A bancada dos fugitivos formada por Dudu Bolsonaro, Zambelli e Ramagem já custou R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. Sem falar no desgaste inestimável da imagem da Câmara Federal diante do povo brasileiro! (Natália Bonavides, no Twitter).
Já Lindbergh Farias, Líder do PT na Câmara, rejeita as decisões da Oposição:
A Mesa da Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e Ramagem, em cumprimento à ordem judicial do STF.
A tentativa de submeter isso à “deliberação política” é violação da coisa julgada e afronta à separação de Poderes. O parecer apresentado pelo relator é uma blindagem vergonhosa, que tenta normalizar o absurdo de uma bancada de deputados foragidos exercendo mandato do exterior em desacordo com a Constituição.
Já impetramos mandado de segurança, mas ele foi equivocadamente distribuído ao ministro Fux, que não é o relator prevento, mudou de Turma e não despacha desde 9/10, inclusive sobre a prevenção do ministro Alexandre de Moraes, mesmo sendo um procedimento de tramitação prioritária.
Isso configura, na prática, negativa de jurisdição, enquanto a Mesa segue ignorando a determinação expressa do STF que declarou a perda do mandato.
Por isso, vamos impetrar imediatamente novo mandado de segurança, dirigido ao relator prevento Alexandre de Moraes, para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização. A Constituição não permite que a jurisdição seja ignorada: descumprir ordem do STF é crime!
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