Justiça – Página 15

Cama de casal, geladeira, vídeo game e forno de pizza na prisão. Pode?

Entre as regalias encontradas pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, responsável por fiscalizar o sistema penitenciário do Rio de Janeiro, no Batalhão Prisional da PM do Rio, estavam cama de casal, geladeiras, videogames, churrasqueiras e um forno de pizza.

Os ex-policiais presos (são 211 ao todo) agrediram a Juíza e a sua escolta e chegaram a rasgar a sua blusa. Depois do confronto a Juíza voltou com o BOPE à tiracolo e mandou cumprir as determinações. A decisão agora é que os ex-policiais presos sejam encaminhados ao Presídio de Bangu, em ala especial. Foto de O Globo.

Senado estende a todos os servidores a PEC da Bengala

O Senado aprovou hoje (29), por unanimidade, o projeto de Lei complementar (272/15) que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para o serviço público. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto regulamenta, para o restante do funcionalismo público, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala que aumentou, de 70 para 75 anos, o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o projeto aprovado, a medida vale para os servidores que optarem por permanecerem em serviço até essa idade, que também terão proventos proporcionais.

A iniciativa abrange servidores públicos de autarquias e fundações, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas.

Também foi aprovada uma emenda ao projeto para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente pela nova regra. Atualmente esses servidores devem se aposentar compulsoriamente aos 65 anos de idade.

Novas regras eleitorais reduzem tempo e dimensões da propaganda

A correria entre os líderes partidários, neste final de semana, para a filiação de novos membros nos partidos mostrou-se infrutífera com a mudança da lei eleitoral. O prazo de filiação partidária, que passa de um ano para seis meses, seria no dia 2 de abril, porque a eleição no próximo ano será 2 de outubro.

As próximas convenções partidárias serão realizadas de 20 de julho a 5 de agosto, e o registro passará a ser em 15 de agosto.

A partir daí, dia 16, é que pode começar a propaganda de fato. E a propaganda de rádio e televisão ficou reduzida a 35 dias.

No período permitido, a propaganda eleitoral também terá limitações. O tradicional cartaz de rua não poderá ter mais de 0,5 metro quadrado. Outro exemplo: os candidatos ao cargo de vereador não terão mais programa de bloco, terão somente inserções. O programa do candidato a prefeito será reduzido para dez minutos de segunda a sábado.

As principais alterações são as seguintes:

1 – Financiamento Pessoa Jurídica para partidos, não para campanhas.

2 – Prazo de filiação mudou de 12 meses para 6 meses antes da eleição.

3 – Criação de janela para mudança de partido: 7 meses antes da eleição.

4 – N.º de candidatos (partido e coligação): 150% do número de vagas.

5 – Redução do período de campanha, de 90 para 45 dias.

6 – Redução do tempo de TV e rádio de 45 para 35 dias.

7 – Muda prazo das convenções: 20 de julho a 5 de agosto.

Propaganda eleitoral no rádio e televisão

01 – Redução do tempo do programa eleitoral diário:

De 30 minutos (2 blocos) para 10 minutos (2 blocos)

02 – Aumento do tempo das inserções para 70 minutos diários.

03 – Programa eleitoral para prefeito de segunda a sábado.

(Inserções em intervalos de segunda a domingo)

04 – Tempo de TV na majoritária será proporcional a bancada dos 6 maiores partidos da coligação (90%) e o restante comunitário entre os 32 partidos existentes (10%). Na proporcional será 90% e 10% conforme as bancadas de todos os partidos da coligação.

Tipo de propaganda

Não pode ‘inovar’ criando peças ou inserindo modalidades diferentes de propaganda:

Propaganda apenas de papel ou adesivo

(Com no máximo meio metro quadrado).

Tiroteio e grande apreensão de drogas em Canarana, na Chapada Diamantina

Membros da Polícia Judiciária da Bahia e da Polícia Federal fizeram hoje, às 9 da manhã, uma grande apreensão de drogas no fundo falso de uma carreta que tinha origem no Paraná e se dirigia a uma cidade do Nordeste ainda desconhecida das autoridades. O confronto deu-se em Canarana, na Chapada Diamantina, a 468 km de Salvador.

Os policiais perseguiam de perto um Celta, tripulado por dois bandidos, que faziam a segurança da carreta, quando eles sentindo a perseguição entraram na cidade. O carro foi abalroado por uma viatura discreta das forças policiais, uma VW Amarok. Os bandidos ainda iniciaram um tiroteio, mas foram subjugados pelos policiais. Ninguém ficou ferido no tiroteio.

Os bandidos, inclusive o motorista da carreta, foram apresentados na Delegacia de Polícia Judiciária de Irecê.

Paraná: ex-presidente de Câmara Municipal vai pra cadeia por extorquir funcionários

**O bonitão foi ver o sol nascer quadrado**

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou Admir Strechar, ex-presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, na região central do Paraná, a sete anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato.

Segundo a justiça, ele se apropriou indevidamente do salário de seus assessores. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta sexta-feira (25).

Strechar foi preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) durante a Operação Fantasma, em 2011, quando pegava parte do salário de um dos assessores no seu gabinete.

Anteriormente, o ex-presidente havia sido absolvido pelo mesmo crime, mas o MP-PR entrou com recurso e conseguiu reverter a decisão. Strechar já tinha sido condenado a 10 anos de prisão em regime fechado por outros crimes investigados na Operação Fantasma. Com a nova decisão, a condenação por crimes apurados na operação passa dos 17 anos.

Defesa vai recorrer
Hoje, Strechar está preso na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG). O advogado de defesa dele, Marinaldo Rattes, informou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.Do G1.globo.

Em outros estados, corruptos deste calibre são condenados. Por aqui, apesar da recomendação do Ministério Público, vereadores ameaçam, roubam salários de assessores, promovem licitações e tomadas de preços exóticas, ostentam bens adquiridos com valores não compatíveis com a sua renda e se mantem livres, leves e soltos.

Câmara do Oeste do TJ-BA julga 26 recursos

*Presidida-pelo-desembargador-Baltazar-Miranda-Saraiva-Câmara-do-TJBA-do-Extremo-Oeste-julgou-26-recursos*

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (23/09/2015), a unidade judicial do Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com sede em Barreiras, que tem como Presidente o Desembargador Baltazar Miranda Saraiva, realizou julgamentos de 26 recursos da região.

Integraram a sessão de julgamento – presidida pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva– os desembargadores Mario Augusto Albiani Alves Júnior e Eduardo Viana Barreto, além do Procurador Washington Araújo Carigé, representando o Ministério Público.

A Câmara do Extremo Oeste, instalada em fevereiro deste ano, aprecia e julga processos das Comarcas da região em grau de recurso e os chamados originários, tais como habeas corpus, mandados de segurança e outros nos casos em que a lei determina, oriundos das comarcas de Carinhanha, Brotas de Macaúbas, Barra, Oliveira dos Brejinhos, Ibitiara, Igaporã, Palmas de Monte Alto, Ibotirama, Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luiz Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos distritos.

Na ocasião, além da presença de inúmeros advogados, lotaram a galeria do plenário os estudantes da Faculdade de Direito Dom Pedro II, de Barreiras, registrando suas presenças para efeitos curriculares.

A Câmara do Extremo Oeste vem recebendo apoio inconteste dos mais de 2.000 advogados da região, bem como da população dos diversos municípios das Comarcas acima relacionadas, atendendo a descentralização da Justiça ao ofertar, in loco, as prestações jurisdicionais do TJBA.

Registre-se que, em cada sessão da Câmara do Oeste, as partes e seus advogados não se cansam de elogiar a rapidez da prestação jurisdicional que todos anseiam, sem precisar de deslocarem até a nossa capital para recebê-la. Do jornal Grande Bahia e ASCOM TJ-BA.

O primeiro político é condenado na Lava Jato. Faltam quantos agora?

A Justiça Federal condenou o ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR) a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal. É o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. Segundo sentença do juiz federal Sérgio Moro, o ex-parlamentar ‘recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, período em que praticou a maior parte dos fatos criminosos’.

Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann 12 anos e dez meses – e o irmão do ex-deputado , Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quaro meses.

O bobalhão do punho fechado vai perder a barrigona indecorosa com o “grude” da prisão.

109 cidades da Bahia, inclusive Barreiras, iniciarão cadastramento biométrico

Do g1.globo.com

Até o final deste mês de setembro, 109 municípios da Bahia irão iniciar o cadastramento biométrico – impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada – de seus eleitores, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A coleta dos dados ocorrerá à medida que os eleitores procurarem o atendimento da Justiça Eleitoral para realizar algum serviço.

Segundo o TRE-BA, nesta etapa, a medida atenderá 55 Zonas Eleitorais, passando por cidades como Jequié, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Barreiras, Valença, Porto Seguro, Cruz das Almas, Serrinha e Camaçari. A lista completa dos municípios que farão cadastro ainda neste mês está disponível do site da Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral baiana já recadastrou biometricamente cerca de 600 mil eleitores. Em 2009 a cidade de Pojuca foi o projeto-piloto e no biênio de 2013 e 2014, outros 29 municípios fizeram a revisão biométrica. As cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista iniciaram o procedimento ordinário no final de 2014. Alagoinhas, Jaguaquara, Itagibá, São Francisco e outras 9 cidades já estão em processo de revisão do eleitorado com biometria.

Vaccari e Renato Duque são condenados por corrupção

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, condenou nesta segunda-feira o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a quinze anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e por 27 operações de lavagem de dinheiro e penalizou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque a vinte anos e oito meses de reclusão também por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem. Essa é a primeira condenação tanto de Vaccari quanto de Duque na Operação Lava Jato, embora eles respondam a outras ações penais por suspeitas de integrarem o escândalo do petrolão. Os dois estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, e podem recorrer da sentença.

No mesmo processo, ainda foram condenados Alberto Youssef (lavagem de dinheiro), Augusto Mendonça (corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro), Adir Assad, Dario Teixeira e Sônia Branco (associação criminosa e lavagem de dinheiro), Pedro Barusco (corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro), Mario Goes (corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro) e Julio Camargo (corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro). Assad foi condenado a nove anos e dez meses de reclusão em regime fechado. Com Veja, Estadão e Folha Press.

Saem da cadeia depois de 3 anos em regime fechado. Isto não é o importante. O relevante é que só o florescimento da democracia permite que empreiteiros, grandes empresários, políticos e funcionários públicos de alto coturno repousem e reflitam na prisão sobre seus atos. Nos tempos da ditadura, somente inimigos do poder eram detidos, torturados e “desaparecidos”.

OAB rechaça frontalmente postura do ministro Gilmar Mendes

**Mendes, grosseiro e arbitrário, segundo OAB**

A postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante a discussão sobre a constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas desagradou a advocacia (leia aqui). Em seu voto, lido na quarta-feira (16/9), o ministro disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do Partido dos Trabalhadores para se manter no poder.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, preferiu não responder “um comentário tão descabido”. Apenas disse que a OAB age amparada por 74% da população brasileira, conforme mostrou pesquisa do Datafolha encomendada pela autarquia.

Para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, a postura do ministro Gilmar foi “grosseira, arbitrária e incorreta”. “Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”, diz o Colégio, em nota.

A nota da OAB

“O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação.

O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.”

Polícia Civil revista celas de Luís Eduardo Magalhães

A Polícia Judiciária de Luís Eduardo Magalhães realizou hoje revista de rotina nas celas da custódia. Impressiona o número de celulares, armas e drogas encontradas em tão curto período de tempo. A revista teve o apoio dos policiais militares da 85ª CIPM e CIPE CERRADO.

Quase 2 anos depois, STF veta doações de empresas a candidatos e partidos

Depois de um ano e nove meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Por 8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibição já vale para as eleições municipais de 2016, “salvo alteração legislativa significativa”.

O julgamento começou em dezembro de 2013 e foi interrompido duas vezes. Em 2013, o ministro Teori Zavascki pediu vista e, em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes fez o mesmo. O julgamento só foi retomado nesta quarta-feira (16). Ontem, Mendes votou pela permissão das contribuições eleitorais das empresas. Também votou favoravelmente o ministro Teori Zavascki e Celso de Mello, o último a votar nesta quinta.

A decisão do Supremo deve ser usada pela presidente Dilma Rousseff para vetar a lei aprovada pelo Congresso na semana passada e que permite doações de empresas para partidos políticos. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.

Xuxa Meneghel perde em última instância ação contra o Google

O Superior Tribunal de justiça decidiu manter a decisão que libera o Google de continuar exibindo os resultados de buscas imagens, vídeos e textos de Xuxa Meneghel. A apresentadora havia entrado com uma ação para impedir a divulgação de suas imagens de nudez.

No início de sua carreira, a apresentadora contracenou com um menor de idade em contexto sexual e, posteriormente, posou para uma revista masculina.

Segundo o jornal Extra, em 2010, a apresentadora tentou impedir que o Google não apresentasse qualquer resultado para pesquisas que associasse seu nome a práticas criminosas, como a pedofília. A liminar foi concedida.

Em julgamento de recurso do Google, o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão, mas apenas para as imagens apresentadas especificamente no pedido da defesa da apresentadora. A multa para descumprimento da regra foi estipulada em R$ 20 mil.

Ainda de acordo com a publicação, o Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a liminar por completo. “Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão”, dizia o acordo.

Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”.

“Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.

Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma concordou com a tese e manteve o mesmo entendimento.

Neste momento institucional grave do País, debater se fotos antigas de Xuxa devem ou não ser divulgadas nos parece, antes de tudo, uma frivolidade sem limites. Xuxa está no ocaso de sua carreira, com cores fortes de decadência. Com o dinheiro que amealhou deveria ir para casa e ler um bom livro ou ver um bom filme.

Justiça condena membros da quadrilha de Frangão em mais de 30 anos

O delegado Leonardo de Almeida Mendes Junior, apresentou há pouco, no Complexo Policial de Barreiras, três elementos condenados pelo titular da Vara Crime da Comarca, com penas de até 38 anos, por latrocínio perpetrado em Luís Eduardo Magalhães no início do ano.

A quadrilha foi presa em maio de 2013 pelo delegado Rivaldo Luz.

Em fevereiro deste ano, Paulo Jackson Bessa da Costa, vulgo “Frangão”, assassino confesso do empresário Rogério Santana Oliveira, no bairro Jardim Paraíso em LEM, chegou a fugir da custódia da cidade, mas foi preso novamente.

Os condenados serão encaminhados a presídio na Região Metropolitana de Salvador.

Rádio Mundial tem liminar na Justiça Federal para voltar à antiga frequência

A Rádio Mundial FM, emissora comunitária de Luís Eduardo Magalhães, acaba de receber a notícia de que a Justiça Federal acolheu, em caráter liminar, sua reivindicação de operar na frequência de 91,3 megahertz. Por determinação da ANATEL, agência reguladora, a emissora foi obrigada a operar na mesma frequência da rádio Cultura FM.

O Globo: Polícia Federal quer ouvir Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato

O jornal O Globo, publicou agora, às 13h33m, matéria jornalística de Carolina Brígido, afirmando que a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório em que pede para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido para explicar seu envolvimento no esquema investigado na operação Lava-Jato. O relatório diz que Lula pode ter sido beneficiado pessoalmente das irregularidades em apuração. (Leia o relatório completo da Polícia Federal)

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz o relatório. Depois de contar tudo o que foi apurado até agora, a PF pede que Lula seja intimado para prestar declarações.

Te segura, PMDB! Fernando Baiano aceitou delação premiada.

O lobista Fernando Baiano resolveu aceitar o acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e vai contar o que sabe sobre o esquema de corrupção da Operação Lava Jato. Visando reduzir as penas dos processos que responde na Justiça Federal, Baiano tem prestado diversos depoimentos. Ele está preso há quase 10 meses.

O lobista é apontado por procuradores como operador do PMDB no esquema – o partido nega as acusações. Neste papel, segundo o MPF, ele atuava na negociação de propinas e na distribuição de dinheiro que saía da estatal para os envolvidos nos crimes.

Em um dos depoimentos que tem prestado, Baiano falou sobre a Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Levantamento do Tribunal de Contas da União afirma que a compra da refinaria resultou em prejuízo de US$ 792 milhões para a Petrobras. O ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que é delator, afirmou ter recebido US$ 1,5 milhão de Baiano para não causar problemas na reunião de aprovação de compra da refinaria.

Paulinho da força denunciado por desviar recursos do BNDES

Os fatos envolvem os parlamentares Alberto Fraga, Paulo Pereira da Silva e Antônio Roberto Góes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade três denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal

(MPF) contra os deputados federias Alberto Fraga (DEM/DF), Roberto Góes (PDT/AP) e Paulo Pereira da Silva (SD/SP), conhecido como Paulinho da Força. Na decisão, a turma seguiu voto do ministro Teori Zavascki, relator dos três casos.

O deputado Paulinho da Força deverá responder ação penal por prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no artigo 20 da Lei 7.492; por lavagem de dinheiro, prevista no artigo 1º, inciso VI, da Lei 9.613; e por formação de quadrilha, no artigo 288 do Código Penal (Inquérito 2725).

Segundo a denúncia, o parlamentar teria desviado recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando financiamentos concedidos pela instituição a uma loja de roupas e à prefeitura de Praia Grande, em São Paulo.

Além da denúncia contra Paulinho da Força, o MPF reapresentou as denúncias contra os deputados Alberto Fraga e contra Roberto Góes, por fatos anteriores à diplomação dos dois como deputados federais.

No Inquérito 3966, o MPF denunciou Alberto Fraga, ex-secretário de Transportes do Distrito Federal, por receber R$ 350 mil reais para assinar contrato de adesão entre o governo do DF e uma cooperativa de transportes. A cooperativa concorria em licitação para o fornecimento de um lote de microonibus. Segundo denúncia do MPF, o dinheiro foi entregue pelo motorista de Fraga, Afonso Andrade de Moura, também denunciado no inquérito.

O parlamentar responderá por prática do crime de concussão, que consiste em exigir vantagem indevida em razão do cargo. O delito está previsto no artigo 316 do Código Penal.

Já o deputado Roberto Góes vai responder por fraudes envolvendo licitações para o governo de Macapá, quando ele era prefeito da capital (Inquérito 4022). De acordo o MPF, o réu contratou cooperativas para locação de veículos sem licitação, com desvio de recursos públicos.

Roberto Góes é acusado de peculato (artigo 312 do Código Penal), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), falsificação de documento (artigo 297 do Código Penal) e lavagem de dinheiro.

Pelego e picareta. Agora o Paulinho perde parte da força.

OAB propõe união de poderes para solucionar crise da Justiça

“A crise do Poder Judiciário baiano é um problema da cidadania. E precisa ser encarada como questão de estado”, afirmou o presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana, convocando os três poderes constituídos – Judiciário, Legislativo e Executivo estaduais – para a elaboração de um plano de reestruturação sustentável, sob a liderança do Tribunal de Justiça.

Luiz Viana apresentou a proposta durante o ato de lançamento do manifesto “Por uma OAB em Defesa da Advocacia e da Sociedade”, promovido por um coletivo de 141 advogados ligados aos movimentos sociais e sindical, ontem (02), à noite, no Sheraton Hotel da Bahia. “Só quem não advoga pode dizer que advogar na Bahia não é um inferno”, disse descrevendo o caos por que passa a Justiça baiana.

Único pré-candidato presente, embora todos tivessem sido convidados como ressaltaram os organizadores na abertura do evento, que teve o início retardado para aguardá-los, Luiz Viana fez questão de defender que o processo eleitoral, a ser iniciado em 11 de outubro, seja pautado por questões de interesse da classe. “Que as discussões sejam de temas importantes à democracia e relevantes para a OAB”.

Citando o cientista político baiano Carlos Nélson Coutinho, “democracia não é estado, é um processo de construção permanente”, Viana lembrou que sua gestão desde o dia da posse é marcada pela abertura à participação de toda a classe. “Na teoria, todo mundo é democrata, mas não é bem assim que acontece na prática. Estamos fazendo a nossa parte, mas acreditamos que a OAB pode ser ainda mais democrática, sempre se abrindo ao debate”.

Viana elencou uma série de realizações da gestão que preside, como a descentralização da Ordem com a criação de várias subseções pelo interior da Bahia. “É um processo que não deve parar”. A defesa da dignidade profissional, que vinha sempre sendo “jogada para debaixo do tapete”, foi enfrentada, segundo o presidente, com o estabelecimento do valor referência, aprovado pela Ordem.

“Como não temos competência para estabelecer um piso oficial e diante da inexistência de sindicatos patronais e laborais para estabelecê-lo em convenção coletiva, já iniciamos o debate com a classe sobre a possibilidade de um outro caminho político”, disse Luiz Viana, explicando que a alternativa é propor ao governo do estado o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia sobre o tema. “Assim estamos no caminho de construir a OAB de verdade”, finalizou.

Pixuleco viaja para Curitiba

O boneco inflável que representa o ex-presidente Lula da Silva com uniforme de presidiário reapareceu, hoje pela manhã, em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba. Mesmo depois de ter sido ferido de morte por um militante do PT, o boneco estava lá, com seus olhinhos de terror.

Nesta quarta-feira, a acareação tripla entre Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, se realizava na sede da PF.

Até na crise política sem precedentes que abala o País, o brasileiro não perde o humor.

Começa o calvário de Eduardo Cunha, o deputado que desafiou todo mundo

**Para o chargista Aroeira, Cunha enfiou a mão na cumbuca.**

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado ontem (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Com a notificação, os advogados de Cunha terão 15 dias para apresentar defesa ao STF.

Na semana passada, Cunha foi denunciado pelo crime de corrupção. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

A denúncia foi rebatida com “veemência” por Cunha, que chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.

Depois de receber a manifestação da defesa de Cunha, o ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e levá-lo a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.

Depois de 10 horas de crivo dos senadores, o plenário do Senado aprovou ontem (26) a recondução do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao cargo, por 59 votos contra 12 e 1 abstenção. Momentos antes, Janot tinha sido aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com 26 votos favoráveis e 1 contrário. A indicação de Janot para continuar comandando a Procuradoria-Geral da República foi feita pela presidenta Dilma Rousseff.

STJ ou a Côrte dos Príncipes Gastadores

Por Marco Antonio Villa, em O Globo.

O Superior Tribunal de Justiça, que se auto intitulou “tribunal da cidadania”, foi uma criação da Constituição de 1988. É formado por 33 ministros.

O STJ recebe pouca atenção do grande público. O Supremo Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços. Uma designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com o STF. Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido. O curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ, mais especificamente no Portal da Transparência. O último relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013. Os dados são estarrecedores.

O orçamento foi de R$ 1.040.063.433,00!

Somente para o pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento.Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de R$ 442.321.408,00. Ou seja, para o pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu orçamento. Setembro é considerado o mês das flores.

Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais. Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 – os dois somados receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros.

A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97. Também em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41.

Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber em 71 anos de labuta contínua.

Nos dados disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não receberam acima do teto constitucional.

São inexplicáveis estes recebimentos.

Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é “rendimento”), é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral. Em maio de 2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014). Destes, 1.817 exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014). Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro exército privado: 249 vigilantes. De motoristas são 120.

Chama a atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores. São 4 cozinheiras, 29 garçons, 5 garçonetes e 54 copeiros. Isto pode agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas.

Na longa lista — são 1.573 nomes em 99 páginas — temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é). Para assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano,R$ 63 milhões de reais e mais R$ 4 milhões para assistência pré-escolar(??).

Pela quantia dispendida em auxílio-alimentação – quase R$ 25 milhões – creio ser necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores.

Mas os absurdos não param por aí.

Somente para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de R$ 7 milhões de reais. E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição constitucional.

Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por:

57 GM/Omega, 13 Renault/Fluence e 07 GM/Vectra, além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146 veículos novos .

E como são 33 ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, 4 veículos.

Como foi exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados, perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples tribunal, apenas um.

Ah, leitor, não se irrite. Ainda tem mais gente.

Segundo o relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há mais 523 estagiários.

Sendo assim, o número total alcança 4.936 funcionários!

É raro uma Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ. Contudo este não é o retrato da Justiça brasileira.

Onde a demanda é maior – como na primeira instância – faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de – e são tantos casos – sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos. No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário.

A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária. Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário. Ele interessa a toda a sociedade.

E agora Aécio? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora, Aécio?*

Youssef confirma propinoduto de Aécio

O doleiro Alberto Youssef reafirmou nesta terça-feira (25) durante depoimento à CPI da Petrobras que Aécio recebeu dinheiro de corrupção de Furnas, subsidiária da Eletrobras.

“Eu confirmo (que Aécio recebeu dinheiro de corrupção) por conta do que eu escutava do deputado José Janene, que era meu compadre e eu era operador dele”, disse o doleiro, de acordo com matéria da Reuters.

Aécio não pôde ser imediatamente contatado para comentar o assunto, disse a Reuters.

Em março deste ano, Youssef já havia dito, em depoimento para o juiz Sérgio Moro, recebia de 100 a 200 mil dólares por mês, num esquema que durou quase todo o governo FHC e envolvia a empresa Bauruense e a estatal Furnas.

*Sobre o poema de Carlos Drummond de Andrade, “E agora José”.

Câmara Cível do Oeste do Tribunal de Justiça tem pauta definida para sessão extra

A Câmara Cível do Oeste, presidida pelo magistrado Baltazar Miranda Saraiva, terá sessão extraordinária, com início às 15h deste dia 31, próxima segunda-feira. Veja a pauta:

1– 0000145-23.2014.8.05.0011 – Embargos de Declaração Comarca: Angical

Embargante: SPE Guará II – Lotes A/B – Engenharia LTDA.

Embargante: Soltec Engenharia LTDA.

Advogado: Tamires Pereira dos Santos (OAB/BA 36.626)

Embargado: André Felipe Gomma de Azevedo

Embargada: Silvana Alves Gomma de Azevedo

Advogado: Nilvo Schwingel (OAB/BA 23.387)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

2 – 0001412-33.2007.8.05.0154 – Embargos de Declaração Comarca: Luís Eduardo Magalhães

Embargante: Bunge Alimentos S/A

Advogado: Adolfo Ribeiro dos Santos Júnior (OAB/BA 17.305)

Embargado: Adelar Eloi Lutz

Advogada: Adriana Dal Maso (OAB/BA 665B)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

3 – 0004614-14.2015.8.05.0000 – Agravo de Instrumento Comarca: Bom Jesus da Lapa

Agravante:Matilde Rosa da Conceição Virgens

Advogado: Paulo Roberto Magalhães de Moura (OAB/BA 8104)

Agravado: José Justino Virgens

Advogado: Edvaldo Ramos de Araújo (OAB/BA 19.394)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

4-0160016-77.2015.8.05.0909 – Agravo de Instrumento Comarca: Barreiras

Agravante: Porto Brasil Combustíveis LTDA.

Advogado: Jucivanio Araújo Lima (OAB/BA 39.051)

Agravado: Laucas Empreendimentos LTDA.

Advogado: Guilherme Serpa da Luz (OAB/BA 23.989)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

5 – 0004745-86.2015.8.05.0000 – Agravo de Instrumento Comarca: Barreiras

Agravante: Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade – IBAMETRO

Advogado: João Marinho da Costa (OAB/BA 5618)

Agravada: Maria da Silva Ramos

Agravada: Nilvania da Silva Ramos

Agravada: D.R. De S., rep. por Rita de Cássia da Silva Ramos

Agravada: G. S. Da S. R. M., rep. por Nilmaria da Silva Ramos Menezes

Advogado: Petrus Vinicius Santos Marinho (OAB/BA 31.633)

Proc. De Justiça: Washington Araújo Carigé

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

6– 0009588-31.2014.8.05.0000 – Agravo de Instrumento Comarca: Correntina

Agravante: Paulo Roberto Marques de Souza

Advogado: Geraldo Lafaiete Fernandes (OAB/MG 66.346)

Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S.A

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

7– 0020792-72.2014.8.05.0000 – Agravo de Instrumento Comarca: Correntina

Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S.A

Advogado: Rodrigo Fernandes Cardoso (OAB/BA 21.885)

Agravado: Paulo Roberto Marques de Souza

Advogado: Geraldo Lafaiete Fernandes (OAB/MG 66.346)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

8– 0015973-92.2014.8.05.0000– Agravo de Instrumento Comarca: Luís Eduardo Magalhães

Agravante: João Milcar Moresco

Advogado: Roseméri Ganascini (OAB/BA 20.010)

Agravado: Sequeiro Comercial Agrícola LTDA.

Advogado: Abél Cesar Silveira Oliveira (OAB/BA 20.681)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

9– 0020419-41.2014.8.05.0000 – Agravo de Instrumento Comarca: Barreiras

Agravante: Jair Donadel

Agravante: José Silmar Nogueira

Agravante: Ronaldo Roberto Zanini Agner

Advogado: Aurélio Miguel Pinto Dórea (OAB/BA 3.806)

Advogada: Verana Marques Rosa Matos (OAB/BA 39.966)

Agravada: Tânia Maria Jung

Advogado: Dener Glass (OAB/BA 32107)

Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB/BA 274A)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

O Tribunal de Justiça, onde faltam funcionários e magistrados, investe em móveis

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai adquirir novos móveis de gabinetes por quase R$ 1 milhão. Somente em sofás de dois e três lugares, serão despendidos R$ 335.499. O registro de preços unitários é para futura e eventual aquisição de mobiliários.

De acordo com o aviso de homologação parcial de um pregão eletrônico publicado no Diário Eletrônico da Justiça desta última quinta-feira (20), serão 200 sofás de dois lugares, “com braços, assento e encosto executados em espuma laminada de poliuretano flexível” que proporcionarão “um excelente conforto ao usuário”, com “manta macia de poliéster, para manter a performance do revestimento, com densidade de aproximadamente 20 Kg / m³ e 50mm de espessura, revestimento em tecido 100% lã na cor vinho”.

O valor unitário de cada sofá de dois lugares é de R$ 1.200,36 e do sofá de três lugares é R$ 1.800,52. A Corte baiana ainda registrou preços para aquisição de aproximadamente 480 mesas de MDF, de modelos diversos, com valores que oscilam de R$ 900 a R$ 1800, totalizando R$ 485.120.

Também foram registrados preços para aquisição de 160 painéis divisores de MDF no valor total de R$ 31.900. Em 20 armários, serão gastos quase R$ 46 mil e em 180 gaveteiros R$ 87.438. Os seis lotes de produtos, que serão adquiridos futuramente com as empresas Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório, Tecno2000 Indústria e Comércio e Neilde Brito de Jesus, custarão exatamente R$ 985.928,16.

O critério de julgamento para aquisição dos móveis foi o de menor preço.

Por meio de nota, o TJ-BA informou que “a aquisição de mobiliário faz-se necessária em virtude da estimativa de aquisição para o biênio 2014/2015, previstos no Plano de Obras, elaborado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura e aprovado pelo Tribunal Pleno”.

“Os mesmos são imprescindíveis para a realização das atividades exercidas nos gabinetes. Além do que as possíveis substituições e futuras demandas das diversas unidades, tanto da capital quanto das comarcas do interior, do Poder Judiciário do Estado da Bahia, visando, também, a melhoria das condições de conforto dos servidores e visitantes”, argumenta a Corte.

Estadão: as conectividades da Operação Lava Jato

No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagra uma operação com o objetivo de investigar e desarticular um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. A partir da prisão de doleiros e, posteriormente, de ex-funcionários da Petrobrás, a Lava Jato revela a existência de uma rede de corrupção ligada à principal estatal brasileira que envolve empreiteiras, partidos políticos e agentes públicos. Você não pode perder o infográfico do Estado que mostra todas as conexões da Lava Jato. Clique aqui.

Depois de encerrada a Operação Lava Jato, faltam ainda as operações relativas ao BNDES, aos fundos de pensão e, principalmente, a grande maracutaia das privatizações, onde grande parte do patrimônio do Estado foi vendido por uma parcela entre 5 e 10% do valor real. Quem ganhou com isso? O País precisa ser passado a limpo.

O bom dinheirinho à casa torna

O Ministério Público Federal (MPF) e a Empreiteira Camargo Corrêa fizeram um acordo de leniência. A empresa se comprometeu a devolver R$ 700 milhões aos cofres públicos. A Camargo Corrêa reconheceu a prática de diversos crimes, inclusive formação de cartel, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

A notícia dá uma sensação boa de que nem tudo está errado neste País. Quem sabe esse troquinho não ajuda a pagar os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem, e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era paga em agosto.

Nesta sexta-feira (21), o Ministério da Fazenda havia informado que a proposta de parcelamento ainda dependia do aval da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Pauta da Câmara do Oeste para esta quarta-feira, 26

Processos que deverão ser julgados pela Câmara Cível do Oeste, em sessão Extraordinária que será realizada em 26.08.2015 às 08:30, na Câmara Especial Cível do Extremo Oeste Baiano, situada na Avenida Benedita Silveira, nº 201, 1º andar, Centro, Barreiras-BA.

1– 0160060-96.2015.8.05.0909 – Mandado de Segurança

Comarca: Barreiras

Impetrante: Allanbick Eventos Culturais S/c LTDA.

Advogado: Ismael do Reis Pedrosa (OAB/BA 24.223)

Autoridade Coatora: Juiz da 2ª Vara Cível e Privativa da Infância e Juventude da Comarca de Barreiras – Ronald de Souza Tavares Filho

Proc. De Justiça: Washington Araújo Carigé

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

2-0160046-15.2015.8.05.0909 – Agravo Regimental

Comarca: Barreiras

Agravante: Jair Donadel

Agravante: José Silmar Nogueira

Agravante: Ronaldo Roberto Zanini Agner

Advogado: Verana Marques Rosa Matos (OAB/BA 39.966)

Agravado: Moacir Antônio Puton

Advogado: Antônio Boaventura Reis de Pinho (OAB/BA 10926)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

3 – 0160042-75.2015.8.05.0909 – Agravo de Instrumento

Comarca: Barreiras

Agravante: AGC – Armazens Gerais Capital LTDA.

Advogado: Adriana Dal Maso (OAB/BA 665-B)

Agravado: Espolio de Nelson Valladares

Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares (OAB/BA 20.141)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

4– 0003491-78.2015.8.05.0000 – Agravo de Instrumento

Comarca: Cotegipe

Agravante: Carlos Heber José da Silva Piau

Agravante: Ayrton Lins de Carvalho Franca

Advogado: Maria Aparecida da Silva Piau (OAB/BA 19.633)

Agravado: Josemar Correia Ramos

Agravado: Joana do Bonfim Ramos

Agravado: Jocinto Correia Ramos

Agravado: Ismail Correia Ramos

Agravado: Natan Bonfim Ramos

Agravado: Lindinalva Bomfim Ramos

Agravado: Marile Correia Ramos

Agravado: Marilene Correia Ramos

Agravado: Marineide Correia Ramos

Agravado: Pedrita Correia Ramos

Agravado: Claudia Ramos da Silva

Advogado: Ruthson da Silva Dourado Castro (OAB/BA 29.441)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

5– 0016193-90.2014.8.05.0000 – Agravo de Instrumento

Comarca: Barreiras

Agravante: Município de Barreiras

Procuradora do Município: Rosana Carmo Briglia (OAB/BA 8.768)

Agravada: Carmélia da Mata Carvalho

Agravada: Katiuscia de Carvalho Santos

Advogado: Tulio Machado Viana (OAB/DF 23613)

Advogado: Bruno Alves de Almeida (OAB/BA 33866)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

6 – 0014192-45.2008.8.05.0000– Agravo de Instrumento

Comarca: Côcos

Agravante: Ricardo de Barros Saad

Advogado: Marcos Roberto Chaves Bruno (OAB/DF 25.888)

Agravado: Osmar Valente Ornelas Filho

Defensor Público/curador: Lauro Chaves de Azevêdo

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

7 – 0160030-61.2015.8.05.0909 – Agravo de Instrumento

Comarca: Barreiras

Agravante: Fiat Automóveis S.A

Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB/BA 19.009)

Interessado: Primavia Veículos LTDA.

Advogado: Thiago Tonhá Cardoso (OAB/BA 21.419)

Agravado: Edvaldo Nunes dos Santos

Advogado: Bruna Roldi dos Reis (OAB/BA

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

8– 0160022-84.2015.8.05.0909 – Agravo de Instrumento

Comarca: São Desidério

Agravante: FERTIPAR – Fertilizantes do Nordeste LTDA.

Advogada: Adriana Dal Maso (OAB/BA 665-B)

Agravado: Nildo Giotti

Advogado: Ronaldo Souto de Azevedo (OAB/BA 18.430)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

9– 0160041-90.2015.8.05.0909 – Agravo de Instrumento

Comarca: Barreiras

Agravante: Sanderson Renato Barreto de Oliveira

Advogado: Lilian Castro de Oliveira (OAB/BA: 21.041)

Agravada: Nissan do Brasil Automóveis LTDA.

Advogada: Fernando Abagge Benghi (OAB/BA 37.476)

Advogada: Daiana Ribeiro Mascarenhas (OAB/BA 33.294)

Agravada: Primavia Comércio de Veículos LTDA.

Advogado: Thiago Tonhá Cardoso (OAB/BA 21.419)

Agravado: Banco do Brasil S.A

Advogado: Nei Calderon (OAB/BA 1059A)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

10 -0020781-43.2014.8.05.0000 – Agravo de Instrumento

Comarca: Luís Eduardo Magalhães

Agravante: Sequeiro Comercial Agrícola LTDA.

Advogado: Diego Alfredo Kurzawa (OAB/BA: 33.080)

Advogado: Abél Cesar Silveira Oliveira (OAB/BA 20681)

Agravado: Elcio Rohr

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

11 – 0500837-29.2014.8.05.0022 – Apelação

Comarca: Barreiras

Apelante: Município de Barreiras

Procuradora do Município: Rosana Carmo Briglia (OAB/BA 8.768)

Apelado: Edvaldo Vieira de Lima

Advogado: Cláudia Rejane Lima da Silva (OAB/BA 40.295)

Proc. De Justiça: Washington Araújo Carigé

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

12 – 0000494-83.2013.8.05.0068 -Apelação

Comarca: Coribe

Apelante: Raika Silva Alves Saraiva

Advogado: Antônio Magalhães Lisboa Filho (OAB/BA 16.432)

Apelado: Assuero Alves de Oliveira

Apelado: Município de Jaborandi

Advogado: Carlos Rony de Oliveira e Silva (OAB/BA 782-B)

Proc. De Justiça: Washington Araújo Carigé

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

13 – 0000208-82.2013.8.05.0011 – Apelação

Comarca: Angical

Apelante: Orival Vieira Reis

Advogado: Maria de Fátima Nunes (OAB/BA 25.297)

Apelado: M e F Gerenciamento de Transportes LTDA.

Advogado: Leonina Pamplona Pimentel (OAB/BA 8045)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

Revisor: Aldenilson Barbosa dos Santos

14- 0001054-90.2009.8.05.0027 – Apelação

Comarca: Bom Jesus da Lapa

Apelante: Carlos Vinicius Fogaço Pinto

Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB/BA 28.427)

Apelado: Mercantil do Brasil Financeira S/A

Advogado: Wilson Moreira dos Santos (OAB/BA 6040)

Apelado: DN Motos

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

Revisor: Aldenilson Barbosa dos Santos

15- 0000556-37.2012.8.05.0011 – Apelação

Comarca: Angical

Apelante: Fazenda Pública do Estado da Bahia

Proc. Do Estado: Leonardo Mota Costa Rodrigues

Apelado: Geraldo Gonçalves de Santana

Apelada: Conceição da Silva

Apelado: Brendon Patrick da Silva Gonçalves

Apelado: Thauan da Silva Gonçalves

Advogado: Magno Gonçalves da Silva (OAB/BA 24660)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

Revisor: Aldenilson Barbosa dos Santos

16- 0000498-97.2013.8.05.0011 – Apelação

Comarca: Angical

Apelante: Município de Angical

Advogado: Milton Alberto de Matos Silva (OAB/BA 684/B)

Apelado: Mauro Guimarães Soares

Advogado: Alexsandro Pinheiro da Silva (OAB/BA 24629)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

Revisor: Aldenilson Barbosa dos Santos

17- 0501066-23.8.05.0022 -Apelação

Comarca: Barreiras

Apelante: Município de Barreiras

Proc. Município:Rosana Carmo Briglia (OAB/BA 8.768)

Apelada: Denise da Silva Rego Pinto

Apelada: Alessandra Cris Reis Nicolau

Advogado: Bruno Alves de Almeida (OAB: 33866/BA)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

Revisor: Aldenilson Barbosa dos Santos

18- 0001470-26.2013.8.05.0154 -Apelação

Comarca: Luís Eduardo Magalhães

Apelante: Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães – SINSERPLEM

Advogado: Ana Paula Camargo Pereira (OAB/BA 32.558)

Apelado: Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães

Advogado: Marco Aurélio Kreling Chibiaque (OAB/BA 30.099)

Proc. De Justiça: Washington Araújo Carigé

Relator: Aldenilson Barbosa dos Santos

19- 0500794-58.2015.8.05.0022 – Reexame Necessário

Comarca: Barreiras

Remetente: Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública

Interessado: Marcos Luiz Goiano da Silva

Advogado: Michele Marcia Sell (OAB/BA 36709)

Interessado: Município de Barreiras

Proc. Município: Cássio Santos Machado (OAB/BA 14185)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

20- 0303443-14.2014.8.05.0022 – Reexame Necessário

Comarca: Barreiras

Remetente: Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública

Interessado: Bruno Nogueira Rocha

Advogado: Jakeline Figueirêdo de Melo Rodrigues (OAB/BA 26382)

Interessado: Município de Barreiras

Proc. Município: Rosana Carmo Briglia (OAB/BA 8.768)

Relator: Eduardo Augusto Viana Barreto

Menores assaltam em Luís Eduardo Magalhães

O que está acontecendo em Luís Eduardo Magalhães?

Ontem, três crianças, entre 10 e 13 anos, assaltaram, no Colégio Ivo Hering, um menino, tomando-lhe o celular. Em outro local, uma moça perdeu a moto em um assalto. Há poucos dias aconteceu um arrastão em frente ao CEMO, onde adolescentes armados de faca assaltaram alunos do colégio estadual.

A PM e a Cipe-Cerrado corre atrás de suspeitos, prende os menores, mas como não temos um estabelecimento penal apropriado, eles são soltos na mesma hora, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

É uma situação grave que nem a redução da maioridade penal vai resolver, pois a grande maioria desses pequenos delinquentes é formada por menores de 16 anos.

Eduardo descobre que o Cunha é mais embaixo.

Presidente da Câmara será denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Deputados preparam pedido de investigação que pode resultar em cassação

Os deputados mais críticos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estão na expectativa da denúncia que deverá ser oferecida ainda nesta quarta-feira (19), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A reunião, chamada pelo PSOL, deverá ocorrer assim que o procurador divulgar a denúncia.

O objetivo da reunião é já preparar um pedido de afastamento de Cunha do cargo, além de uma representação ao Conselho de Ética da Câmara, solicitando investigação por quebra de decoro parlamentar. Caso a investigação ocorra e Cunha seja considerado culpado pelo colegiado, terá seu mandato julgado, podendo chegar à cassação.

“Estamos só esperando a denúncia para que possamos embasar este pedido e já protocolar nesta quinta-feira. Na medida em que a PGR oferece a denúncia, ele passa de uma condição de indiciado para uma condição de denunciado e isto é muito mais concreto”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

“Além disso, já temos notícias de contas do presidente da Suíça, que também deverão constar em nosso pedido de investigação”, disse Valente, ao iG. “Nós, do PSOL, entraremos como partido, mas vários deputados, de outras legendas, se juntarão a nós. Só estamos aguardando o procurador”, ponderou.

Cunha deverá ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base nas acusações feitas pelo empresário Júlio Almeida Camargo, da empreiteira Camargo Correa. Em delação premiada, Camargo confessou ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado.

No depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Júlio Camargo revelou que o dinheiro referia-se a propina para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras, em um contrato de US$ 1,2 bilhão. Foto de Gustavo Lima das Câmara dos Deputados. Informe do IG, editado por este jornal.

Prefeita é condenada por propaganda eleitoral com verba do SUS

Recurso foi utilizado no custeio de outdoor, que sinalizava a construção da Unidade de Saúde da Família com nome de candidato ao cargo de senador Federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município baiano de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, por utilizar verbas do SUS na confecção e manutenção de um outdoor com propaganda de um candidato a senador.

O outdoor sinalizava a construção da Unidade Saúde da Família Otto Alencar, então candidato ao cargo de senador Federal, e estava afixado na entrada do Município de Governador Mangabeira, às margens da BR-116, rodovia com alto fluxo de veículos no estado.

Acionada pelo Ministério Público Eleitoral, Domingas já foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) ao pagamento de multa por propaganda institucional, em favor de candidato, em período vedado.

O MPF requer agora que a gestora do município, localizado a 138 km de Salvador, responda por improbidade administrativa por utilizar recursos que deveriam ser aplicados em ações de Saúde em fim diverso do previsto em lei, conforme o artigo 11, inciso I, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O inquérito no MPF foi instaurado a partir de uma cópia da representação eleitoral protocolada a partir da foto do outdoor encaminhada à ouvidoria do TRE/BA.

Com a ação, a prefeita está sujeita as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem à perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefício.

Polícia Federal está arrastando até vereador. Haja cadeia!

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a 18ª fase da Operação Lava Jato.

Denominada “Pixuleco II”, a ação cumpre 11 mandados judiciais, um de prisão temporária e dez de busca e apreensão, em Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba. O preso nesta nova fase da Lava Jato é Alexandre Correa de Oliveira Romano, ex-vereador de Americana, cidade do interior paulista, pelo PT.

De acordo com a PF, a nova fase é um desdobramento da 17ª fase, Pixuleco, operação que prendeu o ex-ministro José Dirceu. A fase está ligada ao operador identificado na Pixuleco, que é suspeito de arrecadar até R$ 50 milhões em vantagens indevidas em contratos de crédito consignado com o Ministério do Planejamento. Segundo os investigadores, os pagamentos ocorriam por meio de empresas de fachada.

Credo! Começaram a pegar até vereadores. Corre aí, DJ do Funk Ostentação e Garanhão Italiano! Eles já nos enxergaram.

Formosa do Rio Preto: Prefeito joga responsabilidade da invasão de casas ao Ministério Público

Por João Néris, do Correio do Oeste

Há duas semanas pessoas invadiram casas populares abandonadas em Formosa do Rio Preto. O Prefeito Jabes Júnior, que está com a popularidade em baixa por conta de sucessivas denúncias de corrupção em seu governo, anda fazendo um verdadeiro malabarismo para tirar proveito dessa crise. Ele não quer desagradar os beneficiários dos programas habitacionais nem os invasores, em sua grande maioria pessoas que foram preteridas por conta de perseguições políticas.
Ele praticamente sumiu de Formosa, deixando assessores despreparados para conduzirem uma encenação perante os eleitores.

**Jabes Júnior: refém da debilidade política. Foto de Luiz Carlos Nunes.**

Quando está na presença das pessoas que invadiram as casas fala que vão resolver o problema com fornecimento de água e cestas básicas. Mas nos bastidores busca convencer o Ministério Público Estadual e Federal para que tais Órgãos adotem medidas judiciais para desocupar o empreendimento.
O Prefeito declarou ao blog ZDA, em nota publicada na última terça-feira, dia 03/08 que “…que comunicou ao Ministério Público da Bahia e à Procuradoria da República sobre a ocupação do empreendimento e pediu providências”, segundo o blogueiro.

Com isso o Prefeito tenta transferir sua responsabilidade em resolver o problema para o Órgão que deveria justamente investigar as causas de atraso e as denúncias de irregularidades e desvio de recursos na condução do empreendimento. Pessoas que invadiram reclamam que as casas foram distribuídas de acordo com a preferência política dos cidadãos à época. “Quem não era do lado do Prefeito não ganhava”, afirma um dos invasores que não quis se identificar com medo de retaliações.

Pois é, agora o prefeito, que deu causa ao problema, tenta transferir sua responsabilidade para o Ministério Público.

Tribunal de Justiça amplia área de atuação da Câmara do Oeste

A Câmara do Oeste do Tribunal de Justiça da Bahia, sediada em Barreiras, agora também vai abranger as comarcas de Carinhanha, Brotas de Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Ibitiara, Igaporã, Palmas de Monte Alto e Ibotirama.
A Câmara do Oeste, instalada em fevereiro deste ano, aprecia e julga processos em grau de recurso e os originários – nos casos em que a lei determina –, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada e Wanderley.

Nesta sexta-feira, o pleno do TJBA aprovou a RESOLUÇÃO Nº 11, que amplia a Competência da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano e RESOLUÇÃO Nº 12, onde negros terão 30% das vagas nos próximos concursos promovidos pelo TJBA.

MPF tem conjunto de provas suficiente para indiciar Eduardo Cunha

**Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil**

Investigadores da Lava Jato afirmam ter encontrado a “bala de prata” – apelido dado ao conjunto de provas – capaz de sustentar a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo a coluna Expresso, da revista Época, a prova principal é o depoimento do ex-diretor de informática da Câmara, Luís Eira. Ele foi ao Ministério Público informar que requerimentos supostamente usados para pressionar uma empresa a manter o pagamento de propina ao PMDB saíram do computador de Cunha.

A versão de Eira corrobora informações do doleiro Alberto Youssef. No Senado, a “bala de prata” de Renan Calheiros ainda não foi encontrada, mas ele será denunciado de qualquer jeito, segundo a coluna. Com texto de Roberto Sena.

Câmara do Oeste tem estreia de novos magistrados

As estreias dos desembargadores Baltazar Miranda Saraiva e Delma Margarida Gomes Lobo, e a despedida do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa marcaram a sessão da Câmara do Oeste, hoje (21) pela manhã, em Barreiras, a 850 quilômetros de Salvador.

Próximo da aposentadoria compulsória, o desembargador Clésio Rosa se despediu da Presidência da câmara. Também participou dos julgamentos o juiz convocado Eduardo Barreto.

Ao final dos trabalhos, nos quais os magistrados analisaram 41 processos, foi eleito para presidir a Câmara o desembargador Baltazar Miranda.

A Câmara do Oeste aprecia e julga processos em grau de recurso e os originários – nos casos em que a lei determina –, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos distritos.

Temer diz que “importante é o combate à corrupção”

O vice-presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB), afirmou em uma apresentação para investidores e pessoas do meio acadêmico dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (20), que o combate à corrupção no país está sendo feito “às claras”.

“O que importa não é a existência da corrupção, o que importa é o combate à corrupção, que está sendo feito às claras, nada subterrâneo”, disse ele, destacando que organismos, como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, estão trabalhando e funcionando com “toda tranquilidade e independência”. “Estamos passando por um momento de depuração”, afirmou Temer.

Pleno do Tribunal de Justiça aprova promoção de juizes

Na sessão plenária desta sexta-feira (17) o Tribunal de Justiça da Bahia promoveu a remoção de 34 magistrados da entrância final para provimento do cargo de juiz de Direito substituto de Segundo Grau.
Foram removidos 17 magistrados – das comarcas de Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Alagoinhas, Jequié, Ilhéus, Itabuna e Barreiras – pelo critério de Antiguidade e outros 17 pelo de Merecimento, dos quais 22 para a área Cível e 12 para a Criminal.
A partir de agora, os juízes irão substituir, nas sessões, os desembargadores nas ocorrências de vacância e afastamento superior a 31 dias.
Pelo critério de Antiguidade foram removidos os juízes Aidê Ouais Salvador (Salvador), Aldenilson Barbosa dos Santos (Salvador), Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila Salvador (Salvador), João Batista Alcântara Filho (Salvador), Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves (Salvador), José Luiz Pessoa Cardoso (Barreiras), Maria do Rosário Passos da Silva Calixto (Lauro de Freitas), Gustavo Silva Pequeno (Feira de Santana), Antônio Carlos da Silveira Símaro (Jequié), Hosser Michelangelo Silva Araujo (Ilhéus), Pedro Rogério Castro Godinho (Itabuna), Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib (Salvador), Eduardo Afonso Maia Caricchio (Salvador), Jacqueline Andrade Campos (Salvador), Marivalda Almeida Moutinho (Salvador), Francisco de Oliveira Bispo (Salvador) e Álvaro Marques de Freitas Filho (Salvador). Continue Lendo “Pleno do Tribunal de Justiça aprova promoção de juizes”

Eduardo Cunha cortou salsinha na tábua dos 10 mandamentos?

Foto de Sergio Augusto Oliveira Siqueira.

Por Sérgio Augusto Siqueira

No meu tempo todo mundo diria que esse Eduardo Cunha “é de má cabeça”. Quer dizer, ele tem maus bofes. É do que não há. E agora que foi denunciado pelo delator como propineiro, ele está botando fogo pelas ventas.

Evangélico de carteirinha e até programa no rádio, acho que ele cortou salsinha na tábua dos dez mandamentos, ou – sei lá – jogou truco na mesa da Santa Ceia.

Vou dizer uma coisinha pra vocês: se eu fosse a Dilma pedia pra sair antes que Eduardo Cunha seja preso pela Lava Jato.

Famiglia: filho do presidente do TCU tem jato em sociedade com a mãe

O filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, Tiago Cedraz, que foi alvo da Operação Politeia, da PF – foi citado em delação de dono da UTC por suspeita de tráfico de influência no órgão.

Nos últimos três anos, acumulou um patrimônio que inclui R$ 13 milhões em bens imobiliários, além de um jatinho Cessna. A maior parte dos bens foi adquirida por meio da empresa Cedraz Administradora de Bens Próprios, criada em sociedade com a mãe, Eliana Leite Oliveira, mulher do ministro.

A maior rede de revendas Chevrolet na Bahia. Venha fazer um test drive, conhecer seu próximo carro zero ou ver condições especiais de financiamento. Em Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Bom Jesus da Lapa.