Compactação do solo, isolamento com material plástico e recolhimento de chorume, exigência para aterros sanitários
Até agosto de 2014 todos os lixões do País deverão estar erradicados conforme legislação ambiental vigente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementada pelo Ministério do Meio Ambiente. Levar uma tonelada de lixo até o aterro custa entre 40 e 80 reais.
Os municípios do Oeste baiano deverão se reunir em consórcios para a construção de aterros sanitários, onde exista reciclagem de produtos reaproveitáveis, o total isolamento do solo e recolhimento e tratamento de chorume.
Desde março de 2011, o prefeito Humberto Santa Cruz, de Luís Eduardo Magalhães, prospecta recursos para a construção de um aterro sanitário. No início deste ano, tentou retirar o lixão das proximidades da Cidade Universitária e fazer um “depósito controlado de lixo” em área doada pelo empresário Wanderley Ferreira, a 12 km da cidade, próximo ao eixo da BR 020. A iniciativa parece ter sido vetada pelos órgãos ambientais.
Em Barreiras, não se fala do assunto, ao menos fora dos departamentos técnicos. O lixão continua a pleno vapor.
Dado o prazo exíguo para a composição jurídica destes consórcios e a construção dos aterros sanitários, é fácil concluir que a grande maioria dos municípios estará fora da lei ao final de 2014, com implicações fortes com o Ministério Público, que fará as denúncias à Justiça.
O lixão de Luís Eduardo: dentro da cidade e contaminando as cabeceiras do rio dos Cachorros. Foto de Henrique Cabelo.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).”
A construção de aterro sanitário é obra complexa. Mais complexo ainda é o recolhimento seletivo, reciclagem e processamento de produtos aproveitáveis. Os aterros sanitários de grande porte podem fornecer gás para geração de energia elétrica.
Ainda segundo o MMA, “o PRNS institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. Cria, também, metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.”
Durante muito tempo, os lixões e o recolhimento de lixo foram um dos pilares do financiamento de campanha. A famosa CPI do Orçamento (1993) e a indústria de emendas legislativas deixaram a descoberto uma enorme rede de falcatruas e roubalheira ao nível de municípios. Atualmente, frente aos rigores da lei, prefeitos que não instalarem seus aterros sanitários, além de perderem volume de financiamento de campanha, estão incorrendo em crime de improbidade.
O cidadão correntinense Paulo Oisiovici está denunciando a Prefeitura Municipal de Correntina pela construção de uma estrada na vereda da nascente do rio Couro de Porco, causando danos graves de erosão e assoreamento em área de preservação permanente. “Isso é crime, diz Paulo, e deve ser amplamente denunciado”. Segundo o leitor, ontem o encarregado da obra recusou-se a receber uma notificação do presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de Arrojelândia, Claudomiro Ferreira de Jesus, o ‘Mirim’. A Associação já encaminhou denúncia a diversos órgãos ambientais, ao Ministério Público e impetrou ação contra o Município.
Relatório da ONU, que será assinado por 2.000 cientistas, divulga que em 2.100 teremos 98% do gelo do Ártico derretido, 4,8 graus de aumento de temperatura e mais 83 centímetros no nível do mar. Você que agora está se queixando que em Barreiras está fazendo mais de 40 graus centígrados, avise seus netos que no final da vida enfrentarão temperaturas perto de 50.
Um grande incêndio irrompeu perto do meio dia deste domingo em área contígua ao antigo autódromo da cidade. Um plantio de eucaliptos, campos formados e cerrado nativo incendiaram-se, ajudados por um forte vento nordeste. O calor na cidade deve ultrapassar fácil a barreira dos 35º nesta tarde. A umidade relativa do ar está abaixo dos 30%. O internauta Ariosto Butkeines publicou no facebook uma série de fotos do incêndio na sua propriedade. Segundo ele, com muito trabalho conseguiu salvar a casa.
No Dia Nacional do Cerrado, produtores, órgãos governamentais do Meio Ambiente, universidades e ONG´s estiveram reunidos para falar sobre legislação, novo Código Florestal, Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), reserva legal, áreas de preservação permanente, Plano de Bacias Hidrográficas e a Lei Complementar no 140/2011. Eles participaram do Seminário sobre Cerrado e Legislação Ambiental, realizado no dia 11 de setembro, em Barreiras.
O evento foi aberto pelo presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato, que ressaltou a importância de se debater questões de ordem econômica, social e, principalmente, legal sobre o Cerrado, bioma tão importante para a região Oeste da Bahia.
“A diretoria da Aiba entende que só resolveremos as questões ambientais através do dialogo. Estamos, hoje, dando início a uma série de conversas entre as entidades envolvidas no processo e tenho a certeza de que todos sairão ganhando com isto, principalmente o cerrado baiano” disse Júlio Cézar Busato.
Valorizar a diversidade do Cerrado e seus personagens. Esse é o objetivo do vídeo documentário “Expedição Cerrado Baiano” lançado na noite de ontem, quarta-feira, 11, pela secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães. “Sempre fui apaixonada pelo Cerrado. No período de coleta de imagens para esse material, em 2005, aprendi que a gente só preserva o que a gente ama. Precisamos amar o lugar que vivemos, e o lugar que nós vivemos está inserido no Cerrado”, disse a secretária Fernanda Aguiar, pouco antes da exibição do vídeo.
Para Fernanda, a consciência da riqueza ambiental e cultural do Cerrado vem aumentando a cada dia e o apelo para a sua proteção está muito forte e presente. “A intenção com este vídeo é fazer com que o Cerrado encontre nas ações do Poder Público uma atenção condizente com sua diversidade, fragilidade, exuberância e importância”, reforçou Fernanda.
O prefeito Humberto Santa Cruz, de volta após dez dias afastado, lembrou algumas ações feitas pelo governo municipal na área ambiental. “Nosso município hoje dá exemplo para todo país. Não é algo só da boca pra fora. O programa de Coleta Seletiva Solidária completou dois anos esse ano, estamos prestes a inaugurar uma “Casa de Sementes” dentro do viveiro municipal, extensão do Programa LEM APP 100% Legal que é destaque e exemplo de preservação. Enfim, são ações que reforçam nosso compromisso com o meio ambiente e, indiretamente, com o Cerrado”, destacou.
Também prestigiaram a solenidade o vice-prefeito Marcos Alecrim, os vereadores Jarbas Rocha, líder do governo na Câmara de Vereadores, Erik Café e Guinho da Contém.
Resultados da Chamada Pública – Aproveitando que nesta quarta-feira, 11 de setembro, comemora-se o Dia do Cerrado, o governo de Luís Eduardo Magalhães por intermédio de sua secretaria de Meio Ambiente lança, na Escola Modelo Dom Ricardo Weberberger, a partir das 17h30, o documentário “Expedição Cerrado Baiano”. O objetivo segundo a secretária de Meio Ambiente do município, Fernanda Aguiar, é valorizar o Cerrado, através das histórias das pessoas que vivem nele, bem como, o uso sustentável de suas riquezas.
Antes da exibição do documentário os vencedores da chamada pública da secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, datada de 22 de março, em reconhecimento as experiências bem sucedidas relacionadas à gestão ambiental no município, receberam uma placa indicando sua classificação. São elas: o uso da etnobotânica na produção de biojoias pela Associação Caliandra Artesãos do Cerrado; a produção de mudas de espécies nativas realizadas pela iniciativa da BLH Comercial Agrícola Ltda – N’ATIVA; o projeto de Educação Ambiental Espaço Verde, realizado pelos alunos do IEOB e UNOPAR sobre a coordenação da Sra. Marijara Peres Ribeiro.
Aproveitando que nesta quarta-feira, 11 de setembro, comemora-se o Dia do Cerrado, o governo de Luís Eduardo Magalhães por intermédio de sua Secretaria de Meio Ambiente lança, na Escola Modelo Dom Ricardo Weberberger, a partir das 17h30, o documentário “Expedição Cerrado Baiano”. O objetivo segundo a secretária de Meio Ambiente do município, Fernanda Aguiar, é valorizar o Cerrado, através das histórias das pessoas que vivem nele, bem como, o uso sustentável de seus recursos naturais.
“A consciência da riqueza ambiental e cultural do Cerrado vem aumentando a cada dia e o apelo para a sua proteção está muito forte e presente. A intenção com este vídeo é fazer com que o Cerrado encontre nas ações do Poder Público uma atenção condizente com sua diversidade, fragilidade, exuberância e importância”, explica a secretária. O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler e o prefeito Humberto Santa Cruz também estarão presentes no lançamento.
Antes da exibição do documentário, será entregue a premiação aos vencedores da chamada pública da secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, datada de 22 de março, em reconhecimento as experiências bem sucedidas relacionadas à gestão ambiental no município.
Quatro empresas/associações se inscreveram seus trabalhos: o uso da etnobotânica na produção de biojoias pela Associação Caliandra Artesãos do Cerrado; a produção de mudas de espécies nativas realizadas pela iniciativa da BLH Comercial Agrícola Ltda – NATIVA; o projeto de Educação Ambiental Espaço Verde, realizado pelos alunos do IEOB e UNOPAR sobre a coordenação da Sra. Marijara Peres Ribeiro; o projeto de artesanato Curar-te idealizado pelo Fundo Municipal de Saúde e tem como público alvo, pessoas portadoras de doenças psicossomáticas.
Discutir a importância do desenvolvimento sustentável, considerando a legislação ambiental e as demandas florestais da Bahia. Este é o objetivo do Seminário sobre Cerrado e Legislação Ambiental, que acontecerá no dia 11 de setembro, no auditório do Ifba, em Barreiras.
O evento, realizado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), terá a participação do secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, que vai falar sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir); do gerente executivo do Ibama/Barreiras, Zenildo Soares, que tratará sobre reserva legal, APP´s e novo Código Florestal; a presidente estadual da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e secretária de Meio Ambiente do município de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar, falando a atuação da Anamma na Bahia; a vice presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, Eliza Zaccanaro Zanella, apresentando o Plano de Bacias Hidrográficas e o advogado da Confederação Nacional da Agricultura, Roberto Justos de Brito, explicando a Lei Complementar no 140/2011.
O Seminário será realizado das 8 às 13h, é gratuito e aberto a órgãos governamentais e profissionais da área ambiental, produtores rurais e comunidade academia.
A assessoria de comunicação da Agência Nacional de Petróleo respondeu hoje, às 16h26m, sobre nossos questionamentos em relação ao poço em perfuração na fazenda Vitória, a 10 km de Luís Eduardo. Como sempre afirmamos, a ANP confirma que não é um poço para produção, mas para definição do perfil do sub-solo. Reafirma também que existem exsudações de gás que podem confirmar a existência de jazida do produto. Não responde, porém, se em caso de encontrar uma bacia de gás, o método de extração será o convencional ou o da fratura hidráulica.
As palavras da ANP:
O poço 2-ANP-3-BA, em perfuração na Bacia do São Francisco, município de Luis Eduardo Magalhães, é um poço estratigráfico que está sendo perfurado pela Petrobras para a ANP. O projeto será custeado com recursos de pesquisa e desenvolvimento.
O objetivo do poço estratigráfico é conhecer a geologia da bacia nessa região da bacia.
Esse projeto faz parte do Plano Plurianual de Estudos de Geologia e Geofísica da ANP, que se destina à aquisição de novos dados geológicos e geofísicos para ampliar o conhecimento sobre o potencial petrolífero das bacias sedimentares brasileiras.
A ANP, por meio de seu Plano Plurianual, vem investindo sistematicamente na Bacia do São Francisco e, desde 2007, já realizou um aerolevantamento geofísico, um levantamento sísmico bidimensional e um levantamento geoquímico. Os resultados desses estudos sugerem a continuidade dos investimentos.
Importante destacar que o levantamento sísmico realizado pela ANP sugere que a porção norte da Bacia do São Francisco seja mais profunda do que se aventava anteriormente. No entanto, ainda não conhecemos quais rochas que ocorrem em subsuperfície e tampouco suas características petrofísicas e geoquímicas.
Portanto, o objetivo da perfuração é justamente investigar o arcabouço estratigráfico (sequência de rochas) que ocorrem na porção norte da Bacia do São Francisco e suas respectivas características.
A Bacia do São Francisco é uma das bacias sedimentares mais antigas do Brasil, formada principalmente por rochas depositadas há cerca de 600 milhões a 1 bilhão de anos. Nessa bacia é comum a ocorrência de vazamentos naturais de gás em superfície (exsudações de gás).
Importante mencionar que os dados de fomento adquiridos pela ANP, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 11/2011, são públicos desde sua origem, de maneira que quaisquer empresas, universidades ou instituições de pesquisa poderão acessá-los.
A Petrobras está perfurando o poço para a ANP e é responsável pela obtenção de todas as autorizações e licenças ambientais exigidas por órgãos federais, estaduais e municipais para exercício das atividades de perfuração desse poço.
Se confirmada a ocorrência de gás de xisto na grande área do Aquífero Urucuia e usada técnica norte-americana de extração, poderemos contaminar para sempre a água que bebemos e que usamos para irrigar alimentos. Seremos ricos em petróleo e gás e importaremos água para beber de outros estados. A população das chapadas e, de quase toda a Bahia onde existem reservas de xisto, precisa se engajar nesta luta para obstruir o possível uso da técnica de fratura hidráulica na extração do gás. O poço de prospecção instalado na Fazenda Vitória ( veja a foto abaixo), a apenas 10 km de Luís Eduardo Magalhães, é apenas o início do grande licenciamento que a ANP quer realizar, em outubro, em todo o País.
Conforme o Expresso adiantou em 15 de maio está começando, na Fazenda Vitória, a 10 km do centro de Luís Eduardo Magalhães, a instalação de um poço exploratório de gás e petróleo em Luís Eduardo Magalhães. Na internet, ambientalistas já começam a se manifestar sobre o desastre eminente, caso venha a ser encontrado o gás de xisto e usado o processo de hidro-fragmentação, fratura hidráulica ou fracking para a coleta do gás, técnica desenvolvida nos Estados Unidos, que já causa um enorme passivo ambiental. Segundo relatórios de ambientalistas americanos, o processo leva à poluição de lençóis freáticos profundos e a água utilizada para o processo de retirada do gás retorna ao solo altamente poluída, com resquícios de petróleo. Tanto que a maioria dos estados americanos hesita em liberar a exploração do xisto betuminoso pelo processo de fragmentação.
O gás de xisto, também conhecido como shale gás ou gás não convencional, é encontrado em formações sedimentares de baixa permeabilidade e fica aprisionado, característica que por muito tempo inviabilizou sua extração, visto que não havia tecnologia capaz de retirá-lo de dentro das formações de xisto.
Esse paradigma foi quebrado com a técnica de perfuração horizontal dos poços e o advento do fraturamento hidráulico. Processo esse que consiste em bombear, sob alta pressão, uma mistura de água e areia junto com outros produtos químicos no poço a fim de fraturar as formações de xisto, permitindo a liberação do gás.
Nesta sexta, procuramos a assessoria de Comunicação da Petrobrás, no Rio de Janeiro, que indicou a assessoria de Salvador. Que depois de umas 3 horas de silêncio indicou a assessoria de comunicação da ANP, “por ser área exploratória”. A assessoria da ANP não respondeu aos nossos questionamentos, via email, e certamente não irá responder nos próximos dias.
O Aquífero Urucuia em perigo
O Aquífero Urucuia, sobre o qual está sendo montado o poço exploratório de Luís Eduardo Magalhães, distribui-se pelos estados da Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e Goiás, onde ocupa uma área estimada de 120.000 km2. Deste total, cerca de 75-80% estão encravados na região oeste do Estado da Bahia. Em alguns locais, o grande mar subterrâneo de água doce e pura, tem espessura ou altura de até 400 metros. Se a exploração usar efetivamente o processo de hidro-fragmentação, o Aquífero estará definitivamente comprometido.
Em palavras mais sérias: em pouco tempo estaremos bebendo água com acentuado gosto de petróleo. E as águas das veredas, em ponto de afloramento de gás, se incendiarão ao contato de uma chama.
Veja o que diz o site Carbono Brasil
A fratura hidráulica, ou fracking, processo que consiste na utilização de água sob altíssima pressão para extração de gás xisto, está trazendo diversos problemas ambientais para os Estados Unidos, obtendo a oposição de diversos grupos ambientalistas e da sociedade civil.
Nesta terça-feira (28), foi publicado um estudo do Serviço Geológico dos EUA e do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA que afirma que os fluidos que vazam do processo estão causando a morte de diversas espécies aquáticas na região de Acorn Fork, no estado do Kentucky.
Segundo a pesquisa, os fluidos da fratura hidráulica prejudicam a qualidade da água a ponto de os peixes desenvolverem lesões nas guelras e sofrerem danos no fígado e no baço. O fracking também fez com que o pH da água diminuísse de 7,5 para 5,6, o que significa que água se tornou mais ácida.
Além disso, o processo aumentou a condutividade da água de 200 para 35 mil microsiemens por centímetro, devido aos níveis elevados de metais como ferro, alumínio e outros elementos dissolvidos na água.
Na Califórnia, um desastre
No estado da Califórnia, o fracking também está trazendo transtorno à população. Tanto que uma coalizão de 100 grupos ambientalistas e da sociedade civil acusa a legislação do processo, recém aprovada pelo Senado norte-americano, de ser muito fraca, e pede para que o governador californiano Jerry Brown suspenda a prática imediatamente.
“A verdade é que não há forma comprovada de proteger a Califórnia do fracking além de proibir essa prática inerentemente perigosa”, escreveram os grupos em uma carta enviada a Brown. De acordo com eles, o conjunto de leis “permitiria que as operações de fracking poluíssem permanentemente grandes quantidades da preciosa água da Califórnia.”
Contudo, o governador acredita que, se feito com segurança, o processo pode trazer grandes ganhos econômicos para o estado. “Tenho que equilibrar meu forte compromisso de lidar com as mudanças climáticas e as energias renováveis com o que pode ser uma oportunidade econômica fabulosa”, colocou ele. Ainda assim, Brown não tomou uma posição pública sobre o projeto de lei.
Uma visão gráfica de como se procede a fratura do solo. Na verdade, os lagos subterrâneos não são como aparecem na imagem. A água está diluída dentro do arenito, que a absorve como uma esponja.
Blairo Maggi e ANP
O senador Blairo Maggi, em audiência pública, realizada nesta terça-feira, 27, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, já interpelou a ANP sobre a exploração do gás de xisto.
Diz o Senador:
“Acreditando nessas novas tecnologias, o Brasil está prestes a começar a exploração do gás de xisto. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) marcou para novembro o primeiro leilão de blocos de gás. No entanto, no país a tal exploração ainda está longe de ser consenso no que diz respeito a custo benefício”
“Primeiro é preciso ter certeza da viabilidade econômica da exploração do gás de xisto, já que o sucesso nos Estados Unidos foi resultado de um forte programa governamental, com muitos incentivos. As condições objetivas, incluindo tecnologia, infraestrutura de transporte, mercado consumidor e impactos ambientais, para exploração e consumo no Brasil, recomendam cautela”, alertou o senador.
O Chefe de Gabinete da ANP, Sílvio Jablonski, explicou que o gás não convencional não é uma realidade imediata para o Brasil, mas sim, uma perspectiva para os próximos 10 anos, isso caso se confirmem as possíveis reservas de xisto. Pontos de divergências Impactos ambientais e contaminação de lençóis freáticos são fontes constantes de atritos entre ambientalistas, governos e empresas de exploração de gás e petróleo. Blairo Maggi lembrou que no Brasil duas das maiores concentrações do xisto estão sob grandes reservas de água. Uma na Bacia do Parecis onde se formam as bacias hidrográficas Amazônica e Platina, e outra, sob o Aquífero do Guarani.
Para o secretário-executivo de exploração e produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, não há risco de contaminação das águas, uma vez que os poços de exploração devem ser feitos a uma profundidade de três mil metros e que seria quase impossível os fluídos do gás escaparem para a superfície.
“A engenharia é fundamental na construção dos poços para a proteção dos lençóis freáticos. As normas da ANP são bastante restritivas, a fiscalização é rígida e as multas são pesadas para qualquer descumprimento. Preservação, engajamento e apoio das comunidades devem ser o foco para o sucesso dessa exploração”, afirmou o secretário.
No entanto, o senador Blairo Maggi frisou que, apesar do Brasil não poder desconsiderar uma fonte de energia dessa magnitude, não se pode da mesma forma ignorar a inexistência de estudos científicos que comprovem a segurança dessa exploração. E, lembrou que o mundo, hoje, está voltado para a busca de energia limpa.
“É preciso antes comprovar que a exploração do gás de xisto será satisfatória principalmente à população, ao meio ambiente e ao Brasil como um todo. Por isso, estamos trazendo à Comissão, técnicos especializados no assunto para dirimir todas as dúvidas e debater o tema. Na próxima rodada vamos convidar os órgãos ambientais e ONG’s que atuam nessa área”, informou o senador.
O mapa do Aquífero Urucuia, 120 mil km² de água subterrânea contínua, ao lado de outros grandes aquíferos do Oeste baiano
As apresentações do professor doutor da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Carlos Molion, PhD em Meteorologia, surpreendeu a todos pela polêmica que ele levanta. Para o pesquisador se tratam de exageros as teorias apresentadas até hoje sobre o aquecimento global: “Nos últimos 30 anos a temperatura da Terra vem decrescendo e não aumentando”, defende.
Para o especialista, com mais de 40 anos na área, estudiosos, apoiados pela mídia, desenvolvem uma espécie de “terrorismo” com as informações sobre o clima, principalmente as que envolvem aumento de temperaturas e do nível do mar: “Esse terrorismo que fazem a respeito do nível do mar não tem justificativa. O que os satélites mostram é o contrário: desde 2006 o nível do mar começou a baixar”. Segundo a linha que Molion defende, o derretimento das geleiras em nada se relaciona ao afamado aquecimento, trata-se de um fenômeno ligado ao ciclo lunar que, naturalmente, se repete de tempos em tempos.
O professor também discorda que as emissões de carbono sejam fundamentalmente influentes sobre o clima na mesma época em que cientistas e governos do mundo inteiro se reúnem e buscam soluções para reduzir a emissão de gases na atmosfera. Para tudo, Molion parece ter uma justificativa simples: “O CO2 não pode ser visto como vilão da história, embora esteja sendo colocado assim, na mídia, nos telejornais. É claro que não posso dizer que os combustíveis fósseis não são poluentes. São. Mas existem neles outros constituintes, não apenas o CO2”.
As colocações polêmicas de Molion têm chamado a atenção da imprensa nacional e isso lhe rende convites para participar de vários programas e debater os temas que norteiam seus estudos. Apesar da evidência, o professor garante não ser uma estrela solitária: “Existe um grupo de pessoas no Brasil contra o aquecimento global, mas eu fui o primeiro. Sofremos boicote com publicações por conta da nossa opinião controversa, mas não deixo de dizer que existe muito piadismo nessas teorias. Não há nenhuma evidência de que o mar está subindo e nos próximos 20 anos o Planeta entra no processo de resfriamento”, garante.
O programa Coleta Seletiva Solidária de Luís Eduardo Magalhães, que em maio deste ano completou dois anos de atividades no município, está atendendo com dois caminhões. O objetivo é aumentar a oferta para a população que procura o serviço. O projeto realizado de segunda a sábado visa recolher materiais recicláveis e mostrar para a população a importância da consciência ecológica.
Para participar o morador precisa fazer um cadastro na Secretaria de Meio Ambiente, com o seu endereço completo e telefone. Os caminhões da coleta seletiva passam nas ruas cadastradas para recolher os materiais recicláveis. Na segunda-feira os dois caminhões do projeto realizam a nos bairros Santa Cruz I, II e III e Florais Léa I, II e III. Na terça-feira pela manhã é a vez dos bairros Cidade Universitária, Central Park, Residencial 90 e Jardim Primavera. A tarde, o caminhão do projeto passa pelo Jardim Imperial.
Na quarta-feira, o caminhão passa pela manhã no Jardim Paraíso e a tarde no Jardim Alvorada e Vale do Amanhecer. Já na quinta-feira, o atendimento nos dois turnos, manhã e tarde, é no Mimoso I, II e III e Jardim das Acácias. Na sexta a Coleta Seletiva Solidária atende o dia todo no Tropical Vile, Vereda Tropical e Jardim das Oliveiras e a tarde no bairro Conquista. No sábado a coleta passa pelo Novo Paraná.
Segundo a secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar, a proposta é tornar a reciclagem uma atividade econômica sustentável. “Esse projeto reúne os catadores, melhora as condições de vida de cada um deles e ainda aumenta a sua renda”, explica. O material coletado é vendido e o dinheiro é repartido entre os catadores que trabalham no projeto.
Os recursos naturais de São Desidério tem recebido turistas de todas partes do mundo. A exemplo do grupo formado por 12 alemães que conheceram o município na última quarta, 17. E na sexta, 19, outro grupo, formado por 17 austríacos visitaram as belezas naturais.
Os alemães são jovens que estão no Brasil para a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro, que acontecerá do dia 25 a 28 e receberá o papa Francisco. Eles vieram à Bahia por intermédio da interprete do grupo Brígida Hesser que já morou e trabalhou no município de Barreiras e atualmente mora na Alemanha.
Eles foram recepcionados no Centro de Informações Turísticas pelo diretor do Departamento de Turismo, Sílvio Reis, que contou-lhes a história do município e falou das suas potencialidades. E conheceram também o artesanato local. “Sinto-me feliz por saber que São Desidério é conhecido mundialmente, isto significa que estamos no rumo certo, implementando ações que visam alavancar o turismo e divulgá-lo”, relatou.
Em seguida o grupo se dirigiu para o Parque da Lagoa Azul e Gruta do Catão. Caminhando por uma trilha estreita de 2,5 km, cercada por mata fechada, chegaram ao mirante do cânion do catão. Encantados com a beleza descreveram o que viram. “Fantástico”, esta foi a palavra dita pelo jovem alemão, Sebastian Winter, ao ser questionado sobre o que achou do lugar.
Já Kristina Mayer disse que daqui o que levará de melhor será o jeito brasileiro. “Lindo este lugar, é uma beleza incomum, mas o que mais me chamou atenção foi a receptividade do povo, são hospitaleiros”, disse.
A reação não foi diferente no segundo grupo. “Já visitei vários lugares, mas este é de tirar o fôlego, linda demais esta Lagoa Azul, estou encantada com o local”, falou a turista austríaca, Regina Renninger.
Os dois grupos fizeram um roteiro turístico por outros atrativos, como o Sítio do Rio Grande, Barreiro e Gruta das Pedras Brilhantes.
O prefeito destacou que o desenvolvimento acelerado de um município como Luís Eduardo Magalhães, tem de ser pactuado entre sociedade civil e organizações. Foto Claudio Foleto Ascom Lem
Depois de ser escolhido pelo Ministério das Cidades como um dos 102 municípios do país a receber capacitação e recurso para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o município de Luís Eduardo Magalhães deu o pontapé inicial para criação do plano na manhã desta sexta-feira, 19, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais.
O lançamento fez parte da programação da oficina temática, realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Inema) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com objetivo de debater o Plano de Recursos Hidrícos e de Conservação da Biodiversidade e Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água e cadastrar os usuários desses recursos.
Em pronunciamento o prefeito Humberto Santa Cruz afirmou que não há crescimento sem planejamento. “É uma coisa líquida e certa: não se pode crescer sem planejar. A gente sabe que o desenvolvimento acelerado de um município como Luís Eduardo Magalhães, tem de ser pactuado por todos, sociedade civil e entidades. É muito importante que os anseios da sociedade sejam respeitados”.
O prefeito também defendeu a necessidade de, ao passo em que sejam detectados os problemas, sejam também detectados as potencialidades a fim de que seja identificada a real situação dos recursos hídricos disponíveis. Humberto fez questão de salientar a importância das comunidades rurais nesse processo, em especial as comunidades de Galinhos, Muriçoca, Emburana e do Assentamento Rio de Ondas.
“O Plano de Saneamento deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos, o manejo de águas da chuva, da área urbana e rural, daí a importância de toda a população participar para que a gente identifique os problemas e soluções”, ratificou Humberto, lembrando que no município aproximadamente 50% das obras de saneamento básico já estão concluídas.
Humberto aproveitou que também ocupa o cargo de presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob) e vice-presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para dizer que universalizar o acesso ao saneamento básicos nos municípios, além de um desafio para o gestor, é um processo que precisa de quantidade, igualdade, continuidade, mas, principalmente, controle social.
Sobre o PMSB –O Plano Municipal de Saneamento Básico de Luís Eduardo Magalhães é um convênio do Governo Municipal com o Ministério das Cidades. Seu objetivo principal é promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade. A elaboração do PMSB contará com seis etapas.
A primeira para formação do comitê de coordenação e comitê executivo; elaboração do Plano de Mobilização Social e lançamento do plano; a segunda com um diagnóstico técnico participativo; a terceira, para definição de prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico; a quarta compreendendo a concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas do PMSB; a quinta-feira, para definição dos mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas e por fim, a sexta, com uma audiência pública para apresentação do relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico. A idéia é que o PMSB esteja concluído em janeiro de 2014.
Mais informações sobre o plano podem ser adquiridas por e-mail: pmsblem@gmail.com
Plano da Bacia do Rio Grande
Luís Eduardo Magalhães sediou nesta sexta-feira, 19, seminário para o Plano de Recursos Hídricos de Conservação da Biodiversidade e proposta de enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Evento realizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O evento foi realizado no Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães.
O prefeito Humberto Santa Cruz e a secretária municipal de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar prestigiaram o evento. Moradores das comunidades da zona rural do município também participaram das oficinas e das discussões promovidas pelo grupo idealizador do evento.
O objetivo do encontro é proporcionar o planejamento dos usos múltiplos da água, com a definição das prioridades, ações, programas, projetos, visando compatibilizar os usos com a conservação, na construção de um pacto coletivo para o gerenciamento integrado das águas.
A licença de instalação para o avanço das obras nos lotes 5 e 5A da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) foi concedida nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Juntas, as obras resultam num investimento de mais de R$ 850 milhões.
O lote 5 possui uma extensão de 162 quilômetros, partindo do município de Caetité até Bom Jesus da Lapa. O 5A consiste na construção de uma ponte de 2,9 quilômetros sobre o Rio São Francisco. Também estão em andamento na Fiol as obras dos lotes 1, 2, 3 e 4, esse último já com 92,2% da terraplanagem concluída. Segundo informações da Valec, empresa executora das obras, com a liberação desses lotes, a ferrovia já gerou mais de seis mil empregos diretos.
Ao todo 20 mil sementes de espécies variadas do cerrado da Bahia estão sendo distribuídas no estande da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia Farm Show. A feira de tecnologia e negócios agrícolas termina hoje, às 19h, com expectativa de recorde de público e negócios, apesar dos problemas climáticos e fitossanitários que a região enfrentou em 2012/13. As sementes distribuídas no estande temático da Prefeitura foram coletadas por 50 famílias de agricultores familiares cadastradas no projeto LEM APP 100% Legal, cujo objetivo é recuperar e conservar todas as Áreas de Preservação Permanente (APP) do território municipal. O Programa LEM APP 100% Legal tem como instituições executoras a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, o Instituto Lina Galvani, e a ONG Conservação Internacional (CI).
O projeto está entrando no terceiro ano com a meta de recuperar 10 hectares de APP em 2013. No primeiro ano, um hectare foi recuperado; no segundo, 5,5 hectares. As sementes são coletadas durante todo o ano, e o plantio acontece na estação chuvosa, de novembro a dezembro. A semeadura é realizada com a técnica da muvuca, que mistura as sementes nativas às agrícolas, e as lança ao solo mecanicamente. Na Bahia Farm Show, as sementes distribuídas são entregues junto à cartilha especial do personagem “Alaor, o Agricultor”, desenvolvido e registrado pela Agripress Comunicação Empresarial, que, no evento, focaliza a sustentabilidade e a importância da adesão dos produtores rurais ao Cadastro Estadual Florestal dos Imóveis Rurais-CEFIR. As cartilhas levam a assinatura da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Continue Lendo “Prefeitura distribui sementes de árvores nativas”
O sucesso da técnica do plantio direto de uma mistura de sementes nativas do Cerrado, também conhecida como Muvuca, será apresentado aos produtores rurais e demais visitantes durante a Bahia Farm Show, que acontece entre os dias 28 de maio a 01 de junho, em Luis Eduardo Magalhães. Georgina Cardinot, da Conservação Internacional (CI-Brasil) apresenta na quinta-feira, 30, a partir das 9h, no auditório do evento, a nova técnica para restaurar áreas degradadas, que está inserida na Campanha Lem APP 100% Legal.
Durante a palestra serão apresentadas informações sobre a redução dos custos da recuperação de áreas degradadas em relação ao tradicional plantio de mudas, já que utiliza o maquinário agrícola das próprias fazendas para recuperar grandes extensões de terra com espécies nativas. “A Bahia Farm Show e o apoio dos seus realizadores é fundamental para mostrar mais uma opção aqueles produtores que precisam recuperar as suas áreas degradadas. É uma técnica economicamente viável para os produtores rurais e fomenta uma nova cadeia econômica com os coletores de sementes nativas que vão ser destinadas para esta recuperação”, afirma.
Cerca de 135 hectares de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) já foram diagnosticados e recuperados desde o ano passado em propriedades de Luís Eduardo Magalhães. A iniciativa faz parte da Campanha LEM APP 100% Legal, que tem a realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, do Instituto Lina Galvani e da Conservação Internacional, com parceria da Monsanto. A Associação dos Irrigantes e Agricultores da Bahia (AIBA), Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e Sindicato Rural de Luis Eduardo Magalhães também apoiam a Campanha Lem APP 100% Legal.
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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, cidade anfitriã da maior Feira de Tecnologia Agrícola e Negócios do Norte Nordeste, a Bahia Farm Show, levará para a mostra este ano um novo conceito em estande: o da sustentabilidade 100%. Ele está alinhado às diretrizes assumidas pelo município nas diversas instâncias da administração pública e ilustra a bandeira da recuperação e da conservação de todas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de seu território, através do Programa APP 100% Legal. O estande também fomentará à adesão do produtor rural ao Cadastro Estadual Florestal dos Imóveis Rurais (Cefir), do Governo do Estado. A PMLEM é co-realizadora da Bahia Farm Show desde a primeira edição, em 2004. A feira será realizada entre os dias 28 de maio e 1° de junho, no Complexo Bahia Farm Show.
Fabricado em madeira de eucalipto certificada, coberto com telhas de concreto, que dispensam a técnica da queima na fabricação, e mobiliado prioritariamente com móveis feitos a partir da reciclagem de garrafas PET e palha, o estande demandou o plantio prévio de 403 mudas de espécies do cerrado, para compensar as eventuais emissões de carbono. Até mesmo os brindes que serão distribuídos foram feitos de material reciclado, como banners e lonas descartados, que viram objetos úteis nas mãos de costureiras e artesãs do município, capacitadas pela Prefeitura.
Energia solar
A alimentação elétrica do estande durante o dia será garantida de um grande painel fotovoltaico, que aproveita luminosidade solar, um dos atributos abundantes da região e diferencial competitivo para a agricultura. O painel foi trazido da Bélgica especialmente para o estande da PMLEM na feira, como parte de um estudo de viabilidade do uso de placas semelhantes nos prédios públicos.
Educação ambiental
Todas essas particularidades foram agrupadas em um grande tema, Produzir e Conservar. Ele reforça a ideia de que a produção agrícola e a conservação ambiental devem andar juntas, para garantir o suprimento da demanda por alimentos e fibras para uma população que cresce em ritmo acelerado, além dos benefícios sócio-econômicos que a atividade agrícola traz para regiões como o cerrado da Bahia.
Para mostrar tudo isso de um jeito atrativo e diferente, a Prefeitura requisitou o o personagem Alaor, o Agricultor, uma criação da jornalista Catarina Guedes (Agripress Comunicação), que já é veterano em eventos como a Fenagro e Agrocafé, e tem atraído atenção pelo Brasil de especialistas em educação, agricultura e meio ambiente. No projeto para a Bahia Farm Show, Alaor se junta a Joaquim, o Agente Ambiental Mirim, inspirado em um programa municipal de mesmo nome, para falar sobre a importância do cumprimento da Legislação Florestal e da adesão do produtor rural ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, CEFIR.
A abordagem do tema será transversal, e demandou o envolvimento direto da Secretaria de Meio Ambiente, assim como das secretarias de Agricultura e de Educação. Esta última vai levar para a feira os estudantes da rede pública municipal.
A estratégia de pôr o foco no estudante se baseia na capacidade de multiplicação de conhecimento de crianças e jovens, e no princípio de que é preciso formar o cidadão do futuro, diz a secretaria municipal de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar.
Mini-fazenda
Para deixar bem claros todos estes princípios, no estande será montada a Fazenda do Alaor, uma maquete gigante, que, além de canteiros com algumas das principais culturas da região (soja, milho, algodão e feijão), mostrará aos visitantes o que são as áreas de APP, a Reserva Legal (RL), e como elas devem integrar a unidade produtiva, em conformidade com o Novo Código Florestal e a Legislação Ambiental estadual.
A matéria assinada pelos jornalistas Fábio Almeida e Roberta Salinet, da RBS TV, publicada no G1, em que descrevem como funcionava o esquema de corrupção nos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul merece uma leitura atenta, principalmente para nós, oestinos, que vivemos uma situação tão sensível no setor.
A criação de dificuldades para vender facilidades ganha um cenário complicado, quando se trata com laudos técnicos tão complexos como os da área de biologia, geologia e carece de pareceres como de engenheiros químicos, historiólogos e até antropólogos.
Cerca de 70 pessoas, entre produtores rurais, agentes de órgãos ambientas, associações de classe do setor rural, consultores e professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) estiveram presentes na último sábado, dia 6, na Fazenda Liberdade, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, para conhecer durante Dia de Campo os resultados da técnica do plantio direto de uma mistura de sementes nativas do Cerrado, também conhecida como muvuca.
A técnica reduz os custos da recuperação de áreas degradadas em relação ao tradicional plantio de mudas, já que utiliza o maquinário agrícola das próprias fazendas para recuperar grandes extensões de terra com espécies nativas. Enquanto a restauração pelo plantio tradicional de mudas custa em torno de R$ 12 a R$ 15 mil por hectare, o plantio com a técnica da muvuca sai por R$ 5 mil por hectare. Cerca de 135 hectares de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) já foram diagnosticados e recuperados desde o ano passado em propriedades de Luís Eduardo Magalhães. A iniciativa faz parte da Campanha LEM APP 100% Legal, que tem a realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, do Instituto Lina Galvani e da Conservação Internacional, com parceria da Monsanto.
O produtor rural Vilson Gatto, proprietário da Fazenda Liberdade, onde foi feita a primeira experiência piloto da Campanha LEM APP 100% Legal, está bastante satisfeito com o apoio técnico oferecido na restauração da APP degradada de sua propriedade, com a técnica da muvuca. “Já plantamos mais outro hectare com a muvuca, e estamos monitorando o crescimento das espécies do Cerrado junto com a equipe técnica da Campanha LEM APP 100% Legal. Espero que fique melhor ou igual ao que era”, afirma. Os técnicos e consultores presentes durante o Dia de Campo também se mostraram interessados na nova técnica. Continue Lendo “Técnica da “Muvuca” mostra viabilidade em recuperação de áreas degradadas”
A Campanha LEM APP 100% Legal, iniciativa da Galvani e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, convida todos profissionais da área agrícola e ambiental, além de interessados, para participar do Dia de Campo sobre adequação ambiental e a nova técnica de restauro florestal, a Muvuca. O encontro, com palestras teóricas e práticas, acontecerá neste sábado, dia 06, na Fazenda Liberdade, a 22 km da cidade, na Br 020 antes da comunidade Novo Paraná, a partir das 7h30. Nas fotos de Leandro Abreu, o plantio de sementes nativas.
O Dia Mundial da Água, na última sexta-feira, 22, foi marcado pela assinatura, por parte do prefeito Antonio Henrique, do Decreto 309, que institui o Programa de Uso Racional da Água – PURA – e implementa a redução do consumo de água potável e energia elétrica nos órgãos integrantes ao Executivo Municipal.
De acordo com o Decreto, secretarias e órgãos vinculados à administração municipal deverão tomar medidas imediatas para redução de 30% do consumo de água potável de suas instalações, bem como o consumo de energia elétrica, tendo como referência as médias mensais de consumo referentes ao mesmo período em 2012.
Outra determinação do Decreto 309 é que todos os procedimentos licitatórios para aquisição de equipamentos e metais hidráulico-sanitários deverão comprovar a eficiência na conservação e redução do consumo da água. “Nossa administração está preocupada não apenas com a redução das despesas com água e energia mas, em promover o uso racional e eficiente da água, e, dessa forma, melhorar a qualidade de vida de todos”, salientou o prefeito ao assinar o decreto.
O prefeito Humberto Santa Cruz afirmou hoje que quer promover a auto-sustentabilidade de energia elétrica dos prédios públicos e de parte da cidade, instalando geradores foto-voltaicos (energia solar), com base em portaria da ANEEL de 1996:
Vamos instalar geradores de fornecerão energia para prédios e residências durante o dia, retornando ao consumo da rede convencional à noite, utilizando-se de medidores reversíveis. A sobra de energia diurna é jogada na rede. À noite, o consumo volta a ser convencional.
Para isso, Humberto manteve contato com a empresa belga Enersolutions, que detém conhecimento avançado no setor.
-Queremos instalar painéis nas próximas 2.000 casas populares, das quais as primeiras 500 já estão em construção, diminuindo o consumo dos moradores.
Clique no link acima para ver ações da Empresa (em francês).
Prefeitura colabora com Educação do Estado
A secretária de Educação de Luís Eduardo Magalhães, Verinha Stresser, afirmou hoje que o Governo Municipal está colaborando com o Estado para erradicar o problema de vagas para o ensino médio, responsabilidade do Governo da Bahia.
-As escolas José Cardoso de Lima, Cezer Pellissari, Amabilio de Souza e mais 11 salas do Colégio Padrão foram disponibilizadas para o Estado, bem como alguns professores e funcionários administrativos, como já se fez em anos anteriores.
Outra referência importante da Secretária: os recursos do FUNDEB são enviados com base nos dados estatísticos do ano anterior, no caso 2012, quando as escolas municipais tinham 14.200 alunos. Acontece que este ano o Município matriculou 16.033 estudantes. A diferença de manutenção será suportada com recursos próprios do Município.
O prefeito Humberto Santa Cruz autorizou, em reunião com secretários municipais, na última terça-feira,19, a implantação da Agenda Ambiental A3P nas repartições de todas esferas do governo municipal.
Essa agenda é um programa coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, que se propõe implementar uma gestão ambientalmente saudável nas atividades dos órgãos públicos e poupem matéria-prima, energia e recicle seus resíduos.
Empresários do ramo de pneus e representantes do poder público estiveram reunidos na Prefeitura para continuar ajustes na destinação de pneus velhos.
Estavam presentes na reunião a secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar, Sr. Pedro da Recaulem, Helio Figueredo, Valdir Perdigão, Daniel da Iguatemi, Mauro Marabá, Jr. da Triângulo, Daniel da Cerrado e o Secretário de Industria e Comércio Ondumar Marabá.
O Sr. Valdir Perdigão sugeriu a celebração de um termo de parceria entre os geradores de pneus inservíveis do Município, com o objetivo de organizar a coleta e o armazenamento dos pneus.
O Ecoponto, local de armazenagem de pneus inservíveis, ficará sob responsabilidade do Sr. Mauro Marabá e os geradores deverão levar os pneus até o local de armazenamento. Os próximos passos confirmou o Sr. Pedro, da Recaulem, será a constituição da futura Associação de Geradores de Pneus Inservíveis, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A secretária Fernanda Aguiar lembrou que a lei determina que a responsabilidade sobre a destinação final dos pneus é compartilhada, ou seja, recai, também, sobre os consumidores finais, proprietários de carro ou bicicleta, além dos distribuidores, os revendedores e o Poder Público.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, realizou, na semana passada, a primeira reunião do ano. A presidente do Conselho, secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar, abordou vários temas desde a Conferência de Estocolmo em 1972, onde foram debatido pela primeira vez os problemas ambientais mundiais, até explicações para melhor entendimento das questões ambientais locais.
Foi abordado que a Secretaria de Meio Ambiente faz parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, que tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
Nesta primeira reunião, além da capacitação e esclarecimento das atribuições dos conselheiros, também foi constituída uma câmara técnica sobre a construção da resolução que vai debater a restauração de áreas degradadas. Essa ação, denominada Muvuca, é o método de plantio mecanizado de sementes nativas florestais. O Município vem implantando o sistema nas propriedades rurais municipais desde 2011 com o Projeto LEM APP 100% Legal. A próxima reunião do Conselho será 05 de março no centro administrativo e é aberto ao público.
O governador Jaques Wagner participa nesta segunda-feira (4), às 10h30, no Restaurante Amado, em Salvador, do anúncio da parceria entre as empresas do ramo de energia eólica Alstom e Renova Energia para construção de parques eólicos no estado, com capacidade de geração de 1.200MW. O montante da operação é de 1 bilhão de euros, em uma parceria que está sendo considerada um dos principais empreendimentos do setor energético no Brasil e dos maiores no mercado mundial de aerogeradores terrestres.
O acordo envolve o fornecimento, pela Alstom, ao longo de três a quatro anos, a partir de 2015, de cerca de 440 aerogeradores para construção dos novos parques da Renova, além dos serviços de operação e manutenção. Juntos, os aerogeradores possuem capacidade mínima instalada de 1.2 GW, quase o total da energia eólica gerada atualmente no Brasil.
A secretária Fernanda Aguiar, do Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, e Aline Leão e Adolfo Dallapria, representantes da The Nature Conservancy – TNC, organização de conservação ambiental, estão debatendo o projeto de um convênio que será firmado nos próximos dias.
O convênio tem o objetivo de incentivar o cadastramento das propriedades rurais, no programa de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, para construir o mapeamento total do Município. Proposta de parceria que já foi discutida também, com o secretário de meio ambiente Eugênio Spengler em relação a agilidade dos processos ambientais.
A proposta é que 100% dos imóveis rurais de Luís Eduardo Magalhães estejam cadastrados no CEFIR.
Termina nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, o período de defeso (proibição à pesca e comércio de pescado) no rio São Francisco, nas bacias da Bahia e em 11 açudes do estado (ver lista abaixo). O período de defeso é importante para proteger as espécies aquáticas e a atividade da pesca. O defeso é normatizado e fiscalizado pelo Governo Federal, por meio do Ibama.“Essa suspensão da pesca ocorre normalmente durante a época de reprodução, desova ou recrutamento das espécies, quando os peixes ainda são muito pequenos e estão se desenvolvendo”, explica o biólogo e Gerente de Pesca da Bahia Pesca, Roberto Pantaleão.
A pesca no rio São Francisco e nas bacias está liberada até 31 de outubro. Já nos açudes, a pesca pode acontecer até 30 de novembro.
A pesca será liberada a partir de 1º de março nos 11 açudes públicos sob jurisdição do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas:
Açude Rômulo Campos (Jacurici), município de Itiúba; Cocorobó, em Canudos; Pinhões, em Juazeiro; Luiz Vieira, em Rio de Contas; Tremendal, em Tremendal; Adustina, em Adustina; Quicé e Andorinha, em Senhor do Bonfim; Araci, em Araci ; Anajé, em Anajé; e Champrão, em Condeubas.
Um fenômeno raríssimo foi filmado nesta quinta-feira passada, dia 14, por um barco a 7 quilômetros da costa de San Diego, na Califórnia, EUA.
A tripulação deu, por acaso, com um imenso e ruidoso grupo estimado em 100 mil golfinhos que formaram uma massa de cerca de sete quilômetros de comprimento e cinco quilômetros de largura e viajaram ao lado do barco turístico por quase uma hora.
Golfinhos são reconhecidamente animais sociáveis, mas geralmente viajam em grupos que chegam de 15 a 200 animais. Até agora não há explicação para a enorme quantidade de golfinhos juntos de uma só vez. Do Blog do Ricardo Setti.
A secretária Fernanda Aguiar, do Meio Ambiente, iniciou hoje uma grande campanha de arborização da cidade, distribuindo e plantando cerca de 10 mil mudas de árvores nativas, entre elas Jatobá, Tamboril, Aroeira, Caju, Baru, Chichá, Angico preto, Ipê amarelo, rosa, branco entre outras espécies produzidas no Viveiro Municipal.
A atividade contemplou, nesta quinta-feira o Jardim das Oliveiras. Na próxima semana o Mutirão acontecerá no bairro Jardim das Acácias nos dias 21, 22 e 23. Em seguida, dia 28 de fevereiro, 01 e 02 de março no bairro Independente; dias 07,08 e 09 de março no bairro Mimoso II; dias 14,15 e 16 no bairro Mimoso III, e finalizando, no bairro Florais Léa nos dias 21,22 e 23.
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) ingressou com uma representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) perante o Supremo Tribunal Federal, para sanar inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei Estadual n° 12.377/2011, a Lei Ambiental da Bahia. A solicitação foi feita pelo Ministério Público da Bahia.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, entre os principais pontos questionados pelos membros do MP estão os retrocessos ambientais trazidos pela nova lei, como a diminuição da participação popular nos processos de licenciamento ambiental.
A Lei Estadual 12.377/2011 provocou alterações significativas nas leis estaduais n° 10.431/2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade; 11.612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos; e 11.051/2008, que reestrutura o Grupo Operacional de Fiscalização e Regulação.
Dentre as violações da Lei 12.377/2011 constam a criação indevida de licenças, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que assegura o direito subjetivo à obtenção do licenciamento após serem preenchidas algumas formalidades por meio digital.
Ainda de acordo com a promotora Luciana Khoury, “a LAC não se reveste das necessárias garantias exigidas para a proteção ambiental, violando o processo de licenciamento. É inadmissível conceber que uma licença ambiental venha a autorizar o empreendedor, ainda que sua atividade e empreendimento sejam de baixo impacto e, principalmente, nos casos de médio potencial poluidor, a fazer a sua auto-declaração de potenciais impactos e isso ser o suficiente para ter a emissão eletrônica de licença”.
O projeto Recicla LEM, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, foi aprovado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente e receberá um repasse de R$ 219.621,83. O projeto será realizado com professores, alunos e catadores e está previsto para o ano letivo de 2013.
O objetivo do Recicla LEM é implantar ações educativas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, sensibilizando os moradores a reduzirem e reutilizarem esses materiais. Dividido em duas metas, o projeto realizará oficinas com professores da rede municipal de ensino, oficinas com cartilhas lúdicas e passatempos educativos para estudantes e a capacitação dos catadores a fim de auxiliá-los na formação de uma cooperativa.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães realiza inúmeros projetos ambientais como o Coleta Seletiva Solidária, o Recicla Saúde e Recicla Santa Cruz, APP 100% Legal, Agente Ambiental Mirim, dentre outros.
Uma falha durante uma operação no processo de embalagem na mina de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada no município de Caetité (distante a 757 km de Salvador), resultou em um vazamento do material no último dia 18 de outubro.
Segundo Lucas Mendonça dos Santos, funcionário da INB – que trabalha na área do painel de controle da mina – e um dos diretores do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião, cerca de 120 kg de urânio vazaram. O incidente aconteceu quando era realizada a última etapa do processo de beneficiamento do material, na Área 170, onde ocorre a embalagem do produto. Nesta etapa, o urânio é colocado em tambores, que suportam cerca de 400 a 450kg do material, conforme o funcionário.
Após serem pesados e atingirem a capacidade máxima, um mecanismo veda os recipientes de forma automática, conforme o funcionário. “A falha aconteceu porque a válvula foi colocada no modo manual. O operador se confundiu e retirou o tambor do equipamento com a válvula ainda aberta”, afirmou Lucas. Editado pelo Política Livre. Leia mais em A Tarde.
Por conta dos focos de incêndio, foi decretada situação de emergência em 60 municípios baianos, desse total, 45% localizados na região oeste. A decisão foi tomada pelo governador Jaques Wagner com base em informações da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado (CORDEC) – órgão da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia. Os municípios que tiveram os decretos de situação de emergência homologados pelo Governo do Estado no oeste são: Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Carinhanha, Catolândia, Côcos, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.
Vídeo feito com fotos tiradas da ISS, mostra a superfície do nosso planeta partindo da América do Norte, dando uma volta completa, e chegando até a Amazônia. Pelo vídeo é possível ver as luzes em áreas mais populosas, assim como uma tempestade de raios no meio do Oceano Pacífico.
Um incêndio de grandes proporções atinge os municípios de Rio de Contas, Abaíra, Rio do Pires, Piatã, Jussiape e Érico Cardoso, todos da região que abrange a Chapada Diamantina. Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o fogo afeta entre 20 e 25 mil hectares da Serra do Barbado, unidade de conservação ambiental da Bahia.
No local, está o Pico do Barbado, que tem 2.033 metros de altitude, o maior da região Nordeste. Segundo o Inema, o fogo começou há dez dias. Na Serra do Barbado estão as nascentes de contribuintes dos três principais rios do estado: Paraguaçu, São Francisco e Rio de Contas.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, em torno de 50 homens e 15 brigadistas trabalham na contenção das chamas. O Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) também auxilia na operação.
Grandes focos de calor foram registrados nas últimas 24 horas em três municípios do Oeste da Bahia: Cotegipe, Santa Rita de Cássia e Riachão das Neves. Segundo informações obtidas com o Corpo de Bombeiros de Barreiras pelo portal De Olho no Tempo, os focos de queimada dizimaram fazendas em parte dos três municípios, onde o fogo que teve inicio em áreas de pastagens e também de matas se alastrou rapidamente atingindo parte de cercados, currais e até mesmo casas no interior das propriedades rurais.
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