Zambelli enfrenta mais etapas após decisão de extradição

A Justiça italiana autorizou, nesta quinta (26), a extradição da ex-deputada para o Brasil. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 15 anos de prisão em dois processos, a bolsonarista deixou o país após as decisões judiciais e acabou sendo presa em julho de 2025, na Itália, onde permanece detida desde então.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Roma, atendendo a um pedido formal do governo brasileiro, mas ainda cabe recurso. A defesa pode recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Além disso, a palavra final será do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que pode validar ou barrar a extradição. Até lá, Zambelli seguirá presa em território italiano. Se todas as etapas forem concluídas, a expectativa é que a ex-deputada seja transferida ao Brasil nas próximas semanas. Ao chegar, deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Veja o passo a passo:

Os próximos passos da extradição de Zambelli na Itália

Em declaração à Fórum, o deputado italiano Angelo Bonelli, responsável por localizar Carla Zambelli quando ela estava foragida e acionar a polícia, afirmou que a decisão da Justiça italiana reafirma a aplicação da lei no país. “Respeito a decisão do tribunal italiano que aceitou o pedido de extradição de Carla Zambelli feito pelo governo brasileiro. Minha ação foi guiada por um forte senso cívico, porque ninguém está acima da lei. Carla Zambelli declarou que, como italiana, era intocável, mas na Itália ninguém é intocável se cometeu crimes”, disse.

O parlamentar também ressaltou que o caso ainda não está encerrado e chamou atenção para a etapa final do processo, que envolve o governo italiano.

“Agora veremos o que o Supremo Tribunal de Cassação decide e, caso a decisão de extradição do Tribunal de Apelações de Roma seja mantida, o ministro da Justiça do governo Meloni decidirá se Carla Zambelli será extraditada. Como membro do Parlamento italiano, preciso controlar que o ministro não invoque considerações políticas em um caso que envolve crimes graves.”

De acordo com Bonelli, o processo segue agora os trâmites previstos na legislação italiana.  Com a notificação, a defesa também passa a ter o direito de recorrer à mais alta instância do Judiciário italiano. Segundo o advogado Bonelli, “com a entrega hoje da decisão de extradição de Carla Zambelli aos seus advogados de defesa e ao governo brasileiro, os advogados de Carla Zambelli têm o direito de recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação”. A corte, equivalente ao tribunal máximo italiano, poderá reavaliar os fundamentos da decisão.

Caso a defesa recorra, o processo seguirá para o Supremo Tribunal de Cassação. Se a decisão for mantida, o procedimento entra em uma fase administrativa, sob responsabilidade do governo italiano. Bonelli explica que, nesse cenário, “será aplicado o procedimento previsto no artigo 708 do Código Penal”, que estabelece as regras para a execução da extradição.

De acordo com o Artigo 708 do Código de Processo Penal italiano, caberá ao ministro da Justiça decidir sobre a extradição em até 45 dias após o encerramento da fase judicial. A norma determina que, se esse prazo expirar sem decisão, a pessoa detida deve ser colocada em liberdade. O mesmo vale em caso de negativa formal da extradição.

Além disso, o ministro deve comunicar oficialmente o governo brasileiro sobre a decisão e, em caso positivo, indicar data e local para a entrega da ex-deputada, além das condições de custódia. A legislação italiana também estabelece que, após a autorização, o país solicitante, no caso, o Brasil, tem até 15 dias para realizar a transferência, prazo que pode ser prorrogado por mais 20 dias mediante justificativa.

Se a entrega não ocorrer dentro do período estipulado, a ordem de extradição perde a validade e a pessoa deve ser libertada. Outro ponto destacado é que, se o Brasil não efetuar a retirada dentro do período previsto, a ordem perde validade e a pessoa deve ser solta. Enquanto essas etapas não são concluídas, Carla Zambelli segue presa na Itália.

O caminho da ex-deputada Carla Zambelli até a extradição ao Brasil reúne fuga internacional, condenações no Supremo Tribunal Federal (STF), prisão na Europa e negociação jurídica entre dois países.  Relembre a linha do tempo do caso da ex-deputada bolsonarista que se refugiou no exterior após ser condenada à prisão em 2025:

Condenação no STF e perda de mandato

O ponto de partida do caso foi a condenação de Zambelli pelo STF em 2025. A ex-parlamentar recebeu penas que, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão por crimes como invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falsidade ideológica e porte ilegal de arma. As decisões também resultaram na perda do mandato e na suspensão dos direitos políticos.

Saída do Brasil e tentativa de refúgio na Itália

Cerca de 20 dias após a primeira condenação, Zambelli deixou o Brasil e seguiu para o exterior, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, país do qual também possui cidadania. Na ocasião, afirmou que seria “intocável” em território italiano, avaliação que não se confirmou diante da legislação local e dos tratados internacionais.

A estratégia se baseava na percepção de que cidadãos italianos têm proteção adicional contra extradição. No entanto, tratados internacionais assinados pela Itália permitem a entrega de nacionais em casos específicos, ainda mais quando há condenação criminal robusta e ausência de motivação política.

Inclusão na lista da Interpol e pedido de extradição

Após a fuga, autoridades brasileiras acionaram a Interpol e formalizaram o pedido de extradição. O caso passou a tramitar na Justiça italiana, que analisou se havia requisitos como dupla tipificação do crime (ser crime nos dois países) e ausência de perseguição política.

Prisão na Itália

Daí Zambelli foi presa em julho de 2025 em Roma, em operação com cooperação internacional. A partir disso, teve início o processo formal de extradição, com audiências, manifestações do Ministério Público italiano e possibilidade de recursos em diferentes instâncias.

Justiça italiana autoriza avanço da extradição

Em março, a Justiça da Itália deu sinal verde para o prosseguimento do processo de extradição. A decisão ainda depende de validação final do Ministério da Justiça italiano, etapa obrigatória antes da entrega ao Brasil.

Transferência ao Brasil sob custódia

Com a extradição confirmada, o governo brasileiro, por meio da Polícia Federal, será responsável por buscar a ex-deputada. Ela deverá ser transportada sob escolta e permanecerá presa durante todo o trajeto, sem possibilidade de soltura no processo.

Prisão no Brasil e cumprimento da pena

Ao chegar ao país, Zambelli ficará à disposição da Justiça brasileira, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que cumpra pena em unidade prisional no Distrito Federal, após condenação definitiva.

Da Revista Fórum