O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) inicia nesta terça-feira (16/set) o julgamento de um recurso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado a declarações consideradas racistas proferidas em 2021, durante seu mandato.
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), busca reverter decisão de primeira instância que rejeitou indenizações por danos morais coletivos à população negra.
Os episódios em questão ocorreram em 4 e 6 de maio, além de 8 de julho de 2021, nos arredores do Palácio da Alvorada e em transmissões ao vivo nas redes sociais.
No incidente mais destacado, Bolsonaro se aproximou de um apoiador negro aguardando para uma foto e, ao observar o cabelo black power, exclamou: “Fala cabeludo. Vou ousar e dizer que tem cloroquina aí [no cabelo]… Estou vendo uma barata aqui”, rindo em seguida.
Apesar da resposta brincalhona do apoiador — “Tem muita lata de leite condensado aqui dentro” —, as entidades acusadoras argumentam que a fala extrapolou uma ofensa individual, perpetuando estereótipos sobre higiene e aparência de pessoas negras, o que agrava desigualdades raciais no mercado de trabalho e na sociedade.
A ação requer que Bolsonaro pague R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, enquanto a União arcaria com R$ 10 milhões, totalizando uma cobrança milionária para reparar os impactos sociais das declarações.
Além disso, solicitam que o ex-presidente se abstenha de novas condutas discriminatórias, realize uma retratação pública à população negra e remova conteúdos racistas de suas plataformas digitais.
Para o MPF e a DPU, tais falas não foram isoladas, mas parte de um padrão que incentivava posturas semelhantes entre altos escalões do governo, contrariando o dever estatal de combater o racismo estrutural.
Apesar da rejeição inicial pela Justiça Federal, que considerou ausência de danos coletivos, analistas jurídicos apontam que o recurso no TRF4 pode alterar o curso, especialmente após a recente condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outro processo.
specialistas em direitos humanos, como os citados em veículos como O Globo, destacam que episódios semelhantes, como a fala de 2017 sobre quilombolas — “Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” —, reforçam a reiteração do comportamento.
Observadores notam que o caso não prevê prisão, mas pode impactar a imagem pública do réu em um momento de fragilidade política.
A medida tem caráter pedagógico e visa coibir discursos de ódio de líderes públicos.
Usuários das redes sociais, engajados em pautas progressistas, questionam se o julgamento representa justiça tardia ou seletiva.
O julgamento teve início às 9h, em Porto Alegre, e não há previsão de impacto imediato na liberdade do ex-presidente, dado o âmbito civil da ação.
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