O empresário do agronegócio Nestor Hermes, apontado em investigações como um dos maiores grileiros de terras na região de divisa entre os estados da Bahia e Goiás, terá audiência de instrução e julgamento marcada para esta semana na Justiça Federal.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a audiência faz parte da ação penal nº 1004009-68.2020.4.01.3315, na qual o empresário responde por crime ambiental previsto no artigo 40 da Lei nº 9.605 de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
A legislação estabelece punição para quem causar dano direto ou indireto a Unidades de Conservação e às áreas previstas no artigo 27 do Decreto nº 99.274 de 1990, independentemente de sua localização. A pena prevista pode chegar a reclusão de um a cinco anos.
A audiência deverá reunir as partes envolvidas para a produção de provas, depoimentos e demais etapas da instrução judicial. Ao final do processo, a Justiça poderá definir as medidas e eventuais responsabilidades relacionadas ao caso.
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