Meio Ambiente – Página 10

Governo e deputados procrastinam no Código Florestal.

O vereador Valmor Mariussi estava presente, ontem, na Câmara dos Deputados, para assistir a votação do novo Código Florestal. Segundo relato de Mariussi, não foi obtido consenso para a leitura e votação do substitutivo Rebelo.

O depoimento de Mariussi:

“A primeira tentativa de votar o Código Florestal foi apenas um ensaio, o governo segurou e não vai nem ser lido o relatório, tudo fica para terça-feira da semana que vem.

Ficamos desde as 14;00 horas sendo enrolados por discursos vazios e a leitura de um relatório da Medida Provisória que trata dos salários dos médicos residentes, que só acabou próximo das 19:00 horas. Aí já não não havia quorum, até que veio a notícia, de que sem consenso a votação vai para terça que vem.”

Plenário da Câmara poderá votar ainda hoje o novo Código Florestal.

Marco Maia, no olho do furacão.

O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.

O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a inclusão da proposta que altera o Código Florestal na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.

Negociações
Ontem, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção dareserva legal para as pequenas propriedades.

O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar. Aldo, por sua vez, deu rápida entrevista após a reunião, afirmando que estava próximo de um acordo com o governo.

Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.

Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.

Interesse social
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.

Mata ciliar
Nesta segunda-feira (2), Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30 metros para os rios menores (até 5 metros de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15 metros.

Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura. Da Agência Câmara.

Começa a batalha do novo Código Florestal.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, terça, a urgência constitucional para votação do projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro. Foram 399 votos favoráveis, 18 contrários e 1 abstenção. Com a aprovação da urgência, o código poderá ser votado hoje (4), em sessão extraordinária da Câmara.

Apenas as lideranças do bloco PV-PPS declararam obstrução à votação da urgência e o P-SOL orientou sua bancada a votar contra o requerimento de urgência. Os demais partidos, incluindo o PT, recomendaram voto favorável à aprovação da urgência. A aprovação da urgência se faz necessária, porque assim a votação do código não tem que seguir a fila de projetos prontos para votações.

À noite, o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que as negociações para aparar algumas divergências em torno do seu texto continuarão amanhã até a hora da votação, visando a buscar o máximo de consenso em torno da proposta a ser colocada em votação. Amanhã, à tarde, Aldo Rebelo vai se reunir com a bancada do PT para os acertos finais sobre o texto.

Almir Rebelo, produtor rural em Tupanciretã, no Rio Grande do Sul, afirma, em entrevista ao Notícias Agrícolas, que preocupa a cadeia agropecuária a supressão do Artigo 24, do Código Florestal, que aprova a consolidação das áreas abertas. Ele afirma ainda: “Governo precisa pensar na votação com patriotismo já que ambientalistas fazem manifestação em Brasília e S. Paulo.”

Ontem, comitiva da Aprosoja, liderada por Glauber da Silveira, chegou em Nova Iorque (EUA) e confirmou que falta regra no Brasil para novos investimentos, já que existe temor sobre a insegurança jurídica com a indefinição nas regras ambientais no País.

A partir de agora, os dados estão lançados no Congresso Nacional. O debate em torno do novo modelo brasileiro de meio ambiente pode contribuir para progressos no setor ou uma sensível retração das cadeias produtivas do agronegócio. O País está escolhendo os caminhos que quer tomar. Foto e parte do conteúdo da Agência Brasil.

Produtores não aceitam mudanças de última hora no Relatório Rebelo.

Os produtores rurais não estão aceitando as mudanças de última hora promovidas pelo relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O relatório final, apresentado ontem, em Brasília, prevê, entre outros pontos, a retirada de dispositivos que consolidam as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas propriedades rurais e exclui dos Estados a prerrogativa de legislar sobre normas específicas locais, para definir as áreas de produção de alimentos e de proteção do meio ambiente.

Esses e outros pontos eram defendidos pelo setor rural para descriminalizar a produção. “Não podemos permitir mudanças de última hora em detrimento de um dos setores mais importantes do País”, disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em Ribeirão Preto (SP). Para o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez, o texto ficou“aquém do esperado”. “O produtor terá mais ônus pois será obrigado a recompor áreas de APP sem ter condições para isso”, afirmou.

A proposta do deputado Aldo Rebelo mantém o que está previsto na legislação atual em relação à distância de APPs nas margens dos rios. Hoje, a mata ciliar deve obedecer a uma distância mínima de 30 metros da margem para rios com cursos d’água de até 10 metros de largura. O relatório prevê uma exceção nos casos em que as margens foram desmatadas mais do que o permitido, podendo ser de pelo menos 15 metros quando os rios forem de até 10 metros de largura. “Flexibilizou nesta situação, mas nos outros casos permanece como está. Não resolve”, ressaltou Assuero Veronez. A bancada do setor agropecuário vai apresentar emendas e mudar o relatório de Aldo Rebelo. A informação é do blog Coturno Noturno.

Rebelo cede em APPs para conseguir acordo amplo no Código Florestal.

O Código Florestal pode estar próximo de ser aprovado no Congresso. O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), voltou atrás em um dos pontos mais polêmicos para garantir apoio para a votação.

O deputado passou o final de semana ajustando os últimos pontos do relatório. Ele esteve reunido com consultores particulares neste sábado, dia 30, e neste domingo, dia 1º, em Brasília.

O relator anunciou que vai modificar um dos pontos que causava discordância: a distância de preservação em margens de rios. A proposta original defendia 15 metros para a mata ciliar, mas Rebelo disse que a distância será alterada para 30 metros como pediam os ambientalistas.

Continua entre os pontos de maior divergência, a dispensa de reserva legal para pequenas propriedades. O relatório será entregue na segunda, dia 2, já que o acordo prevê a votação em plenário ainda esta semana.

O material está enfrentando resistência do Partido dos Trabalhadores e do Partido Verde, que juntos somam 102 deputados. Aldo Rebelo garante que tem o apoio de 11 partidos para aprovação do tema. Nesta terça, dia 3, Ministros do governo se reúnem com a bancada do PT na tentativa de um consenso para garantir a votação. De Maíra Gatto, de Brasília, para o Canal Rural.

Hoje vimos uma matéria de arrepiar, no Canal Rural, com o presidente do Sindicato Rural de Guajará Mirim, Miguel Nunes Neto, em Rondônia. Diz o Presidente que o IBAMA está multando pequenos produtores com multas grandes, algumas até maiores que o valor da terra, para recomposição das reservas.

Essa pressão oficial não é política: é puro desmando e expropriação pelo Estado. Os fiscais chegam em todas as propriedades, numa verdadeira indústria arrecadatória, com armas apontadas para os camponeses e tascam uma multa vultuosa. É a teocracia (Lula é nosso deus e Dilma sua profeta) do sindicalismo de estado contra os mais humildes.

Dilma promete legislar sobre vantagens da agricultura no Código Florestal.

O Governo não abre mão de punir quem desmatou e descarta conceder anistia às multas aplicadas no passado, disse nesta quinta-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao participar de um debate sobre o tema, no Fórum Econômico Mundial da América Latina, na capital fluminense.

Segundo portais de notícia de todo o País, a presidente da República, Dilma Rousseff, promete agir “democráticamente” e cobrir com decretos-lei algumas vantagens que os ruralistas consigam aprovar nas modificações ao novo Código Florestal.

Por outro lado, dona Dilma sabe que está mexendo com quase 40% do PIB brasileiro, 1/3 dos empregos e quase 50% da exportação. No momento que se altere substancialmente a regra do jogo no setor primário, se altera toda a economia brasileira.

Aldo Rebelo mantém exigência de reserva legal.

Na reta final das negociações da reforma do Código Florestal, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) acenou ontem com a possibilidade de fechar um acordo integral com o governo antes da votação, prevista para a semana que vem. O deputado disse que não dispensará nenhum proprietário rural da exigência de manter um porcentual da vegetação nativa a título de reserva legal.

Esse era o principal ponto pendente de um acordo, segundo levantamento feito pela Casa Civil. A exigência da recuperação da vegetação nativa num porcentual entre 20% e 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma, terá, no entanto, condições especiais para os pequenos produtores. O governo quer restringir o benefício a produtores da agricultura familiar, com área de até quatro módulos fiscais (entre 20 hectares e 400 hectares, dependendo do bioma), que não tenham empregados e com renda restrita ao próprio estabelecimento. (Agência Estado)

A ferrovia ou a poluição do transporte rodoviário.

Integrante da Frente Parlamentar para Acompanhamento da Construção da Ferrovia Oeste-Leste e do Porto Sul, o deputado federal Luiz Argolo (PP), se disse surpreso com a ação civil pública do Ministério Público Federal de Ilhéus pedindo a suspensão imediata das obras do sub trecho Barreiras–Ilhéus da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Na opinião de Argolo, todos esses entraves judiciais só fazem atrasar ainda mais a obra do Complexo Intermodal, cujo projeto é crucial para o desenvolvimento do nordeste e do Brasil, que sofre com transporte ineficiente, caro e poluente.

Argolo lembrou que no último dia 12, autoridades baianas e órgãos ambientais comemoram a alteração do local onde será implantado o Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.”Atendeu-se uma orientação do IBAMA, a administração estadual optou por redirecionar os estudos para a nova área. Dentre os motivos determinantes para a mudança da localidade destinada ao projeto estão a ausência de corais e recifes no trecho de mar em frente à nova área escolhida e de fragmentos em processo de regeneração de Mata Atlântica, bem como menor complexidade de fauna. Isso tudo tem que ser levado em consideração”, pontuou o parlamentar.

O pepista disse que é possível aliar a implantação de um complexo logístico e a preservação do meio ambiente e conclamou que os órgãos envolvidos e a Justiça busquem consenso e destravem o processo.

“A economia baiana, e principalmente a de Ilhéus, terá uma nova dinâmica, com estímulo ao turismo e ao comércio, atração de novas empresas, geração de empregos, garantido assim o desenvolvimento regional. Defender o Porto Sul é defender a dignidade das pessoas, é pensar para frente”.

O que os fundamentalistas do meio ambiente não questionam é isso: o que é mais poluente e devastador? A ferrovia e o porto ou milhares de caminhões pesados atravessando vilas, cidades e rodovias com a produção do Oeste baiano? Sem contar que a exploração mineral de cidades da região central da Bahia está inviabilizada pela falta de uma ferrovia.

Ministra do Meio Ambiente vaiada por fundamentalistas.

A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, foi vaiada por ambientalistas ontem, 19, no Rio Grande do Sul. Izabela admitiu publicamente pela primeira vez que o governo poderá prorrogar mais uma vez o decreto presidencial que torna crime a produção rural. “O governo está considerando um conjunto de alternativas, dentre elas esta, a da avaliação do decreto. Isto está na mesa da presidência da República”, declarou Izabela. Ao final do discurso a platéia se dividiu entre aplausos de agricultores e vaias de ambientalistas.
Ao final do evento, Izabela pediu a palavra e respondeu aos que vaiavam. Das galerias, frases como “deserto verde”, “PCdoB capitalista” e “asfalto no meio da floresta” a interrompiam a cada momento. Quando retomou a palavra, a ministra foi taxativa: “Eu desafio qualquer um aqui que coloque onde é que a gente está perdendo coisas. A proposta que está em debate hoje no Congresso é insuficiente para atender as demandas de regularização ambiental. Ela (a proposta de Aldo Rebelo) retrata com clareza interesses de parte da sociedade. A proposta do governo mantém áreas de preservação permanente e reserva legal. Que história e essa de achar que estamos perdendo coisas?”

Pelo dedo se conhece o gigante. Pelas posições dos ambientalistas se vê que a reação é violenta. São os novos reacionários de passeata. Deus conserve a sua pele sobre o corpo!

Marco Maia diz que Código Florestal será votado em maio.

Até a votação, o relator Aldo Rebelo terá tempo para fazer ajustes necessários, diz o presidente da Câmara, Marco Maia. Para ele, não haverá acordo total sobre parecer de Rebelo, mas consenso pode chegar perto de 99%.

Governo tenta encontrar consenso para o Código Florestal.

Foto: Clauber Caetano/PR

O governo está progredindo no sentindo de construir uma proposta consensual para o Código Florestal brasileiro, tanto no Executivo quanto no Legislativo, afirmou o ministro Luiz Sergio (Relações Institucionais) nesta quinta-feira (14/4), após reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Antonio Palloci (Casa Civil), Wagner Rossi (Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário).

Em entrevista coletiva após a reunião de cerca de duas horas, que ocorreu no anexo II do Palácio do Planalto e que tratou exclusivamente sobre o novo Código Florestal, o ministro afirmou que a proposta busca satisfazer as demandas tanto do setor ambiental quanto do setor produtivo rural e que a expectativa do governo é minimizar o impacto de quaisquer pontos divergentes.

“No futuro poderemos até ter algum embate em um ou outro ponto, mas no geral quero aqui afirmar que o setor ambiental e o setor produtivo rural podem ter a tranquilidade de que todos os pontos estão sendo considerados no debate; mas o avanço é o avanço que nos deixa alegres”, disse.

Luiz Sergio informou que o governo tem pressa para aprovação do novo código e que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), já sinalizou que trabalha para que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2011.

Ainda de acordo com o ministro, o debate do governo tem como base discussões já realizadas no Congresso Nacional, com foco nos pontos já abordados pela comissão especial formada para analisar a reforma, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), e que assegura que a proposta final levará em conta os ítens apontados pelo Legislativo, por ministérios e pela sociedade civil.

“Os pontos de atrito diminuíram, e diminuíram de forma muita acentuada. Eu diria que ainda tem um ou outro ponto que está tendo debate (…), mas nós vamos chegar a um bom caminho na discussão do Código Florestal brasileiro”, afirmou.

Ontem, após reunião no Palácio do Planalto, o relator Aldo Rebelo já havia antecipado a existência de consenso em quase todos os pontos e disse crer que o governo fecharia um acordo para 98% ou 99% do relatório. O deputado insistiu que é preciso explicitar que as áreas de preservação, por exemplo, devem ser mantidas intactas, bem como não dar tratamento igual aos que estão respeitando a legislação e àqueles que promovem desmatamentos.

Lançado o programa “Agente Ambiental Mirim”.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães lançou nesta terça-feira, 12, o projeto Agente Ambiental Mirim por meio da Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo é integrar, congregar e valorizar as atividades das crianças em relação às questões ambientais.

A solenidade foi realizada no Fórum da Comarca do município e contou com a presença de diversas autoridades. Para o prefeito Humberto Santa Cruz os nove meses de gestação do projeto foram importantes para que ele nascesse forte e saudável.

O “Agente Mirim” será realizado em parceria com a Secretaria de Educação de LEM. Os agentes são alunos selecionados da rede pública de ensino do oitavo ano regular.

Os primeiros agentes mirins são 54 alunos das escolas municipais Céser Pelissari, Onero Costa, José Cardoso, Ottomar Schwengber e Ângelo Bosa. A coordenação do projeto fica a cargo da pedagoga Fabrícia Gomes Pereira Possatto.

De acordo com a proposta, esses alunos participarão, durante o ano letivo, de atividades educativas ambientais, palestras, oficinas, trilhas ecológicas, feiras de reciclagem, confecção de cartilhas e histórias em quadrinhos.

As atividades estão previstas para serem realizadas quinzenalmente. E, a partir delas, eles terão a missão de ajudar a construir soluções para os problemas ambientais encontrados nas escolas, em casa, na rua e no bairro onde moram, orientando pais e colegas, contribuindo para a qualidade de vida da cidade.

“Eles serão multiplicadores. Agora foram selecionados estes alunos que no final do ano receberão um certificado de participação no projeto. E, ano que vem, outras turmas serão selecionadas, mas os que fizeram parte este ano, continuarão o trabalho porque estarão conscientes da importância de preservar”, frisou Fernanda Aguiar, secretária de Meio Ambiente.

Secretária do Meio Ambiente fala sobre projetos de recolhimento do lixo.

No início da semana passada, mandamos, via e-mail, uma série de perguntas à secretária do Meio Ambiente de Luís Eduardo, Fernanda Aguiar, sobre a evolução do projeto de implantação de um aterro sanitário e a organização do atual lixão. Era para montarmos uma entrevista do tipo perguntas e respostas. Fernanda nos respondeu também por e-mail e foi tão objetiva, clara, concisa, sem perder o aspecto coloquial e informal, que reproduzimos aqui, na íntegra, sem o formato jornalístico, sua mensagem:

“O pré-projeto de recuperação do lixão foi apresentado dia 28 de outubro do ano passado e de lá pra cá vínhamos trabalhando nos ajustes do projeto até que o mesmo foi finalizado.
Quarta-feira, dia 06 de abril, foi emitida a ordem de serviço para que as obras se iniciem dia primeiro de maio.
Neste período que trabalhamos com o projeto algumas áreas foram vistoriadas e analisadas para instalar o aterro sanitário, mas a mesma não foi adquirida.
Era e é uma decisão que cabia ao Prefeito e a mim restava aguardar. De tempos em tempos cobrava e alertava sobre o problema. Graças a Deus deu tudo certo! Para mim é uma das ações mais importantes do Governo Humberto Santa Cruz. Se eu saísse da Prefeitura sem essa decisão sairia frustrada, mas Dr. Humberto é um governante administrador e quer o bem da cidade, está trabalhando para humanizar LEM, dar qualidade de vida, e isso inclui cuidados com o nosso meio ambiente.

Bem, quanto às respostas, seguem abaixo:
O projeto de recuperação do lixão prevê tratamento dos gases, compactação do lixo e monitoramento.
A impermeabilização do solo só vai ocorrer no aterro sanitário, que ainda não temos a área definida.
O aterro sanitário prevê tratamento do chorume e gás.
Atualmente são levados 50 toneladas/dia de lixo para o lixão, sendo a maior parte de resíduos orgânicos.
O governo Humberto Santa Cruz atendeu em sua gestão uma demanda antiga, coletar resíduos no Assentamento rio de Ondas e na Muriçoca, duas vezes por mês. A comunidade está muito feliz! Isso é qualidade de vida!
Não haverá coleta seletiva executada pela empresa que venceu a licitação. Vamos trabalhar a coleta de outra forma: primeiro através
do projeto Recicla Saúde, o qual já está em andamento. Daqui a 30 dias lançaremos o projeto Coleta Seletiva Solidária, com catadores
cadastrados, que irão até nossas casas coletar o material reciclado.
Seremos referência na Bahia sobre esse assunto também, não tenho dúvidas. São 300 lixeiras que serão distribuídas e serão individuais e não coletivas porque a experiência trocada com a ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – de outras localidades demonstram que na prática o lixo não é separado. Essas lixeiras são caríssimas, é dinheiro público que está sendo investido e colocado à disposição da população para a nossa qualidade de vida.”

Bono Vox, go home!

Caricatura de ImRoger.

Como todos sabem Bono Vox, vocalista da banda de rock irlandesa U2, é o maior especialista mundial em Código Florestal brasileiro. Segundo informações da internet, Bono Vox vai pressionar a presidenta Dilma contra as alterações do documento.

O Brasil já está rechaçando a ação. Vamos convidar Mato Grosso e Mathias para ir até a Irlanda e interferir no Código Ambiental do País. Eu só não entendo por que uma meia dúzia de brasileiros machos não pegam o Bono Vox na saída do show e lhe aplicam uma dúzia ou duas de pescotapas, seguidos de uma série de enérgicos cascudos.

Comprometidos e envolvidos no Código Florestal.

Glauber Silveira, presidente da APROSOJA, escreve um artigo instigante, reproduzindo a metáfora do filé-a-cavalo, para descrever o envolvimento de ambientalistas com o problema do Código Florestal. Segundo Glauber, citando um professor, o cavalo está envolvido no filé-a-cavalo, mas o boi e a galinha estão comprometidos.

“Nesta quinta feira os ambientalistas estão fazendo uma manifestação contra a modernização do Código Florestal. Nos darão outra grande metáfora para explicar a diferença entre envolvimento e comprometimento. As ONGs se aproveitaram de uma manifestação já programada pelo MST. O MST, sem credibilidade, sem bandeira e sem militância, resolveu juntar meia dúzia de gatos pingados contra os “agrotóxicos”. As ONGs manobraram o MST a mudar o foco da passeata dos “agrotóxicos” para o “Código Florestal”. O MST aceitou, contra os “ruralistas” vale qualquer coisa, até atirar no pé nos assentados.”

Leia o artigo na íntegra.

Eduardo Salles quer apoio contra moratória do Código Florestal.

Em solenidade realizada ontem, 4, na Associação Comercial da Bahia (ACB), em Salvador, o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, pediu o apoio da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. O objetivo é a retirada do artigo 47 do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, que está em tramitação no Congresso.
O artigo 47 impõe uma moratória de cinco anos, período durante o qual ficaria proibido o desmatamento no País, impedindo o desenvolvimento da agropecuária. “O código, como um todo, é muito bom para a agricultura e para o meio ambiente, mas o artigo 47 é danoso para a Bahia e para o Nordeste”, reafirmou o secretário. A senadora concordou com o secretário e disse acreditar que moratória não será aprovada.
“Não é justo que os estados do Sul e do Sudeste tenha se desenvolvido e o Nordeste, e especialmente a Bahia, que vive um momento de fortalecimento da agropecuária e prioriza a agroindustrialização, não possam se desenvolver”, disse o secretário. Ele explicou que a moratória impactará consideravelmente as regiões de fronteiras agrícolas, em especial a região Oeste da Bahia e o semi-árido baiano, afastando novos investimentos e travando o desenvolvimento estadual.

500 ônibus chegam a Brasília para apoiar emenda ao Código Florestal.

A discussão sobre as mudanças no Código Florestal vai movimentar a agenda de ruralistas e ambientalistas nos próximos dias. Além da apresentação de uma nova versão do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) sobre as alterações no código, representantes do agronegócio fazem hoje (5) uma manifestação em defesa do texto, na capital federal. Grupos ambientalistas devem reagir com atos públicos contra a flexibilização da lei ambiental.

Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta de Rebelo para alterar a legislação ambiental. Polêmico, o texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural. No início de março, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu reabrir a discussão para que instituições enviassem sugestões ao relatório de Rebelo.

Até agora, o relatório já recebeu pelo menos 54 sugestões de emendas. Cabe à Rebelo decidir se acolhe ou não as contribuições. O deputado já adiantou que pretende fazer algumas mudanças no texto, como a possibilidade de redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios e a retirada da proposta de moratória de cinco anos para qualquer novo desmatamento.

Sete partidos já fecharam acordo para apoiar o relatório de Rebelo, mesmo antes de conhecer as possíveis mudanças: PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM. O PT não concorda com todos os pontos, como a redução de APPs e anistia para desmatadores e enviou nota técnica sugerindo mudanças ao relator. O PSDB deve definir a posição do partido em reunião marcada para amanhã (5).

Segundo Rebelo, já há consenso sobre “mais de 90%” do texto. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (4), em São Paulo, que a discussão sobre o novo código está na “reta final para consolidar uma proposta que seja convergente de consensos”.

A expectativa é que Rebelo apresente a nova versão do texto ainda esta semana. Representantes de grandes produtores, liderados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), querem a aprovação de novas regras antes de 11 de junho, limite para regularização ambiental de propriedades rurais, previsto em decreto presidencial. Para a manifestação desta terça-feira, a CNA promete reunir cerca de 20 mil produtores. A programação inclui missa campal na Esplanada dos Ministérios, “abraço simbólico” no Congresso Nacional e visitas a deputados para pedir apoio à proposta original de Rebelo. De Luana Lourenço e Danilo Macedo, repórteres da Agência Brasil.

Só da região Oeste da Bahia estarão chegando hoje mais de 20 ônibus lotados à Brasília. À frente do movimento, o Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães e outras instituições.

SEMA faz parcerias pelo plantio de árvores.

A Secretaria do Meio Ambiente de Luís Eduardo plantou, neste sábado, 2, árvores nativas do Cerrado, na praça em frente ao Centro Administrativo, em parceria com as duas Agências dos Correios do Município, Agência Central e Agência Santa Cruz do Oeste. O plantio dá continuidade ao programa de arborização que acontece em Luís Eduardo Magalhães desde setembro de 2009,

A iniciativa partiu dos Correios e prontamente foram atendidos pela SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Participaram do plantio as gerentes Gilza Mascarenhas de Oliveira Souza e Helsione Santana Figueiredo. Também participaram os carteiros Josias Daniel dos Reis, Rafael Mascarenhas de Oliveira Souza, Márcio Greika Paiva Souza, João Pereira da Silva, além do Supervisor de Operações Regivaldo Barbosa de Souza.

Os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Infraestrutura empenharam-se durante a semana na abertura dos berços (covas) e no sábado somente o plantio foi realizado.

A secretária de Meio Ambiente Fernanda Aguiar comenta que: “são parcerias como estas que precisamos construir com a comunidade luiseduardense. A Prefeitura está trabalhando para humanizar a cidade e isso inclui cuidados com o nosso meio ambiente”. A Secretária disse ainda que “o projeto de arborização foi o primeiro construído pela SEMA em 2009, assim que a Secretaria foi criada, e de lá pra cá estamos trabalhando insistentemente com o assunto. Para quem quiser plantar uma árvore na frente de sua casa basta comparecer na SEMA e fazer o cadastro Plante o Verde. No ano passado foram 1.300 cadastros atendidos. Esperamos duplicar este ano. Além disso, temos o projeto de adoção de praças para aqueles que querem colaborar”, completou.

Substitutivo de Aldo Rebelo ao Código Florestal receberá notas técnicas na quinta.

O grupo de trabalho criado para analisar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo(PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, decidiu adiar até quinta-feira (31), às 12 horas, o recebimento das notas técnicas sobre o substitutivo. As notas estão sendo elaboradas por entidades interessadas em participar do debate. Na próxima terça-feira (5), o grupo reúne-se novamente para discutir as propostas apresentadas.

Na reunião desta terça-feira, os parlamentares discutiram notas técnicas sobre o substitutivo. O coordenador do grupo, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), colocou em votação diversas solicitações, entre elas a do deputado Sarney Filho (PV-MA) para adiar por 48 horas a entrega das notas técnicas.

Punições aos produtores agrícolas

O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) discordou do adiamento, por considerá-lo como uma manobra para protelar a votação do texto. Segundo ele, com isso também devem ser suspensas as punições aos produtores agrícolas, que entrarão em vigor em junho.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) argumentou que, de qualquer forma, o debate não começaria hoje, porque os textos serão entregues aos deputados para análise.

Quanto à suspensão das punição aos agricultores, ele disse ser “sensível à proposta”, mas ressaltou que essa decisão não depende dos deputados, porque é “da alçada governamental”. “Podemos abrir esse prazo até sexta-feira e depois fazer o cronograma de trabalho da comissão”, propôs.

A história do licenciamento ambiental tem outra versão.

Fernanda Aguiar, em cerimônia, ontem, dedicada à campanha de amor a Luís Eduardo

Ontem, na sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores Valmor Mariussi, Alaídio Castilho e Cabo Carlos denunciaram que a Prefeitura Municipal, através de seus órgãos competentes, estaria dificultando a emissão de alvarás de funcionamento para diversas empresas, principalmente pela falta de projeto e licença ambiental. E fizeram outra grave denúncia: a secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar, estaria direcionando para sua empresa, a Religare, estes projetos de licenciamento ambiental.

Quem esclareceu hoje o assunto foi o representante do Conselho Regional de Contabilidade, Claudomiro Garrocini:

-Realmente existiu um período em que os órgãos da Prefeitura não estavam cumprindo a lei 002/09, de 15 de dezembro de 2009, na sua integralidade. Mas hoje, depois de reuniões com os secretários envolvidos e com o Prefeito, tudo está esclarecido. O alvará provisório de funcionamento para pequenas e micro-empresas é entregue na hora, na Sala do Empreendedor. E vale por seis meses, período em que o pequeno empresário pode providenciar o licenciamento ambiental, que diga-se de passagem, é muito simples e pode ser feito por qualquer pessoa medianamente esclarecida. Odontólogos precisam fazer projeto ambiental simplificado, pois produzem resíduos humanos que não devem ser jogados numa fossa séptica ou na rede de esgotos.”

Afirma também o contabilista que, obviamente, empreendimentos de alto impacto ambiental, como fazendas e instalações agroindustriais precisam de um projeto mais complexo, que deve ser feito por um escritório especializado.

A secretária Fernanda Aguiar, chocada com a denúncia, afirmou que a acusação de direcionamento dos projetos ambientais é grave e vai tomar providências específicas sobre o assunto. Afirma que sua pasta sempre disponibilizou uma lista com mais de duas dezenas de empresas com capacidade de fazer projetos ambientais para empresas de grande porte e que as empresas de pequeno porte podem fazer o projeto com o auxílio de seu contabilista.

Fernanda Aguiar anunciou também que está trabalhando numa cartilha para os empresários interessados no licenciamento ambiental, que ainda em abril deverá ser distribuída a todos que procurarem a Sala do Empreendedor, a Secretaria e os contadores credenciados da cidade. O que também foi confirmado por Garrocini, na entrevista feita hoje.

DADOS DAS EMPRESAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Clique nas imagens para ampliar e ver detalhes.

Hoje, Dia da Água e lançamento da campanha “Amor à Cidade”.

Hoje, 22, terça-feira, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente comemora o Dia Mundial da Água com uma grande blitz na cidade, com distribuição de uma cartilha de orientação intitulada “Meio Ambiente: vamos fazer a nossa parte”. A secretária Fernanda Aguiar anunciou também, hoje, que amanhã, às 20 horas, o Conselho Municipal do Meio Ambiente lançará a campanha “Amor à Cidade” que visa criar uma mentalidade de simpatia ao aglomerado urbano em que vivemos. A solenidade será realizada as 20 horas na sala do júri no forum local. Diz a Secretária:

Essa proposta surgiu no Conselho Municipal de Meio Ambiente. Nós viemos para Luís Eduardo Magalhães para trabalhar e ganhar dinheiro. Apenas crianças de 10 anos de idade nasceram aqui. Ainda não temos um
sentimento de pertencimento a Luís Eduardo Magalhães. Somos de Minas, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e ainda não somos daqui. Precisamos nos sentir pertencentes à LEM, precisamos amar LEM porque só cuidamos daquilo que amamos. Só cuidamos de uma árvore se gostarmos de árvores.”

Fernanda também está preocupada com o lançamento do programa “Recicla Saúde”, que vai propor aos eduardenses a troca de produtos recicláveis por legumes na feirinha do Jardim das Acácias. A campanha tem data marcada de lançamento para dia 10 de abril e é início de conscientização da separação do lixo reciclável pela população. O logotipo da campanha foi criado, dentro de um concurso entre escolares do fundamental.

A blitz da água acontece na rua Paraíba, no passeio da escola Ottomar Schwengber; na calçada do posto 94, na avenida Ibitiba (ou Ibititá, como nomeiam alguns); na praça Léa Cordeiro, na avenida Airton Senna; e na praça Alvim Motta, em frente à praça de alimentação.

Toda bancada do PMDB fecha com alteração de Aldo Rebelo ao Código Florestal.

A bancada do PMDB comprometeu-se a apoiar integralmente o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. “Vamos dar os 79 votos do partido a seu relatório no plenário”, prometeu o líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), em reunião na tarde desta quarta-feira.

O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que foi ministro da Agricultura no último governo, disse que o trabalho de Aldo Rebelo “é sério e equilibrado” e precisa ser aprovado urgentemente. Caso contrário, argumentou, “milhares de produtores vão perder 100% de suas propriedades”, principalmente na Região Sul.

Em junho expira o decreto presidencial que torna obrigatória a recomposição da reserva legal em todo o País. Produtores que não cumprirem a exigência ficarão sujeitos a multas que podem ultrapassar R$ 200 mil.

Fukushima terá o tamanho de Chernobyl?

“Fukushima est-il un nouveau Tchernobyl?” Pergunta hoje, em manchete, o jornal Le Monde. Os franceses não devem esquecer que possuem quase 70 usinas nucleares e que os reatores vão envelhecendo. E costumam falhar na velhice. A pergunta não esconde nenhuma maldade, só o medo dos franceses que estão cercados pela ameaça de um desastre nuclear de proporções.

Relator do novo Código Florestal participa da Agrocafé.

Um dos nomes mais comentados atualmente no agronegócio brasileiro, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) participa na próxima segunda-feira (21) das atividades do Simpósio Nacional do Agronegócio Café – 12º Agrocafé, que será realizado em Salvador até a quarta feira, dia 23, no Hotel Bahia Othon Palace.

Rebelo foi o relator do Novo Código Florestal, cujo texto deve ser votado nos próximos dias na Câmara Federal, e vai definir os rumos da produção agrícola do país. O parlamentar participará do evento durante a tarde, quando sustentabilidade e produção agrícola estarão em evidência, e prometem grande envolvimento do público. No mesmo período deste dia (21), explanarão o secretário da Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, e o secretário de Meio Ambiente do estado, Eugênio Spengler.

O 12º Agrocafé é uma realização da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), juntamente com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Centro de Comércio de Café da Bahia, tendo como patrocinadores o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura (Seagri) e da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), Ministério da Agricultura (MAPA), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sebrae e Petrobras. Foto de André Dusek, da Agência Estado.

Agricultores do Oeste querem emenda retirando Cerrado e Caatinga do Nordeste da moratória florestal.

A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) está mobilizando as entidades de classe dos agricultores da região Oeste para se manifestarem a favor de uma emenda ao relatório do deputado Aldo Rebelo na revisão do Código Florestal.

Pelo Artigo 47 do texto proposto pela Comissão Mista do Congresso, que será levado para votação na Câmara, o Novo Código irá impor a proibição total de abertura de novas áreas em todos os biomas florestais brasileiros durante cinco anos.

A medida trará sérios prejuízos econômicos e impactos irreversíveis à produção agrícola baiana, tanto no seu principal pólo produtivo, a região Oeste, onde se localizam municípios como Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério, Correntina, Cocos e Formosa do Rio Preto, quanto nas regiões da Caatinga, bioma que cobre 70% do território baiano, e é a base da sobrevivência de milhares de pessoas.

O cerrado baiano é uma das mais recentes fronteiras agrícolas do Brasil. Sua ocupação começou há cerca de 20 anos, e hoje, além da produção primária, a agroindústria crescente, a estrutura logística, o comércio e os serviços ligados ao agronegócio reforçam seu desenvolvimento. Os produtores argumentam que a região não terá condições de potencializar sua atividade agrícola, cuja vocação é conhecida e respeitada em todo o mundo.

Afirma o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt:

“Tratar com igualdade situações totalmente diferentes é uma injustiça. O cerrado baiano tem 65% do seu território intacto. Aqui, produtores, Governos do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria da Agricultura (SEAGRI), juntos com a sociedade civil, formularam um dos mais avançados programas de regularização e adequação ambiental dos imóveis rurais que existem hoje no Brasil. Negar à região, que é altamente produtiva, o direito de produzir mais alimentos e fibras é mais que condenar a população baiana e nordestina. É uma irresponsabilidade com o Brasil e com a população mundial, que cresce e demanda cada vez mais produtos agrícolas”.

Lastro vegetal

A caatinga compreende quase todo o estado e concentra as populações mais pobres da Bahia. De acordo com o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, nesta área diversos programas sociais voltados à agricultura familiar estão sendo implantados pelo Governo do Estado, e serão prejudicados caso o relatório seja aprovado como está.

“Esta medida é danosa tanto para a agricultura empresarial, como para a familiar, e atinge em cheio a economia baiana, que tem no setor um dos seus mais importantes lastros”, disse o secretário.

Uma criança discursa na ECO 92: um libelo que calou a todos.

As instituições internacionais organizam agora o encontro Rio+20. O que mudou em duas décadas?

A cidade do Rio de Janeiro será a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012. O encontro recebeu o nome de Rio+20 e visa a renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta, vinte anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Serão debatidos a contribuição da “economia verde” para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza, com foco sobre a questão da estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável. A Rio+20 insere-se, assim, na longa tradição de reuniões anteriores da ONU sobre o tema, entre as quais as Conferências de 1972 em Estocolmo, Suécia, e de 2002, em Joanesburgo, África do Sul

Oziel é primeiro vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Reunidos na quarta-feira(23), em Brasília, os líderes do PTB, do PDT e do bloco PV/PPS escolheram os deputados que irão estar a frente três importantes comissões da Casa: Comissão de Trabalho (PTB), Comissão de Defesa do Consumidor (PV/PPS) e do Meio Ambiente(PDT).

Os critérios para a escolha das comissões seguem o principio da proporcionalidade das bancadas na Câmara Federal. O deputado Oziel Oliveira, que está em seu primeiro mandato, foi escolhido por unanimidade para ocupar a primeira vice-presidência da Comissão do Meio Ambiente.

Enfim, o Acordo de cooperação técnica IMA/IBAMA

Os produtores rurais da região Oeste do Estado esperam que a publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia do Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2011, no último dia 28 de janeiro, coloque um fim definitivo nas controvérsias entre o Ibama e o Governo do Estado em relação à constitucionalidade da lei que instituiu o Plano de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais da Bahia e do seu desdobramento, o Plano Oeste Sustentável.

O acordo, firmado entre Ibama e Secretaria de Meio Ambiente, com a interveniência do Instituto do Meio Ambiente (IMA), visa a ajustar os procedimentos entre os órgãos ambientais, e, assim, fazer valer o Plano de Adequação, cujo objetivo é tornar possível a regularização e a recuperação do passivo ambiental das atividades agropastoris no estado, para os proprietários que aderirem a ele. Além da regularização, graças a este acordo é possível liberar até 80% das áreas que hoje estão embargadas, através de processo administrativo.

Resultado de um esforço conjunto entre Governo do Estado, produtores rurais e sociedade civil organizada, o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais foi aprovado por lei estadual em 1º de julho de 2009. Em 05 de junho de 2009, ganhou o reforço do Governo Federal, quando foi firmado um Protocolo de Intenções entre Ibama, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Estado da Bahia, que, a partir daí, deveriam trabalhar juntos para promover a adequação ambiental dos imóveis rurais, em observância da legislação ambiental vigente.

O vice-presidente da AIBA, Sérgio Pitt assevera:

“O problema é que embora o Plano desse um prazo de um ano para o produtor que aderisse a ele fazer os ajustes necessários ao processo de regularização, sem novas multas por seus passivos, o Ibama continuou multando, porque entendeu que leis ou decretos ambientais estaduais não poderiam impedir o seu poder de polícia”.

Investimentos adiados

A falta de agilidade nos processos de licenciamento ambiental na Bahia é um problema que vai além dos imóveis rurais, e atinge tanto o campo, quanto a cidade. No Oeste do estado, segundo os produtores, muitas empresas deixam de aumentar sua produção e novos investidores estão pensando duas vezes antes de apostar suas fichas no Estado.

Afirma o produtor Antonio Franciosi:

“O Governo Estadual está sobrecarregado com a missão de fazer sozinho os licenciamentos. Falta estrutura, sobram ideologias por parte dos técnicos, e os processos, que poderiam sair em poucos meses, levam anos para desenrolar. Se isso não for revisto, vamos ficar na contramão do desenvolvimento e deixaremos de ser competitivos”.

Franciosi compara a Bahia ao seu vizinho Piauí, onde os processos de licenciamento de desmate, dentre outras licenças, levam de três a quatro para ser homologados. Segundo Franciosi, o Piauí passou a receber investidores de todo o Brasil.

Aeroporto embargado.

O produtor lembra, ainda, o caso do aeroporto de Luís Eduardo Magalhães, um investimento feito para viabilizar a exportação de frutas e flores, dentre outras culturas perecíveis, via avião cargueiro. Iniciado pela iniciativa privada e doado para o estado posteriormente como forma de parceria municipal, estadual e federal, o aeroporto encontra-se embargado pelos órgãos públicos e corre o risco de perder todo o investimento feito na base, devido às chuvas.

Em 10 anos, energia eólica pode ter 10 a 15% da matriz.

Acredito que a geração eólica possa atingir de 12% a 15% da matriz elétrica nacional em um período de dez anos.

A frase é de Telmo Magadan, presidente da Ventos do Sul Energia, empresa que mantém o parque eólico de Osório, no Rio Grande do Sul, com 150 megawatts e está ampliando com mais 150 mw no mesmo local e em Palmares do Sul.

Energia eólica cresce como nunca.

A produção de energia eólica no mundo cresceu 22,5% no ano passado, aumento que equivale a 35,8 GW (gigawatts), estimulada pelo desenvolvimento na China, onde foram instaladas aproximadamente a metade das novas turbinas. A informação é do Conselho Internacional de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês). Este aumento eleva o número total global a 194,4 GW, em comparação aos 158,7 GW registrados no ano anterior.

Como referência, citamos a potência instalada de Itaipu, 14 gigawatts. Isso significa que só no ano passado foram instalados aerogeradores com capacidade 2,5 vezes maior que Itaipu. Sem danos ao meio-ambiente e sem obsolescência projetada. O Brasil tem que acelerar o processo de adoção da matriz energética sustentável.

Por que não a energia eólica em substituição a Belo Monte?

Circula na internet uma informação importante, mas que obviamente tem origem em entidades ambientalistas internacionais: o custo para construção de Belo Monte seria suficiente para formar um parque eólico com capacidade de gerar energia equivalente a 3 Itaipus. As autoridades precisam responder a este questionamento. Segundo informações, seria necessário o desmatamento de 50 mil hectares só para a área de acumulação da barragem.

O País precisa ter cuidado com os custos ambientais das obras, mas também necessita de cuidados com informações que tragam em seu bojo interesses internacionais.

Terrenos inclinados: áreas urbanas tem problemas.

Infelizmente as tragédias do Rio de Janeiro e em Santa Catarina, em novembro de 2008, bem como a de Angra dos Reis, demonstraram que o novo Código Florestal deve se preocupar com áreas urbanas e não com plantações de uva e café em terrenos inclinados. O novo Código deve ser aprovado este ano no Congresso.

Secretaria de Meio Ambiente vai licenciar projetos sem anuência prévia do Governo do Estado.

A Secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Estado – Diretoria de Unidades de Conservação e Biodiversidade- a dispensa da solicitação de anuência prévia para os empreendimentos e atividades de micro, pequeno e médio porte a serem implantados no interior da zona de ocupação prioritária do perímetro urbano do Município.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar,”isso quer dizer que a partir de agora essas liberações vão ser feitas sem a necessidade do envio do processo a Salvador,o que vai tornar o licenciamento muito mais rápido.” As atividades situadas nas outras áreas continuam sujeitas à anuência prévia da APA do Rio de Janeiro.

Fernanda afirma também que desde 2009, assim que iniciou o trabalho na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Governo do Estado tem conhecimento que Luís Eduardo Magalhães está dentro de uma APA (Área de Preservação Ambiental) e a partir daí concordou com a necessidade do Município resolver a questão da anuência, caso contrário não seria possível a emissão de licenças ambientais e, consequentemente, a emissão dos alvarás.

A secretária de Meio ambiente atribui a conquista ao prefeito Humberto Santa Cruz: “Ele vem desempenhando um trabalho muito sério em relação as questões ambientais, mostrando muita credibilidade junto ao Governo do Estado”.

Leia também, no Jornal O Expresso online, a notícia do dia 17 de junho do ano passado, quando Fernanda Aguiar defendeu a gestão ambiental no âmbito do Município em Salvador.

Exigências para o agronegócio vão até ao lixo doméstico.

Para conseguir licença ambiental para implantar uma lavoura, um agricultor precisa de licença ambiental com dezenas de exigências. Veja todas num exemplo do Diário Oficial da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. Mas uma desperta a atenção: “Acondicionar o lixo doméstico gerado no empreendimento em recipientes fechados, área coberta, ventilado, impermeabilizado, sinalizado e com sistema de drenagem. Encaminhar esses resíduos para reciclagem ou receber a destinação adequada.”

A pergunta que não quer calar: e o lixo doméstico urbano recebe todas estas atenções? Em qual município do País?

A energia dos ventos volta a movimentar navios.

Quando atracar na noite desta quinta-feira no porto de Rio Grande, o navio E-Ship 1 fará história em águas gaúchas. A embarcação é o primeiro cargueiro movido a energia eólica do mundo sem as velas tradicionais. No entanto, o rotor Flettner, que move a embarcação é conhecido há anos como propulsor ecológico. A embarcação, construída pela empresa alemã Enercom GmbH, umas das líderes mundiais em turbinas eólicas, tem propulsão híbrida.
Além da força dos ventos, usa motores a diesel e eletricidade. É usada para transporte de componentes entre a fabricante e as subsidiárias – no caso do Brasil, a Wobben Windpower, que fabrica equipamentos para aerogeradores. Veja no infográfico da Zero Hora de Porto Alegre como funciona o navio.

Polêmica das cavernas de São Desidério agora é nacional.

O município de São Desidério, famoso por ser o maior produtor de grãos da Bahia, hoje teve mais um minuto de fama no Jornal Nacional. O motivo são as cavernas e lagos subterrâneos, que estariam sendo prejudicados pela construção da BR-135. O IBAMA cancelou a licença ambiental por ouvir falar que as cavernas estão sendo prejudicadas. No entanto, o laudo do DNIT indica situações de pouco ou nenhum risco. As autoridades ambientais têm que apresentar um projeto alternativo e apontar em quais trechos a estrada não prejudicará o sistema de cavernas. Essa novela não pode e não deve se prorrogar mais, pois já dura bem mais de 2 anos.

A Bahia entra na geração de energia limpa.

O primeiro lote de peças para a construção do Parque Eólico da Bahia já está aportado no Terminal de Container de Salvador . São 45 pás e 25 nacellis, os aerogeradores. Os equipamentos ficam no terminal até o final de janeiro de 2011, quando serão transportados para Brotas de Macaúbas, no sudoeste baiano. “Trata-se de um marco inaugural para a energia eólica no estado, que deixa de ser uma perspectiva para se tornar uma realidade”, afirmou o representante dos assuntos de energia eólica da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), Rafael Valverde.

Ele explicou que o lote foi adquirido da fabricante internacional Alston pela Desenvix, empresa que irá implantar e administrar o Parque Eólico, através de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. No total, serão construídos 18 parques dos quais três serão localizados em Brotas de Macaúbas e os demais espalhados nos municípios de Caetité, Guanambi, Casa Nova, Pindaí, Riacho de Santana, Licínio de Almeida, Morro do Chapéu e Sento Sé. De acordo com a Sicm, estima-se que R$ 250 milhões em investimentos privados serão disponibilizados inicialmente.

“Isso vai possibilitar a interiorização da cadeia de energia limpa, atraindo novas empresas e gerando cerca de três mil empregos diretos no estado”, destacou. A previsão é de que todos estejam em pleno funcionamento em setembro de 2012.

Clique nas fotos para ampliá-las.

Horita diz que 80% da produção de grãos pode parar.

Já foram embargadas 53 propriedades pelo IBAMA e no momento mais de 700 agricultores estão correndo o risco de terem as propriedades também embargadas, o que representa 80% da produção de grãos do Oeste. A afirmação é de Walter Horita, presidente da AIBA, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.

Incra mostra que assentados têm poucas condições de educação e produção.

Informações não oficiais dão conta que dos 400 assentamentos do INCRA na Bahia, menos de 10 são auto-suficientes. Agora, levantamento divulgado pelo próprio Incra mostra a real situação do dia a dia dos assentados.

Assistência social, saúde e infraestrutura

43% dos assentados baianos consideram o acesso a hospitais e postos de saúde como “ruim/péssimo”;

23% consideram a atuação do Programa Saúde da Família como “ruim/péssimo”;

26% consideram a quantidade de cômodos das casas como “ruim/péssima”;

36,3% dos assentados na Bahia não tem acesso à agua. Entre os que tem, 28% consideram a água “ruim/péssima”;

21,9% não tem acesso à energia;

Uma em cada cinco, considera a qualidade do acesso à energia elétrica com “ruim/péssimo”.

somente 0,38% tem acesso à rede de esgoto.

69,98% consideram as vias de acesso -ramais vicinais e estradas – como “ruim/péssimo”.

Comunicação e inclusão digital

0% tem acesso a internet; 0,26% tem computador. Em compensação, 13% tem automóvel.

Produção e cuidados ambientais

Também na área de produção e meio ambiente as condições dos produtores não são as melhores. Apenas 18% fazem adubação verde; 1% fazem curvas de nível; 27% fazem rotações de culturas; 7% fazem recuperação de áreas degradadas; 10% fazem controle alternativo de pragas e doenças; 3% implantam agroflorestas; 5% fazem projetos de educação ambiental; 0,38% fazem cordões de vegetação em nível;
25% fazem pousio.

Além disso, 12% tem problema com poluição da água; 10% tem problemas com depósitos de lixos; 33% tem problemas com desmatamento; 37% tem problemas com queimadas; 17% considera a fertilidade do lote como “ruim/péssima”.

Extensão rural é uma ação que também está comprometida nos assentamentos: 38.89% dos assentados considera “ruim/péssimo” o nível de conhecimento de técnicas de produção; 52% tem acesso ao Pronaf e 43.77% considera a comercialização como “ruim/péssima”;

Na educação, setor de responsabilidade direta dos órgãos governamentais, a situação dos assentados refletem as mesmas das cidades:

18% dos assentados baianos são analfabetos;

65% tem entre a primeira e a nona série;

6,8% tem ensino médio completo;

0,33% tem ensino superior;

86,3% das crianças estão matriculadas;

55% avaliam a qualidade e a quantidade dos professores como boa.

Por Cassiano Sampaio, editor em Brasília.

Aiba entrega a Jaques Wagner e deputados documentos contra ações ilegais do Ibama

Os recentes desrespeitos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama ao Plano de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais/Oeste Sustentável levaram a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia – Aiba a se manifestar junto ao Governador do Estado, Jaques Wagner e aos parlamentares estaduais baianos no início deste mês. O objetivo foi externar a insatisfação dos produtores baianos com o órgão ambiental federal que, apesar de ser anuente ao Plano, vem multando e embargando propriedades no Oeste da Bahia, sob o escudo de um parecer da sua Procuradoria Geral, que alega que nenhuma lei ou decreto estadual tem alcance para impedir o poder de polícia do Ibama.

O ex-ministro Minc, quixotesco e bravateiro, iniciou um longo período de repressão aos agricultores, quase sempre com injustiças significativas, como foi a prisão de um agricultor, acusado de ter desmatado uma reserva federal. Dias depois ficou provado que o erro era do GPS do IBAMA.

Através de uma carta ao Governador, outra ao presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Jaques Wagner, e de um manifesto entregue a cada um dos parlamentares baianos, a Aiba relatou a arbitrariedade e a inconstitucionalidade dos atos do Ibama, que, além de minimizar a legislação estadual, ferem a Constituição Federal, na medida em que não atendem aos procedimentos básicos de notificação prévia e direito à defesa dos produtores nos casos de multas e embargos. Todas as denúncias foram documentadas com uma série de documentos anexos, entregues ao governador e aos deputados, dentre os quais o Protocolo de Intenções assinado em 05 de junho de 2009, pelo então presidente do Ibama, Roberto Messias, pelo então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo governador Jaques Wagner, no qual se comprometeram a envidar esforços, através do Plano de Regularização, para resolver o problema do passivo ambiental no estado. Nos documentos constava ainda a cronologia do Plano, construído sobre sólido alicerce legal.

Procuradores discutirão o caso

Após a reunião entre o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, e o presidente da ALBA, Marcelo Nilo, o diretor regional da Aiba, João Lopes Araujo, reuniu-se com o procurador geral da Assembléia, Graciliano Bonfim, que recebeu uma cópia dos documentos entregues ao deputado Marcelo Nilo. Segundo o procurador, a inobservância da lei estadual por um órgão federal deverá ser discutida em conjunto. Ele informa que, a princípio, foi pedida uma reunião com o procurador geral do Estado da Bahia, Rui Morais Cruz, e também com o procurador geral do Município de Salvador, Pedro Guerra, uma vez que a capital baiana vem tendo problemas semelhantes aos que acontecem na região Oeste, e que muitos deles foram levados aos tribunais.

“Já há alguns entendimentos neste sentido na esfera municipal, que podem servir de referência para o caso do Oeste”, diz o procurador da ALBA. Além disso, Graciliano Bonfim aventa a possibilidade de um encontro com o presidente do Tribunal Regional Federal, em Brasília, acompanhado dos demais procuradores, para esclarecer a questão. “Afinal cabe ao TRF julgar as demandas que envolvem os órgãos internos da União, como as autarquias federais”, concluiu Bomfim. A Aiba aguarda a repercussão dessas iniciativas. Leia o manifesto dos agricultores em sua íntegra: Continue Lendo “Aiba entrega a Jaques Wagner e deputados documentos contra ações ilegais do Ibama”