De acordo com o portal do Partido dos Trabalhadores, “a militância petista, todos os partidos do campo democrático e os movimentos populares e sindicais convocam os brasileiros a ocupar as ruas no domingo, dia 14, mais uma vez, em defesa da democracia e de direitos fundamentais“.
O chamado foi feito na quarta-feira (10/dez) pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, que denunciou e repudiou graves retrocessos promovidos pelo Congresso Nacional nas últimas horas.
Na madrugada, os deputados aprovaram a redução de penas [o projeto da dosimetria] que vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos aqueles que tramaram e tentaram executar o golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Segundo a matéria, a tese do marco temporal define que os povos indígenas só poderão reivindicar territórios desde que eles já estivessem ocupados em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Essa tese, que ignora a história do Brasil e o genocídio contra os indígenas, já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que os direitos dos povos originários está assegurado na Constituição.
“O Congresso Nacional aprovou dois projetos que representam retrocessos gravíssimos. Na Câmara, aprovaram REDUÇÃO DE PENA para quem planejou e tentou executar um golpe contra a democracia, contra a sua vontade, contra a vontade popular expressa nas urnas. E mais: planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Redução de pena para assassinos? NÃO DÁ! No Senado, aprovaram a proposta do marco temporal, que tenta limitar a demarcação de terras indígenas, um direito dos primeiros brasileiros. Isso é um desrespeito à história, a todas as brasileiras e os brasileiros. Um desrespeito à Constituição Federal. E mais: desrespeitando um direito dos povos indígenas”
Edinho Silva (Presidente Nacional do PT)
É preciso voltar às ruas contra os privilégios, em defesa da democracia, de justiça e direitos. A mobilização está marcada para domingo, diz o site.
Confira a íntegra do pronunciamento do presidente nacional do PT:
“O PT defende os interesses do povo brasileiro. É por isso que neste domingo a nossa militância, os movimentos, popular e sindical, os partidos do campo democrático, estarão nas ruas para proteger aquilo que é essencial: a democracia e os direitos de todo o povo. Todos nós, nas ruas, em DEFESA DO POVO BRASILEIRO!
Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que representam retrocessos gravíssimos. Na Câmara, aprovaram REDUÇÃO DE PENA para quem planejou e tentou executar um golpe contra a democracia, contra a sua vontade, contra a vontade popular expressa nas urnas. E mais: planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Redução de pena para assassinos? NÃO DÁ! No Senado, aprovaram a proposta do marco temporal, que tenta limitar a demarcação de terras indígenas, um direito dos primeiros brasileiros. Isso é um desrespeito à história, a todas as brasileiras e os brasileiros. Um desrespeito à Constituição Federal. E mais: desrespeitando um direito dos povos indígenas.
A condenação dos golpistas, incluindo o ex-presidente, só aconteceu depois do devido processo legal. A tentativa de golpe de Estado está registrada na investigação da Polícia Federal, na denúncia da Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal, que foi quem julgou o processo.
Já o marco temporal enfraquece o direito dos povos indígenas ao tentar limitar a demarcação de terras. Esse é um direito dos primeiros brasileiros, de quem de fato estava aqui no Brasil quando os demais povos chegaram.
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