A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), acusado de incitar publicamente o crime de homicídio contra o ministro Alexandre de Moraes.
O episódio ocorreu em julho de 2024, durante uma transmissão ao vivo no Instagram, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, em visita à Serra Gaúcha.
Feltrin manipulou uma réplica de berlinda, instrumento semelhante a uma guilhotina, e declarou: “A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele“.
A fala, em resposta a um comentário sobre uma suposta estátua em homenagem a Moraes, foi interpretada pela PGR como uma banalização de crimes contra ministros do STF e estímulo explícito à violência.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou na denúncia, protocolada na terça-feira (23/set), que o discurso “incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio“, violando o artigo 286 do Código Penal, com pena de três a seis meses de detenção.
Relator do caso, Moraes determinou a intimação de Feltrin para apresentação de defesa prévia em 15 dias, abrindo caminho para possível acordo de não persecução penal caso haja confissão.
A Polícia Federal, que investigou o vídeo preservado das redes, concluiu pela existência de indícios de incitação, em meio a apurações sobre ataques sistemáticos à democracia.
Feltrin, que deixou a prefeitura em 2024, já havia se desculpado à PF, alegando se tratar de uma “brincadeira” sem intenção ofensiva.
Feltrin reiterou em nota suas desculpas, reconhecendo a inadequação da menção à guilhotina.
Existe a possibilidade de reparação por danos morais.
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