O grande território de Formosa do Rio Preto ficou famoso com a corrupção da Justiça no âmbito da Operação Faroeste. Agora, pelas liberalidades criminosas do órgão ambiental do Estado. Direitos autorais: © Victor Moriyama / Greenpeace
Por Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia
O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento para apurar crimes ambientais e de corrupção relacionados a concessões irregulares feitas por servidores do INEMA. A investigação, sob sigilo, mira empresários do Oeste baiano e servidores suspeitos de facilitar licenças em troca de pagamentos ilícitos.
O Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu de fonte, nesta terça-feira (27/05/2025), cópia do Procedimento Investigatório Criminal nº 003.9.13380/2025, instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) para apurar indícios de enriquecimento ilícito, crimes contra a Administração Pública e infrações ambientais. O procedimento possui 596 páginas e teve início no dia 17 de janeiro de 2025.
A investigação tem como escopo a concessão irregular de licenças e outorgas ambientais por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) a empreendimentos agroindustriais localizados no Oeste da Bahia, em especial no município de Formosa do Rio Preto. A apuração está sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em cooperação com a 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador.
Entre os alvos do inquérito estão o empresário RC e outros agentes privados vinculados a grupos do agronegócio. Destaca-se, entre as empresas citadas, a Bom Jesus Agropecuária, cuja atuação já havia sido objeto de acordo de leniência no âmbito da Operação Faroeste. A empresa é controlada pelo empresário Nelson José Vígolo, que figura como delator, ao lado do advogado Vanderlei Chilante.
Um dos aspectos centrais que despertou a atenção do Ministério Público durante a investigação foi a emissão de licenças ambientais pelo INEMA para desmatamento em áreas de proteção ambiental situadas no bioma do Cerrado, o que configura grave violação à legislação ambiental brasileira.
Segundo documentos obtidos pelo Jornal Grande Bahia, as autorizações teriam sido concedidas a empreendimentos que operam em zonas restritas, contrariando normativas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e do Código Florestal.
A prática, além de representar um atentado direto ao patrimônio ecológico do país — especialmente no contexto de crescente pressão sobre o Cerrado —, reforça os indícios de corrupção sistêmica e favorecimento ilícito envolvendo servidores públicos e empresários do agronegócio, já investigados no âmbito de acordos de leniência anteriores.
As autorizações não apenas violaram preceitos técnicos de preservação, como também podem ter sido facilitadas mediante pagamento de vantagens indevidas, ampliando a configuração de crimes de responsabilidade administrativa e ambiental. O caso expõe, assim, um possível conluio institucional que compromete o controle ambiental no Oeste da Bahia e demanda responsabilização exemplar dos envolvido.
O Jornal Grande Bahia, em compromisso com a transparência e o direito à informação, apresenta aspectos centrais do conteúdo investigativo reunido pelo Ministério Público ao longo das 596 páginas do procedimento. A matéria será desdobrada em reportagens específicas, destacando elementos documentais, conexões econômicas e políticas, além de institucionais, sobre possíveis consequências jurídicas para os envolvidos.
Como funciona o suposto esquema de corrupção no INEMA
Conforme despacho anexo à portaria do MPBA, apurações anteriores sob o número 003.9.240999/2023 revelaram um suposto esquema criminoso estruturado dentro do INEMA, supostamente liderado pela então funcionária MTC. A operação envolvia facilitações indevidas mediante pagamento de vantagens ilícitas para liberar autorizações e licenças ambientais. A cada empreendimento rural beneficiado corresponderia um crime autônomo.
A partir da análise de dados bancários, fiscais e telemáticos, incluindo extração de informações de telefones celulares apreendidos, foram identificadas evidências de enriquecimento ilícito, corrupção passiva e ativa, e formação de quadrilha (artigos 317, 332 e 288 do Código Penal, e arts. 66 e 67 da Lei 9.605/1998).
Notificações e depoimentos
Foram notificadas diversas pessoas para prestar depoimento ao GAECO, em datas previamente agendadas, com a possibilidade de realizarem as oitivas por videoconferência. Entre os nomes citados estão RC, BC, AD e VS, todos ligados a empreendimentos rurais em Luís Eduardo Magalhães e São Desidério.
O MP determinou ainda que as notificações fossem encaminhadas também às sedes das empresas envolvidas, como a A S L, situada na BR-020, zona rural de São Desidério.
Sigilo decretado e continuidade das investigações
Para garantir a eficácia das apurações e evitar a destruição de provas, foi decretado sigilo integral sobre os autos, com fundamento no artigo 16 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MP ressaltou que há indícios de que provas documentais e digitais estão sob posse dos investigados, o que reforça a necessidade de confidencialidade.
O desdobramento das investigações incluirá novas oitivas, análise de documentos e quebras de sigilo, com foco em empreendimentos específicos, conforme a determinação de desmembrar os casos conforme cada unidade rural beneficiada.
Nota de Repúdio
O Grupo Bom Jesus repudia de forma veemente mais um ataque promovido pelo “Jornal Grande Bahia”, que tenta associar indevidamente o nome da empresa a uma suposta investigação sigilosa relacionada a licenças ambientais concedidas pelo Inema.
O Grupo Bom Jesus nunca foi notificado, ouvido ou sequer citado em qualquer procedimento sobre o tema.
Reforçamos que todos os processos de licenciamento ambiental formulados pela Bom Jesus seguem rigorosos critérios técnicos, todos baseados em estudos conduzidos por consultorias especializadas que possuem a responsabilidade técnica pelos projetos. Os estudos técnicos formulados e apresentados pelas consultorias especializadas são amplos, profundos e em respeito aos padrões exigidos pelo órgão competente. Jamais houve qualquer intimação ou contestação nos processos da empresa.
Lamentamos mais uma vez a tentativa reiterada da publicação de levantar suspeitas sobre o grupo, sem qualquer fundamento.
Diretoria Jurídica
Grupo Bom Jesus
jornaloexpresso.com 