O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver todos os réus do crime de organização criminosa. Nesta quarta-feira (10) o ministro vota na Ação Penal 2668, que julga os acusados pela tentativa de golpe de Estado.
Fux decidiu analisar os crimes separadamente. Segundo ele, a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para imputar aos réus o crime de organização criminosa e uso de arma de fogo.
“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade [da legislação]”, afirmou.
A sessão foi suspensa por dez minutos. O ministro continua sua manifestação e deve julgar cada crime em separado. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, votaram na terça-feira (9) pela condenação dos réus.
Crimes julgados
Bolsonaro e os demais integrantes respondem por até cinco crimes, são eles:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
Deterioração de patrimônio tombado.
Saiba quem são os réus
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
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