O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue 148 repasses de emendas parlamentares ligados ao orçamento secreto, que somaram R$ 85,4 milhões.
A decisão foi assinada na manhã desta segunda-feira (15/9). Dino citou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria, identificou 833 planos de trabalho sem cadastro entre 2020 e 2024 e que, desses, 148 tiveram recursos liberados sem o devido registro.
O ministro encaminhou esses casos ao crivo da PF para abertura de inquéritos sobre possíveis crimes de peculato, corrupção, desvio de verbas públicas e emprego irregular de recursos. O estado com maior volume de repasses nessa situação é o Amazonas, com R$ 27 milhões, seguido de São Paulo, com R$ 14 milhões.
Além disso, Dino suspendeu, por 30 dias, a análise sobre o uso de emendas para pagamento de pessoal da saúde, aguardando um parecer conclusivo do TCU.
Conforme revelado pelo Metrópoles, a Associação Moriá recebeu R$ 74,5 milhões em 15 instrumentos de emendas entre 2022 e 2024. Desses, R$ 14,8 milhões ainda não foram auditados. O ministro homologou o cronograma apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar esses valores.
O maior programa da Associação Moriá é um projeto gamer que ensina jovens a jogar games como Free Fire e LoL. Deputados e senador do DF enviaram emendas de bancada para essa finalidade.
Como forma de monitorar repasses futuros, Dino homologou a implementação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), novo sistema de rastreio das emendas. O magistrado determinou que os bancos terão até dezembro de 2025 para se adequar e até março de 2026 para integrar totalmente o sistema ao Transferegov.
Do Metrópoles, editado.
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