Na Bahia, a isenção do IPVA é concedida automaticamente para alguns casos ou mediante solicitação oficial para outros. Em 2026, as principais categorias beneficiadas são:
1. Veículos Antigos (Isenção Automática)
Veículos com 15 anos ou mais de fabricação são isentos automaticamente do imposto.
- Em 2026: Estão isentos os modelos fabricados até 2011.
- Observação: Uma nova regra federal (PEC 72/23) estabeleceu imunidade para veículos com mais de 20 anos em todo o país, mas como a Bahia já isenta a partir dos 15 anos, a regra estadual permanece mais vantajosa para os baianos.
2. Veículos Elétricos e Híbridos
- 100% Elétricos: Isenção total para veículos com valor de mercado de até R$ 300.000,00.
- Híbridos: Existe um teto de valor que será reajustado para cerca de R$ 261.154,45 em 2026 para usufruir de benefícios fiscais, dependendo da regulamentação específica vigente no período.
3. Pessoas com Deficiência (PcD) e Autismo
Têm direito à isenção proprietários com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou transtorno do espectro autista (TEA).
- O benefício pode ser solicitado via portal ba.gov.br.
- Não é obrigatório que a pessoa com deficiência seja a condutora do veículo.
4. Categorias Profissionais e Entidades
- Taxistas: Motoristas autônomos com um único veículo de aluguel.
- Transporte Coletivo: Empresas de transporte urbano e suburbano.
- Pescadores: Embarcações de pescadores profissionais (pessoa física).
- Entidades: Instituições de assistência social, educação sem fins lucrativos, templos religiosos, partidos políticos e sindicatos.
5. Outros Casos
- Veículos com potência inferior a 50 cilindradas (cinquentinhas).
- Embarcações com motor inferior a 25 HP.
- Máquinas agrícolas e de terraplanagem que não circulem em vias públicas.
- Motoristas de Aplicativo: Até o momento, não possuem isenção vigente na Bahia.
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