Uma redução, em média, de 25% no consumo de água e energia elétrica é esperada com o Programa de Racionalização do Consumo de Água e Energia nos Prédios Públicos, instituído nesta terça-feira (11) por decreto do Governo do Estado. A medida, a ser implementada pela Secretaria da Administração (Saeb), tem como objetivo ampliar o acompanhamento e a fiscalização dos gastos com água e energia, que juntos custam aos cofres públicos cerca de R$ 128,7 milhões anuais. Um total de 414 prédios públicos, entre escolas, presídios e hospitais, pertencentes ao Estado terão seus gastos com água e luz monitorados.
Nos últimos três anos, o Estado já consolidou a economia anual da ordem de R$ 27 milhões nestes serviços. A iniciativa está em conformidade com o programa de qualificação do gasto público, o Compromisso Bahia, que combate o desperdício na máquina administrativa do Estado. O sistema informatizado de controle foi disponibilizado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). A fiscalização dos serviços cabe aos servidores estaduais lotados nestes prédios e que integrem os Ecotimes, grupos responsáveis por atuar diretamente no monitoramento dos gastos de água e energia, no acompanhamento e interpretação diária dos dados, bem como na sistematização dos ganhos obtidos.
Em Luís Eduardo Magalhães, a economia de energia está sendo forçada. Faltas de luz constantes, às vezes prolongadas. Pior: cortes de um segundo, que danificam equipamentos, o já famoso modelito vagalume. Como não existe defesa do consumidor em nossa cidade, tudo permanece como dantes. Hoje mesmo uma reunião do prefeito Humberto Santa Cruz com o secretariado foi interrompida, em torno de 16 hrs. A energia só voltou quando eram quase 18 horas.
Por outro lado, o Ministério Público estadual, por meio do seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), está monitorando o cumprimento da liminar que obrigou, em junho de 2010, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a suspender a cobrança das contas de energia elétrica dos consumidores de todo o estado que sofreram cobrança a partir da quantidade acumulada de kWh gerada pelo faturamento do consumo pela média dos meses anteriores.
O coordenador do Ceacon, promotor de Justiça Roberto Gomes, informou que a Coelba confirma que está cumprindo com a sua obrigação, pois, apesar de ter enviado carta de cobrança aos consumidores, invalidou a cobrança por meio de uma segunda carta também enviada à população. – O Ministério Público, porém, prossegue atento – ressalta ele – e caso qualquer consumidor sofra danos a partir dessas cobranças indevidas, poderá apresentar reclamação ao Ceacon, que avaliará o fato para adotar as providências pertinentes. O Ceacon fica na Av. Joana Angélica , nº 1312, Prédio Anexo, 3º Andar, em Nazaré. O telefone é (71) 3103-6804 e o fax é (71) 3103-6812.
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