O problema dos serviços prestados pela EMBASA parece estar generalizado em todo o Estado. O deputado estadual Tom Araújo (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (29), e denunciou a Embasa pelo que chamou de “venda de vento” aos consumidores dos municípios baianos de Conceição do Coité, Retirolândia, Barrocas e Serrinha.
“As pessoas passam trinta, quarenta dias sem receber água encanada nas suas casas, o vento passa no hidrômetro, conta no relógio e no final do mês a conta de água chega para a pessoa pagar, sendo que a pessoa não recebeu água, recebeu, simplesmente, vento nos canos”.
Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissão de Infraestrutura na Assembleia Legislativa (AL-BA), dois convites já foram feitos ao presidente da Embasa, Abelardo Oliveira Filho, para prestar esclarecimentos, mas o dirigente não compareceu aos encontros.
Platéia rala no plenário. A Câmara de Vereadores convocou, mas não divulgou a audiência pública, prejudicando os consumidores.Francisco: “Culpa das distorções geralmente é do consumidor”.
Francisco Araújo Andrade, gerente regional da Embasa para 20 municípios do Oeste, compareceu ontem, na Câmara Municipal, para, em audiência pública, responder às questões dos vereadores e dos consumidores, sobre problemas apresentados no fornecimento de água e futuros investimentos da estatal. Além de uma dezena de interessados, apenas três vereadores – Alaídio Castilhos, Ariston Aragão e Janete da Saúde – compareceram à audiência pública.
Araújo Andrade foi taxativo, ao abrir sua palestra, dizendo que “o crescimento acelerado de Luís Eduardo Magalhães nem sempre pode ser atendido de maneira eficaz por uma empresa estatal, devido às limitações burocráticas da mesma”. Para sanar os problemas de fornecimento da cidade, principalmente em época de estio, ele disse que a empresa realizará, a partir de 2013, investimentos da ordem de R$27 milhões, construindo novas unidades de armazenamento, automatizando a operação e a medição do consumo, perfurando novos poços profundos e melhorando o atendimento ao consumidor no posto de relacionamento da cidade.
Araújo Andrade titubeou apenas no momento em que respondeu às questões levantadas por consumidores, que tiveram altas distorções na cobrança de suas contas, como foi o caso de Maria José, residente na rua Paraíba. Depois de ter durante algum tempo sua conta de água habitualmente cobrada em R$35,00, recebeu duas cobranças com R$530,00 e R$512,00. Maria José recebeu a visita de técnicos da EMBASA que prometeram trocar o hidrômetro, mas não trocaram. Araújo Andrade afirmou que, na maioria destes casos, os clientes detectam vazamento na tubulação interna e a conta volta à normalidade. E descartou a hipótese de aumento no consumo proporcionado por ar na tubulação:
-Não existe isso. Acontece que a maioria dos consumidores não tem reservatório interno e consome com a pressão da rua, gerando um desperdício maior. Uma simples arruela redutora de pressão pode evitar que, ao abrir uma torneira, jorre água em grande quantidade, aumentando a pressão.
Araújo Andrade descartou também o uso de outros equipamentos, vendidos no comércio local, para retirar o ar da tubulação como eficazes. E citou casos ocorridos em São Paulo e Florianópolis, onde ficou provada a ineficácia de tais equipamentos.
– O consumidor precisa criar a cultura da “reservação”, da caixa d’água, para não ficar a mercê de interrupções e da pressão externa da rede.
Se a sua conta de luz, caro leitor, não tiver uma redução significativa em 2013, não estranhe. Isso vai depender da data de aniversário da renovação da concessão; de cálculos complicadíssimos, aos quais os organismos regulatórios não dão acesso aos mortais comuns; da absorção da inflação; e, finalmente, da renúncia dos pesadíssimos tributos que recaem sobre a conta, da ordem de 45% do valor nominal.
Isso quer dizer, em outras palavras: somos reféns do Governo Federal, das concessionárias e de uma certa leniência dos reguladores, bem como de uma compreensibilidade da Justiça que ainda não pronunciou-se sobre o furto do século no Brasil: R$10 bilhões de aumentos tarifários não autorizados.
No País, segue a longa noite do baile, com o estado perdulário, representado em princípio pelos gigolôs corruptos do Executivo, pelo legislativo gastador e ainda mais corrupto e por uma justiça que se mostra não só cega, mas amputada dos seus membros superiores e inferiores.
Pague a sua conta de luz com gosto ou mude-se para a Europa, caro consumidor. Lá você terá uma certa dificuldade para conseguir emprego, mas terá saúde, educação e infraestrutura adequada. Aqui, nesta república de faz de conta, neste grande circo de feras amestradas, você é apenas o palhaço.
Há mais de 50 minutos, o centro de Luís Eduardo Magalhães, e os bairros Mimoso 2 e Mimoso 3 estão sem energia. A Coelba mantém a tradição: choveu, energia acabou. As próprias atendentes do 0800 da Coelba, ao receberem uma reclamação, perguntam: “Está chovendo no seu bairro?”. Como se faltar energia à primeira chuva fosse normal.
A operadora Oi publicou em seusite a lista de cidades brasileiras onde os orelhões mantidos pela concessionária já deixaram de fazer cobrança por ligações locais.
Por não cumprir os objetivos do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Oi ajustaram, no último dia 24, um acordo que prevê a gratuidade desse tipo de ligação em cerca de 2 mil municípios do país. De acordo com a Anatel, a medida irá beneficiar cerca de 29% da população brasileira.
Ontem (30) venceu o prazo para a Oi efetivar a gratuidade em pelo menos 90% dessas localidades. Para obter a gratuidade, o usuário não precisará usar cartão. Basta apenas digitar o número do telefone fixo.
A gratuidade deverá ser mantida até pelo menos o final de 2012 em 742 municípios com densidade de orelhões abaixo da meta de quatro aparelhos a cada mil habitantes. Nos demais 1.278 municípios que registraram as piores condições de funcionamento dos orelhões, o prazo da gratuidade vai pelo menos até o próximo dia 30 de outubro.
Para voltar a cobrar pelas ligações após essas datas, a empresa terá que garantir, conforme o município, o funcionamento de pelo menos 90% dos aparelhos – ou 95% onde não há serviço individual de telefonia – , ou ainda cumprir a proporção mínima de aparelhos por habitante. Em 446 municípios a Oi terá que se adequar a ambas as metas.
Procurada pela Agência Brasil, a Oi informou, por meio de nota, que opera mais de 700 mil orelhões em cerca de 4 mil municípios brasileiros. Segundo a empresa, o cronograma de melhorias dos telefones públicos foi prejudicado pelo atraso na entrega de equipamentos por fornecedores e intempéries climáticas.
“A Oi optou por uma forma de compensação pública e voluntariamente ofereceu gratuidade no uso de orelhões [em ligações locais para telefones fixos] nos municípios que não puderam ser atendidos no prazo acordado, como forma de reparação aos usuários dessas localidades”, diz a nota. A Oi informa ainda que 252 mil aparelhos serão trocados até 2013.
A Anatel, por meio de sua assessoria de imprensa, garantiu que o órgão está fiscalizando o cumprimento do acordo. Já a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) disse que abrirá reclamações se algum consumidor denunciar o não funcionamento dos telefones públicos ou a “queima” de crédito. O Procon-PR ainda não registrou nenhuma reclamação a respeito.
Em uma ação similar, no último mês de abril, a Anatel determinou a gratuidade das chamadas interurbanas para telefones fixos originadas de orelhões da Embratel. A medida, que em geral atinge áreas remotas do país, vale até o final do ano. Da Agência Brasil.
A Oi está impedida de cobrar as ligações feitas de orelhões em 1.740 municípios de todo o país até 30 de outubro por causa da qualidade dos serviços. Isto porque eles estão indisponíveis para o uso ou com problemas. E em outras 740 cidades o prazo é maior ainda, vai até 31 de dezembro deste ano, por causa da densidade, porque eles são menos de quatro por mil, como determina a legislação. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Também devido à má qualidade dos serviços, a agência determinou, no último mês, a suspensão da venda de chips das operadoras de telefonia celular, Claro, a TIM e a Oi. Após a entrega de planos de ação para melhoria da prestação de serviços, a Anatel autorizou, em 3 de agosto, a retomada da comercialização de novas linhas. De O Globo.
A operadora de telefonia Oi informou hoje (24) que o cronograma de melhorias dos orelhões foi prejudicado por “questões alheias à vontade da companhia”. Segundo a empresa, houve um atraso na entrega de 135 mil equipamentos por parte de fornecedores nacionais.
Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, e agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam, no município de Encruzilhada, 1.340kg de produtos clandestinos na noite da última segunda-feira (20). O material estava dentro de dois carros de passeio, um caminhão e um carro funerário da cidade de Cândido Sales. Os fiscais estaduais da Coordenadoria de Vitória da Conquista apreenderam creme para fabricação de manteiga, frango abatido, salsichas, hambúrguer, peito de frango e calabresa. Todo o material apreendido foi incinerado no Aterro Sanitário de Vitória da Conquista.
Só não tinha presunto no carro funerário. Aí seria desfaçatez demais, não acham?
Relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgado nesta terça-feira, dia 7, acusa a operadora TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.
A agência monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e “não Infinity”. A conclusão foi que a TIM “continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity”. O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity, que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.
O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná. ”Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos”, diz o relatório.
O documento ainda faz um cálculo de quanto os usuários gastaram com as quedas de ligações em um dia: no dia 8 de março deste ano, afirma o relatório, a operadora “derrubou” 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 4,3 milhões.
Durante as investigações, a TIM relatou ao Ministério Público que a instabilidade de sinal era “pontual” e “momentânea”. A operadora citou dados fornecidos à Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas. A Anatel afirma que a TIM adulterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas, para informar à agência reguladora que seus indicadores estavam dentro do exigido.
A agência afirma, por exemplo, que a operadora considerou completadas ligações que não conseguiram linha e cujos usuários, depois, receberam mensagem de texto informando que o celular discado já estava disponível. Veja mais no site da revista Brasileiros 5 anos.
O sufoco imposto pelo setor público através dos Procons estaduais e municipais, mais Anatal, parece ter chegado ao fim para teles que operam com celular e banda larga no Brasil.
. É o que se depreende do acordo fechado na quinta-feira por Claro, Oi e TIM (a Vivo já tinha se acertado) com a Anatel, o que lhes permitiu voltar a vender serviços para as operações de celulares e internet, que estavam suspensas desde o dia 23 de julho. . A prefeitura de Porto Alegre foi quem deu início à escalada de repreensões. . O acerto fechado com a Anatel também livra as teles da tutela dos Procons, o que torna sem efeito, por exemplo, o inaceitável acordo de ajustamento proposto pelo Procon do governo do RS, que pretendia tomar R$ 500 mil de cada operadora, sob o pretexto de usar o dinheiro nos municípios, objetivando programas de educação na sua área. As teles não aceitaram o acordo. . Os desacertos das últimas semanas permitiram expor as vulnerabilidades das teles, mas também expôs com clareza meridiana as confusões causadas pelo setor público, sobretudo em dois pontos nodais:
1) Legislações federais, estaduais e municipais não falam entre si, entram em conflito e garroteiam investimentos das teles, como é o caso do município de Porto Alegre, onde condições restritivas inusuais impedem a disseminação de estações rádio-base, as ERBs. Urge uma legislação federal uniforme para todo o País. 2) Órgãos como Anatel e Procons carecem de corpo técnico em qualidade e quantidade, como também não possuem recursos financeiros e equipamentos para exercer o seu papel. . Segundo o portal Exame, a Claro informou que irá ampliar em 34% os investimentos até 2013. A Oi apresentou à Anatel o projeto de melhoria em sua qualidade de serviços, incluindo o aumento da cobertura 2G e 3G e o lançamento da rede 4G, além da reformulação no processo de atendimento e atualização da rede. Já a TIM comunicou que até o final deste ano pretende expandir em 33% a capacidade de sua rede, além de investir mais de 9 bilhões incluindo licenças para 3G e 4G. – Relações estáveis, seguras e sérias entre o poder permissionário e as permissionárias, são fundamentais para que ninguém se atreva novamente a criar dificuldades para vender facilidade.
O voo Brasília/Barreiras 2230, da Passaredo, que deveria decolar às 9 horas, só deve estar disponível para os passageiros às 14 horas. O balcão da Companhia não informa os motivos do atraso. Só pede sinceras desculpas pela trapalhada. E acena com um tímido oferecimento de indenização do táxi para ir e voltar ao centro da Capital Federal.
Poucos clientes vão entender porque uma empresa, que só percorre trechos pequenos, em voos domésticos, consegue atrasar 5 horas essa operação no início da manhã. Ou cancelou o voo para melhor aproveitamento ou uma aeronave não pode decolar com sérios problemas técnicos.
Informações não confirmadas dão conta que técnicos da ANP – Agência Nacional do Petróleo estão realizando fiscalização, hoje, 27, em Luís Eduardo Magalhães. A motivação da visita foi uma denúncia de que uma distribuidora estaria misturando óleo vegetal bem abaixo da proporção de 5% preconizada por lei.
Dirigentes da operadora Vivo vêm hoje (26) à capital federal para discutir com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a elaboração do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
A companhia deve apresentar até 17 de agosto uma proposta com metas de aprimoramento da qualidade dos serviços durante os próximos dois anos (completamento de chamadas, diminuição de interrupções e redução das reclamações dos usuários).
De acordo com o Ministério da Justiça, 10.670 reclamações foram registradas contra a Vivo no primeiro semestre de 2012 nos Procons de 24 estados e de 214 municípios (o volume corresponde a 15,19% das reclamações contabilizadas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). A Vivo fica em segundo lugar, perdendo apenas para a Claro, com 26.376 queixas.
A empresa é líder do mercado de celulares com cerca de 30% dos aparelhos habilitados, equivalente a 75,7 milhões de telefones no universo de 256 milhões.
A Vivo é a quarta empresa a se reunir com a Anatel para tratar do plano de melhoria. Desde a semana passada, a Anatel já se reuniu (duas vezes separadamente) com a TIM, Oi e Claro. As três operadoras estão proibidas de vender chips e modem em diferentes estados desde segunda-feira (23) em cumprimento à medida cautelar imposta pela agência reguladora.
Apesar de não ter sido penalizada pela Anatel como as concorrentes, a Vivo é obrigada pela agência a apresentar o plano de melhoria. Caso contrário, a Anatel “adotará medidas coercitivas, podendo, inclusive, tomar decisão de suspensão de comercialização e de ativação de acessos”, conforme despacho da Superintendência de Serviços Privados da agência reguladora.
A operadora de celular OI enviou hoje nota à imprensa, vazada nos seguintes termos:
“A Oi informa que as vendas de novas linhas de serviço móvel (chip de celular) e de outros planos, como banda larga, TV e fixo, mantêm o mesmo ritmo do registrado ao longo deste mês. A empresa acrescenta que os consumidores estão mais exigentes na busca de mais detalhes sobre cobertura de sinal da telefonia móvel e no detalhamento sobre ofertas e preços de cada plano de serviços.
As lojas da Oi continuarão funcionando normalmente, vendendo novas linhas de celulares, recargas e realizando portabilidade, além das vendas de telefonia fixa, banda larga e TV.
Comprometida com a melhoria constante da qualidade dos serviços e com a expansão das telecomunicações no Brasil, a Oi está ampliando os investimentos em 2012. Serão cerca de R$ 460 milhões de investimentos ao longo do ano na Bahia. A Oi tem hoje cerca de 170 mil pessoas trabalhando para garantir a oferta dos serviços com qualidade e a satisfação dos clientes.”
Que leitura se pode fazer do fato do Procon/RS e, depois ANATEL, proibirem a venda de chips telefônicos de três operadoras de celular? E se combinar esse fato, com outro grotesco e patético, o do esquecimento, por parte da TAM, de um paraplégico dentro do avião, no caso o escritor Marcelo Rubens Paiva?
A conclusão lógica é só uma: o consumidor só tem direitos no Brasil enquanto o dinheiro está na sua mão. Depois, o caos.
Claro e TIM voltaram a vender habilitações de celulares em Porto Alegre, mas Vivo e Oi prosseguem com as operações comerciais bloqueadas. O Procon de Porto Alegre revisou a proibição, depois de ter recebido planos de melhoria. A Vivo também apresentou suas propostas, mas elas foram consideradas insuficientes. O problema maior é da Oi, porque ela é a única das celulares incluída na lista de proibições para todo o território do RS. Informação do blogueiro Políbio Braga.
Não é à toa que a ANATEL reagiu com os serviços prestados pelas operadoras de celular, seguindo na esteira do PROCON-RS: no primeiro semestre deste ano, o Sidec, órgão do Ministério da Justiça, recebeu 861.218 reclamações, das quais 78.604 (9,13%) relativas a operadoras de telefonia celular.
O total é superior ao das queixas referentes a bancos e operadoras de cartão de crédito e de telefonia fixa. Na telefonia celular, as principais queixas são de cobrança indevida ou abusiva, dúvidas sobre cobranças, valores e reajustes, rescisão e alteração de contratos, além de serviços não fornecidos e vícios de qualidade.
O serviço da Vivo, não incluída na ação da ANATEL, é um pouquinho melhor. Mas nem por isso a Operadora deixa a desejar na qualidade de seus serviços.
A Anatel adotou nesta quarta-feira, 18, medida cautelar para que as prestadoras de telefonia móvel prestem serviço aos cidadãos com nível de qualidade satisfatório. A partir da próxima segunda-feira, 23, as prestadoras que apresentaram, segundo avaliação da Anatel, o pior desempenho por Unidade da Federação (UF), estão proibidas de comercializar de novas linhas.
As prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por UF, no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano apresentado.
As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar em nenhuma UF, mas também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria.
A medida foi tomada em razão do crescimento, verificado pela Anatel desde o ano passado, do número de reclamações registradas na Anatel, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas.
Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200.000,00 por dia e por cada UF em que se constatar o descumprimento.
O Procon do Rio Grande do Sul poderá estender para todo o estado a proibição da venda de novas linhas de telefonia celular que foi determinada ontem (16) pelo órgão de defesa do consumidor na capital gaúcha. Segundo o diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino, a entidade vai solicitar às operadoras que atuam no estado informações sobre a área de atuação, investimentos, cobertura e a dificuldades de instalação de novas antenas.
“Esse conjunto de informações vai subsidiar nossa tomada de posição. Estamos avaliando, vamos ver qual o desdobramento disso e não está descartado que a medida seja estendida”, disse Aquino, à Agência Brasil.
Além do cancelamento das vendas de telefones pré-pagos e pós-pagos, foi determinado o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e de internet.
Foram notificadas as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM. Segundo o Procon, neste ano foram registradas 806 reclamações sobre telefonia móvel.
Na tarde de hoje (17), haverá uma reunião entre as operadora de telefonia e o Procon, para tratar da proibição. “Que as falhas existem no interior do estado, isso não há dúvidas, mas estamos aguardando o desfecho de Porto Alegre para ver que medidas serão tomadas em todo o estado”, acrescentou o diretor do Procon/RS.
A nova sacada de marketing da GM nos EUA é ancorada na confiança que a montadora tem de sua qualidade. Numa atitude incomum, a companhia lançou a promoção “Ame ou Devolva”, pela qual quem comprar um modelo 2012/2013 terá até 60 dias para devolvê-lo no caso de insatisfação. Há apenas duas condições: é preciso ter rodado ao menos 6,4 mil km e apresentar o automóvel sem danos.
A estratégia encabeçada pelo diretor de Marketing da GM, Joel Ewanick, já foi testada. Em 2009, quando trabalhava para a Hyundai, Ewanick instaurou um programa de garantia semelhante em meio às perdas causadas pela crise financeira global. Clientes que haviam sido demitidos pouco tempo depois de terem comprado carros da marca, ganharam o direito de devolução da compra sem questionamentos ou dívidas extras. Para ter direito à promoção, bastava ser aprovado em um histórico de crédito. A campanha da GM permanece no ar até 4 de setembro e tem os comerciais criados pela Goodby Silverstein & Partners. Veja abaixo um deles (em inglês). Com texto do ADNews e do Advertising Age.
Enquanto o Ministério das Comunicações ameaça determinar a proibição das vendas da TIM em escala nacional, em Porto Alegre, todas as operadoras serão barradas por determinação do Procon.
O órgão vai atender a representação recebida da OAB/RS (Seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil), que elaborou o documento tendo como base 500 reclamações de clientes.
As queixas se referem principalmente à qualidade do serviço oferecido, por conta da existência de zonas sem sinal, interrupção dos serviços e, ainda, cobranças indevidas, informa a Agência Estado.
O SindiTelebrasil emitiu nota na noite de ontem culpando a estrutura da capital gaúcha pelos problemas. “Porto Alegre é uma das capitais brasileiras que apresentam uma das legislações mais restritivas para a instalação de infraestrutura – incluindo as antenas de telefonia móvel – exigindo, por exemplo, sete tipos de licenciamento e proibindo que as antenas estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres, o que prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviços”, justifica.
Em entrevista à Agência estado, a diretora executiva do Procon local, Flávia do Canto Pereira, disse que será estabelecido um prazo para a suspensão e uma multa para eventuais desobediências. A medida cautelar será encaminhada às operadoras na segunda-feira, 16.
Apesar dos rumores sobre o aumento do preço dos combustíveis derivados do petróleo, os motoristas de Salvador que pretendem viajar no feriadão do 2 de Julho ainda poderão encher o tanque com a gasolina mais barata.
O valor médio do litro em dez postos da cidade visitados ontem pelo Correio mostra que o preço do combustível continua caindo. Na quinta-feira da semana passada, a média de preço do litro da gasolina nesses mesmos dez postos era de R$ 2,55.
Em uma semana, o preço médio do litro caiu para R$ 2,48. Apesar de ter variado menos, o preço do litro do etanol também caiu, na comparação entre os dois levantamentos. Na semana passada, o litro do combustível custava, em média, R$ 2,04. Ontem, estava a R$ 2.
Enquanto isso o preço em Luís Eduardo continua de R$2,89 a R$2,99. Vai dizer que a diferença de no mínimo 41 centavos é frete? Aqui, ó!
Bons serviços devem ser reconhecidos: a Big Net tem contrato com este veículo de comunicação para fornecimento de conexão à internet com 1,0 mbps de velocidade. O serviço é constantemente testado através do medidores do SpeedtestCopel e da Rjnet. A velocidade mínima verificada no último teste é de 1,05 mb.
O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira presidiu, hoje, na sala de eventos do Hotel Paranoá, audiência pública para debater a legalização da venda de gás liquefeito em Luís Eduardo Magalhães. A audiência, denominada “Programa Gás Legal”, contou com representantes da cadeia de comercialização do GLP.
Siderval Miranda
Siderval Miranda, especialista em regulação e Coordenador de Planejamento da Fiscalização do Nordeste, da Agência Nacional do Petróleo, foi o palestrante, com dois assuntos principais:
Riscos e consequências do armazenamento e comercialização do GLP não autorizados. Diz Miranda que a fiscalização da ANP mantém sob vigilância também o fomentador do negócio clandestino, aquele que, apesar de autorizado, fornece o produto para terceiros não autorizados.
Na segunda parte da palestra, Miranda falou sobre aspectos de segurança, exemplos práticos de abastecimento, clandestinidade e sobre detalhes do Programa Gás Legal.
Após esta fase de esclarecimentos, a ANP iniciará processo de fiscalização e autuação da revenda ilegal do gás doméstico.
Uma audiência pública, promovida pelo Ministério Público da Bahia e Agência Nacional do Petróleo, vai debater a legalização da venda de gás liquefeito em Luís Eduardo Magalhães. A audiência “Programa Gás Legal” será realizada neste dia 1º de junho, na sexta-feira da próxima semana, no Hotel Paranoá, às 14 horas, e contará com a presença de autoridades e todos os integrantes da cadeia de comercialização do produto.
Após esta fase de esclarecimentos, a ANP iniciará processo de fiscalização e autuação da revenda ilegal do gás doméstico.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica vai promover hoje (24) uma manifestação pelas redes sociais Twitter e Facebook para mobilizar os consumidores pelo ressarcimento dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia. O “tuitaço” faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!” e tem o objetivo de reunir o maior número de assinaturas na petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU deverá decidir em breve sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste. De Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil, com edição de Graça Adjuto.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada a Secretaria da Agricultura, apreendeu na tarde de ontem (19), cerca de 800 kg de carne bovina clandestina no município de Barreiras. A apreensão aconteceu após denúncia feita na coordenadoria Regional da Adab no município.
Dois fiscais estaduais da Agência, dois auxiliares de fiscalização e dois policiais militares foram até um matagal nas imediações da cidade e deram o flagrante. O infrator, que é dono de um açougue em Barreiras, já havia abatido dois bovinos e venderia a carne em seu próprio estabelecimento. “O denunciante nos informou que esta prática ilegal era realizada com frequencia pelo comerciante”, disse o coordenador Regional da Adab de Barreiras, Sanderson Barreto. “Em casos como esse, a população pode participar ativamente, denunciando as infrações e exigindo dos estabelecimentos a nota fiscal que comprove a origem do produto”, acrescenta.
O infrator foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos. O caso também foi informado à Vigilância Municipal de Barreiras que deverá proceder com as ações de inspeção do local. Logo após a apreensão da carne, a Adab inutilizou o produto.
Acusada de promover um “colapso no sistema de abastecimento de água” em Caetité (município a 757 km de Salvador), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) responderá na Justiça a uma ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público estadual.
Segundo o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, autor da ação, a Embasa implantou um sistema de “rodízio” no fornecimento de água na cidade – em certos dias da semana, alguns bairros recebem água e outros não –, medida que, além de reduzir a oferta do produto, implica na descontinuidade e interrupção de um serviço público essencial. “A Embasa, como concessionária do serviço público, não está fornecendo água suficiente aos consumidores, mas com interrupções sistemáticas, mesmo sabendo que o produto a ser servido constitui bem essencial à vida humana”, informa o promotor.
Na ação, o Ministério Público requer liminarmente que a Embasa seja obrigada a restabelecer, dentro de seis meses, a contar da data da decisão judicial, o fornecimento diário e contínuo de água; que contrate caminhões-pipa para suprir o abastecimento de água nas residências servidas pela rede pública de abastecimento quando o sistema de distribuição apresentar problemas; e a promover o abatimento proporcional do valor da fatura, permitindo-se, apenas, a cobrança baseada no menor valor consumido dos últimos dozes meses. O não cumprimento da decisão implicaria multa diária de R$ 10 mil. Do site do MP/BA.
Se um jovem de Luís Eduardo Magalhães quer tirar sua primeira carteira de trabalho vai até Barreiras, gasta 24 reais de passagem, e recebe seu documento em até 90 dias. Mas se precisar rápido, gasta um pouquinho mais na passagem, vai até Dianópolis, em Tocantins, e sai com seu documento na mão.
A partir de fevereiro, os cheques preenchidos, por erro, com data de 2011 serão devolvidos pelas instituições financeiras, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Neste mês, os cheques serão compensados normalmente, após verificação pelos bancos.
Segundo a Febraban, no início do ano é comum que alguns clientes, por força do hábito, errem na hora de colocar a data, escrevendo o ano anterior. Para a federação, a decisão de receber os cheques com data errada em janeiro será benéfica para os clientes e reduzirá os impactos dos transtornos nos serviços de compensação dos bancos.
Pelas regras de compensação, o prazo para a apresentação do cheque ao banco é de 30 dias a contar da data de emissão, para os documentos emitidos na mesma praça do banco sacado, e de 60 dias para os cheques emitidos em outros locais. Mesmo depois desse período, há ainda seis meses para que haja prescrição do cheque. Quando o cheque é apresentado após o prazo de prescrição, é devolvido mesmo que haja saldo disponível.
A orientação do Banco Central é que, ao perceber que a data ficou errada no cheque, o cliente faça uma ressalva no verso da folha com nova assinatura e data correta. Da Agência Brasil.
Um dos principais sonhos dos brasileiros — ter um carro novo — pode trazer dissabores ao consumidor: além dos juros abusivos, há taxas ilegais, nomeadas como “serviços de terceiros”, cobradas nos contratos de financiamento, que não as especificam com clareza. O procedimento pode resultar em acréscimo de 35% no preço final do veículo — zero ou usado.
Apesar de proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prática é mais comum do que se imagina. Na hora da compra, o cliente precisa ficar atento e ter cuidados, principalmente se for fazer um financiamento. Em muitos casos, o crédito fácil e o longo parcelamento escondem armadilhas que acabam elevando o custo final do produto, fora do planejamento financeiro do consumidor.
De acordo com o advogado Roberto Gilvaz, da União Brasileira dos Consumidores, instituições bancárias e financeiras incluem taxas ilegais, que, ao final do financiamento, podem encarecer em até 35% o custo do veículo. ( da Tribuna)
O secretário de Indústria e Comércio de Luís Eduardo, Rodrigo Ferreira, anunciou hoje que está pronto o processo de admissibilidade da Cidade do Carro.
O projeto do novo centro comercial dedicado exclusivamente à comercialização, manutenção e serviços correlatos para veículos tem a participação da ACELEM – Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães e da ASSOCIAUTO – Associação dos Revendedores de Automóveis. Participam também do projeto a Secretaria de Planejamento, a Procuradoria do Município e a Secretaria do Meio Ambiente.
Três locais poderão ser escolhidos para sediar a Cidade do Carro: uma área próxima ao posto Ursa, uma área próxima ao Motel Je t’aime ou ainda uma área próxima ao Centro Industrial.
Entre as vantagens apontadas pelo Secretário, estão a desmobilização de revendas na cidade que, na falta de outra alternativa, expõe carros nos passeios, além da diminuição de tráfego de caminhões-cegonha no centro. Ressaltou também Rodrigo a comodidade para o consumidor, que ao dirigir-se ao local encontrará todos os serviços que precisa para troca ou manutenção de veículos.
Farão parte da Cidade do Carro, revendedores de carros novos e usados, serviços correlatos, oficinas especializadas, despachantes, guinchos e reboques, retíficas, Detran e outros estabelecimentos que proporcionarão infraestrutura ao local.
A Real Expresso tem problemas no atendimento do seu guichê de passagens em Luís Eduardo Magalhães. Ontem um cliente esperou 27 minutos para começar a ser atendido, enquanto o funcionário atendia outras 2 pessoas. A desculpa apresentada pelo funcionário pela lentidão dos serviços era que seu colega de trabalho “estava jantando”.
A lentidão da venda de passagens é compatível com o serviço apresentado: quem quer viajar durante o dia precisa se submeter a uma linha que sai de Luís Eduardo às 9h15m e chega em Brasília, segundo o mesmo funcionário, às 19h45m. Isto é: 11 horas para percorrer 530 km. Se quiser ir mais rápido, o passageiro deve viajar à noite.
O mesmo tipo de serviço é prestado pela Novo Horizonte, só que no caso desta com ônibus em mau estado de conservação e motoristas que trabalham no regime de bate-e-volta, o que não deixa de ser uma temeridade.
Portanto, sem concorrência, todos prestam um mau serviço.
Cristian Edson Göhl é um gaúcho que se transferiu há pouco para Luís Eduardo Magalhães e está trabalhando na área de informática. Em agosto, portanto há quase 4 meses, iniciou um longo calvário para transferir sua habilitação para dirigir e acrescentar uma nova categoria na sua carteira. Ele conta aqui sua experiência amarga e como ainda está sem a nova habilitação:
“Estou tentando transferir minha habilitação e um processo de adição de categoria do estado do Rio Grande do Sul, para o estado da Bahia.
Sou natural de Lajeado-RS, resido em Luís Eduardo Magalhães-BA. Infelizmente esta cidade não conta com atendimento de SAC/Detran/Contran, ou outro meio para realizar serviços referentes a CNH.
Dia 26/08/2011 fui para Barreiras-BA, tentei efetuar minha transferência do processo de adição/habilitação, na 10ª CIRETRAN. Quando tentaram efetuar a transferência, me informaram de um erro, “Erro de pendência administrativa”. A pessoa que me atendeu chamou outra (Nina Rosa) para lhe auxiliar, a qual me informou trabalhar no DETRAN de Salvador. Continue Lendo “Transferir habilitação de outro Estado vira calvário para um gaúcho.”
As deficiências no serviço postal prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em Barreiras levaram o Ministério Público Federal (MPF) a propor uma ação civil pública contra a empresa, a União e o município. Segundo o órgão, os Correios tem restringido a dimensão territorial do serviço público prestado, o que tem feito com que diversos habitantes de Barreiras sejam prejudicados pela ausência das entregas postais.
Uma portaria do Ministério das Comunicações limita a cobertura do serviço, restringindo-o nos casos em que as localidades estão fora do perímetro urbano, em que os destinatários se situam nas zonas rurais e nos casos em que o endereços não seguem a forma de ordenação urbana exigida pela portaria. No entendimento do MPF, a portaria é ilegal e vai de encontro à adequada prestação do serviço público para todos. “Condicionar a prestação do serviço postal à ordenação da cidade imposta pelo Ministério das Comunicações é uma atitude ilegal atribuível à União e à própria ECT”, afirma o procurador da República Fernando Túlio na ação civil pública.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal em Barreiras antecipe os efeitos da tutela e, antes do julgamento dos pedidos finais, condene a ECT a executar o serviço postal com entrega individualizada em domicílio em todo o município de Barreiras. Ao Judiciário, o MPF também pede liminar determinando que o município de Barreiras inicie o serviço de emplacamento nos logradouros públicos e unidades imobiliárias no prazo de 90 dias.
O procurador da República, Fernando Túlio da Silva, deveria englobar em sua denúncia os Correios de Luís Eduardo Magalhães. Estes dias devolveram um sedex destinado a funcionário público, com o endereço do Centro Administrativo, afirmando: “Não tinha ninguém em casa”. E olhe que por aqui a maioria das ruas têm placas e as casas são todas numeradas.
Ontem, no final da tarde, um raio causou sobrecarga na rede e desconectou as duas chaves de segurança, da linha do Jardim das Oliveiras, que o leitor pode divisar na foto. Pois bem: somente 14 horas depois a empresa terceirizada de manutenção da Coelba apareceu e em dois minutos ligou as chaves.
Por aí pode se ver que nem a Coelba, nem a empresa terceirizada, estão se incomodando com os telefonemas dos consumidores. A ninguém importou se as carnes e os frigorificados estavam estragando nos supermercados, se a segurança do bairro estava comprometida com a escuridão, se os computadores, as máquinas de costura e até, eventualmente, aparelhos elétricos que garantam a vida de portadores de doenças crônicas estavam desligados.
Além disso, ligações para o telefone 0800 da empresa simplesmente não eram atendidas, depois de até 10 minutos de espera. A Coelba é um caso de Polícia ou de intervenção direta do Ministério Público.
A cessionária tem o monopólio da distribuição e não dá a mínima para o seu consumidor. Agora, em outra hipótese, vai ver se o pobre do consumidor, mesmo aquele que é contemplado com a tarifa social, atrasar 60 dias o seu pagamento. É corte de energia na hora!
Aliás a empresa tem o certificado Iso 9001, mas só para os casos de faturamento, arrecadação e cobrança. Como a ANEEL, Agência reguladora do setor elétrico também não recebe as queixas dos consumidores, fica tudo como está. A Coelba liga a chave quando quer e na hora que lhe der na telha.
Pobre Bahia, onde todo mundo faz o que quer, como quer, sem medida de consequências! Onde está o Procon de Luís Eduardo? Onde está o Juiz da Vara Cível, que poderia acatar uma interpelação judicial à Coelba, com a consequente ação indenizatória? A quem o cidadão recorrerá diante de tanto desmando?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22) um novo sistema de cobrança que pode deixar a conta de luz mais barata. O consumidor residencial, que hoje paga uma tarifa única de energia, independentemente do horário de uso, poderá aderir ao novo sistema de cobrança e pagar tarifas mais baratas se usar eletricidade fora do horário de pico.
Sei não! A desconfiança é de que as contas de energia começarão a vir mais caras com mais esta manobra. Onde estão os 10 bilhões de reais que as distribuidoras teriam que devolver aos consumidores por aumento indevido das tarifas? Dentro da Aneel existe muita gente simpática ao sistema e com um profundo desprezo pelo consumidor. Deveria ser ao contrário, não?
Um carro bateu num poste pela manhã, no Centro de Luís Eduardo Magalhães, e a rede de energia foi cortada para conserto. Tudo bem. Mas o que o resto da cidade tem a ver com um corte de luz no centro. Todos os bairros ficaram sem luz durante mais de 3 horas.
A única conclusão plausível é de que o sistema de distribuição da COELBA não está suficientemente segmentado, nem tem alternativas para não interromper o fornecimento nos locais de acidentes e falhas técnicas, sem prejuízo da grande maioria de clientes. Comércio, indústria e estabelecimentos dedicados ao setor de serviços arcam com os prejuízos.
A odontóloga Melissa Bevilacqua, que deixou sua clínica em Luís Eduardo Magalhães há no mínimo 3 meses, deixou para trás uma paciente com problemas graves.
A doutora fez um tratamento de canal há cerca de 6 meses e dois dias depois de ela ter fechado o dente, a paciente queixou-se de dores e sensibilidade. A odontóloga continuou o tratamento, em outros dentes, e apesar das repetidas queixas da cliente, durante 3 meses, sempre alegava que os sintomas sentidos eram normais, apesar do aparecimento de uma fístula na gengiva.
A paciente viajou e durante essa viagem a profissional sumiu de Luís Eduardo. Agora, em tratamento com outro dentista, a paciente identificou o problema: havia um pedaço de lima de metal no fundo do canal e uma forte inflamação bacteriana decorrente.
O Conselho Regional de Odontologia será notificado da atuação da doutora.
A resolução que estabelece a implantação de medidor eletrônico para permitir a cobrança de tarifas de energia elétrica diferenciadas de acordo com o horário de consumo deverá ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só em 2012.
A audiência pública sobre a proposta da Aneel foi encerrada em janeiro e a previsão era que a votação ocorresse em maio deste ano, mas contribuições ainda estão sendo avaliadas pela área técnica da agência e não há previsão de deliberação da matéria.
A cobrança de tarifas diferentes conforme o horário, que já é adotada no serviço de telefonia, vai possibilitar que os consumidores residenciais controlem melhor o uso da energia elétrica, evitando a utilização de alguns tipos de aparelhos em horários em que a tarifa é mais cara. Também poderá evitar a sobrecarga do sistema elétrico nos horários de maior consumo. Segundo a proposta da Aneel, as tarifas de energia devem se divididas em pelo menos quatro horários e os valores da energia devem ser informados ao consumidor.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Aneel deve exigir das concessionárias investimentos de infraestrutura para atender à demanda e não cobrar a mais do consumidor pelo uso da energia no horário de maior consumo. “A intenção da proposta é interessante, porque obriga o consumidor a racionalizar a energia e utilizá-la de maneira inteligente nos momentos em que tenha maior demanda, mas o Idec é contrário a qualquer tipo de aumento na tarifa”, diz a advogada da entidade, Mariana Ferreira Alves.
Ela avalia que é preciso uma política de descontos na fatura para quem usa a energia em horários alternativos, e não cobrar mais caro de quem utiliza quando a demanda é maior. “Até porque há pessoas que trabalham o dia inteiro e só pode tomar banho naquele horário. Ela não pode ser punida com uma tarifa mais alta.”
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei do deputado federal Weliton Prado (PT-MG) proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas por horário do consumo, mas permite que as empresas concedam descontos para quem reduzir o consumo em horários de pico. O projeto tramita em caráter definitivo na Comissão de Defesa do Consumidor, mas antes da decisão dos deputados deve ser realizada uma audiência pública sobre o assunto.
Além da cobrança diferenciada, a instalação de medidores eletrônicos de energia vai permitir que os usuários tenham acesso a informações sobre o consumo e o fornecimento de energia e possibilitar a comunicação remota entre consumidor e distribuidora. O prazo para a implantação dos novos relógios de medição pelas distribuidoras deverá ser de 18 meses depois da publicação da resolução. Da Agência Brasil.
Sei não! Tudo indica que vem aí mais uma safadeza oficial. Vamos ter que acabar tomando banho entre 3 e 4 horas da manhã!
As chamadas de telefones fixos para celulares e entre celulares de operadoras diferentes devem ficar 25% mais baratas em três anos.
A queda nos preços é consequência de decisão inédita da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aprovou um regulamento que determina a redução gradativa da tarifa de interconexão, uma espécie de pedágio que as empresas pagam pelo uso das redes das operadoras de telefonia móvel.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que antecipou à Agência Estado as medidas antes do anúncio oficial da Anatel, disse que o valor da tarifa, que atualmente é de R$ 0,42, cairá para R$ 0,30 no período.
As operadoras deixarão de arrecadar até R$ 4 bilhões com a redução gradual da tarifa. As empresas que mais perderão receita são aquelas que recebem chamadas de telefones fixos.
“Acho que as empresas não vão ter queda de receita. Como as ligações vão ficar mais baratas, as pessoas vão falar mais e as empresas vão receber mais”, ressaltou Bernardo.
O ministro lembrou que, na França, a tarifa de interconexão é de apenas 0,02 euro, o que representaria cerca de R$ 0,05 no Brasil. Bernardo ponderou, porém, que uma redução drástica nesses moldes não poderia ser feita no mercado brasileiro para não inviabilizar o negócio das empresas. Por essa razão, a queda no preço da interconexão ocorrerá de forma gradativa. Do Estadão.
Baixar tarifa é ótimo. Melhor ainda seria modernizar as conexões no interior do País.
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