Categoria: Justiça

Devolver a mala do dinheiro vai salvar Aécio da prisão?

Por Fernando Brito

Os advogados de Frederico Pacheco de Medeiros, o “Fred”, o primo de Aécio Neves, “aquele se poderia mandar matar antes de fazer delação”, entregaram hoje R$ 1,52 milhão à Polícia Federal, numa confirmação de que o valor foi recebido ilicitamente.

Com os R$ 400 mil apreendidos na casa do assessor do senador Zezé Perrela, fazem R$ 1,92 milhão, quase os dois milhões que o acerto entre Aécio e o dono da JBS.

Como a de Temer, também a mala de Aécio foi devolvida.

Dinheiro que estava escondido, porque nós, mortais, se tivermos R4 5 mil, aplicamos e esta gente, com quase R$ 2 milhões, deixa no armário.

Aécio, é verdade, não nega o “empréstimo”, mas não explica o método de “captação” e a lavagem via empresas de Perrela.

Sua situação é insustentável e a devolução do dinheiro acaba com qualquer controvérsia sobre a materialidade do favorecimento.

E, se admitirmos que isso foi um “pequeno”  favor pessoal, dá para imaginar o que seriam os  “grandes”.

Aécio está morto, mesmo que – improvavelmente – conserve o mandato.

Os PSDB está se matando para salvar um cadáver.

Ontem, a 1ª Turma do STF negou por 3×2 a soltura da irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, a chefe das operações escusas do irmão.

Nesta segunda-feira, Marco Aurélio Mello, cobrou da presidência do Senado o afastamento efetivo de Aécio Neves da Cunha. Mesmo afastado do Senado, Aécio teria a prerrogativa do foro, mas só poderia ser preso, sem anuência da Câmara Alta, em caso de flagrante delito.

O Ministro foi incisivo:

“Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos estranhos, tempos estranhos”.

Coalizão de Temer é poderosa como a de Dilma (ou Lula) jamais foi

Leia com atenção este artigo de Celso Rocha de Barros, articulista da Folha, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e analista do Banco Central.

Quatro ministros “na gaveta” na suprema corte eleitoral do País, o sonho de todo político

Michel Temer deu a ordem, Gilmar Mendes a transmitiu, e o TSE obedeceu. Enquanto estávamos aqui discutindo a judicialização da política, a política colocou uma corte superior de joelhos.

Meus parabéns aos derrotados na votação, à ministra Rosa Weber, ao ministro Luiz Fux e, em especial, ao relator Herman Benjamin, por honrarem a toga, a corte e a lei que juraram respeitar. Foram derrotados, mas só porque a toga, a corte e a lei também o foram.

O relator Benjamin fez algo muito difícil: construiu uma bela peça jurídica só com citações de um jurista medíocre. Contrastando o que Gilmar Mendes dizia em 2015 com o que disse em 2017, deixou claro que o presidente do TSE virou a corte para um lado ou para o outro conforme os interesses da coalizão que apoia o governo Temer.

Esta é a maior indignidade. O tribunal foi usado como instrumento na briga política. Esta mesma corte teria derrubado Dilma (com razão), mas absolveu Temer.

Ao que parece, quando advertiu, em 2015, contra o risco de que o país se tornasse um sindicato de ladrões, Gilmar estava incomodado era com o fato dos ladrões serem sindicalizados.

Fortalece-se, portanto, a tese de que a Lava Jato só decolou porque começou em um governo fraco. O governo Dilma transcorreu em meio à tempestade perfeita da crise econômica e da batalha do impeachment. Em um dado momento, a presidente até alimentou esperanças de que a Lava Jato ferisse seus adversários (inclusive dentro do PT) mais do que ela. Não é fácil imaginar essa conjunção de ventos a favor da Lava Jato sob um governo forte.

Depois de ganhar impulso, entretanto, a operação adquiriu dinâmica própria, e não é fácil combatê-la. Ela continua sendo a única coisa popular no Brasil. A satisfação de ver corruptos sendo presos e julgados foi a única alegria que o público brasileiro teve desde o início da crise econômica.

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STF reage com dureza à denúncia de investigação, pela ABIN, do ministro Fachin

Em nota duríssima, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, reagiu contra a denúncia de que Michel Temer teria usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, diz o início do texto.

Segundo o portal Jota, Temer e o general Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil (GSI) ligaram ontem à noite para a ministra e disseram que não houve qualquer investigação sobre ministros do STF.

Denúncia feita nesta sexta-feira pela revista Veja aponta que Temer teria acionado o serviço secreto “para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato”.

Temer é rejeitado por mais de 90% dos brasileiros e está prestes a ser denunciado.

A nota do STF

 

A resposta da Presidência

Nota à imprensa divulgada ontem (sexta-feira) às 22h30 sobre reportagem da Revista Veja deste fim de semana:

O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Responda rápido, caro leitor: você compraria um automóvel usado de qualquer um dos 1.829 políticos delatados pelos executivos da Odebrecht, do grupo JBS, e de outras delações que movimentam a Operação Lava-Jato? 

Eu não compraria. Mesmo que me dissessem que o carro “pertenceu à minha mulher” e ficou o tempo todo na garagem. E você?

Os ministros do STF precisam apoio e alento para conduzir essa camarilha de malfeitores às prisões federais. Em projetos sumários, rápidos e discretos, sem vazamentos desnecessários.

As prisões são a única saída para a onda de corrupção que assola este País. 

Cármem Lúcia, no CNJ, endurece com a transparência dos tribunais de justiça

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se ontem (9), em Brasília, com presidentes dos tribunais de Justiça para tratar de providências para melhoria da prestação da justiça nos estados. Em tom duro, a ministra abriu o encontro reclamando de erros em dados repassados pelos tribunais ao conselho e afirmando que o Brasil precisa de “clareza e certeza” em relação aos números.

A ministra adiantou que baixará portaria tornando obrigatório o envio de todas as movimentações processuais dos tribunais ao CNJ.

“Preciso das respostas dos senhores. Desde a primeira reunião tenho pedido que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. E nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou, o cidadão mudou e está com raiva”, afirmou Cármen Lúcia, citando os problemas com os dados precários encaminhados pelos tribunais e utilizados pelo CNJ para todo diagnóstico do Poder Judiciário.

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A pantomima do TSE prossegue: Temer e Dilma devem ser salvos

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã de hoje (9) o quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A expectativa é que a decisão  saia ainda nesta sexta-feira. O relator, ministro Herman Benjamin, deve finalizar a leitura de seu parecer sobre a ação e , após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, lida ontem (8), o relator afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. Os advogados de Dilma e de Temer confiam na absolvição.

Após Herman Benjamin, os ministros deverão votar na seguinte ordem: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.

Agora, as 11h16m, o relator é incisivo:

“Não importa se os recursos foram efetivamente para compra de tempo de rádio e televisão o que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita”, diz Herman Benjamin. Isso já é o suficiente para a cassação da chapa, diz o relator.

O concorrente de Dilma Rousseff no pleito de 2014, Aécio Neves, deverá ser preso esta semana entrante por denuncias de corrupção, propina, tráfico de influência e outros quetais. Donde se conclui que não existem pleitos lícitos, nos últimos 30 anos, nos três níveis federativos, Governo Federal, governos estaduais e prefeituras. Caixa 2, propina, desvio de recursos públicos, licitações fraudulentas já fazem parte do cotidiano do brasileiro. 

Se estes recursos fossem aplicados em educação, saúde e pesquisa científica, o País já teria dado o seu salto para o futuro, firmando-se como quinta economia do mundo e em franco desenvolvimento.

Lástima vivermos em meio a essa alcateia de lobos vorazes, que só pensam em enriquecimento ilícito e preservação das sinecuras do poder.

Como conviver com as graves acusações contra o Primeiro Mandatário da República, sabendo que ele tomou o poder em processo conspiratório e desestabilizante? 

 

Polícia Federal prende mais um deputado. Haja cadeia!

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) foi preso hoje (6) pela Polícia Federal (PF), em cumprimento à determinação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 passado. O parlamentar foi detido por volta das 13h, ao desembarcar no aeroporto de Brasília, e encaminhado à Superintendência da PF para identificação e entrega do passaporte.

Saiba Mais

Segundo sua assessoria, a situação já era esperada em razão da sentença proferida pelo STF e Jacob está em contato com seus advogados para definir os próximos passos. A defesa do deputado já protocolou pedido de medida cautelar solicitando suspensão da prisão e revisão da pena.

O deputado foi condenado em junho do ano passado pelo STF a 7 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. Os crimes foram cometidos em 2003, quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

Quando o STF determinou sua prisão, o deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra.

*Com informações de Samanta Dias, da TV Brasil

Vou criar uma empresa em Brasília para fornecimento de marmita gourmet. Será que o empreendimento prospera?

Dispensa de licitação. Isso ainda vai dar pano pra muita manga. Acredite. Inclusive no Oeste baiano.

Pela nota de R$5.000,00, para maior conforto dos brasileiros de Brasília

A Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Rocha Loures foi preso preventivamente (antes da condenação) em Brasília e foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em março, ele foi flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina. Do G1.

Quero deixar aqui o protesto de milhares de brasileiros que precisam movimentar grandes quantias de dinheiro, como o ex-deputado Rocha Loures: nosso dinheiro em moeda corrente vale pouco, não se encontram no banco muitas notas de R$100,00. Só estas oncinhas ridículas, que não são suficientes nem para encher o tanque de um carro.

Como nos Estados Unidos, existe o dólar interbancário com notas de US$1.000,00, temos que propor às autoridades monetárias a nota de R$5.000,00.

Assim, os brasileiros de Brasília não precisarão andar com malas chipadas por aí. Uma simples pochete, destas de feirantes, resolveria o problema de brasileiros sofridos como Loures. Com a nota de R$5.000,00, apenas 100 notas resolveriam o problema de Loures.

Propomos ao Banco Central que numa face tenhamos o desenho de um legítimo gato brasileiro e, na outra, a efígie, de Michel Temer, primeiro e único, o breve.

Os brasileiros que usam o famoso CX2 agradecem.

Temer diz à revista semanal que cupincha não o delatará

Presidente da República diz que confia que Rodrigo Loures não o delatará

O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista à revista Istoé publicada nesta sexta (2), duvidar que Rodrigo Rocha Loures faça acordo de delação premiada e que o denuncie.

“Acho que ele é uma pessoa decente. Eu duvido que ele faça uma delação. E duvido que ele vá me denunciar. Primeiro, porque não seria verdade. Segundo, conhecendo-o, acho difícil que ele faça isso”, disse.

Rocha Loures é ex-assessor de Temer, investigado no mesmo inquérito aberto contra o presidente após denúncias de executivos da JBS em acordo de delação premiada. Joesley gravou Temer em conversa comprometedora e diz que o presidente indicou Loures como seu homem de confiança. Já Loures foi filmado correndo com uma mala com R$ 500 mil em propina.

Nesta quinta-feira (1º), a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu pela segunda vez a prisão de Rocha Loures. Na primeira vez, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin recusou a prisão porque Rocha Loures tinha foro privilegiado e só poderia ser preso em flagrante. Loures era suplente do PMDB na Câmara, mas perdeu o cargo com a volta de Osmar Serraglio para o cargo de deputado.

“Agora, nunca posso prever o que pode acontecer se eventualmente ele [Loures] tiver um problema maior, e se as pessoas disserem para ele, como chegaram para o outro menino, o grampeador [Joesley]: ‘Olha, você terá vantagens tais e tais se você disser isso e aquilo’. Aí não posso garantir”, complementou Temer.

O presidente aproveitou para alfinetar o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a abertura de inquérito contra ele.

“Eu fui vítima do meu jeito de ser no tocante a receber as pessoas. Hoje eu começo a achar que, por exemplo, foi uma falha ter recebido o procurador-geral duas ou três vezes no Jaburu sem agenda. Como ter recebido inúmeros jornalistas e empresários fora da agenda. Foi uma falta de liturgia que, até digo, é inadmissível no cargo”, afirmou.

Questionado sobre as mudanças no ministério da Justiça e a possibilidade de troca no comando da Polícia Federal, Temer disse que a decisão cabe ao novo ministro da Justiça, Torquato Jardim.

“Quando ele [Jardim] me trouxer os argumentos eu vou examiná-los, mas a decisão é dele, avalizada por mim, sem dúvida nenhuma”, disse.

O presidente também afastou a leitura de que mudanças na PF seriam interpretadas como uma tentativa de interferência na Operação Lava Jato.

“Só seria mal interpretada se você dissesse assim: só existe uma pessoa na Polícia Federal capaz de comandá-la. Mas isso desmerece a instituição e tenho certeza que o próprio diretor não pensa dessa maneira”, desconversou. (Folhapress)

Quando um presidente precisar confiar que não será entregue à Justiça por um apaniguado é porque as coisas não andaram, não andam e não andarão, no futuro, muito bem. Confiar que os malfeitos ficarão sempre por debaixo dos panos já é meia confissão, não é?

Brasília, 19 horas: Aécio é denunciado por crimes de corrupção e obstrução da Justiça

Foto de Pedro Ladeira/Folhapress. Informações Agência Brasil.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.

Juquinha da Valec, o cidadão barreirense, vai para a cadeia

Juquinha recebeu o título de Cidadão de Barreiras por obra e graça de Jusmari Oliveira, então prefeita.

O ex-presidente da estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias  José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, foi preso preventivamente na manhã de hoje (2), em Goiânia, pela Polícia Federal (PF). A prisão foi determinada pela 11ª Vara da Justiça Federal da capital de Goiás, que acatou pedido do Ministério Publico Federal (MPF).

De acordo com informações do MPF, um dos principais alvos da Operação De Volta aos Trilhos, o ex-presidente da Valec teve o primeiro pedido de prisão preventiva negado no último dia 25 de maio, quando foi deflagrada a operação.

“Naquela ocasião, a Justiça Federal entendeu que ainda não havia elementos que justificassem a custódia cautelar de José das Neves, suspeito de lavagem de dinheiro oriundo de propina relacionada às obras de construção da Ferrovia Norte-Sul.”

O novo pedido de prisão baseou-se nos depoimentos prestados por Fábio Júnio Santos Pereira e Mário Césio Ribeiro, que foram conduzidos coercitivamente durante a ação da Operação de Volta aos Trilhos. “Ouvidos pela Polícia Federal, os dois teriam confirmado o envolvimento direto de Juquinha em todos os atos de lavagem de dinheiro”, diz a nota do MPF.

54 mil autoridades e políticos perdem o fôro privilegiado

Fabio Rodrigues Pozzebom

O plenário do Senado aprovou por unanimidade ontem (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, o chamado foro privilegiado.

A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. Dos 70 senadores que votaram, todos se manifestaram favoráveis.

Com a aprovação da proposta, cerca de 54 mil autoridades do país poderão passar a ser julgadas na primeira instância caso cometam crime inafiançável, sejam condenados por órgão colegiado ou tenham prisão decretada em flagrante delito.

Jusmari condenada, de novo, por fraude em licitação em 2009

A Justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual em 2012 e condenou a ex-prefeita do município de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza Oliveira, por fraude em licitação.

Ela foi condenada a três anos de reclusão, mas teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3 milhões ao Município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos, função, emprego ou atividade perante a administração pública por três anos.

A denúncia do MP foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça em fevereiro de 2012, quando Jusmari Oliveira ainda era prefeita de Barreiras. Após a perda do foro privilegiado da ex-gestora, o processo passou a tramitar na comarca de Barreiras, com atuação da 1ª Promotoria de Justiça, cujo titular é o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal. A sentença foi proferida no último dia 22 pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes.

Na ação penal, o MP acusou a ex-prefeita de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório, ocorrido em 2009.

Moro quer ser Eliot Ness. Está mais para Jerônimo, o herói do Sertão.

O Bolsonaro é mais parecido com Ness.

Sérgio Fernando Moro, em palestra nos Estados Unidos, disse que era o Eliot Ness do Brasil. Será que o insigne magistrado sabe como foi o final da vida de Ness. Veja na Wikipédia:

Eliot Ness (Chicago, 19 de abril de 1903 – Coudersport, 16 de maio de 1957) foi um agente do Tesouro Americano, famoso por seus esforços para fazer cumprir a Lei Seca em Chicago. Foi líder de uma equipe lendária apelidada de Os Intocáveis, notabilizada pela participação na prisão do gângster Al Capone. O apelido de Os Intocáveis foi dado após as diversas tentativas de suborno feitas por Capone e rechaçadas por Ness e sua equipe.

Foi secretário da segurança pública de Cleveland de 1935 a 1942, após o fim da Lei Seca. Sua boa reputação (de homem moralmente integro) desmoronou a partir de 1942, quando abandonou o local de um acidente de trânsito aparentemente provocado por ele. Após esse fato, tentou uma fracassada carreira como empresário e se candidatou à Prefeitura de Cleveland, mas sem conseguir vencer.[5]

Morreu pobre e em desgraça pública, de ataque cardíaco, em 16 de maio de 1957, em Coudersport.

Aqui entre nós, que o homem da camisa preta não nos ouça: acho que a comparação ficaria melhor se fosse com Jerônimo, o Herói do Sertão, radionovela e gibi da década de 60 do século passado.

Jerônimo também usava camisa preta. Só falta o cavalo branco, mas isso é apenas um detalhe.

Temer, um homem de bem, cercado de iníquos? Creia, irmão!

Enquanto um assessor de Temer entrega uma mala recheada de dinheiro, outro assessor é preso pela Polícia Federal em Brasília.

Para entender melhor a situação, Temer seria uma ilha de probidade, cercado por “malas” por todos os lados.

Hoje comentava-se que, tardiamente, o ex-todo poderoso presidente da Câmara, preso em Curitiba, resolveu fazer uma delação premiada para voltar com urgência aos braços da Zoiuda. Se isso acontecer, imagino o lufa-lufa que vai cercar o gabinete do ministro Fachin, na emissão dos competentes mandados de prisão preventiva. 

Enquanto isso, Banânia, a república da deduragem ilimitada, afunda decididamente. Ainda seremos uma grande Venezuela. Num futuro muito próximo. 

Como dizia um velho filósofo popular, “há malas que vem por trem”, parodiando o célebre adágio: “Há males que vem para o bem”.

 

Ordem dos Advogados decide na madrugada pelo pedido de impeachment de Temer

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, “mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.

Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Na quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito, pedido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o caso. Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.

Durante a reunião, concluída nas primeiras horas da madrugada desse domingo (20), os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri.

A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

 

Os saltimbancos do TSE preparam uma pirueta jurídica espetacular no caso Dilma-Temer

Nesta democracia em que cachorros são amarrados com linguiça, tudo pode acontecer. A jornalista Helena Chagas afirma, em artigo na página Os Divergentes, que os saltimbancos do Tribunal Superior Eleitoral prepararam uma pirueta mágica para conseguir a cassação política de Dilma Rousseff e deixar incólume o fantoche do Grande Irmão do Norte naquilo que se convencionou chamar Presidência da República. Será mais um golpinho dentro do grande golpe maio de 2016.

Com nova composição, o Tribunal Superior Eleitoral prepara-se para dar uma pirueta no processo de cassação da chapa Dilma-Temer, liberado ontem para voltar à votação em plenário. O que circula agora, nos meios jurídicos, é que a decisão final que está sendo articulada no TSE deverá condenar a ex-presidente à inelegibilidade, mas absolver o atual presidente, Michel Temer.

Não seria exatamente a tese de separação das contas de candidatos a presidente e a vice, como pediu inicialmente a defesa de Temer, que não encontra amparo na jurisprudência. Mas o argumento central seria a separação de responsabilidades da dupla na campanha de 2014, que teria passado a ser possível a partir dos depoimentos de João Santana e Mônica Moura.

Embora defendendo a cassação da chapa como um todo, quem deu o caminho das pedras para amparar essa argumentação foi o parecer do sub-procurador geral Nicolao Dino, que veio a público ontem mas já era conhecido dos articuladores do TSE. À luz dos novos depoimentos, que acusam claramente Dilma de ter tido conhecimento do caixa 2 mas nada dizem sobre Temer, Dino concluiu que o atual presidente não teve responsabilidade nos delitos apontados. Pelo menos nesses. E sustenta que, mesmo que a chapa seja cassada e sua companheira condenada, Temer não deveria ser punido e nem perder seus direitos políticos.

O raciocínio seguinte, repetido por juristas que estão acompanhando o assunto, seria: se Temer não merece ficar inelegível, por que mereceria perder o cargo de presidente? E aí é que entra a pirueta, que inclui dar uma volta na cassação da chapa, ou seja, cassar Dilma e não cassar Temer. Uma pirueta e tanto, mas nada impossível para o ministro Gilmar Mendes, principal articulador da solução.

Num TSE com sete integrantes, bastar-lhe-ia ter mais os votos de seu companheiro de STF, Luiz Fux – que já se manifestou no sentido de não provocar instabilidade no país nessa decisão – e dos dois novatos nomeados recentemente por Temer: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Agora só falta mesmo é prender Dilma para ela delatar Lula. E o Bessias, é lógico. Só que aí o buraco é relativamente mais embaixo, convenhamos.

Com fraude à Justiça também é justiça? Pobre Brasil!

O e-mail fictício que Mônica Moura disse à Lava Jato que usava para se comunicar com a ex-presidente Dilma Rousseff foi registrado em cartório para valer como prova de sua delação no dia 13 de julho de 2016, quando a empresária, esposa do marqueteiro João Santana, estava presa em Curitiba por ordem de Sergio Moro.

E a conta do e-mail foi aberta um dia antes da moça do chiclete ser presa. O juiz soltou a dupla  de vigários cerca de duas semanas depois do registro, no dia 1º de agosto de 2016.

O e-mail era forjado e o “suposto” dinheiro que se destinava a propaganda em Caixa 2 foi “supostamente” roubado por dois mascarados,claro.

Isso, me perdoem, é fraude à Justiça ou só o famoso jeitinho brasileiro para evitar que a ex-presidente seja candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul? Veja só: ela poderia se transformar numa incômoda peça no Senado. Ou mesmo: ser um corpo estranho no meio daquela matilha de lobos.

Santos Lima

A prova certamente foi criada por aquele douto procurador da República, Santos Lima, que vem de uma região de sombras chamada Operação Banestado. Em setembro de 2003 a hoje insuspeita revista IstoÉ publicou uma matéria sobre Santos Lima cujo título é no mínimo inspirador: “Raposa no galinheiro”.

O subtítulo emenda: “Procurador Santos Lima, casado com ex-funcionária do Banestado, tentou barrar quebra de sigilo de contas suspeitas”. Como se sabe, no final da história, depois da evasão de R$500 bilhões – algo equivalente a 10 vezes o valor dos desvios na Lava-Jato -, a operação terminou em nada, com a soltura do doleiro Alberto Youssef. Ele se tornaria então o principal “alcaguete, cachorrinho, x-9” do juiz Sérgio Moro. E foi o primeiro a fazer uma delação premiada na atual Operação Lava-Jato. 

Pois é: a acusação à dona Dilma está no terreno das plenas de convicções, mas sem provas, não é?

Se é o caso de tomar o poder via acordão entre a direita, a justiça e a grande imprensa, com inspiração estrangeira interessada na divisão do butim – minérios, pré-sal, terras férteis, concessões de infraestrutura – assim como se faz na Venezuela e em outras republiquetas de banana ou como se fez no Iraque, na Líbia e na Síria – até se entende.

Ou se era a garantia de não se falar mais em BRICs, moeda paralela ao dólar e cooperação entre grandes países não alinhados, também se entende. Sempre se fez isso no terceiro mundo. Quem poderia enfrentar um bloco econômico como Brasil, Rússia, Índia e China? Nada. Nem mesmo a soma dos países da zona do euro com a Aliança do Pacífico.

Agora entende-se porque sucessivos governos no Brasil enterraram a educação, afastando das universidades aqueles que não eram filhos da classe privilegiada, menos de 1% da população. O objetivo era criar essa grande massa de manobra, analfabeta e alienada, que contempla 99% dos brasileiros.

Quem ousou quebrar essa corrente? Lula e Dilma, sim aqueles mesmos do triplex com contrato de venda sem assinatura e do e-mail forjado.

Aí, golpe final, é só evitar o botão de compartilhamento em algumas redes sociais mais populares, onde as menininhas expõem a bunda e os menininhos expõem sua barriga de tanquinho, e teremos o golpe completo e uma grande vara de porcos comendo a sua ração misturada às suas próprias fezes.

Pobre Brasil, tão inocente e tão culpado de suas próprias barbaridades. 

Curitiba: a farra das prisões preventivas acabou ou está apenas começando?

Wendell

Fernando Limongi, em matéria jornalística no jornal Valor Econômico, comenta, hoje, sobre a excepcionalidade das prisões preventivas no âmbito da Operação Lava-Jato. Fato que não é nem contestado pelo magistrado que lidera os processos, Sérgio Moro. “Remédios excepcionais”, cita o Juiz. O que não deixa de ser indício forte que caminhamos, céleres, para um período de excepcionalidades de toda ordem. Veja o trecho do artigo de Limongi:

Não é de hoje que os advogados denunciam as “arbitrariedades” das prisões decretadas por Sergio Moro. As decisões da Segunda Turma lhes trouxeram alento. Pierpaolo Cruz Bottini, representante da senhora Cruz Cunha, comemorou:

“A corte cumpriu com seu papel, apontando que a restrição à liberdade é excepcional e exige motivação mais densa do que apenas alusões genéricas a gravidade do crime e a uma suposta periculosidade do réu.”

Finalmente, o STF teria lhes dado ouvidos. A farra das preventivas teria chegado ao fim. A força-­tarefa nunca escondeu que trabalha no limite do que a lei lhe faculta e que as prisões cautelares fazem parte de uma estratégia para obter provas, confissões e apoio popular.

Sergio Moro, na introdução que escreveu ao livro que historia a Operação Mãos Limpas, afirma:

“Em um contexto de corrupção sistêmica, penetrante, profunda e disseminada nas instituições e na sociedade civil, a adoção de remédios excepcionais não pode ser considerada uma escolha arbitrária, mas medidas necessárias, na forma da lei, para romper o círculo vicioso.”

Sítio do Mato: fraudes do Prefeito e ex-vice podem ter causado prejuízos de R$350 mil

O ex-vice-prefeito de Sítio do Mato, Manoel da Silva Filho (O Chuchu), está sendo investigado e pode ter causado um prejuízo de mais de 350 mil reais aos cofres do município, segundo relatos da investigação que um repórter do Tribuna do Oeste teve acesso. O ex-vice-prefeito teria recebido diárias para fazer viagens para Salvador e Brasília, mas na realidade permaneceu no município de Sítio do Mato.

No dia 28/12/2016 foram autorizadas 5 diárias para o então vice-prefeito Chuchu fazer uma viagem com destino a Salvador, com retorno previsto para o dia 03/01/2017, para tratar de assuntos relacionados ao município de Sítio do Mato.

Na última semana de mandato, todos os órgãos públicos já estavam em recesso. Mesmo assim o prefeito autorizou o pagamento do valor de R$ 1.700,00 em diárias para o seu vice-prefeito, conforme processo de pagamento número 1897 de 2016. Além disso, documentos  comprovam que o senhor Manoel da Silva Filho estava no município de Sítio do Mato participando da posse do Prefeito Alfredinho Magalhães, no dia 01 de janeiro de 2017.

Planilha da Odebrecht mostra que Temer recebeu propinas de R$208 milhões

Arte: Carlinhos Muller

A empreiteira Odebrecht entregou à força-tarefa da Operação Lava Jato extratos que comprovariam pagamento de propina negociada em uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, os valores superam os US$ 40 milhões citados anteriormente por delatores. Segundo depoimento dos ex-executivos, o encontro em que foi firmado o pagamento aconteceu no escritóro do peemedebista em São Paulo.

O dinheiro seria ligado a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, relacionado a certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões.

Os repasses teriam sido realizados entre julho de 2010 e dezembro de 2011. Os extratos apresentados pela empreiteira chegam a US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas atinge US$ 65 milhões, cerca de R$208 milhões de reais. Parte do montante teria sido pago em espécie no Brasil, enquanto a maioria foi distribuída a contas de operadores no exterior.

Segundo o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Márcio Faria, no encontro com Temer não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha. O presidente teria acertado 5% de propina do contrato, correspondente a US$ 40 milhões.

A assessoria de Michel Temer diz que o presidente “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria” e que “a narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”.

O peemedebista “contesta de forma categórica” o envolvimento de seu nome em negócios escusos e diz que nunca defendeu interesses particulares na Petrobras, nem apoiou pagamento de valores indevidos a terceiros.

Mesuras entre correligionários. Sem comentários.

Pode um juiz federal ser tão afável com um governo que tem mais de 9 ministros e o Chefe da Nação profundamente envolvidos nas denuncias recentes do Propinoduto Odebrecht?

A partir de fotos como estas é que se entende que o juiz Sérgio Moro não tem envergadura jurídica para julgar todos os corruptos, de todas as bandeiras partidárias, entre aqueles que não tem fôro privilegiado. 

O Magistrado ouviu, julgou e condenou uma grande parcela de corruptos. Mas pelo visto e ouvido não julgará e condenará a grande maioria, mesmo aqueles que estão prestes a perder o direito de ser julgados pela Suprema Corte.

Foi realizada nesta quarta-feira (19), em Brasília (DF), a cerimônia de comemoração do Dia do Exército, com a presença de oficiais, ministros e do presidente Michel Temer. Tradicionalmente, nesta data o Exército homenageia civis e militares com a Ordem do Mérito Militar – condecoração máxima da instituição.

Neste ano, entre os cem nomes homenageados, foram condecorados o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), o apresentador da Globo, Luciano Huck – que é cotado para concorrer o governo do Rio de Janeiro pelo PSDB em 2018 – e o jornalista da mesma emissora, William Waack.

STF cria força-tarefa para delações da Odebrecht/Lava Jato. Políticos querem perda do comando de Fachin.

Fachin: inflexível demais para os políticos. O pedido dos políticos só honra o Ministro, última esperança de seriedade na Pátria. O movimento no STF começa a explicar o “acidente” de Teori Zavascki.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá criar um grupo de trabalho para acelerar a tramitação das investigações da Operação Lava Jato. A medida foi decidida hoje (17) após um encontro do ministro Edson Fachin, relator da operação, com a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Ainda não foram divulgadas informações sobre quem participará do grupo, quais medidas serão tomadas e como será a atuação para acelerar a tramitação dos processos, que dependem da investigação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) para serem julgados no Supremo.

Cerca de 109 pessoas passaram a ser investigados no STF após a abertura de investigação contra citados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht.

Os processos criminais podem levar pelo menos cinco anos e meio para serem concluídos. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

Políticos querem sair das garras de Fachin

Os advogados de parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht iniciaram ontem (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma tentativa de retirar seus clientes das mãos do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Desde o início do dia, chegaram ao Supremo pelo menos duas petições protocoladas pelas defesas do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pedindo a redistribuição dos inquéritos a que os parlamentares respondem para outro integrante do tribunal.

Os advogados alegam que as citações não estão relacionadas com a operação, que apura desvios na Petrobras e não podem seguir sob a relatoria de Fachin. Ao longo da semana, a tese deve ser aproveitada pelos demais deputados e senadores, em sua maioria, investigados pelo suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht.

Em uma das petições, a defesa do senador Ricardo Ferraço sustenta que o ministro não tem competência legal para investigar as citações.

“Dessa forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação Lava Jato, resta evidente a necessidade de se determinar a livre distribuição do presente inquérito para que, diante de seu definitivo relator, o requerente possa exercer o seu amplo direito de defesa, demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele imputadas”, diz a defesa.

Desde o início das investigações da Lava Jato, os ministros concordaram com a remessa de investigações sobre propina nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e em contratos do Ministério do Planejamento para a primeira instância da Justiça Federal pela falta de conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.

Enquanto essa relatoria não cair na mão do ministro Gilmar Mendes, ninguém, entre os políticos, dorme sem o auxílio de calmante tipo “sossega leão”, tarja pretíssima.

 

Processo de impugnação de Oziel foi distribuído e MPE já se manifestou

O processo de impugnação da candidatura de Oziel Oliveira, eleito no pleito de 2 de outubro, já repousa placidamente na mesa do ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele será o relator.

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou no feito, no entanto não temos conhecimento do inteiro teor da manifestação.

Produtores fecham BA 225, em Formosa, para protestar contra decisão da Justiça

Imagem da TV Bahia

Cerca de 300 produtores, proprietários de 340 mil hectares na região da Coaceral, em Formosa do Rio Preto, protestaram ontem contra uma liminar que reintegrou na posse da área um grileiro de terras. A grande maioria dos produtores estão cultivando a área há mais de 30 anos, depois de adquirirem a terra de boa fé, com escrituras registradas em cartório e todos os trâmites legais.

Ontem eles fecharam a rodovia que dá acesso às suas terras durante uma hora e meia, com faixas, manifestações e máquinas agrícolas. No ano passado, o mesmo juiz que determinou a reintegração de posse teve uma decisão administrativa, sem oitiva de testemunhas ou oportunidade de contraditório, rejeitada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Agora voltou a proferir sentença que depois da apelação ao Tribunal de Justiça da Bahia certamente será reformada. Ontem o Secretário de Segurança da Bahia recebeu informação de que milícias armadas se preparam para entrar nas propriedades e já ameaçam funcionários dos produtores.

Como dizia o falecido governador da Bahia, Otávio Mangabeira: “Pense num absurdo. Na Bahia, tem precedente”.

Secretário da Saúde que roubou 300 milhões vai para a cadeia

Ladrões contumazes vão para a cadeia.

O esquema criado no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que chegou a desviar 300 milhões de reais área da Saúde, ainda pode estar em vigor, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes foi preso na manhã desta terça-feira na deflagração da Operação Fatura Exposta, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Côrtes comandou um esquema de cartelização na área da Saúde de 2007 a 2016 que era responsável por uma mesada de 450 mil reais à quadrilha montada pelo ex-governador Sergio Cabral,. Segundo o MPF, os contratos oriundos do esquema ainda estão em vigor em âmbito estadual e federal. “Os contratos ainda estão em vigor, sabemos que essa contratação ainda existe, mas continuaremos as investigações para verificar se a corrupção permanece tanto no governo do Estado como em âmbito federal”, afirmou o procurador Rodrigo Timóteo. Do portal da Revista Veja.

Cunha condenado a 15 anos pode voltar pra casa em 2,5 anos

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou ,ontem (30), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.

Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.

Além disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384 dias/multa, sendo que cada dia/multa é equivalente a um salário mínimo na época em que os crimes foram cometidos.

Moro também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses. Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016. Da Agência Brasil.

Com mais dois anos de cadeia, Eduardo Cunha pede progressão da pena e volta pra casa, para os braços da mulher do olho grande e para os milhões de dólares que os dois têm espalhado em contas numeradas pelo mundo. No Brasil, o crime compensa.

Agora mesmo que o Presídio de Barreiras não inaugura: TRT proíbe terceirização

Presídio de Barreiras, concluído na gestão Jaques Wagner. Tem caveira de burro enterrada aqui?

A terceirização de mão-de-obra nos presídios da Bahia pode se encerrar depois desta decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Assim, o Presídio Provisório de Barreiras, pronto há mais de 2 anos, vai continuar a esperar pelo processo de contratação de funcionários públicos aprovados em concurso.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) restabeleceu a decisão liminar que suspende a contratação de novas empresas de terceirização de serviços penitenciários. A liminar havia sido suspensa pela presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar.

A decisão plenária foi tomada na última semana. Foram 12 votos a dois para restabelecer a medida cautelar.

Dessa forma, o Estado da Bahia não poderá contratar empresas para prestar os serviços que são próprios da carreira pública de agente penitenciário. “Essa é uma grande conquista tanto do ponto de vista do direito dos concursados quanto nos aspectos de gestão do sistema carcerário, que não pode ser terceirizado pelo poder público”, avaliou o procurador chefe do trabalho, Alberto Balazeiro.

A liminar foi proferida pela juíza Doroteia Azevedo Mota, titular da 5ª vara, onde a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) desde o início de 2016 está sendo julgada. O MPT espera que, com a decisão, o governo volta a convocar os agentes penitenciários aprovados em concurso público.

Na ação, os procuradores Alberto Balazeiro, Séfora Char e Rômulo Almeida mostram, através de uma série de estudos realizados e relatórios periciais minuciosos, o risco de o Estado transferir para uma empresa privada a responsabilidade de cuidar dos presos.

Eles revelam que, mesmo havendo 1,5 mil pessoas habilitadas em concurso público para o cargo de agente penitenciário, o estado contratou empresa para prestar os serviços realizados por esses servidores, em afronta à Lei 11.079/04, sobre indelegabilidade de atividades exclusivas de Estado.

Os procuradores do MPT, por conta desta ação, recebem nesta quinta-feira (3) o prêmio Evaristo de Moraes Filho, concedido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para os três melhores arrazoados de todo o país.

A ação pede que o Estado seja condenado a eliminar a terceirização em todas as unidades penitenciárias do estado e que o governo da Bahia seja condenado a pagar R$10 milhões por danos morais coletivos tanto por terceirizar atividade exclusiva de agentes públicos quanto pelos impactos na vida de centenas de cidadãos que prestaram concurso público e aguardavam a convocação enquanto o Estado fazia a contratação de empresa de intermediação de mão de obra para o mesmo serviço.

OAB/LEM tem pleito atendido junto ao Tribunal de Justiça

Em reunião na tarde de hoje no Tribunal de Justiça da Bahia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Luís Eduardo Magalhães, Gilvan Antunes, recebeu garantias formais de que o pleito de mais magistrados foi atendido e acontecerá a designação de dois juízes titulares para a Comarca,  uma assessora para o juiz, um Diretor de Secretaria e mais um oficial de justiça.

Diz Gilvan:

Portanto, depois de várias reuniões e reivindicações que culminou no Manifesto, enfim tivemos nossos pleitos atendidos e teremos significativas melhorias para o judiciário em LEM, e por via de consequência para a advocacia e toda a população de Luís Eduardo Magalhães.

Acompanharam o Presidente,  o Presidente da OAB/BA, Luiz Viana, o Corregedor Geral do TJ/BA, Desembargador Osvaldo Bomfim, a Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Cyntia Resende, juízes, assessores e o Diretor Geral do TJ/BA.

Sérgio Cabral comprava ternos italianos de até R$150 mil

Cabral: agora camisetas de R$15 e calças jeans de R$50

O jornal o Globo conta, em seu website, que o ex-governador Sérgio Cabral comprava ternos italianos com preços entre 18 e 150 mil reais e pagava em parcelas pequenas, desmembrando o preço em transferências bancárias para não chamar a atenção.

A história faz parte do depoimento de Fábio Trigo, representante da grife Ermenegildo Zegna, nesta segunda-feira ao juiz Sérgio Moro.

A corrupção parece enlouquecer as pessoas. O caso é emblemático. Que necessidade tinha um governador de vestir ternos com valores tão absurdos? O dinheiro fácil parece ser como a heroína, que destrói todas as defesas do usuário logo depois de viciar.

Juiz manda prender jornalista para explicar vazamentos.

Eduardo Guimarães, o jornalista editor do blog da Cidadania, foi preso e conduzido às instalações da Polícia Federal para explicar como vazou informações sobre futuras ações no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi libertado no final da manhã, mas foi bastante questionado sobre suas fontes.

O juiz Sérgio Moro, o qual não teve a capacidade de mandar intimar o jornalista para depoimento, optando pela prisão ilegal, deveria renovar sua biblioteca com a Constituição de 1988.

Agindo assim, o Magistrado parece estar julgando com base da Constituição de 1937, a “Polaca”, que amparou a ditadura e a barbárie no Estado Novo.

Com relação à liberdade de imprensa, a Constituição Federal (BRASIL, 1988) em seu artigo 5°, inciso IX dispõe: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O art. 220, §1° da nossa Lei Maior acrescenta: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”.

Os respectivos incisos dispostos no art.5° da Constituição declaram que:

“IV  –  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

 V  –  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X  –  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV  –  é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;”

Digitalização de ações penais agiliza 25,5 mil benefícios a presos

Ao menos 25,5 mil benefícios a presos foram agilizados com a digitalização de ações penais. Os dados são da primeira fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), em 13 tribunais.

Difundido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa automatiza cálculos processuais e avisa juízes, o que evita que réus fiquem detidos além do determinado.

Remição de pena foi o benefício mais comum, com 19,5 mil registros — trabalho, estudo e leitura permitem ao apenado abater a sentença por meio do instituto. Liberdade condicional (2,4 mil) e comutação (1,6 mil) foram outros dos mais frequentes. Não foram somados institutos que beneficiam o réu, mas sem implicar soltura ou alteração de regime, como saídas temporárias.

Em abril do ano passado, o Plenário do CNJ aprovou a plataforma como política nacional judiciária. Com base em dados do processo, o sistema verifica os requisitos para concessão de benefícios, calcula os prazos e notifica o juiz quando o réu obtém os direitos.

É possível, por exemplo, prever quais presos serão favorecidos dos benefícios nos próximos 30 dias e, assim, saber como proceder para remanejar vagas nos presídios.

Há 26.8 mil processos cadastrados no SEEU em todo o país, além de 1.670 advogados ativos. Cerca de 131 mil operações foram processadas desde o começo do uso até meados de fevereiro.

A maior fatia delas — 40 mil — registra prisões e início do cumprimento de penas. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o programa é usado em outras dez unidades da Federação.

No Distrito Federal, todo novo processo penal deve correr por meio do SEEU até o segundo semestre. Pilhas de papel deixaram de povoar mesas na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), que adotou o sistema em dezembro último, informa o titular da unidade, Gilmar Soriano. Segundo ele, a expansão chega às varas de Execução Penal (VEP) e de Execução das Penas em Regime Aberto (Vepera) nos próximos meses.

“A rotina de servidores e magistrados foi otimizada ao extremo”, relata Soriano. Das cerca de 22 mil ações que correm na vara, 2.780 foram digitalizadas. Antes, parte do serviço funcionava como linha de produção: servidores dividiam-se em tarefas como anexar capas, checar folhas e grampear papéis. Automatizar os cálculos permitiu liberar um quarto deles para outras seções.

São poupadas 8 mil cópias por mês, apenas na Vepema, com cartas de sentença que deixaram de ser impressas após o início uso do SEEU, estima o magistrado. Com menos papel, o espaço para guardar ações foi reduzido à metade, de 20 para 10 armários. O sistema também diminuiu o retrabalho de inserir dados, que eram migrados do impresso para o digital.

Advogados e promotores, por sua vez, podem pesquisar o conteúdo da causa no sistema, sem ir às varas. “O juiz pode usar o tempo ganho para desenvolver uma política para melhor execução penal. E, quem sabe, baixar os índices de reincidência e devolver o preso à sociedade mais bem ressocializado ”, disse Soriano.

Novo ministro assume no STF em momento tenso

Charge de Jota A

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes assume vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal amanhã, quarta-feira, 22. O Senado aprovou seu nome para o cargo há um mês.

O novo ministro, ex-ministro da Justiça de Temer, ingressa na Corte em momento tenso. Na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Diversos nomes que aparecem na lista de Janot devem comparecer à cerimônia de posse de Moraes, incluindo os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Eliana Calmon hoje será entrevistada na TV Brasil

Em seu programa de hoje (20), a jornalista Roseann Kennedy conversa com a juíza Eliana Calmon. Primeira mulher a ocupar um cargo de ministra no Superior Tribunal de Justiça, ela esteve à frente, por dois anos, da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Candidata ao Senado em 2014, Eliana diz que a experiência foi rica, mas que não pretende se candidatar novamente. O bate-papo com a ex-ministra pode ser visto na TV Brasil, às 21h30.

De temperamento forte, a magistrada causou polêmica ao afirmar que no Judiciário existem “bandidos de toga”, referindo-se ao comportamento de alguns juízes que usam o cargo para se beneficiar. Hoje, aposentada do serviço público ela faz críticas ao sistema político e ao Judiciário.

Para Eliana, a força-tarefa conhecida como Lava Jato é um divisor de águas. “Nós estamos agora passando a limpo aquilo que todo mundo sabia. Quem é que não sabia da existência de uma intimidade indecente entre a classe política e a econômica?”.

A magistrada entende que a partir da operação vieram à tona as entranhas do poder brasileiro e sua relação com a corrupção em todos os níveis de governo. A ex-ministra diz que se o Brasil está passando a limpo os poderes da República, o Executivo e o Legislativo, precisa também passar a limpo o Poder Judiciário. “Esses são os piores. Porque pelo menos no Legislativo e Executivo, nós fazemos a renovação de quatro em quatro anos pelo voto popular. E na magistratura, não. Nós temos um juiz corrupto que fica a vida inteira”.

Ao criticar a permissividade que o brasileiro costuma ter com os amigos, principalmente no Judiciário, ela manifesta posições firmes: “Eu não quero ser justiceira”. E manda um recado: “Eliana juiza não é amiga de ninguém, porque é a Justiça”.

O Listão de Janot agora é público.

A lista dos que sofrerão inquérito no STF está pronta e já foi remetida ao Supremo.

Veja se o senador ou deputado que você, caro leitor, votou está na lista, e os ministros e governadores citados no relatório da Procuradoria Geral da República. 

Com informações do Congresso em Foco.

Briga de cachorro grande

Uma empresa que fatura quase 70 bilhões de reais ao ano, a qual tem mais de 34% de ações nas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDEs), foi colocada no centro de uma operação da Polícia Federal e perde mais de 11% do valor de suas ações em um só dia da bolsa.

O País deve enfrentar cancelamentos de contratos de exportações de carne de boi e frango e sofrer processo de novas certificações sanitárias, justo neste momento em que os Estados Unidos, maior exportador mundial de carne de aves, enfrenta um foco de gripe aviária.

O Brasil exporta hoje quase US$ 12 bilhões, cerca de R$40 bilhões, de carne de frango, para clientes importantes como Arábia Saudita, China e Japão.

O que está em jogo é muito dinheiro e fatias do mercado internacional.

Não se iluda, caro leitor, debaixo dessa cinza tem brasa viva e não é briga de cachorro pequeno não.

Justiça manda Temer retirar do ar propaganda enganosa

Caricatura de Paffaro: Michelzinho aprontando.

A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre (RS), determinou nesta quarta-feira (15), que o governo golpista de Michel Temer retire imediatamente do ar as propagandas sobre a reforma da Previdência veiculadas em qualquer tipo de mídia. A sentença explicita que a propaganda atende a interesses políticos particulares e não se justifica a utilização de recursos públicos para tal fim.

A decisão é resultante de ação movida por diversos sindicatos de trabalhadores e estabelece multa diária de R$ 100 mil caso haja descumprimento da mesma. Marciane Bonzanini entendeu que o governo não poderia ter utilizado recursos públicos para financiar as peças, que fazem uma espécie de terrorismo com a população, caso a reforma não venha a ser aprovada no Congresso.

“A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”, diz a juíza.

Além disso, a magistrada afirma que as peças configuram “publicidade de programa de reformas que o Partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”. A juíza ressalta que “há a intenção do Partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos”.

Na sentença, a Bonzanini lembra que o debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construírem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático. “O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”, criticou.

A juíza determinou ainda que o governo veicule, no mesmo espaço uma contrapropaganda: “A campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.

Repercussão – Na Câmara, vários parlamentares contrários à proposta de reforma da previdência elogiaram a decisão da juíza, como o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). “Não somos apenas nós, parlamentares, que estamos dizendo que a propaganda do governo é mentirosa. Agora é a Justiça que está dizendo isso”, disse o parlamentar fluminense durante reunião da comissão especial que trata do assunto.

Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), na tribuna, mencionou a decisão como “a primeira vitória das manifestações que paralisam o País contra a reforma da Previdência”.

Janot pede fim de sigilo das delações; saiba o que vai acontecer com a lista

Da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, ontem, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou em nota a PGR. 

Na tarde de ontem, Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.

A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.

Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.

Os 950 depoimento somam, segundo a Procuradoria-Geral da República, 500 gigabytes de vídeos e não é possível estimar quanto isso equivale em horas, pois esse cálculo depende da resolução das filmagens. As oitivas foram realizadas em apenas uma semana por 114 procuradores da República, em 34 unidades do Ministério Público Federal nas cinco regiões do país.

Próximos passos

As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF às 17h desta terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um número e passará a constar no sistema do tribunal.

O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito. 

Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos sigilos.

Não precisa mais quebrar o sigilo. A Globo já quebrou. Principalmente daqueles que lhe interessam particularmente. A terça-feira de ontem ainda será conhecida no futuro como a “Terça-feira Negra”, não só pela identificação do enorme volume de corrupção, como também pela ausência de corruptos conhecidos. Tenho o entendimento que o País vai lamber as feridas durante 10 anos, para depois reencontrar seu caminho de desenvolvimento, com mais educação, saúde, segurança, pesquisa tecnológica e, principalmente, industrialização.