Justiça – Página 11

Pague seus impostos em dia, Candidato. É um bom exemplo!

Pressupõe-se que um candidato a prefeito deve zelar pela arrecadação do seu Município. E que zele também por seus compromissos com outros municípios. Não é o que o candidato Oziel Alves de Oliveira está fazendo em Salvador. Desde 2008 e até 2011 que Oziel não paga o Imposto Territorial e Predial Urbano de um imóvel de sua propriedade. Tanto que está sendo acionado pela Procuradoria de Salvador para pagar seu débito, que hoje importa na quantia irrisória de R$1.377 e centavos.

O Ex-Deputado já foi citado por AR, mas não foi encontrado no endereço. Abaixo a inicial da ação contra Oziel, o AR devolvido pelos Correios e print da página do Tribunal de Justiça.

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42º homicídio do ano em LEM aconteceu na própria Custódia da Polícia Civil

**Presídio de Barreiras: obras prontas há quase 2 anos, instalações modernas e caras, inutilizáveis pela burocracia governamental.**

Valdenilton Rodrigues de Oliveira, 38 anos, nascido em Ibotirama, foi assassinado nesta madrugada a golpes de estoque – facas de fabricação artesanal – na cela principal da Delegacia de Polícia de Luís Eduardo Magalhães.

A custódia da Delegacia é um calabouço infecto e inseguro, dividido em duas celas, que abriga 89 presos, apesar de ter apenas 12 vagas, sob a responsabilidade de agentes de Polícia Civil que não são pagos para a função de guarda e vigilância de detidos.

Enquanto isso, o Governo do Estado, por motivos desconhecidos, protela a inauguração do presídio provisório de Barreiras.

Em novembro de 2014, o então governador Jaques Wagner já vistoriava as obras finais do presídio. Passaram-se quase dois anos.

**Wagner vistoria o presídio finalizado.**

No início de dezembro do ano passado, uma decisão da Fazenda Pública da comarca de Barreiras determinou a abertura do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Cidade. Segundo sentença da juíza Marlise Freire Alvarenga, o governo do estado tinha, então, prazo de 120 dias para pôr em funcionamento o centro, que estava pronto há cerca de um ano.

A Magistrada acatou uma liminar interposta pela Promotoria Pública do Estado. Pela decisão, o prazo valeria a partir do último dia 30 de novembro.

O local deve abrigar uma média de 500 homens. Em caso de não cumprimento da medida, a multa diária foi estipulada em R$ 5 mil. A Magistrada determinava também que se o Estado não concluísse a licitação para contratar a empresa gestora do centro no prazo previsto, o governo deveria operar a unidade em 90 dias, a partir do término do processo licitatório considerado “frustrado ou deserto”.

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A CIPE Cerrado fez a remoção dos presos da cela para a retirada do corpo do prisioneiro.

Juiz é preso no Piauí por suspeição de venda de sentenças para desonerar imóveis

Do g1.globo/piauí

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Piauí (Gaeco) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu nesta sexta-feira (26) um mandado de prisão contra um juiz aposentado na Zona Leste de Teresina. A operação chamada ‘Immóbilis’ é resultado de uma investigação encabeçada pelo Gaeco da Bahia.

Ao todo são nove mandados de prisão temporária, sendo que o do magistrado é o único cumprido no Piauí. A operação investiga fraudes na aquisição de imóveis e venda de sentenças judiciais. De acordo com as investigações, o juiz participou ativamente das fraudes imobiliárias utilizando decisões da Justiça para conseguir a propriedade de imóveis em diversas cidades.

O magistrado foi levado para sede do Gaeco em Teresina. De acordo com o promotor Luiz Antônio França, integrante do Gaeco-PI, a organização criminosa comprava imóveis com um valor muito abaixo do mercado por conter débitos hipotecários e, com a ordem judicial, conseguiam retirar a hipoteca desses imóveis e depois revendê-los como se ela não existisse.

“Indícios dão conta de que ele recebia valores para proferir essas sentenças. Essas cartas precatórias eram enviadas para outros estados e lá eram retirados os gravames hipotecários. Posteriormente a organização criminosa falsificava o registro desses imóveis”, disse.

Ainda conforme o MP, mesmo ele sendo magistrado de nível estadual, conseguia decisões porque a organização criminosa fraudava os documentos. As sentenças foram proferidas quando o juiz atuava em Canto do Buriti, no semiárido piauiense.

O G1 esteve no Gaeco na hora da chegada do juiz, mas nem ele e nem o advogado quiseram falar com a imprensa.

Então estava tudo acertado? Moro devolve passaporte da mulher de Eduardo Cunha

Claudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, durante cerimônia no congresso em novembro de 2015. Agora pronta para gastar no Exterior. (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)

Do g1.globo.com

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou o pedido da defesa da mulher do deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, para que fosse devolvido passaporte dela que estava com a Justiça.

A decisão do juiz contraria uma petição do Ministério Público Federal (MPF), que alertou sobre a possibilidade de risco de fuga da investigada, que é ré na Operação Lava Jato.

“Existe real possibilidade de Cláudia Cordeiro Cruz e/ou seus familiares manterem outras contas bancárias no exterior, havendo risco concreto de eventual fuga e utilização de ativos secretos ainda não bloqueados caso o passaporte seja devolvido”, disseram os procuradores do MPF.

De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ela responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Confirma-se pelo somatório de indícios que a Operação Lava-Jato tinha mesmo objetivos políticos, abortar o Governo do PT. Hoje, Dia do Soldado, iniciou-se no Senado Federal uma pantomima de proporções, que vai julgar a Presidente Dilma e cassar (no caso, caçar) os seus direitos políticos por 8 anos.

E agora senhores promotores federais? Foram descartados? Que dó!

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Ainda bem que mais da metade da população brasileira mal sabe ler ou escrever. Porque uma informação dessas era para fazer o sangue dos injustos lavar as calçadas. O povo tem má memória e uma boa dose de ingratidão. Nem lembram mais quem é Dilma.

OAB critica fala de Mendes sobre Lei da Ficha Limpa: Não é postura de magistrado

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Por Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou hoje (18) sobre a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que ontem (17) disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”.

“A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, disse em nota divulgada pela assessoria de imprensa da OAB, lembrando que “o presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral”.

Lamachia também criticou a linguagem usada por Mendes:

“A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou”.

A declaração de Gilmar Mendes foi feita durante uma sessão no Plenário do STF que analisava decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

Críticas

Nesta quinta-feira, ao ser questionado por jornalistas, Mendes voltou a falar sobre a Lei da Ficha Limpa durante evento no TSE. Ele disse que sua fala de ontem foi feita no contexto de um debate. Ele reafirmou que legislação tem vícios e que precisa ser aprimorada.

“A lei na verdade tem alguns vícios e necessita realmente de aprimoramento. O que eu disse é que a lei foi mal feita, realmente ela tem carências e precisa ser aperfeiçoada. Portanto, ela não pode ser canonizada”, disse ao lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral vem interpretando a lei em questão.

“Nós mesmos aqui no TSE temos feito uma interpretação construtiva da lei. Porque aquela lei, nós sabemos todos, foi feita de afogadilho. Ela tinha na verdade como mote ser aplicada já nas eleições de 2010, criava portanto inelegibilidade”, disse o ministro.

O ministro citou falhas específicas da Lei da Ficha Limpa como, por exemplo, o fato de que profissionais excluídos de conselhos possam se tornar inelegíveis. “Quer dizer, brincou-se um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso respeitar um pouco a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais”, disse.

Formosa: Jabes Júnior não consegue desbloqueio de bens no Tribunal

O prefeito Jabes Júnior, de Formosa do Rio Preto, teve seu intento de desbloqueio de seus bens, originário de ações populares, negado em 4 processos, de segunda instância, no Tribunal de Justiça da Bahia.

O Prefeito teve seus bens bloqueados depois da Justiça da 1ª instância determinar a suspensão de contratos de fornecimento tidos como fraudulentos.

Os advogados de JJ agravaram a decisão judicial, pedindo, em caráter liminar, o desbloqueio dos bens particulares do Prefeito e a manutenção dos contratos com os fornecedores.

Quando essa decisão for julgada por uma turma de desembargadores, no Tribunal de Justiça, a decisão poderá ser a de afastamento do Prefeito, como já foi feito.

Seria o primeiro caso na Bahia de um prefeito afastado concorrer à reeleição, caso a Justiça Eleitoral não reconheça a impugnação da candidatura.

Ex-prefeita Jusmari é acionada pelo MP e tem bens indisponibilizados

**Jusmari Oliveira em foto recente, durante a Bahia Farm Show, em companhia de sua sobrinha e companheira de partido, Katerine Rios.**

O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por atos de improbidade administrativa.

Em caráter liminar, André Fetal requer a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos seus bens e valores até o limite do prejuízo causado ao erário.

Os requerimentos guardam relação com irregularidades na contratação e na realização dos serviços de reforma e instalação do ‘Projeto Colmeia’ no Município.

Segundo Fetal, as investigações realizadas pela Promotoria revelaram que os acionados, “de forma intencional”, dispensaram “ilegalmente” a realização de licitação para a contratação dos serviços de reforma e instalação do projeto, mediante “indevido” fracionamento de partes de uma mesma obra.

O promotor de Justiça acentua que os ex-gestores teriam agido de forma “dolosa, com o objetivo de enquadrar as contratações no limite legal em que seria admitida a contratação direta, sem licitação”.

“O Município pagou fracionadamente a duas empresas, a Esmeraldina Empreiteira e a Empreiteira ZAP, sendo que a investigação revelou que todo o serviço foi realizado apenas pela empresa Esmeraldina. O montante a ser bloqueado das contas dos acionados e ressarcido ao erário é, em valores corrigidos, de R$ 61.790,51.

Começou a delação que implicará 13 governadores e 35 senadores

A delação premiada mais temida do Brasil começou ontem e seu primeiro depoimento, de Marcelo Odebrecht, durou dez horas.

Nele, o executivo deu informações preliminares sobre caixa dois para campanhas de 13 governadores, 35 senadores e dezenas de prefeitos, segundo informam Cleide Carvalho, Renato Onofre e Thiago Herdy no portal 247.

“O ponto central do depoimento foi sobre a motivação da Odebrecht para fazer as transferências: caixa dois de campanha ou propina ligada a obras públicas. O depoimento marca a reta final da tentativa da Odebrecht de firmar sua colaboração. Os investigadores já afirmaram que a proposta apresentada é ‘satisfatória’, mas ainda depende de documentação e detalhamento dos fatos”, diz a reportagem.

Além de Marcelo, outros 50 executivos da empreiteira prestarão depoimentos nesse acordo de delação premiada.

Saneamento no Fórum de Luís Eduardo Magalhães termina com a baixa de 8 mil processos

**O juiz corregedor, Márcio Braga, presidiu os trabalhos de saneamento.**

A Comarca de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste do estado, divulgou os números finais do saneamento, realizado nas semanas de 4 a 8 de julho e de 18 a 22 de julho. Houve baixa em 8.368 processos, conforme informou o juiz corregedor Márcio Braga. Esse número, disse ele, representa 37% do acervo total de 22.706.

O saneamento, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior, ocorreu nas varas Cível e Crime, com a análise 13.922 processos (61%); juntadas 11.385 petições (50%); sentenciados 4.113 (18%); e realizadas 3.038 publicações (13%).

A ação contou com a colaboração de 15 servidores da Corregedoria e da comarca.

A corregedora das comarcas do interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, festejou o resultado final do saneamento realizado nas duas unidades judiciárias, promovido para otimizar a prestação jurisdicional na Comarca de Luís Eduardo Magalhães.

Malandros usam estilingue gigante para jogar objetos aos presos em Jequié

Três homens foram flagrados pela polícia enquanto tentavam arremessar armas brancas e bebidas para presos do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), os suspeitos usavam um estilingue de cerca de um metro para jogar os objetos por cima do muro da unidade prisional. O caso aconteceu no sábado (23). A informação foi confirmada ao G1 pela Seap nesta segunda-feira (25).

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De acordo com a Secretaria, por volta das 18h30, os policiais avistaram os suspeitos na área externa do conjunto penal, na região do módulo de vivência do presídio II. Após alerta da polícia, que chegou a atirar na direção deles, os homens fugiram. Até a tarde desta segunda-feira, nenhum deles tinha sido preso.

Ainda conforme a Seap, os policiais foram até o local onde os suspeitos estavam e encontraram o estilingue gigante, 6 litros de uísque, 4 facões, 2 facas, fones de ouvido para celulares, 1 pote de cachaça e uma corda de 2 metros.

A Seca de 1932 e os campos de concentração no Nordeste

Na seca de 1932 o nordeste brasileiro sofria com as conseqüências da estiagem, mas também vivia um momento histórico próprio dentro da era de Getúlio Vargas; Lampião e seu bando centralizavam as atenções dos políticos; as oligarquias políticas do Nordeste mudavam de nomes: Padre Cícero ainda tinha influência política e milagrosa para os sertanejos e a irmandade do Caldeirão de Santa Cruz do Deserto atraia centenas de flagelados para os arredores de Crato, no Ceará.

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Com o temor da intensa invasão de flagelados para Fortaleza — e para outras grandes cidades do Ceará — a estratégia dos Currais do Governo mais uma vez foi implantada, só que desta vez não somente em Fortaleza, mas também em cidades com alguma estrutura básica e com estações de trens. Além dos campos de concentração na capital da Terra da Luz, um no já conhecido Alagadiço e um outro no noroeste da capital, no Pirambu (ou Campo do Urubu como ficou conhecido), foram instalados outros em Crato, em Cariús, Ipu, Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu.

Os sertanejos ali alojados recebiam algum cuidado e comida, e podiam trabalhar nas frentes de obras, sempre sob a vigilância de soldados.

Estima-se que cerca de 73 000 flagelados foram confinados nesses campos onde as condições eram desumanas, o que resultou em inúmeras mortes. Ainda durante essa seca, flagelados cearenses foram enviados para o combate nas trincheiras da Revolução de 1932 em São Paulo. Da Wikipédia.

Ao contrário do mau exemplo do que são os presídios superlotados no Brasil e do que foram os campos de concentração dos retirantes da seca em 1915 e 1932, o País precisa, com urgência, de estabelecimentos penais industriais e agrícolas, nos regimes penais semi-aberto e fechado, para solucionar a crise que abala a execução penal no País.

O WhatsApp como ferramenta de crime

Renato Falchet Guaracho*

No último dia 21 de julho, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Hashtag”. Agentes policiais cumpriram doze mandados de prisão contra pessoas suspeitas de planejar ataques terroristas durante as Olimpíadas do Rio, representando o Estado Islâmico no Brasil.

A Policia Federal alega que o grupo conversava pelos aplicativos WhatsApp e Telegram para impedir que os agentes tivessem acesso às conversas e aos planos. O caso aconteceu apenas dois dias após o aplicativo WhatsApp ter sido temporariamente bloqueado pela justiça por dificultar investigação criminal e ter voltado a funcionar por determinação do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

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É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz

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Muitos Estados brasileiros estão adotando a prática abusiva da apreensão de veículo como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos devidos. Carro apreendido por IPVA atrasado é um abuso por parte da administração estatal e deve ser combatido com todos os meios jurídicos possíveis.

Se seu carro foi apreendido por dívidas com IPVA, você sabia que isso é um abuso e deve ser proibida tal prática? O ideal é andar com os impostos em dia, mas nesta crise, infelizmente, muita gente não consegue pagar as contas.

Para quem quer saber ser o Estado pode apreender um veículo por estar com impostos atrasados, encontrará neste artigo uma orientação completa do que deve fazer.

Existe um princípio no Direito administrativo – o princípio da legalidade – que diz que a Administração pública (Federação, Estado e Município) só pode fazer o que está na Lei, e o administrado (pessoas físicas ou jurídicas) pode fazer tudo que a Lei não proíbe. Nesse sentido, percebe-se que o Estado, ao apreender um veículo por estar com IPVA atrasado, age em total desacordo com a legalidade.

É necessário, então, apontarmos a diferença entre o IPVA e o Licenciamento:

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Na primavera, Eduardo Cunha cai nos braços do Vampiro de Curitiba

**Dalton Trevisan, o futurólogo que imaginou Curitiba como a capital do sinistro e do misterioso.**

Então, agora está escrito nas estrelas: Eduardo Cunha vai a julgamento em agosto, perde o foro privilegiado e muda residência para Curitiba antes que o frio da primavera acabe.

No altiplano curitibano mais de 250 dias por ano são sombrios. E, por que não dizer, meio sinistros.

Ainda mais agora com a personificação do “Vampiro de Curitiba”, obra do saudoso Dalton Trevisan.

Enfim fez-se a luz no Fórum de Luís Eduardo Magalhães

Pense num absurdo: na Bahia têm precedentes. A frase do governador Otávio Mangabeira cada dia mais atual. O Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães foi inaugurado no dia 19 de janeiro, com pompa e circunstância, inclusive com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha. Hoje, faltando 7 dias para completar seis meses, a energia foi ligada no prédio do Fórum.

O presidente da seção local da OAB, Gilvan Antunes, foi um dos interessados que correu atrás dessa demorada ligação. Ele fez vários pedidos para que fosse feita a ligação da energia elétrica. Além disso teve reuniões com a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro Barreto, com o Diretor Administrativo do TB/BA, Igor Machado e com o Diretor Geral de Engenharia do Tribunal, Francisco Mendonça e com a Coelba na qual cobrou uma solução para o questão da energia elétrica.

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No dia da inauguração, ainda não tinha sido feito um projeto de ligação da energia, o que causou a demora.

Quem se sente aliviado são os contribuintes de Luís Eduardo Magalhães. Com a mudança do prédio, a Prefeitura desobriga-se do pagamento do aluguel no prédio antigo.

Gilvan e o presidente do CONSEG-LEM, Ulisses Moreira Neto, foram assistir a tão esperada ligação da energia.

Pastor ataca enteado de 5 anos e está livre da cadeia

A Justiça informou ainda que o pastor, preso em casa, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, na última segunda-feira, está em liberdade sem o uso de tornozeleira

Por Redação do Correio do Brasil, com ABr – do Rio de Janeiro:

O pastor Felipe Heiderich, acusado de pedofilia contra o enteado de 5 anos, foi solto nesta madrugada da Cadeia Pública José Frederico Marques (Bangu 10), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. A liberação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

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O pastor Felipe Heiderich, acusado de pedofilia contra o enteado de 5 anos, foi solto

O órgão informou ainda que o pastor, preso em casa, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, na última segunda-feira, está em liberdade sem o uso de tornozeleira. O juiz Paulo Cézar Vieira de Carvalho Filho, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, determinou, na sexta-feira, o uso do equipamento. Porém, a Seap não dispõe da tornozeleira, após o governo estadual ter interrompido o fornecimento por falta de pagamento à empresa contratada para o serviço.

Na decisão, o juiz argumentou que o pastor estava preso temporariamente e como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não pediu a conversão em prisão preventiva, ele seria liberado. ALém do uso da tornozeleira eletrônica, o juiz proibiu o pastor de se aproximar da mulher, a pastora Bianca Toledo e do filho dela de 5 anos. O pastor é acusado de ter cometido atos libidinosos contra o garoto em diversas situações. Ele foi denunciado por estupro de vulnerável. A denúncia foi feita por Bianca Toledo, que postou, inclusive um vídeo nas redes sociais sobre o caso.

Na última mensagem postada em sua página do Facebook, a pastora Bianca Toledo mostrou a disposição de ficar em silêncio após o caso ter sido divulgado pela imprensa. “Haja Luz! E silêncio. Apenas isso”, disse. “Os que são espirituais apenas orem sem cessar, porque é o que cabe a nós fazer. Vamos aguardar a justiça de Deus e dos homens”, afirmou em uma postagem anterior.

Se existe caso de crime hediondo, que carece de processo e julgamento sumaríssimo, é esse, de um vagabundo atacar um menino de 5 anos para violentá-lo. Pode se pensar em outra pena que não a capital? Julgamento sumário e um tiro na nuca. Existe melhor remédio?

Visto cartão

Juiz Corregedor realiza ação de saneamento na Comarca de Luís Eduardo Magalhães

**O Magistrado mostra ao presidente da OAB-LEM, dr. Gilvan, o trabalho já realizado.**

O dr. Márcio Braga, Juiz coordenador da iniciativa de saneamento no Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, deverá completar hoje o processo na Primeira Vara Cível. Ontem ele informou que, entre as ações realizadas no mutirão estão:
– juntada de petições;
– publicações pendentes;
-cumprimento de Despachos;
-atos ordinatórios;
-prolação de sentenças de homologação de acordos;
-prolação de sentenças de extinção de processos (nos processos que ensejaram tal situação), como nos casos de sentenças já publicadas que não tiveram recursos;
-prolação de Despachos de remessas de autos com recurso para a Câmara do Oeste;
– confecção e liberação de alvarás pendentes;
– demais atos inerentes à Vara Cível.

**O Juiz relata o trabalho que está realizando**

Também será realizado o saneamento do Juizado Especial Cível, no qual serão feitos todos os atos acima e remessa dos autos com recurso para as Turmas Recursais em Salvador, bem como a prolação de sentenças de mérito e demais atos inerentes ao juizado.

Num prazo de 15 dias será feito o saneamento na segunda Vara Cível e na Vara Criminal, com duração de 15 dias.
Salienta-se que a equipe do Tribunal de Justiça da Bahia que está realizando o referido saneamento é composta pelo Magistrado, assessores do juiz e mais 15 servidores, conforme solicitado pela OAB/LEM.

A nova organização do grande volume de processos "estacionados" na Comarca — **A nova organização do grande volume de processos “estacionados” na Comarca**

Passivo Jurídico

Em números redondos, existia um passivo de cerca de 24.800 processos na Comarca, entre eles cerca de 8.000 convencionais e 2.400 informatizados na 1ª Vara Cível; 5.000 convencionais e 1.400 informatizados e 2ª Vara Cível e 8.000 na Vara Crime, alguns ainda da herança da Comarca de Barreiras, que na época da instalação da comarca de LEM enviou cerca de 15.000 processos.

Ontem, depois de 4 dias de trabalho, o Magistrado já contabilizava cerca de 3.000 processos baixados.

Entre os dias 18 e 22 deste mês será realizada a 2º Etapa da ação de saneamento da Comarca.

Justiça do Trabalho está fechando as portas por falta de dinheiro

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O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o maior do País, anunciou que vai fechar todos os seus prédios a partir do dia 1º de agosto.

Documento da presidência do tribunal, citado pelo site direitoglobal.com.br, afirma que “não será possível continuar as atividades sem o apoio dos terceirizados que atuam na segurança, limpeza, manutenção, movimentação de processos, dentre outras atividades”.

O corte de 40% no orçamento, promovido pelo governo federal, segundo o documento, “feriu de morte” a Justiça do Trabalho em todo o País, em especial a de São Paulo.

O fechamento dos prédios já foi comunicado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) à OAB nacional e às procuradorias que atuam na Justiça do Trabalho, assim como aos magistrados e servidores. O documento informa ainda que será suspensa a execução de todos os contratos que impliquem em custos aos cofres públicos também a partir de 1º de agosto.

Fonte: Diário do Poder

Grupo JBS faturou forte em financiamentos e agora quer mudar para a Irlanda

Por Vicente Nunes, do Correio Braziliense

Gente decente que trabalha no setor público anda se perguntando o que o governo fará com o grupo JBS (Friboi e subsidiárias) caso seja levada adiante a proposta de transferência da sede da corporação para a Irlanda.

O grupo empresarial, do qual fizeram parte o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e seu secretário de Política Econômica, Carlos Hamilton, quer fugir dos impostos pagos no Brasil. A proposta prevê a criação da JBS Foods International,cujas ações serão listadas na Bolsa de Nova York.

Acontece que o JBS entrou de vez na Operação Lava-Jato, desde que a Polícia Federal fez buscas e apreensões na casa de seu presidente, Joesley Batista. Uma das empresas do grupo, a Eldorado Celulose, pegou R$ 940 milhões emprestados do FI-FGTS, fundo de investimentos bancado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desse total, R$ 9,4 milhões teriam sido pagos em propina ao deputado afastado Eduardo Cunha.

DOADOR DE CAMPANHAS

O grupo JBS é um dos maiores doadores de recursos para campanhas políticas. Também se notabilizou por crescer com a ajuda de recursos públicos. No início do primeiro governo Lula, o grupo foi escolhido pelo então presidente Lula como um dos campeões nacionais. Com isso, estima-se que tenha recebido mais de R$ 12 bilhões de bancos federais.

Operação Lava Jato tem mais uma fase, a 32ª, denominada “Caça Fantasmas”

**Superintendência da Polícia Federal em São Paulo**

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã de hoje (7) a Operação Caça-Fantasmas, a 32ª fase da Lava Jato, que investiga uma instituição financeira panamenha que atuava no Brasil ilegalmente, sem autorização do Banco Central, e comercializava empresas offshore.

Entre os clientes da instituição financeira estão investigados na Lava Jato, o que levou a PF a concluir que recursos desviados da Petrobras passaram pela instituição panamenha.

**Os caça-fantasmas começaram cedo o trabalho**

Cerca de 60 policiais cumprem 17 ordens judiciais – sete conduções coercitivas e dez mandados de busca e apreensão – nas cidades de Santos, São Paulo e São Bernardo do Campo.

Segundo os investigadores, a instituição financeira panamenha funcionava como uma verdadeira agência comercial de serviços bancários, cujo objetivo seria facilitar o envio de recursos ilícitos ao exterior.

Funcionando à margem do sistema financeiro nacional, a instituição panamenha oferecia, entre seus serviços, a comercialização de empresas offshore registradas pela panamenha Mossack Fonseca, que já foi alvo da 22ª fase da Lava Jato.

A Mossack também está no centro do escândalo mundial Panamá Papers, um esquema de ocultação de recursos usado por centenas de autoridades e celebridades de dezenas de países, revelado este ano por um consórcio internacional de jornalistas.

Nesta fase da Lava Jato, a PF apura crimes contra o sistema financeiro nacional, a lavagem de ativos e a formação de organização criminosa internacional. O nome caça-fantasmas foi escolhido por causa do objetivo da operação: revelar a extensão da atuação e a clientela oculta da instituição financeira panamenha.

Esta é a segunda operação da PF ligada à Lava Jato realizada nesta semana.

Visto cartão

Deputados aprovam alteração de regras sobre julgamento de militares

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 5768/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra civis por ocasião de eventos nos quais atuam na garantia da lei e da ordem.

**Guarda Nacional, Exército, Marinha e Aeronáutica farão a segurança da Olimpíada do Rio.**

A ideia é atribuir esse foro de julgamento para aqueles que trabalharão na segurança das Olimpíadas. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o substitutivo, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), as regras valerão até 31 de dezembro de 2016 e, após essa data, voltarão a valer as regras atualmente previstas no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69).

Para Lopes, a medida é importante para explicitar prerrogativas das Forças Armadas no cumprimento de suas funções. “Serão 23 mil militares para proteger não só os visitantes e brasileiros nas Olimpíadas, mas para proteger também a imagem do Brasil e o patrimônio cultural dos Jogos Olímpicos”, afirmou. Do Congresso em Foco.

Um exemplo de magistrado é punido pelo TJ/SC e Conselho Nacional de Justiça

Veja primeiro o comentário do jornalista Ricardo Boechat e depois uma entrevista com o próprio juiz Fernando Cordioli Garcia:

O Magistrado explica abaixo porque chegou a ser afastado, em entrevista à imprensa:

Se tivéssemos mais uns 100 magistrados do calibre deste, a Justiça no Brasil teria outro conceito entre a população.

A Justiça hoje seria assim?

Conta do fundo partidário do PT é desbloqueada

**Sede do PT em Brasília. Foto O Globo.**

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o desbloqueio de bens do PT, que haviam sido retidos por causa de uma investigação da Operação Lava Jato.

No entanto, o juiz manteve o bloqueio de bens do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e de mais 37 pessoas ou entidades relacionadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Custo Brasil no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A decisão do juiz de bloquear foi tomada no dia 3 de junho. “A decisão se encontrava sob sigilo até o momento em que a operação foi deflagrada [em 23 de junho] pela Polícia Federal, quando a indisponibilidade foi executada. Entre as contas bloqueadas, constava uma do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em 27 de junho, a Justiça determinou sua liberação, tendo em vista que o partido demonstrou que se tratava da conta que recebe os recursos do Fundo Partidário, que, por lei, é impenhorável”, disse a Justiça Federal em nota divulgada hoje.

PF realiza operação em município baiano por desvio de verbas do FUNDEB

Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal deflagrou hoje (5/7) a segunda fase da Operação NOTA ZERO, com o objetivo de investigar desvio de verbas e crimes contra a Administração Pública por parte de servidores da Prefeitura Municipal de Itamari/BA.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de condução coercitiva, 1 mandado de busca e apreensão e 4 mandados de medidas cautelares diversas da prisão, nas cidades de Jequié/BA e Itamari/BA. Dentre as medidas, estão o afastamento das funções públicas e proibição de acessar repartições públicas municipais pelo Prefeito, pela Primeira Dama, pela Secretária de Educação e pelo Procurador do Município. Além disso, diversos servidores públicos da área de educação estão sendo conduzidos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas.

O inquérito policial foi instaurado para apurar irregularidades identificadas na aplicação de recursos oriundos do FUNDEB. No ano de 2013, o Ministério da Educação fez repasses de mais de R$ 4 milhões ao município, dinheiro que deveria custear as atividades da rede escolar municipal. Contudo, verificou-se que não houve o cumprimento dos dias letivos mínimos estabelecidos pelo Ministério da Educação e documentos foram forjados para comprovar, falsamente, a execução de toda a carga horária.

Quando da deflagração da primeira etapa da operação, a Polícia Federal apreendeu provas e documentos que comprovavam a prática reiterada da conduta acima descrita, motivo pelo qual representou por novas medidas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília/DF.

Os investigados responderão pela prática de crime de responsabilidade dos prefeitos, associação criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e coação no curso do processo. As penas, se somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão.

Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Delegacia de Polícia Federal, em Vitória da Conquista/BA, às 10h, quando haverá uma coletiva para a imprensa.

Campos de concentração e presídios para os políticos? O Brasil já tem experiência no assunto.

Ling Jihua, um dos principais assessores do ex-presidente chinês Hu Jintao, foi condenado à prisão perpétua nesta segunda-feira por corrupção em um
caso envolvendo obtenção de segredos de Estado e abuso de poder.

Vai que se resolva implantar a mesma política judicial no Brasil! Vamos ter que importar mão-de-obra para a construção de presídios e campos de concentração. O Brasil já tem experiência em campos de prisioneiros, como mostra a foto acima. Essa história foi omitida por força de lei, que a manteve por 50 anos em segredo.

A criação desses campos de concentração aconteceu a partir de agosto de 1942, época em que o Brasil declarou guerra ao Eixo e integrou o bloco dos países Aliados.

A partir do ano de 1938, alemães, japoneses e italianos passaram a ser severamente reprimidos no Brasil por serem uma ameaça ao projeto nacional-moderno do governo, já que tinham ideologias diferentes das sugeridas no país.

Semelhante ao sentimento nazista de que os Judeus eram seres indesejados que atrapalhavam o progresso da Alemanha, aqui no Brasil também existiu esse sentimento em relação aos imigrantes alemães, japoneses e italianos.

Os principais campos de detenção no Brasil durante a guerra:

Continue Lendo “Campos de concentração e presídios para os políticos? O Brasil já tem experiência no assunto.”

Polícia Federal está nas ruas para prender e buscar provas na Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (4) a 31ª fase da Lava Jato – denominada Operação Abismo – para investigar desvios em licitações para a reforma do Cenpes (Centro de Pesquisa da Petrobras), no Rio de Janeiro, onde são feitos estudos sobre a exploração em águas profundas.

Um dos alvos da operação é o ex-tesoureiro do PT, Paulo Adalberto Alves Fernandes, que já se encontra preso desde o dia 23 na superintendência do órgão em São Paulo, em decorrência da operação Custo Brasil, também da PF. Imagens de TV mostraram carros da polícia em frente ao edifício no qual ele possui um imóvel em Brasília.

A operação é feita em parceria com a Receita Federal, que mobilizou 20 de seus servidores para auxiliarem o trabalho dos 110 policiais que atuam nesta manhã no cumprimento de 35 ordens judiciais, sendo uma prisão preventiva, quatro prisões temporárias, sete conduções coercitivas e 23 mandados de busca e apreensão. A diligências são realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

São investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, no que configurou, segundo a PF, um esquema que impôs prejuízos sistemáticos à Petrobras, através inclusive da realização de pagamentos indevidos a funcionários da companhia e repasses de dinheiro a partido político em decorrência de negócios fechados com outras empresas.

Criado há 40 anos, o Cenpes – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobrás – foi recentemente ampliado e modernizado para atender às demandas de exploração do pré-sal. A reforma do local já havia aparecido em delações premiadas anteriores como fonte de desvios de recursos públicos para partidos.

STF: Rosa Weber suspende enxurrada de ações de juízes contra jornalistas no Paraná

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a tramitação de mais de 40 processos abertos por juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus jornalistas, que, em fevereiro, publicaram reportagem sobre os supersalários recebidos pelos magistrados.

A liminar suspende também os efeitos de qualquer decisão que ordene o pagamento de indenizações a magistrados do Paraná, até que a matéria seja julgada pelo plenário do STF. Rosa Weber reconsiderou sua própria decisão anterior, tomada em 24 de maio, na qual havia negado o pedido de liminar protocolado pelos advogados da Gazeta do Povo, Alexandre Kruel Jobim e Marcelo Augusto Chaves.

“Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, escreveu a ministra.

Reportagem

No dia 15 de fevereiro, o jornal a Gazeta do Povo publicou uma reportagem na qual revelava o recebimento, por juízes do Paraná, de remunerações que, após a soma de salário com benefícios e outras verbas, com frequência superavam os R$ 100 mil, bem acima do teto constitucional estipulado para o salário de servidores públicos. Os dados foram compilados a partir de informações públicas.

Por causa da publicação, juízes do Paraná abriram uma enxurrada de processos em juizados especiais cíveis espalhados por todo o estado, obrigando os cinco autores da reportagem a percorrerem mais de 9.000 km de carro para comparecer às audiências, o que, na prática, os impediu de continuar trabalhando.

Em um dos processos, os jornalistas foram condenados a pagar R$ 20 mil em indenização a um dos juízes. No total, foram pedidos mais de R$ 1,3 milhão em indenizações. O juízes alegam que a reportagem teve cunho difamatório, pois os provimentos recebidos dizem respeito a direitos adquiridos e estão de acordo com a lei.

A Gazeta do Povo afirma que o objetivo da reportagem foi “expor e debater o sentido do teto constitucional”. Em sua reclamação ao STF, o jornal acusou os magistrados paranaenses de uma ação coordenada, cujo objetivo seria o de cercear a liberdade de expressão e constranger a publicação de futuras reportagens sobre o assunto.

Como prova, foi apresentada uma gravação em que o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Paraná (Amapar) diz ter disponível uma “ação padrão” a ser utilizada pelos juízes que se sentiram ofendidos.

Em nota, a Amapar negou qualquer ação coordenada entre os juízes, acrescentando que os magistrados que se sentiram prejudicados possuem o direito constitucional de acionar a Justiça. Para a entidade, “a imprensa deve ser livre, mas, se abuso houver, ele deve ser reparado”. O texto diz que o jornal prestou um “desserviço” à sociedade e “extrapolou o direito à liberdade de expressão”.

Em meados de junho, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou a postura dos magistrados, e disse, em nota, que a abertura de processos em diferentes locais do Paraná “tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo”.

O velho adágio popular diz que a Justiça pode tardar, mas não falhar. É sintoma negativo do sistema democrático o fato de pró-homens da República insinuarem-se com ações contra jornalistas e órgãos de imprensa.

Senado aprova reajuste salarial do Judiciário e do MPF

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou hoje (29) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019.

Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores.

Saiba Mais

Os servidores do Ministério Público terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos escalonado em oito parcelas semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado hoje reajusta em 16% ou 25% dependendo do nível dos valores dos cargos em comissão e cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para arcar com o gasto.

A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em 2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.

Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer.

Luís Eduardo Magalhães vai perder mais um juiz em julho

A informação não é oficial, no entanto afirma-se que no início do mês de julho o juiz titular da Vara Cívil da Comarca de Luís Eduardo Magalhães deixará o seu cargo em aberto. Quase 500 novos processos entram, mensalmente, na Vara Cívil da Comarca. Isso sobrecarregará o magistrado Claudemir Pereira da Silva, que já titular da Vara Crime, da Vara Eleitoral e da Vara da Infância e Adolescência. Ele deverá assumir a Vara Cível como substituto.

Operadores do Direito atribuem à classificação de “entrância intermediária” da Comarca de Luís Eduardo o fato dos magistrados ficarem pouco tempo por aqui, logo promovidos para comarcas de primeira entrância.

Agora chegou a hora dos fundos de pensão. Polícia Federal faz prisões no Rio de Janeiro.

**Como extinguir essa raça de lobos ferozes, predadores ferozes do erário público.**

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal fazem hoje (24) uma operação para prender sete pessoas suspeitas de desvio de recursos dos fundos de pensão Petros (da Petrobras) e Postalis (dos Correios). Além dos mandados de prisão temporária expedidos pela 5a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em três estados.

Segundo a Polícia Federal, foram aplicados R$ 100 milhões dos fundos na empresa Galileo Educacional, que investiu na recuperação da Universidade Gama Filho, no Rio. Mas, quando a instituição de ensino quebrou, cerca de R$ 90 milhões foram perdidos.

A investigação encontrou indícios de que a empresa investigada apresentou garantias insuficientes para o investimento. Além disso, segundo a PF, os investigados desviaram grande parte dos recursos aportados pelos fundos em favor de sócios e pessoas jurídicas, ao invés de contribuir para a recuperação do estabelecimento de ensino.

Em dezembro de 2014, numa nota simples, escrevemos:

“Se os brasileiros estão arrepiando os cabelos com os escândalos da Petrobrás e dos trens de São Paulo, não sabe o que os espera quando forem abertas as caixas pretas do BNDES e dos fundos de pensão. Dinheiro com carimbo oficial só custa pouco nos letras frias do contrato. Por trás existe uma escala de propinas, pagas após a liberação da primeira parcela, que pode ter custo de até 100% dos juros do primeiro ano.

A escolha das aplicações dos fundos de pensão também é outra complexa rede de intrigas.

E não pensem que é coisa do PT. A história oficial das malandragens começa antes do fim do regime militar e se estabelece no DNA do Governo Central como um verdadeiro câncer. A corrupção no Brasil é sistêmica e já caiu no lixo das banalidades.” Veja em “As maracutaias mais graves ainda não tiveram as caixas pretas abertas”.

Mais tarde ainda advertimos sobre o mesmo assunto:

Vai começar outro período de graves denúncias: os fundos de pensão

Justiça pede bloqueio de bens de Padilha. Vai cair mais um ministro de Temer?

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Cai o rei de Espadas; Cai o rei de Ouros; Cai o rei de Paus; Cai, não fica nada

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa na qual o peemedebista é acusado de ter mantido uma funcionária “fantasma” em seu gabinete na época em que era deputado federal.

A informação foi publicada na edição desta semana da revista “Veja” e confirmada pela TV Globo e pelo G1.

A ação de improbidade proposta pelo MPF é decorrente de outra investigação, iniciada em 2008, que tinha como objetivo apurar o envolvimento de agentes públicos e empresários no desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no município de Canoas (RS).

No decorrer das investigações, a Polícia Federal autorizou escutas telefônicas para apurar o envolvimento de suspeitos no esquema de desvio de recursos. Durante a apuração, o nome de Padilha surgiu como um dos integrantes do grupo que fraudava as licitações, o que ele nega.

Quem manda agora no futebol brasileiro é o dono do Helicoca.

Informação de Lauro Jardim, na sua coluna do jornal O Globo:

A pedido de Zezé Perrella, seu filho Gustavo Henrique Perrella Amaral Costa foi nomeado hoje secretário nacional de Futebol do Ministério do Esporte.

Gustavo Perrella era um dos sócios da empresa dona do helicóptero apreendido com cocaína no Espírito Santo, em novembro de 2013. A Justiça concluiu que Gustavo não tinha conhecimento do fato.

Se o Brasil não se endireitar agora, ao menos o futebol do Brasil se endireita.

Menores assaltantes de ônibus são apreendidos em Barreiras

A Polícia Militar de Barreiras apreendeu 5 menores que assaltaram um ônibus da linha 6 da Vila Nova. Eles levaram celulares, dinheiro e outros pertences dos alunos do CETEP. Foram apresentados no Complexo Policial e nesta hora já devem estar na rua novamente.
Enquanto o Governo Brasileiro não apostar na recuperação efetiva de menores, com patronatos, colégios especializados na educação e orientação, teremos apenas o aprendizado do banditismo nas ruas.

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Um levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela o perfil dos 28.467 menores infratores com processos ativos que cumprem atualmente medidas socioeducativas no Brasil.

Deste total, 4.546 são internos em estabelecimentos educacionais, 1.656 cumprem internação provisória e 8.676 estão em liberdade assistida.

Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCA), criado em fevereiro de 2009 e atualizado por juízes das varas da infância e juventude em todo o país. Antes, não havia em funcionamento nenhum sistema com informações unificadas.

Mais de 90% dos jovens (25.802) que cumprem medidas educativas são do sexo masculino, contra 2.665 do sexo feminino. Como se trata de um cadastro recente, ainda deve passar por aprimoramentos a fim de fornecer dados mais precisos.

A cor dos adolescentes, por exemplo, não foi informada em 13.483 dos casos. Sabe-se que os jovens de cor branca são 4.967 e os negros, 2.101. Os pardos totalizam 7.774 e os indígenas, 47.

Desde que o sistema foi criado, 86.696 adolescentes foram cadastrados. O total de processos chega a 112.673, levando-se em consideração que um mesmo jovem pode ter cometido mais de um ato infracional.

Atualmente, existem 80.490 processos ativos e 4.796 foram extintos porque o menor cumpriu a medida estabelecida. Outros 900 deixaram de existir porque foram prescritos.

Polícia Federal combate desvio de recursos públicos em municípios baianos

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (2) oito mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana e Ruy Barbosa, durante a Operação Orobó. A ação é um desdobramento da Operação Águia de Haia, deflagrada em julho do ano passado, quando um esquema criminoso de desvio de recursos públicos foi desarticulado, mostrando mais de R$ 6,6 milhões desviados dos cofres públicos da cidade de Ruy Barbosa.

Entre os investigados estão o atual prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, e um deputado estadual, cuja identidade não foi revelada. Ambos divulgavam, segundo a PF, o esquema e atraíam mais de 20 prefeituras que ainda são investigadas, conforme contou o delegado da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, Fernando Berbert.

“Hoje, nós cumprimos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, um em Feira de Santana e um na cidade de Ruy Barbosa. Houve um pedido de prisão, mas não foi expedido porque a Justiça Federal não viu necessidade. Grande parte dos valores pagos era devolvida aos servidores públicos dos respectivos municípios. Com isso, a operação pôde ser desdobrada em outras cidades, que continuam sendo investigadas. Os prefeitos envolvidos já foram indiciados por desvio de verba pública, mas neste desdobramento, investigamos a lavagem de dinheiro”, explica o delegado.

Segundo a Polícia Federal, a operação de hoje, com cerca de 30 policiais, busca descobrir como o dinheiro desviado era lavado, já que existem suspeitas de que era trocado por imóveis, veículos e outros bens de luxo, além de investimento no agronegócio.

Entre os principais investigados de hoje estão dois advogados contratados por integrantes do esquema para tentar atrapalhar o andamento das investigações. Eles alegavam ter influência dentro da Polícia Federal para fazer a troca de delegados, o que a PF nega e diz combater. O órgão informou que os advogados agiam fora dos limites da profissão e não tiveram a prisão solicitada por não oferecer risco às apurações, mas que eles podem ser ouvidos futuramente.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e as investigações mostram – por meio da quebra de sigilos bancário e telefônico e apreensão de documentos – que os envolvidos teriam fraudado contrato com uma empresa de desenvolvimento de programa de computador, por meio de licitação, encerrada em 2015, para fornecer serviços à área de educação dos municípios.

O nome da operação é uma referência à Serra Orobó, onde está localizado o município de Ruy Barbosa.

A Operação Lava Jato está contida na Suprema Corte do País?

Sarney, Gilmar e Cunha

José Sarney, Gilmar Mendes e Michel Miguel Temer. Velhos companheiros? Por que Aécio Neves já foi citado em seis delações diferentes e nenhuma delas tem investigação autorizada pelo STF? A democracia brasileira vive dias agitados e noites insones.

Todos são iguais (perante a Lei), mas alguns são mais iguais que os outros, no dizer do escritor George Orwell, o antistalinista inglês, em sua “Revolução dos Bichos”. Se a Operação Lava Jato não levar todos os políticos corruptos às barras da Justiça, veremos que existem cidadãos efetivamente “acima de qualquer suspeita”.

De fato, a corrupção no País, através de ferramentas eficazes de controle, precisa, no mínimo, ter sua fase hemorrágica corrigida. Mas mesmo os menos esclarecidos não acreditam nas instituições carunchadas do atual momento. Grave momento.

“Verba volant, scripta manent” diz o velho provérbio latino. As palavras voam, o escrito permanece. Se as últimas gravações da delação do ex-diretor da Petrobras, Sérgio Machado, não forem transformadas em inquérito e posteriormente em processo no STF, em breve o País esquecerá o que está acontecendo hoje. E as velhas raposas estarão livres novamente para explorar os galinheiros do povo.

Deputado do PT baiano diz que golpe colocou corruptos no poder

O deputado federal Valmir Assunção - Agência Câmara — **O deputado federal Valmir Assunção – Agência Câmara**

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) elevou o tom dos debates sobre o processo político que levou ao impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT). Nesta segunda-feira (23), após saber das conversas entre o senador licenciado e atual ministro do Planejamento, Romero Jucá, como o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, traçando um plano para conter o avanço da Operação Lava Jato, que investiga políticos envolvidos em corrupção.

“Está escancarado para o Brasil e para o mundo que o golpe foi para frear as investigações da Lava Jato e para colocar os corruptos no poder. Isso é nocivo para a imagem do Brasil, para a economia, para a política e é negativo ainda como exemplo para a sociedade. Precisamos dar um fim nessa articulação tenebrosa que está sendo colocada no Brasil. Ação essa com o apoio da mídia e de setores do judiciário, quem têm enganado a população diariamente”, dispara Valmir.

Para o deputado petista, a operação para tirar Dilma do poder e colocar os corruptos tinha apenas essa finalidade. “Criaram crise, criaram clima de terror contra Lula e Dilma, mas agora está tudo liberado. Tem corrupto espalhado em todos os ministérios do governo. Na minha lista são mais de 10 indicados envolvidos em corrupção e réus da Lava Jato, agora com Lula foi um escândalo global, típico dos filmes de ficção norte-americano’, completa.

O que a Oposição queria era mesmo estancar a sangria da Lava Jato

Agora tudo começa a se explicar. O jornal Folha de São Paulo estampa hoje matéria jornalística, sob o título “Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato”, em que denuncia uma gravação de conversa entre o atual Ministro do Planejamento e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Na conversa, os dois concordam que o impeachment de Dilma poderia estancar “a sangria” da Lava Jato. Com a conversinha mole de “salvar o País”, o que se vê é um “salve-se quem puder geral”. Aos poucos, conclui-se que a grande conspiração partiu daqueles que paralisaram o País para se escapar da investigação ampla, geral e irrestrita da Lava Jato. Inclusive o candidato que perdeu as eleições nas urnas em 2014, Aécio Neves.

Veja a matéria completa na Folha.

Buriti Ford feira

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Prefeito de Formosa do Rio Preto pode ter sido afastado do cargo pela Justiça

A informação não é oficial, mas fontes informaram agora à tarde que o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Júnior, foi afastado do cargo por decisão de um desembargador da Câmara do Oeste. A decisão do Magistrado deverá ser confirmada com a publicação no Diário da Justiça nesta segunda-feira.

**Bonfantti pode ser o novo prefeito de Formosa do Rio Preto**

Entrevistamos, via telefone, o vice-prefeito Gerson Bonfantti sobre o fato. Ele afirmou:

“A expectativa é que o Prefeito seja afastado, não temos a confirmação oficial mas o nosso pedido foi no sentido de afastar. Até onde sabemos o Desembargador deferiu o pedido de um eleitor em ação popular por desvios de verbas. Vamos agora esperar publicar a decisão para nos situarmos.

Vamos ter cautela e, se for esta a decisão da Justiça, queremos nos inteirar de tudo e se Formosa precisar do nosso empenho estaremos de prontidão para fazer o melhor.”

O atual Prefeito pode recorrer da decisão em instância superior.

Dilma está sitiada no Palácio da Alvorada. Até senadores são retidos em barreira militar.

**Dilma é controlada de perto pelo atual Governo na residência oficial**

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), visitou hoje (19) a presidenta afastada Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada. De acordo com a assessoria de Renan, a visita ocorreu a pedido da presidenta e foi um “encontro institucional” – o primeiro depois que Dilma foi afastada da Presidência da República.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), acompanhou Renan no encontro e se queixou, na tribuna do Senado, de que ambos foram retidos em uma barreira militar nas proximidades do Palácio do Jaburu, onde o presidente interino Michel Temer mora e que fica no caminho do Palácio da Alvorada.

Viana fez um “apelo” para que as autoridades garantam as visitas à Dilma e disse ter achado “muito estranho” que, mesmo após identificados como senadores, os dois tenham tido de aguardar que um militar obtivesse autorização superior para permitir a passagem deles à residência da presidenta afastada.

“Estou dizendo que acabei de fazer uma visita à presidenta Dilma. Estava com o presidente do Congresso Nacional e tivemos de nos identificar, esperar um bom tempo para que telefonemas fossem dados, para que ligações fossem feitas para ver se podíamos passar para uma simples visita à presidenta Dilma. Isso significa que a presidenta eleita está sitiada? […] Faço um apelo ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para que ele questione as autoridades instaladas provisoriamente no Palácio do Planalto se isso é legal”, disse o senador petista da tribuna.

Viana informou que foi retido por duas vezes em três dias na mesma barreira. “O Brasil nunca tinha experimentado cumprir essa Lei do Impeachment . São dois presidentes na mesma rua: um provisório, que pode fazer tudo, mudar tudo, demitir todos e tudo; e a presidente afastada, que veio das urnas, não pode sequer receber uma visita”, afirmou Jorge Viana.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) esclareceu à Agência Brasil que a barreira faz parte de um protocolo de segurança dos dois presidentes. Segundo a assessoria do GSI, ela foi colocada pela primeira vez em 13 de março, de modo a proteger a presidenta Dilma no dia de uma grande manifestação. Depois disso, foi retirada e recolocada várias vezes e está em funcionamento.

O GSI informou ainda que a assessoria de Dilma repassa uma lista com nomes das visitas previstas no dia e todas têm passagem liberada após a devida identificação e checagem do nome.

Em caso de visitas eventuais, que não constem da lista, os militares que atuam na barreira telefonam para a assessoria do Alvorada e checam se há permissão para que a pessoa siga. Em caso positivo, o visitante é imediatamente liberado, acrescentou a assessoria da GSI.

A assessoria da presidenta afastada informou que o controle de entrada é de responsabilidade do GSI.

Advogado de Cunha é o substituto do “Bessias”

Promotor, advogado nas horas vagas e agora substituto do "Bessias" — **Promotor, advogado nas horas vagas e agora substituto do “Bessias”**

Jorge Rodrigo Araújo Messias, o sub chefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o “Bessias”, como ficou conhecido no grampo que a presidente Dilma Rousseff sofreu, ao arrepio da lei, já tem substituto:

O advogado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), Gustavo do Vale Rocha, foi nomeado pelo presidente interino Michel Temer para o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. A nomeação foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o advogado é integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a sabatina a qual foi submetido no Senado para aprovação de sua ida para o cargo, Rocha confirmou que atua para o presidente da Câmara afastado, Eduardo Sorentino Cunha, mas que só trabalha em causas privadas, que não tenham relação com o Ministério Público.

Indicado pela Câmara dos Deputados, Rocha tem mandato no conselho até 2017. O CNMP afirma que o cargo na Casa Civil não tem incompatibilidade com a função que executa no colegiado.