Defesa do consumidor

Ligações de orelhões para fixo deverão ser gratuitas a partir de hoje

A partir desta quinta (1°) as ligações interurbanas feitas de orelhões da Oi para telefones fixos são gratuitas em 14 estados, entre eles a Bahia. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado, em abril, a gratuidade de ligações locais para telefones fixos a partir de orelhões da empresa. Na ocasião, a medida abrangia 15 estados. Desde então, apenas Sergipe pôde voltar a cobrar pelas chamadas originárias de telefones públicos da Oi.

A Anatel estabeleceu a gratuidade porque a Oi não atingiu os patamares de disponibilidade de orelhões nesses estados. De acordo com a medição mais recente da agência, feita em 30 de agosto, os estados que não atendem aos critérios e, portanto, continuam com chamadas gratuitas, são Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

As chamadas permanecerão gratuitas até que os patamares exigidos pela Anatel sejam alcançados. Os estados atendidos pela Oi devem ter disponibilidade de orelhões acima de 90%. No caso de localidades atendidas apenas por telefones públicos, a disponibilidade deve ser, no mínimo, de 95%. A agência de telecomunicações fará novas medições em 29 de fevereiro e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses a partir dessa data.

Segundo a Anatel, nos estados em que a Oi ainda não tiver alcançado os patamares mínimos de disponibilidade, os orelhões também terão gratuidade de ligações locais para celulares, a partir de abril de 2016, e de ligações interurbanas para celulares, a partir de outubro do ano que vem.

Crianças autistas, gente morrendo de doenças crônicas. O que o glifosato tem a ver com isso?

Uma leitura terrível sobre o glifosato, sementes transgênicas e a Monsanto. Como os dois artigos estão reproduzidos em site do Movimento Sem Terra – MST, muitos vão reagir negativamente, por causa da questão política. Mas vale a pena ler, até para servir de base para refletir sobre o assunto, principalmente sobre o fato de que poderia ser compensador, até financeiramente, cultivarmos lavouras menos dependentes de agrotóxicos.

Clique aqui para ler os artigos do Eco21 e de Jeff Ritterman. Aproveite também e leia o artigo de Carta Maior, “25 doenças que podem ser causadas pelo glifosato”.

Volkswagen convoca Amarok 2015 para recall por falha no freio

A Volkswagen anunciou nesta terça-feira (14) um recall para a Amarok, ano/modelo 2015, por causa de possível problema na fixação da pinça do freio dianteiro.

Segundo comunicado, a falha pode provocar a soltura da pinça, que causa ruídos e danos à roda. Em casos graves, pode ocorrer o travamento da roda, com risco de acidentes.

As 2.901 unidades afetadas foram fabricadas entre 29 de setembro de 2014 e 8 de abril de 2015, com numeração de chassis (não sequencial) de FA005972 a FA033148.

Os proprietários devem agendar a verificação e o reparo, que deve levar 30 minutos. A Volkswagen também comunicará os clientes por meio de cartas.

Vivo diz que faz melhorias contínuas no Oeste

A Operadora de telefonia celular Vivo distribuiu, hoje, nota à imprensa:

“A Vivo fecha o primeiro semestre de 2015 com um saldo bastante positivo na infraestrutura de telefonia móvel do DDD 77. Foram colocadas em operação 10 novos sites 3G (estrutura completa de transmissão de voz e dados) além de novas 48 portadoras (equipamento que amplia a capacidade de operação dos sites já existentes). Em Barreiras foram 4 sites novos e 15 portadoras 3G e outros 3 novos sites e 7 portadoras foram ativados na cidade de Luís Eduardo Magalhães. A empresa também colocou em operação uma nova rota de transmissão via fibra ótica que contribuiu significativamente para o escoamento do tráfego digital. A Vivo oferece cobertura de terceira geração em 52 municípios do DDD 77.”

Operadora Tim também está proibida de comercializar novas linhas em LEM

A empresa TIM Celular S/A está proibida pela Justiça de habilitar novas linhas telefônicas ou realizar a portabilidade de números de outras operadoras para a TIM, utilizando o DDD 77, no município de Luís Eduardo Magalhães. A decisão liminar, tomada no dia 16 pelo juiz Flávio Ferrari, determina ainda que os serviços de celular e internet móvel sejam adequados aos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel), num prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A liminar atende um pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Bandeira de Melo Queiroz e George Elias Gonçalves Pereira.

Conforme a decisão, a proibição de habilitar novas linhas será mantida até que a TIM comprove a instalação e o perfeito funcionamento dos equipamentos exigidos para atender às demandas dos consumidores do município, bem como a demanda reprimida em função da “má prestação do serviço”, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil por linha habilitada.

O magistrado deu um prazo de 90 dias para que a empresa apresente um projeto de ampliação da rede, com a concordância da Anatel, considerando os atuais níveis de bloqueio e quedas de chamada, assim como a demanda reprimida. O descumprimento desta cláusula importará numa multa diária de R$ 30 mil.

A ação do MP que motivou a decisão judicial atendeu a um pedido de entidades civis organizadas e é resultado de um inquérito civil que constatou que a TIM vinha habilitando novas linhas “sem a devida contrapartida para instalação de novas torres de repetição de sinal”. Em Luís Eduardo Magalhães, a operadora Vivo também está proibida de habilitar novas linhas no DDD 77, por força de liminar concedida no ano passado e confirmada pelo Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano.

Caminhões da fruta tomam conta das periferias

Nos bairros populares de Luís Eduardo Magalhães a livre iniciativa é mais livre do que nunca. Com o som exagerado de alto-falantes, bem acima dos 80 decibéis permitidos por lei, os “caminhões da fruta” torram o saquinho dos consumidores o dia inteiro, vendendo mercadoria de origem incerta e duvidosa. Hoje era o dia de “maçã de Santa Catarina”, vendida com base na estridência do locutor.

Alô, alô, Secretaria de Meio Ambiente, se liga nos bairros!

Vai consumir muita cerveja hoje? Saiba do que é feita.

Uma das bebidas mais adoradas pelos brasileiros, a cerveja, geralmente é produzida de malte feito de cevada. Mas algumas receitas permitem o uso de outros cereais. A cerveja brasileira por exemplo na verdade é quase uma bebida alcoólica de milho. Isso mesmo. Uma pesquisa da USP e da Unicamp mostra que cervejas Brasileira possuem 45% de milho em sua composição, percentual máximo permitido pelo Governo. E a para piorar, eles querem que o governo aprove que seja permitido que esse percentual suba para 50%.
Ou seja eles querem que uma cerveja possa ter em sua composição até 50% de milho ou arroz, que são bem mais baratos que a cevada.
Pois é amiguinho, se você bebe Bohemia, Brahma, Skol, Antarctica ou Nova Schin, você bebe uma mistura de refresco de milho com cevada, bem parecida com a cerveja.

A Ambev, fabricante das marcas Caracu, Antarctica, Brahma, Bohemia e Skol, jura que “falsificar a cerveja com milho é controlar a quantidade de malte de cevada é necessário para obter cerveja com características adaptadas ao paladar do consumidor brasileiro: leve, refrescante e de corpo suave”.
A grande verdade que essa ladainha toda dita pela Ambev é apenas uma desculpa para ter uma alternativa mais barata à cevada. Quase todo o malte é importado, como eles mesmo dizem: “A Ambev leva aos seus milhões de consumidores receitas seculares produzidas com os melhores insumos disponíveis em todo o mundo”.

Infelizmente, a legislação não exige que as empresas declarem nos rótulos a composição exata das cervejas que produzem. Somente proíbem que os outros cereais não passem de 45%, por enquanto.

Mas nem tudo está perdido. Ainda existem algumas cervejas nacionais que possuem alto teor de cevada, ou seja, cervejas que são mais cervejas.

Transparência é tudo. Se a industria tem o direito a colocar milho ou arroz na cerveja, deveria também informar ao consumidor a quantidade utilizada. Não se pode esquecer que tem locais em determinados locais que cobram mais de R$ 8,00 por uma garrafa de cerveja, como os botequins da Zona Sul Carioca.
Acredite, a Indústria da Cerveja está longe de ser um setor que passa por dificuldades, pelo contrário: de cada R$ 100 vendidos pela cervejeira, R$ 49,80 é lucro. A indústria lucrou 1,8 bilhão apenas no trimestre passado.

Vai faltar energia em alguns bairros neste sábado

A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no Sábado, dia 16 de Maio de 2015, das 06h45min às 12h45min, nos seguintes logradouros:

Avenida Ayrton Senna, Rua Paulo Afonso do bairro Santa Cruz, Avenida JK, Rua Dorival Caymi, Rua Goiás, Rua Manoel Novaes, Rua Mato Grosso, Rua Pará, Rua Paraná, Rua Pernambuco, Rua São Francisco do bairro Mimoso, Rodovia BA 460 – LEM/TOCANTIS, Zona Rural, Rodovia BR 242 do bairro Novo Horizonte, Rua 05 do bairro Loteamento Cidade Universitária, Rua 02 do bairro Mimoso III, Rua 13 de Maio do bairro Jardim Paraíso, Rua Bom Jesus da Lapa, Rua Paraíba do bairro Mimoso/Centro.

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem os serviços de melhoramento na rede elétrica com segurança.

A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica.

Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamento sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.

Ligue para o 0800 071 0800 ou consulte o site www.coelba.com.br e obtenha maiores informações.

Novo golpe na internet: um boleto falso ao acessar o site do banco credor

Se antigamente estelionatários roubavam, por meio de sites falsos, as senhas de clientes de bancos que faziam transições bancárias pela internet, hoje, o golpe está mais avançado e, consequentemente, mais difícil de ser percebido. Denúncias dão conta de que, durante uma atualização de boletos, dentro dos sites originais dos bancos, o usuário é levado a clicar em um link exatamente igual ao da segunda via solicitada. Porém, ao pagar a conta, o dinheiro não vai para o credor, mas, sim, para um falsário.

O golpe do boleto, assim chamado o crime por entidades de defesa do consumidor, vem fazendo vítimas Brasil afora. Em Minas Gerais, muitas pessoas estão caindo nessa armadilha e recorrendo à Justiça para recuperar as quantias roubadas.

“Temos muitos casos desses ocorrendo”, alerta a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. Ela conta que, desde o ano passado, a entidade tem alertado os consumidores sobre os riscos desse tipo de crime. “Os casos que chegaram até nós só foram percebidos pelas vítimas depois que elas começaram a receber em casa cobranças de empresas. Elas já haviam pago a segunda via dos boletos e os credores dos valores não tinham recebido”, comenta Maria Inês, acrescentando que são fraudes comuns e que devem chamar atenção de todos para que essa armadilha não faça mais vítimas. Do Estado de Minas.

Governo da Bahia aumenta ICMS da gasolina em hora inoportuna, diz Pablo Barrozo

O aumento da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na Bahia, que deve aumentar o preço da gasolina em R$ 0,12, foi duramente criticado pela oposição.

“O governador do estado está sendo inescrupuloso com os consumidores baianos, já que o último aumento do preço do combustível, por decisão do Ministério da Fazenda, aconteceu há algumas semanas. Isso vai penalizar, além daqueles que abastecem os seus veículos particulares, toda a cadeia produtiva num momento em que a crise provoca o aumento do desemprego e desacelera a economia”, avaliou o deputado estadual Pablo Barrozo (DEM), em nome da bancada.

Os oposicionistas ainda ironizaram a data do aumento da taxa: 1º de abril, o dia da mentira. “A perversidade é tanta que escolheram logo o dia da mentira para fazer essa perversidade. Parece até que o governador Rui Costa não está acompanhando a crise, que já provocou a perda de mais de 6,8 mil postos de trabalho com carteira assinada na Bahia apenas em fevereiro, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Com esse novo aumento, os empresários certamente vão demitir ainda mais”, alertou o parlamentar.

Gasolina mais cara do País

Segundo o deputado Fábio Souto (DEM), está nas mãos do governador Rui Costa o poder de vetar o aumento, ao lembrar que há menos de um mês a população enfrentou reajuste nos combustíveis. “É uma carga tributária muito alta, de mais de 40%, o povo não aguenta mais”, criticou o demista.

Para o líder da Oposição, deputado Sandro Régis, apontou que o reajuste é “mais uma herança maldita” do governo Jaques Wagner (PT), “carimbada pelo atual líder baiano”.

“O governo da Bahia segue o modelo do governo federal, repassando para o sofrido trabalhador brasileiro o ônus da sua ineficiência e má gestão”, disparou o líder dos contrários na Alba. Segundo Régis, com o aumento, os baianos pagarão a gasolina mais cara do país, num preço médio de R$ 3,57, superando inclusive a do Acre que é de R$ 3,46.

Parece incrível que os governos do PT insistam no confisco de renda da população, no momento em que sofrem sérios riscos institucionais e instabilidade política.

Vem aí outra paulada na conta de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou aumentos médios de 28% para as regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste.

Para as regiões Norte e Nordeste, o aumento médio será de 5,5%, sendo que os consumidores ligados na alta tensão terão aumento médio de 6,6%, enquanto a baixa tensão terá reajuste médio de 4,8%.

Justiça determina abertura de rodovias. Governo quer sentar para negociar.

A Justiça Federal da Bahia deve determinar no dia de hoje a citação de caminhoneiros grevistas para que desmontem os bloqueios de Luís Eduardo Magalhães.

O Governo instala nesta quarta-feira (25) uma mesa de negociações e diálogos com representantes dos caminhoneiros e das transportadoras. O objetivo é tentar resolver os problemas decorrentes das manifestações que já bloqueiam rodovias de nove estados brasileiros. A redução do preço do óleo diesel, no entanto, não está em pauta, conforme informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

Na pauta do encontro desta quarta, marcado para 14h, estão o preço do frete, uma das principais reivindicações do movimento, a regulamentação da Lei dos Caminhoneiros, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, e a prorrogação dos financiamentos do programa Procaminhoneiros.

O fato de o Governo estabelecer uma posição firme em relação ao óleo diesel, que prejudica a agricultura e ao transporte rodoviário não pode deixar de ser encarado por dois lados: primeiro um confisco à economia privada, principalmente no que diz respeito à adição do custo do transporte a produtos de consumo popular.

Os aumentos subsidiam as pesadas perdas da Petrobras com a repressão aos aumentos em época eleitoral, a má gestão e a corrupção na estatal, bem como a incapacidade de solucionar os problemas de refino, frente ao fato de que o País consome muito mais diesel do que outros derivados.

Por outro lado, a política realista de preços tenta recuperar a produção nacional de álcool de cana, cadeia produtiva abandonada pelo Governo com a euforia, fantasiosa, proporcionada pelo descobrimento das jazidas do pré-sal.

Os prejuízos são múltiplos em todo o País. No entanto, o desmonte do transporte rodoviário não pode prosperar. Historicamente, o principal erro estratégico do Governo remonta ao final dos anos 60, quando a ditadura militar resolveu abandonar as ferrovias e optar pelo transporte rodoviário, por vários motivos: uma alegada questão de segurança nacional e o incentivo à indústria automobilística.

Mesmo dependente da importação de petróleo e derivados, o País ficou refém dos combustíveis, abandonando o transporte de passageiros e cargas através do trem.

Uma olhada no passado do preço do óleo diesel

Se o preço do óleo diesel sofreu um acréscimo de mais de 3 vezes o seu valor em 14 anos, quem sofreu não foi só o motorista de caminhão, o frotista e os agricultores. Sofreram mais os pobres, que consomem os alimentos básicos e são a maioria mais penalizada.

Secretários de Fazenda dos Estados determinam novos preços de referência para combustíveis

**Postos de gasolina em Luís Eduardo Magalhães**

Tabela estabelece parâmetros para preços de combustíveis a partir de 1º de março

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União nova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março.

É a terceira tabela com os preços de referência divulgada neste ano. Ela traz parâmetros do Confaz para os estados de Alagoas, do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Distrito Federal.

O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e do Distrito Federal. É presidido pelo ministro da Fazenda. O objetivo do Confaz é adotar medidas para aperfeiçoar a política fiscal dos estados e torná-la compatível com as leis da Federação.

Pela tabela, no Distrito Federal, o preço médio da gasolina, a partir de 1º de março, será R$ 3,45. No Plano Piloto, área nobre de Brasília, entretanto, alguns postos já cobram R$ 3,54 pelo litro do combustível. Uma rede de postos da capital está cobrando R$ 3,42, mas já informou que a nova tabela implicará reajuste no preço ao consumidor assim que o atual estoque terminar.

No início do ano, o governo aumentou os tributos sobre o preço da gasolina. Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o reajuste médio sofreu o impacto do aumento do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com efeito cascata no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A elevação do PIS/Cofins foi publicada no Diário Oficial da União no fim de janeiro como uma das medidas para aumento da arrecadação pelo governo federal. Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria correspondente , a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. Da Agência Brasil.

Malandragem: cearenses tingiam feijão para vender mais caro

Do jornal O Globo

FORTALEZA — Um grupo acusado de tingir feijão branco para vendê-lo como feijão verde foi preso em Fortaleza. Eles usavam um corante para modificar a coloração do grão. No Ceará, o feijão verde é o preferido e encontrado não só em supermercados, mas nas esquinas do centro de Fortaleza, nos semáforos e nas estradas.

Com um valor acima dos demais tipos, o grão estava sendo falsificado. A equipe composta por três mulheres e um homem vendia o pacote de 1kg a R$ 3,00. Segundo o delegado da Polícia Civil, Romério Almeida, foram apreendidos 432 kg do produto, divididos em sete sacas de 60kg e 12 pacotes de 1kg. De acordo com o delegado, o produto estava sendo vendido há três semanas. A fraude foi descoberta após uma denúncia feita no sábado.

— Uma senhora ao chegar em casa colocou o produto de molho e percebeu que o grão estava descolorindo. Em seguida ela voltou ao centro e chamou dois policiais militares que estavam nas imediações. Na hora eles perceberam a fraude e levaram o grupo e o produto que estava sendo comercializado — relata o delegado.

O grupo responderá por crime de estelionato, e poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão. Segundo o delegado, o mentor intelectual do crime era Luiz Antônio da Silva, 48 anos. O restante do grupo formado por Francinilde de Sousa Brandão, 24 anos, Claudiana Santos Ferreira, 22, e Natália de Jesus Saraiva Silva, 19 anos, recebiam semanalmente R$ 140,00 para vender o produto falsificado.

Todos os integrantes do grupo são naturais do Maranhão, e não tem antecedentes criminais. De acordo com Romério Almeida, todos devem ser encaminhados para o presídio nesta terça-feira.

Juntamente como o feijão falso, foi apreendido o corante. O grão será analisado pela perícia e, caso a substância seja tóxica, o grupo também responderá por lesão corporal.

Os 430 kg de feijão apreendido serão incinerados. Nos supermercados de Fortaleza, o feijão verde custa em média R$ 5,00, enquanto os demais variam de R$ 3,50 a R$ 4,00.

Preços da gasolina e do álcool se equivalem em Luís Eduardo Magalhães

Os motoristas de carros tipo flex, bicombustível, encontram preços dos combustíveis em Luís Eduardo Magalhães empatados entre álcool hidratado e gasolina comum. Os menores preços encontrados são, respectivamente, de R$2,39 e R$3,39. Isso significa que o álcool está a exatos 70,5% do preço da gasolina, equivalendo-se em rendimento.

Para quem gosta de carros mais nervosos, o álcool acrescenta até 5% da potência nominal do motor.

Poucas fontes sabem informar se o acréscimo de mais 2% de álcool anidro à gasolina, passando de 25 para 27%, vai alterar substancialmente o rendimento da gasolina. O Governo diz que o rendimento não se altera.

A operadora Vivo está proibida novamente de habilitar novas linhas no DDD 77

André Moreira de Mello — André Bandeira de Mello

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou pedido de reconsideração de decisão apresentado pelo Ministério Público estadual e manteve os efeitos da medida liminar que proibiu a Vivo de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, no âmbito do DDD 77. A decisão havia sido suspensa no mês de janeiro pelo juiz convocado da Terceira Câmara Cível, Jose Jorge Lopes Barreto da Silva, ao avaliar recurso interposto pela Telefônica Brasil, responsável pela Vivo. Mas o juiz reconsiderou a decisão no último dia 6 de fevereiro após o MP demonstrar que a Telefônica Brasil ocultou dados estatísticos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que provam o não cumprimento pela Vivo dos parâmetros mínimos de telefonia e internet estabelecidos pela agência. A decisão é válida até o julgamento final da ação civil pública proposta pelo MP.

O pedido de reconsideração da decisão foi proposto, no último dia 28 de janeiro, pela procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli Souza, e pelo promotor de Justiça Gervásio Lopes, da Coordenadoria Especializada em Recursos (Coer). No documento, eles demonstraram ao juiz relator que a Telefônica omitiu dados da Anatel relacionados à avaliação da “taxa de conexão de dados”, “taxa de queda de conexão de dados”, “taxa de conexão de dados 2G”, “taxa de conexão de dados 3G” e “taxa de queda de conexão de dados 3G”, que se encontram em patamares bastante inferiores ao ideal, fazendo com que os clientes da operadora encontrem “‘progressiva’ dificuldade para sustentarem suas conexões com a internet”. Somente no mês de agosto de 2014, 7,65% das conexões com a internet foram abruptamente interrompidas, extrapolando os 5% fixados pela Anatel. Por esta razão, o MP pediu a manutenção da decisão liminar que determinou à Vivo adequar os serviços de telefonia celular e internet móvel 3G e 4G aos parâmetros estabelecidos pela Anatel e garantir a estabilidade de sinais nas linhas móveis de telefone e internet.
O Ministério Público requereu, ainda, que fosse mantida a obrigação da Vivo de apresentar os dados sobre a ampliação do alcance da qualidade do sinal das bases de distribuição da zona rural de Luís Eduardo Magalhães e planilha de dados que demonstre o número de novas habilitações ocorridas no município nos últimos cinco anos. As informações servirão para demonstrar que a ampliação da infraestrutura disponibilizada pela Vivo não acompanhou, segundo o MP, o crescimento do número de linhas habilitadas nos últimos anos.
Em relação à proibição de comercialização de novas linhas telefônicas e serviços de internet no âmbito do DDD 77, o MP defendeu que a proibição serviria à proteção dos atuais clientes da Vivo, para que a qualidade de suas conexões de voz e dados não seja ainda mais agravada pela demanda crescente de novos clientes sem que a operadora promova as devidas melhorias de infraestrutura. “Permitir incontáveis novas contratações somente ocasionará o efeito de aumentar o contingente de consumidores insatisfeitos”, alegou o MP. Na sua reconsideração, o juiz sustentou que todos os municípios listados possuem problemas com os serviços de telefonia e internet prestados pela Vivo e que eles têm piorado ao longo do tempo, “o que certamente provoca prejuízos de danos aos consumidores da operadora”. Por isso, ele decidiu que “não há razão para manter a decisão que concedeu o efeito de recurso manejado pela agravante”. A ação civil pública foi proposta em dezembro do ano passado pelo promotor de Justiça André Bandeira e a liminar concedida pelo juiz Flávio Ferrari, ambos com atuação na comarca de Luís Eduardo Magalhães.

Gasolina sobe quase 10% em Luís Eduardo Magalhães

A gasolina já vale até R$3,59 nos postos distribuidores de Luís Eduardo Magalhães. O diesel S10, usado pelos veículos mais modernos, está beirando os R$3,00 por litro. O movimento era normal nos postos nesta segunda-feira, mas a alta de quase 10% no insumo certamente vai conhecer uma retração no consumo.

Na rede de postos 90, a maior da cidade, os cartazes ainda não tinham sido preenchidos com os novos preços, mas a gasolina já era vendida a R$3,299, o menor preço encontrado. Em todos os postos, o preço do etanol continuava sem aumento.

Ministério Público recomenda: médicos e dentistas têm que bater o ponto.

Recomendação encaminhada para os municípios da região de Campo Formoso tem por objetivo garantir aos cidadãos o direito de saber os horários de atendimentos dos servidores públicos

O Ministério Público Federal em Campo Formoso (MPF/BA) recomendou às autoridades responsáveis pelo gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), nos 36 municípios da subseção judiciária de Campo Formoso, a instalação de registro eletrônico de frequência para médicos e odontólogos vinculados aos programas do SUS na região. O prazo para o cumprimento da medida encaminhada é de 60 dias.

De acordo com o documento, deve-se informar ao usuário do SUS, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade no dia corrente, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho. Será necessário, também, publicizar o registro dos profissionais disponíveis para consulta por meio de quadros que informem aos cidadãos quem poderá atendê-los e qual horário possível.

O procurador da República responsável pela recomendação, Elton Luiz Freitas Moreira, sinalizou a importância da disponibilização na internet do local e horário de atendimento dos médicos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS.

Municípios para os quais a recomendação foi enviada: Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor o Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova.

Recomendação – As recomendações são orientações formais enviadas pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis. Da ASCOM MPF/Bahia.

Faltam dez dias para pagamento do IPVA 2015 com 10% de desconto

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que quiserem pagar o tributo em 2015 com 10% de desconto devem ficar atentos ao prazo, que termina no dia 6 de fevereiro. O abatimento vale para quitação em cota única – à vista. O desconto não inclui o licenciamento e o seguro obrigatório, que são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

Os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Base de Cálculo dos Veículos Automotores. Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo deve se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o call center da Sefaz-BA (0800 071 0071).

Para quem não puder aproveitar a redução de 10%, existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Nesse caso, é só quitar o valor integral no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os contribuintes podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando-se o vencimento da primeira cota, de acordo com o número final da placa. A tabela com as datas está disponível no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), em Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário.

Maravilha é que o Governo do Estado, na avaliação dos carros para pagamento do IPVA, calcula sobre o preço com ICMS, IPI, PIS, Confins, etc. Se isso não é bi-tributação, pode me chamar de Maria Rosa. Inconstitucional desde 1892. Sem considerar pedágios e outros quetais.

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Quer diminuir o prejuízo? Pague o IPVA à vista até o dia 6 de fevereiro

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser pago com 10% de desconto até o dia 6 de fevereiro. O desconto é válido para o pagamento realizado em cota única (à vista), e os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda da Bahia, canal Inspetoria Eletrônica . Vale ressaltar que o desconto não inclui o licenciamento e o seguro obrigatório, que são de responsabilidade do Detran-BA.

Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o call center da Sefaz-BA: 0800 071 0071.

Para quem não puder aproveitar a redução de 10%, existe ainda a opção de pagar com 5% de desconto. Nesse caso, é só quitar o valor integral no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Os contribuintes podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando-se o vencimento da primeira cota, de acordo com o número final da placa. A tabela com das datas está disponível em www.sefaz.ba.gov.br – Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário.

Protestos contra aumento de passagens em todo o País

Começam a se multiplicar os protestos pelo aumento das passagens dos coletivos em todo o País. Em São Paulo, um pouco mais de duas centenas de estudantes se reuniram na praça Ramos de Azevedo, no Centro. As fotos são de Luís Carlos Nunes.

Manifestações contra o reajuste nos preços das tarifas dos ônibus em várias capitais e cidades brasileiras começam a agitar o país. Desde o início da semana, entidades da sociedade civil, como o Movimento Passe Livre, estão organizando uma série de protestos no Brasil contra o aumento nas passagens do transporte público, que começou a ser colocado em prática desde o final do ano passado.

Na capital paulista, por exemplo, a nova tarifa, que aumentou de R$ 3 para R$ 3,50, passou a vigorar nesta terça-feira. No Rio de Janeiro, o reajuste foi de 13,3%. Com o aumento, o usuário começou a desembolsar, desde o último sábado, dia 3 de janeiro, R$ 0,40 a mais pela passagem de ônibus, que custa, agora, R$ 3,40.

Atos pacíficos já aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Joinville e Salvador. Mas, até o final de semana, está marcada uma nova onda de manifestações contra o aumento das tarifas em várias partes do país. Assembleia na concentração do 1º Grande Ato Contra a Tarifa para decidir o trajeto Nesta sexta-feira, dia 9, o MPL ‘ Por uma vida sem catracas’ vai às ruas para exigir a revogação imediata dos aumentos do ônibus, trens e metrôs e o fim da cobrança de tarifa nos transportes coletivos.

A concentração do ato está marcada para a frente do Teatro Municipal às 17h, e durará uma hora. Durante o tempo da concentração, ocorrerá uma assembleia para discutir e definir o trajeto do ato, aberta a todas as pessoas que estiverem participando da manifestação. Às 18h, sairá a marcha.

Barreiras: deficiente físico fica 3 horas na fila do BB e registra queixa na Polícia

Um portador de deficiência física denuncia uma agência do Banco do Brasil por ter esperado mais de três horas na fila para ser atendido. O caso ocorreu na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, e foi registrado na delegacia da cidade.

Além da espera, Paulo Roberto Ribeiro, que é fotógrafo e possui uma atrofia em um dos membros inferiores, alega que não teve direito a atendimento especial. “Pouco caso dos funcionários do banco. Isso eu acho que é falta de respeito comigo, pela deficiência, não só por isso, porque eu não sou um inválido, eu sou comum como qualquer outro. Mas é falta de respeito com pessoas de idade, com outras pessoas que têm outras coisas para fazer. Pedi simplesmente à gerente para que ela pudesse bater um carimbo do horário que eu estava saindo do banco, ela simplesmente disse que aqui em Barreiras não existe lei, que não funciona esse tipo de lei aqui e que não podia fazer nada por mim”, denunciou Paulo Roberto.

Porém, em Barreiras uma Lei municipal que obriga os bancos a atenderem os clientes em até 15 minutos. No entanto, falta fiscalização na cidade. Segundo a prefeitura, uma fiscalização educativa já foi iniciada e o próximo passo é punir os bancos que descumprirem a lei. De acordo a advogada Kaline Passos, as punições incluem advertências e multas. “Multas de R$ 10 a R$ 50 mil. E por fim, a suspensão indeterminada até que seja resolvido todo o problema e que o banco não descumpra mais a lei”, afirma.

Paulo Roberto prestou queixa na polícia e o boletim de ocorrência é mais uma prova do não cumprimento da lei. Ele pretende entrar na justiça contra o Banco do Brasil. “O código da lei existe, mas em Barreiras não é cumprido porque não é fiscalizado. Eu quero a justiça pelo seguinte, por falta de respeito. Nós somos seres humanos que precisamos hoje de uma vida melhor, ser tratado melhor, como seres humanos, não como um indigente qualquer”, conta indignado.

A assessoria do Banco do Brasil em Barreiras informou que está capacitando os funcionários para monitorar o atendimento aos clientes e reduzir o tempo de espera na fila. Do G1 e TV Oeste.

Governo suspende obrigatoriedade do novo extintor

Recém-empossado ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD-SP) decidiu suspender por 90 dias a obrigatoriedade de adoção de um novo tipo de extintor de incêndio para veículos, com a chamada carga ABC.

O equipamento é usado para apagar incêndios propagados em materiais sólidos, como bancos e o painel do automóvel.

A decisão desta segunda-feira, 5, foi tomada pelo Ministério das Cidades em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A mudança estava prevista em uma resolução de 2009, e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.

A decisão foi anunciada pelo Ministério das Cidades na noite de segunda. O prazo de 90 dias será contado a partir da publicação da medida. Entre os benefícios do novo extintor, segundo o governo, estão o maior prazo de validade do equipamento, que passará de três para cinco anos, e maior abrangência de uso do extintor.

O modelo anterior, chamado BC, era apropriado ao combate de incêndios causados por líquidos inflamáveis como gasolina e querosene.

O não cumprimento da nova medida implicaria no pagamento de multa de R$ 127,60. A mudança no extintor é válida para todos os tipos de veículos. O custo médio do equipamento veicular ABC está em torno de R$ 60, mas é comercializado por preços acima de R$80,00 pelos aproveitadores de plantão.

Ministério

A alteração do prazo foi uma das primeiras medidas anunciadas por Kassab, que assumiu o Ministério das Cidades, antes ocupado por Gilberto Occhi. O novo ministro foi prefeito de São Paulo entre 2006 e 2012 por dois mandatos – assumiu o primeiro deles depois que José Serra (PSDB-SP) deixou o cargo para concorrer ao governo do Estado de São Paulo.

A capital paulista é uma das mais beneficiadas pela medida, já que tem a maior frota de veículos do País, com 5,4 milhões de carros em 2013, último dado disponível. Da Revista Exame.

Bandeiras tarifárias: ataque ao bolso do consumidor

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Mesmo com um sofrível serviço elétrico prestado aos consumidores brasileiros, segundo indicadores de desempenho da própria Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as companhias distribuidoras seguem recebendo as benesses de um capitalismo sem risco.

Nos últimos anos as empresas dependeram de repasses do Tesouro Nacional e de aumentos tarifários bem acima dos índices inflacionários, o que lhes garantiu lucros líquidos e dividendos excepcionais aos seus acionistas, quando comparados com a realidade do país. Tudo para garantir o malfadado equilíbrio econômico-financeiro das empresas – como rezam os “contratos de privatização”. Em nome deste artifício contratual, as empresas têm garantido até a possibilidade de reajustes tarifários extraordinários. E é exatamente isso, segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), que será solicitado a ANEEL pelas empresas no início de 2015, justificado pela “conjuntura do setor elétrico”.

O que se verifica na pratica é que, mesmo com a qualidade dos serviços prestados se deteriorando, os reajustes nas tarifas aumentam seus valores abusivos, beneficiando empresas ineficientes que deveriam ser cobradas e punidas, e não premiadas.

Mas a tragédia que se abate sobre o consumidor de energia elétrica não acaba ai. A partir de janeiro, haverá uma cobrança adicional nas tarifas, com a implantação das bandeiras tarifárias. Então, além dos reajustes tarifários anuais ordinários (na data da privatização das empresas), cujas estimativas para 2015 apontam percentuais que podem chegar a ser de 3 a 5 vezes superiores à inflação, e da possibilidade de um reajuste extraordinário, se somarão os acréscimos das bandeiras tarifárias.

Este mecanismo indicará como está a situação do parque gerador de energia elétrica do País, utilizando as cores verde, amarela e vermelha. A bandeira verde indicará condições favoráveis de geração, e a tarifa não sofrerá nenhum acréscimo. A bandeira amarela indicará que as condições de geração são menos favoráveis, e a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha indicará as condições mais custosas de geração (uso das usinas térmicas), e a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. A ANEEL divulgará mês a mês as bandeiras que estarão em vigor em cada um dos subsistemas que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo médio brasileiro é de 163 kWh/ residência, e a tarifa média para o consumidor residencial é de R$ 400,00/ MWh. Assim, uma conta de R$ 65,20 na bandeira verde subiria para R$ 67,65, ao passar para a bandeira amarela; e para R$ 70,09, no caso da bandeira vermelha. Nestes cálculos não estão sendo levados em conta os encargos e impostos incidentes na tarifa elétrica. Continue Lendo “Bandeiras tarifárias: ataque ao bolso do consumidor”

Justiça acata pedido do MP e proíbe Vivo de habilitar novos celulares e internet no DDD 77

A Justiça acatou pedido liminar apresentado pelo Ministério Público estadual e proibiu que a Vivo realize habilitação de novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, no âmbito do DDD 77, até a adequação do serviço nos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 10 mil por cada unidade móvel habilitada.

O juiz Flávio Ferrari determinou ainda que, no prazo de 45 dias, a operadora faça a devida adequação dos serviços e garanta a estabilidade de sinais nas linhas móveis e internet, mediante ampliação das torres de sinal qualificado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Apesar de proferida hoje, dia 19, os efeitos da decisão só terão aplicabilidade a partir do próximo dia 7, quando termina o recesso forense do Poder Judiciário baiano.

Na ação civil pública, os promotores de Justiça André Bandeira e George Elias Pereira afirmam que os consumidores do município de Luís Eduardo Magalhães sofrem com diversos problemas com os serviços prestados pela operadora: interrupções das ligações durante a comunicação; falhas na disponibilidade; cobranças indevidas; solicitações de mudança de endereço, reparos, alterações contratuais ou de cancelamento não atendidas; interferências e barulhos que dificultam a ligação; falta de conexão com a rede de internet e baixa velocidade de internet.

Apesar dos problemas, informam os promotores na ação, a Vivo seguiu habilitando diariamente “várias linhas telefônicas e de internet, sem a devida contrapartida para construção e /ou instalação de novas torres de repetição de sinal”.

A empresa deverá, ainda, apresentar um plano de ampliação do sinal de telefonia e internet no município de Luís Eduardo Magalhães.

A ação, de acordo com os promotores, foi motivada por diversas provocações de entidades da sociedade civil, dentre elas o Clube dos Advogados, Sindicato Rural, Câmara de Dirigentes Lojistas e associações de moradores de bairros.

Junte água da chuva. Fornecimento da Embasa será intermitente em Luís Eduardo

A Embasa informa que ocorreu no final da manhã deste sábado (13) uma pane no transformador que fornece energia para o funcionamento dos dois poços que abastecem o município de Luís Eduardo Magalhães. O fornecimento de água ficará intermitente em toda a cidade ao longo do dia. Os técnicos foram acionados para correção dos equipamentos. A Embasa recomenda que, até o conserto do equipamento, ainda sem previsão, que a população consuma o mínimo necessário de água dos seus reservatórios e evitem o desperdício. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo teleatendimento 0800 0555 195.

Caixa Federal é condenada por venda casada

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão pela prática de venda casada. O montante será revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Além disso, o banco deve se abster de realizar, direta ou indiretamente, a prática da venda casada que, neste caso, consistiu em vincular a concessão do crédito à contratação de serviços que não eram desejados pelo cliente, sob pena de multa de R$ 10 mil por consumidor que venha a ser lesado. A decisão vale para todo o Brasil.

A venda casada é uma prática proibida pelo inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É caracterizada ou por vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado.

A decisão teve origem em uma ação civil pública proposta pelo MPF/ES em 2013, para investigar suposta prática da venda casada. A sentença traz o depoimentos de diversos consumidores que tiveram que abrir contas, adquirir planos de previdência, seguros e até cartão de crédito para obter o financiamento imobiliário.

A sentença judicial também prevê que a Caixa dê publicidade à decisão. Ela deverá publicada em jornais de grande circulação, no site do banco e também na página virtual em que é possível fazer a simulação do financiamento habitacional.

As cláusulas do contratos de financiamento imobiliário também terão que mudar. Agora, devem constar informações como: o consumidor não está obrigado a contratar nenhum produto ou serviço que não seja do seu interesse; a venda casada é uma prática ilegal e constitui infração da ordem econômica; se for condicionado ou imposto, de qualquer modo, algum produto ou serviço pela CEF como condição para a assinatura do contrato de empréstimo/financiamento, o fato pode/deve ser noticiado aos órgãos de defesa do consumidor e/ou ao Ministério Público Federal; entre outras.

O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0002822-45.2013.4.02.5001.

Provedores terão que informar características e tarifas de internet e telefonia

A partir de amanhã (10) as empresas que prestam serviços de telefonia, internet e TV por assinatura deverão disponibilizar informações sobre as ofertas de serviços de forma padronizada e gratuita, para que o consumidor possa comparar os preços entre as operadoras. A regra está prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente os consumidores encontram dificuldades para escolher entre as diversas ofertas disponíveis, porque a cobrança dos serviços de telecomunicações tem muitas variáveis. A nova regra vai possibilitar a criação de mecanismos de comparação de preços e ofertas entre as prestadoras.

Outra norma que entra em vigor nesta segunda-feira é a ampliação, de dois para três anos, do prazo mínimo para a guarda e o fornecimento de todas as reclamações, pedidos e solicitações feitos pelos clientes às prestadoras de serviços de telecomunicações. Além disso, o histórico das demandas referentes aos últimos seis meses deverá estar disponível para consulta no site da prestadora.

O RGC, que entrou em vigor no dia 8 de julho, trouxe novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Desde o início de sua implementação, algumas empresas entraram na Justiça pedindo para não cumprir as regras estabelecidas.

O empresário Werther Brandão, da Hiamina, informou esta semana que o link de fibra ótica Campos Belos – Luís Eduardo Magalhães – Barreiras, em pool da Vivo/Oi, está em término de conclusão da instalação. Werther não sabe, no entanto quando o enlace deverá estar “aceso” e se o pool disponibilizará acesso para terceiros, provedores de internet via rádio na região.

Por outro lado, a internet via ADSL da Oi parece uma piada de mau gosto. Autorizada a instalação na redação de O Expresso há mais de 60 dias, a Companhia já agendou duas vezes a visita técnica, mas até agora não apareceu. Para piorar, o telefone fixo convencional parou de funcionar e todas as tentativas de contato com a companhia são infrutíferas.

O telefone celular da empresa, da operadora Vivo, também funciona mal, de maneira intermitente.

A quem reclamar? Talvez ao Papa Francisco.

Vivo diz que investe em telefonia móvel. Mas não informa quantos clientes ganhou.

A Telefônica Vivo informa que tem feito esforços e investimentos para ampliar a rede de telefonia móvel no Estado da Bahia, especialmente na região Oeste. Está em curso a construção de um link de fibra ótica com 1.160km de extensão, que vai contribuir para a melhoria dos serviços da cidade de Luis Eduardo Magalhães e outros municípios da região. As obras devem ser concluídas até o início de 2015.

A operadora também tem ampliado e construído novas Estações Rádio Base (ERBs) nas cidades do Oeste baiano. A maior parte dos investimentos feitos pela empresa – R$ 24,3 bilhões entre 2011 e 2014 – destina-se principalmente à ampliação da cobertura e da capacidade de rede e nos sistemas e processos que permitem garantir a melhor qualidade de serviço.

Gabriela de Paula,
Comunicação Corporativa

A Operadora de Telefonia Celular Vivo poderia informar aos seus clientes as coordenadas das novas estações rádio base, comprovando os investimentos na região e informando também o crescimento dos clientes atendidos. Tenho um telefone móvel da Operadora desde o primeiro dia que cheguei a Luís Eduardo Magalhães e nunca tive tantos problemas de comunicação. Ao ponto que elegi outra operadora para colocar um outro chip no mesmo telefone e adquiri um telefone fixo.

Quanto à fibra ótica, sei que a obra está estacionada em Santana, esperando por licenças ambientais.

Embasa diz que faltará água amanhã em parte de Luís Eduardo

A Embasa informa que o abastecimento ficará interrompido temporariamente nesta quarta-feira (1) em parte da sede municipal de Luís Eduardo Magalhães. Serão instalados equipamentos para medir a pressão da água na rede o que provocará a suspensão do abastecimento em seis bairros da cidade: Central Park, Cidade Universitária, Mimoso I e Mimoso II, Residencial 90 e Setor M3. A previsão é que a equipe termine as melhorias até o final do dia, quando o abastecimento será retomado gradativamente.

Os imóveis que possuem reservatório com capacidade para atender as necessidades diárias dos seus moradores não sentirão os efeitos da falta de água. A Embasa recomenda ainda que, até a normalização do sistema, previsto para quinta-feira (2) os habitantes de Luís Eduardo Magalhães consumam o mínimo necessário de água e evitem o desperdício. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo teleatendimento 0800 0555 195.

Populares vão fechar, amanhã, BR 242, em Seabra.

A falta de água potável em Seabra chegou a níveis insuportáveis. Segundo fontes não oficiais, os poços artesianos secaram e a EMBASA não sabe o que fazer. A população está combinando um grande bloqueio na rodovia em protesto pela ausência d’água nas torneiras. Hoje, no final da tarde, algumas ruas e a rodovia foram fechadas por algum tempo. Mas o movimento tende a crescer se a falta d’água continuar.

Perguntar não ofende: onde mesmo que a EMBASA não tem problemas com seus consumidores?

Nota de esclarecimento da Rede Royal de Auto Postos

Rede Royal de Auto Postos Ltda, em função da reportagem veiculada em 3/09/2014, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Atuamos como posto revendedor de combustíveis a mais de 3 décadas no estado da Bahia, sempre prezando pelo bom atendimento e qualidade de seus produtos

2) O posto possui rigorosa política de qualidade, realizando constantes aferições de medições em suas bombas e testes de qualidade nos produtos comercializados;

4) As bombas de produto são anualmente aferidas pelo próprio INMETRO/IBAMETRO, possuindo selo que atesta a verificação, bem como seu correto funcionamento metrológico;

5) Na ocasião da fiscalização todos os equipamentos encontravam-se com o respectivo selo, visível ao consumidor nos indicadores da bomba e que atestavam o equipamento estar adequado para uso;

5) No entanto, tratam-se de equipamentos eletrônicos e mecânicos, cujos componentes sofrem desgaste, podendo eventualmente com isso manifestar diferenças nos volumes comercializados;

6) Na referida fiscalização, TODOS os bicos de abastecimento foram verificados, sendo que somente UM apresentou divergência entre o volume indicado e o volume liberado, problema este que foi imediatamente corrigido, na presença do fiscal da ANP e do IBAMETRO, liberando imediatamente o equipamento para uso;

7) O posto possui equipamento aferidor metrologicamente certificado, que pode ser utilizado não apenas nas verificações diárias realizadas pelo estabelecimento, mas a qualquer momento, a pedido do cliente e em sua presença, bem como realizar testes de qualidade que pode ser imediatamente constatada;

8) Por fim, refutamos qualquer insinuação que houvesse intenção por parte da empresa, de prática irregular de modo a obter qualquer tipo de vantagem sobre o consumidor.

Barreiras-BA, 4 de setembro de 2014.
Rede Royal de Auto Postos Ltda.

Embasa, avisa: está faltando água de novo em Luís

A pane em uma bomba, desta vez, na estação elevatória localizada no escritório da Embasa em Luís Eduardo Magalhães, provocou a interrupção do abastecimento nos seguintes bairros: Cidade Universitária, Central Park, Residencial 90, Mimoso I e II e Setor M3. Os técnicos já estão reparando o equipamento para que o fornecimento de água seja retomado, de maneira gradual nestes bairros, até o final da tarde de hoje (03/09).

Por causa da substituição de uma bomba, ocorrida na tarde de ontem (02/09) em um dos poços da captação, o abastecimento vem ocorrendo de forma intermitente, sendo retomado de maneira gradual, nos seguintes bairros: Jardim das Acácias, Jardim Ipê, Tropical Ville e Vereda Tropical. Para todos os imóveis localizados nestes bairros, até que o abastecimento seja normalizado, nesta quinta-feira (04/09), a Embasa recomenda o uso moderado da água reservada pelos moradores em suas caixas d´água. Em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato pelo teleatendimento no 0800 055 195.

A EMBASA é um capítulo à parte na história das sociedades de economia mista que prestam serviços públicos. Sua assessoria de imprensa parece ser mais ativa que os departamentos técnicos. Se uma bomba queima ou dá qualquer defeito não era o caso de outro equipamento semelhante em stand by, ligado em paralelo? Poços de abastecimento não eram para estar interligados para acontecer a substituição parcial de um por outro?

O serviço de fornecimento de água e coleta de esgotos é deficitário? É fácil resolver: entrega a concessão para o Município e o problema está resolvido.

Senado quer ampliar direitos dos consumidores deficientes

Pessoas com deficiência visual poderão conquistar uma série de direitos em suas relações com bancos e operadoras de cartão de crédito, como extratos mensais de conta corrente em Braille ou em caracteres ampliados. Sem custos adicionais, os diferenciais de atendimento são previstos em um projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estará em exame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em reunião marcada para a próxima terça-feira (2).

Aqui em Luís Eduardo Magalhães, o Banco do Brasil continua desrespeitando seus clientes. Ontem, nem um caixa eletrônico funcionava para saques ou não tinham dinheiro. No Posto Porto Brasil, uma única caixa do Banco 24 Horas enfrentava uma fila enorme. O problema já é sistêmico: durante o final de semana o dinheiro some dos caixas do Banco do Brasil.

Luís Eduardo: Cartório de Títulos e Documentos não atende demanda

Hoje pela manhã, às 8h15m, o Cartório de Títulos e Documentos de Luís Eduardo Magalhães já não tinha mais senhas para distribuir aos seus clientes. A realidade é dura. O Cartório distribui senhas para reconhecimento de firma, em quantidade insuficiente para o atendimento da população.

A alegação de uma funcionária é de que o Cartório tem que atualizar o sistema diariamente e por isso tem que encerrar as atividades de reconhecimento de firmas mais cedo.

Diariamente, pessoas se acumulam em filas nas portas do Cartório, antes mesmo da sua abertura, para garantir uma senha, pois só fornecem 50 senhas.

Pelo visto, continua mais rápido ir até Dianópolis, no estado do Tocantins, a 150 km, cujo percurso leva menos de 4 horas, ida e volta, do que esperar pela boa vontade dos funcionários, nem sempre bem humorados, do Cartório de Luís Eduardo.

Falta água no Loteamento “Verde Vida”

Os moradores do loteamento “Verde Vida” estão reclamando que, há mais de uma semana, a empresa loteadora, Supremo Incorporadora, está fornecendo água de maneira intermitente. Os responsáveis pelo loteamento alegam que os moradores quebram os canos adutores ao realizarem obras nas suas casas. Eles religam as bombas e meia-hora depois acabam fechando o registro central por encontrarem novos vazamentos, penalizando assim cerca de 50 moradores. Como o fornecimento de água ainda não foi entregue à EMBASA, não há quem fiscalize a empresa loteadora.

Diz um morador: “Se continuar assim, vamos ter que trocar a denominação do Loteamento de “Verde Vida” para “Vidas Secas”, homenageando, de quebra, a obra do escritor Graciliano Ramos”.

Correios estão com falta de jegues?

Luís Eduardo Magalhães, o município, está no extremo Oeste da Bahia. Mas nada justifica o fato de que um objeto complete hoje 7 dias de viagem entre Salvador e a cidade. Ou está vindo via jegue ou é o tradicional desmazelo com que os Correios tratam o consumidor. E os petistas ainda falavam, na campanha de 2010, em evitar privatizações nas estatais.

Prefeito cobra da EMBASA execução do sistema de esgotamento sanitário

**O prefeito entregou um relatório sobre a prestação de serviço e irregularidades do sistema de esgotamento sanitário em Luís Eduardo Magalhães à EMBASA**

O prefeito Humberto Santa Cruz entregou, na quarta-feira, 13, um relatório técnico detalhado sobre a prestação de serviço e irregularidades do sistema de esgotamento sanitário em Luís Eduardo Magalhães à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).

Participaram do encontro a Procuradora Geral do Município, Danielle Almeida Luz, a diretora de Operação e Extensão da Embasa, Rita de Cássia Bonfim e o Gerente do Departamento Técnico de Esgotamento Sanitário, Alex Oliveira Cruz.

Na oportunidade a diretora informou que todas as medidas estão sendo tomadas para resolver os problemas de água e esgotamento sanitário no município. Nos dias 20 e 21, ela e o gerente, Alex Oliveira Cruz, agendaram uma visita para inspeção in loco das obras em Luís Eduardo Magalhães. Rita de Cássia ainda confirmou que a Embasa irá expedir uma Nota Técnica contendo obrigações e compromissos da empresa junto a Codevasf.

Luís Eduardo: amanhã Embasa interrompe fornecimento de água

Ao longo de toda a quinta-feira (14), o fornecimento de água será interrompido temporariamente em parte da sede municipal de Luís Eduardo Magalhães. A equipe técnica realizará a manutenção em um dos reservatórios da cidade, o que provocará a suspensão do abastecimento em nove bairros da cidade: Centro, Central Park, Cidade Universitária, Conquista, Mimoso I e II, Residencial 90, Santa Cruz, Santa Cruz 3 e Setor M3. A previsão é que a equipe termine a manutenção até o final do dia, por volta das 19h, quando o abastecimento será retomado gradativamente.

Os imóveis que possuem reservatório com capacidade para atender as necessidades diárias dos seus moradores não sentirão os efeitos da falta de água temporária. A Embasa recomenda que, até o abastecimento ser regularizado, previsto para a sexta-feira (15), os habitantes de Luís Eduardo Magalhães consumam o mínimo necessário de água e evitem o desperdício. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo teleatendimento 0800 0555 195.