Categoria: Corrupção

Malandrinha da transparência sumiu da internet.

As publicações da Transparência Pública, uma obrigação prevista em lei para municípios com mais de 100 mil habitantes, têm passado longe da Prefeitura de Barreiras. No site oficial da Prefeitura, um “bug” trava a página assim que se clica, depois de selecionada a PM, pedindo novamente a seleção.

Na página da Transparência Municipal, organização dedicada às publicações oficiais de Câmaras e Prefeituras, a Prefeitura de Barreiras está ausente desde novembro de 2011.

Na verdade, para que publicar contratos, licitações e outros atos oficiais? Para repórter ficar cutucando? Eleitor que é o que importa nem sabe da obrigação da transparência e, se souber, ou não tem acesso a internet ou é analfabeto, não é mesmo?

Brasileiros têm quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais

Um estudo inédito, que, pela primeira vez, chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais. Henry estima que, desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo. Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como o México, a Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recusos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior. “Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recuros”, afirma.

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais. “As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, observa Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam blefando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo”.

Chistensen diz ainda que no caso do México, da Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos 70, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”. O diretor da Tax Justice Network destaca que há enormes recursos de países africanos em contas offshore. Da Agência Brasil e Tribuna da Internet.

Estação eleições: aqui embarca a corrupção.

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou uma página na internet com dados sobre os candidatos de todo o país que vão concorrer às eleiçoes de outubro. Os 192 candidatos, que vão disputar as prefeituras das capitais, devem gastar mais de um bilhão de reais nas campanhas. Os maiores gastos serão em São Paulo e Belo Horizonte.

Se pensar que os candidatos sempre gastam mais do que dizem, que os doadores de campanha adoram ajudar, mas ficar no escurinho, o caro leitor vai chegar à conclusão que quem paga mesmo essa chanchada eleitoral é o mesmo de sempre: o contribuinte.

O Brasil não aguenta uma eleição a cada dois anos. Nas campanhas, estão reunidas todas as fontes da corrupção futura. O me-dá-me-dá dos candidatos se transforma  em favores no primeiro dia da sua gestão. Com poucas exceções, as quais apenas confirmam a regra.

Charge de Newton Silva.

Garotinho entrega documentos a CPI sobre Cachoeira, Delta e Governo do Rio

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) entregou hoje à CPI do Cachoeira documentos reunidos pelo parlamentar nos últimos dois anos que comprovariam irregularidades de contratos firmados pelo governo do Rio de Janeiro com a construtora Delta. Garotinho disse que os documentos mostram indícios de pagamentos efetuados à empresa em obras não realizadas pelo governo estadual, obras superfaturadas e aditivos contratuais além dos valores necessários à sua execução.

“É uma documentação muito forte, tudo oficial. Há um consórcio entre o Carlos Cachoeira e o Cavendish [presidente da Delta]. Só não sei porque um foi preso e o outro não foi”, disse Garotinho. Veja mais na Folha.

MPF/GO: nova Lei de Lavagem de Dinheiro leva a arresto de bens do ex-presidente da Valec

É a primeira aplicação da lei, publicada no dia 10 de julho, da qual se tem notícia. A ação do MPF foi protocolada no dia 11. Já no dia 12, a Justiça Federal decidiu pela cautelar de arresto dos bens de “Juquinha”

Da publicação da lei à decisão, foram apenas três dias. Esse foi o prazo entre a sanção  da nova Lei de Lavagem de Dinheiro pela presidente Dilma Rousseff (clique aqui), o ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a cautelar  da Justiça Federal pelo arresto dos bens do ex-presidente da Valec (2003-2010), José Francisco das Neves, o “Juquinha”, preso na semana passada na Operação Trem Pagador e liberado no começo dessa semana.
Essa seria a primeira aplicação no Brasil que se tem conhecimento até agora da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Para compreender a importância desse fato, é preciso saber as novidades trazidas pela norma. Com a nova lei, ampliou-se as possibilidades de punições em relação às regras anteriores. Pelo novo texto, qualquer crime ou mesmo contravenção penal – como a promoção do jogo do bicho e de outros jogos de azar, por exemplo – pode ser considerado como crime antecedente à lavagem de dinheiro.
No caso do “Juquinha”, a decisão cautelar foi pelo arresto de seus bens. Mas o que isso significa? É preciso entender que, no dia em que a operação foi deflagrada, um dos motivos para a prisão temporária foi a autorização judicial para o sequestro dos bens dos envolvidos. Com a nova norma, foi possível também pleitear o arresto dos bens do ex-presidente da Valec.
A diferença entre arresto e sequestro é que, no caso de arresto, a apreensão judicial da coisa, objeto do litigio ou de bens do devedor é necessária (arresto) para garantia da dívida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juízo. Diferente do arresto, cuja finalidade é apreender quaisquer bens do devedor, o sequestro tem por finalidade apreender o bem do devedor do qual pende litígio.
“Com o advento da Lei 12.683/2012, que deu nova redação a vários dos dispositivos da Lei 9.613/1998, surgiu a possibilidade de que as medidas cautelares assecuratórias de bens possam ser decretadas, no âmbito da jurisdição sobre o crime de lavagem de dinheiro, também com a finalidade de assegurar a reparação do dano decorrente da infração penal antecedente”, esclarece o procurador da República Hélio Telho.
De fato, o sequestro recaiu apenas sobre os bens sujeitos a perdimento (aqueles adquiridos direta ou indiretamente com o produto da infração). Já com o arresto, alcança-se indistintamente todos e quais quer bens, tantos quantos bastem para cobrir o prejuízo causado.
Clique aqui e confira um quadro com os prejuízos.
“Observa-se que os supostos delitos antecedentes possivelmente acarretaram um dano expressivo aos cofres públicos, até o momento no importe de R$144.407.626,53, justificando-se, assim, o arresto dos bens, indicados pelo MPF, inclusive adquiridos em datas anteriores à empreitada criminosa ou ainda que resultantes de origem lícita, em complementação da decisão anterior, visando resguardar futura reparação dos danos e ao pagamento de eventuais prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes dos delitos, em tese, cometidos”, fundamenta o juiz Federal.
Clique aqui e confira a lista de arresto dos bens

Trem Pagador

Sufocar economicamente a organização criminosa. Essa é a grande inovação da Operação “Trem Pagador”, deflagrada na semana passada, em Goiânia, que consistiu em um conjunto de medidas de investigação adotadas pelo  Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e pela PF (várias delas com autorização da  Justiça Federal em Goiás) com o objetivo  de identificar, localizar e apreender a maior quantidade possível de bens obtidos por meio ilícito. Estima-se que os bens apreendidos superem a casa dos R$ 60 milhões.
As investigações tiveram início em agosto de 2011 para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a  “Juquinha”, e a sua mulher Marivone, além de seus filhos Jader e Karen. Como resultado das investigações, foram detectadas várias operações imobiliárias e financeiras destinadas a esconder bens, ocultar sua propriedade e distanciá-los ao máximo de suas origens. Texto da PGR.

Seria oportuno perguntar se entre os bens arrestados estará o singelo diploma de cidadão barreirense, concedido, pela Câmara Municipal, a Juquinha, por inspiração direta de Oziel e Jusmari Oliveira. 

Esqueça os modernos meios de comunicação

Quer transgredir a lei? Locupletar-se de propinas de empresários corruptores? Traficar influência junto aos poderes constituídos? O conselho é um só: desligue esse celular, o radinho Nextel e esqueça o telefone convencional. Comunicações via internet, nem pensar. Vá encontrar-se dirigindo seu próprio carro, dispense o caseiro e, por favor, case-se com mulher feia.

Isso mesmo: arapongagem dá dinheiro e pode lhe apear da sua sinecura num piscar de olhos.

“Chupando o pau da barraca”, da série “Tem Culpa Eu?”

O veterano jornalista, Chico Dias, escreve, de Brasília, um texto delicioso no facebook, o qual vale a pena ser reproduzido, relatando os últimos acontecimentos no Senado Federal:

“Cassado o Demóstenes e anunciado o nome de seu suplente, Wilder de Morais, imediatamente foi dada a notícia de que ele também recebeu dinheiro do Cachoeira. O novo presidente do Conselho de Ética, que ainda não tomou posse, ja disse que será preciso apurar com calma. E bota calma nisto porque, pelo visto, o terreno político está todo minado.
Demóstenes saiu “chupando o pau da barraca” (no dizer de um ex-governador daqui, homem sem muitas luzes). Em seu discurso, quando preferiu rodar a metralhadora giratória do que a baiana, destacou e lembrou que o relator de seu caso no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), foi acusado de envolvimento na máfia dos Sanguessugas –esquema de liberação de emendas para a compra superfaturada de ambulâncias– quando era ministro da Saúde.
A troca de gentilezas não causou espécie. A maior parte da seleta platéia preferiu ficar na moita, porque em boca fechada não entra mosca. E muita gente ali, nas acusações antigas do cassado, “tinha roupa na corda”.
Mas a coisa não para por aí. Wilder Pedro de Morais, de 44 anos, nascido em Taquaral, Goiás, é o primeiro suplente do senador cassado. O babado é complicado, segundo notícias publicadas. Wilder de Morais foi marido de Andressa Mendonça, com quem teve dois filhos. Ela é a atual mulher de Carlinhos Cachoeira.”

O crime compensa. Veja quanto.

O ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, foi libertado na noite desta segunda-feira pela Polícia Federal após cumprir prisão temporária de cinco dias na carceragem da PF em Goiânia. O ex-dirigente da Valec entre 2003 e 2010 havia sido preso na semana passada durante a Operação Trem Pagador. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de superfaturar trecho da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás. Segundo o MPF, R$100 milhões foram desviados da obras.

Cinco dias de cadeia por R$100 milhões roubados? Nunca o crime compensou tanto!

Por que não Cavendish?

Afinal o chefe da quadrilha era Fernando Cavendish ou Carlinhos Cachoeira? Se podem trazer a amante dele para a CPI, podem trazer também “il capo de tutti il capi”. Ou aí fica pesado demais? Cavendish estaria blindado como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral? Nunca, em tempo algum, uma comissão parlamentar de inquérito foi tão desmoralizada como essa.

Vagabundo!

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (14) o ex-deputado distrital Junior Brunelli (ex-PSC) a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 1,2 milhão por danos causados ao erário e mais  R$ 1,4 milhão por danos morais à sociedade. A defesa de Júnior Brunelli afirmou ao G1 que vai recorrer da decisão. 

Pela decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, Junior Brunelli também perde, por dez anos, os direitos políticos e a prerrogativa de contratar com o Poder Público.
As condenações são referentes às ações que tiveram por base os relatos e vídeos de Durval Barbosa Rodrigues, delator do suposta esquema de corrupção desbaratado pela operação Caixa de Pandora.
Brunelli ficou conhecido por  protagonizar a “oração da propina”, em que de mãos dadas com outros vigaristas da mesma Igreja agradece a Deus pela propina recebida.

Vagabundo!

A cornucópia sem limites do dinheiro público.

Reportagem da revista “Época” informa que a Polícia Federal apura o desvio de mais de R$ 100 milhões do Banco do Nordeste. A pergunta que paira no ar é sem dúvida: se esse dinheiro fosse aplicado em iniciativas privadas e governamentais contra a seca, talvez o contribuinte não necessitasse, agora, financiar, com o dispêndio de bilhões de reais, obras emergenciais para minimizar o estio?

Rouba-se como nunca na gestão pública deste País.

Luiz Antonio Pagot (ex-diretor do DNIT) afirmou à revista Isto É deste sábado que o PSDB levou 8% de comissão nas obras monumentais do Anel Viário, em São Paulo. E que foi instado pela direção do PT a arrecadar, entre 40 grandes empreiteiras, recursos para a campanha de 2010.

Quer dizer: os cofres públicos não têm mesmo salvação. Rouba-se em todas as pontas, por todos os lados. Vamos ter que sair às ruas com uma lanterna procurando um homem de bem, como fazia o filósofo Diógenes de Sínope, em Atenas.

Cachoeira come a quentinha que ele mesmo arrumou.

Até o dia 29 de fevereiro deste ano, quando foi preso, o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, estava acostumado à gastronomia de luxo. Entre os milhares de gravações captadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, há ocasiões em que se ouve Cachoeira tratando de jantares e da degustação de bons vinhos com o senador Demóstenes Torres (“Quero saber a que horas você vem, para… decantar o vinho”, diz Demóstenes). Na prisão, a realidade é outra. As regras do presídio da Papuda, em Brasília, permitem a entrada de poucos alimentos externos. Cachoeira tem de se virar com a comida da cadeia. Por coincidência, trata-se da comida que ele mesmo patrocinou, por meio de lobby para influenciar o resultado de concorrências. Uma das três fornecedoras de marmitas para os mais de 11 mil presos da Papuda é a empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos. De acordo com a investigação da polícia, no ano passado Cachoeira trabalhou para que a Cial ganhasse contratos com o governo de Goiás. Leia mais no site da Revista Época.

Cada homem público, de grande ou pequeno penacho, deveria fazer o curso de um dia de presidiário, dormindo em colchonetes e comendo marmitas de prisioneiros. Se assim acontecesse, muitos pensariam duas vezes antes de prevaricar.

 

Ex-Ministro e lobista do Ministério da Agricultura são acionados por fraude

Além de Júlio Fróes e Wagner Rossi, outras dez pessoas são acusadas de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) acionou a Justiça para cobrar o ressarcimento de cerca de R$ 3 milhões desviados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio de contrato firmado com a Fundação São Paulo (Fundasp), em setembro de 2010. A fundação é mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e foi contratada sem licitação para capacitar servidores do Mapa.

A ação de improbidade atinge 12 pessoas envolvidas no esquema, entre eles o lobista Júlio Fróes, professores da PUC/SP, servidores do Mapa e o então ministro, Wagner Gonçalves Rossi. O Ministério Público requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acusados, para assegurar a devolução do dano causado ao erário. Pede, ainda, a condenação dos envolvidos a sanções civis e políticas. Continue Lendo “Ex-Ministro e lobista do Ministério da Agricultura são acionados por fraude”

Relatório da CGU sobre auditoria em Barreiras é contundente.

O relatório da Controladoria Geral da União, depois de auditoria realizada a partir de 3 de outubro de 2011, no Município de Barreiras, pode ser classificado, no mínimo, como um rosário de impropriedades e desmandos de toda ordem. O documento contém 87 páginas (veja no site da CGU), em que se analisa a aplicação de  R$ 31.525.031,81 de recursos federais repassados para a Municipalidade. Fatos constatados, como a aquisição de material para a realização de cursos de biscuit (bibelôs e objetos de decoração) sem nunca ter sido efetivada a realização dos tais cursos, é apenas um exemplo corriqueiro. Veja os principais pontos analisados pela CGU:

Medicamentos

Os auditores da CGU firmam suas dúvidas na administração e distribuição dos medicamentos recebidos do Estado e da União:

“Em suas alegações o gestor confirma o não recebimento do Estado, dos medicamentos que lhes são solicitados. Desta forma, em contradição ao que foi declarado, tem-se em- evidência as razões que justificam a existência do saldo financeiro apontado, restando somente os prejuízos causados ao processo de programação da assistência farmacêutica municipal, assim como o de seus dependentes/usuários. Sem que nenhum documento ou declaração a mais tenham sido apresentados, mantém-se o ponto do presente Relatório.”

Reforma de unidades de saúde

Contratação e pagamento de obra por preço superior à mediana do SINAPI (Superfaturamento por sobrepreço).

Funcionários da Saúde

Ausência de controle da carga horária dos profissionais das UBS.

Aquisição de materiais

Licitações realizadas sem restrição de competitividade às empresas interessadas; materiais e serviços adquiridos a preços de mercado; recursos utilizados exclusivamente na atenção básica em saúde.

Impropriedades e irregularidades em processos licitatórios, com aquisição acima do valor estimado, restrição à competitividade e direcionamento nas licitações

Comissão de licitação (pregoeira e equipe de apoio) constituída por apenas um servidor do quadro permanente, que não era a pregoeira.

Aluguel de veículos para a Saúde

Foram contratados sem a devida licitação pública, considerada inexigível pela Prefeitura e ainda com aditivo contratual de 25%, sem justificativa, nem roteiros de atendimento.

Aquisição de combustíveis

Favorecido: ML Combustíveis-CNPJ: 08945509/0001-19

Valor estimado: R$ 6.000.000,00 (não informado para que período)

Não é possível entender, pela solicitação feita, a que período, veículos especificamente, trajetos e valores por contas é destinado o gasto.

Aquisição de materiais para o Social

Foi adquirido pela Secretaria do Trabalho e Promoção Social do Município de Barreiras/BA uma quantidade de materiais a serem utilizados em oficina de confecção de biscuit, no valor total de R$5.258,80 ( cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) fracionado nas notas nº . 000221, 000222, 000223 e 000224/2010, emitidas em 23/12/2010, pela empresa RENAN Armarinho e Papelaria Ltda. Entretanto, nenhum curso de biscuit foi ministrado ou informado a previsão de efetiva realização até o momento da fiscalização.Também não encontramos em nenhuma das unidades dos CRAS visitados os referidos materiais.

Parcelamento de despesa

Fuga de processso licitatório adequado. Variação injustificada de preços de até 160,94 % praticados em licitações e processos de pagamentos e outras impropriedades.

Bolsa Família

A CGU constatou a  existência de 90 servidores recebendo indevidamente os benefícios do Programa Bolsa Família, tendo em vista que os referidos servidores logram renda per capita superior à estabelecida pela legislação do Programa Bolsa Família.

Do cruzamento da folha de pessoal da Câmara Municipal de Barreiras com a folha de pagamento do Programa Bolsa Famíla referente ao mês de setembro de 2011, constatou-se o pagamento indevido a 11 servidores em razão de não se enquadrarem nos critérios do programa tendo em vista possuírem renda per capita superior à estipulada pelo Programa Bolsa Família.

Veja as notícias da fiscalização dadas por este jornal aqui, aqui, aqui e aqui.

Quem, afinal, vai explicar o que aconteceu com a Prefeitura de Luís Eduardo?

Quem dá notícia sobre os recursos que foram destinados à construção do prédio próprio da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães? Na foto acima, Oziel Oliveira, então prefeito, mostra a maquete da Prefeitura. E na foto abaixo, o que virou a obra, na qual foram gastos cerca de 3 milhões de reais. Onde estão o Ministério Público, a Câmara Municipal, o ex-Prefeito e o atual gestor para dar explicações à população? Se houve desvio de verbas ou a inadimplência da construtora, esse assunto será um bom tema de campanha eleitoral.

Os três pré-candidatos ao Executivo Municipal em 2012 podem discorrer sobre o assunto: Oziel Oliveira como prefeito responsável pela obra; Humberto Santa Cruz, como seu sucessor; e Juarez de Souza como Secretário da Infraestrutura à época do início da construção.

Onde seria o buraco negro, o triângulo das bermudas, que desmaterializou essa montanha de dinheiro?

Wagner acredita pouco no trabalho da CPMI do Cachoeira


Os jornalistas Evilásio Júnior e Leonardo Martins, do portal Bahia Notícias, publicaram, exatamente à 0h deste sábado, uma matéria no mínimo controversa com o governador Jaques Wagner, em que ele questiona as investigações realizadas por CPIs, particularmente a CPMI do Cachoeira sobre os escândalos que abalam, neste momento, os alicerces mais sólidos da República.

Diz Wagner na entrevista concedida:

. “A CPI acontece em um território de paixões, porque ela está em uma casa política. Para assegurar o sigilo fica muito mais difícil. Não estou dizendo que tem nenhum irresponsável, mas se você abre isso em uma sessão que tem 10 ou 20 pessoas, se alguém vazar informações, ninguém sabe quem foi”, justificou. 

O Governador disse ainda:

“Investigar não foi, necessariamente, o melhor treinamento que os deputados e senadores tiveram na vida, apesar de a CPI contar também com alguns policiais federais e gente oriunda do Ministério Público”, disparou.

Wagner comentou ainda a possibilidade de envolvimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, petista como ele:

“Ele tem que dar explicação aos seus eleitores, mas, se chegar a abrir uma investigação, ele vai ter que dar uma explicação de um jeito ou de outro”.

Deputados e Governo Central estão minimizando os efeitos desta CPMI, condenada, como outras, a acabar em suculenta pizza. No entanto, não deviam fazer isso: o País está mudando, as facilidades de mobilização popular são maiores e os caras pintadas hoje não são massa de manobra de UNE & Cia. Veja o caso do movimento “Veta Dilma”: espalhou-se pela internet como rastilho de pólvora, deixando poucas alternativas à Presidenta na apreciação do Código Florestal.

São longos os tentáculos da Delta no Governo

Fernando Cavendish, dono da Delta, brinca com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e secretários de Governo, em festa regada a bons vinhos num restaurante de Paris. As fotos foram publicadas no blog do ex-governador Anthony Garotinho. Corruptos e corruptores perderam totalmente a noção dos limites da impunidade.

O jornalista Cláudio Humberto, afirma, hoje, em seu blog, que “é longo o braço da Delta nas campanhas eleitorais. Segundo registra a Justiça Eleitoral, a empresa de Fernando Cavendish doou oficialmente R$ 1,150 milhão à campanha de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República, em 2010. E se transformou na empresa que mais recebeu recursos para tocar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Estima-se que esses valores podem ter chegado a R$ 4 bilhões.

Adriana Vandoni, editora do blog Prosa e Política, do Mato Grosso, mostra como chegam longe os tentáculos da Delta: o Governo do seu Estado loca veículos da Construtora, com contrato previsto para 2012 em R$4,5 milhões. Segundo a jornalista, se os carros fossem comprados, em dois anos o Governo Estadual economizaria R$ 3.391.824,00 e ainda ficaria com os veículos ou o que restasse deles.

Essa história de locação de veículos de serviço e viaturas militares é replicada, com insistência, na Bahia, pelo Governo Jaques Wagner. E poucos serão convencidos de que custa menos ou é mais vantajosa a locação em confronto com a aquisição.

Polícia Federal prende prefeito e secretários na Paraíba.

A Polícia Federal na Paraíba cumpre hoje (4) oito mandados de prisão, além do pedido de afastamento de prefeitos e de secretários municipais. Entre os presos, está o prefeito de Catingueira, José Edivan Félix. Ele vai responder por crime de responsabilidade e porte de arma de uso restrito. Outro prefeito, de município ainda não divulgado, está foragido.

A Operação Dublê investiga um esquema de desvio de recursos públicos e falsificação de notas fiscais. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 27 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando o acusado é obrigado a ir à polícia dar explicações.

As investigações mostram que o grupo desviou mais de R$ 5 milhões dos cofres municipais, sendo R$ 1,5 milhão de verbas da saúde, R$ 1 milhão de educação e ação social e R$ 2 milhões de verbas de desenvolvimento rural e infraestrutura. Segundo a PF, os acusados usavam verbas públicas para uso próprio. Os gastos das cidades chamaram a atenção do Tribunal de Contas do estado.

O dinheiro era desviado a partir do recebimento dos recursos nas contas das prefeituras. Depois de sacados os valores, as despesas eram comprovadas por meio de processos de licitação falsos e lançamento de empenhos fictícios, com notas fiscais clonadas.

Os presos vão responder pelos crimes de responsabilidade, fraude a licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Da Agência Brasil.

Documentos da Polícia Federal já estão na CPMI do Cachoeira.

Toda a documentação das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, foram entregues hoje (2) ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por dois oficiais de Justiça. No ofício encaminhado ao Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a CPMI compartilhar os documentos com o Conselho de Ética do Senado e com as comissões de sindicância da Câmara.

O conselho já havia requerido os documentos, no total nove volumes, para embasar as investigações de envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos supostamente comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na Câmara, os deputados também apuram se houve envolvimento de parlamentares neste esquema investigado pela Polícia Federal.

 

Pouco mais de 300 pessoas comparecem à marcha contra a corrupção

Pouco mais de 300 pessoas compareceram à manifestação do “Dia do Basta”, na tarde deste sábado, em Barreiras. O movimento foi organizado por estudantes, que convocaram os colegas pela internet. Os estudantes protestaram durante a marcha pela ausência da imprensa. O único veículo que deu cobertura ao evento foi o site ZDA, do qual aproveitamos a imagem acima.

Filipe Sonntag Bodenstein, gaúcho de Novo Hamburgo, graduando do IFBA e residente em Barreiras, afirmou no Facebook:

“Três mil panfletos foram distribuídos, 100 pessoas compareceram, fizeram a diferença. As outras preferiram ficar cegas, na frente de suas TVs, satisfeitas com a situação.” 

Paula Vielmo, militante do PSOL, afirmou que “lamentavelmente, a sociedade ainda não acordou”.

Danilo Henrique Moreira, um dos organizadores da marcha, afirma que a juventude tem a responsabilidade de repercutir tais iniciativas. Ele acredita que “o feriadão prejudicou um pouco o comparecimento, mas que isso não invalida a ação”.

“Todos precisam saber que existe uma parcela da população alerta para a corrupção e para os desmandos do poder público”

Veja conta como a Delta Engenharia espalhou propina por todo o País.

Fernando Cavendish, José Dirceu, José Sérgio Gabrielli, Carlos Cachoeira, o que podem ter esses nomes em comum? O leitor precisa dar uma olhada no portal da Veja, para compreender como funciona a grande corrupção no País, em especial como a Delta Engenharia aumentou, em 10 anos, 1.653% seu faturamento em obras governamentais, chegando à astronômica cifra de 884,5 milhões de reais em 2011. Vai ser o sucesso de audiência na próxima CPI do Cachoeira. (Fotos Dida Sampaio/AE; Eduardo Knapp/Folhapress, publicadas por Veja).

Está faltando um Ali Babá para comandar esses 40 ladrões

Aqueles fanáticos que negam a existência da grande conspiração do Mensalão, podem reavivar a memória com a denúncia completa do Procurador Geral da República das artimanhas da quadrilha dos 40. Veja o documento clicando neste link. 

Sim, eles eram 40. E existia também um Ali Babá.

Lei demais, tempo demais.

Segundo levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, coordenada pelo deputado federal Francisco Praciano (PT- AM), existem 139 proposições  para o combate à corrupção em trâmite no Congresso Nacional, algumas paradas há mais de 10 anos.

 

Cachoeira já está em Brasília

Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, já está no presídio da Papuda, em Brasília, desde as 8h30m de hoje, transferido do presídio de segurança máxima de Mossoró. Pelo jeito, fica por lá durante o período da festiva CPI e depois vai para casa, como costuma acontecer com os grandes arquivos vivos da corrupção no País. 

Delta apresentou irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões

O principal “cliente” da Delta Construções no governo federal é Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões. As ações envolvem a conservação, recuperação, restauração e tapa-buracos em 31 rodovias do país. No período do levantamento, a construtora recebeu R$ 2,1 bilhões do Ministério dos Transportes. (veja tabela)

As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins. De acordo com a CGU, o levantamento não engloba todos os trabalhos realizados pela Controladoria, mas sim uma amostra das apurações realizadas, entre 2007 e 2010. Leia mais no link do portal Contas Abertas.

Demóstenes atualiza blog e twitter

Demóstenes Torres, em seu twitter, esta semana:

“O sofrimento provocado pelos seguidos ataques a minha honra é difícil de suportar, mas me amparo em Deus e na certeza de minha inocência.”

Pronto: agora chamou Deus para companheiro! Até porque o Cachoeira está preso, não é mesmo e o Marconi não quer nem ouvir falar em Demóstenes.

Revelada compra fraudulenta de Ideli Salvatti no Ministério da Pesca

É difícil passar uma semana sem um escândalo entre os políticos. A compra de lanchas-patrulha superfaturadas (e nunca usadas) para engordar o caixa do PT em Santa Catarina, base eleitoral da ex-ministra Ideli Salvatti, é a notícia da semana. Até quando a Presidente vai conseguir segurar a sequencia de falcatruas? Ainda bem que, de vez em quando, acontece uma novela escandalosa como essa do Demóstenes Torres, que dá um pouco de estabilidade à belonave do Governo.

Uma quadrilha completa, cheia de grandes planos

A revista Carta Capital certamente aumentou a tiragem para Goiânia, na esperança que os interessados voltem novamente às bancas para comprar todos os exemplares. Clique no link para acessar o site da revista e ler parte do conteúdo editorial da edição desta semana. As notícias de como a edição foi sequestrada em Goiânia são no mínimo inusitadas.

Gravações telefônicas mostram que o senador Demóstenes Torres e o empresário Carlinhos Cachoeira planejavam se aproximar do Palácio do Planalto, segundo reportagem da revista Época.

Em uma das conversas, no final de abril de 2011, o empresário orientou o senador a aceitar um convite para trocar o DEM pelo PMDB, a fim de se juntar à base aliada do governo e se aproximar de Dilma Rousseff.

No entanto, o plano de Cachoeira não funcionou. Demóstenes teria ficado com receio de ter seu mandato cassado por infidelidade partidária, caso deixasse o DEM. Segundo a reportagem, o empresário ainda tinha o objetivo de conseguir que o senador chegasse a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quadrilha completa

Segundo a TV Globo, as investigações sobre a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira revelaram que a organização criminosa envolvia também um policial federal, que agia como espião do bando. Segundo o inquérito da operação Monte Carlo, o auxiliar administrativo e chefe da divisão de serviços gerais, Anderson Aguiar Drumond, recebia informações antecipadas sobre datas e locais de operações policiais e as repassava à quadrilha.

Andressa, que amava Carlinhos Cachoeira, que amava Demóstenes, que amava Perillo, que amava Wilder…

Andressa ao lado do ex-marido.

O dinheiro remove montanhas. A defesa de Carlinhos Cachoeira está sendo feita por Márcio Thomaz Bastos, pela módica quantia de R$15 milhões. Em três prestações mensais. A esposa do empresário, Andressa Morais, nascida Alves Mendonça, foi visitá-lo esta semana, em Mossoró, e usou um jatinho para o deslocamento. Valor da despesa: R$60 mil. Como diz um leitor, quero ser pobre apenas um dia. Ser todos os dias já me cansou.

Notáveis coincidências

Caso o senador Demóstenes Torres renuncie ao mandato ou seja cassado, a primeira opção para substituí-lo é seu primeiro-suplente, o empresário Wilder Pedro de Morais. Reportagem do jornal Correio Braziliense publicada nesta terça (3) indica que, assim como Demóstenes, ele também guarda relações próximas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Próximas e problemáticas.
A ex-mulher de Wilder Morais, Andressa Alves Mendonça, admitiu ter se separado do suplente de Demóstenes para ficar com o contraventor.

— O Wilder ofereceu um jantar uma vez e alguém levou o Carlinhos até esse jantar. Depois, me separei e fiquei muito próxima ao Carlinhos.

Andressa viveu com Carlos Cachoeira durante oito meses, até a prisão do contraventor, no último dia 29 de fevereiro. A história foi trazida a público inicialmente pelo próprio senador Demóstenes. Em entrevista, assim que foram divulgados os primeiros registros de conversas entre ele e o bicheiro, o senador comentou a troca de maridos feita por Andressa e disse ter ligado para Cachoeira para resolver o “problema”.
Na única vez em que foi ao plenário do Senado justificar seu envolvimento com o empresário do ramo de jogos ilegais Carlos Cachoeira, no dia 6 de março, o senador Demóstenes Torres repetiu a explicação.
— As ligações telefônicas apontam para conversas triviais e tiveram sua frequência ampliada durante o período em que eu e minha mulher interferimos numa questão pessoal da amiga dela, esposa de Carlos Cachoeira. Um único episódio das gravações telefônicas diretamente ligado a mim é de ordem estritamente privada.

De acordo com Andressa, Cachoeira e seu ex-marido, que é o atual secretário de Infraestrutura do governador de Goiás, Marconi Perillo – que também aparece em gravações da polícia Federal durante conversas com o bicheiro -, hoje são inimigos.

Alaídio, o inquisidor de Oziel, hoje defende o Deputado.

Vale a pena ler a matéria de Ana Cedro e Tenório de Souza, no jornal Novoeste, onde a figura ímpar, porque não dizer singular, do vereador Alaídio Castilho aparece como o principal inquisidor do então prefeito Oziel Oliveira. Na longa reportagem, Ana e Tenório, demonstram como Alaídio, que chegou a chefiar uma CPI contra o Prefeito, hoje defende o Deputado com unhas e dentes.

Alaídio denuncia, em 2004, num informe da Câmara, “as fraudes mais grosseiras”, dentre elas o envolvimento de empresas fantasmas e de laranjas para a construção de obras, distribuição de todo tipo de material e de favores com o intuito apenas de fins eleitoreiros, notas fiscais superfaturadas e frias, na compra de merenda escolar em época de férias, irregularidades em licitação na compra de combustíveis e na reforma e construção de obras, e muitas outras ações e situações irregulares.

É bom deixar claro que nesta época, Alaídio já fazia seus empreendimentos imobiliários irregulares, inclusive com invasão de áreas públicas, objeto, hoje, de investigação do Ministério Público da Bahia. Então se pode compreender que o loteamento irregular teria sido usado como moeda de troca, com Oziel Oliveira, para segurar o processo inquisitório na Câmara Municipal.

Você pode ver a íntegra do Informe da Câmara de Luís Eduardo Magalhães, clicando aqui, onde temos jóias da política local, perpetradas pelos nossos insignes edis há oito anos.

“Bem vindo ao clube Nextel”

O jornal O Globo de hoje relata fato inusitado: a rede de informações e favores do bicheiro Carlinhos Cachoeira chegava bem perto do gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Cachoeira usou sua equipe de infiltrados na Polícia Federal para obter informações sobre operações e repassá-las para o chefe de gabinete de Perillo, Eliane Gonçalves Pinheiro. Ela também ganhou de Cachoeira um rádio Nextel que seria à prova de grampo. Cachoeira usava o mesmo esquema para repassar à construtora Delta informações sobre ações da PF.
‘Tava em Brasília? Roubando ou o quê?’
Ao receber um rádio de Cachoeira, o delegado da PF, Deuselino Valadares foi saudado com um “bem-vindo ao clube Nextel” por um sócio do bicheiro. Na conversa, Valadares pergunta: “Tava roubando aí?”

Governo com as barbas de molho no caso Cachoeira.

Parece que as águas turvas de Carlinhos Cachoeira não só estão encharcando Demóstenes Torres, agora senador sem partido, mas respingando em muita gente boa do Congresso e fora dele. O próprio Governo Federal sente que muita gente sua pode ser implicada no episódio e, ao que parece, tem recomendado cautela na instalação de uma CPI, o que ficou claro com as declarações de hoje do presidente da Câmara, Marco Maia.

Tanto que o próprio ACM Neto foi à tribuna, hoje, pedir a instalação da CPI.

Como se diz, em política e em lavagem de roupa suja, cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

O dinheiro vultuoso do jogo ilegal contribuiu para as campanhas de diversos políticos. A lista de beneficiados parece ser extensa.

Uma bomba chamada Carlinhos Cachoeira.

O fantasma Carlinhos Cachoeira, detido em presídio federal de Natal, sabe muito. Se abrir a boca, o País para por seis meses.

O poder central ainda vai prolongar por um longo tempo as manobras dissuasórias, as chamadas cortinas de fumaça. Quer espantar o fantasma da CPI da Casa da Moeda, que respinga direto no núcleo duro do poder, e evitar o início do julgamento do mensalão e seus 39 ladrões durante o período eleitoral. Enquanto o pau sobe e desce as costas descansam. Por que não se fala mais das relações de Carlinhos Cachoeira com a Casa Civil de Lula? Ali está montada, no presídio federal de Natal, uma bomba de retardo, que pode explodir a qualquer momento.

Diz Mino Pedrosa, em seu site Quid Novi:

“Foi no episódio de Valdomiro Diniz, assessor direto do então ministro da Casa Civil José Dirceu, que Valdomiro foi filmado pedindo propina para campanhas petista. Márcio Thomaz Bastos, na época ministro da Justiça, atuou fortemente para evitar o primeiro grande escândalo do Governo Lula.

Ali ficava clara a afinidade do PT com o jogo e a contravenção. Thomaz Bastos escalou rapidamente o advogado de plantão  Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para defender Valdomiro Diniz e silenciar Cachoeira evitando que o escândalo alcançasse e derrubasse o então chefe da Casa Civil e todo poderoso do Governo Lula José Dirceu.

Agora, mais uma vez, Thomaz Bastos é convocado, em caráter de urgência, para represar a enxurrada de denúncias que Cachoeira está prestes a soltar.

No cenário pintado por Cachoeira, Demóstenes não passa de uma piaba, ou melhor, um peixe pequeno, que o Ministério Público tenta cevar com denúncias inconsistentes para não ser obrigado a pescar os peixes grandes do PT e da base aliada do Governo.”

Negociata, entreguismo, pirataria. Porque Eike Batista já domina 1/4 do petróleo do pré-sal.

Ildo Luís Sauer, o denunciador do maior negócio fraudulento do País.

O professor Ildo Luís Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEEUSP), numa longa entrevista concedida à Revista Adusp – Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, publicada em outubro de 2011, conta como aconteceu um dos casos mais rumorosos de “entreguismo” do petróleo do pré-sal, o qual transformou Eike Batista em um dos 8 homens mais ricos do mundo.

Patrocinada diretamente pelo então presidente da República, Lula da Silva, com a assistência direta de seu mais chegado colaborador, José Dirceu, a privatização, através de leilões, ainda vai passar para a história como o maior ato de pirataria do patrimônio e dos recursos naturais do País.

Apesar da divulgação da revista e da transcrição da matéria em outros sites, o tema ainda não foi objeto de análise da grande imprensa, até porque Eike Batista é um dos maiores patrocinadores de ações conjuntas com o Governo Federal e dispõe de uma polpuda verba publicitária. Leia a matéria na íntegra, no site da Revista, clicando neste link.

“Carta Capital” está sumindo das bancas.

A revista Carta Capital deve esgotar rapidamente sua edição. Segundo o deputado federal baiano Jean Wyllys, em mensagem do Twitter, carros sem placa estão recolhendo a edição nas bancas em Goiânia. Ele não informa se as pessoas encarregadas estão pagando o preço de capa da revista, antes de recolher, ou se estão levando na “marra” mesmo.

Já o site 247 afirma que as denúncias que se multiplicaram na manhã/tarde deste domingo, 1, dão conta de uma verdadeira ‘razzia’, em Goiânia, sobre a revista Carta Capital que acabara de chegar às bancas. Carros sem placa de identificação percorreram as bancas de jornal de Goiânia, capital de Goiás, com homens comprando, de uma só vez, todos os exemplares disponíveis. Suspeita-se que a ação ocorra por grupos políticos ligados ao esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, que está preso pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O assunto já é do conhecimento de políticos de expressão nacional.

O deputado federal Ricardo Berzoini, do PT-SP, foi bem humorado no Twitter ao se manifestar sobre o caso: “Alô, Mino Carta, mande um estoque extra da Carta Capital pra Goiania, tem gente comprando todas as edições pra coleção particular”. Já o ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh chamou de “bandidos” os homens que promovem a retirada da revista das bancas e deu um link da reportagem na íntegra (acesse aqui).

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Ex-prefeito, denunciado pelo MP, é condenado a sete anos de prisão por Justiça baiana

O ex-prefeito de Jitaúna, a 388 km de Salvador, Adeilson Silva Bastos, denunciado pelo Ministério Público estadual em 2003, foi condenado pela Justiça a sete anos de prisão em regime fechado por falsificação de documento público. A ação penal pública, apresentada pela então procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Moraes Ruscolelli Souza, denunciava o então gestor municipal por ter criado e sancionado uma falsa lei municipal, sem qualquer aprovação da Câmara de Vereadores. A condenação é a segunda registrada na Bahia, de acordo com levantamento do Núcleo de Crimes Atribuídos (CAP), coordenado pelo promotor de Justiça Antônio Faustino. “A decisão se reveste de uma importância especial, vez que cerca de 400 processos criminais da mesma natureza, iniciados no CAP e remetido às comarcas locais quando os prefeitos deixam seus cargos, permanecem sem julgamento de mérito”, destacou Antônio Faustino. 
Na ação penal, o então prefeito foi denunciado por ter criado a Lei Municipal 084/02, que permitia que o orçamento municipal de Jitaúna fosse suplementado em mais de 85%, contrariando dispositivo legal anterior que fixava tal limite em 25%. O objetivo da “fraude” era justificar perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) o alto montante de créditos suplementares abertos pelo executivo municipal. A denúncia do Ministério Público dá conta de que, no ano de 2002, vereadores de Jitaúna verificaram que o valor dos créditos superava o limite de 25% e entraram em contato com o TCM, que lhes apresentou o teor da Lei Municipal 084/02. “Portanto, o acusado, prevalecendo-se da sua condição de prefeito, criou materialmente a falsa lei, sancionando-a e utilizando-a perante o Tribunal de Contas dos Municípios”, ressaltou a procuradora na ação. 

Na decisão, a juíza de Direito Juliana de Castro Madeira Campos registrou que na Câmara Municipal de Jitaúna não houve tramitação de nenhum projeto de lei que alterasse o limite de suplementação orçamentária de 25% para 85%, segundo seu presidente à época. A magistrada acrescentou que, em sua defesa, o ex-prefeito afirmou ter apresentado um projeto de lei à Casa Legislativa de Jitaúna alterando o percentual sem, contudo, ter apresentado sequer o protocolo de entrega do projeto na câmara, restando assim “comprovada a efetiva falsificação da lei”. A autoria, por sua vez, estaria “sobejamente demonstrada, uma vez que o próprio acusado sancionou a lei com autorização fraudulenta”, conclui. Da decisão, ainda cabe recurso. Do MP/BA.