O eleitor tem até o dia 6 de maio para tirar o título ou regularizar pendências para ter o direito de votar no mês de outubro. Só no Rio de Janeiro, mais de 300 mil pessoas estão com o título cancelado e 1,2 milhão ainda não cadastraram as digitais. Na Bahia, no ano passado, existiam 260 mil títulos cancelados.
O serviço de regularização do título eleitoral é totalmente gratuito e permite a realização do cadastro biométrico e a regularização de outras pendências com a Justiça Eleitoral.
Em todo o Brasil, quem tem mais de 16 anos e ainda não possui o documento, deve procurar os postos da Justiça Eleitoral. Lembrando que o prazo termina no dia 6 de maio.
Impedimentos
Quem está com o título cancelado e não regularizar, não poderá votar em outubro. E, se não participar da eleição, não justificar e não pagar a multa, não poderá, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade. A restrição prevista no Código Eleitoral não vale para o brasileiro residente no exterior que solicite novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
Tem consequência financeira também. A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Além disso, a eleitora ou o eleitor também fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse. Também não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Como dá para ver, além de garantir a participação na democracia, estar com o título de eleitor regular é um dos requisitos para que você acesse vários serviços no Brasil, conforme determina o Código Eleitoral. Confira nesta página do Portal do TSE todas as consequências.
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