A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham consumo mensal de até 80 kWh. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
De acordo com o projeto aprovado, a partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão direito a um desconto adicional na conta de luz. O benefício será viabilizado por meio da isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje representa cerca de 12% do valor total da fatura.
Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas tinham gratuidade total na conta de luz dentro do limite de consumo estabelecido. Outras famílias de baixa renda já contavam com descontos parciais por meio da Tarifa Social, mas agora o alcance do benefício será expandido.
A medida busca ampliar o acesso à energia elétrica com custo reduzido, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Se aprovada também no Senado, a nova regra entrará em vigor no início do próximo ano.
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