A tornozeleira eletrônica monitorará mais de 4 mil presos nas festas de fim de ano. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo anunciou ontem que 4.635 dos 18 mil detentos beneficiados neste ano com a saída temporária de Natal e Ano Novo serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. De acordo com reportagem do Estadão, o preso que não retornar à carceragem na data estipulada pela justiça fica considerado foragido e perde o direito do regime semiaberto.
Categoria: Justiça
Polícia prende 18 em ação contra mílicias no Rio. Inclusive vereadores.
A operação deve cumprir 34 mandados sendo 13 contra policias militares na ativa e cinco contra policiais que já se desligaram da corporação. Ao longo do dia, também devem ser cumpridos 54 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça.
Foram detidos em casa os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nóis (PPS), que é PM reformado, além de Sebastião Ferreira da Silva, Chiquinho Grandão (PTB).
A assessoria dos deputados não foi encontrada. E a Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias disse que deve se pronunciar esta tarde.
Cerca de 200 agentes de delegacias especializadas participam da ação desde a madrugada e já estouraram uma central clandestina de TV a cabo, no bairro Pantanal.
O nome da operação é uma referência ao ex-vereador por Duque de Caxias e ex-deputado federal Tenório Cavalcanti. Controverso, usava uma capa preta (uma beca ganha de um aluno para quem providenciou um bolsa de estudos) e tinha uma metralhadora chamada Lurdinha.
A Polícia Civil afirmou que dará detalhes hoje à tarde sobre as prisões e as ações da quadrilha de milicianos que é acusada, entre outros crimes, de homicídios coletivos (extermínio). Da Agência Brasil.
O projeto de poder de milícias e traficantes está há muito tempo permeado na política local.
Constantino ganha liberdade.
O jornalista Ricardo Noblat anunciando que a Justiça de Brasília mandou soltar o empresário Nenê Constantino, pai do dono da Gol. Ele estava preso desde a última quarta-feira, acusado de mandar matar seu ex-genro Eduardo Queiroz Alves. Em 2008, cinco tiros atingiram o carro de Alves, que sobreviveu.
O empresário também é acusado de ter encomendado o assassinato, em 2001, de Márcio Leonardo de Sousa Brito, líder da invasão de um de seus terrenos. Constantino possui uma empresa de ônibus urbana operando no Distrito Federal (DF), a Planeta. Ele recebeu voz de prisão no fórum de Taguatinga, cidade-satélite, quando acompanhava audiências do inquérito que apura a morte de Brito.
Está certo, tem que soltar! Tem endereço certo, é primário e tem dinheiro. Imagina se ele fosse pobre e negro e tivesse sido apanhado com algumas gramas de maconha. Ficava na cadeia até um defensor público ter um iluminado momento de generosidade.
Falta alguém, este ano, lá no STF.
Como pode o Supremo Tribunal Federal permanecer sem o seu 11º ministro, quando a Lei da Ficha Limpa, ora com votação empatada, depende do voto do novo julgador. Lula não nomeou por quê? Dilma não fala no assunto por quê? O Conselho Nacional de Justiça nem toca no assunto por quê? Se o País é gestado pelos três poderes, um deles está claudicante por quê?
Que exemplo para os caudatários do Supremo, aqueles que dependem de suas decisões, como as cortes de primeira e segunda instância!
Odebrecht implicada na relação com os Viana no Acre.
O Ministério Público Federal identificou, em computadores apreendidos no Acre, durante investigação de crimes eleitores do governador eleito Tião Viana e também de seu irmão, senador eleito Jorge Viana, uma complexa relação financeira com a empreiteira baiana Odebrecht. A mais forte das sete irmãs vai ter que dar uma longa explicação às autoridades. Só isso. Depois se esquece tudo. Ou alguém viu, em algum momento da história nacional, algum empreiteiro de porte preso e algemado?
Ministro do STJ não se beneficiará de segredo de justiça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou que o processo penal de um ex-estagiário contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, não corra em segredo de Justiça. Para Mello, “Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar a outorga de tratamento seletivo que vise a dispensar determinados privilégios, ainda que de índole funcional, a certos agentes públicos”.
O processo por injúria contra o ministro foi aberto pelo estudante e ex-estagiário do STJ, Marco Paulo dos Santos, de 24 anos, que teria, segundo denúncia, sofrido agressão nos corredores do tribunal no último dia 19 de outubro. De acordo com o estudante, ele estava na fila do caixa eletrônico do Banco do Brasil no STJ para fazer um depósito. Ele tentou usar um dos caixas, mas não conseguiu completar a transação. Informado por um funcionário do banco de que apenas uma máquina estava funcionando, ele se dirigiu para a fila onde o ministro Ari Pargendler usava um dos caixas. Neste momento, o ministro teria olhado para trás e começado a gritar: “Saia daqui, saia daqui, estou fazendo uma transação bancária”.
De acordo com os autos, o ministro alega que dispõe de prerrogativa de foro, ratione muneris, perante o Supremo Tribunal Federal. Além disso, sustenta que cometeu, em tese, infração de menor potencial ofensivo. Celso de Mello ressaltou que “nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula da publicidade”.
Presa presidente do TJ do Tocantins.
O jornalista Cláudio Humberto informa em seu blog que a Polícia Federal prendeu nesta manhã a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Willamara Leila. Ela, outros dois desembargadores do TJ – Carlos Souza e Liberato Póvoa – e mais seis advogados são acusados de envolvimento em venda de decisões judiciais e participação na máfia dos precatórios. As acusações integram a Operação MAET, deflagrada hoje cedo pela Polícia Federal, com o cumprimento de nove mandados de condução coercitiva e 09 mandados de busca e apreensão em cerca de vinte endereços de Palmas, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. O relator do processo é o ministro João Otávio Noronha. As investigações policiais, segundo a PF, tiveram duração de seis meses. Neste momento, já foi encontrado na casa de um dos envolvidos uma grande quantidade de dinheiro, que está sendo contado neste exato momento. Cerca de 120 policiais federais, estão realizando buscas em casas, escritórios de advocacia.
Quando se começa a prender juízes togados de segunda instância, é porque um tênue raio de luz iluminou o cenário da Justiça no País.
Ninguém aguenta a EMBASA, nem mesmo a Prefeitura.
O secretário de Infraestrutura de Barreiras, José Antonio Alves, foi hoje a uma emissora de rádio para pedir que a população e a imprensa iniciem uma campanha para obrigar a EMBASA a recuperar as ruas onde está implantando a rede de saneamento da cidade. Acontece que a Empresa abriu as ruas, colocou os tubos, tampou com terra, mas não está fazendo a recuperação devida da pavimentação.
Pelo visto, o feitiço causa males também ao feiticeiro. A prefeita Jusmari Oliveira entregou, sem licitação, o serviço de água e esgoto à EMBASA, depois de o ex-prefeito Saulo Pedrosa ter retomado na Justiça e municipalizado o serviço, durante sete meses. A EMBASA não é concessionária de direito dos serviços, sustenta sua atuação em liminares da Justiça e não presta um bom serviço. Ninguém merece, nem os contribuintes, nem mesmo a Prefeita, a bagunça que a EMBASA está aprontando na cidade.
O vereador Carlos Tito Marques Cordeiro é quem afirma:
“Existe sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, nos autos da Ação Popular nº 457602-6/2004, de minha autoria, contra a Embasa, onde foi declarado que o Contrato de Concessão de Serviço Público para o fornecimento de água e esgoto no município de Barreiras está vencido e que o Município de Barreiras poderia retomar a administração dos serviços a qualquer tempo, inclusive municipalizando o sistema, coisa que já ocorreu em 15 de maio de 2008, ficando os sistemas administrados pelo município através da Autarquia Municipal SANAB (Saneamento Básico do Município de Barreiras) por sete meses.”
A mesma EMBASA vem cobrando taxa ilegal de esgoto dos barreirenses quando ainda não presta o serviço.
Jusmari e Regina escapam da cassação.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia –TRE/BA, Desembargador Mário Alberto Hirs, negou no inicio da tarde de hoje (10/dez), recurso contra expedição de diploma da prefeita de Barreiras Jusmari Terezinha (PR).
O julgamento encontrava-se empatado em 3 a 3, e o voto de minerva do presidente do TER/BA garante a permanência de Jusmari à frente do poder público municipal. O Processo será encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE. A informação é do jornalista Fernando Machado, do Sítio do Zé Dendágua.
Como diz o nosso leitor, venceu a razão em detrimento da hipocrisia. E bota razão nisso, muito mais que um hipócrita comum pode imaginar.
Hoje, na pauta do TRE, advinhe: o julgamento de Jusmari e Regina.
Está incluído novamente, na pauta de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento de Jusmari Oliveira e Regina Figueiredo. O processo pode passar para a história da Justiça do País como a mais longa interrupção de uma sessão de julgamento, já que os membros do pleno já votaram e, depois de um sintomático empate de 3×3, falta só o voto de Minerva do Presidente do Tribunal. Já perdemos as contas, mas passam de 14 sessões aquelas em que o julgamento foi adiado.
A impunidade grassa e, geralmente, não é de graça.
Balcão da Cidadania é premiado pelo CNJ.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, recebeu o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento às atividades desenvolvidas pelo projeto Balcão de Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça da Bahia.
O projeto reúne, com sucesso, experiências para solucionar conflitos judiciais por meio de conciliação e mediação. O CNJ considera que Centros de Mediação e Orientação Jurídica, a exemplo dos Balcões implantados na Bahia, servem de referência para todo o País.
A premiação foi entregue durante o IV Encontro Nacional do Judiciário, encerrado esta noite no Rio de Janeiro. O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, que em 2003, à frente da presidência do TJBA, implantou o projeto, também participou da cerimônia.
Acordos – Durante a Semana Nacional da Conciliação 2010, as audiências realizadas nos Balcões de Justiça e Cidadania também alcançaram um grande índice de acordos. A solução de impasses judiciais integra a rotina das unidades do projeto criado, justamente, para promover a pacificação social e oferecer às partes a possibilidade de por um ponto final a processos pro meio da conciliação.
O projeto – O Balcão de Justiça e Cidadania da Bahia nasceu para ser um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, prestando serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente. Para alcançar esse objetivo, o projeto funciona em 65 unidades espalhadas pelo estado: 29 na capital e 36 no interior, atendendo conflitos relacionados às áreas de Família, Cível e Consumo. Em 2010 já foram inaugurados 15 novos balcões. O resultado foi positivo: de janeiro a outubro deste ano, 12.465 acordos foram firmados. Em 2009, o projeto concluiu 10.217 conciliações. De modo geral, o Balcão de Justiça e Cidadania, atendeu 57.426 solicitações, dentre orientações encaminhamentos e reclamações.
A falada Justiça baiana, relatada como uma das piores do País.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) tem um dos piores desempenhos do judiciário brasileiro, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2008, a partir da análise das metas prioritárias estabelecidas pelo órgão, a Justiça Baiana não evoluiu em processos julgados. Hoje, são mais de 417 mil processos parados, a espera de julgamento, o que gera uma série de prejuízos sociais e econômicos para o Estado.
As metas foram estabelecidas para ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça. No entanto, enquanto a despesa total da Justiça Baiana é de 1,3% em relação ao PIB Estadual, a 4ª maior despesa do país, com custo médio de R$ 107 por habitante, o cidadão baiano aguarda decisões de processos parados desde 2006.
De acordo com a Meta 2/2009, que julga todos os processos de conhecimento distribuídos, houve redução na quantidade de processos pendentes de julgamento em todo o território nacional. Em 2008, eram 3.823.520 processos pendentes no Brasil. Em 2009, o número caiu para 1.654.183, com redução de 56,75%. Se comparado os anos 2009 e 2010, com dados parciais até outubro, a redução foi de 24,80%. A quantidade de processos julgados nesse mesmo período aumentou cerca de 17%.
No entanto, a evolução nacional não foi acompanhada pela justiça baiana. Entre 2008 e 2009, a redução foi de apenas 30%, abaixo na média nacional. Já entre os anos 2009 e 2010, também com dados parciais até outubro, a redução de processos pendentes de julgamento foi de apenas 6,6%, bem abaixo da média nacional de 24,80%. Os processos julgados no mesmo período aumentaram apenas 15%. Desde 2008, o TJ/BA tem o pior desempenho do Nordeste.
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Corpo de Luís Eduardo Magalhães será exumado.
A Veja desta semana não traz boas notícias para a família do ex-senador ACM. Uma de suas reportagens fala sobre a decisão da Justiça de mandar exumar o corpo do ex-deputado Luis Eduardo Magalhães a fim de comparar o seu DNA com o de um suposto filho não reconhecido. São pelo menos duas páginas de desagradável exposição familiar.
Siméa de Castro, que move processo de reconhecimento de paternidade em dois processos, um em Salvador (em segredo de Justiça), e outro no Distrito Federal, requer uma nova partilha dos bens da família e o direito do uso do nome Magalhães. Diz a revista que o senador ACM tomou conhecimento da existência do neto através do empresário João Carlos Di Gênio, empresário da área de Educação e muito amigo de Luís Eduardo. O senador morto teria chamado Siméa e disse-lhe que ficasse tranquila porque “filho do meu filho é meu neto e seu futuro educacional e financeiro está garantido”. Siméa, que era assessora de gabinete de Luís Eduardo, passou a ser de ACM. Com a morte do senador, passou a assessorar o senador ACM Júnior, com um salário de R$ 8.255. Teria sido demitida em dezembro de 2008, depois de o senador ser procurado pela revista Veja e ter respondido que “eu herdei esta situação”. Mesmo mantendo o cargo, a mãe do suposto neto de Luís Eduardo entrou com as ações.
Em democracias relativas, na vida dos pró-homens da República o pano de cena nunca cai em definitivo.
Mudando o foco da segurança.
Dito e confirmado, ontem, na República Livre do Doce Café, em Luís Eduardo, para onde se transferiram temporariamente as viúvas da Cafeteria Xôk´s: o problema da segurança tem que mudar urgente o foco das polícias para a Justiça. Perguntava um dos tribunos: tem cabimento soltar o Zeu, traficante e assassino confesso, para uma saidinha? Tem senso soltar assaltante a mão armada por 5 vezes seguidas porque técnicamente ele ainda é primário?
A soltura de bandidos confessos é um crime contra a sociedade. Não importam as filigranas da lei. A Magistratura e o Ministério Público têm, no mínimo, que olhar pelos seus cidadãos de bem, em detrimento de direitos humanos de vagabundos.
Em uma ação polêmica, o juiz Antônio Hygino, da comarca de Buerarema, decretou nesta quarta (30) a soltura de todos os 19 presos detidos na cadeia pública da cidade, situada na região Sul do estado. Cerca de 15 dias atrás, outros 17 haviam sido liberados. Dos que ficaram, a maioria respondia por tráfico e homicídio. O magistrado acusa a Secretaria de Segurança Pública do estado de descaso devido as condições desumanas que o grupo vivia. O pedido de transferência dos presos para outra prisão foi feita há um mês e, segundo o juiz, não houve resposta.
Lei do Talião para crimes hediondos.
O vagabundo maconheiro que decapitou as duas meninas em Salvador declarou à Polícia que foi obrigado a cometer o crime hediondo por outros dois marginais. Não está na hora de rever o Código Penal Brasileiro e aplicar, para crimes hediondos, a Lei do Talião? Não seria o caso de decapitar o dito cujo depois de julgamento sumário ao invés de transferir para a sociedade a responsabilidade de sustentá-lo indefinidamente? Assim como este caso, os traficantes do Rio não deveriam ser executados com uma overdose de cocaína?
Os primeiros indícios da lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1780 a.C., no reino da Babilônia. Essa lei permite evitar que as pessoas façam justiça elas mesmas, introduzindo, assim, um início de ordem na sociedade com relação ao tratamento de crimes e delitos, “olho por olho, dente por dente”.
Se o leitor entende como medieval uma atitude como essa, pense nos seus filhos antes de emitir um julgamento.
Mais prefeitos cassados na Bahia.
A pequena cidade de Iguaí, na micro-região de Vitória da Conquista, amanheceu com prefeito e adormeceu sem: Ronaldo Moitinho (PTB) e o seu vice, Nelo Ferrari foram cassados na manhã desta quinta-feira (25). A cassação se deve ao abuso de poder econômico, na compra de votos durante a campanha eleitoral de 2008. O juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, da 146ª Zona Eleitoral da Bahia, determinou que no prazo de 72 horas, o segundo colocado do pleito, Neto Lima (PT) assuma o cargo.
Durante todo o dia ações de violência contra Moitinho tomaram conta da cidade, sem repressão, pois a cidade conta com apenas quatro policiais. Ronaldo Moitinho é veterano de cassações: antes de ser prefeito de Iguaí foi presidente da Câmara de vereadores e durante o mandato foi cassado por desvio de verba.
Ontem foi a vez de José Roberto Oliveira, prefeito de Cordeiros, e de seu vice Antonio Aparecido de Pereira, pelo mesmo motivo: abuso de poder econômico nas eleições. O mandato de Zé de Betina, como é conhecido, já havia sido cassado em maio deste ano, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas ele voltou ao cargo em junho, sustentado por medida cautelar. O presidente da Câmara, vereador Izalro Ricardo de Oliveira (PR), comandará a prefeitura até a realização de uma nova eleição, ainda sem data marcada.
O processo contra Dilma: guerrilha tinha armamento ultrapassado.
A primeira notícia extraída do processo aberto pela ditadura contra Dilma Rousseff na década de 70, documentos que estavam trancados num cofre do STM (Superior Tribunal Militar), revela que o arsenal da VAR-Palmares, para o qual Dilma Rousseff tinha o código de acesso, era uma brincadeira de criança.
Quem já atirou com fuzis Mauser e metralhadoras INA sabe que na época já eram armas antigas e de baixíssima confiabilidade. No golpe de 64, o Exército distribuiu para fazendeiros, comerciantes e homens de confiança as carabinas de repetição Winchester (38) e CBC, com coronha de nylon, calibre 22. O exército no entanto já recebia no final dos anos 60 o FAL – Fuzil Automático Leve, de projeto belga, uma arma até hoje respeitada pela precisão, capacidade de penetração e confiabilidade no manejo.
O arsenal de Dilma incluía: 58 fuzis Mauser, 4 metralhadoras Ina, 2 revólveres, 3 carabinas, 3 latas de pólvora, 10 bombas de efeito moral, 100 gramas de clorofórmio, 1 rojão de fabricação caseira, 4 latas de “dinamite granulada” e 30 frascos com substâncias para “confecção de matérias explosivas”.
Sempre entendemos que a Oposição não deveria bater na tecla da Dilma guerrilheira, como de fato não o fez. Ela foi, nessa época, uma heroína ao seu modo, embalada nos seus sonhos de juventude e disposta a tudo, inclusive a largar a família de fartos recursos, para enfrentar a luta contra uma ditadura cruel.
As estações do calvário da Prefeita.
Se as condições de pressão e temperatura não se alterarem até terça-feira, esta semana o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) emitirá a sentença de Jusmari Oliveira sobre captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral de 2008. Não é somente esta a preocupação da Alcaidessa: a greve anunciada da empresa terceirizada de recolhimento de lixo, a rejeição das contas de 2009 e as ações em gestação no Ministério Público, além de pressão fortíssima exercida pela Oposição, que inclui até a sua vice-prefeita, Regina Figueiredo, poderão causar estragos de dimensão ainda não devidamente avaliados sobre sua administração.
A vitória significativa de seu esposo, Oziel Oliveira, nas últimas eleições para a Câmara Federal é uma atenuante forte. A pressão política exercida sobre as cortes que julgam Jusmari deve causar efeitos tangíveis. No entanto, se a decisão do TRE for desfavorável à Prefeita, a crise que se instalará no Executivo Municipal de Barreiras poderá ir além do que prevê a nossa vã imaginação.
Começa amanhã Semana da Conciliação.
De amanhã até o dia 03 de dezembro estará ocorrendo, em todo Brasil, a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O evento visa reduzir o numero de processos em tramite na justiça brasileira. Na Semana realizada em dezembro de 2009, o CNJ visou principalmente os processos anteriores a 2005. Continue Lendo “Começa amanhã Semana da Conciliação.”
PF faz grande operação no Sul do Piauí e prende até juiz de direito.
O juiz da comarca de Parnaguá, Carlos Henrique Souza Teixeira, está entre os presos da Operação Mercadores, deflagrada na madrugada desta sexta-feira (19) pela Polícia Federal. A Operação, que contou com grande efetivo de policiais, realizou também prisões em Barreiras e no norte de Minas.
A quadrilha mantinha negócios que, nos próximos meses, renderiam cerca de R$ 30 milhões. O grupo atuava com a grilagem de terras nos municípios de Corrente e Parnaguá, onde estão localizadas as terras mais férteis e valorizadas dos cerrados piauiense.
O magistrado foi detido no município de Corrente, extremo Sul do Piauí, onde mantém domicílio. Policiais federais ainda estão no Fórum de Parnaguá cumprindo mandatos de busca e apreensão.
Carlos Henrique é apontado como membro do grupo criminoso especializado em grilagem de terras na região de Corrente, nos cerrados piauienses. Ele é acusado de vender liminares e sentenças beneficiando os grileiros.
Assim como os demais membros da quadrilha, ele foi transferido para Teresina ainda nesta sexta-feira (19). Outro envolvido preso é o ex-policial civil e bacharel em direito, Cecílio Oliveira Cruz . Ele atuava como lobista.
A investigação corre em segredo de justiça. O nome de nenhum envolvido foi revelado durante a coletiva concedida na sede do Tribunal de Justiça do Piauí. Apenas a participação do juiz Carlos Henrique Souza Teixeira, da comarca de Parnaguá, foi confirmada. “Tivemos que cortar na própria carne”, lamentou o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.
Carlos Henrique é acusado de vender sentenças e liminares em benefício da quadrilha. Investigando o tráfico de drogas no Sul do Estado, a Polícia Federal descobriu indícios de que o magistrado negociava decisões judiciais. Monitorando os traficantes, a PF detectou uma pessoa “muito próxima do magistrado” que agenciava a venda de liminares.
Por meio de escutas telefônicas, os lobistas e empresários que grilavam terras foram descobertos. Eles atuavam em conjunto há cerca de dois anos. A investigação sobre a atuação da quadrilha durou sete meses e teve participação fundamental do Ministério Público do Estado.
Prisões e apreensões
Dez pessoas foram presas e computadores, agendas e documentos apreendidos durante a Operação “Mercadores”. Entre os presos há apenas uma pessoa natural do Piauí.
Os mandados de prisão foram cumpridos nas cidades de Corrente (PI), Parnaguá (PI), Barreiras (BA), Governador Valadares (MG) e no Distrito Federal. A quadrilha é acusada de venda de liminares e sentenças, tráfico de influências, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica e falsificação de documentos.
Além do juiz Carlos Henrique e do ex-policial Cecílio Oliveira Cruz, o Portal AZ apurou que também foram presos:
Marcilei Dantas, irmão do presidente da Câmara dos Vereadores de Corrente, Marcos Dantas;
Filadelfo Corado Neto, o “Boneco”, sobrinho de Filadelfo Corado Silva, ex-vice-prefeito do município de Sebastião Barros;
Richard, genro do juiz de Parnaguá, Carlos Henrique.
Por Romulo Maia (do Tribunal de Justiça) e Patrícia Costa (Da Redação do Portal AZ) para o jornal Estadão. Fotos: Marcelo Cardoso e Thiago Amaral.
Ex-prefeito condenado por improbidade. Isto é: roubo mesmo.
Eugênio José de Azevedo Santos, ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, a 355 km de Salvador, foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de desviar R$ 57.478,12 de verba pública para seu patrimônio. A sentença proferida pelo juiz Alysson Camilo da Silva foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
O juiz destaca que o ex-prefeito desviou o dinheiro para pagar empréstimo pessoal. Eugênio emitiu, juntamente com a ex-tesoureira Raquel Andrade, cheque em nome do Município sem que houvesse despesa pública que justificasse o débito e o depositou em sua conta corrente.
A ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, resultou também na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos. Ele foi condenado ainda a pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, perda da função pública, obrigação de ressarcir integralmente o dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
A mala preta é objeto em desuso por alguns de nossos alcaides? Agora os cheques da Prefeitura estão caindo direto na conta dos beneficiados? Uma certa discrição é fundamental.
Contas do Executivo de Itabuna rejeitadas.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), rejeitou, nesta quinta-feira (18), as contas da Prefeitura de Itabuna, da responsabilidade de José Nilton Azevedo Leal (DEM), relativas ao exercício de 2009 e recebeu multa no valor de R$ 5 mil ao gestor.
O TCM determinou também a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 95.250, que foi pago indevidamente a título de abono salarial e 13º salário aos secretários municipais. Cabe recurso da decisão.
A despesa total com pessoal alcançou a quantia de R$ 118.758.090, correspondente a 75,50% da receita corrente líquida de R$ 157.285.810, violando o limite de 54/% estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Destaca-se que ocorreu uma elevação do percentual de despesa total com pessoal do Executivo de 44,10%, no exercício de 2008, para 75,50% em 2009, sendo este o primeiro ano do mandato do gestor.
A relatoria determinou que a administração municipal adote providências para promover a eliminação do percentual excedente, sob pena de incorrer em reincidência com a emissão de pronunciamento pela rejeição das contas subsequentes. Com base em informações do blog do Anderson.
Pois é: manda vaiar o governador Jaques Wagner na campanha, depois a guilhotina fica afiada.
OAB cochilou?
O advogado Ércio Quaresma -que defende o goleiro Bruno Fernandes- responde a 11 processos na seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que enfrenta agora forte pressão para suspendê-lo do exercício profissional.
A OAB, tão zelosa das instituições do País e na defesa da classe, deu uma cochilada e das boas no caso. O causídico em questão é da pá virada. Nem o Bruno merece.
A bruxa está solta.
O prefeito de Ourolândia, Antonio Araújo (PMDB), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA), em processo que denunciou esquema de caixa 2 na campanha de 2008. Araújo, que também é vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), foi condenado por unanimidade. Assume temporariamente o atual presidente da Câmara Municipal, Sargento Petrúcio. Como o atual mandato não ultrapassou a metade, o TER deve realizar eleição complementar em Ourolândia. O processo foi de autoria do segundo colocado na eleição local, Adinael Freire (PT). Araújo pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
Que a nossa padroeira Nossa Senhora da Hipocrisia não macule os nossos olhos: quem, dentre vós, políticos de meia-tigela, não usou Caixa 2 nas últimas campanhas? Caixa 2 é corruptela para dinheiro mal havido, surrupiado dos cofres públicos.
Justiça rápida e implacável.
Oito anos e dez meses depois do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), o primeiro dos sete acusados de participação no crime será levado a júri popular na próxima quinta-feira, em Itapecerica da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo. Mas, como mostra reportagem de Sérgio Roxo, publicada pelo GLOBO nesta terça-feira, além do destino do réu Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos – que provavelmente não comparecerá à corte -, o julgamento porá à prova a tese do Ministério Público Estadual de que o assassinato foi cometido a mando do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, ex-assessor do prefeito, com objetivo de manter em funcionamento um esquema de corrupção na prefeitura petista.
Isto é o que se chama de Justiça célere e independente.
Recursos para o trem-bala vão para o Supremo.
O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (12), contra a medida provisória (MP) que autoriza a União a garantir financiamento de até R$ 20 bilhões para a construção do trem-bala que ligará Rio de Janeiro e São Paulo.
Na última terça-feira (9), a bancada do DEM no Senado também declarou-se contrária a esta MP publicada no dia 8 de novembro, que autoriza a União a garantir o financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa concessionária do trem-bala.
Estima-se que cerca de 6,4 milhões de pessoas utilizarão o trem-bala entre as capitais do Sudeste. A viagem deve durar cerca de uma hora e meia e a passagem custará entre R$ 149 e R$ 200. Valor mais barato que a atual passagem áerea.
A concorrência para operar o trem-bala começa no próximo dia 29, data para a entrega dos envelopes para qualificação. O leilão está previsto para 16 de dezembro e a assinatura do contrato para 11 de maio de 2011. A entrega da obra deverá ser em 2016. Publicado em Brasília Confidencial.
A bruxa e o seu hálito mortal.
Uma decisão do desembargador Gesilvado Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (12), concedeu antecipação de tutela para afastar dos cargos o prefeito de Eunápolis, José Batista de Oliveira, e o secretário municipal de Finanças.
O desembargador também decretou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 1.887.369,00 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e sete mil e trezentos e sessenta e nove reais).
Os dois foram afastados por suspeita de prática de irregularidades na realização de obras de infraestrutura em logradouros do município, causando um prejuízo estimado de R$ 1.887.369,00.
A denúncia das irregularidades e o pedido de afastamento é do Ministério Público estadual (MP-BA), por parte do promotor Dinalmari Messias.
A bruxa está solta e voando longe daqui. Ainda bem!
DNA gratuito, uma medida relevante.
Exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade serão disponibilizados à população da capital pela Defensoria Pública da Bahia, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados em realizar o exame podem se inscrever até as 16h desta sexta-feira, 12, na Unidade de Saúde da Família do bairro do Candeal, em Salvador, portando RG, CPF e certidão de nascimento do filho.
Importante ciclo de palestras no 10º Batalhão de PM.
Tendo em vista a realização do 4º Ciclo de Palestras do 10º BPM, que tem por objetivo reciclar a tropa quanto a conceitos e ações práticas acerca da atividade policial militar, convidamos V.Sª para participar do evento, que será realizado no auditório do IFBA (antigo Cefet).
Vale salientar que após a palestra sobre o “crack” será disponibilizado um tempo para participação de membros de outras Instituições, para que sejam debatidas sugestões de combate ao problema na cidade. Entre os palestrantes, o promotor Sinval Vilas Boas, o advogado Antomar Machado, o delegado Francisco Carlos de Sá, o promotor Eduardo Bittencourt e o delegado Arnaldo Dummont. As palestras começam nesta terça-feira, às 15 horas, e tem temas importantes como Direitos Humanos, Excludentes de Ilicitude, Requisitos da Prisão em Flagrante, Legislação Ambiental e Crack.
A Justiça cega, surda e muda.
Os advogados do prefeito Marcos Airton Alves Araújo (PR), de Lençóis, na Chapada Diamantina, conseguiram liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a soltura do gestor, preso na Operação Carcará, da Polícia Federal, nesta terça-feira (13). De acordo com o advogado Fabrício Bastos, o ministro do STJ Napoleão Maia deferiu o pedido de soltura do seu cliente. “Estamos apenas aguardando que o fax determinando a soltura do prefeito chegue à Polícia Federal, para que ele seja liberado imediatamente”, afirmou. O gestor de Lençóis deve ser o primeiro dos 43 presos até agora na Operação – que debelou um esquema de desvio de verbas federais e fraude em licitações em 20 prefeituras baianas – a ser solto. A defesa do prefeito de Aratuípe, Ivanilton Oliveira Novais (PSDB), também entrou com medida liminar no STJ e aguarda posicionamento da Corte. (João Gabriel Galdea, do Bahia Notícias).
Engraçada essa justiça brasileira: o operário que chega encharcado de cachaça em casa e encontra a mulher agarrada no vizinho, dá uns tapas na traidora e fica preso até o julgamento, conforme prevê a Lei Maria da Penha. O gestor sem-vergonha rouba de milhares de contribuintes, a grande maioria da faixa mais carente da população, e três dias depois já estão pedindo a sua liberdade provisória.
Operação Carcará: pega, mata e come.
A Operação Carcará, deflagrada nesta quarta-feira (10) pela Polícia Federal (PF) em mais de 20 municípios baianos, prendeu a secretária de Educação do município de Cândido Sales, além do contador Manoel Carlos, ligado à prefeitura do município, localizado no sudoeste baiano. Em telefonema para uma rádio local, a prefeita Sidélia Lemos (PR), que encontra-se em Brasília, afirmou desconhecer alguma intimação contra seu nome. A operação teve 82 mandados de busca e 46 de prisão em Salvador e em mais 20 municípios do interior do estado. A ação tem o objetivo de combater a fraude de licitações públicas na Bahia. Informações do Blog do Anderson.
Tiririca alega transtornos com a escrita.
Acusado pelo Ministério Público de ter falsificado uma declaração de alfabetização ao registrar sua candidatura a deputado federal, Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, recorreu à medicina. Um laudo médico anexado a sua defesa diz que o humorista tem Transtorno de Desenvolvimento da Expressão Escrita, uma deficiência motora que o impediria de segurar uma caneta com firmeza. A defesa afirma que Tiririca contou com o auxílio de sua mulher para escrever de próprio punho a declaração de alfabetização, exigida pela Lei Eleitoral. A mulher de Tiririca teria apoiado sua mão sobre a mão do marido para ajudá-lo a firmar a caneta no momento da redação. Por causa da deficiência, diz a defesa, Tiririca também estaria impossibilitado de fazer testes de escrita. ( Informações da Época).
Achamos que o Tiririca tem mesmo é a Síndrome do Transtorno da Malandragem Exacerbada. Qual é o problema da inclusão de mais um analfabeto nos quadros do Legislativo Federal? No Brasil só têm sucesso malandros, corruptos e rufiões da democracia. As exceções confirmam a regra.
Polícia Federal prende prefeitos de sete municípios.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) uma operação para prender sete prefeitos de municípios baianos e outras 39 pessoas suspeitas de envolvimento num suposto esquema de desvio de verbas federais e fraude em licitações.
A Operação Carcará da Bahia, que contou com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal) na Bahia, deve cumprir até o final do dia 82 mandados de busca e apreensão e 46 mandados de prisão (27 deles foram cumpridos até as 10h). Entre os suspeitos há também funcionários públicos e empresários.
Segundo a PF, os suspeitos fraudaram licitações com uma divisão do mercado entre as empresas envolvidas, utilizaram notas fiscais frias e superfaturaram preços de produtos e serviços. Há indícios de desvio de verbas federais que seriam usadas para a compra de merenda escolar, medicamentos e obras públicas em 20 municípios baianos.
A CGU estima que os prejuízos aos cofres públicos cheguem a R$ 60 milhões. A investigação teve início há mais de um ano, a partir de denúncias envolvendo a empresa Sustare Distribuidora de Alimentos Ltda, sediada em Itatim (BA), e outras empresas do grupo.
A investigação apontou Edison dos Santos Cruz, que comanda o grupo de empresas, como o mentor do suposto esquema. Ele é o único que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Os outros foram presos temporariamente. A reportagem não conseguiu localizar o advogado dele.
Os suspeitos poderão responder por crimes como peculato e emprego irregular de verbas públicas, estelionato, formação de quadrilha, fraude a licitação, modificação ilegal do contrato ou pagamento antecipado e corrupção ativa e passiva.
O material apreendido durante a operação será analisado pela PF e pela CGU e deve ser anexado ao inquérito, ainda não concluído. (com informações da Folha de São Paulo).
O gestor de Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo (PR) e os prefeitos de Aratuípe, Antônio Miranda Silva Júnior (PMDB); Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais (PSDB); Itatim, Raimunda Silva dos Santos (PSDB), e de Elísio Medrado, Everaldo Caldas (PP) estão entre os alcaides detidos. O prefeito de Sapeaçu, George Vieria Góis (PP), está foragido. Cresce a possibilidade de envolvimento de deputados estaduais e federais com o episódio.
É notícia ou replay da semana passada?
Ninguém sabe mais se isso é uma nova notícia ou reprise de mau gosto, mas temos obrigação de informar: o julgamento de Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, por crimes de abuso de poder economico nas eleições de 2008, foi adiado novamente.
“A maioria não pode tudo na democracia”.
O promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que questionou a validade da candidatura do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, afirmou que a campanha do candidato foi feita com desigualdade. “A campanha não foi feita com o homem, mas com o personagem. Queria ver ele sem fantasia.”
O promotor afirma que está preparado para comprovar que Tiririca é analfabeto, com um “arsenal de conhecimento” formado para o caso. Ao comentar os ataques que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou ser uma “cretinice” o processo contra Tiririca, e “um desrespeito com os 1,3 milhão de eleitores dele”, Maurício Lopes afirma:
“A maioria não pode tudo numa democracia, a maioria não está acima da lei, que vale para todos. Não é por ter tantos votos que a pessoa está acima da lei”.
(Com informações da Folha).
Morre o facínora da Junta Militar Argentina.
O ex-almirante Emilio Eduardo Massera, de 84 anos, morreu nesta segunda-feira no hospital naval de Buenos Aires vítima de uma parada cardiorrespiratória, informou a imprensa local.
Massera, integrante das juntas militares que governaram a Argentina entre 1976 e 1983, foi processado por roubo e troca de identidade de criança de desaparecidos durante o regime. No entanto, são creditados ao facínora uma enormidade de crimes, principalmente aqueles perpetrados na Escola de Mecânica da Armada, onde milhares de dissidentes argentinos foram torturados e, na maioria das vezes, transportados em aviões militares e jogados em alto mar. Neste local estima-se que passaram 5000 (cinco mil presos) e, entre eles, apenas uma centena sobreviveu. Massera foi julgado e condenado a prisão perpétua em 1985. Indultado pelo governo de Carlos Menem, Massera se tornou novamente alvo da justiça após Néstor Kirchner reabrir os processos contra os militares da última ditadura.
Prefeita de Camamu fica no cargo sob liminar.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu uma liminar mantendo a prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), no cargo, suspendendo a posse do segundo colocado nas eleições de 2008, Américo José da Silva (PR), que estava marcada para acontecer às 14h desta segunda-feira. O tribunal havia cassado o mandato da petista na última quarta-feira, mas o julgamento ainda não foi concluído, pois falta a Corte decidir se a petista será julgada com base no texto da antiga lei eleitoral, ou se será enquadrada conforme a Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada. Caso seja julgada pela nova lei, Ioná ficará inelegível por oito anos. Se for enquadrada pela legislação anterior, não poderá se candidatar nos próximos três anos. A liminar chegou ao Cartório da 78ª Zona Eleitoral Geral de Camamu através de fax pela manhã. De acordo com a chefe do cartório, Caroline Ribeiro, o tribunal concedeu efeito suspensivo à posse do novo alcaide. “A posse está suspensa até que os embargos de declarações sejam julgados”, informou. (Bahia Notícias).
Amanhã teremos o julgamento de Jusmari de Oliveira. Vamos assistir mais um espetáculo da justiça eleitoral brasileira. Comenta-se que o valor da caixa de foguetes já tem preços substancialmente alterados em Barreiras.
Prefeita de Camamu foi mesmo cassada.
Segundo informa o portal Bahia Notícias, o mandato da prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), foi mesmo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por quatro votos a dois, em julgamento realizado nesta quarta-feira (3). O que ainda falta decidir, na verdade, é o tempo que a petista, prestes a ser deposta, ficará inelegível (impedida de se candidatar a cargo político). De acordo com o advogado e especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim, a Corte não decidiu se a petista será julgada com base no texto da antiga lei eleitoral, ou se será enquadrada conforme a Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada. “Caso seja julgada pela Lei da Ficha Limpa, a prefeita ficará oito anos inelegível. Senão, ficará três anos sem poder se candidatar”, elucidou. A votação sobre a aplicabilidade da nova norma está empatada em três votos a três, e o voto de minerva será dado pelo presidente do TRE, desembargador Mário Alberto Simões Hirs. A prefeita Ioná Nascimento foi considerada culpada por crime eleitoral ocorrido durante as eleições de 2008. Quando o julgamento for concluído, assumirá em seu lugar o segundo colocado nas eleições municipais, Américo José da Silva (PP).
Suspenso de novo julgamento de Jusmari.
Foi novamente suspenso o julgamento da prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Fontes bem informadas de Salvador não sabem para quando foi marcada uma nova reunião do pleno do TRE-BA. A prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), se encontra na mesma situação, com empate entre os julgadores por 3×3, faltando apenas o voto de minerva do presidente do TRE, desembargador Mário Alberto Simões Hirs. A cassação de Ioná chegou a ser anunciada, quando um dos membros do Tribunal completou quatro votos pelo impedimento. No entanto, um dos juízes que já havia votado, pediu vistas do processo e modificou seu voto, o que resultou no empate atual.
Como se pode denotar, existem mais coisas entre o céu e a terra que a nossa vã imaginação consegue delinear.
Balcão da Cidadania relata números expressivos.
Os números do Balcão da Justiça e Cidadania do Bairro Santa Cruz impressionam, não só pelos números em si, mas pelo resultado, pois tem reduzido sobremaneira a carga do judiciário de LEM. Os casos, em sua maioria, envolvem problemas na área de família como alimentos e divórcios, segundo informa o Coordenador do Balcão, Dr. Mario Machado Junior. O relatório acima prova a realidade.
Segundo ainda o Coordenador o trabalho vem sendo um sucesso graças ao apoio da Prefeitura Municipal e da equipe que compõe o Balcão: Dra. Vanessa Cammarota, Gerente e o Assistente Talisson Fernandes, alem dos estagiários da FAAHF.
Do final de novembro ao inicio de dezembro estará sendo realizada a Semana Nacional de Conciliação, obra do Conselho Nacional de Justiça, que visa reduzir o número de processos em tramitação, onde o Balcão do Santa Cruz atuará como parceiro do Tribunal de Justiça da Bahia.
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