Olhe só o nome do destinatário dessa conta da Claro. Olhou bem? Parece brincadeira, né? Mas não é. Foi com o nome de “Otário Chorão” que o empresário César de Medeiros, de Campo Grande (MS), recebeu a conta do celular, com vencimento em novembro.
É óbvio que a operadora de telefonia e TV a cabo não enviou, de propósito, a conta assim. Mas deveria ter mais cuidado. Em entrevista ao portal G1, o empresário disse que desconfia que a “vingança” partiu de um atendente da empresa.
Há algumas semanas, ele ligou para a operadora para pedir redução da mensalidade depois que viu uma propaganda anunciando o pacote que ele tinha por um preço menor. O atendente informou que, para pagar menos, César teria de cancelar o plano antigo e fazer um novo.
Pois ele solicitou a mudança e recebeu a conta com o “novo” nome. César ainda aguarda um contato da empresa pedindo desculpas (ele voltou a ligar depois do ocorrido e a Claro prometeu resolver tudo em 48 horas). Isso já tem 15 dias.
Ao portal G1, a empresa informou que “esse tipo de conduta não está de acordo com os princípios e valores da companhia e por esse motivo adota todas as providências para solucionar a questão”.
Se eu fosse o Otário Chorão, já estaria escolhendo a cor do carro novo, que vai comprar com a indenização paga pela Claro.
O Ministério Público Federal denunciou o empresário Davidçon Carvalho da Cunha, por comercializar consórcios, por meio da empresa Mina Crédito – Compra Premiada (Minacred), sem autorização do Banco Central do Brasil (Bacen). O MPF também denunciou a Minacred e, em caráter liminar, requereu a suspensão das atividades da sociedade, o que foi deferido.
Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República André Batista Neves, diligência policial, realizada em outubro de 2010, comprovou que a Minacred administrava consórcios para venda de motocicletas, mediante a formação de grupos de pessoas que pagam parcelas mensais para a aquisição de diversas marcas e por meio de sorteios em globo. A empresa, que mantinha uma filial no município de Luís Eduardo Magalhães (BA), nunca solicitou autorização do Bacen para funcionar como instituição financeira, conforme determina a Lei nº 11.795.
O procurador ainda ressalta que o denunciado, além de gestor e sócio majoritário da Minacred, é dono da empresa Minauto, que também estaria administrando consórcios irregularmente. O caso também é objeto de investigação do MPF.
Se condenado, Cunha poderá sofrer reclusão de um a quatro anos e pagar multa (Lei nº 7.492, art. 16, combinado com o art. 1º, parágrafo único, I).
Número para consulta processual: 18913-05.2013.4.01.3300.
A rede de lojas Eletrovarão, que comercializava produtos pela tal venda programada ou “premiada”, anunciou hoje, através de seu advogado, que entrou em regime de liquidação extrajudicial. É muito comum na internet jurisprudência sobre o engodo praticado, propaganda enganosa e outros agravos à lei. Agora, no passo seguinte, vai se verificar que o patrimônio da empresa mal cobre os salários dos funcionários, que o depósito das verbas trabalhistas não era feito há muito tempo e outros quejandos. A arapuca tinha lojas em vários municípios da Bahia.
Não entendo como órgãos da defesa do consumidor não são capazes de prever uma vigarice de tal calibre. Assim como outros, sorteios sem inscrição na receita federal, ação entre amigos e as tais pirâmides financeiras.
As fortes chuvas, ocorridas no final de semana em Barreiras, deslocaram um trecho da tubulação onde ocorrem as obras de um canal no bairro Santa Luzia. Os técnicos da Embasa trabalharam ao longo de todo o domingo e os reparos foram concluídos hoje (21/10) por volta das 10h. A previsão é que o abastecimento na parte baixa da Santa Luzia, Barreiras I, Buritis, Nanica e Riachinho seja totalmente normalizado até o final da tarde. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Embasa pelo 0800 0555 195.
José Luis Pessoa Cardoso, juiz da 3° Vara Cível da Comarca de Barreiras, concedeu a segunda liminar desfavorável à cobrança de taxa de esgoto nas tarifas de água da Embasa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Tito, que de há muito tempo vem combatendo a cobrança de um serviço que não é efetivamente fornecido aos consumidores, comemorou a decisão:
“Continuaremos combatendo essa cobrança ilegal bem como trabalhando incansavelmente pela municipalização da administração dos sistemas municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Barreiras”.
O advogado José Uiraçu vai coordenador as atividades do Procon, a partir da segunda-feira, 14, das 8h as 14h.
O prefeito Humberto Santa Cruz e o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Soares inauguraram na tarde desta quinta-feira, 10, a unidade do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Luís Eduardo Magalhães, primeira da região oeste. A unidade contará com quatro funcionários e o atendimento terá início a partir da próxima segunda-feira, 14, sempre das 8h as 14h. A expectativa é que sejam atendidas em média, 25 pessoas por dia.
“O direito do consumidor é o direito de igualdade social, o direito básico da pessoa humana. Não é apenas o direito do mais poderoso, é o direito de todos os cidadãos, desde o mais rico, que adquire um carro de luxo, ou uma jóia, até aquela pessoa mais humilde, que luta diariamente para comprar o seu pão de cada dia”, afirmou o prefeito, no discurso de abertura.
Segundo ele a fiscalização regular e habitual do órgão garantirá o aumento da oferta de produtos e serviços de melhor qualidade. “Com esta unidade do Procon, conseguiremos solucionar inúmeros conflitos sem a necessidade do Poder Judiciário, já tão sobrecarregado, não só em nossa cidade, mas em todo país”, observou o prefeito, lembrando a atuação educativa do órgão, responsável por formar consumidores mais conscientes e fornecedores mais obedientes às regras do Código de Defesa do Consumidor.
A vinda do Procon para Luís Eduardo Magalhães começou a se alinhar em dezembro de 2012 quando foi enviado um ofício a Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com uma lista de motivos para que o órgão fosse instalado na cidade. Em menos de 90 dias o secretário Almiro Soares veio a Luís Eduardo Magalhães para assinar o termo de instalação, parte de um projeto de interiorização das atividades da secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Para o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia, Ricardo Maurício Freire Soares a unidade do Procon de Luís Eduardo Magalhães potencializará o desenvolvimento do município, garantindo o desenvolvimento social e a afirmação dos direitos humanos. O secretário Almiro Soares pediu que o trabalho de fiscalização do Procon, neste primeiro momento, priorize os grandes estabelecimentos. “Quem tem de dar o exemplo são os grandes e depois, posteriormente, os médios e pequenos estabelecimentos”, disse.
Estiveram presentes na solenidade o Juiz de Direito da Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Pedro Godinho, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães (OAB-LEM), Carlos César Cabrini, os deputados federal João Leão (PP), estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), o suplente de senador Roberto Muniz, o vice-prefeito Marcos Alecrim, secretários do governo municipal, a procuradora do município Danielle Almeida Luz e os vereadores Jarbas Rocha (PHS), líder do prefeito na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Vôga Pelissari (PP), vice-presidente da casa, Elton Almeida (PP), Zezé da Farmácia (PMDB) e Claudionor Machado (PDT).
Será inaugurada na tarde desta quinta-feira, 10, no Centro Administrativo de Luís Eduardo Magalhães a unidade do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), primeira a ser inaugurada na região oeste da Bahia. A solenidade está agendada para as 14h30 no auditório do Ponto Cidadão O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Almiro Sena Soares e o Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia, Ricardo Maurício Freire Soares estarão presentes na cerimônia
A vinda do PROCON para Luís Eduardo Magalhães começou a se alinhar em dezembro de 2012. “Enviamos um ofício a secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com uma lista de motivos para que o órgão fosse instalado na cidade. Em menos de 90 dias o próprio secretário veio à Luís Eduardo Magalhães para assinar o termo”, lembra o prefeito Humberto Santa Cruz, fazendo menção a audiência pública realizada em março deste ano que oficializou a vinda do órgão para a cidade.
O hiato de sete meses até a inauguração se deu, segundo o vice-prefeito e secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Marcos Alecrim, por conta da capacitação dos funcionários que atenderão no órgão. “Eles participaram de um curso preparatório sobre Direito do Consumidor e sobre os fluxos gerenciais do órgão. Essa capacitação era imprescindível pra que todos entendessem como funciona o Procon e sua dinâmica de atendimento”, explicou.
Na semana passada o vice-prefeito e secretário de Segurança e Ordem Pública reuniu-se com a equipe que realizará os serviços de atendimento do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor no município. “Vamos iniciar o funcionamento do Procon com atendimentos básicos e posteriormente, através de capacitações, iniciará uma fase de particularidades no que se refere ao direito do consumidor”, comenta.
Segundo José Uiraçu Ferreira, futuro coordenador do Procon no município, a instalação do órgão será de fundamental importância para esclarecer os direitos e deveres, tanto do consumidor como do comerciante. “A população está desamparada, o objetivo do Procon é orientar e esclarecer as relações de consumo. Vamos levar até o consumidor o acesso a informação para se crie uma relação de harmonia entre comerciante e consumidor”, explica. A unidade do Procon contará com quatro funcionárias e trabalhará com atendimentos normais através de senhas, prioridades e agendamento. A expectativa é que sejam atendidas em média, 25 pessoas por dia.
Os Correios de Luís Eduardo estão protagonizando um processo que tem causado grandes prejuízos aos consumidores da cidade: acontece que os carteiros não entregam os novos certificados de propriedade de veículos, distribuídos pelo Retran, alegando endereço incompleto ou inexistência do endereço. Hoje se acumulam nas dependências do Retran mais de 4.000 certificados, segundo informação de Aron Ledoux, coordenador da repartição.
O pior é que esses documentos extraviados obrigam o proprietário do veículo a uma nova vistoria e às despesas de emissão de um novo certificado. Para agravar o problema, o Retran só tem vistoriadores na quinta-feira, com limite para 35 vistorias. Para quem tem um veículo comercial, caminhão ou utilitário, é necessário que pare o trabalho e vá para a fila do Retran, durante o dia todo, para finalmente conseguir a segunda via e poder circular dentro da legalidade.
Aron Ledoux pede encarecidamente aos proprietários de veículos que procurem o Retran para receber o licenciamento e o novo certificado de propriedade, evitando assim que não encontrem seus destinatários.
Alguns proprietários de veículos prometeram, hoje pela manhã, procurar o Ministério Público para que alguma providência seja tomada.
O Secretário de Justiça do Estado, Almiro Sena, assina, no início do ano, convênio com a Prefeitura para implantação do PROCON
Será inaugurada na tarde desta terça-feira, 17, no Centro Administrativo de Luís Eduardo Magalhães a unidade do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), primeira a ser inaugurada na região oeste da Bahia. A solenidade está agendada para as 16h no auditório do Ponto Cidadão O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Almiro Sena Soares confirmou presença e participará da cerimônia
“Em dezembro do ano passado enviamos um ofício a secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com uma lista de motivos para que o órgão fosse instalado na cidade. Em menos de 90 dias o próprio secretário veio à Luís Eduardo Magalhães para assinar o termo”, lembra o prefeito Humberto Santa Cruz, fazendo menção a audiência pública realizada em março deste ano que oficializou a vinda do órgão para a cidade.
O hiato de seis meses até a inauguração se deu, segundo o vice-prefeito e secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Marcos Alecrim, por conta da capacitação dos funcionários que atenderão no órgão. “Eles participaram de um curso preparatório sobre Direito do Consumidor e sobre os fluxos gerenciais do órgão. Essa capacitação era imprescindível pra que todos entendessem como funciona o Procon e sua dinâmica de atendimento”, explicou..
O Procon atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.
Histórico – Promulgado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em março de 1991. No mesmo ano, o Estado da Bahia criou, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Coordenação de Defesa do Consumidor (art. 42 da Lei nº 6.074/91), que mais tarde passou a chamar-se Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (art. 3º Lei 7.028/97). Em 1999, o Decreto Estadual nº 7.521/99, no seu art. 2º, passou a atribuir ao órgão o status de Superintendência.
Após ser notificada pelo Procon-BA, que deu um prazo de cinco dias para que sejam prestados esclarecimentos sobre o apagão desta terça-feira (28), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) voltou a negar a responsabilidade sobre o problema. A assessoria de imprensa do órgão informou que a queda de energia foi causada por uma falha no Sistema Interligado Nacional, controlado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “A interrupção no fornecimento de energia teve origem fora do sistema da distribuidora, afetando a região Nordeste, não sendo, portanto, gerenciada e nem de responsabilidade da Coelba”, esquivou-se. Já sobre o ressarcimento dos danos causados pelo blecaute aos consumidores, a concessionária alegou que “esse tipo de ocorrência não gera prejuízos em equipamentos elétricos”. Do Bahia Notícias.
Aqui na redação de O Expresso, um notebook queimou a placa mãe, que custa mais de 50% do valor do aparelho. Você está vendo este Editor procurar o escritório local da COELBA para pedir a indenização? Nem vai ver. De tanto ver seus direitos vilipendiados, o consumidor brasileiro adotou o famoso “deixa pra lá”.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Segurança, da Câmara Municipal, realiza, amanhã, 29, às 9 horas, audiência pública para buscar soluções acerca da problemática local envolvendo as agências bancárias.
Imagino que a frequência seja baixa. As agências bancárias de Luís Eduardo, como de resto em todo o País, fazem o que querem, quando querem, desconhecendo o código de defesa do consumidor e a legislação corrente do País. Flagradas constantemente em desrespeito ao CDC, no máximo pagam uma indenização infame, aqueles que ousam litigar com instituições tão poderosas. Tal não seriam os balanços publicados semestralmente em que acusam lucros extraordinários, sempre na casa dos bilhões de reais.
O Código de Obras do Município – Lei Municipal 068/200 – prevê a adoção de uma vaga de estacionamento para cada 25m² de área construída. Pois bem: o Banco do Brasil da rua Piauí resolveu fechar o estacionamento que estava à disposição de seus clientes. E diligentemente foi aberto um estacionamento ao lado da Agência, pago é claro, por iniciativa de terceiros. Isso significa que o BB além de emprestar dinheiro, agora também explora, por vias transversas, o rentável negócio de estacionamento.
Neste domingo, o estacionamento estava fechado e os clientes que procuravam os caixas eletrônicos já estacionavam sobre as calçadas fronteiras ao banco, região de circulação de pedestres. Imagine, agora, como ficará amanhã, na hora do pico da procura dos serviços bancários. Carros sobre calçadas, fila dupla, confusão no trânsito. É o que espera, sem dúvida, o cliente do banco.
O Banco Itaú tentou abrir a agência local também sem estacionamento. Não conseguiu e foi compelido pelos fiscais da Prefeitura a abrir um estacionamento específico ao lado da loja.
Afinal, por que estão reclamando das fotos de Nanda Costa, na Playboy? Por excesso de pelos? Onde está o excesso? Mulher é bonita como nasceu e cresceu. O resto é misoginia e uma estranha repulsa ao natural.
Outra pergunta sem resposta: como pode um assunto tão banal, pelos na região pubiana, tomar conta das redes sociais? Nada de mais importante a debater?
Às 11h30m deste domingo, somente um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal tinha dinheiro, em Luís Eduardo Magalhães. Às 12 horas, o dinheiro acabou e pior: por motivo desconhecido os equipamentos não reconheciam cartões ou retiam os cartões inseridos na máquina.
Como ainda não está instalado o PROCON na cidade, os correntistas não tem a quem recorrer. A relação dos bancos com seus clientes, em todo o País, é um caso de polícia. Nas grandes cidades, ao menos o consumidor tem outras alternativas. Em Luís Eduardo, durante muito tempo a situação deve perdurar. Até por que se o consumidor entrar com uma reclamatória na Justiça, deverá esperar uns três anos para julgamento.
O Ministério Público Federal (MPF) vai receber o grupo de associados da TelexFree, que fecharam hoje (23), durante cerca de duas horas, os acessos ao aeroporto de Brasília. Depois que MP decidiu recebê-los, os trabalhadores começaram a liberar as vias rumo ao aeroporto, e o tráfego voltou ao normal. De manhã, durante a manifestação, todos os sentidos do trânsito e as vias de acesso ao terminal ficaram congestionados. Muitos passageiros tiveram de descer dos automóveis e seguir a pé até o aeroporto para não perder os voos.
Os funcionários das empresas de marketing multinível TelexFree, BBom e Multiclique protestavam no local contra uma liminar expedida pela Justiça do Acre, que congelou as atividades da TelexFree há cerca de cinco semanas, por suspeita de exploração de um sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, prática proibida no Brasil.
Fotos de Wilson Dias, da ABr.
O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas para divulgação e vendas até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Aos trabalhadores, é oferecida uma espécie de franquia, para a qual trabalham de forma autônoma, sem vínculo empregatício. Estima-se que a TelexFree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
Com a liminar da Justiça do Acre, baseada em uma ação do Ministério Público do estado, a TelexFree foi impedida de efetuar pagamentos aos associados, que dependem de suporte e logística da empresa para trabalhar. Os trabalhadores contestaram a liminar na Justiça para derrubá-la, o que permitiria o retorno às atividades. Eles justificam o apelo ao Ministério Público Federal, em Brasília, devido à morosidade da Justiça acriana, que deveria ter julgado ontem (21) a possibilidade de fim da liminar, mas o julgamento foi adiado para o dia 29. Os trabalhadores temem que o julgamento seja adiado novamente e quiseram apelar à instância federal.
De acordo com a decisão da Justiça do Acre, a TelexFree, que não pode fazer novos cadastros de divulgadores, está impedida de pagar os apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Da Agência Brasil.
A EMBASA de Barreiras distribuiu, à imprensa, agora ao meio-dia, nota oficial avisando que continuará a cobrar a taxa de esgoto na cidade, apesar de lei municipal contrária à medida:
A empresa informa que a visita técnica dos vereadores de Barreiras que ocorreu nesta quinta-feira, 4, teve como objetivo conhecer as estruturas e equipamentos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município. A visita não teve poder de fiscalização, pois esta atribuição é de competência exclusiva do Poder Executivo.
Com base no ordenamento jurídico segundo o qual a competência para deliberar sobre pagamento de tarifa é da União, a cobrança da tarifa de esgoto pela empresa tem respaldo na Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217, de 2010. Além disso, projetos de lei que imponham obrigações financeiras ao município ou a terceiros são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Na Bahia, a Lei Estadual nº 7.307, de 1998, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 7.765, de 2000, estipula a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais. A tarifa é uma contraprestação de serviço que só é devida quando o serviço está disponível, ao contrário de taxa, que é tributo, imposto que é cobrado de forma compulsória.
Os serviços essenciais de água e esgoto, assim como os de energia e de telefonia, devem ser pagos para manter o equilíbrio econômico-financeiro da sua prestação. O discurso da gratuidade contribui para dificultar ou inviabilizar a operação, a manutenção e a ampliação dos serviços, condenando a população, principalmente a de baixa renda, ao atraso, à doença, à desigualdade, além de contribuir para transformar o rio Grande num condutor de esgotos.
Manifestantes queimaram contêineres na área Central de Porto Alegre (Foto: Bruna Scirea/Agência RBS)
A Brigada Militar do RS divulgou na manhã desta sexta-feira (14) o balanço dos atos de vandalismo praticados por manifestantes durante o protesto contra o valor da passagem em Porto Alegre. Os registros ocorreram na área central da capital gaúcha na noite de quinta-feira (13).
Ao todo foram 21 lojas pichadas, seis agências bancárias depredadas, dois veículos particulares e dois veículos de órgãos de imprensa foram danificados, mais de 40 contêineres de lixo foram quebrados e um incendiado. Além disso, a Igreja do Rosário e a sede do Tribunal de Justiça do estado também sofreram danos. Um policial militar foi atingido por uma pedrada e precisou de atendimento médico, segundo o Major André Cordova, da Brigada Militar. Outros seis manifestantes também ficaram feridos.
A repórter do jornal Folha de S. Paulo Giuliana Vallone, que foi atingida no olho direito por um tiro de bala de borracha disparado por policiais militares na quinta-feira, em São Paulo, está internada no Hospital Sírio-Libanês e afirmou que já consegue enxergar com o olho ferido.
No Rio de Janeiro permanece preso um estudante que portava explosivos, de natureza não explicitada, em sua mochila.
O que está por trás do grande vulto das manifestações, a grande imprensa e até a imprensa nanica não comentam. É cristalina a verdade que nos setores de transporte público, do recolhimento do lixo e das obras rodoviárias estão os principais financiadores do chamado CAIXA 2 de campanha. Isto significa que os prefeitos dessas grandes cidades têm compromissos com os cessionários do serviço público de transportes. Uma vergonha tão explicita quanto um folhetim pornográfico.
Jornalista Giuliana Avallone, da TV Folha, ferida no olho
Os relatos das agências de notícia, entre elas a Agência Brasil, sobre os conflitos de rua de São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, dão uma ideia do levante que acontece nas principais capitais do País, com foco no aumento de passagens, há mais de uma semana.
Jornalistas baleados
Dois jornalistas da Folha de S.Paulo, sempre as primeiras vítimas nestas manifestações de rua, foram baleados nesta quinta-feira 13, enquanto realizavam a cobertura dos protestos contra o aumento das tarifas de transporte coletivo em São Paulo. Giuliana Vallone e Fábio Braga levaram tiros de bala de borracha nos olhos.
De acordo com o blog Estadão Urgente, do jornal O Estado de S.Paulo, Giuliana, da TV Folha, estava em um estacionamento na rua Augusta, no centro de São Paulo, quando uma viatura das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) “se aproximou em baixa velocidade e um PM que estava no banco de trás atirou contra ela.” A Rota, espécie de tropa de elite da Polícia Militar, é conhecida pela extrema violência com que age nas ruas de São Paulo, em especial nas da periferia.
100 presos em SP
Mais de 100 pessoas, segundo a Polícia Civil de São Paulo, foram levadas para 78º Distrito Policial para averiguação durante o dia de hoje (13) no quarto protesto contra o aumento da tarifa de transporte público na capital paulista. A maioria foi detida pela Polícia Militar (PM) na região do centro enquanto se dirigia para o local do ato, o Theatro Municipal. Um repórter da revista Carta Capital foi detido e um fotógrafo do portal Terra, revistado. Continue Lendo “Depois de 68, os jovens de novo na rua, contra a polícia.”
A Embasa não pode efetuar o corte dos clientes inadimplentes. A notícia é do vereador Claudionor Machado, ontem, na tribuna da Câmara Municipal. Ele disse que o fornecimento de água é serviço essencial e concedido pelo Governo do Estado e portanto não pode ser descontinuado. O Vereador já entrou com ação judicial, na condição de advogado, por outorga de alguns clientes, contra os cortes da EMBASA.
Pelos últimos acontecimentos em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, a Estatal vai ter que reforçar o seu departamento jurídico.
O jornalista Valdir da Silva Ocatarina publica em sua página no facebook:
“O diretor-presidente do SAMAE, empresa distribuidora fornecedora de água nas casas em Blumenau, disse, agora na TV, e está gravado lá..”Pode baixar o valor da água de consumidores em Blumenau, porque já constatamos que por exemplo, um determinado local, alto, falta água, e aí entra água no cano, depois o cidadão abre a torneira e ate chegar a água passa ar pelo relógio medidor…então cidadão paga pelo ar no cano” Esse Valdair Matias, o presidente, deveria estar respondendo processo,e o prefeito também.”
Em Luís Eduardo e Barreiras representantes da EMBASA negam de pés juntos e mãos postas que o ar não altera os medidores. Isso eu já ouvi em audiência pública na Câmara Municipal de Luís Eduardo e essa mentira é repetida todo dia em qualquer declaração dos funcionários da Empresa. Pior: punem duplamente o consumidor, retirando o medidor para a feitura do laudo técnico. E quem paga a vistoria é o próprio consumidor, quando na realidade quem deveria zelar pela boa medição deveria ser a empresa Cessionária.
É um caso do chamado direito difuso e requer uma iniciativa do Ministério Público da Bahia e dos órgãos de defesa do consumidor, onde eles existirem.
O problema do transporte público em Luís Eduardo Magalhães parece prolongar-se indefinidamente. Em agosto de 2012, foi feita uma nova licitação pela Prefeitura Municipal e, a partir daí, vencedores e vencidos entraram com recursos contra a decisão do órgão gestor. A nova tarifa contemplaria uma combinação de subsídios e investimentos por parte do órgão concedente. A tarifa atual dos ônibus está, há seis anos, estabelecida em R$1,30, para enfrentar percursos superiores, em alguns casos, a 20 km, o que parece ter desinteressado os atuais operadores.
No último aumento, o óleo diesel, principal insumo do transporte, custava R$1,80, portanto quase 30% menos que agora, quando está em R$2,35 nas bombas.
O antigo prefeito subsidiava o transporte público com concessão de vale transporte para funcionários públicos e para escolares. O primeiro foi abolido e o segundo transferido para as frotas exclusivas de transporte escolar.
Além disso, a maioria dos empresários de Luís Eduardo prefere fornecer transporte aos seus funcionários. E aqueles que não fornecem, não pagam o vale transporte porque os funcionários possuem meios de locomoção, como motos e carros.
A verdade é que com as marchas e contramarchas, Luís Eduardo teve o transporte público substituído por táxis e moto-táxis clandestinos, que cobram tarifas acima de R$3,00 dos usuários.
Uma cidade que caminha célere para os 100 mil habitantes não pode e não deve prescindir de um bom transporte público.
A EMBASA de Barreiras emitiu hoje um longo comunicado onde afirma que vai continuar cobrando a tarifa de esgoto “daqueles domicílios” alcançados pelo serviço, ao contrário do que decidiu a Câmara de Vereadores , ao derrubar veto do prefeito Antonio Henrique em decisão anterior do Legislativo. Diz a nota da EMBASA:
“A competência constitucional para deliberar sobre pagamento de tarifa é da União. Por isso, acobrança da tarifa de esgoto pela Embasa tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.217, de 2010. Portanto, a votação da Camara de Vereadores, no dia 04 de junho, que derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei da própria Câmara de Vereadores contra a cobrança da tarifa de esgoto, continua contrariando o que determinam as leis federal e estadual, que disciplinam o assunto e, por isso, é inconstitucional. Além disso, projetos de lei com essa finalidade e que imponham obrigações financeiras ao município ou a terceiros são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Na Bahia, a Lei Estadual nº 7.307, de 1998, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, estipula a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais. A tarifa é uma contraprestação de serviço que só é devida quando o serviço está disponível, ao contrário de taxa, que é tributo, imposto que é cobrado de forma compulsória. Em Barreiras, a tarifa é cobrada apenas em imóveis onde existe efetivamente a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos.”
Os grifos são da empresa.
Vereador Tito rechaça posição da EMBASA
Promulgamos e publicamos hoje a Lei 1.029 de 2013 que acabou com a cobrança da taxa de esgoto de 80% em Barreiras. A partir de hoje a Embasa está proibida de cobrar essa taxa. Quero dizer que esse é o resultado de uma defesa séria e comprometida com a exclusiva proteção dos direitos legais e institucionais do nosso município e de nossa população.
Todas as argumentações contrárias a essa nossa lei são improcedentes vez que toda a relação contratual estabelecida pela Prefeitura de Barreiras e a Embasa no ano de 2011 foi firmada em flagrante desobediência ao quanto estabelecido no Art. 15 das disposições finais da Lei Orgânica do Município de Barreiras onde determina que os serviços de água e esgoto devem ser administrados pelo município, assim, qualquer lei ordinária que disponha diferentemente disso é ilegal (Lei 975 de 2011), é o caso da citada negociação de 2011.
Além disso, não existindo lei que tenha instituído a taxa, qualquer cobrança a esse título é realizada ilegalmente, e era o que vinha acontecendo aqui em Barreiras. Agora, com a Lei 1.029 de 2013 é expressa a proibição. Vitória da população de Barreiras que tem vereadores conscientes das suas obrigações e competências.
A Polícia Rodoviária Federal realizou operação de combate ao transporte clandestino de pessoas durante a noite desta quarta-feira (22) e a madrugada de quinta-feira (23), detendo no posto da Delegacia 10/10, em Barreiras, um grande número de coletivos, segundo relato do radialista Fernando Pop, autor também das fotos.
Durante a operação em uma abordagem a um ônibus Scania CGR-7317, por volta das 00h00, os policiais encontraram nove cartuchos calibre 32 e um revolver calibre 38 escondido em um saco de farinha, que estava guardado dentro de uma caixa de papelão no bagageiro do veículo.
O motorista Lamberto Aílton Dantas da Silva justificou que aquela bagagem não pertencia aos passageiros e que a caixa era uma encomenda que deixaram na transportadora. Também foram encontrados animais silvestres – tatus – abatidos e 150 kg de peixe salgado, além de 250 kg de carne-de-sol bovina.
O motorista foi encaminhado para a Polícia Civil, onde prestará esclarecimentos por um crime ambiental.
O grande número de veículos clandestinos, geralmente ônibus de mais de 25 anos de uso, na rota de São Paulo é um problema que as autoridades não conseguem resolver. Na maioria das vezes, as companhias responsáveis obtém liminares, nas suas comarcas de origem, para trafegar. Problemas mecânicos, motoristas cansados, ambiente insalubre nos veículos e passageiros sem identificação são apenas alguns dos problemas. .
As passagens mais em conta são o atrativo principal, cerca de R$150,00 mais baratas que as convencionais. Segundo pesquisa, quase 45 mil pessoas são transportadas por mês em veículos com condições quase sempre precárias. Um mercado ilegal que significa prejuízo para o setor legalizado e riscos para quem se aventura nas viagens.
A pesquisa aponta ainda que essas empresas ilegais acumulam faturamento de quase R$ 100 milhões por ano. Como as informações sobre as operações clandestinas são imprecisas, o levantamento considera apenas um carro por empresa. Mas a estimativa é que o movimento seja ainda maior. “Tem empresa aqui que tem dez carros, faz viagens todos os dias”, diz Roberto Júnior, que trabalha intermediando passageiros na região do Brás, no centro de São Paulo.
O sistema da Caixa Econômica Federal está instável desde a manhã desta quinta-feira (9). Todas as operações bancárias de lotéricas, agências e no site do banco foram afetadas.
A falha impossibilita que usuários saquem dinheiro, movimentem suas contas, saquem o benefício do FGTS e do seguro desemprego, entre outros.
Madame Almerinda, senhora de todos os sortilégios, pitonisa das péssimas notícias, me liga, quase histérica:
– Como pode, jornalista, tamanho descaso com o povo? Nenhuma das caixas eletrônicas do Banco do Brasil permite sacar dinheiro neste domingo.
Quero gaguejar uma justificativa, mas a Madame mais requisitada das ricas senhoras do Jardim Paraíso não me deixa falar:
– Nada nem ninguém é capaz de coibir tamanho abuso com os correntistas? Os gerentes do Banco do Brasil rasgaram o Código de Defesa do Consumidor e usaram no banheiro?
Madame estava realmente irada, logo ela uma das maiores depositantes da tradicional instituição financeira. E lascou:
– Será que isso é um acerto com a Secretaria de Segurança do Jaques Galego Wagner para evitar as explosões nas caixas eletrônicas? Pois saiba, jornalista, cliente também tem saco e ele acaba de estourar!
Como eu não sou nem correntista do tal BB, saí fora, justo quando Almerinda começava a ficar inconveniente:
– Um bom domingo pra Senhora também, minha cara Madame.
Leitores estão ligando para a redação, reclamando do mau funcionamento das caixas eletrônicas do Banco do Brasil, em especial da agência menor, que desde o feriado de quarta-feira funciona com apenas uma caixa. Os saques estão dificultados pela indisponibilidade de dinheiro e, ontem à tarde, uma longa fila se formava à frente da única caixa em funcionamento.
Aquele que é considerado o banco com maior número de agências no mundo todo não pode dispensar a prestação de bons serviços aos seus clientes.
Uma longa batalha judicial deve suceder a decisão da Câmara de Vereadores de Barreiras, tomada ontem, extinguindo a cobrança da taxa de esgoto, atualmente realizada pela cessionária. Hoje, a empresa mandou, à imprensa, nota da assessoria de comunicação, afirmando que a cobrança está amparada por lei federal e fala até em inconstitucionalidade na decisão dos vereadores. Diz a nota, cujos grifos são da Editoria:
Cobrança da tarifa de esgoto
em Barreiras é constitucional
O projeto de lei municipal aprovado pela Câmara dos Vereadores, na noite da última quarta-feira (17), contraria o que determina leis federal e estadual que disciplinam o assunto e, por isso, é inconstitucional. A cobrança da tarifa de esgoto pela Embasa tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.217, de 2010, que permite a cobrança da tarifa de esgoto pelas concessionárias autorizadas pelo poder municipal a prestar os serviços de água e esgoto.
A Lei Estadual nº 7.307, de 1998 , regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, estipula a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais, a fim de cobrir os custos de operação, manutenção, depreciação, provisão de devedores, amortização de despesas e remuneração de investimentos.
Em Barreiras, a tarifa é cobrada apenas em imóveis onde existe efetivamente a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos. A Embasa também cumpre todas as determinações da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), órgão responsável pela fiscalização das concessionárias que prestam serviços de água e esgoto no estado.
No que tange a relação com o município de Barreiras, a Embasa está amparada na Lei nº 975, de 2011, que instituiu o Plano de Saneamento Básico de Barreiras, possibilitando a assinatura do contrato de programa, celebrado no ano passado após aprovação por meio de votaçao na própria Câmara de Vereadores e após audiências públicas com a população. Estes instrumentos reforçam a legalidade da prestação do serviço e a cobrança da tarifa, além de possibilitar a captação de recursos federais e estaduais para investimentos na expansão dos serviços de água e esgoto em Barreiras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 16, a revisão tarifária pelo 3º Ciclo Periódico para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), com redução média de 7,92% nas contas de luz. Para os consumidores residenciais e de baixa renda, esta redução nas tarifas será ainda maior, podendo chegar a 10,53%.
Para unidades de baixa tensão, a queda é 9,90%. Já para alta tensão, a redução foi de 4,03%. Os índices aprovados nesta terça devem incidir nas tarifas já reduzidas e devem começar a ser aplicadas a partir do dia 22 de abril. Do jornal A Tarde.
Por causa do atraso na emissão das contas de água para os imóveis localizados nos bairros Bandeirantes, Jardim Ouro Branco, Loteamento Flamengo, Loteamento São Paulo, Loteamento Serra do Mimo, Morada da Lua, Novo Horizonte, Renato Gonçalves, Ribeirão, Sandra Regina e Vila Regina, em Barreiras, serão emitidas novas faturas com vencimento para o dia 20 de abril, e entrega prevista até a próxima terça-feira, 16.
Em caso de dúvidas, os clientes podem entrar em contato pelo 0800 055 195 ou diretamente nas lojas de atendimento.
O vereador Jarbas Rocha recebeu hoje, em seu gabinete na Câmara, o gerente comercial regional da EMBASA, Lucas Araújo, que lhe mostrou providências que a Estatal está tomando para evitar problemas de contas faturadas acima da média, em Luís Eduardo Magalhães. O Gerente comunicou que designou um técnico em saneamento, Cláudio José, exclusivamente para pesquisar vazamentos na cidade.
Em 2012, a EMBASA realizou 132 aferições de hidrômetros, com custo de R$4.955,28 para os usuários, a razão de R$37,54 por aferição. Mesmo assim, refaturou R$145 mil no chamado “consumo atípico”. Verificada essas faturas, a Empresa reduziu R$32 mil nas contas.
Luís Eduardo consome mensalmente 15.684 m³ de água, com 63% dos domicílios consumindo a taxa mínima ou menos de 10 m³.
Na sessão de hoje, na Câmara, Jarbas Rocha vai se pronunciar sobre o assunto.
Dona Dilma anunciou hoje que o governo vai criar mecanismos capazes de dar respostas mais ágeis às demandas do consumidor, cobrando melhorias nos serviços e mais transparência das empresas e do governo. O Brasil, segundo Dilma, vai fiscalizar com mais rigor, aplicar multas mais adequadas e conscientizar a todos das vantagens da melhoria nas relações de consumo.
“No próximo dia 15 de março, não por coincidência, o Dia Internacional do Consumidor, vamos anunciar um elenco de medidas que transformarão a defesa do consumidor de fato em uma política de Estado no Brasil. Adianto, de forma bem resumida, que essas medidas vão abranger, de um lado, a criação de novos instrumentos legais para premiar as boas práticas e punir as más, e de outro, vão reforçar e apoiar as estruturas já existentes, como é o caso dos Procons”, afirmou.
Para os eduardenses que agora terão um célula do PROCON a notícia não poderia ser melhor.
Amanhã, às 15h30m, será realizada audiência pública para a criação do PROCON – Instituto de Defesa do Consumidor em Luís Eduardo Magalhães. O evento acontece no auditório do Fórum da Comarca, com a presença de importantes autoridades do Estado.
No dia 15 de março, comemora-se o Dia Internacional do Consumidor. A data deverá ser comemorada, pelos resultados da audiência pública.
A Coordenadoria Regional da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em Barreiras intensificou as ações de fiscalização de trânsito de produtos na BR 242/020. Durante todo o mês de fevereiro médicos veterinários e fiscais estaduais agropecuários, em conjunto com a Polícia Rodoviária, estiveram na região de Barreiras para evitar que produtos clandestinos transitem pelo Estado, colocando em risco a agropecuária baiana. No total, a Agência retirou de circulação duas toneladas de carne, queijo e peixe impróprios para consumo.
Foram apreendidos 500 Kg de carne clandestina, 600 Kg de queijo sem selo de inspeção, com origem de Porangatu, município de Goiás, e 800 Kg de peixe transportados sem condições mínimas de higiene. Toda a carga estava sem inspeção sanitária e imprópria para consumo.
No dia de hoje, a ADAB apreendeu, em operação conjunta com o Ministério da Agricultura e PM, 15 toneladas de carne que estavam depositadas em estabelecimento do bairro Flamengo, em Barreiras, em péssimas condições de aramazenagem. Foto de Sigi Vilares.
Ou os moradores de São Desidério estão ricos porque acharam petróleo ou o lençol freático superficial da cidade está contaminado por postos de gasolina ou assemelhados. A própria EMBASA analisou a água da cidade e chegou a conclusão que os consumidores de no mínimo três ruas da cidade estão recebendo o líquido contaminado por derivados de petróleo.
Desde o dia 24 de janeiro a tarifa de energia da COELBA deve ser cobrada a razão de R$0,32740 o kW/h. Mas não esqueça: na Bahia temos 27% de ICMS, 0,97 de PIS e 4,46 de CONFINS, além dos tais encargos setoriais (sei lá o que isto significa!) e da tal taxa de iluminação pública.
O Governo é sócio em mais de 36% das geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia, além da tarifa que você paga para a sua rua estar iluminada, o que nem sempre é efetivo.
De maneira que fica difícil, mesmo ao consumidor esclarecido, saber quanto vai reduzir a sua conta de energia. Sei que na minha conta de energia já paguei mais de 11.000 Kw/h, que a R$0,59 do valor cobrado antes do dia 24, inclusos impostos, daria R$6.490. Se nos próximos 3 anos tiver uma redução de 15% nesse valor, terei economizado algo como R$973,00. Isso seria muito bom.
Como sempre transparência em assuntos estatais é uma dificuldade absoluta, coisa que nem madame Almerinda é capaz de prever.
Para representar a revolta dos clientes, a banda Bad Behavior fez uma paródia da música “Diamond” da cantora Rihanna. A nova versão ganhou o nome “Tô sem sinal da Tim” e atingiu mais de 900 mil visualizações em menos de dois dias no Youtube. A paródia bem humorada tem divertido não apenas os usuários da Tim, mas os de outras operadoras. A cantora Júlia Gonçalves representa diversos momentos em que o usuário fica na mão, como a tentativa de postar uma foto no Instagram, de compartilhar algo no Facebook ou uma nova postagem no Twitter. Em todas as tentativas, a internet não funciona por falta de sinal da Tim. Da Metro1.
A gasolina dos eduardenses já custa até R$3,05 em alguns postos. A maioria dos postos ainda não anunciava os preços nos cartazes indicadores hoje pela manhã. Segundo informações de terceiros, não confirmadas, o menor preço encontrado é de R$2,88.
O preço do diesel ficou em R$2,20, como se previa. Está prevista uma cascata de aumentos, derivada do aumento dos fretes, principalmente na alimentação, onde o valor agregado é menor e os distribuidores costumam passar o aumento no transporte direto para o preço final.
“Embora ainda alta, a redução chegou a 46,1 pontos percentuais se comparada com a taxa cobrada em dezembro de 2011, quando era 188,1% ao ano. Houve queda também na taxa para o crédito pessoal, que registrou 38,9% ao ano, em dezembro. No ano passado, no mesmo período, a taxa estava em 48,2%.”
Pelo visto, cheque especial é semelhante a casamento. Entrou é para toda a vida. Você pode até se livrar dele, mas vai ter más lembranças para o resto de seus dias.
Os bairros Jardim das Acácias e Vereda Tropical ficaram sem energia esta semana. No retorno, os técnicos da COELBA inverteram fases na nova ligação de cabos. Para o consumidor comum, que usa energia bifásica ficou tudo normal. Mas para quem usa aparelhos trifásicos, o sentido da rotação dos motores inverteu-se, gerando prejuízos enormes. Bombas d’água de poços artesianos, motores de oficinas e pequenas indústrias e de outros equipamentos tiveram ou queima imediata ou foram sensivelmente prejudicados. Além de tudo, os motores ficaram inoperantes por quase dois dias completos, porque ninguém sabia explicar o mau funcionamento. Até que eletricistas privados descobriram o defeito. Agora os consumidores querem saber como recuperar os prejuízos.
O tele-atendimento da COELBA funciona no 08000710800 e a ouvidoria no 08000717676.
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