A Câmara dos Deputados marca um capítulo crucial em sua agenda legislativa nesta terça-feira (23/set), ao iniciar o julgamento formal do pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A sessão, agendada para as 13h no plenário 11, reunirá o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para analisar representações que acusam o parlamentar de quebra de decoro por ações que, segundo os autores, atentam contra a soberania nacional e as instituições democráticas.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro, é alvo de pelo menos quatro pedidos protocolados principalmente pelo PT e pelo PSOL, com encaminhamento oficial feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em agosto.
O processo ganhou tração após investigações da Polícia Federal (PF) revelarem supostas articulações do deputado com autoridades americanas, incluindo o governo de Donald Trump, para impor sanções econômicas ao Brasil, como um “tarifaço” de 50% sobre importações brasileiras.
Essas medidas seriam uma retaliação às apurações judiciais sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, cujo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) culminou em condenação a 27 anos de prisão em regime fechado, em setembro.
As denúncias, apresentadas em agosto, incluem suspensão imediata do mandato, bloqueio salarial e perda definitiva do cargo, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê cassação por quebra de decoro.
De acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, a reunião desta terça-feira incluirá o sorteio da lista tríplice para escolha do relator do caso, além de oitivas de testemunhas relacionadas a outras representações, como a contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
Embora o Conselho de Ética tenha arquivado ou adiado alguns pedidos iniciais em sessões anteriores, como em 3 de setembro, o avanço agora é impulsionado pela pressão de deputados governistas e pela proximidade do ano eleitoral de 2026.
Do Portal Urbs Magna
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