Justiça – Página 46

TSE tem até dia 19 para julgar candidaturas.

A Lei da Ficha Limpa já impediu o registro de candidatura de oito políticos até a tarde desta terça-feira. Os julgamentos estão acontecendo em todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país e os registros precisam estar definidos até o dia 5 de agosto. Os candidatos ainda podem entrar com recurso no TRE, que irá encaminhar os pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE tem até o dia 19 de agosto para julgar as candidaturas. Contas irregulares, condenação criminal, abuso de poder econômico e corrupção eleitoral são alguns dos motivos para a inelegibilidade dos candidatos. Com informações da Folha e do site Política Livre.

Então é bom esperar até o dia 19 de agosto para rezar para o santo certo. Muitos poderão estar rezando para o santo errado até essa data, no Oeste da Bahia.

Justiça manda José Alencar reconhecer paternidade.

Uma mulher de Minas Gerais conseguiu na Justiça de Caratinga, na quarta-feira, o reconhecimento da paternidade do vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, 78 anos, segundo informou o advogado Geraldo Jordan de Souza Júnior. Alencar, segundo Souza Jr, se recusou a fazer o teste de DNA e o juiz aceitou o pedido de Rosemary de Morais, 55 anos. Ainda conforme o advogado, o processo para reconhecimento de paternidade começou em 2001. Ele afirmou que a mulher é fruto da relação que o vice-presidente teve com uma enfermeira mineira na década de 50.

Que velhinho espoleta, sô! Se bem que há 55 anos atrás ele tinha apenas 23. Tenho dó dessa senhora: vai entrar numa grana sentida.

Bombeiros acusados de roubo de donativos em Alagoas.

Oficiais do Corpo de Bombeiros de Alagoas e supostamente um político da região estão sendo acusados de roubo de donativos aos moradores desabrigados, incluindo sandálias de borracha, sabonetes e até talheres. Os promotores investigam agora se há participação de políticos na trama. O objetivo seria trocar os objetos doados por votos nas eleições de outubro. Ao todo, 15 cidades decretaram situação de calamidade, em razão da destruição provocada pela cheia dos rios Mundaú e Paraíba. Há 72 mil desabrigados e 29 desaparecidos. Leia a reportagem completa em O Globo.

Saulo Pedrosa volta à campanha.

O Juiz da Vara da Fazenda Pública, Alexandre Mota Brandão de Araújo, concedeu ontem (15/jul) a suspensão do Decreto Legislativo nº 067/2009 da Câmara Municipal de Barreiras, que rejeitava as contas anuais referentes a 2007, do ex-prefeito Saulo Pedrosa (PSDB).

Segundo a decisão de Brandão de Araújo, os vereadores promoveram o julgamento político de Pedrosa, furtaram o direito de defesa do ex-prefeito e, ainda infringiram diversas normas processuais contidas no Regimento Interno daquela casa legislativa. Neste último caso especificamente, o Juiz resume que a Câmara de Vereadores apresentou sua contestação “tempestivamente”.

Um dos agravantes para a decisão da Vara da Fazenda Pública, foi a afirmação da presidente da câmara, Kelly Magalhães (PCdoB), em que própria vereadora confessa em juízo ter cerceado o direito de defesa do tucano.

A decisão judicial devolveu a Saulo o exercício de todos os seus direitos políticos, o que lhe assegura a candidatura a deputado federal em 2010. Veja mais no Sítio do Zé Dendágua, o especialista em caminhos de pavimentação pedregosa de Barreiras.

Procuradoria Eleitoral pede impugnação de Oziel e Saulo.

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia entrou, ontem à noite, último dia para a contestação de inscrições às eleições de 2010, com o pedido de impugnação de 116 candidaturas, entre elas a de Oziel de Oliveira – PDT e Saulo Pedrosa – PSDB, ambos candidatos à Câmara Federal. Se confirmadas, as impugnações diminuem as possibilidades de representação do Oeste baiano no legislativo. Apenas João Leão(PP), Tsyla Balbino(PV) e Arthur Maia(PMDB) permanecem na disputa.

Cento e nove pedidos de candidaturas foram impugnadas hoje, dia 13, pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). O número corresponde a pouco mais de 10% dos 990 pedidos de registro de candidaturas que deram entrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Segundo a PRE, Oziel teve o seu respectivo registro indeferido por conta da ausência de certidão de andamento de processos criminais. Já para Saulo, o que pesou para sua impugnação foi a rejeição das contas de sua administração a frente da prefeitura de Barreiras, relativas ao exercício de 2007 – Tribunal de Contas dos Municípios.

Os principais problemas identificados nos pedidos de registro que deram origem às ações de impugnação foram irregularidades nas contas de campanha; rejeição de contas pelos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM); ausência de certidão de andamento de processos criminais, ausência de certidões cíveis por atos de improbidade administrativa e um caso de renúncia, a do ex-deputado federal baiano Coriolano Sales, do PSDB, que renunciou para escapar da cassação por suspeita de envolvimento na máfia das sanguessugas.

O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, informa que uma parte das impugnações foi realizada com base na Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010). Foi o caso dos candidatos com rejeição de contas e falta de certidões criminais e cíveis.

Madruga explica que todos os 990 pedidos de registro no TRE, a partir do dia 20, serão encaminhados à PRE para manifestação. Com informações dos sites Bahia Notícias, Sítio do Zé Dendágua, Imprensa Livre e do próprio TSE-BA.

Por enquanto, estão silenciosos os blogs e sites regionais Uaumais, Maisbarreiras, Novoeste, Sigivilares, Noticiasdooeste, entre outros.

Justiça manda reabrir portos do Paraná

A Justiça Federal em Paranaguá determinou na madrugada de hoje (9) a retirada imediata dos lacres dos navios e dos equipamentos dos portos de Paranaguá e Antonina (Appa), restabelecendo as atividades portuárias que estavam embargadas.

Ontem (8) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu as atividades no local, por questões ambientais. O juiz Marcos Josegrei da Silva, em liminar, concede um prazo de 30 dias para que os portos paranaenses apresentem um cronograma ajustado com o Ibama para regularização das questões levantadas.

Em nota, o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, afirma que desde que assumiu a autarquia, em maio deste ano, trabalha para a regularização das questões ambientais portuárias. Segundo ele, foi criada uma comissão coordenada pelo capitão de mar e guerra Marcos Antônio Nóbrega Rios, que já esteve várias vezes reunida com o Ibama, em Curitiba e em Brasília, para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com informações da página da Agência Brasil.

Está preso o homem que retalhou Eliza Samudio e deu a carne aos cachorros.

O Globo informa: “O homem acusado de ter executado Eliza Samudio, Marcos Aparecido Santos, conhecido como Neném, Bola e Paulista, entregou-se a policiais da Delegacia de Homicídios de Minas Gerais no início da noite desta quinta-feira. Ele foi cercado em uma casa em Pampulha, Belo Horizonte. A informação foi dada pelo delegado Wagner Pinto, em entrevista ao vivo ao ao programa Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes. Neste momento, ele está sendo revistado. A casa onde Marcos estava escondido estava cercada pelos policiais, que negociaram a rendição.”

O pessoal do Mensalão anda arisco. Sentiram um cheiro de Serra no ar?

O advogado Rogério Lanza Tolentino, residente em Belo Horizonte (MG), impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento de Ação Penal, na qual responde pelo crime de falsidade ideológica.

Rogério Tolentino é um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso do chamado mensalão e que está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Ele é apontado na denúncia como sócio de Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio político. No dia 28 de agosto de 2007, o Plenário do STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e os envolvidos no processo passaram da condição de indiciados para réus.

A denúncia da Procuradoria Geral da República contra Rogério Tolentino diz respeito a um empréstimo de R$ 10 milhões feito junto ao Banco BMG pela empresa Rogério Lanza Tolentino e Associados. Segundo a PGR, o empréstimo seria simulado devido à falta de avalistas e garantias que pudessem sustentar a operação, o que configuraria supostamente crime de falsidade ideológica. Leia mais sobre o assunto na página do STF.

Caso do goleiro Bruno e Eliza Samudio próximo do fim.

casobrunomenordepoe — A saída do adolescente da Delegacia: foto de Wagner Meier/Agência Estado.

Se o depoimento de um adolescente, primo do goleiro Bruno, do Flamengo, interrogado hoje, é integralmente verdade, o time de futebol do Bangu III já tem goleiro contratado. Já o amigo de Bruno, Macarrão, que o adolescente afirma ter matado Eliza Samudio, arrancado a carne dos ossos e dado para o cachorro comer, também está escalado. Para o restaurante do Presídio. Tudo gente da “haute societé” carioca e mineira. Sequestrar uma menina bonita, mãe de um filho de quatro meses, matar, desossar e dar a carne para o cachorro comer não pode ser um crime sem castigo exemplar. É para isso que deveria existir a pena de prisão perpétua com trabalhos forçados.

No final da noite desta terça, o Ministério Público pediu a prisão dos indiciados.

Agaciel Maia é candidato a deputado no Distrito Federal.

O jornal O Estado de São Paulo informa que o protagonista do escândalo dos “atos secretos” no Senado, o ex-diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, é um dos candidatos registrados, na última segunda-feira, 5, para concorrer a uma das 24 vagas na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Maia foi inscrito pelo PTC.

Nomeado diretor do Senado na primeira das três vezes em que o senador José Sarney (PMDB-AP) presidiu a Casa, Agaciel Maia ficou no cargo por 14 anos, até ser exonerado, em março de 2009, sob acusação de ocultar da Justiça um imóvel avaliado em R$ 4 milhões. Desde então, está lotado no Instituto Legislativo Brasileiro, órgão ligado ao Senado. Leia mais clicando no link acima.

Lavanderia Brasil, lava sempre mais branco. Se foi exonerado, pode candidatar-se a cargo público?

Revelada grande negociata, com políticos envolvidos, em Brasília.

A revista Veja que vai circular nesta semana revela que estão em poder do Ministério Público gravações de áudio nas quais o lobista Maurílio Silva, antigo parceiro do ex-governador Joaquim Roriz em negociatas, aparece cobrando propina de um grupo de fornecedores do Detran local, ensinando a fraudar licitações e já fatiando contratos num possível governo do comparsa. A conversa, gravada dia 14 de dezembro do ano passado por uma empresária – pouco mais de duas semanas após o Ministério Público estourar a operação Caixa de Pandora – trata-se de uma reunião entre Maurílio e fornecedores de placas e lacres para veículos. No encontro, os empresários deixam claro que formaram um cartel e que querem discutir com o lobista uma maneira de conseguirem exclusividade para instalar os novos lacres veiculares exigidos por nova lei do Departamento Nacional de Trânsito que estabelece que até dezembro de 2011 todos os carros do país deverão receber esses lacres, que irão conter números de série, de modo a inibir fraudes e clonagens. Cabe ao Detran de cada estado credenciar as empresas e estabelecer os custos. O de Brasília ainda não fez essas mudanças, que podem render, de imediato, 40 milhões de reais aos fornecedores.

A partir de hoje, cancelada toda propaganda oficial.

Os governos federal, estaduais e municipais estão proibidos pela legislação eleitoral, a partir deste sábado (3), de veicular qualquer tipo de propaganda que possa ser caracterizada como publicidade favorável às administrações. A regra se aplica ao uso de símbolos, veiculação de publicidade e logomarcas em veículos de comunicação, placas, materiais impressos e sites oficiais.

A proibição vai até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou 31 de outubro, se houver segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as exceções são para os casos em que a publicidade oficial representa serviço público indispensável, como anúncios em casos de catástrofe ou de saúde pública.

Mais informações no portal de notícias da Globo G1.

Ministro nega liminar a três candidatos com ficha suja.

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, negou na noite de ontem três pedidos de políticos para suspender a lei da Ficha Limpa. As decisões liminares do ministro, que está no exercício da presidência do tribunal, vem depois de duas sentenças favoráveis a políticos “ficha suja” –um do ministro Dias Toffoli e outra do ministro Gilmar Mendes.

Um dos pedidos negados ontem foi do deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC). Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por improbidade administrativa. O ministro, que foi um dos defensores da Ficha Limpa, negou a liminar com o argumento de que não poderia suspender individualmente uma decisão tomada por um colegiado de juízes.

“Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um ‘órgão colegiado’, apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal é que pode suspender a inelegibilidade”, afirma Ayres Britto. Ele disse ainda que o deputado não foi condenado pelo exercício de seu mandato, mas por ser sócio de uma empresa que teve um contrato com a Prefeitura de Pomerode (SC) considerado irregular pela Justiça.

O segundo pedido foi do ex-prefeito de Montes Claros (MG), Athos Avelino Pereira, e do ex-vice-prefeito, Sued Kennedy Parrela Botelho, condenados pela Justiça Eleitoral de Minas. O argumento do ministro foi o mesmo.

Já para Juarez Firmino de Souza Oliveira, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Ayres Britto afirma que o Supremo não pode suspender um recurso da Justiça Eleitoral. Leia mais na Folha.

TSE mantém cassação de Rosinha Garotinho.

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação do mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e de seu vice, Francisco Arthur de Oliveira. Eles entraram com uma ação ontem (30) pedindo que o tribunal suspendesse a cassação até o julgamento definitivo da ação.

Rosinha e Francisco de Oliveira tiveram seus mandatos cassados em decisão definitiva do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na última segunda-feira (28). A condenação foi motivada pelo uso indevido dos meios de comunicação para a promoção da candidatura de Rosinha nas eleições de 2008. Além da cassação, o TRE-RJ determinou a inelegibilidade de ambos e a realização imediata de novas eleições municipais para prefeito.

Vereador Cabo Carlos denuncia Oziel por fraude na Saúde.

João Fidélis, Jusmari de Oliveira e o secretário de Saúde de Barreiras, Juca Galvão: as ligações políticas e financeiras de Oziel de Oliveira e João Fidélis foram preservadas em Barreiras.

O vereador Domingos Carlos dos Santos, o Cabo Carlos, voltou a fazer um pronunciamento veemente ontem, 23, na tribuna da Câmara Municipal de Luís Eduardo, sobre os desmandos nos repasses a terceiros, na área da saúde, durante o último ano da gestão Oziel de Oliveira. Na sessão de 14 do corrente, Cabo Carlos afirmou que Oziel repassara uma quantia acima de 900 mil reais, para prestação de serviços na área da saúde, a uma empresa que não tinha nem sede própria. Hoje, o Vereador apresentou os documentos que relacionam todos os repasses e cópia de processo em que a própria irmã de João Afonso Fidélis Filho, o beneficiário dos repasses, Márcia Fidélis Kowalski, pedia que seu irmão deixasse de usar a empresa Hospital e Maternidade Silvestre Ltda. como endereço para a empresa denominada Fidelis e Calister Ltda.

Na petição inicial à 2ª Vara Cívil de Barreiras, Márcia Kovalski, afirma, através de seu procurador:

“O arbítrio do réu (João Fidélis) culminou com a constituição, por ele e sua companheira de empresa, Fidélis e Calister Ltda, empresa essa que, sem dispor de qualquer estrutura, passou a usufruir de todo estabelecimento empresarial, de forma fraudulenta, em proveito exclusivamente do réu. Indigita como prova da inconsistência da empresa recém constituída o fato dela não ter sede, valendo indevidamente da sede do Hospital Silvestre.”

João Fidélis, que hoje é diretor da 25ª Diretoria Regional de Saúde, localizada em Barreiras, e mantém um estreito vínculo político com Oziel e Jusmari de Oliveira, simplesmente ignorou o contrato social que tinha com a irmã e a ex-exposa, criou uma outra empresa dentro da sua antiga empresa, colocando sua companheira na época como sócia e passou a usar o Hospital Silvestre como se fosse exclusivamente seu. Com isso foi beneficiado com os repasses da Prefeitura Municipal, afirma o vereador Cabo Carlos.

“Do início de 2007 até novembro de 2008 foram repassados à nova empresa formada por João Fidélis R$912.632,27, com acentuado aumento na época da campanha eleitoral e após as eleições. Para quê houve esse aumento? Quem vai responder por isso? O ex-prefeito ou o atual diretor da 25ª DIRES? Aqui há crime e existem vários criminosos. Havia uma quadrilha e o chefe era o ex-prefeito. Onde estão o Governador da Bahia, o Secretário de Saúde, que nomearam esse cidadão para a 25ª DIRES?”

Lamentando a aprovação das contas do ex-prefeito, contendo esses buracos negros mal explicados, o Vereador arremata: “Este caso não pode e não deve ficar sem solução”.

Em 5 de março de 2008, o juiz titular da 2ª Vara Cívil, Eustáquio Boaventura, acolheu o pedido de liminar da irmã de João Fidélis, afastando o réu da administração do Hospital São Silvestre e determinou a retirada das empresas Fidélis e Calister Ltda e Erika Calister Chagas ME da sede do Hospital. Mesmo assim os repasses financeiros do Fundo Municipal de Saúde continuaram em favor do réu.

Lista do TCU pode tornar inelegíveis quase 5 mil pessoas. A Bahia só perde para o Maranhão em condenações.

O Tribunal de Contas da União (TCU) enumera 4.922 pessoas que poderão ser impedidas de concorrer a um cargo político nas eleições de outubro por terem suas contas rejeitadas pelo tribunal que somam 7.854 condenações. Os nomes estão em uma lista elaborada pelo tribunal com as pessoas físicas que apresentaram irregularidades no exercício de cargos ou funções públicas nos últimos oito anos.
O maior número de condenações ocorreu no Maranhão: 728, seguido por Bahia (700), DF (614) e Minas Gerais (575). Na outra ponta, o menor número de condenações ocorreu em Santa Catarina: 86. No Estado do Rio o TCU somou 214 condenações e em São Paulo, 455.
O número praticamente dobrou em relação à quantidade de declarados inelegíveis pelo TCU nas últimas eleições majoritárias, em 2006, quando 2.900 se encontravam nesta situação. Entre 2006 e 2008 o número aumentou pouco, com 3 mil gestores públicos apresentando problemas em suas contas.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, acredita que o número subiu devido a uma maior agilidade do tribunal para julgar. “Até o dia 31 de dezembro deste ano julgaremos todos os processos até 2009 que não estejam em grau de recurso. Isso pode ter colaborado esse aumento vertiginoso do número de pessoas que podem ser inelegíveis”, afirma.

Aguiar levará a lista com os 4.922 nomes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, hoje à noite.

Os candidatos que não tiveram contas aprovadas pelo TCU têm até o dia 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal e regularizar suas situações para que possam disputar o pleito.

O TCU não tem competência para declarar candidatos inelegíveis, o que cabe à Justiça Eleitoral com base nos dados apresentados pelo tribunal. Por Débora Zampier, repórter da Agência Brasil.

Entre os nomes conhecidos, citados na lista, está o do ex-prefeito de Barreiras, Paulo Roberto Luz Braga. Eis os registros:

PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49

Deliberação: Acórdão 098/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 28/1999, em sessão de 30/06/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA

PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49

Deliberação: Acórdão 262/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA

PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49

Deliberação: Acórdão 440/1997-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/1997, em sessão de 23/09/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA.

A lista completa já está no site do Tribunal Superior Eleitoral. Clique no link para acessar.

Crimes hediondos: qual a solução?

Tendo em vista a crescente ocorrência de crimes hediondos e a adoção da progressão da pena por alguns juízes, pergunta-se: que tipo de alteração constitucional seria necessária para implantar no País medidas para coibir tais crimes e acabar com a impunidade?

Ficha Limpa vale também para o passado.

Ricardo Lewandowski

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (17) que a Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes da lei entrar em vigor, no dia 4 de junho. A maioria dos ministros, por 6 votos a 1, acompanhou o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani, que ressaltou que a inelegibilidade não é uma pena, e sim uma condição que deve ser verificada no momento de registro da candidatura. Continue Lendo “Ficha Limpa vale também para o passado.”

Fim de jogo.

O ex-secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, recentemente defenestrado do cargo, é um amador. Como é que o sujeito me pede um videogame, jogos e celulares para o maior contrabandista do território nacional, Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, pelo seu próprio telefone? O ex-secretário disse que não comprou o videogame, “porque na Europa estava caro pra caramba”. Ele têm dinheiro para viajar de férias para o “Velho Mundo” e não tem dinheiro para comprar um videogame? O gosto por bugingangas importadas parece ser um vício entre alguns da família Tuma. Três anos atrás, outro filho do famoso senador, o ex-deputado Robson Tuma, foi pego viajando num avião particular repleto de mercadorias eletrônicas não declaradas.

Funcionários da Justiça cancelam greve.

A greve dos funcionários da Justiça baiana foi suspensa ontem, por “motivos estratégicos”, segundo os grevistas. Mas já tem paralisação marcada para o próximo dia 30 de julho. Vamos, então, tocar a nossa vida novamente, agora com a assistência da insofismável justiça baiana.

Tuma Jr. é exonerado.

Após 30 dias de férias, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, acusado de envolvimento com a máfia chinesa de São Paulo, voltou ao cargo nesta segunda (14) e já foi demitido. Segundo informações da Folha Online, o ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça) enviou o ato de exoneração ao Palácio do Planalto hoje. Tuma Jr é investigado pela Polícia Federal e também pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República pelo envolvimento com Paulo Li, um dos chefes da máfia chinesa.

Não existem mais cidadãos acima de qualquer suspeita. Mais cedo ou mais tarde a proximidade com corruptos começa a incomodar.

PSOL representa contra Jusmari no Ministério Público.

Informa o Sítio do Zé Dendágua, o mais bem informado sobre cloacas máximas de Barreiras, que na última segunda-feira (7/jun) o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Barreiras, representado por sua presidente Paula Vielmo, protocolou no Ministério Público Estadual, seis representações contra a prefeita municipal de Barreiras, Jusmari Terezinha (PR).

Cinco das seis representações tratam de dispensas de licitação e inexibilidade de licitação em desacordo com os dispositivos legais, fundamentados nas Leis Nº. 8.429/92 e 8.666/93. E uma trata da reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Barreiras, onde segundo o partido, a gestão municipal criou cargos em comissão que não são “atribuições de direção, chefia e assessoramento”, contradizendo o artigo 37 da Constituição federal.

Ao que parece, Jusmari de Oliveira repetirá, em Barreiras, o calvário político sofrido por Oziel de Oliveira em Luís Eduardo Magalhães. Nesta segunda-feira, vota-se em segundo turno as contas públicas, do período 2008, na gestão de Oziel. A pressão de vários setores da sociedade sobre os vereadores que votaram pela aprovação das contas de Oziel pode eventualmente modificar a votação do primeiro turno.

Lei da Ficha Limpa vale em 2010, diz TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, em processos ainda não concluídos, não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

Queremos crer que, já que os processados em primeira instância poderão candidatar-se, deveria ser criada uma nova nomenclatura tipo ficha enxovalhada, ficha prestes a ficar suja, ficha com manchas indeléveis, ficha recuperável, ficha emporcalhada, ficha levemente insultada e a famosa, porém não tão desimportante, ficha definitivamente enlameada, a mais escatológica delas.

O relatório completo do vereador Mariussi sobre as contas de Oziel.

Vale a pena dar uma lida completa nas 32 páginas do documento produzido pelo vereador Valmor Mariussi sobre as contas de Oziel de Oliveira, à frente da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. A integralidade do relatório: Continue Lendo “O relatório completo do vereador Mariussi sobre as contas de Oziel.”

Lula multado de novo pelo TSE?

O nosso Grande Timoneiro foi multado pela quinta vez, pelo Tribunal Superior Eleitoral, por propaganda pró-Dilma antecipada. A pergunta que não quer calar: perde pontos na carteira? Vai perder a carteira? Vai fazer cursinho de bom comportamento? Nada! Nunca antes na história deste País um presidente foi tão multado com valores tão irrisórios. Ou risíveis.

Justiça completa segunda,7, um mês de descanso.

Segunda-feira, dia 07, os servidores do Judiciário baiano completam um mês de greve. A categoria promoveu uma assembleia em nível nacional na terça-feira, que decidiu pela continuidade do movimento por tempo indeterminado. Na próxima terça, será a vez dos serventuários a nível estadual definirem o rumo da paralisação, que vem causando caos no Judiciário e transtornos na vida de pessoas que necessitam de um simples reconhecimento de firma, autenticação e liberação de certidões de ações civis e criminais. (Tribuna e Política Livre).

Jusmari recebe liminar e reassume Prefeitura de Barreiras.

O site Bahia Notícias informou agora, às 11h39m, que a prefeita eleita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PR), retornará ao comando do Executivo municipal devido a uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, nesta sexta-feira (04). Ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no dia 31 do mês passado. A liminar suspende os efeitos do processo de cassação. Em nota assinada pela assessoria da prefeitura, Jusmari comemora a decisão. “Como sempre acreditei na Justiça, tenho plena convicção de que faremos ainda mais por Barreiras. Agradeço a todas as mensagens de apoio da população que recebi durante esse período de afastamento”, comentou Jusmari. Ela retoma as atividades na prefeitura na segunda (7).

Jusmari veio comemorar a liminar em Luís Eduardo, visitando a Bahia Farm Show.

Lula sanciona ficha limpa sem alterações. Agora Justiça decide se vale ainda em 2010.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto ficha limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Segundo a Casa Civil, Lula não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado.

O Diário Oficial de segunda-feira (7) deverá trazer a sanção de Lula. Como a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições de outubro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, entende ser possível aplicar já.

O projeto ficha limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial, do movimento, desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado. O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento. (G1)

Ter a ficha limpa não deveria ser um pressuposto para a Justiça Eleitoral antes desse projeto virar lei?

E agora, Wagner? Todos querem saber quanto foi gasto em propaganda.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) fixou um prazo de dez dias para que o Governo da Bahia apresente informações sobre os gastos efetuados com publicidade nos últimos três anos e em 2010. Um procedimento administrativo foi instaurado na última quarta-feira (2) pela Procuradoria para investigar os valores. O prazo do governo começou a contar a partir dessa data, quando foi instaurado inquérito. O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, requisitou que o governo informe os gastos com publicidade na administração direta e indireta, discriminados por entidade. De acordo com a lei que estabelece as normas para as eleições (art. 73, VII, Lei 9.504/97), é vedado, em ano eleitoral, e nos três anos anteriores ao pleito, realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição. (Tribuna e Política Livre).

Assassinato de delegado de Camaçari indigna Paulo Souto.

“O assassinato do delegado Cleyton Leão, titular da 18ª Delegacia de Polícia de Camaçari, é mais um lamentável episódio que retrata a crítica situação da segurança pública em nosso estado. O governo estadual não pode continuar nessa leniência com a criminalidade, que, na manhã de hoje, teve a ousadia de assassinar de forma bárbara um servidor público, que exercia com grande eficiência sua função policial”, afirma o presidente estadual do Democratas, Paulo Souto.

A condição da morte do delegado, atingido por tiros de metralhadoras, quando dava entrevista a rádio Líder, de Camaçari, indignou o ex-governador. “O radialista Raimundo Rui me relatou que o delegado estava com o carro estacionado no acostamento da Estrada da Cascalheira, concedendo entrevista pelo celular ao repórter Marco Antonio, quando foi alvejado pelos bandidos”, conta. De acordo com o relato do radialista, diz Souto, o delegado falava sobre segurança, quando foram ouvidos os estampidos e os gritos da esposa dele.

“O delegado Cleyton Leão prestava justamente satisfação sobre os seus serviços ao povo de Camaçari, dando exemplo do espírito público com o qual exercia sua profissão, quando foi assassinado”, lamenta Souto. Para o presidente estadual do Democratas, falta o governo estadual acordar para o grave problema da segurança pública na Bahia, que, a cada dia que passa, piora. “Em 3,5 anos de governo Wagner, já são mais de 14 mil homicídios, 11 mortes violentas por dia. É preciso priorizar a questão e o governador precisa tomar para si a responsabilidade de buscar soluções para acabar com essa tragédia diária que sofre atualmente o povo baiano”.

Emissora do corredor divulga boatos

Nos corredores da Prefeitura de Luís Eduardo, na tribuna livre da Padaria Central e nas conversas ao pé do ouvido de cada esquina da cidade, comentava-se hoje que o juiz Eustáquio Boaventura teria cassado novamente o mandato de Jusmari de Oliveira, prefeita de Barreiras. Como nem tudo que a Rádio Corredor propala são verdades, a notícia não se confirmou até as 19 horas.

Greve do Judiciário pode ter continuidade.

Fontes bem informadas afirmam que os 20 dias de greve do judiciário baiano podem se estender indefinidamente após a quarta-feira, 2. Os funcionários voltarão nesta sexta, 28, mas devem entrar novamente em greve quatro dias úteis depois. A situação de Luís Eduardo é ainda pior: o juiz Alexandre Brandão está em licença médica e o juiz Claudemir Pereira da Silva se divide entre Formosa do Rio Preto e esta nova comarca. Portanto, nem sempre está sendo observada a obrigatoriedade de um juiz de plantão para decisões emergenciais, como pedidos de decisões liminares, pedidos de liberdade provisória ou habeas corpus. Como gostam de afirmar os juristas, está comprometido o fumus bonus iuris. Ou o esfumaçamento do bom direito, em tradução literal.

Projeto das “máquinas empenhoráveis” perto de ser lei.

O projeto do senador Pedro Simon (PMDB) que transforma máquinas agrícolas em bens impenhoráveis, está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai votar a proposta amanhã e, se passar, vai direto para a Câmara. Segundo o relator do projeto, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), “a penhora de máquinas industriais não priva a empresa de dar continuidade às suas atividades. Excetua-se, por óbvio, a empresa individual produtora rural, porquanto seu titular vive do trabalho pessoal e próprio, ainda que tenha um ou outro empregado para ajudá-lo”.

La Pedrosa não titubeia e ataca novamente!

Na última sexta-feira (21/maio), Antonia Pedrosa protocolou no Ministério Público da Bahia, denúncia de improbidade administrativa contra a prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha (PR), o secretário de Infraestrutura, José Antonio Alves e Antonio Eugênio Barboza (Vivi Barboza), sub-coordenador de Infraestrutura e Serviços Públicos, por motivo da tentativa de asfaltamento em empresa privada. É o que informa o jornalista Fernando Machado, no seu Sítio do Zé Dendágua, o mais bem informado sobre o mar de lama que assola executivo e legislativo de Barreiras.

Diz o jornalista: “Segundo Pedrosa, a prefeitura de Barreiras não negou o fato, e mais do que isso, reconheceu o ocorrido e imputou total responsabilidade a Vivi Barboza, ao encaminhar duas mensagens ao Sítio do Zé Dendágua, assinadas pelo secretário José Alves e pela assessoria de comunicação da prefeitura.

A denuncia baseou-se na Lei 8.429/92, que trata de enriquecimento ilícito: utilização em obra ou serviço particular de veículos, máquinas, equipamentos ou material de propriedade da prefeitura, bem como, o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados.

Caso comprovado o crime, as penas por improbidade adminstrativa são, ressarcimento integral dos valores gastos na obra, cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos da prefeita Jusmari, do secretário José Alves e do sub-coordenador Vivi Barboza.”

STF nega liberdade a condenado por crime hediondo.

Condenado à pena de reclusão de seis anos em regime fechado por crime equiparado a hediondo e tendo iniciado o cumprimento da pena em 3 de dezembro de 2008, Jaime Ferreira dos Santos teve indeferido, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, pedido de progressão do regime prisional. Ele alega ter completado, em 3 de dezembro de 2009, o cumprimento de um sexto da pena pelo crime, cometido em 26 de abril de 1997.

Após ver, anteriormente, indeferida tal pretensão tanto pelo juiz das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, quanto pelo Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SP), a Defensoria Pública do estado de São Paulo, que atua em nome do réu, ajuizou no STF a Reclamação (RCL) 10136, alegando que tais decisões descumprem o enunciado da Súmula Vinculante nº 26, do STF. Leia mais sobre a decisão no portal do Supremo Tribunal Federal.

A sociedade não aguenta mais pagar pela hospedagem de hóspedes tão ilustres. A famigerada Constituição Cidadã, que afastou a hipótese do trabalho forçado, penalizou, ao mesmo tempo, o contribuinte e o condenado, incapaz de reeguer-se moralmente nas prisões infectas. Não se pode desconsiderar a hipótese de campo de concentração, frente à impunidade crescente nos crimes hediondos. O avanço do crack nas cidades e campos, pela mão de vis traficantes, que acabam com famílias e vidas dos viciados, não seria um bom exemplo?

Ficha limpa vai à sanção presidencial.

Num dia só o Senado aprovou três projetos importantes: o salário mínimo de R$ 510, reajuste para aposentados, de 7,72%, e o projeto Ficha Limpa. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata.

Apesar de impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados da Justiça, o projeto ficha limpa possibilita que esses candidatos apresentem recurso ao Superior Tribunal de Justiça para que a condenação seja suspensa (efeito suspensivo). O procedimento deverá, no entanto, ser analisado com prioridade pela corte, a fim de evitar as protelações excessivas – e, consequentemente, extinção da ação ou decurso de prazo para aplicação de penalidade.
O texto aprovado em plenário – da forma como veio, mais cedo, da Comissão de Constituição e Justiça, também com aprovação unânime – proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ainda que o processo não tenha finalizado seu trâmite (trânsito em julgado).

Uma passeata contra o abuso de crianças.

A Secretaria de Trabalho e Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) organizaram, na tarde de ontem, 18, uma passeata de mobilização popular pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A data foi oficialmente instituída em lembrança ao episódio que envolveu a menina Araceli Cabrera Sanchez, que em 18 de maio 1973, na ocasião com oito anos, foi seqüestrada, espancada, violentada, drogada e assassinada. Apesar da grande comoção da sociedade, as investigações policiais foram concluídas e os agressores jamais foram punidos.

Em Luís Eduardo a passeata contou com a participação de entidades ligadas à defesa da criança e adolescente como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e centenas de estudantes da rede pública de ensino municipal. A passeata teve como ponto de partida o Mercado Público do bairro Santa Cruz, seguindo por algumas ruas do centro da cidade até o desfecho na Praça Luís Eduardo Magalhães em frente ao Centro Administrativo da prefeitura.

Na Brasília dos anos 70, todos sabiam quem matou Araceli. Mas os tempos eram outros e os culpados, familiares de políticos com altos cargos, nunca foram denunciados. Um deles até morreu num acidente de carro, na BR-277, no Paraná. Os outros estão aí, ainda impunes.

Delúbio tem direitos políticos cassados.

A Agência Estado e a Veja anunciaram hoje que os direitos políticos de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foram suspensos por oito anos, hoje, por decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Delúbio, um dos pivôs do escândalo do mensalão, em 2005, também foi condenado, pelo Tribunal a devolver R$ 164,6 mil pelos 100 dias que não trabalhou na Secretaria Estadual de Educação (SES) de Goiás, onde exercia a função de professor de Matemática na rede pública de ensino.

Cassar direitos políticos, aposentar e outros quetais é muito bom. Mas e cadeia? Que é o ideal para quem rouba do povão? Foi feita só para pequenos ladrões? Condena e bota uma pulseira rastreadora nele. O Senado aprovou hoje. Caso contrário, vamos continuar pagando a comida dele.

Ninguém quer uma inimiga como Antonia Pedrosa!

O jornalista Fernando Machado, do site ZDA, relatou hoje fato grave e inusitado em Barreiras. Em pleno sábado (15/maio), dia em que a prefeitura municipal encontra-se fechada, a deputada estadual Antonia Pedrosa (PMDB), flagrou e impediu que máquinas do poder público municipal asfaltassem o pátio da distribuidora de bebidas SKOL, localizada no bairro Morada Nobre. A ação de Pedrosa chamou a atenção de moradores que passavam pelo local, se juntando para ver aquela cena dantesca – Antonia retirando as máquinas de dentro do pátio da empresa.

Segundo relatou a deputada, após ter recebido denúncia de um morador do bairro, prontamente se deslocou às instalações da empresa, onde constatou o fato. “Não posso admitir que a prefeita Jusmari de Oliveira mande máquinas para fazer serviços para empresários ricos e deixe a cidade completamente abandonada. Não é este o papel da prefeitura, isso é crime de desvio de função e também caracteriza corrupção. Jusmari insiste criminosamente em confundir o que é público com o privado”, frisou Pedrosa.

O ex – candidato a vereador por Barreiras e funcionário da prefeitura, conhecido popularmente como Vivi Barbosa, é quem comandava a operação irregular. Vivi encontrava-se no local, em veiculo oficial da prefeitura (picape corsa branca), e na carroceria do carro tinha materiais e máquinas que possivelmente seriam utilizados na obra. Vivi afirmou para a deputada, que estava ali cumprindo ordens diretas da prefeita Jusmari.

Pedrosa também se dirigiu ao operador do trator, que transportava o piche para o asfaltamento do pátio da empresa, o qual confirmou também que recebera ordens para realizar o serviço.

A deputada garantiu que encaminhará denuncia ao Ministério Público da Bahia, mais precisamente ao promotor Eduardo Bittencourt, para que o mesmo tome todas as devidas providências.

“É de conhecimento público, que a prefeita Jusmari adquiriu quase 7 milhões de reais de areia e brita, e como não existe obra alguma na cidade realizada pela prefeitura, é possível afirmar que o material adquirido ao invés de ser utilizado para resolver os problemas de infra estrutura dos bairros, estaria sendo distribuídos entre amigos”, advertiu a deputada Antonia Pedrosa.

EMBASA perde de novo concessão dos serviços em Barreiras.

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da 4ª Câmara Cível, julgou Apelação no último dia 11 de Maio, em favor da Prefeitura de Barreiras e da SANAB, confirmando a Sentença de Reintegração de Posse de todos os Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto da cidade de Barreiras, dando ganho de causa ao Município.
Tal sentença, confirma a decisão na Ação Popular, pelo vereador Tito(PSDB) iniciada contra a Embasa, onde foi decretada a extinção do Contrato com a Embasa.Com essa decisão, a Embasa não poderá mais apresentar nenhum recurso perante o Tribunal de Justiça da Bahia. Pode, no entanto, recorrer ao STJ, mas apenas para ganhar tempo, pois é pacífico o entendimento desse tribunal de que a titularidade desses serviços pertencem aos municípios.