Atletas de Luís Eduardo Magalhães têm até o dia 1º de dezembro para realizarem a sua inscrição no terceiro Campeonato Municipal de Jiu-Jitsu, disponível por meio do link (https://encurtador.com.br/OJcic) ou da leitura do QR code.

A competição, que tem previsão de ser realizada em 08 de dezembro, é promovida pela Prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e Liga Desportiva.

Nesta terça (26) e quarta-feira (27), a SETRE, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, através do Sine bahia, com o apoio da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, realiza o cadastramento de trabalhadores para atuarem na Inpasa, biorrefinaria de etanol.

A coordenadora do Sine em Luís Eduardo Magalhães, Thays Gromann, falou sobre o cadastramento. “Essas vagas são para pessoas a partir dos 18 anos, sem idade máxima, com ou sem experiência. Nesse primeiro momento já estamos chamando para contratação imediata nas áreas de almoxarife, operador de empilhadeira e operador de retroescavadeira. Além dessas, tem as vagas para cadastramento, que são eletricista industrial, trabalhador rural, caldeireiro, assistente administrativo, zelador, dentre outros”, explicou.

Documentação:
Os interessados devem comparecer ao local do cadastramento portando os seguintes documentos: carteira de trabalho (física ou digital), RG, CPF e um currículo atualizado.

Calendário:
Data: 26.11 (terça)
Hora: 08h às 16h
Local: Cras do Santa Cruz
Endereço: Rua Ibitiba, 1790, bairro Santa Cruz;

Data: 27.11 (quarta)
Hora: 08h às 16h
Local: Cras do Mimoso I
Endereço: Rua Paraná, n° 1555, Quadra 09, Loteamento 169.

Agora, além de Bahia, Vitória e Fortaleza, o Brasileirão terá a presença de mais dois nordestinos, Sport e Ceará.

A Série A do Campeonato Brasileiro de 2025 terá a presença inédita do Mirassol e o retorno do Sport Club Recife e do Ceará. As três últimas vagas na elite do futebol nacional foram definidas com emoção de sobra na noite deste domingo (24). O líder Santos, que já garantira o acesso com duas rodadas de antecedência, selou o título de campeão da Série B esta noite, ao somar 68 pontos, seguido de Mirassol (67), Sport (66) e Ceará (64).

O maior placar da noite foi do Sport, que retorna à primeira divisão do futebol nacional após três anos na Segundona. O Leão entrou em campo na Ilha do Retiro ocupando a quinta posição na tabela, com 63 pontos, atrás do Ceará, com mesma pontuação, mas com 19 vitórias, uma a mais que o Leão.

Apesar da situação complicada, os donos da casa levaram a melhor: contra o já classificado Santos, por 2 a 1, com gols do atacante Lucas Lima – um deles de pênalti. Wendel Silva diminuiu para o Peixe. O placar poderia até ser maior para o Sport, não fosse o meio-campista Barletta desperdiçar uma penalidade aos 39 minutos da etapa final, defendida pelo goleiro Brazão.

O primeiro a balançar a rede nesta noite foi o Mirassol. Jogando em casa contra a Chapecoense (15ª colocada), o time do interior paulista abriu o placar com Yuri Castilho aos 15 minutos da primeira etapa.  Os paulistas administraram o resultado até o apito final e depois foi só comemoração com o acesso inédito na história do clube.

Paralelamente, dois times visitantes que precisavam vencer fora de casa – Novorizontino (3º) e Ceará (4º) – seguiam empatados sem gols na primeira etapa. O panorama favorecia o acesso da equipe paulista, que enfrentava o Goiás na Serrinha. No entanto, Paulo Baya marcou aos 37 minutos do segundo temo para o Esmeraldino e selou a vitória dos donos da casa, por 1 a 0,  impedindo o acesso do Novorizontino à Série A de 2025.

O resultado na Serrinha favoreceu o Ceará a retornar à elite do futebol no ano que vem. O Vozão não saiu do 0 a 0 com o Guarani, último colocado na tabela, jogando no Brinco de Ouro, em Campinas.

Além do Guarani, lanterna com apenas 33 pontos, outros três times foram rebaixados para a Série C de 2025: Brusque (19º), com 36 pontos; Ituano (18º) com 37 pontos; e Ponte Preta (17º), com 38 pontos.

Boeing da Gol precisou arremeter no “porta-aviões” de Ilhéus, sob chuva forte e ventos. A pista de 1.577 m é uma das mais curtas do País, concorrendo apenas com o aeroporto de Santos Dumont, de 1.323 metros.  

Passageiros de um voo da Gol, que partiu do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Ilhéus, no sul da Bahia, enfrentaram uma situação tensa na tarde deste sábado (23) devido ao mau tempo. A aeronave foi forçada a realizar uma manobra de arremetida após fortes chuvas na região, o que causou apreensão.

Conforme gravação registrada pelo portal “Ilhéus 24h“, o avião sobrevoou a cidade por cerca de 15 minutos antes de conseguir realizar o pouso com segurança. Ao aterrissar, os passageiros aplaudiram os pilotos pelo profissionalismo durante a situação. O momento foi registrado em vídeo e rapidamente circulou nas redes sociais.

Um ônibus com cerca de 40 passageiros capotou na tarde deste domingo, 24, em uma ribanceira na região da Serra da Barriga, em União dos Palmares, no interior de Alagoas. Iniciamente, o governo do Estado havia informado que 23 pessoas tinham morrido. Horas depois, corrigiu o número para 17 vítimas fatais.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros fornecidas ao Terra, testemunhas afirmaram que o veículo era um ônibus escolar que levava estudantes, de idades variadas, para participar do projeto cultural Pôr do Sol na Serra. Durante o trajeto, o motorista perdeu o controle do ônibus e sofreu uma queda de cerca de 20 metros de altura. As circunstâncias do acidente ainda estão sendo investigadas.

Yamandú Orsi venceu com 49,66% dos votos, contra 46,06% de Álvaro Delgado, diferença na média do que indicavam as pesquisas eleitorais nas últimas semanas. É a última grande ação política de Pepe Mujica, prestes a completar 90 anos e enfrentando luta contra um carcinoma.

Por O Globo e agências internacionais — Montevidéu

O esquerdista Yamandú Orsi, da opositora Frente Ampla, foi eleito presidente do Uruguai nas eleições deste domingo, marcando a volta do poder da esquerda no país após cinco anos, apontaram as três mais importantes bocas de urna do país após o encerramento da votação do segundo turno. Segundo as projeções, as distâncias entre Orsi e o candidato da coalizão de centro-direita, Álvaro Delgado, foram mínimas, de 3% a menos de 1%, conforme indicavam as pesquisas eleitorais nas últimas semanas. O resultado oficial ainda não foi divulgado pelo órgão eleitoral, mas espera-se que seja conhecido após as 22h.

A votação começou às 8h (mesmo horário em Brasília) e encerrou às 19h30. Cerca de 89% dos aptos a votar compareceram às urnas neste domingo, segundo dados do órgão eleitoral do país.

Segundo as projeções, Orsi teve 49% dos votos e Delgado 46,6%, segundo o Canal 10, com base em dados da Equipos Consultores. Para o Canal 12, que citou a pesquisa Cifra, Orsi obteve 49,5% dos votos, contra 45,9% de Delgado. Além da projeção dos principais pesquisadores uruguaios, a Frente Ampla fez a sua própria e também deu a Orsi uma vantagem de três pontos sobre o adversário.

Orsi, um professor de História de 57 anos, sucederá, em 1º de março, o presidente Luis Lacalle Pou, impedido constitucionalmente de disputar a reeleição. Ele governará o país até 2030, quando será comemorado o bicentenário da República do Uruguai.

Sua campanha foi impulsionada pelo apoio do ex-presidente José “Pepe” Mujica, um ex-guerrilheiro aclamado como “o presidente mais pobre do mundo” por causa de seu estilo de vida modesto durante seu mandato de 2010 a 2015.

O esquerdista assumirá uma nação reconhecida como uma das democracias mais sólidas da América do Sul, com um ambiente econômico estável, que ajudou a superar desafios como a pandemia e a seca, permitindo a recuperação do crescimento do PIB, estimado em 3%.

Entre os desafios do novo presidente, porém, estão o aumento do custo de vida e a segurança pública, que preocupam a população, além da situação econômica deste país agropecuário, com 3,4 milhões de habitantes e 12 milhões de cabeças de gado.

O secretário-geral do Partido Comunista, Juan Castillo, declarou em entrevista coletiva que a vitória de Orsi serve para “resolver grande parte das angústias que nossa população enfrenta” relacionadas ao “trabalho” e à “melhoria da economia”, assim como para “abrir o Uruguai para o resto do mundo” e atender ao “direito à educação, seguridade social, saúde, habitação, tantos direitos adiados”.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou o bloqueio de R$ 56 milhões dos 37 indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de participação em um plano golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A análise do pedido está prevista para a próxima quarta-feira.

O valor corresponde aos danos materiais estimados na depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o MP, há uma ligação direta entre essas ações e as articulações para um golpe, cuja preparação remonta ao período eleitoral de 2022.

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado também requisita a suspensão dos salários dos 25 militares indiciados, que juntos recebem cerca de R$ 9 milhões anuais. A medida busca resguardar a moralidade administrativa, impedindo que recursos públicos beneficiem pessoas acusadas de tramar contra a ordem constitucional.

“Permitir esses pagamentos é custear, com dinheiro público, agentes que planejaram a destruição do próprio Estado”, destacou Furtado.

Entre os indiciados estão o ex-presidente Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. A lista também inclui Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o que pode estender a suspensão de recursos ao Fundo Partidário.

Além do bloqueio de bens, o subprocurador recomendou que o TCU solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento do relatório da Polícia Federal, atualmente sigiloso.

Haddad deve apresentar Reforma da Previdência dos Militares nos próximos dias, cortando privilégios.

Quatro pontos já estão certos:

1- Fim da Morte Ficta, quando um oficial é expulso das forças armadas, mas sua família segue recebendo benefícios

2- Encerramento da transferência de pensão para a viúva e fim do direito das filhas

3- Contribuição de 3,5% para financiar a previdência

4- Elevação da idade mínima de aposentadoria, de 50 para 55 anos

Em Barreiras, desde ontem à tardinha a energia da COELBA está no modo vagalume, acendendo, apagando e voltando com alta voltagem para queimar eletrodomésticos. Agora pela manhã, um cabo de alta tensão rompeu no acesso ao bairro Morada da Lua. A energia ainda não foi restabelecida. 

O fim de semana terá condições favoráveis a chuvas volumosas nas regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste do Brasil. Segundo boletim divulgado hoje (22), em Brasília, pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), um alerta de chuvas intensas foi emitido para a região que vai do Amazonas, passando por Rondônia, Mato Grosso, norte do Mato Grosso do Sul, sul do Tocantins, Goiás, Pará, Minas Gerais e sul da Bahia.  

Para essas áreas o alerta é de chuva com volume entre 30 e 60 milímetros por hora (mm/h) ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos entre 60-100 km/h. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Além disso, também estão previstas chuvas com volume entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos que podem chegar até a 60 km/h.

As pancadas podem ocorrer no Acre e Amazonas; sul do Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Chuvas com o mesmo volume são esperadas para o Mato Grosso do Sul, norte de São Paulo, sul de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Risco reduzido

Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

A Meteorologia também alerta para a ocorrência de acumulado de chuvas no litoral sul paulista, em todo o litoral paranaense e no litoral norte de Santa Catarina. Nessas regiões estão previstas chuvas entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. Há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades com essas áreas de risco.

Para a região que abrange a faixa leste da Bahia, incluindo o Recôncavo Baiano, até Sergipe, o Inmet informou sobre a tendência de que uma zona de Convergência do Atlântico Sul se configure a partir de sábado (23), podendo persistir até terça-feira (26), o que poderá ocasionar volumes expressivos de chuva.

Conquista internacional é resultado de melhoria na vacinação, redução do abandono escolar e fortalecimento dos sistemas de proteção à criança e ao adolescente

O trabalho da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, capitaneado pela Secretaria da Cidadania, em parceria com as pastas de Saúde e Educação, garantiu a certificação internacional do município com o Selo Unicef, premiação que reconhece o esforço de cidades que estão criando melhores condições de vida para crianças e adolescentes, com base em três principais aspectos: imunização, evasão escolar e sistemas de proteção.

Melhoria da cobertura vacinal

De 2020 a 2024, a cobertura vacinal aumentou no município. A tríplice viral, por exemplo, recomendada para adolescentes, tem uma cobertura atual, de 88,52%, resultado de campanhas contínuas e da descentralização do serviço. Bons resultados também para a BCG (73,29%) e Hepatite B (78,84%), que são ofertadas logo após o nascimento. Números acima da média nacional.

Merenda de melhor qualidade

Com o objetivo de promover uma educação inclusiva, respeitando as individualidades de cada aluno, além de possibilitar um melhor aprendizado, a Prefeitura investiu de 2021 a 2024, R$ 44 milhões na melhoria da merenda e implementou o desjejum na rede municipal. Atualmente, a rede oferta duas refeições para estudantes que estudam em período parcial e cinco refeições para escolas e creches que funcionam em período integral, incentivando a permanência na escola. Além dos programas de busca ativa.

Fortalecimento dos órgãos de proteção

O fortalecimento dos órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar, através do registro e mapeamento das denúncias de violência contra meninas e meninos, para que as políticas públicas municipais fossem mais efetivas na prevenção e punição desse tipo de crime, também fazem parte do escopo para garantia do Selo.

O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação destinada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) seja dotada de poderes ampliados para fiscalizar a prestação dos serviços de energia elétrica na Bahia. A medida tem como foco principal a atuação da Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento de energia.

“A prestação de serviços da Neoenergia Coelba é marcada por deficiências recorrentes, tanto na capital quanto no interior do estado”, observou Robinson, ao justificar a medida. De acordo com ele, interrupções frequentes no fornecimento de energia têm gerado prejuízos significativos para a indústria, o comércio e os cidadãos baianos.

Robinson destacou ainda que o contrato de concessão da empresa, com validade até agosto de 2027, está próximo de ser avaliado para possível renovação, o que exige maior rigor no acompanhamento de suas atividades.

“Diante do quadro caótico de prestação dos serviços de energia, no Estado da Bahia, é preciso fortalecer os instrumentos de fiscalização do contrato de concessão, na medida em que a deficiência e incapacidade na entrega de um serviço de qualidade tem ocasionado prejuízos financeiros e de toda ordem para os baianos”, avalia.

O parlamentar argumenta que, embora a Agerba tenha sido criada em 1998 para regular e fiscalizar serviços públicos concedidos, suas atribuições em relação ao setor elétrico são atualmente limitadas. Ele defende a revisão do marco legal que orienta o funcionamento da agência, garantindo-lhe competência para monitorar, controlar e fiscalizar a execução do contrato de concessão do serviço de energia elétrica.

Robinson também enfatizou a essencialidade do fornecimento de energia elétrica e a necessidade de um controle robusto, seja para aprimorar o serviço com a Neoenergia Coelba, caso a concessão seja renovada, ou para assegurar a qualidade em um eventual novo contrato com outro prestador.

Na indicação, o petista lembra que a competência para propor alterações legislativas na estrutura e nas atribuições da Agerba é exclusiva do governador, conforme a Constituição do Estado. Por isso, o parlamentar sugere que Jerônimo Rodrigues apresente um projeto de lei que restabeleça à agência estadual os poderes necessários para fiscalizar o serviço de energia elétrica, enfrentando os desafios que impactam diretamente a população baiana.

Para enfrentar os casos de dengue, chikungunya e zika, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza, de 18 a 22 de novembro, a Semana Estadual de Mobilização contra as Arboviroses. Durante o período, diversas ações de conscientização e prevenção serão promovidas em todo o estado, com o objetivo de reduzir os focos do mosquito Aedes aegypti e engajar a população no combate a essas doenças.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca a importância da mobilização conjunta. “Precisamos da colaboração da população e de todas as esferas públicas e privadas para que esse combate seja eficaz e diminua o impacto das doenças transmitidas pelo mosquito. Estamos empenhados em garantir que todos os nossos municípios estejam preparados, e contamos com o apoio da sociedade na eliminação de focos. A prevenção é a nossa melhor arma e a hora de agir é agora”.

Entre as principais atividades da semana de mobilização estão os mutirões de limpeza e as caminhadas de sensibilização, que serão realizadas em diversas localidades para conscientizar a população sobre a importância de eliminar criadouros do Aedes aegypti. No dia 19 de novembro, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep) promoverá um treinamento específico para o Corpo de Bombeiros, capacitando-os a identificar e eliminar focos do mosquito. Já no dia 21, servidores estaduais de diversos órgãos serão capacitados para formar brigadas anti-Aedes, com o objetivo de instituir práticas preventivas nas rotinas das instituições.

A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, reforça a necessidade de atuação rápida e coordenada: “Tivemos um aumento expressivo nos casos de dengue em 2024, o que exige de nós uma resposta coordenada, se antecipando ao próximo verão. O treinamento de voluntários e a formação de brigadas anti-Aedes aegypti são medidas para fortalecer nossa capacidade de resposta e impedir a propagação do mosquito. A participação da comunidade é essencial, especialmente em ações como mutirões de limpeza e eliminação de possíveis criadouros. Com a união de esforços, podemos enfrentar esse desafio e proteger nossas famílias”.

Dados epidemiológicos

Até o dia 9 de novembro, foram notificados 231.603 casos prováveis de dengue no estado, um aumento de 407,9% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 45.603 casos prováveis.

Em relação à chikungunya, o estado registrou 16.239 casos prováveis, com uma incidência de 114,8 casos por 100.000 habitantes. Esse número representa um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. No total, 335 municípios notificaram casos.

Por outro lado, os casos de zika tiveram uma queda. Em 2024, foram notificados 1.134 casos, uma redução de 33,3% em comparação a 2023, quando foram registrados 1.700 casos prováveis.

A Secretaria da Saúde do Estado reforça que a colaboração da população é essencial para o sucesso das medidas de combate ao Aedes aegypti e a redução das arboviroses. O tema da campanha, “A hora de prevenir contra o mosquito é agora!”, chama todos a participarem ativamente nessa luta pela saúde e bem-estar de todos.

A abertura do mercado chinês para as uvas brasileiras, anunciada nesta quarta-feira (20), durante encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, representa um novo capítulo para a fruticultura baiana.

Com essa conquista, o estado, segundo maior exportador de uvas do Brasil, após Pernambuco, tende a consolidar sua posição como um dos principais produtores e exportadores da fruta no País.

Em 2023, a Bahia exportou 22 mil toneladas de uvas para destinos como Europa e Estados Unidos, movimentando mais de US$ 54 milhões de dólares.

Com a abertura do mercado chinês, um dos maiores consumidores de uvas premium do mundo, a expectativa é que esses números aumentem significativamente, tendo em vista que, no ano passado, a China desembolsou cerca de 480 milhões de dólares para comprar a fruta de outros países.

“A China é um mercado estratégico para a agricultura baiana e vamos acrescentar a esse rol a nossa uva. Essa conquista é resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, produtores e entidades do setor”, afirma o secretário da Agricultura da Bahia, Wallison Tum, que acrescenta: “com o apoio de políticas públicas e investimentos em tecnologia, estamos preparados para atender à demanda chinesa e fortalecer ainda mais o nosso agronegócio.”

Com até duas safras e meia colhidas de uva por ano, o Vale do São Francisco, principal região produtora da fruta na Bahia, se destaca pela alta qualidade de sua produção, que atende aos mais rigorosos padrões internacionais. A região possui uma infraestrutura moderna e produtores altamente qualificados, capazes de garantir a produção contínua, com fitossanidade atestada e a entrega de produtos frescos e saborosos aos consumidores.

Os produtores de algodão da Bahia deram início, neste dia 21 de novembro, ao plantio da safra 2024/2025 na região oeste do estado. No sudoeste, o calendário foi antecipado, com os trabalhos começando em 1º de novembro. Após a colheita da safra 2023/2024, que obteve resultados expressivos, foi respeitado o período do vazio sanitário, essencial para eliminar restos de cultura e plantas daninhas, além de permitir a recomposição do solo.

Na safra anterior, a Bahia cultivou uma área total de 345.431 hectares, com uma produção de 691,4 mil toneladas de pluma. Desse total, 247.609 hectares (71,68%) foram destinados à área de sequeiro, enquanto 97.821 hectares (28%) foram irrigados. A produtividade média foi de 325,45 arrobas de algodão em caroço por hectare, resultando em 2.001 kg de pluma por hectare, de acordo com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa).

Para a nova safra, que deve ser encerrada até 10 de fevereiro de 2025, a expectativa é positiva. “Este ano, as chuvas estão dentro da normalidade, o que é um fator determinante para o sucesso da safra. Considerando os preços baixos do algodão no mercado, alcançar boa produtividade é essencial para que a cultura continue viável. Nesse cenário, o clima favorável é determinante para garantir margem ao produtor”, destaca o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi.

Segundo ele, o trabalho que os produtores vêm realizando ao longo dos anos também é um fator a ser considerado para uma entrega de qualidade. “Os produtores baianos vêm demonstrando um alto nível de profissionalização, com investimentos consistentes em tecnologia, pesquisa e práticas sustentáveis. Esse comprometimento tem sido fundamental para entregar um algodão de alta qualidade, atendendo às exigências do mercado nacional e internacional. Esse esforço, aliado ao clima favorável, até o momento, nos traz uma expectativa promissora para esta safra”, conclui Bergamaschi.

Quanto à área destinada ao cultivo nesta safra, ainda há expectativa de crescimento, mas os números exatos serão definidos conforme a evolução do plantio.

Por Juliana Dal Piva e Igor Mello, do ICL Notícias.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por integrar uma organização criminosa que liderou uma tentativa de Golpe de Estado no Brasil após a sua derrota nas eleições de 2022. Com isso, Bolsonaro se torna o primeiro presidente da história do Brasil a ser alvo de um processo para ser responsabilizado por tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

Após o relatório final da PF com os indiciamentos, a Procuradoria-Geral da República irá formular denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) que deve abrir um processo criminal contra os acusados.

Além de Bolsonaro, 36 personagens entre ex-ministros, militares e alguns de seus principais auxiliares estão na lista dos indiciados. Só entre militares há mais de uma dezena. Como a coluna adiantou, além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto também foi indiciado. Junto a ele o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. A coluna também apurou que o nome do ex-ministro Anderson Torres está na lista de indiciados.

A PF arrecadou ao longo de quase dois anos de investigações milhares de dados obtidos em celulares e computadores e diversos depoimentos mostrando como foi forjado um plano para impedir que o presidente Lula tomasse posse em janeiro de 2023.

Histórico

O historiador e  professor Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, observa o momento inédito de todo esse processo. A produção de um inquérito desse tipo e a acusação criminal feita pela PF tanto do ex-presidente como dos generais nunca ocorreu em processos golpistas anteriores a partir do momento em que o país criou instituições para assegurar a construção de um estado democrático.

“De todas as tentativas de golpe, sempre houve anistia para os golpistas. Militares golpistas sempre foram anistiados. Pode até ter iniciado um processo de punição, mas sempre teve anistia. Bolsonaro indiciado e, se depois for condenado, vai ser o primeiro presidente da República”, aponta Fico.

“Desde a Proclamação da República, em 1889, e até 1930, não dá para falar em democracia no Brasil. Aí vem a Revolução de 1930 e um governo provisório, um processo irregular até à Constituição de 1934 que estabelecia eleições para 1938. Mas Getúlio dá um golpe em 1937 e inaugura a ditadura do Estado Novo. Só dá para a gente fazer comparação em termos de institucionalidade depois de 1945. Só a partir disso temos alguns períodos democráticos”, explica Fico.

Quatro ex-ministros indiciados

Na relação dos indiciados há quatro ex-ministros do governo Bolsonaro. A lista é encabeçada pelo general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e da Casa Civil. Também foi arrolado o general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência durante toda a gestão de Jair Bolsonaro.

Outro general com papel central no governo passado que consta na relação é Paulo Sergio Nogueira. Além de ter sido ministro da Defesa, ele foi comandante do Exército. Completa a relação de ministros o delegado Anderson Torres, que comandou a pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além dos ministros, também foi indiciado o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Segundo as investigações, ele foi o único dos chefes militares a concordar com o golpe proposto por Bolsonaro.

Os crimes

Bolsonaro e seus principais auxiliares vão responder pelos seguintes crimes:

• Golpe de Estado, com penas de 4 a 12 anos de prisão

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas de 4 a 8 anos;

• Organização criminosa, com penas de 3 a 8 anos;

Depoimentos de comandantes militares

Desde janeiro do ano passado, os investigadores encontraram pelo menos dois documentos que configuram minutas com uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Um deles na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e um outro documento semelhante nos arquivos de Mauro Cid.

Além disso, como se viu nesta semana na Operação Contragolpe, os investigadores encontraram documentos mostrando que um grupo de militares conhecido como “Kids pretos” chegou a planejar na casa do general Walter Braga Netto, um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e ainda o ministro Alexandre de Moraes.

A PF ainda coletou depoimentos dos comandantes militares durante o governo de Bolsonaro e tanto o general Gomes Freire como o brigadeiro Carlos Baptista Júnior confessaram que foram abordados por Bolsonaro com planos golpistas.

“Em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição (GLO [Garantia da Lei e da Ordem], ou estado de defesa, ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse Baptista Júnior para a PF.

Os núcleos do golpe

De acordo com o relatório final da PF, os 37 indiciados se dividiram em seis núcleos diferentes para atacar a credibilidade do sistema eleitoral, conduzir ações clandestinas de inteligência (a chamada Abin Paralela) e articular o golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Os núcleos listados pelos investigadores são os seguintes:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

• Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

• Núcleo Jurídico;

• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

• Núcleo de Inteligência Paralela;

• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas;

Operação Contragolpe

A conclusão do inquérito do golpe ocorre dois dias depois da PF deflagrar a Operação Contragolpe, que revelou um plano de assassinato elaborado por militares para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Todo o planejamento foi feito por militares com formação em operações especiais, conhecidos como kids pretos.

Como o ICL Notícias mostrou ontem (20), o planejamento para as execuções durou ao menos 36 dias. Em 15 de dezembro, um grupo de ao menos seis militares foi a diferentes pontos de Brasília para interceptar o ministro Alexandre de Moraes. O plano golpista só foi abortado por volta das 21h.

Com a derrota para Lula no segundo turno de 2022, o núcleo duro de Bolsonaro passou a discutir formas de dar um golpe de Estado para mantê-lo no poder.

36 dias de planejamento para o golpe

Dados do inquérito da Polícia Federal analisados pela coluna mostram que os preparativos para o plano de execução do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin duraram ao menos 36 dias.

As informações indicam que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou das articulações, tentando obter o apoio dos chefes militares. Os preparativos do plano “Punhal Verde e Amarelo” tiveram a participação direta do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa derrotada de Jair Bolsonaro em 2022.

Veja abaixo a cronologia do plano de golpe:

9/11: o general Mario Fernandes cria documento com o detalhamento das ações golpistas, envolvendo o monitoramento e a execução de Alexandre de Moraes.
12/11: Braga Netto abriga em sua casa reunião com os Kids pretos envolvidos na trama de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes
14/11: Mauro Cid oferece R$ 100 mil para bancar gastos dos Kids Pretos com plano.
18/11: Braga Netto fala com manifestantes golpistas e pede paciência: “Tem que aguardar alguns dias”.
6/12: Bolsonaro, Cid e um dos Kids Pretos estiveram no Palácio do Planalto ao mesmo tempo, durante meia hora. A PF obteve essa informação ao cruzar dados das torres de telefonia com informações da agenda do então presidente. O general Mário Fernandes imprimiu o plano “Punhal Verde e Amarelo” no mesmo dia no Palácio do Planalto.
7/12: Bolsonaro se reúne com chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica para apresentar a minuta do golpe.
9/12: Bolsonaro se reúne com o general Estevam Theofilo, comandante do Coter (Comando de Operações Terrestres), que concorda em dar sequência ao golpe caso Bolsonaro assinasse a minuta que era discutida no Planalto.
10/12: o coronel Marcelo Câmara, assessor pessoal de Jair Bolsonaro, passa a Mauro Cid informações detalhadas sobre o acesso de Moraes, Lula e Alckmin ao TSE, no dia da diplomação.
15/12: Kids Pretos botam em ação plano para matar Alexandre de Moraes. Ao menos seis pessoas são distribuídas em diferentes locais de Brasília para interceptar Moraes. Plano só é abortado ao fim da noite.

Os indiciados

• Jair Bolsonaro, ex-presidente

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin

• Valdemar Costa Neto, presidente do PL

• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general

• Laercio Virgilio, general

• Mario Fernandes, general

• Mauro Cid, coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência

• Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República

• Ailton Barros, ex-major do Exército

• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

• Amauri Feres Saad

• Anderson Lima de Moura

• Angelo Martins Denicoli

• Bernardo Romão Correa Neto

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

• Carlos Giovani Delevati Pasini

• Cleverson Ney Magalhães

• Fabrício Moreira de Bastos

• Fernando Cerimedo, consultor político

• Giancarlo Gomes Rodrigues

• Guilherme Marques de Almeida

• Hélio Ferreira Lima

• José Eduardo de Oliveira e Silva

• Marcelo Bormevet, policial federal

• Marcelo Costa Câmara

• Nilton Diniz Rodrigues

• Paulo Figueiredo, influenciador bolsonarista

• Rafael Martins de Oliveira

• Ronald Ferreira de Araújo Junior

• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

• Tércio Arnaud Tomaz, assessor da Presidência da República

• Wladimir Matos Soares, policial federal

Além do ex-mandatário, o general Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto também foram indiciados.

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (21), Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro e outros envolvidos são acusados de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa, destaca o g1.

O relatório final da investigação, que soma mais de 800 páginas, foi concluído e será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sobre apresentar ou não denúncia contra os indiciados caberá à Procuradoria Geral da República (PGR), e o julgamento será feito pela Corte Suprema.

De acordo com a reportagem, ao todo foram indiciacas 37 pessoas , incluindo o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa derrotada em 2022; Alexandre Ramagem, delegado e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

A investigação aponta que os envolvidos planejaram e, em alguns casos, executaram ações que tinham como objetivo subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os crimes pelos quais os indiciados podem responder incluem: abolição violenta do estado democrático de direito: Pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa; golpe de Estado: Pena de 4 a 12 anos de reclusão; organização criminosa: Pena de 3 a 8 anos de reclusão, acrescida de multa.

Com o envio do relatório ao STF, a PGR analisará as provas apresentadas e decidirá se oferece denúncia contra os indiciados.

Com g1.globo.com e Brasil247

 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, chegou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento às 14h sobre as contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Cid vai depor ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar.

Na terça-feira (19), Mauro Cid negou – em depoimento à PF – ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

Operação Contragolpe

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Durante a oitiva, o ministro Alexandre de Moraes vai decidir sobre a manutenção dos benefícios de colaboração premiada, entre eles, a concessão de liberdade provisória a Cid.

A Secretaria Municipal de Educação de Luís Eduardo Magalhães, divulgou o cronograma de Matrículas para o ano letivo de 2025, por meio da portaria N° 001/2024. O documento estabelece as normas e os procedimentos de rematrícula, transferência entre unidades e para a inscrição de novos alunos.

O processo de matrícula iniciou na segunda-feira (18), de forma presencial e segue até a amanhã, dia 22, com a rematrícula dos alunos da própria unidade escolar.

Nos dias 25 e 26 de novembro, inicia-se a matrícula on-line, através do portal http://www.matriculalem2025.com.br, dessa vez entre escolas municipais, para alunos que estão saindo do Maternal II para o Pré I e do Pré II para o 1° ano.

De 11 a 13 de dezembro, também on-line , será a vez dos alunos do 2º ano que irão para o 3º ano, e 5º ano, que irão para o 6º ano.

De 09 a 10 de janeiro de 2025, acontecerá a transferência por terminalidade. E de 13 a 14 de janeiro, a transferência de alunos por interesse próprio. De forma presencial.

A matrícula de alunos novos prioritários nas creches Maternal I e II, acontecerá no dia 15 de janeiro de 2025, também de forma on-line (alunos prioritários são aqueles beneficiários do Programa Bolsa Família). Nos dias 16 e 17 será a vez dos alunos novos nas creches Maternal I e II. Também nos dias 16 e 17 de janeiro de 2025, acontecem as matrículas de alunos novos nas demais séries/modalidades de ensino.

Importante: Os alunos novos que queiram ingressar no ano letivo de 2025, deverão fazer a matrícula pelo site http://www.matriculalem2025.com.br . O portal abrirá pontualmente às 08h da data de início de matrícula para alunos de Maternal Prioritários (15/01/2025) e fechará às 18h de cada dia, e nos dias (16/01/2025) até o encerramento (17/01/2025), de acordo com cada modalidade de matrícula.

       Documentação para alunos novos ou transferidos por interesse próprio

Educação Infantil- Modalidade Creche e Pré-Escola:
Do Aluno: 1- 03 fotos 3 X 4 recentes; II- Certidão de Registro Civil ou Cédula de identidade; III- CPF; IV- Cartão do Bolsa Família – NIS V- Cartão do SUS; VI- Cartão de vacina; VII- Relatório ou laudo médico para os casos de estudantes com deficiências ou transtornos.
Do Responsável: I- CPF; II- RG; III- Comprovante de Residência; IV- CEP da Rua; V- Comprovante do trabalho; VI- Cartão do CadÚnico. Original do Histórico Escolar ou atestado de escolaridade; lI- 02 fotos 3 X 4 recentes; III- Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade para fins de conferência; IV- CPF; V- Cartão do Auxílio Brasil/Bolsa Família – NIS; VI- Cartão do SUS; VIl- Comprovante de Residência para todos os estudantes; VIII- CEP da Rua. IX- Relatório ou laudo médico para os casos de estudantes com deficiências ou transtornos.

Educação Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos)

Original do Histórico Escolar ou atestado de escolaridade; lI- 02 fotos 3 X 4 recentes; III- Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade para fins de conferência; IV- CPF; V- Cartão do Bolsa Família – NIS; VI- Cartão do SUS; VIl- Comprovante de Residência para todos os estudantes; VIII- CEP da Rua. IX- Relatório ou laudo médico para os casos de estudantes com deficiências ou transtornos.

Calendário de Matrículas

18 a 22 de novembro 2024 – Rematrícula dos alunos da própria unidade escolar. (Lembrando que dia 20/11 é feriado);
25 e 26 de novembro 2024 – Matrícula de alunos entre escolas municipais: alunos do maternal II que irão para o Pré I e alunos do Pré II que irão para o 1º ano. (On-line);
11 a 13 de dezembro de 2024 – Matrícula entre escolas municipais: alunos do 2º ano Esc. M. Claudio Rogério que irão para o 3º ano e 5º ano que irão para o 6º ano. (On-line);
De 09 a 10 de janeiro de 2025 – Transferência por terminalidade 9º ano. De forma presencial.
13 e 14 de janeiro de 2025 – Transferência de alunos por interesse próprio. De forma presencial.
15 de janeiro de 2025 – Matrícula de alunos novos PRIORITÁRIOS em creches maternal I e maternal II. (Conforme Art. 35) (On-line);
16 e 17 de janeiro de 2025 – Matrícula de alunos novos em creches maternal I e maternal II. (On-line);
16 e 17 de janeiro de 2025 – Matrícula de alunos novos nas demais séries/modalidades de ensino. (On-line).

Conta tudo Cid. Caso contrário já sai de pulseirinha de otário lá do STF.

O racismo permanece como um dos maiores entraves ao desenvolvimento social e econômico da Bahia e do Brasil. Apesar de avanços em diversos campos, a desigualdade racial ainda se manifesta de forma marcante, impactando a população negra de maneira desproporcional. No Mês da Consciência Negra, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apresenta um panorama das desigualdades raciais no estado, com base em dados de 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, o Brasil contabilizava cerca de 121,7 milhões de negros (pretos e pardos), sendo 11,98 milhões residentes na Bahia, o terceiro maior contingente do país, atrás de São Paulo (16,3%) e Minas Gerais (10,6%). Na Bahia, 79,5% da população se autodeclarava negra, percentual acima da média nacional de 56,5%, superado por Maranhão (81,2%), Amapá (80,4%), Pará (79,7%) e Acre (79,6%).

O estado lidera em percentual de pessoas pretas, com 22,8%, seguido por Rio de Janeiro (16,4%), Tocantins (13,4%) e Maranhão (13,1%). Entretanto, esse dado, que reafirma a identidade negra como parte essencial da cultura e história da Bahia, contrasta com os desafios enfrentados por essa população no mercado de trabalho, na educação e no acesso a condições dignas de vida.

Educação: um retrato da desigualdade

A análise da SEI mostra que o acesso à educação ainda é mais limitado para a população negra. Enquanto 17,7% dos brancos baianos com 25 anos ou mais têm 16 anos ou mais de estudo, apenas 9,7% dos negros alcançam esse nível educacional. Essa diferença de 8 pontos percentuais reflete um histórico de desigualdade que começa cedo.

Mercado de trabalho e informalidade

O mercado de trabalho na Bahia também revela disparidades significativas. Em 2023, a taxa de desocupação entre negros foi de 13,8%, enquanto para brancos foi de 10,1%. As mulheres negras enfrentaram os piores cenários, com uma taxa de desocupação de 18,6%, superando a de mulheres brancas (13,2%) e homens negros (10,1%).

Além disso, a informalidade, que afeta 53,7% dos trabalhadores no estado, incide de maneira mais acentuada sobre os negros, especialmente os homens. Entre os ocupados negros, 54,3% estavam em condições de trabalho informal, em comparação com 51,1% entre brancos. As mulheres negras, por sua vez, são a maioria no trabalho doméstico sem carteira assinada, representando 82,2% desse grupo.

Rendimento médio: abismo salarial

A desigualdade racial se reflete também na remuneração. O rendimento médio mensal de negros ocupados foi de R$ 1.662 em 2023, enquanto os brancos receberam, em média, R$ 2.365. Essa diferença de 42,3% se amplia quando se analisa o recorte de gênero. Mulheres negras ganharam, em média, R$ 1.550, enquanto mulheres brancas receberam R$ 2.326, o que significa que as primeiras tiveram um rendimento 50,1% menor.

O desafio do desalento

A vulnerabilidade da população negra é também evidente no desalento — situação de pessoas que, por falta de perspectivas, desistem de procurar emprego. Na Bahia, 12,5% dos negros fora da força de trabalho estavam nessa condição, contra 9% dos brancos. Mais uma vez, os homens negros apresentaram os índices mais altos de desalento, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas para essa população.

Leia a análise completa elaborada pela Coordenação de Pesquisas Sociais (Dipeq/SEI):
https://sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4238:com-79-5-da-populacao-autodeclarada-negra-bahia-ainda-enfrenta-desafios-estruturais-para-a-igualdade-racial&catid=9&Itemid=1390&lang=pt&Itemid=555

Foto: Eloi Corrêa/GOVBA

Neste cenário Bozo se isola para reflexões sobre o fato de que planejar crimes não são crimes.

Jair Bolsonaro estava curtindo férias em Alagoas quando tomou conhecimento sobre a operação da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira, que mira um grupo de militares de elite das Forças Armadas, os kids pretos. Entre os cinco alvos de prisão está general da reserva Mário Fernandes, que foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República na gestão na sua gestão.

Aliados de Bolsonaro afirmaram que ele está com a ex-primeira-dama Michelle e sua família na casa do seu ex-ministro do Turismo Gilson Machado, em São Miguel dos Milagres. O ex-presidente estava pescando com Machado quando falou com aliados sobre a ação policial.

O capitão reformado minimizou a investigação que traz provas robustas com um plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A chapa ‘União pela Advocacia’ teve a maioria dos votos válidos e suficientes para declarar vitória.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB/BA) tem nova presidente e vice-presidente. Na noite desta terça-feira (19), Daniela Borges foi reeleita presidente e Hermes Hilarião, o vice. A chapa ‘União pela Advocacia’ teve a maioria dos votos válidos e suficientes para declarar vitória, mesmo sem a apuração ter sido concluída.

Daniela comemorou a eleição da chapa. “Fizemos uma campanha linda, pautada pela ética e pela verdade. Agora, é trabalhar por toda a advocacia baiana e colocar em prática nossas propostas de campanha, ampliando os benefícios, lutando por uma melhor prestação jurisdicional, para que a Bahia tenha um juíz em cada vara do TJBA, e buscando, junto ao Executivo, a lei para implantação do piso salarial. Quero aproveitar para agradecer a todos que votaram na nossa chapa. Tenham a certeza que vamos realizar uma gestão ainda mais inclusiva, participativa e por toda a Bahia”, destacou.

Além de Daniela e Hermes, compõem a Diretoria da chapa eleita União pela Advocacia, Cleia Costa (Secretária-Geral), Raphael Pitombo (Secretário-Geral Adjunto) e Daniel Moraes (Tesoureiro). Na Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia foram eleitos Maurício Leahy (Presidente), Renata Deiró (Vice-presidente), Ilana Katia (Secretaria – Geral), René Viana (Secretário-Geral Adjunto), Marcos Bonfim (Tesoureiro), Carolina Orrico (Diretora), Juliana Camões (Diretora), e Ronaldo Soares (Diretor). Além desses, Christianne Gurgel, Esmeralda Oliveira, Fabrício Castro, Luiz Coutinho, Luiz Viana e Mariana Oliveira foram eleitos para o Conselho Federal da OAB.

Ao todo, a chapa completa reúne 132 advogados de todo o estado e é possível ter acesso a toda a composição em www.uniaopelaadvocacia.com.br.

Tânia Rego / Agência Brasil

Sete em cada dez pessoas negras já passaram por algum constrangimento por causa de preconceito ou discriminação racial. O dado é de pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro, entre os dias 4 e 13 de novembro.

Os sentimentos de discriminação e preconceito foram vividos em diversas situações cotidianas e são admitidos inclusive por brancos. Conforme a pesquisa, a expectativa de experimentar episódios embaraçosos pode tolher a liberdade de circulação e o bem-estar de parcela majoritária dos brasileiros.

Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.

O levantamento do Instituto Locomotiva revela que 39% das pessoas negras declararam que não correm para pegar transporte coletivo com medo de serem interpeladas. Também por causa de algum temor, 36% dos negros já deixaram de pedir informações à polícia nas ruas.

O constrangimento pode ser também frequente no comércio: 46% das pessoas negras deixaram de entrar em lojas de marca para evitar embaraços. O mesmo aconteceu com 36% que não pediram ajuda a vendedores ou atendentes, com 32% que preferiram não ir a agências bancárias e com 31% que deixaram de ir a supermercados.

Saúde mental

Tais situações podem causar desgaste emocional e psicológico: 73% dos negros entrevistados na pesquisa afirmaram que cenas vivenciadas de preconceitos e discriminação afetam a saúde mental.

Do total de pessoas entrevistadas, 68% afirmaram conhecer alguém que já sofreu constrangimento por ser negro. Entre os brancos, 36% admitem a possibilidade de terem sido preconceituosas contra negros, ainda que sem intenção.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os dados apurados indicam “a necessidade urgente de políticas públicas e iniciativas sociais que ofereçam suporte emocional e psicológico adequado, além de medidas concretas para combater o racismo em suas diversas formas”.

Em nota, Meirelles diz que os números mostram de forma explícita que a desigualdade racial é uma realidade percebida por praticamente todos os brasileiros. “Essa constatação reforça a urgência de políticas públicas e ações efetivas para romper as barreiras estruturais que perpetuam essas desigualdades e limitam as oportunidades para milhões de pessoas negras no Brasil.”

A pesquisa feita na primeira quinzena deste mês tem representatividade nacional e colheu opiniões de 1.185 pessoas com 18 anos ou mais, que responderam diretamente a um questionário digital. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

Racismo é crime

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, racismo é crime no Brasil. A lei batizada com o nome do seu autor, Lei Caó, em referência ao deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT-BA), que morreu em 2018. A lei regulamenta trecho da Constituição Federal que tornou o racismo inafiançável e imprescritível.

A Lei nº 14.532, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, quem proferir ofensas que desrespeitem alguém, seu decoro, sua honra, seus bens ou sua vida poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.

As vítimas de racismo devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. É importante tomar nota da situação, citar testemunhas que também possam identificar o agressor. Em caso de agressão física, a vítima precisa fazer exame de corpo de delito logo após a denúncia e não deve limpar os machucados, nem trocar de roupa – essas evidências podem servir como provas da agressão.

Nesta quarta-feira (20), o Dia de Zumbi e da Consciência Negra será, pela primeira vez, feriado cívico nacional.

Da Agência Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para quinta-feira (21), às 14h, o depoimento do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

A oitiva será realizada no STF para esclarecer contradições no depoimento prestado por Mauro Cid nesta terça-feira (19) à Polícia Federal.

Mais cedo, a PF enviou ao ministro uma cópia do depoimento, em que cita trechos nos quais os investigadores consideram que houve omissão ou contradição nas perguntas relacionadas ao plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro.

No entanto, segundo a defesa de Cid, ele não tem conhecimento sobre a tentativa de golpe e não omitiu nenhuma informação durante a oitiva na PF.

De acordo com relatório da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (19), por unanimidade, que a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, terá que se aposentar compulsoriamente de suas atividades.

A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste por interferência no curso das apurações. Lígia Maria já estava afastada das funções desde dezembro de 2020 e chegou a ser presa preventivamente.

“O conjunto probatório demonstra que ela atuou, diretamente junto a sua assessoria, para tentar alterar a realidade dos fatos, sendo certo que a congruência das provas e dos fatos indica que a magistrada agiu de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes a sua atividade jurisdicional”, disse o relator do caso, João Paulo Schoucair.

O respectivo conselheiro julgou as acusações como parcialmente procedentes e votou pela aposentadoria da magistrada. Todos os demais conselheiros acompanharam a decisão, que foi confirmada por Luis Roberto Barroso, presidente do CNJ.

Ligia Maria teve a prisão flexibilizada em abril de 2022, após decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, ordenando a retirada do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A desembargadora estava proibida de acessar as dependências do TJ-BA, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Civil do Estado da Bahia, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), bem como de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços do órgão respectivo.

Do BNews.

O ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e advogado Rui Carlos Barata Filho, filho da Desembargadora, foi denunciado, em 2020, por ter montado um escritório de advocacia em sociedade com Júlio César Cavalcanti, também investigado pela Polícia Federal e autor de delação já homologada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O negócio seria situado na cidade Barreiras, para operar ilicitamente nos processos por disputa de terras, à época em que a mãe de Rui atuava na Câmara do Oeste. 

Quinze de dezembro de 2022, o dia que deu tudo errado na conspiração. Residência do ministro do STF foi monitorada, diz relatório.

Militares investigados pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022 realizaram o monitoramento do residência oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os investigadores concluíram que os acusados tinham objetivo de prender Moraes, mas o plano foi cancelado após o adiamento de uma sessão do STF.

“As mensagens trocadas entre os integrantes do grupo Copa 2022 demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender o ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho do relatório.

Segundo os investigadores, a suposta operação para prender Moraes foi cancelada após a divulgação do adiamento da sessão do Supremo que julgou a questão do orçamento secreto do Congresso.

A notícia do adiamento foi compartilhada no grupo de mensagens instantâneas criado pelos acusados.

Em seguida, a operação clandestina foi cancelada. “Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui ainda”, disse um dos investigados.

Operação

As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme as investigações, os acusados executaram uma operação clandestina identificada como Copa 2022 no dia 15 de dezembro de 2022, três dias após a cerimônia na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era presidido por Moraes, ter diplomado Lula e Geraldo Alckmin na condição de presidente e vice eleitos nas eleições de outubro daquele ano.

Para não deixar rastros, os membros da operação usaram linhas telefônicas de terceiros e os codinomes Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Japão e Gana para serem usados durante a comunicação, que foi realizada por meio do aplicativo Signal, cujo conteúdo é criptografado.

Após analisar as mensagens apreendidas durante a investigação e com análise da localização dos aparelhos celulares, a PF concluiu que é “plenamente plausível” que a residência funcional de Alexandre de Moraes tenha sido monitorada por um dos investigados.

Lula e Alckmin

Na mesma investigação, a PF indica que os investigados tinham um plano para assassinar Lula e Alckmin. Nesta data, Lula estava em São Paulo, participando de um evento com catadores de materiais recicláveis. Alckmin se reunia com governadores em um hotel em Brasília.

Apuração de @DanielaLima_  mostra detalhadamente documento da PF sobre a investigação do golpe de 8 de janeiro: “Eles dariam o golpe, mexeriam no Supremo, no TSE, prenderiam e matariam Alexandre de Moraes e instituiriam um Gabinete de Crise. Composto por quem? Generais Augusto Heleno e Braga Neto”.

Estudantes da Escola Municipal Dom Ricardo Weberberger, em Luís Eduardo Magalhães, apresentaram nesta terça-feira (19), a Mostra Cultural da Consciência Negra, culminância dos projetos trabalhados ao longo do mês de novembro em sala de aula, com espetáculos de dança, música e literatura.

Laura e Carla Sofia fizeram a leitura de um trecho do livro “Bia na África”, que conta a história da filha de uma diplomata, falando de diversos países africanos e a sua influência no Brasil. Ana Vitória cantou a música o “Canto das Três Raças”, conhecida na voz de Clara Nunes.

Danças tradicionais como o Carimbó e o Maculelê também foram apresentadas pelos alunos.

A iniciativa que é promovida na instituição desde o ano de 2016, tem como um dos pilares fortalecer a ligação das crianças negras com a cultura afro-brasileira, através das diversas expressões artísticas.

O vice-diretor da Escola, josivaldo José de Oliveira, falou da importância da programação. “Esse é um dia para relembrar lutas e conquistas da população negra no Brasil. Então nesse evento a gente sempre exalta a questão da cor da pele, cabelo, o papel das pessoas negras nas ciências, que muitas pessoas acham que não existem, mas tudo nesse país tem a contribuição do negro”, pontuou.

A coordenadora pedagógica Nozilma Leocadia Magalhães falou da importancia da Lei 10.639 de 2003 para o dia a dia das escolas.

“Trabalhar o dia da consciência negra tem sido importante como ponta pé inicial, mas é importante frizar que é importante trabalhar ao longo de todo o ano, e é isso que a lei 10.639 de ensino da história afro-brasileira prevê. Que seja um trabalho desde o primeiro dia de aula, ao longo de todo currículo escolar”.

Sobre a Dom Ricardo
A Escola Dom Ricardo fica localizada na Rua Anita Garibaldi n° 261, Florais Léa. A instituição atende atualmente 482 estudantes de 05 a 12 anos de idade, da Educação Infantil e Ensino fundamental 1, nos turnos matutino e vespertino. A equipe gestora da unidade é formada pela diretora Juliana Porto, o vice-diretor Josivaldo José de Oliveira e as coordenadoras pedagógicas Nozilma, Olga e Edna.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães informa aos munícipes os serviços que estarão em funcionamento nesta quarta-feira (20), feriado nacional do Dia da Consciência Negra.

As unidades de urgência e emergência, como o Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, o SAMU, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Municipal Miriam Borges. O Centro de Apoio à Mulher (CAM), o Plantão Social, o POP RUA e o Conselho Tutelar funcionarão em escala de plantão.

Serviços funerários e de limpeza urbana, além da segurança pública, como a Guarda Civil Municipal (GCM), ROMU, GPA e a SUTRANS também estarão em funcionamento. As demais atividades voltam ao normal na quinta-feira, dia 21 de novembro.

Confira o contato dos setores:

– Centro de Apoio à Mulher (CAM)
(77) 99952-7818;

– POP RUA
(77) 99988-3988;

– Plantão Social
(77) 9 9839-1770;

– Conselho Tutelar
(77) 9 9924-3736;

– SUTRANS
(77) 9 9963-0238;

– GCM 153/ (77) 3628-3862/ (77) 9 9802-9972;

– SAMU
(77) 99966-4146 / (77) 99841-7377.

– Defesa Civil
(77) 3628-9041.

– Hospital Municipal Miriam Borges
(77) 3628-5005.

No dia 30 de novembro, a partir das 8h30, no Ginásio José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, vai reunir cerca de 300 crianças e adolescentes integrantes do projeto Espaço das Artes, em um grande Festival, para mostrar as ações realizadas ao longo de 2024.

Será um dia de muita música, dança, apresentações teatrais e de ballet. Para a secretária Vânia Cenci, será um espetáculo para os olhos e corações.

“Esse vai ser um momento lindo, para apresentar tudo o que os nossos oficineiros e alunos desenvolveram durante o ano, apresentando para suas famílias, amigos e para a comunidade de LEM. Estou muito contente com esse evento”, comemorou.

O projeto fomenta o desenvolvimento de talentos e oferece novas oportunidades para os jovens do município, através de oficinas gratuitas, distribuídas em 15 polos pela cidade. O Espaço das Artes oferece ainda aulas de flauta, teatro e música, voltadas para estudantes de 05 a 17 anos de idade, da rede pública de ensino.

Agentes da Polícia Federal cumprem mandatos de prisão contra grupo que planejou matar o presidente Lula, Alckmin e Moraes.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, nesta terça-feira (19/11), que “pensar em matar alguém não é crime” ao comentar a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada para prender agentes suspeitos de querer dar um golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Eles também são acusados de planejar matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o vice-presidente Geraldo Alckmin; e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E, para haver uma tentativa, é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”, comentou o congressista na rede social X.

Para Flávio, as decisões judiciais “sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”. O senador também citou um projeto de lei (PL) de sua autoria que tramita no Congresso. Segundo o parlamentar, a proposta “criminaliza ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de três ou mais pessoas, pois hoje isso simplesmente não é crime”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não comentou a operação da PF.

A operação

A ação da PF mira os “kids pretos”, que seriam militares da ativa e da reserva. Além deles, um policial federal foi preso.

Autorizada por Moraes, a operação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas.

Um dos alvos é o general da reserva Mário Fernandes, que foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro e assessor do deputado federal Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro.

Outros “kids pretos” presos:

• tenente-coronel Helio Ferreira Lima;

• major Rodrigo Bezerra Azevedo;

• major Rafael Martins de Oliveira;

• Também foi preso o policial federal Wladimir Matos Soares.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, em ações nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Do Metrópoles.

O chefe do plano sedicioso fugiu para os EUA para esperar resultado do golpe.

Análise de mensagens encaminhadas por Mauro Cid para um general do Exército comprovariam o envolvimento de Bolsonaro em minuta do golpe

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o então presidente da República Jair Bolsonaro redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada “minuta do golpe”, uma espécie de decreto que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.

O documento da PF aborda as investigações envolvendo um grupo de militares de elite que teria planejado um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse e até mesmo o assassinato de Lula. A corporação aponta, inclusive, a cronologia de atos criminosos que envolveriam Bolsonaro.

O ex-presidente teria se reunido com o comandante do Exército Brasileiro à época, general Estevam Cals Theofilo, no dia 9 de dezembro de 2022, com o objetivo de organizar o apoio militar para consumar o golpe de Estado.

A PF concluiu que Bolsonaro é o responsável por redigir e ajustar “a minuta do ilegal Decreto golpista”, mediante a análise de mensagens encaminhadas por Mauro Cid para o general Freire Gomes, então comandante do Exército.

Da Agência Brasil

Operação Contragolpe cumpre mandados em três estados e no DF.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

Mandados

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Líderes golpistas tentaram envolver tropas dos Kids Pretos na tentativa de sequestro e morte de autoridades.

PF confirma que cinco investigados foram presos nesta terça-feira

Ao comentar a operação deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, avaliou que o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “só não ocorreu por detalhe”.

“Estamos falando de uma ação concreta, objetiva, que traz elementos novos, extremamente graves, sobre a participação de pessoas do núcleo de poder do governo [Jair] Bolsonaro no golpe que tentaram executar no Brasil, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente eleitos”, disse, ao conversar com a imprensa em meio à programação do G 20, no Rio de Janeiro.

“Vocês lembram que, nesse período, houve a tentativa de explosão do caminhão próximo ao aeroporto [de Brasília]. Tudo isso acabou culminando no 8 de janeiro. São fatos que se relacionam entre si, os personagens são os mesmos, os mesmos personagens que financiaram a presença dos acampados em frente aos quartéis estão envolvidos também nesses episódios.”

“O indivíduo que morreu em Brasília estava acampado em frente aos quartéis. As pessoas que participaram da tentativa de explosão do caminhão no aeroporto também estavam. Então, há uma relação entre os financiadores, os que planejaram as ações criminosas. Eles precisam responder por isso e essa operação da Polícia Federal hoje é muito importante.”

Kids pretos

Pimenta também comentou sobre a participação dos chamados kids pretos (integrantes das forças especiais do Exército) nos planos de tentativa de golpe de Estado. “O que se sabe é que havia um plano para ser executado no dia 15 de dezembro e que tinha por objetivo atentar diretamente contra a vida do presidente Lula e do vice-presidente. Eles falavam em chapa, em atentar contra a chapa, então, tanto o presidente Lula quanto o ministro Alckmin eram alvo”.

“Havia, claramente, por parte dos criminosos, uma preocupação de executar essa ação antes da posse. Num primeiro momento, eles pretendiam fazer a ação antes da diplomação. Como ocorreu a diplomação no dia 12, eles planejaram a ação criminosa para o dia 15. E tinham também o objetivo de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

“Consideramos que esse episódio, essa investigação da Polícia Federal traz elementos novos sobre a questão da tentativa de golpe que aconteceu no país. Estamos falando de general, coronéis da ativa, integrantes da Polícia Federal. Existem elementos bastante concretos de que, de fato, havia um plano para, no dia 15 de dezembro, atingir diretamente o presidente da República, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes”, disse Pimenta.

A PF confirmou que cinco investigados foram presos nesta terça-feira. Com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, são eles: tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, que, em seu currículo nas redes sociais, cita participação no curso de operações especiais do Exército; general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; policial federal Wladimir Matos Soares; oficial Rodrigo Bezerra Azevedo, que, em seu currículo nas redes sociais, ele também cita participação no curso de operações especiais do Exército.

Anistia

Para Pimenta, a investigação da Polícia Federal “acaba colocando por terra” o discurso de que as pessoas que participaram do 8 de janeiro o fizeram “de forma democrática, protestando”.

“O que houve foi uma tentativa de golpe de Estado, com a participação de pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente”, disse.

“Esse general [alvo da operação da PF] era secretário-executivo da Secretaria de Governo, portanto, atuava dentro do Palácio do Planalto. Esses coronéis [também alvos da operação] são de uma área muito sensível do Exército Brasileiro, de operações especiais. E essa investigação precisa ser levada às últimas consequências para que realmente todos aqueles que atentam contra a democracia sejam identificados e paguem por esse crime.”

“A sociedade precisa definitivamente compreender que crime contra a democracia é algo que não pode ser tolerado. Por isso que a gente não pode falar em anistia e não pode falar em impunidade”, concluiu o ministro.

Questionado sobre a presença de alguns dos investigados no esquema de segurança da Cúpula dos Líderes do G20, Pimenta avaliou que “não há nenhum risco”. “Na realidade, a Polícia Federal, o Exército, os órgãos de Estado têm os seus procedimento e os seus protocolos internos. É dessa maneira que eles se integram e participam das ações de governo, inclusive nessa ação que diz respeito ao G20”.

Exército

Em nota, o Comando do Exército confirmou que quatro militares, sendo três da ativa e um da reserva, foram presos preventivamente na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima; Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo.

Segundo o Exército, Lima, Oliveira e Azevedo não participam da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por ocasião da Cúpula do G20.

“O general Mário Fernandes e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima encontravam-se no Rio de Janeiro para participar de cerimônias de conclusão de cursos de familiares e amigos. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo deslocou-se para a guarnição, a serviço, para participar de outras atividades e não fez parte do efetivo empregado na operação de GLO. Já o tenente-coronel Rafael Martins De Oliveira já se encontrava afastado do serviço por medidas cautelares determinadas pela Justiça”, informou o Exército.

Da Agência Brasil