Confederação Nacional de Vistorias Veiculares é contra regras rígidas e defende que periodicidade das inspeções seja definida pelo Contran
A aprovação do Projeto de Lei 3507/25, que traz de volta a obrigatoriedade da vistoria veicular, na Comissão de Viação e Transportes (CVT), marcou um passo histórico para a segurança viária no Brasil. Mas o texto atual gerou um racha no setor.
Embora apoie a espinha dorsal da proposta, a Confederação Nacional de Vistorias Veiculares (CNVV), iniciou um movimento para suprimir o critério de idade defendido no PL de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). A proposta determina inspeção periódica a veículos com mais de cinco anos de fabricação.
Os argumentos contra o prazo de 5 anos para a vistoria veicular
Para Rodrigo Amorim, presidente da CNVV, a inclusão de um prazo rígido no PL é um erro estratégico. A entidade argumenta que o papel da lei deve ser o de conferir segurança jurídica aos Detrans e uniformizar os procedimentos de checklist, deixando a definição de prazos para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Vamos pedir a supressão do item da periodicidade porque isso não muda nada para a gente. Isso depende do Contran e o órgão pode fazer essa definição sem que o projeto de lei engesse o critério”, explica Amorim.
Com o PL seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a CNVV planeja realizar consultas públicas após o recesso parlamentar para ajustar o texto. A meta, diz Amorim, é transformar a inspeção em um instrumento de segurança pública que respeite o patrimônio histórico automotivo, focando na funcionalidade real do veículo.
Do Jornal do Carro, no Estadão
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