A partir de segunda-feira (13) será realizada a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!; campanha promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com atendimento gratuito voltado à garantia de direitos básicos e promoção da cidadania. E a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães estará presente com diversos atendimentos e serviços para a população entre os dias 13 e 17 de abril.
Durante o período, a população terá acesso a diversos serviços essenciais, como a emissão e regularização de documentos civis, incluindo certidões de nascimento, casamento e óbito. Também estarão disponíveis atendimentos para correções de registros, alteração de prenome e gênero, reconhecimento socioafetivo e registro de nascimento tardio, assegurando a identidade legal dos cidadãos. Outro serviço oferecido será a emissão, atualização e regularização do Cartão SUS, documento indispensável para acesso aos serviços de saúde pública, como consultas, exames e acompanhamento médico.
A ação também contemplará a atualização do Cadastro Único, fundamental para a manutenção do benefício do Bolsa Família. Manter os dados atualizados é essencial para evitar bloqueios e garantir a continuidade do recebimento. Além disso, haverá atendimento para regularização eleitoral, incluindo emissão, transferência e atualização do título de eleitor, documento necessário para o exercício do voto e acesso a determinados serviços públicos.
O atendimento será realizado no CRAS Santa Cruz, localizado na Rua Ibitiba, nº 1790, das 9h às 16h, com participação aberta a toda população.
Durante a semana, também estarão abertas as inscrições para o Casamento Coletivo, realizado em parceria com o CEJUSC. A iniciativa possibilita que casais formalizem gratuitamente sua união civil, garantindo direitos legais e segurança jurídica para a família.
Os interessados no casamento coletivo devem comparecer ao local de atendimento com os documentos básicos, como RG, CPF, certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio (para divorciados), além de comprovante de residência.
A Prefeitura reforça a importância da participação da população, destacando que a ação é uma oportunidade de acesso facilitado a serviços fundamentais para o exercício da cidadania.
Registre-se!
Semana Nacional do Registro Civil
Quando: De 13 a 17 de abril
Onde: CRAS do Bairro Santa Cruz, Rua Ibitiba, nº 1790
Horário: Das 09h às 16h
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