Decisão unilateral do prefeito Otoniel Teixeira impõe reajuste de 3,24% sem debate na Câmara; custo mensal pode consumir até 27% do salário mínimo de 2026
Caso de Política | Luís Carlos Nunes
O prefeito de Barreiras, Otoniel Nascimento Teixeira, oficializou o reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano e rural no município. Pelo Decreto nº 04, de 7 de janeiro de 2026, o Executivo autorizou aumento de 3,24% nas passagens operadas pela Viação Cidade de Barreiras Ltda. Os novos valores passam a vigorar na quinta-feira, 15 de janeiro, sob a justificativa de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos 173/2014 e 174/2014.
Manobra administrativa: o isolamento conveniente do Legislativo
Embora o ato encontre respaldo formal nos artigos 102 e 103 da Lei Orgânica e nos contratos vigentes, o reajuste por decreto reacende o debate sobre transparência e participação democrática. Ao optar por uma decisão solitária, o governo municipal contorna a Câmara de Vereadores e elimina qualquer possibilidade de escrutínio público.
A estratégia impede que parlamentares avaliem os dados apresentados pela concessionária ou vinculem o aumento a melhorias imediatas na frota. Na prática, a discussão técnica se restringe aos gabinetes do Executivo e da Procuradoria Jurídica, afastando o contraditório político e excluindo a sociedade de um debate que afeta diretamente o orçamento de milhares de trabalhadores.
Modalidades de tarifa: quando a economia no cartão esconde o peso real
O decreto preserva a diferenciação entre pagamento em dinheiro e pelo Barreiras CARD. Na Linha Urbana, a diferença chega a 10% – R$ 4,50 no cartão contra R$ 5,00 no pagamento em espécie. Nas linhas distritais, o percentual varia conforme o trecho:
- Linha Urbana: economia de 10% no cartão
- Barreiras / Diocese: economia de 3,12%
- Linha Alimentadora (AL04): economia de 2,77%
- Distrital Rio Branco: economia de 0,68%
Tabela de Tarifas Selecionadas (Principais Linhas)
| Linha / Descrição | Tarifa em Dinheiro (Arredondada) | Tarifa Barreiras CARD | Diferença em % |
| Urbana | R$ 5,00 | R$ 4,50 | -10,00% |
| Linha Tarifa Social | R$ 1,40 | – | – |
| Distrital Rio Branco (RAD01) | R$ 21,85 | R$ 21,70 | -0,68% |
| Distrital Bezerro (RAD02) | R$ 16,25 | R$ 16,00 | -1,53% |
| Distrital Taboa (RAD04) | R$ 10,85 | R$ 10,50 | -3,22% |
| Fazenda IZA – via Cerradão (RAD06) | R$ 21,50 | R$ 21,40 | -0,46% |
Simulação: quanto pesa no bolso – e no salário mínimo
Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.621,00, o transporte público assume relevância crítica no orçamento dos trabalhadores. Em um mês comercial com 22 dias úteis, o impacto é o seguinte:
Cenário A – Barreiras CARD (R$ 4,50):
- 2 passagens/dia: R$ 198,00/mês – 12,2% do salário
- 4 passagens/dia: R$ 396,00/mês – 24,4% do salário
Cenário B – Pagamento em dinheiro (R$ 5,00):
- 2 passagens/dia: R$ 220,00/mês – 13,6% do salário
- 4 passagens/dia: R$ 440,00/mês – 27,1% do salário
Um trabalhador que depende de quatro conduções diárias e paga em dinheiro compromete mais de um quarto da renda apenas para se deslocar – sem contar alimentação, aluguel, contas básicas e imprevistos.
Análise crítica e reação popular: aumento sem melhoria
O reajuste chega em meio a constantes queixas sobre o serviço prestado. Usuários relatam, nas redes sociais, atrasos frequentes, superlotação e veículos em condições precárias. A justificativa empresarial do aumento do diesel é recorrente, mas, do ponto de vista do passageiro, raramente se traduz em viagens mais seguras ou confortáveis.
O contraste entre tarifas urbanas e distritais – algumas ultrapassando R$ 21,00 – aprofunda a desigualdade de mobilidade. Moradores da zona rural permanecem isolados e dependem de uma tarifa que inviabiliza deslocamentos rotineiros para saúde, educação e serviços públicos.
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