Justiça – Página 48

Condições da cadeia da DP continuam péssimas.

Nem as repetidas fugas e a agilidade do judiciário para conceder liberdade provisória aos detentos aptos para tal, consegue melhorar as condições da cadeia de Luís Eduardo. Fontes bem informadas dizem que a situação não é privilégio de Luís Eduardo, mas fato corriqueiro em todo o Estado. O que é pior: agentes de polícia, que deveriam estar na rua investigando, são transformados em carcereiros. A situação é ruim em todo o País. Mas na Bahia parece mais aguda. Falta de investimentos em presídios é o principal motivo.

Te invejamos, Arruda!

Sessenta dias depois, José Arruda sai da cadeia lépido e faceiro. Com 56 anos recém completados, bem casado, muitas propriedades e um dinheirinho – e bota dinheirinho nisso – na poupança, aqui e no exterior talvez, duas ou três aposentadorias, um haras fantástico, quem não invejaria? Tem toda a vida pela frente, sem as inseguranças de um cargo eletivo, sem as incomodações dos assessores. Pode frequentar os melhores restaurantes, fazer as viagens mais interessantes, ver os melhores vídeos, dirigir os melhores carros. Só não deixa para os filhos a noção de vergonha na cara. Mas isso já é outra história.

Por isso, repito: nós que aqui penamos, te invejamos, augusto Arruda.

Cartórios parados. Assembléia não toca privatização.

Reportagem na edição impressa do jornal A Tarde de hoje afirma que enquanto o projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais se arrasta na Assembleia Legislativa da Bahia há cinco meses, a população de Salvador paga o preço pelo déficit de servidores nos tabelionatos de ofício da cidade. O atendimento, historicamente precário, agravou-se desde dia 23. A partir desta data, conforme decisão dos tabeliães, o serviço de reconhecimento de firma e autenticações de documentos só são realizados a partir do meio-dia na maioria dos cartórios. Em outros, alguns serviços chegaram a ser suspensos. Os servidores alegam que não há efetivo suficiente para prestar o atendimento em dois turnos.

A medida foi adotada 15 dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgar o último relatório, no dia 8 de março, com os problemas encontrados, as sugestões dadas e as respostas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No relatório, o CNJ afirma que o “serviço, estatizado, mostra-se sobrecarregado para uma prestação minimamente digna”. Em resposta, a presidente do TJ, Telma Brito, disse que determinou “medidas necessárias para sanar as deficiências, e meios de fiscalização das receitas, antes mesmo da privatização”. Os serviços extrajudiciais são 60% da receita do Tribunal.

Embora em vigor há 20 dias, a medida tem pego de surpresa os usuários e muda em cada cartório. Em uns, os servidores orientam a população a chegar às 7 da manhã para garantir as senhas – que começam a ser distribuídas às 8h30 e antes das 9h terminam – para depois retornar ao meio-dia e esperar o atendimento.

Se em Salvador o serviço é ruim, imagine aqui no sertão do Além São Francisco.

Laudo médico era contrário à libertação do monstro de Luziânia.

O pedreiro Admar Jesus, de 40 anos, recebeu o benefício de cumprir em regime semiaberto a pena por pedofilia, mas a recomendação era contrária em seu prontuário médico, segundo informações da polícia. Jesus, que confessou ter matado os seis jovens que estavam desaparecidos na cidade de Luziânia, em Goiás, tinha sido condenado a 14 anos de prisão por pedofilia em Brasília, mas estava em liberdade desde 23 de dezembro do ano passado, por benefício da lei. Ele cumpriu apenas quatro anos em regime fechado.

Laudo psiquiátrico divulgado pela polícia revela, porém, que o pedreiro é um psicopata com “grave distúrbio” e uma pessoa “perigosa” que deveria ser mantida “isolada do convívio social”. Mesmo assim, foi libertado porque, segundo avaliação do Juizado de Instrução Penal, já havia cumprido um terço da pena e tinha direito à progressão de regime.

Assessor de Lula critica presidente do Supremo. Pode?

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou nesta sexta-feira que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, “deveria falar mais nos autos do que nos microfones”. Mendes tem criticado as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamando das ações da Justiça Eleitoral. Segundo Garcia, as críticas de Mendes não vão provocar nenhum mal-estar entre os Poderes, mas o presidente do STF deveria ser mais cauteloso com as palavras para evitar a exposição da Suprema Corte:

“Olha se fosse criar aresta, as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal já teriam criado muito mais arestas. O presidente do Supremo Tribunal Federal deveria talvez falar mais nos autos e menos nos microfones. Um presidente da Corte Suprema deve falar mais nos autos. Essa é a boa tradição jurídica brasileira. Não é se preservar, é preservar o Supremo”.

Informações da Folha Online.

Minuta da lei da internet já está disponível.

Já está disponível para consulta pública uma versão preliminar do anteprojeto de lei sobre o Marco Civil da internet no Brasil. O projeto será um conjunto de regras para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual. O debate está sendo organizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça (MJ).

A participação do público se dará por meio de comentários no blog. É necessário preencher um cadastro prévio no Fórum da Cultura Digital, rede social mantida pelo Ministério da Cultura. A consulta pública permanecerá aberta por 45 dias.

De acordo com o Ministério da Justiça, as proposições do Marco Civil estão organizadas em pouco mais de 30 artigos a partir de três temas centrais: garantia às liberdades e proteção aos direitos dos usuários, responsabilidades dos atores que participam da internet e o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social.

Depois da consulta pública, o texto será organizado pela SAL e pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Faculdade Getulio Vargas (FGV). A intenção, segundo o MJ, é encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional até junho.

Ministério Público condena propaganda de Wagner.

A propaganda do governo estadual com o slogan “Nunca se trabalhou tanto na Bahia” foi considerada ilegal pelo Ministério Público baiano, que acusou o governo de utilizar “a mídia institucional para fazer propaganda eleitoral antecipada”, segundo informou há pouco o departamento jurídico do PMDB. O pronunciamento do MP foi emitido em pedido de liminar numa ação com denúncia apresentada pelo PMDB fundamentada no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o advogado do partido, Manoel Nunes, a Constituição proíbe titular de governo, que é candidato, de fazer uso de publicidade oficial do estado para comparar o desempenho da sua administração com a anterior. A penalidade, que vai da multa à impugnação da candidatura, segundo Nunes, será determinada na decisão final.

AIBA esclarece associados sobre FUNRURAL.

A diretoria da AIBA realizou, ontem à noite, encontro no Hotel Solar Rio de Pedras, com objetivo de esclarecer aos produtores locais sobre o andamento da ação coletiva que conseguiu a tutela antecipada em relação ao recolhimento, por parte dos agricultores, do imposto do FUNRURAL. O advogado Wagner Pamplona, procurador da AIBA na ação, ressaltou que a parte dos recolhimentos depositados em juízo, como vem sendo praticado pelas principais compradoras de grãos da Região, tem uma ótima perspectiva de logo voltar ao bolso dos produtores. No entanto, esclareceu que a restituição dos recolhimentos pagos nos últimos 10 anos é um processo complexo que pode ser devolvido pelo Governo até pelo sistema de precatórios:

“O valor é alto, cerca de 12 bilhões de reais, e o Governo não deve ter disposição para a pronta restituição desses valores.”

Outro alerta feito por Pamplona é de que o não pagamento do FUNRURAL, o que seria a contribuição previdenciária do produtor rural, pode resultar na volta da contribuição de 23% sobre a folha de pagamentos dos funcionários: “O produtor vai ter que optar pela solução mais vantajosa”.

Sérgio Pitt, vice-presidente da AIBA, esclareceu ainda que se alguma empresa compradora negar-se a depositar em juízo ou a não recolher o imposto, o produtor deve protocolar na empresa documento em que declare a intenção de não recolher o imposto.

Segundo o presidente da entidade, Walter Horita, os produtores tem a intenção de preservar o recolhimento de 0,2%, do total de 2,3% da alíquota do FUNRURAL, destinado ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

Homem da mala de Mercadante, quem diria, virou fazendeiro na Bahia.

O blog do Josias relata hoje como o homem da mala preta na campanha do senador Mercadante a governador em São Paulo, Hamilton Lacerda, virou fazendeiro e comerciante no Sul da Bahia, em sociedade com Juscelino Dourado, ex-assessor de Antonio Palocci. Hamilton Lacerda foi preso em São Paulo, na época da campanha, com uma montanha de dinheiro. Vale a pena ler a história toda, clicando no link acima.

Juiz penal admite omissão da Justiça sobre situação dos presídios no Maranhão.

O juiz Douglas Martins, da Vara de Execução Penal de São Luís (Tribunal de Justiça do Maranhão) admitiu que a Justiça tem sido omissa quanto à situação dos presos, casos de tortura e mortes ocorridas em delegacias e presídios do estado. “É lamentável ter que admitir isso: que estamos nos omitindo”, disse em entrevista à Agência Brasil.
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Operação Shaolin: componentes de ONG são presos em Brasília.

A versão online do Correio Braziliense informa que cinco pessoas estão presas na Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (Deco) suspeitas de participar de desvio de dinheiro repassado pelo Ministério do Esporte. O policial militar João Dias Ferreira, Demis Demétrio Dias de Abreu, Flávio Lima Carmo, Miguel Santos Souza e Eduardo Pereira Tomaz foram detidos às 6h da manhã desta quinta-feira (1º/4) por agentes da Polícia Civil do Distrito Federal, numa operação chamada Shaolin, que tem a participação do Ministério Público do DF.
O grupo, que era liderado pelo PM, falsificou 49 notas frias para retirar o dinheiro repassado pelo Ministério dos Esportes a entidades sociais conveniadas com o Programa Segundo Tempo do Governo Federal. A verba aproximada, ao longo de três anos (2006/07 e 08), foi de R$ 3 milhões. O dinheiro seria destinado a programas sociais, em atividades esportivas para 10 mil atletas carentes de núcleos situados em Sobradinho, mas pouco menos de R$ 1 milhão foi realmente destinado a eles.Clique no link acima para ler a reportagem na íntegra.

Se abrir a caixa-preta de todas as ONGs do País que mantém relações incestuosas com o Governo, o Brasil pára por um ano. As tentativas de levar a CPI das ONGs à frente tem resultadas infrutíferas.

Assassinatos e toque de recolher em Arraial d´Ajuda

O repórter Mário Bittencourt, da sucursal do Jornal A Tarde, faz um relato de horror sobre a violência que transformou a pacata Arraial da Ajuda, distrito de Porto Seguro, – há menos de 10 anos frequentada por hippies e turistas – numa cidade sitiada com a chegada de traficantes:

Seis crimes de execução ocorridos entre fevereiro e março deste ano por elucidar; traficantes de drogas para prender; adolescentes que preferem trabalhar de “avião” para o tráfico de drogas a ter um emprego; sociedade chocada com o avanço da criminalidade; e a mais nova: toque de recolher antes dos tiroteios. Assim é que está, atualmente, Arraial d´Ajuda, distrito de Porto Seguro, a 709 km de Salvador, no extremo sul da Bahia. Continue Lendo “Assassinatos e toque de recolher em Arraial d´Ajuda”

Hora de homenagens, hora de reivindicações de LEM.

A violência e falta de aparelhamento policial foram os temas mais recorrentes da sessão especial realizada ontem na Assembleia Legislativa para comemorar os dez anos de emancipação política do município Luís Eduardo Magalhães. O evento reuniu diversas autoridades políticas, a exemplo do senador César Borges, e representantes das principais entidades dos produtores do agronegócio. Alguns pronunciamentos evocaram a aventura da colonização da localidade, outros lembraram o processo político de desmembramento do território de Barreiras e não houve quem esquecesse de citar a pujança do jovem município que já é a décima economia do estado. No entanto, ninguém se esqueceu de abordar, de alguma maneira, o clima de insegurança.
Penúltima autoridade a falar, o prefeito Humberto Santa Cruz chegou a se dispor a ir à Secretaria de Segurança Pública, assim que terminasse a sessão, para levar uma proposta de convênio envolvendo o município e 30 entidades locais com o objetivo de construir um anexo da delegacia com 400m2. O deputado Júnior Magalhães (DEM), proponente da sessão e o primeiro a falar durante a tarde de ontem, já tinha dito: “Não conheço outro lugar em que a sociedade civil organizada ajude tanto o governo”, citando especificamente a construção da sede de polícia e a compra da viatura pela comunidade.
O parlamentar democrata disse que Luís Eduardo Magalhães cresce a uma taxa de 10% ao ano e mostrou preocupação com os reflexos desse crescimento se for desordenado. Ele fez comparação com sua cidade, Candeias, que passou pelo mesmo processo no passado, o que gerou uma série de desafios a serem vencidos, com destaque para a desorganização social e o consequente aumento da violência. Para o município do Oeste, contou que existem duas indicações – dele e do deputado Sandro Régis (PR) – pedindo a instalação de uma companhia independente da Polícia Militar. São também de sua lavra gestões junto ao Tribunal de Justiça para a instalação de fórum naquela cidade.

Programa da Band prova: corrupção no País é endêmica.

Rubens Furlan, o prefeito de Barueri, que tentou censurar o programa CQC.

Quem assistiu esta noite, no programa Custe o que Custar – CQC, da tevê Bandeirantes deve ter ficado arrepiado com o festival de malandragem que assola o País. Funcionários de uma escola não hesitaram em furtar um aparelho receptor de TV, de plasma, doado à escola, em dezembro do ano passado, com a complacência da diretora da escola, do secretário de Educação de Barueri e finalmente do Prefeito, que determinou ao seu jurídico que interviesse, solicitando à justiça o cancelamento da matéria. O Prefeito, um bipolar perfeito, como se pôde notar na matéria, alegou que lutou 34 anos na vida pública para reestabelecer a democracia no País e dar o direito “a babacas sem talento”, como o pessoal do CQC, de denunciar ações corruptas. O Brasil não tem jeito mesmo se continuar com esse tipo de democrata no poder.

Gilmar Mendes lamenta condições de prisões baianas.

Em sua última visita à Bahia como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes cobrou do governo do Estado a diminuição do número de presos em delegacias, locais destinados a detenções provisórias. Para ele, as 5,6 mil pessoas nessa situação na Bahia e as 60 mil no Brasil estão “amontoadas em péssimas condições”.
“É um número elevadíssimo. Precisamos melhorar esse quadro”, disse Mendes, na cerimônia de encerramento do mutirão carcerário e do Programa Integrar, realizada ontem, no Tribunal de Justiça da Bahia. O ministro assinou outros três acordos para novos programas.
Os tribunais de todo o País firmaram meta em fevereiro, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, para zerar o número de detentos em delegacias. Isso porque elas servem para abrigar presos em flagrante, pelo prazo máximo de 24h. Depois eles devem ser transferidos para uma unidade prisional.
Mendes citou que foi encontrado um caso emblemático no mutirão nacional. Um preso temporário já estava detido há 14 anos numa delegacia. “O juiz não pode dizer que não tem nada a ver com o que acontece com os presos. Se for necessário, tem que lacrar presídio sim”, disse.
Ele aproveitou o evento para criticar os elaboradores do Programa Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, entre eles o ex-ministro de Justiça Tarso Genro. O programa gerou polêmica por revisar a Lei da Anistia. “Enquanto secretarias das mais variadas estão voltadas ao passado, tratando de anistiados, de violência política, nós estamos trabalhando no presente e no futuro”, declarou. Segundo Mendes, somente na Bahia o mutirão carcerário já conseguiu libertar 8,6 mil presos que não deveriam mais estar detidos. No Brasil seriam 20 mil.
CNJ – Mendes também comentou sobre os supersalários de até R$ 52 mil detectados no TJ-BA. “Isso certamente será corrigido. Tudo isso está sendo detectado graças à fiscalização do CNJ”, disse ele, também presidente do Conselho Nacional de Justiça. Mendes deixa as presidências no dia 23 de abril, quando o ministro Cezar Peluso assume o lugar.
Mendes cobrou do TJ-BA a extinção do Instituto Pedro Ribeiro, órgão gestor do Tribunal considerado “anomalia” pelo CNJ, e citou o problema do elevado gasto de pessoal. “A Bahia vem fazendo um grande esforço de modernização. Mas há questões pendentes, que precisam ser resolvidas, do Ipraj e outros problemas ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Texto de Vítor Rocha, do jornal A Tarde.

Ives Gandra: a democracia corre perigo.

O jurista Ives Granda, uma das reservas morais do País, afirma que o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que deve ser enviado ao Congresso pelo Executivo, com 521 proposições de reforma constitucional, está formatado em tons facistas e estalinistas, porque prevê inclusive a formação de professores e a inteiração dos alunos, através de cartilha própria.

Granda critica principalmente a censura à imprensa:“Vamos perder os pulmões da sociedade, com a catalogação de assuntos, jornalistas e veículos de comunicação. Isto é o chavismo no Brasil. O PNDH se baseia na nova constituição venezuela”.

Outros assuntos que apavoram Gandra é a anulação do preceito constitucional de direito à propriedade; o desconhecimento do plano, por grande parte do povo, que pode ser aprovado por um acordo de lideranças no Congresso; e o fato de que judiciário e legislativo enfraquecem frente ao Executivo. Além de assuntos altamente polêmicos, como a passagem do controle das polícias militares das forças armadas para o Executivo. É o Estado forte, proposto na plataforma de Dilma Rousseff, que apóia integralmente o PNDH.

A democracia corre riscos, diz Ives Gandra.

Três notícias verdadeiras que parecem mentira.

1)O Governo constatou que existem 164 mil funcionários com mais de um emprego (alguns chegam a ter cinco) com prejuízo de 1,5 bilhões para os cofres públicos. Se o Governo não controla seus próprios funcionários, então é um desgoverno.

2) Recém agora o publicitário Marcos Valério teve seus bens indisponiblizados. Ele é acusado de fraude, falsidade ideológica, formação de quadrilha e tráfico de influência, entre outros crimes do mesmo calibre.

3) Paulo Maluf é acusado nos Estados Unidos por fraude e roubo e, cadastrado na Interpol, pode ser preso se viajar para qualquer um dos 181 países que fazem parte dessa polícia internacional. No Brasil, ele é considerado inocente em todos os processos nos quais foi réu. Segundo Arnaldo Jabor, Maluf inaugura o cinismo metafísico: o deputado e ex-governador garante que esse Maluf procurado nos Estados Unidos é outro e vende esfirras no Brooklin.

Estamos mesmo deitados eternamente em berço esplêndido, ao som do mar e à luz do céu profundo.

Pesquisa CNI/IBOPE foi impugnada?

O site do TSE revela:

Data do Registro 09/03/2010
Protocolo 5429/2010
Processo RP Nº 564-24.2010.6.00.0000
Ministro Relator MINISTRO ALDIR PASSARINHO JÚNIOR
Contratada IBOPE Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda.
Contratante CNI – Confederação Nacional da Indústria – CNPJ 33.665.126/0001-34 – SB Norte, Quadra 1, bloco C – Asa Norte – Brasília, DF – CEP 70040-903
Valor da Pesquisa 162162
Origem dos Recursos Contratante
Pagante do Trabalho Contratante
Período de Realização de 05/03/2010 a 10/03/2010
Nr. de entrevistados 2002
Situação Impugnada

A notícia será verdadeira ou não passa de um engano de digitação? Se verdadeira, quais seriam os motivos?

Empatada votação por propaganda antecipada de Lula e Dilma no TSE.

Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aceitaram acusação de propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff. Eles votaram pelo pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e o ministro Fernando Gonçalves acompanharam hoje (16) o voto de Felix Fischer ampliando o placar em desfavor do presidente e da ministra. A votação agora está em 3 a 3. O julgamento da ação foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.

Ayres Britto ressaltou que a propaganda eleitoral é permitida apenas a partir de 5 de julho. “Há uma indistinção entre projeto de governo de projeto de poder no Brasil. Quem pensa em fazer seu sucessor, pensa em ser o sucessor de seu sucessor”, disse o ministro.

O DEM, PPS e PSDB baseiam a acusação de propaganda antecipada nos discursos proferidos por Lula e Dilma na inauguração da Barragem Setúbal, em Minas Gerais, em 19 de janeiro de 2010. Segundo a ação, o presidente afirmou, no discurso, que é importante que o governo inaugure o “máximo de obras possível” até o fim de março para “mostrar quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas nesse país”.

O voto do ministro Joelson Dias pelo não recebimento do recurso foi acompanhado dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Felix Fischer, por sua vez, pediu vista e abriu a divergência, sendo acompanhado por Fernando Gonçalves e Ayres Britto.

“Até três meses antes do pleito, autoridades podem participar de inaugurações, mas não podem incutir um candidato no imaginário do eleitor. Ainda que não haja pedido explícito de voto, trata-se de propaganda disfarçada”, disse Fischer.

Para quem vai gastar mais de 50 mil reais só com o aluguel do comitê central da campanha, o que significa uma multa de 5 mil reais? Só uma senhora muito velha, mais de 100 anos, que mora no interior de Juazeiro e não possui televisão, acredita que Lula e Dilma não têm usado a máquina do Governo para fazer propaganda antecipada.

Ações por doenças decorrentes do cigarro prescrevem em 5 anos.

A partir de agora, indenizações por doenças decorrentes do tabagismo prescreverão em cinco anos a contar do conhecimento do dano e de sua autoria. A decisão foi tomada hoje (16) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseada no caso de um consumidor de 62 anos de idade, que começou a fumar aos 15 anos e pedia indenização à fabricante brasileira de cigarros Souza Cruz por danos morais e materiais por ter desenvolvido doenças decorrentes do tabagismo.

Segundo o consumidor, a publicidade abusiva e enganosa por parte da Souza Cruz incentivou o seu consumo sem esclarecimentos quanto ao potencial viciante da nicotina e quanto aos possíveis danos causados à saúde dos usuários da droga.

A causa foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que se baseou no diagnóstico médico de que o autor da ação deveria parar de fumar em 1994 e conclui que a ação indenizatória prescreveria em 20 anos.

A fabricante de cigarros recorreu ao STJ com a alegação de que a decisão violava vários artigos do Código de Processo Civil e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para o relator do processo, o ministro Fernando Gonçalves, o prejuízo físico experimentado pelo consumidor, decorrente dos “vícios de segurança e de informação” – má orientação e riscos de utilização do produto – é regulado pelo CDC, o qual, prevê no artigo 27, que “prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e da sua autoria”.

Em seu voto, Fernando Gonçalves disse que o autor foi avisado que deveria parar de fumar em 1994, sob pena de morte prematura. “É desta data que deve se iniciar a contagem do prazo, pois nesse momento já foi verificada a existência de problemas causados pelo uso do cigarro”.

Como a ação foi proposta em 2000, o Tribunal, por maioria, acolheu o recurso da Souza Cruz, reconheceu a prescrição e extinguiu o processo.

Justiça Eleitoral suspende programa do PT em São Paulo.

O corregedor regional eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, suspendeu hoje (16) a veiculação da propaganda partidária do PT nas emissoras de rádio e de TV do estado. O motivo é uma frase dita pelo senador Aloizio Mercadante, considerada propaganda eleitoral antecipada. No vídeo, o parlamentar aparece dizendo: “Depois de tanto tempo, já é hora de São Paulo também dar ao PT a chance de governar todos os paulistas”.

Pela mesma razão, o desembargador havia suspendido hoje outra propaganda do PT no rádio. Nesse vídeo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cita a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, comparando-a com São Paulo.

Ontem, a versão para TV dessa inserção já havia sido suspensa atendendo requisição do PMDB. As representações acatadas hoje foram propostas pelo PSDB.

O PT atribuiu as ações dos partidos de oposição ao “temor extremado” em relação à disputa eleitoral. “A oposição abre mão do debate de projetos e coloca a disputa eleitoral no campo judicial”, ressalta nota divulgada pelo partido.

Todas as representações ainda serão julgadas pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Arruda cassado, ainda pode recorrer ao TSE.

Em julgamento de placar apertado –quatro votos contra três— o TRE do DF cassou mandato do governador preso José Roberto Arruda.

O pedido de cassação fora formalizado pelo Ministério Público Eleitoral. O procurador Renato Brill de Góes sustentou que o cargo pertencia ao DEM.

Ao se desfiliar do partido, Arruda perdeu o direito à cadeira de governador. A defesa do governador alegou que ele deixara o partido em gesto de autodefesa. Perde também o foro privilegiado e os direitos políticos. Arruda ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que dificilmente reformará a decisão do TRE.

Esperamos agora que as investigações continuem, colocando às claras a situação de Joaquim Roriz e as empresas beneficiadas com o esquema de corrupção do DF.

Diários oficiais avulsos, na AL do Paraná, um grande escândalo.

Estoura um grande escândalo no Paraná: a exemplo dos atos secretos do Senado, a Assembléia Legislativa nomeava funcionários, com altos salários, a maioria gente humilde, em diários avulsos, que desapareciam logo após a publicação. A denúncia é do jornal Gazeta do Povo, onde se pode ler um grande dossiê sobre o caso.

Embora seja um instrumento essencial para dar transparência ao poder público, a Assem bleia Legislativa do Paraná trata os seus diários oficiais de forma obscura. Além de guardá-los a sete chaves (não há exemplares para consulta na bliblioteca da Casa), a Assembleia criou uma nova modalidade de publicação para oficializar os seus atos: os diários avulsos.

Tais documentos não seguem numeração ou ordem cronológica; são desprovidos de uma sequência que permita qualquer tipo de fiscalização – o que abre a possibilidade de que irregularidades possam ser “legalizadas”. Esses impressos trazem somente a data em que foram publicados. Porém, é bastante comum que essas datas coincidam com as de outros diários oficiais numerados. Ou seja: num mesmo dia, dois diários são emitidos – um com numeração e outro sem.

José Dirceu acusado de receber comissão de fundo de previdência.

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro acusou o deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o PT de terem recebido, “por fora”, comissões de R$ 5,5 milhões em negócios fechados por fundos de pensão sob controle do partido. A acusação foi feita durante depoimentos prestados ao Ministério Público Federal entre novembro de 2005 e Marco de 2006. De acordo com reportagem de O Globo, Funaro aponta o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, como responsável por gerenciar os negócios dos fundos de pensão ligados ao partido. Vaccari é alvo de um pedido de quebra de sigilo bancário, feito pelo promotor José Carlos Blat, por suspeita de envolvimento em um suposto desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para o PT. As informações são do blog o Filtro, da revista Época.

CNJ age com rigor ao denunciar irregularidades.

Em inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril do ano passado, foram descobertos um caixa 2 de mais de R$ 200 mil em cartório do município de São Desidério, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de sindicância para apurar a “apropriação indébita” realizada em cartório extrajudicial de São Desidério. A questão já foi parcialmente solucionada, já que o valor foi resgatado pelo TJ, e a servidora, de nome preservado, que fez a apropriação foi afastada do cargo, e seus bens foram colocados em disponibilidade. O CNJ determinou a apuração de todos os movimentos financeiros dos últimos 5 anos no cartório para “levantar o valor devido ao erário e não recolhido”.

Outras ilegalidades na Justiça foram apontadas no dia 8 deste mês, através do relatório assinado pelo corregedor nacional, Gilson Dipp. Como o poder está no limite de gastos da Lei da Responsabilidade Fiscal (5% da receita liquida do Estado), o CNJ orientou também a demissão de todos os 400 funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e caso a folha continue inchada, outros 405 cargos comissionados também podem ser extintos no Judiciário baiano. O relatório do CNJ indicou ainda outros 30 problemas no TJ-BA, entre eles o atraso no andamento de processos, desorganização em cartórios, demora para intimar as partes e milhares de ações paralisadas. Informações do jornal A Tarde e do portal Bahia Notícias.

Daniel Dantas é o novo “rei do gado”.

O jornal Brasil Econômico publica hoje em sua edição online, que o projeto bilionário de 500 mil cabeças do Opportunity, a Agropecuária Santa Bárbara tem área quase igual à do Distrito Federal e quer chegar a 1 milhão de bois até 2014.

Entre 2008 e 2009, a Agropecuária Santa Bárbara sofreu com invasões e depredações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), acusações de aquisição ilegal de terras e lavagem de dinheiro e viu seu principal acionista ser preso por suposta tentativa de suborno a um delegado federal. Agora, a ASB começa a sair do casulo e mostrar seu projeto.

Não se trata de um plano qualquer. “Queremos fazer o maior negócio de boi a pasto do mundo”, diz o presidente Carlos Rodenburg, executivo do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, que controla a agropecuária.

A empresa tem hoje 500 mil hectares de terras, principalmente no Pará. É quase a área do Distrito Federal (570 mil hectares) ou um quarto do estado de Sergipe (2,2 milhões).

Nos 240 mil hectares de pastagem – o restante é destinado às reservas florestais legais – o grupo tem hoje meio milhão de cabeças de gado, e a meta é dobrar esse número até 2014.

Cinco grandes fazendas estão no Pará, em terras contínuas, e uma em Mato Grosso. O custo do projeto é R$ 1,2 bilhão, do qual R$ 800 milhões já foram aplicados e o restante corresponde a compromissos assumidos, principalmente com os vendedores das terras.

O jornal só não conta quem são os sócios de Dantas no empreendimento.

Coelba será executada por descumprir acordo

Por não cumprir as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual, no qual se comprometeu em zelar pela correta medição do consumo de energia elétrica, cumprindo a legislação vigente, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) é alvo de uma ação de execução ajuizada pela promotora de Justiça do Consumidor Joseane Suzart Lopes da Silva. A representante do MP lembrou que o TAC foi firmado em 14 de dezembro de 2005, objetivando solucionar extrajudicialmente os atos abusivos praticados pela Coelba, “que não estava atuando com zelo e responsabilidade ao emitir as faturas relativas ao consumo de energia elétrica, o mesmo ocorrendo quanto à averiguação dos equipamentos de medição ou referentes ao sistema elétrico”.

Joseane Suzart acrescentou que, em outubro último, deliberou por fiscalizar o TAC, encaminhando expediente à Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), que informou sobre a extensa quantidade de reclamações apresentadas pelos usuários em razão dos equívocos cometidos pela Coelba. “Dúvidas não pairam que a Executada não vem desempenhando as suas atribuições com eficiência e presteza, descumprindo o ajuste firmado. A emissão de faturas que não refletem o real consumo por diversos usuários, bem como o descompromisso na manutenção e acompanhamento dos equipamentos de medição denotam uma indesculpável violação do TAC, sendo imprescindível a execução proposta”, assinalou a promotora de Justiça do Consumidor.

Associados da AIBA estão desobrigados de recolher Funrural

Cerca de 1,2 mil agricultores, associados da AIBA, obtiveram esta semana “tutela antecipada” suspendendo a a contribuição do FUNRURAL. A decisão é do juiz federal de Barreiras, Igor Matos Araújo. De agora em diante as empresas cerealistas não poderão mais descontar dos agricultores beneficiados a contribuição social rural.

A tese que a Aiba defende em ações judiciais desde 1997 é que o artigo 25 da Lei 8.212/91, que determina o recolhimento da contribuição para o Funrural tendo como base a receita bruta gerada pela comercialização da produção de suas lavouras, foi criado (alterado) por lei ordinária, quando deveria ter sido criado por lei complementar, e, além disso, quebra a isonomia constitucional na medida em que os contribuintes rurais estão sujeitos a uma tributação maior do que os urbanos, para o mesmo fim, a seguridade social.

A par desta decisão do Supremo Tribunal Federal, o corpo jurídico da AIBA, capitaneado pelos advogados Wagner Pamplona e Felipe Córdova peticionou na Ação ajuizada em favor de seus produtores, para pleitear a antecipação de tutela visando a suspensão da exação do Funrural, ora concedida, e requerer julgamento antecipado da lide, o que está em vias de acontecer. E pelo teor da tutela antecipada concedida, se espera que a decisão venha pela procedência total do pedido, garantindo aos associados, além da suspensão da cobrança já ora conquistada, a repetição do indébito (devolução de tudo que foi pago) de toda Contribuição Social Rural paga nos últimos 10 anos, anteriores ao ajuizamento desta (2007), em favor dos mesmos associados.

O associado deve, portanto, procurar imediatamente a AIBA para obter declaração de que está incluído nesta ação judicial e albergado por esta decisão (a ser apresentada para as empresas adquirentes) e enfim, saber como se beneficiar da decisão supra, bem como se orientar com relação a documentação necessária para executar o indébito já pago nos anos alcançados pela demanda (desde 1997).

A Receita Federal estima em 2,8 bilhões de reais a arrecadação do Funrural em todo o País.

Peluso é o novo presidente do STF.

Foto de Fábio Rodrigues Pozzebom ABr

O ministro Cezar Peluso foi eleito ontem o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos magistrados mais antigos da atual composição, Peluso vai ocupar o lugar deixado por Gilmar Mendes, que comandou a Suprema Corte nos últimos dois anos, numa gestão de altos e baixos.
Além do presidente, os magistrados também elegeram para vice-presidente o ministro Carlos Ayres Britto.
O pleno do STF é composto por 11 integrantes. Peluso e Ayres Britto irão conduzir os trabalhos da Suprema Corte entre 2010 e 2012 e também presidirão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de posse dos novos dirigentes está marcada para o próximo dia 23 de abril.

De perfil discreto, porém firme, Antonio Cezar Peluso tem 42 anos de magistratura. Primeiro ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma escolha considerada técnica, assumiu uma vaga no STF em junho de 2003. Desde então, tem defendido a Constituição com rigor.

Como relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro considerou ilegal o refúgio concedido ao ex-ativista político pelo governo brasileiro e apresentou um voto de 151 páginas a favor da extradição. Foi acompanhado por outros quatro ministros na extradição, mas foi vencido quando o Supremo decidiu que o presidente da República pode não seguir a decisão da Corte. Com informações do portal G1 e Agência Brasil.

Mentiras, verdades e meias verdades

Jo_o_Vaccari — João Vaccari, apenas mais um Delúbio?

MENTIRA:
“Nunca houve nenhum tipo de acusação contra mim e não respondo a nenhum processo, civil ou criminal”. (Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, 06/03/10.)

A VERDADE:
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi presidente (2005/09) e diretor-financeiro (2003/04) da Bancoop, período em que ocorreu, segundo o Ministério Público, desvio de até US$ 100 milhões para financiar campanhas eleitorais, inclusive a do presidente Lula.

MENTIRA:
“Eu duvido, duvido – e podem pegar qualquer estudioso e fazer um levantamento, podem fazer até um agrupamento dos meus adversários – se em algum momento da História deste país teve tanto investimento do poder público em obra de infraestrutura como nós temos agora.“ (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Juazeiro (BA), 05/03/10.)

A VERDADE:
O discurso de Lula não bate com os dados oficiais. Entre 2003 e 2009, a média de investimentos da União oscilou entre 0,2% — uma das mais baixas desde 1970 – e 0,6% do PIB (estimativa para o ano passado).

Luís Eduardo contemplado com funcionário do MP.

Entre os 60 assistentes-técnicos empossados, hoje, pelo Ministério Público da Bahia, 39 serão lotados em Salvador e os demais nas comarcas de Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Macaúbas, Tanhaçu, Candeias, Terra Nova, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal, Itapebi, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Palmas de Monte Alto, Canavieiras, Ilhéus, Baixa Grande, Serrolândia, Casa Nova, Remanso, Abaré, Chorochó, Porto Seguro, Sátiro Dias, Gandu e Encruzilhada.

Se não temos um promotor efetivo, pelo menos temos um assistente técnico.

CNJ quer modernizar execução penal.

Segundo longa matéria do portal G1, o Conselho Nacional de Justiça quer implementar uma série de medidas para modernizar o sistema de execução penal do País. Hoje, terça, foi aprovado o Plano de Gestão de Varas Criminais e de Execução Penal, que estabelece um conjunto de medidas para tornar mais moderno o sistema penal do Judiciário brasileiro.
Elaborado a partir de um processo de dois meses de consultas públicas, o plano traz propostas como o estabelecimento de pagamento de fiança a todos os crimes, a alienação antecipada de bens apreendidos, e o monitoramento eletrônico de presos (um dos métodos possíveis seria por exemplo a tornozeleira) que estejam em regime semiaberto ou cumprindo pena em regime domiciliar.

O plano também abre a possibilidade de empresas contratarem egressos do sistema penal em troca de incentivos fiscais, como a redução das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento. Boa parte dessas medidas, no entanto, depende da aprovação de leis específicas pelo Congresso Nacional, o que não tem prazo para ocorrer.

Espera-se que o Plano do CNJ não caia na vala comum do Congresso, onde procastinar a edição de novas leis é rotina.

Lewandowski vai comandar as eleições de 2010.

Menos de um ano depois de assumir uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, nesta terça-feira, presidente da Corte Eleitoral, com a missão de comandar as eleições de 2010. A posse de Lewandowski está prevista para abril.

“Eu tenho a certeza de que estaremosa altura da honrosa tradição desta Casa, e da Justiça Eleitoral, e que propiciaremos a todos os cidadãos e a todos os candidatos uma eleição tranquila, que chegará a bom-termo”.

Lewandowski foi eleito presidente do TSE depois que seu colega Joaquim Barbosa renunciou ao cargo de ministro do Tribunal por problemas de saúde. Apenas ministros do Supremo Tribunal Federal podem assumir a presidência do TSE. Ao contrário de seu colega Ayres Britto, Lewandowski acha difícil a implementação do voto aos presidiários ainda não condenados.

Roriz é a bola da vez

roriz-arruda — Roriz e Arruda reféns de Durval.

Enquanto José Arruda vai ao hospital e é citado à revelia da abertura da CPI de impeachment, o foco das investigações faz um giro de 180 graus. Segundo o Globo, está chegando a hora de o ex-governador Joaquim Roriz ser chamado para prestar contas à Justiça. Após dois anos de uma longa investigação, o Ministério Público conclui o texto de uma ação de improbidade contra o ex-governador Roriz. Ele é acusado de receber uma propina de R$2,2 milhões para facilitar um negócio de aproximadamente R$44 milhões para o empresário Nenê Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas. O dinheiro teria sido pago a Roriz em troca da mudança de destinação de um terreno de 80 mil metros quadrados na extremidade sul de Brasília. Além da nova ação, Roriz também será arrastado para o centro das investigações da Operação Caixa de Pandora. Na semana passada, o Ministério Público decidiu chamar para depor a deputada Eurides Brito (PMDB) e o ex-secretário de Planejamento José Luiz Vieira Neves, para que forneçam detalhes sobre os vínculos entre Roriz e o mensalão do DEM, supostamente chefiado por Arruda. Depois de serem flagrados recebendo dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa, um dos operadores do mensalão, ambos disseram que os recursos faziam parte de um acerto com o ex-chefe Joaquim Roriz. Vieira e Eurides foram, respectivamente, secretários de Planejamento e Educação de Roriz.

Ancorado firmemente nas atuações fraudulentas de Roriz e Arruda, o chamado núcleo duro do poder caminha a passos largos para, primeiro, intervir no DF e depois dominar as eleições, com base no grande vazio político deixado pelos dois governadores.

A casa caiu para o PT.

“Depois de quase três anos de investigação, o Ministério Público de São Paulo finalmente conseguiu pôr as mãos na caixa-preta que promete desvendar um dos mais espantosos esquemas de desvio de dinheiro perpetrados pelo núcleo duro do Partido dos Trabalhadores: o esquema Bancoop.” Leia o artigo na íntegra no blog do Ricardo Noblat.

A frase do dia

O povão foi mantido longe do prédio do STF. Foto de Marcello Casal Jr da ABr

Pleno do STF: derrota acachapante, por 9×1, do recurso a favor de José Roberto Arruda. Foto de Valter Campanato da ABr

Ministro Ayres Britto, na votação do pleno do Supremo em relação ao pedido de soltura de José Roberto Arruda.

– Dói no coração ver um Governador sair do Palácio direto para a cadeia. Mas há pessoas que sobem às maiores alturas para cometer as maiores baixezas.