Cinco das seis emendas Pix destinadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram impedidas por falta de detalhamento, restrições técnicas ou não se adequarem às atividades previstas pela secretaria responsável.
O que aconteceu
Os recursos barrados totalizam R$ 12,4 milhões. A verba foi destinada pelo deputado ao governo de São Paulo e aos municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto em 2024 e 2025.
Eduardo mandou R$ 990 mil para compra de tornozeleiras eletrônicas, mas o estado aluga. Em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação, o Governo de São Paulo informou que a Secretaria de Administração Penitenciária analisou o caso e concluiu pela impossibilidade de aquisição.
“Isso se deve ao fato de que o modelo atualmente adotado pelo Estado consiste na locação das tornozeleiras eletrônicas, com o serviço de manutenção incluído”, informou.
Uma das emendas foi impedida pelo governo federal por falta de apresentação de plano de trabalho. Ou seja, o estado beneficiado (SP) não especificou como usaria o dinheiro. Também não há detalhamento sobre a destinação dos recursos. A emenda, no valor de R$ 881 mil, tem em sua descrição apenas a palavra “obra”.
Em outros três casos, o impedimento das emendas ocorreu porque os recursos foram aplicados de forma diferente do que estabelece a Constituição. A lei prevê pelo menos 70% das emendas Pix devem ser aplicadas em despesas de capital, ou seja, investimentos, obras de infraestrutura ou equipamentos. No entanto, Eduardo destinou os recursos para outras finalidades, como compra de insumos e realização de exames no sistema de saúde municipal.
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