Categoria: Justiça

Joaquim Barbosa é eleito presidente do Supremo

Em votação realizada no início da sessão plenária desta quarta (10), o ministro Joaquim Barbosa foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente, cada um com nove votos, já que, por tradição da Corte, os eleitos não votam em si mesmos. O ministro Celso de Mello, decano do STF, saudou o novo presidente e desejou sucesso ao 55º presidente do Supremo desde o Império, e o 44º desde a República, além de ser o nono mineiro a ocupar a presidência da Corte. 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saudou o ministro Joaquim Barbosa em nome do Ministério Público. “É portanto motivo de orgulho e de honra saudar Sua Excelência, desejando todo êxito, todo sucesso à frente da Suprema Corte”, afirmou. O advogado Roberto Caldas, eleito recentemente juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, saudou o novo presidente do STF em nome da classe. Caldas afirmou que “a Nação encontra-se em júbilo com a eleição do ministro Joaquim Barbosa”. 

Barbosa agradeceu aos colegas a confiança por elegê-lo presidente da Corte, demonstrando honra e satisfação em ser eleito. Mineiro de Paracatu, Joaquim Barbosa, 58 anos, exerceu vários cargos na Administração Pública Federal antes de ser nomeado ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003; chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia. 

Vice-presidente – O ministro Ricardo Lewandowski foi saudado pelo presidente da Corte, ministro Ayres Britto, que desejou pleno êxito na nova missão, lembrando de sua experiência como administrador judiciário – o ministro Lewandowski já presidiu o TSE e, atualmente, preside a Segunda Turma do STF. “Experiência que se somará, sem dúvida, à sua vivência de juiz desta Suprema Corte e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Vossa Excelência honra esta Casa pela sua inteligência fulgurante, pelo seu desassombro pessoal e no plano das ideias e, certamente, comporá com o ministro Joaquim Barbosa uma dupla de dirigentes à altura das melhores tradições do Supremo Tribunal Federal, na sua longa história de serviços prestados ao País e, mais de perto, ao Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Britto. 

Lewandowski agradeceu “as generosíssimas palavras” e ressaltou que o STF está cumprindo “o sadio roteiro, o sadio princípio republicano de rotatividade daqueles que encabeçam os Poderes da nação”. Para ele, o momento que lhe coube para chegar à cúpula da Suprema Corte é “extremamente auspicioso para as instituições brasileiras, um momento histórico de grande maturidade política”. O ministro disse que o papel de vice-presidente não é o de protagonista, e sim de coadjuvante e de colaborador. “Neste sentido, o futuro presidente, ministro Joaquim Barbosa, poderá ter a certeza de que tudo farei para que tenha uma administração plena de êxito, como de fato merece e como o Brasil espera”. 

Com informações do STF.

Ayres Britto dá o golpe final no trio Dirceu, Genoíno, Delúbio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou hoje (10) o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa, acompanhando o voto de Joaquim Barbosa, ministro-relator da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

“[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”, avaliou Ayres Britto.

O presidente concluiu a votação do Capítulo 6, que tratava da compra de apoio parlamentar no período de 2003 a 2004, e também condenou os réus do chamado núcleo publicitário. Com o voto, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos foram condenados por unanimidade pelo crime de corrupção ativa. Britto absolveu o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias.

Mudanças à vista na eleição proporcional

Segundo o bem informado jornalista Anton Roos, do jornal Classe A, que está circulando excepcionalmente hoje, com os resultados das eleições, lances surpreendentes podem acontecer na nova composição da Câmara Municipal, antes da diplomação dos eleitos. Pelo menos 2 dos eleitos serão investigados pela Justiça Eleitoral e outros 2 podem encontrar sérios obstáculos intra-partidários.

Um divisor de águas?

José Dirceu e José Genoíno: condenados

Dizem que o homem é governado e influenciado por radiações externas, como os raios gama, que atravessam o corpo humano e produzem alterações na capacidade de pensar e reagir. Deve ter alguma explicação técnica a onda de rejeição à corrupção e o desejo de retorno a uma sociedade ética e plural que assola o País neste momento.

São fatos emblemáticos, a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, as decisões do Supremo Tribunal Federal, a presença animadora da Lei da Ficha Limpa e até o resultado de uma grande parcela de eleições municipais. Claro, que ainda prosperam as nulidades, mas sinto uma onda que se levanta em prol da moralidade pública.

As decisões do STF, condenando os cidadãos acima de qualquer suspeita, como foi o caso, hoje, do ex-deputado José Dirceu e de seus comparsas, fragilizam o ícone consagrado de que só malandro prospera neste País. O voto de hoje, do ministro Marco Aurélio de Melo, é o divisor de águas desta nova vertente. Foto de Ed Ferreira, da Agência Estado.

Veículo que distribuía cestas básicas na calada da noite é apreendido por policiais

Um veículo de entregas de supermercado apreendido logo depois da zero hora de hoje por policiais da CIPE-Cerrado, sob ordens do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, contendo 15 caixas plásticas com mercadorias semelhantes às de uma cesta básica. Com o motorista, foi apreendido também um maço de “santinhos” de propaganda eleitoral de um candidato a majoritária.

Motorista, acompanhante e o carro foram conduzidos à Delegacia de Polícia para o registro da ocorrência. Os envolvidos deverão responder por captação indevida de sufrágio eleitoral.

A assessoria de imprensa do candidato Humberto Santa Cruz distribuiu nota à imprensa, agora cedo, vazada nos seguintes termos:

“Durante esta madrugada, numa operação conjunta da CIPE/Cerrado e Ministério Público Eleitoral do Município de Luís Eduardo Magalhães, foi abordado no bairro Conquista/Santa Cruz um veículo Strada, cor prata (placa JSS4963) transportando inúmeros itens de alimentos, além de material de campanha do candidato a prefeito, Oziel Oliveira(PDT) e do Candidato a vereador pelo mesmo partido, Dr. Claudionor Machado (ver fotos).

O motorista do veículo, Amós Arcanjo dos Santos, acompanhado de Washington Rodrigues  dos Santos (foto) foi imediatamente  encaminhado à delegacia  de Policia do Município para averiguação.

Ao delegado Rivaldo Almeida Luz, ambos disseram que as entregas dos produtos adquiridos por clientes do Supermercado, durante o dia, estavam sendo feitas com atraso pela empresa  terceirizada na qual trabalham: “Speed Service Entrega Rápida”.

Vinte e uma entregas já tinham sido feitas, na noite de ontem, antes da abordagem da polícia/MPE. Isso ficou constatado através das notas de controle encontradas no veículo  e segundo os condutores ainda restavam 5 totalizando um valor aproximado de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).

O delegado apreendeu o veículo e os alimentos não perecíveis para averiguação. Lavrou termo circunstanciado para os dois ocupantes do veículo, que foram ouvidos e liberados conforme manda a lei.

O delegado considerou o destino dos alimentos bastante suspeito, principalmente, porque a entrega estava sendo feita na residência das pessoas durante a madrugada do dia 07 de outubro, data da eleição municipal, juntamente com material de campanha. “

 

Pedro Godinho, Moacir Reis e Ícaro Bezerra.

O juiz eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho, ganhou reforço na véspera das eleições  de amanhã, domingo, 7, em Luís Eduardo Magalhães.
O também juiz eleitoral Moacir Reis, foi designado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (T.R.E./BA) para somar forças e ajudar a justiça eleitoral a manter a ordem na cidade e garantir o direito do cidadão de exercer sua cidadania. O juiz disse no início desta noite que a justiça eleitoral não vai cruzar os braços e vai fazer manter a ordem na cidade. “O nosso propósito é garantir a ordem e a democracia fazendo valer o direito do cidadão e o fiel cumprimento da ordem”, disse o juiz.
O juiz ainda fez um apelo às agremiações políticas: “Esperamos que todas elas cumpram as regras e a observem a lei possibilitando o extenso direito político, democraticamente”.
Com o apoio do ministério público, a justiça eleitoral estará atenta a toda a movimentação política na cidade. 
Os juízes Pedro Godinho e Moacir Reis, acompanhados dos promotores Ícaro Bezerra e Sávio Damasceno, estarão atuando durante toda a madrugada de hoje no dia de amanhã. “Nosso trabalho é ininterrupto, não para até sair resultado final das eleições”, encerrou o juiz. Texto e foto de Sigi Vilares.

Justiça Eleitoral cancela qualquer manifestação em Barreiras

O Juiz Eleitoral de Barreiras proibiu qualquer tipo de manifestação política para o dia de hoje, último da campanha, inclusive caminhadas e carreatas já programadas, tendo em vista a sequência de incidentes ocorridos ontem. O candidato Zito Barbosa mandou publicar nas mídias sociais o cancelamento das manifestações.

335 são barrados em São Paulo com base na lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu 335 candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o tribunal, os principais motivos para a negativa foram improbidade administrativa, condenação criminal transitada em julgado e abuso de poder político ou econômico. Do total de candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa no estado, 108 eram para prefeito, 22 para vice-prefeito e 205 para vereador.

Desde agosto, o TRE-SP julgou 2.787 recursos de registro de candidatura. Desse total, mais da metade (1.686 recursos) foi indeferido. A principal razão para os indeferimentos foi a falta de quitação eleitoral, que impediu 599 candidaturas no estado, principalmente porque os candidatos não pagaram no prazo as multas por propaganda irregular. A segunda maior causa de indeferimento, que barrou 364 pedidos de registro, decorreu de problemas com a filiação partidária. 

Por outro lado, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, espera que os eleitores levem em consideração as “consequências” de optar por candidatos “ficha suja”, segundo afirmou em entrevista nesta sexta (5) ao G1.

A dois dias da votação, 2.152 dos 465.414 candidatos a prefeito e a vereador em todo o país têm o registro de candidatura questionado no TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Eles aguardam decisão do tribunal sobre se poderão assumir os cargos caso sejam eleitos.

De acordo com Cármen Lúcia,  os que impetraram recurso no TSE são candidatos que já tiveram o registro indeferido pelo juiz de primeiro grau e pelo tribunal regional eleitoral do estado. Portanto, segundo ela, são grandes as chances de que o registro de candidatura também seja rejeitado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

“Se ele [candidato] já teve decisão em uma ou duas instâncias – o juiz eleitoral indeferiu, ele foi ao TRE, e o TRE indeferiu – ele vem ao TSE. Estando contrário a uma diretriz, provavelmente ele vai perder. Isso é importante que os eleitores tenham em mente”, disse. Do G1 e Agência Brasil, com edição deste jornal.

Começa hoje o calvário de José Dirceu

O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares começam a ser julgados nesta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. A primeira acusação é de corrupção ativa.
A Procuradoria-Geral da República aponta Dirceu como o principal responsável pela organização do esquema operado por Delúbio com o empresário Marcos Valério. Articulador político do governo Lula, o ex-ministro reconheceu que negociou com legendas aliadas, mas negou a existência de pagamento em troca do apoio político. Dirceu disse ainda que deixou a administração do PT ao assumir o posto na Casa Civil.
Em seu interrogatório no processo, Dirceu afirmou que “organizou e negociou” a formação da base aliada, da qual faziam parte as siglas PP, o extinto PL (hoje PR), PTB e PMDB. O Supremo condenou os líderes de tais partidos por corrupção passiva. Com informações da Folha e edição do Bahia Notícias.

 

O desastre iminente: cartórios podem voltar para o Tribunal de Justiça da Bahia

O prazo para que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), responda a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei de privatização dos cartórios expira na próxima segunda-feira (8).  

O ato foi proposto pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A Adin questiona o direito do servidor de optar, a partir da privatização, se continua como funcionário público ou vira empresário responsável pela gestão do cartório. O prazo para optar expirou em abril.

A procuradoria argumenta que não existiu concurso público de provas e títulos para assumir o cargo. Caso os ministros do Supremo sigam o entendimento de Gurgel, o Tribunal de Justiça da Bahia provavelmente terá de voltar a assumir os serviços desses cartórios até que o concurso público seja feito. Informações do A Tarde.

Ex-Prefeito de Cristópolis é investigado por suposto desvio de verbas federais

O ex-Prefeito responde, na saída da PF, com acenos às vaias de um grupo de protesto.

Da Redação do Jornal Nova Fronteira, onde o leitor poderá ver mais fotos e detalhes do processo.

Antonio Xavier dos Santos (PMDB), prefeito do município de Cristópolis, Oeste da Bahia, distante 161 km de Luís Eduardo Magalhães, e outros servidores municipais, entre eles secretários de governo, estiveram na delegacia da Polícia Federal, em Barreiras, onde está sendo apurado possíveis práticas lesivas contra o erário público.

Durante toda a manhã de ontem, 27, o prefeito, secretários municipais e demais servidores do departamento de Licitação da prefeitura foram ouvidos por policiais federais, no intuito de apurar suposta formação de quadrilha para saquear verbas públicas federais destinadas ao município.

Portando faixas contra a corrupção, manifestantes estiveram na área fronteiriça a delegacia cobrando justiça e prisão dos acusados. Os ânimos se acirraram por volta das 12h30 quando o prefeito deixava o prédio da PF. Além da vaia, os mais exaltados acabaram atingindo com tapas e pontapés, a lataria e o parabrisa do veículo do prefeito.

O processo formulado pelo Ministério Público Federal, narra que há nos autos elementos que permitem concluir pela prática de condutas lesivas ao patrimônio público praticadas, em tese, pelo prefeito Antonio Xavier dos Santos, que, com o suposto auxílio de diversos parentes (entre eles irmãos e o pai), servidores públicos municipais, ‘laranjas’ e empresários, sendo todos eles, em comunhão de desígnios e mediante divisão de tarefas, estariam se apropriando de forma fraudulenta de verbas públicas federais repassadas ao município sob as mais diversas rubricas.

Ficou apurado ainda no processo movido pelo MPF, que desde o ano de 2005, época em que Antonio Xavier assumiu o cargo junto à prefeitura de Cristópolis, valores transferidos pela União àquele município, no montante de cerca de cinco milhões de reais foram desviados de forma fraudulenta, mediante a contratação em procedimentos licitatórios simulados da empresa CMT – Castro Moura Prestação de Serviços de Terraplanagem.

Para falar sobre o assunto, nossa reportagem procurou Antonio Xavier, e foi informada pela assessoria, que o mesmo estava em viagem na zona rural do município e que até o final da tarde emitiria uma nota oficial com a versão do prefeito.

Réus do núcleo político do Mensalão tem condenação quase certa.

A Agência Brasil, da EBC Comunicações, empresa do Governo Federal, faz um alentado trabalho sobre o andamento do julgamento dos núcleos políticos do Mensalão. Veja como foram as votações ontem e como a maioria dos réus já tem condenação quase certa:

Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar seis dos sete parlamentares acusados de corrupção passiva na Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão. Vários placares já são maioria depois das considerações do ministro Gilmar Mendes no capítulo que trata de compra de apoio político entre 2003 e 2004.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR), estão condenados por corrupção passiva.

Apontados como corréus no processo, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu foi condenado por corrupção passiva pela maioria dos ministros. O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o sócio da Bônus Banval Enivaldo Quadrado, por lavagem de dinheiro.

O único parlamentar com a situação indefinida é Pedro Henry (PP-MT), que tem placar de 5 votos a 2 nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mesmo com a maioria formada, os ministros podem mudar o voto até o final do julgamento.

Em seu voto, Mendes afirmou que a tese do caixa 2 divulgada pelas defesas é o “eufemismo dos eufemismos”, além de não excluir a execução de crimes anteriores para alimentar os repasses aos partidos. “Ao reconhecer que seriam recursos não contabilizados obtidos por corrupção e peculato, subsistiriam esses crimes”, argumentou.

O ministro acredita que a tese de caixa 2 é um argumento fácil porque, a cada dois anos, há novo processo eleitoral, mas o financiamento de campanhas tem regras próprias que precisam ser seguidas. “As fraudes e mecanismos usados evidenciam, com absoluta clareza, que eles tinham ciência da origem criminosa dos recursos. Tratou-se de engendrar esquema à margem da lei para proveito econômico”.

Mendes também rejeita a ideia de que todo dinheiro repassado às legendas foi usado para fins partidários, pois várias provas mostram que as verbas eram empregadas em fins privados. Como exemplo, citou a ajuda financeira à amante do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez após a morte dele.

 

Continue Lendo “Réus do núcleo político do Mensalão tem condenação quase certa.”

Ministros do STF batem boca novamente.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como processo do mensalão, condenou por corrupção passiva o ex-deputado federal do PTB Roberto Jefferson. Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, o ministro absolveu Jefferson.

Nesta quarta-feira, Lewandowski iniciou o julgamento dos três réus ligados ao PTB. O revisor disse que o próprio réu confessou, em depoimento à Polícia Federal, que recebeu dinheiro de Marcos Valério. “Tenho como comprovada a participação de Jefferson no recebimento indevido. O réu cometeu o crime de corrupção passiva. Lavagem não restou na espécie, pelas razões já expostas anteriormente. É possível concluir que ele recebeu R$ 4 milhões”.

O revisor citou o depoimento de Jefferson descrevendo que o acordo previa o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB para ajuda de campanha, admitido também pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Desses R$ 20 milhões, o PTB só recebeu R$ 4,5 milhões e a relação [entre os dois partidos] passou a sofrer um abalo”, disse o ministro, contextualizando que, depois disso, o réu veio a público denunciar o esquema.

Lewandowski ressaltou em seu voto que o simples repasse de dinheiro entre partidos não é, por si só, ilegal. “Em princípio, um acordo político entre partidos não é vetado pela legislação, muito menos o repasse entre partidos. O que a lei veda e apena severamente são verbas não contabilizadas pela Justiça Federal, verbas que ultrapassem o teto determinado pela legislação”, disse.

Mas o que chamou a atenção da imprensa e dos presentes foi um novo bate boca entre Lewandowski e o ministro relator, Joaquim Barbosa, divergentes em relação a algumas posições. A querela teve que ser interrompida pelo ministro presidente do STF, Ayres Britto, que acabou determinando meia-hora de interrupção para acalmar os ânimos dos magistrados.

Locutor de Oziel ataca à revelia de sentença do Juiz Eleitoral.

Contrariando decisão do juiz eleitoral da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Pedro Rogério de Castro Godinho, o indivíduo conhecido como Geasi Cargeni, mas cujo nome real parece ser Geasi Gomes Oliveira, voltou a atacar, no Facebook, o candidato Humberto Santa Cruz, através de perfis falsos.

O indivíduo, que tem passagens pela Polícia Civil, por diversos motivos, utiliza fotos da campanha do próprio Candidato para atacá-lo, numa flagrante apropriação indevida, além das bem caracterizadas infâmia, calúnia e difamação. O locutor oficial de Oziel Oliveira é acoitado pelo candidato, num flagrante desrespeito à lei.

Decisão sobre o PR também foi embargada no TRE

O processo eleitoral que envolve o Partido da República (PR) no Tribunal Regional Eleitoral também sofreu embargos declaratórios, segundo o advogado Bruno Martinez. O processo foi apensado aqueles do Partido dos Trabalhadores e do Partido Social Liberal (PSL) naquela corte. A questão deve ser apreciada ainda esta semana pelo TRE.

Sentença que levou PT e PSL para Oziel recebe embargos declatórios

Os advogados Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves e Breno Valadares dos Anjos, procuradores da Comissão Provisória do Partido Social Liberal em Luís Eduardo Magalhães e do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, na Bahia, entraram ontem com embargos declaratórios junto ao T.R.E. no que diz respeito à sentença que leva os candidatos do PT para a esfera de influência de Oziel Oliveira, além de levar também a legenda do PSL.

A sentença do TRE do dia 20 mantém os candidatos a vereador, liderados por Valtair Fontana, da coligação de Humberto Santa Cruz, na coligação de seu principal oponente, com a ressalva de estarem na condição de “apto indeferido com recurso”.

A ação pede que o TRE esclareça como os candidatos de uma coligação foram parar em outra. Assim, pretendem também reverter a decisão do Tribunal em manter os dissidentes da convenção do Partido na direção do mesmo.

Mesmo número, dois candidatos

Professora Sandra

Outra discordância da direção do PT em Luís Eduardo, como esclarece o professor Armando Martins, secretário da executiva do Partido, é o erro cometido pelo Cartório Eleitoral que registrou, para dois candidatos, Sandra Regina de Almeida e Paulo Sérgio Santana da Silva, o mesmo número: 13.133. Sandra pertence à coligação de Humberto e Paulo Sérgio à coligação de Oziel. Segundo Armando, Paulo Sérgio não teria filiação no PT e teria participado indevidamente da convenção e da lista de candidatos.  

Oito candidatos tem candidaturas indeferidas pelo T.R.E.

Oito políticos do interior da Bahia tiveram o registro de suas candidaturas indeferidos a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), com base na Lei da Ficha Limpa, nos dias 18 e 20 de setembro. 
Quatro deles eram candidatos a prefeito e um a vice: Valtencir Pinto dos Santos, de Almadina/BA, Valdemar da Silva Prado, de Pindaí/BA, Expedito Rigaud de Souza, de Ubatã/BA, Elcior Piaggio de Oliveira e Nivaldo dos Reis Nobre (vice), de Ipecaetá/BA. 
Os outros três que se candidataram a vereador são: Adailton Santos Silva, de Gandu/BA, Sinvaldo Pereira da Silva, de Pindaí/BA, e Marcos Antonio Ribeiro dos Santos, de Camaçari/BA.
Os políticos perderam o registro de candidatura por terem sido condenados, em decisão já transitada em julgado, ou seja, da qual já não é mais possível recorrer, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (Valtencir, Expedito, Elcior e Nivaldo); abuso de poder econômico (Marcos Antonio); captação ilícita de sufrágio (Sinvaldo e Valdemar) e por crime eleitoral (Adailton). Do Metro1, portal de notícias do Grupo Metrópole.

Zé Dirceu, Genoíno e Delúbio na alça de mira de Joaquim Barbosa.

Jornalista Políbio Braga, em seu blog, o mais lido do Rio Grande do Sul:

Vazou no STF a informação de que o voto que condenará Zé Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, ex-dirigentes do PT, terá 50 páginas e consumirá meio período da sessão de segunda-feira.
 O ministro Joaquim Barbosa pedirá cadeia para os tres petistas da cúpula do Partido. Eles serão condenados por corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
É esperada reação do revisor, Ricardo Lewandowski, que tentará livrar Zé Dirceu, mas concordará com a imolação de Delúbio Soares, o mais hard dos tres, e Genoíno, que se comporta como moça amedrontada nesta etapa final do julgamento, já tendo sido atendido até mesmo no Instituto do Coração. “Eu fui só o presidente do PT”, queixou-se José Genoíno nesta quinta-feira.

Uma análise dos julgamentos de ontem no T.R.E.

Um analista jurídico e testemunha ocular dos julgamentos ocorridos, ontem, 20, no Tribunal Regional Eleitoral, tem um rol de observações técnicas sobre o assunto:

“A matéria será discutida novamente no Tribunal por meio de embargos, já que a decisão da Corte confrontou provas constituídas nos autos e não abordou questões que foram ventiladas em recurso, no caso do PT, bem como tratou de outras que sequer foram manejadas em recurso, no caso do PR e PSL.
Em resumo, o PR e PSL caíram pela mesma razão: o dr.Cássio Miranda, relator do recurso eleitoral, entendeu pela ilegalidade e inconstitucionalidade dos dispositivos dos Estatutos vigentes que embasaram a dissolução das comissões provisórias às vesperas da convenção.

Em que pese regulares no aspecto da sua realização, no entender dele, a mudança pela Executiva Estadual feriu princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como regramento da Lei 9.096.  Não é pacífico tal entendimento na Corte, sendo um entendimento dado para as eleições de 2012.
Pela mesma razão, o PTdoB em Barreiras saiu de Jusmari e foi para Antonio Henrique. Acontece que existem diferenças entre a situação de Luís Eduardo Magalhães e a de Barreiras que serão tratadas por meio de embargos. O julgamento foi muito confuso, se estendeu por muito tempo, prejudicando a compreensão do voto do Relator que deixou vários pontos omissos.

No aspecto de repercussão, as candidaturas de Eder e José Fernandes, prosseguem: ambos continuam candidatos, inseridos na urna e em plena campanha, sem prejuízo algum.
Em relação ao PT, a Corte reconheceu a competência da Comissão Executiva para homologar em convenção. A discussão ficou centrada no fato de qual ata tratou melhor os acontecimentos. No caso, a dos dissidentes do Oziel foi considerada mais legítima. Cabe nova discussão.”

Relator do Mensalão no STF condena membros do PTB, mas não vê ação relevante de Palmieri

Frank Maia

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), condenou por lavagem de dinheiro dois réus ligados ao PTB denunciados no esquema conhecido como mensalão: os ex-deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz. O relator entendeu que ambos dissimularam o recebimento de quantias milionárias por meio da SMP&B e do Banco Rural, o chamado “valerioduto”.

Segundo Barbosa, o esquema começou quando a presidência do PTB ainda era exercida por José Carlos Martinez, que já morreu, e prosseguiu quando Jefferson assumiu o posto. Os réus confirmam o recebimento das quantias, mas alegam que os valores eram frutos de um acordo com o PT para a quitação de dívidas de campanha.

Barbosa lembrou que Valério entregou pessoalmente a Roberto Jefferson R$ 4 milhões em espécie. “A entrega de tal montante em espécie para pagamento de vantagem indevida naturalmente segue mecanismos de lavagem, de forma a ocultar a natureza e a origem do dinheiro”, disse o relator. Romeu Queiroz também foi condenado por enviar terceiros para receber quantias em seu nome.

Devido à opção de não proclamar seus votos no sexto capítulo, Barbosa provocou dúvidas sobre a situação do ex-tesoureiro Emerson Palmieri. De acordo com o relator, ele participou ativamente das transações financeiras com o Banco Rural e com o grupo de Marcos Valério, mas não ficou comprovada sua “atuação relevante” na distribuição do dinheiro ao PTB.

No final de seu voto, Barbosa fez uma proclamação parcial dizendo que Palmieri era inocente de certa operação de lavagem de dinheiro, mas como o ex-tesoureiro foi denunciado dez vezes pelo crime, não ficou claro se a absolvição era para uma operação ou para todas. Procuradas pela Agência Brasil, a assessoria do STF e do gabinete do ministro não souberam esclarecer a questão. Ontem (19), Barbosa condenou os três réus do PTB – Jefferson, Queiroz e Palmieri – por corrupção passiva.

Da justiça e de malfeitores.

Da jornalista Dora Kramer, em artigo no Estadão:

Marcos Valério demorou anos para se revoltar. Só quebrou o código de silêncio firmado com José Dirceu e Delúbio Soares para proteger Lula quando se viu diante da evidência de que lhe havia sido feita uma promessa vã.”

No artigo, a Jornalista demonstra como ninguém, entre os governistas e os implicados na ação penal 470, acreditava num julgamento das proporções do que ora se realiza, principalmente pelo fato de que a grande maioria dos ministros do STF teve a chancela dos petistas. O STF recupera, aos olhos da Nação, a crença na Justiça e abala os alicerces da impunidade programada pela quadrilha dos 40.

Já, aqui na província ensolarada da Bahia, grassa uma sensação de que tudo se pode fazer e cometer sem que a mão pesada da Justiça alcance as figurinhas mais carimbadas.Quando publicarmos, aqui, as notas taquigráficas de alguns dos pronunciamentos de ontem, no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, o quadro ficará transparente e cristalino como a água que corre, célere, nas veredas deste imenso sertão.

Recurso de Oziel Oliveira recebe provimento do T.R.E.

Pelo acórdão publicado hoje, que foi postado às 21:43,no site do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato a prefeito Oziel Oliveira passa à condição de “apto” a concorrer às eleições. A decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral sofrerá recurso no TSE, tanto por parte do Procuradoria Regional Eleitoral como da coligação liderada por Humberto Santa Cruz. Não está confirmado o recurso por parte da coligação liderada por Jaime Cappellesso, uma das autoras de ação na primeira instância

Não se conhece o inteiro teor da decisão do TRE.

Deu na Tribuna: juiz manda Geasy retirar perfil do Facebook. Ele já criou outro perfil anônimo.

O juiz eleitoral Pedro Rogério de Castro Godinho, da 205ª Zona Eleitoral, determinou a retirada do perfil do Facebook de Geasy Gomes de Oliveira, que postava notícias com objetivo de macular a imagem do candidato a prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, dentre outras pessoas.

No entendimento do magistrado, a manifestação do pensamento não condiz com ofensas pessoais. Ele asseverou que a liberdade de expressão encontra limitações quando utilizada com a finalidade de ofender, ao invés de informar ou proferir uma crítica política objetiva.

Na sentença do juiz Pedro Godinho consta que “… não se pode usar a internet como meio de atingir terceiros, maculando a imagem de outrem seja atribuindo qualidades negativas ou informações inverídicas…” E continuando registra que “A utilização do perfil no Facebook com o escopo de denegrir, de forma grosseira, a imagem e a reputação do candidato a prefeito configura uma grave infração às leis eleitorais, podendo ter reflexos nas esferas cível e penal”.

O juiz eleitoral Pedro Rogério Godinho determinou a retirada do perfil no Facebook, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, prisão em flagrante por crime eleitoral e ordenou que Geasy Gomes de Oliveira se abstenha de divulgar informações baseadas no anonimato e notícias improcedentes, criar qualquer página de internet com o intuito de continuar com as práticas, ora combatidas, sob pena de serem aplicadas as referidas sanções, sem prejuízo de investigação criminal em face do infrator. O juiz mandou oficiar o Facebook sobre a retirada da página no ar, caso ele não faça isso voluntariamente.

O desembargador Antônio Pessoa Cardoso , corregedor geral das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça, que esteve inspecionando várias Comarcas no Oeste baiano, revela que o trabalho do juiz Pedro Rogério Godinho vem repercutindo positivamente pela sua atuação dedicada, transparente, célere e independente, desfrutando nos meios jurídicos regionais de elevada credibilidade e gozando de sólido conceito entre os operadores do Direito. “O desempenho do juiz no desempenho da sua atividade profissional, principalmente no momento eleitoral, sempre tem que ter a maior firmeza, transparência e independência ao prolatar uma sentença”, registra o desembargador Pessoa Cardoso. Do jornal Tribuna da Bahia.

Apesar da sentença do Magistrado, na sexta-feira o indigitado “ativista político”, numa clara desobediência à decisão, voltou a atacar, agora com o perfil em nome de Olga Benário Prestes, com um tom um pouco abaixo das besteiras que vinha escrevendo. Mas conservou algumas mentiras como ter estudado numa faculdade denominada FFSP e ser um ativista político. A propaganda de Oziel Oliveira também continua.

Ainda num deboche mais agudo, Geasy publica uma imagem forte, de uma mão ensanguentada e um grito de ordem: “Censura, não!

Julgamento do Mensalão vai atingir, agora, os grandões.

José Dirceu garantiu aos jornais que não fugirá para o Exterior se condenado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre o item que trata se houve o pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo. Barbosa disse que será um dos momentos mais longos do julgamento. Vários políticos são réus neste item do processo.

A expectativa é que hoje o presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto, proponha o debate sobre a possibilidade de promover sessões extras às quartas-feiras para acelerar o julgamento. A ideia é promover sessões extras nas manhãs de quarta-feira. Porém, ele quer tomar a decisão com o consenso dos demais nove ministros do STF. Já houve 23 sessões até a semana passada.

 

Continue Lendo “Julgamento do Mensalão vai atingir, agora, os grandões.”

A frase da semana

Do ministro Luiz Fux, do STF, no julgamento do Mensalão:

“A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, sem mais um hospital, sem leitos. Se estamos preocupados com a dignidade dos réus, também temos de nos preocupar com a dignidade da vítima, que é toda a sociedade brasileira”.

Fux é juiz desde 1983, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ministro do STJ e nomeado este ano para o STF.

Já começou a espirrar.

Reportagem publicada na edição deste final de semana da revista “Veja” afirma que Marcos Valério, apontado como o operador do esquema que ficou conhecido como mensalão, disse a pessoas próximas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o “chefe e fiador” do esquema e tinha conhecimento das operações do suposto esquema do mensalão, atualmente em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a revista, a reportagem foi feita com base em declarações de parentes, amigos e pessoas associadas a Marcos Valério. O texto diz: “O medo ainda constrange Marcos Valério a limitar suas revelações a pessoas próximas. Até quando?”. Leia mais no G1 e na Veja

Há poucos dias, um amigo de Duda Mendonça nos contou que ele afirmou, que em sendo condenado e preso, abre o bocão e conta tudo.

Juiz Eleitoral adverte candidatos sobre placas de propaganda.

O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, Pedro Rogério de Castro Godinho, e o representante do Ministério Público Eleitoral, Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra , reuniram, hoje, 14, à tarde, os presidentes de coligação que concorrem às majoritárias e proporcionais do Município, para alertar sobre irregularidades na propaganda em vias públicas. Diz o Magistrado:

-Os candidatos no afã de conquistar eleitores estão infringindo as leis eleitorais, principalmente no que diz respeito à mobilidade de pedestres, ao horário de exposição das propagandas e à portabilidade das placas de propaganda”.

O Juiz prometeu ainda intensificar a fiscalização da exposição das placas, com a colaboração de oficiais de Justiça, polícias civil e militar e Ministério Público.

Já o promotor Ícaro Bezerra afirmou:

-O Ministério Público vai representar contra candidatos que não cumprirem as determinações da Lei Eleitoral por crime de desobediência, fator de impedimento nas próximas eleições, sem prejuízo das multas que vão de R$2 mil a R$8mil.

Placas em sequência,  em cruzamentos, rótulas ou rotatórias serão proibidas aos candidatos. Diz o dr. Pedro Godinho:

-Os melhores locais, grandes cruzamentos, não são os melhores para os candidatos, pois tiram a atenção de transeuntes e motoristas. Na colocação de placas de propaganda nestes locais é patente o prejuízo ao trânsito”.  

Estiveram presentes à reunião, o presidente da coligação liderada por Humberto Santa Cruz, Carlos Alberto Koch; o presidente da coligação liderada por Oziel Oliveira, Fábio Rocha; e o representante da coligação liderada por Jaime Cappellesso, Pedro Paulo Pedroso.

 

Geasy condenado a retirar página do Facebook do ar.

Geasy Gomes de Oliveira

O indivíduo conhecido como Geasy Gomes de Oliveira ou Geasy Cargeni foi sentenciado hoje, pelo juiz eleitoral, Pedro Rogério de Castro Godinho, a retirar do ar, no prazo de 24 horas, seu perfil no Facebook, sob pena de multa diária de R$5.000,00 e prisão em flagrante por crime eleitoral. Afirma a sentença:

“Determino ainda que o representado se abstenha de divulgar informações baseadas no anonimato e notícias que maculem a imagem de terceiro ou transmitam conteúdo inverídico, bem como criar novo perfil ou qualquer página de internet com o intuito de continuar com as práticas, ora combatidas, sob pena de serem aplicadas as referidas sanções, sem prejuízo de investigação criminal em face do infrator”.

O Juiz mandou oficiar aos provedores do Facebook a retirada da página de Geasy, caso ele não faça isso voluntariamente.

Hoje pela manhã, Geasy Gomes de Oliveira, já prestou depoimento em outro inquérito, presidido pelo delegado Rivaldo Luz, por calúnia, difamação e injúria grave na Delegacia de Polícia Judiciária.

Também hoje foi recomendado ao  blog de O Expresso que se abstenha de liberar comentários de seus leitores que não estejam perfeitamente identificados, sob pena de, em caso de reincidência, retirar a página do ar por 24 horas.

Até domingo teremos decisão sobre processos eleitorais.

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) planejam julgar, até domingo (16), cerca de 500 processos de registro de candidatura pendentes de apreciação. Até agora, entre os 2.231 processos recebidos pelo Tribunal, 1.548 já foram julgados até o término da manhã da terça-feira (11). Nesse ritmo, os julgamentos de registro de candidatura devem terminar na próxima semana. No calendário eleitoral, a previsão era que o dia 23 de agosto seria o último para que todos os recursos sobre registros fossem julgados. Entretanto, ainda existem diversos casos que não chegaram aos TREs ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos que aguardam julgamento de recurso ainda podem fazer campanha, até que a decisão final seja publicada, mas os partidos devem substituir os candidatos que forem impugnados. Do Bahia Notícias.

Espera-se, portanto, que até domingo já se tenha a decisão sobre o processo de candidatura de Oziel Oliveira, considerado, até agora, indeferido pelo T.R.E., com base na decisão do  juiz de primeira instância, Pedro Rogério de Castro Godinho. Também deverá sair a decisão sobre a candidatura de Jusmari Therezinha de Souza Oliveira, candidata à reeleição em Barreiras, cujo processo encontra-se “deferido, com recurso”.

A casa pródiga.

Marli Francisco Mendes, a proprietária de uma casa popular invadida no Bairro Conquista, pode voltar, hoje, em definitivo para o seu lar. Por decisão judicial, Marli foi reintegrada na posse de sua residência, que ainda não tinha sido nem ocupada no dia da invasão, 29 de julho. O Oficial de Justiça que deu cumprimento à ordem judicial exigiu que a mudança da invasora fosse feita em carros sem adesivos de campanha eleitoral, mas estavam presentes, na ocasião, os mentores do ato insano.

Correio* relaciona Oziel entre candidatos com candidatura indeferida.

Apesar do processo de candidatura do deputado Oziel Oliveira ainda estar concluso ao juiz Carlos Alberto Dultra Cintra, hoje o Correio* publica matéria jornalística afirmando que a Justiça Eleitoral indeferiu 11 candidaturas. E relaciona a de Oziel entre elas. Na verdade, a Justiça Eleitoral indeferiu o processo de Oziel na primeira instância, mas ainda não se pronunciou sobre o recurso do Candidato, apesar do Ministério Público Eleitoral se manifestar contra o acolhimento do mesmo recurso. Veja a matéria do jornal soteropolitano:

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu até agora 11 candidaturas de prefeitos no estado. As candidaturas indeferidas, são: Alex de Vera (PSD – município de Caetanos), Dedéu (PSD – Capela do Alto Alegre), Murilo (PSOL – Carinhanha), Vavá Ferraz (PMDB – Glória), Macarrão (PSD – Iaçu), Tereza Pacheco (PSDB – Jaguarari), Oziel Oliveira (PDT – Luís Eduardo Magalhães), Nilda (PSL – Mucuri), Prof. Juarez (PTB – Oliveira dos Brejinhos), Gorete Braz (PT – Senhor do Bonfim) e Ferreirinha (PSD – Wenceslau Guimarães).

Apesar de o sistema do TRE não informar a motivação do indeferimento, levantamento divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo neste sábado (8) mostrou que dez candidaturas foram indeferidas na Bahia com base na Lei da Ficha Limpa. Em todo o país, de acordo com levantamento, 317 candidaturas de prefeitos foram rejeitadas com base na Lei da Ficha Limpa.

O estudo apontou que o estado com mais candidaturas barradas é Minas Gerais (54), seguido de São Paulo (53), Ceará (36), Pará (22). O partido campeão de indeferimentos é o PSDB, com 56 pedidos negados pelos tribunais regionais – o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. Em seguida aparece o PMDB, com 49 indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa, seguido do PP, que tem 30 indeferimentos.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes barrados irão aparecer nas urnas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma decisão no TSE, que já adiantou que não poderá julgar todos os pedidos até as eleições, mas sim até o fim do ano, antes da diplomação dos candidatos. A maioria dos barrados com base na lei teve contas rejeitadas por tribunais de contas.

As cobras e as perneiras.

Jornalista experimentado, neste sábado ensolarado e de ipês florescentes em Brasília:

-Todos são inocentes no episódio do mensalão, menos Gushiken, que singelo, encaminhou propaganda institucional para a revista do cunhado “Investidor Institucional”, editada no interior em São Paulo. No entanto, ele foi o primeiro a ser inocentado”.

Diz ainda o especialista nos meandros da cloaca máxima de Brasília:

-Dona Dilma está adorando esta história de Mensalão, onde estão sendo lentamente cozidos, em água morna, todos seus adversários dentro do próprio PT, entre eles “el bruxo” Zé Dirceu.

Diz mais o periodista:

– A teoria da conspiração diz ainda que as greves dos federais estão sendo orquestradas pela corrente sindicalista do PT São Paulo com o intuito de abafar a repercussão do julgamento do mensalão. É a grande serpente do PT comendo a grande serpente do PT.

Pelo visto, o gadget de maior consumo, nesta hora trágica da Pátria, são simplórias perneiras. Tal não seria a contratação, por “El bruxo”, de uma agência especializada em redes sociais, chamada Interagentes, bem como do jornalista Luiz Rila, encarregado de zelar por sua imagem durante todo o julgamento, plantando inclusive artigos de fundo na grande imprensa.

Novo Corregedor do CNJ quer tirar 1/2 dúzia de vagabundos do Judiciário

O novo corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Francisco Falcão, afirmou nesta quinta-feira (6), antes da sua posse, que pretende retirar as “maçãs podres” do Judiciário.

“A maioria dos juízes é de pessoas boas, mas temos meia dúzia de vagabundos e esses precisamos tirar do Judiciário. As maçãs podres é que precisamos retirar”, afirmou o corregedor em uma breve coletiva de imprensa.

Falcão disse ainda que pretende trabalhar em harmonia com as demais esferas do Judiciário. A sua antecessora, Eliana Calmon, chegou a se envolver em polêmicas e até gerou uma rusga pública com o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, hoje aposentado, ao dizer que havia “bandidos de toga” no Judiciário. 

Se ele diz, acreditamos. Mas poderia arredondar as contas para uma dúzia sem problemas.

Ministério Público e Tribunal de Justiça liberam 90 presos em Jequié.

Promotores de Justiça, titulares das comarcas da Regional de Jequié, tiveram papel fundamental no Mutirão Carcerário 2012, realizado no município (distante 358km de Salvador), pelo Tribunal de Justiça. Durante três semanas, eles analisaram pleitos e pareceres e chegaram à concessão de 169 benefícios dentre indultos, progressões de regime e livramento condicional e, após a realização de uma audiência admonitória coletiva, foram liberados 90 presos. Com capacidade para 416 pessoas, o conjunto prisional de Jequié mantinha 846 detentos, sendo que 517 em prisão definitiva e 329 em prisão provisória.

Negócios de futuro

Toninho, a tornozoleira e a tela do localizador do meliante.

Como noticiamos aqui, o prefeito Antonio Cordeiro, de Coração de Jesus – MG, foi afastado do cargo e obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica pela Justiça, pois além de ter desaparecido com 2,7 milhões de recursos públicos federais, estava pressionando funcionários para falar ao seu favor na Polícia Federal. Junto com ele, dois secretários sofrem a mesma pena.

Se a moda pega, o melhor negócio neste País vai ser fabricar tornozeleiras eletrônicas. Ou então terceirizar o controle via satélite das mesmas.

Antonio é candidato à reeleição e já ganhou o apelido de Toninho Tornozeleira.

Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta contra recurso de Oziel

Às 18 horas de hoje foi enviado ao juiz relator Carlos Alberto Dultra Cintra, do Tribunal Regional Eleitoral, o processo de candidatura do deputado Oziel Oliveira, indeferido na primeira instância. Segue junto a manifestação do Ministério Público Eleitoral, pelo desprovimento do recurso interposto pelo Deputado. Amanhã ou depois o Juiz deve se manifestar sobre o litígio eleitoral.

Está no MP o processo eleitoral de Oziel Oliveira.

O processo de indeferimento do processo eleitoral do deputado Oziel de Oliveira, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, foi encaminhado neste dia, 28, às 14h32m, para a Procuradoria Regional Eleitoral. Deve ser devolvido hoje ao juiz Carlos Alberto Dultra Cintra, para a decisão. Essa sentença deveria ter sido prolatada até o dia 20 do mês passado, conforme prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral. Seja favorável ao candidato ou não, com certeza haverá recurso à suprema corte eleitoral do País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bairro Independente espera Alaídio cumprir seus compromissos

Leandro Amorim e o promotor de Justiça: uma batalha pela regularização que ainda está longe de acabar.

O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira, da vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, presidiu ontem uma audiência pública informal, com os moradores do Bairro Independente, visando esclarecer, à comunidade, os últimos acontecimentos. E deixou claro que se o empreendedor do Loteamento, Alaídio Castilho, não pagar os tributos de transferência e registro dos imóveis, vai propor ação de execução para que isso aconteça.

-Este bairro não pode ser esquecido. Estamos trabalhando para ele sempre ser lembrado. O processo é difícil e oneroso. Não se enganem. Mas preciso ser feito para que todos tenham acesso às benfeitorias públicas.

O Promotor lembrou também que aqueles que não pagaram o IPTU devem fazê-lo, pois o registro só se dará com a negativa de débitos da Prefeitura. Afonso dos Santos, natural da Cachoeira do Acaba Vida, Barreiras, é um dos que cumpriu com as suas obrigações e espera a escritura do terreno. Ele é casado, tem 7 filhos, trabalhador braçal, e ganha diárias de 30 a 35 reais quando consegue uma empreita. Mas já pagou R$257,00 do IPTU.

O povo humilde em sua maioria cumpriu seus compromissos. Falta agora o “Empreendedor” resolver a sua parte.

Outro exemplo é o de Edmilson Freire Aragão, 36 anos, soldador, que ganha entre 1.100 e 1.300 reais por mês e já pagou R$533,33 de IPTU e aguarda o registro do seu imóvel. Laura Macedo Reis, desempregada, casada com um vigia, também desempregado, parcelou o IPTU em 6 prestações mensais de R$50,00. No entanto não está em dia com as prestações porque, segundo ela, “a vida está muito difícil”. Outro morador, Nivaldo Régis já pagou o imposto, R$258,00 e espera ter, em breve, a escritura do seu lote.

O Presidente da Associação dos Moradores, Leandro Borges Amorim, deixou de lado até uma candidatura a vereador para poder correr atrás dos trâmites legais para a regularização do empreendimento. Ele afirma:

 “Minha luta é desenrolar esta bagunça que o vereador Alaídio Castilho fez. Mas o culpado de tudo isso é a gestão anterior da Prefeitura, que pouco ligou para a regularização do loteamento. Se o Prefeito da época não tivesse feito vistas grossas, com interesses políticos, não seria permitida a venda dos lotes ”