Categoria: Meio Ambiente

Já são 40 as pessoas presas na operação “Corcel Negro”.

Uma megaoperação realizada na sexta-feira, 22, resultou na prisão de 40 pessoas acusadas de envolvimento em crimes ambientais, como produção ilegal de carvão. A lista de presos inclui empresários, fazendeiros, políticos, consultores ambientais, além de funcionários e ex-servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Até o fechamento desta reportagem, outros nove mandados de prisão preventiva ainda não haviam sido cumpridos. De acordo com as investigações, o esquema teria rendido aos envolvidos algo em torno de R$ 70 milhões.

Hoje pela manhã ainda era grande a movimentação de viaturas do IBAMA, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal em Barreiras. O helicóptero da PRF que auxiliou nas buscas decolou do posto da delegacia 10/10, na BR-242, em torno de 9 horas.

A Operação Corcel Negro foi deflagrada em Salvador,  em dez municípios do interior baiano e em mais três estados, em conjunto com a Sema, Ministério Público Estadual, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e o Ibama.

Na Bahia, foram 19 prisões. Apenas o consultor  ambiental baiano Gilmar Iglesias foi detido em São Paulo. Os demais foram detidos em Minas Gerais e Goiás. Segundo Eugênio Spengler, secretário estadual do Meio Ambiente, as investigações foram iniciadas há um ano, após a descoberta de irregularidades na emissão de crédito de reposição florestal.

A Lei Estadual 10.431/06 prevê que toda pessoa física ou jurídica que use produtos de origem florestal para fins comerciais é obrigada a manter áreas de reflorestamento. Se não possuir um terreno para a reposição de árvores, pode adquirir créditos de reflorestamento com pessoas que mantêm áreas de floresta.

Falha na lei – Spengler informou, durante coletiva na sede da SSP que foram detectadas fraudes na concessão de créditos. “Pessoas estavam recebendo os créditos sem que houvesse comprovação de que estavam mantendo áreas de replantio”, assinalou. Segundo ele, a lei estadual “possui uma falha” que contraria a legislação federal – que só concede os créditos após comprovação do reflorestamento.

“Já está em andamento na Assembleia Legislativa um projeto de lei que vai corrigir isso”, assegurou Spengler. “Vale lembrar que não há uso de dinheiro público nas irregularidades. A questão é de mau uso da função de agente público, com fraudes em procedimentos que deveriam atender a critérios legais. Com certeza, havia corrupção”, disse o promotor Geder Gomes, do Centro de Apoio Operacional à Segurança Pública e Defesa Social do MP.

A delegada Carmen Bittencourt, da Polícia Civil, confirmou que as prisões foram efetuadas sem incidentes. Em Salvador, foram presos Marcos Félix Ferreira, Paulo Pelegrini e Plínio Castro, todos ex-superintendentes da Sema; Luís Cláudio Correia e Rui Muricy de Abreu, servidores da Sema; e o consultor ambiental João Barrocas.

 No interior da Bahia, foram presos Ana Célia Coutinho Rocha e a filha dela, Milena Coutinho de Castro; Maria Emília Miranda, Marcelo Dourado Costa, Francisco Leonardo Bastos Vila Nova, Cássio Higino Barreto Santos, Gersino Pereira Costa, Jader Oliveira Costa, Derval Barbosa de Arruda, Florisvaldo Silva, Jorge da Costa, Francisnay Martins Neves e Abraão dos Reis Gomes.

 As identidades dos capturados em Minas Gerais e Goiás não foram divulgadas. As investigações revelaram que siderúrgicas desses estados recebiam carvão ilegal produzido na Bahia. Texto de Miriam Hermes, do jornal A Tarde, e fotos dos arquivos da Polícia Rodoviária Federal, editados por este jornal.

23 pessoas presas na Operação “Corcel Negro”.

Autoridades prestam informações em coletiva para imprensa

Vinte e três pessoas envolvidas em um esquema criminoso, que já lucrou cerca de R$ 70 milhões, foram presas durante o dia de hoje (22), em operação desenvolvida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Rodoviária Federal, Ibama e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, em municípios do oeste baiano e Salvador.

A ação, denominada de ‘Operação Corcel Negro’, já deu cumprimento a 15 mandados de prisão e prendeu uma pessoa em flagrante no interior, estando entre os presos uma das maiores intermediadoras do esquema ilegal no país, a empresária Ana Célia Coutinho Rocha, conhecida como “Xinha”. Mais de R$ 130 mil foram apreendidos até o momento.

Em abril de 2006, Xinha e outras seis pessoas foram presas pela Polícia Federal e indiciadas por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, crimes contra o meio ambiente e venda e falsificação de ATPF (Autorização de Transporte de Produto Florestal).

A quadrilha, formada por servidores ativos e demitidos do Ibama e empresários, tinha como base o oeste baiano, onde transportava ilegalmente carvão e madeira, utilizava de falsas identidades ideológicas e vendia documentos de ATPF falsificados pelo valor de R$1 mil cada.

Segundo informaram o secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler; o promotor de Justiça, Geder Gomes; e a delegada Carmem Dolores, em entrevista coletiva concedida na SSP, no fim da tarde, também foram presos sete atuais e ex-servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), entre os quais três ex-superintendentes. Uma atuação que, conforme destacou Geder Gomes, “demonstra que o Estado está cortando na própria carne, desvendando e punindo condutas irregulares”.

A operação combate um esquema criminoso de produção e transporte de carvão vegetal, transporte irregular de madeira e uso de notas fiscais e Documentos de Origem Florestal (DOF) falsos.

Para isso, foram reunidos 25 promotores de Justiça, 120 policiais rodoviários federais, 76 policiais civis, 9 policiais militares (sendo quatro da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental – Coppa) e 50 agentes ambientais do Ibama, que dão cumprimento a 21 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Coribe, Juazeiro, Côcos, Riacho de Santana e Ibotirama.

Segundo informaram os responsáveis do MP pela operação, coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Ceama), que se encontram no oeste, o esquema criminoso vinha sendo investigado pelo Ibama, 10ª Superintendência da PRF e pelo Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NIC).

Os investigadores identificaram diversas ações ilegais, como o desmatamento de áreas de floresta nativa com a utilização da mesma autorização de exploração por diferentes usuários e propriedades; utilização de fornos ilegais para produção de carvão em grande escala; atuação de agenciadores na intermediação entre o produtor, o comerciante e o transporte do material; utilização de notas fiscais falsas; utilização de um único DOF e nota fiscal para diferentes documentos de origem florestal, dentre outros delitos que ainda estão sendo investigados.

Emissão de Novos Créditos é suspensa

A Sema mantém suspensa a emissão de novos créditos de reposição florestal até que seja aprovada a alteração da lei da Política Estadual de Meio Ambiente. Segundo Spengler, “os funcionários envolvidos que eram contratados já foram demitidos. Os funcionários efetivos estão afastados e foram abertos processos disciplinares. Eles poderão inclusive ser demitidos do serviço público”.

Outra medida tomada pelo Estado é o aperfeiçoamento do sistema de controle com o aumento da capacidade de fiscalização, uso de tecnologias avançadas de controle e fiscalização e a readequação do sistema de licenciamento.

O promotor Geder Gomes explicou que não foram registrados prejuízos aos cofres públicos e que a relação com o Poder Executivo Estadual está na participação de servidores e ex-funcionários públicos. “Tivemos a participação de funcionários públicos e, ao mesmo tempo, a disponibilidade do próprio Estado, por meio das secretarias, atuando conosco contra a participação de funcionários públicos na criminalidade organizada”.

De acordo com a delegada Carmen Dolores, durante a operação não foram registrados incidentes violentos, tampouco resistências durante as prisões. Fato que ela atribui à alta tecnologia utilizada na operação. “Contamos com o trabalho da Superintendência de Inteligência, que nos possibilitou a identificação e localização de alvos, dentre outras medidas necessárias para a elucidação de delitos”. Editado com informações do jornal A Tarde, do Ministério Público da Bahia e da Comunicação do Governo da Bahia.

Prisão de produtores e comerciantes de carvão agita Barreiras.

Uma operação conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMARH), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o IBAMA está em curso desde a madrugada desta sexta-feira (22), em 12 municípios baianos. No total, estão sendo executados 29 mandados de prisão.

 A Operação foi iniciada após a descoberta de irregularidades na emissão de crédito de reposição florestal, um repasse dado pelas indústrias, que são obrigadas a manter um índice de sustentabilidade exigido pelo governo.

 As prisões são para os envolvidos no esquema fraudulento nos diversos órgãos, produtores  e comerciantes de carvão. Além dos mandados de prisão, a expectativa é que também sejam executados 34 mandados de busca e a apreensão de 50 caminhões.

 A operação conta com cerca de 150 policiais civis, 25 promotores públicos, seis fiscais do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), além de homens da PRF e do IBAMA. Do Correio.

Em Barreiras, até as 12 horas ainda continuavam movimento de viaturas nas ruas e sobrevôos de helicópteros. Segundo a SSP, a operação, iniciada no ano passado, após a descoberta de irregularidades na emissão de crédito de reposição floresta, a operação tem por objetivo prender os produtores e comerciantes de carvão em Salvador e no interior baiano (Juazeiro, Jequié, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Riacho de Santana, Guanambi, Carinhanha, Coribe, Cocos e Vitória da Conquista), além de São Paulo, envolvidos no esquema fraudulento em diversos órgãos oficiais.

Às 15 horas, a Secretaria de Segurança Pública vai relatar, em coletiva à imprensa, em Salvador, os resultados da operação.

Foto Leila Ribeiro

Luís Eduardo é o primeiro município da Bahia com coleta seletiva do lixo

Há dois meses, os catadores de materiais recicláveis percorrem as ruas da cidade de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste, coletando o que pode ser reaproveitado. A cidade possui o programa de Coleta Seletiva Solidária. Todos os dias, uma equipe visita casas cadastrando e orientando os moradores.

“Chegamos e apresentamos uma cartilha para o morador para que ele possa entender como é que funciona o nosso programa. O objetivo é que os moradores separem o lixo reciclável para que os coletores recebam o material”, conta o cadastrador Jony Tavares.

A consciência ambiental começou a existir entre os moradores quando a iniciativa começou a ser praticada. O estudante Maximiniano de Oliveira foi um dos que aprovaram a ideia. “Aqui em casa a gente separa garrafa pet, papelão e plástico”, diz.

Eliana Albuquerque, da Secretaria do Meio Ambiente, uma das coordenadoras do programa.

O resgate social também faz parte do programa. Hoje, o catador Gilvan dos Santos, que trabalhava no lixão, está mais satisfeito. “Eu me arriscava a trabalhar lá no lixão. Cheiro forte, perigoso, uma agulha, um prego… agora estou trabalhando na cidade, bonito, cheiroso, agora estou mais feliz, com a fé em Deus não é para acabar mais nunca”, comemora.

Para não perder o uniforme e o carrinho, os dez catadores do programa também devem seguir os princípios de uma vida equilibrada. O catador Enivaldo da Silva precisou mudar alguns hábitos de vida. “Se eu não tivesse largado a cachaça não estava aqui trabalhando, esse carrinho aqui não abandono mais não”, revela.

Quando o caminhão enche, o material é descarregado em um terreno próprio, onde a catadora Terezinha Conceição aguarda para fazer a triagem. Até o momento, quase 3 toneladas de material já foram coletados, garantindo cerca de R$1.000,00 de rendimento no trabalho. 

Uma das vantagens da coleta seletiva é aproveitar os produtos como a garrafa pet que poderia ficar centenas de anos no lixão. Mas talvez mais importante que isto seja o estímulo ao exercício de cidadania dos moradores e, além disso, possibilitar a estas pessoas um trabalho digno.

“É um trabalho social, porque eles saíram do lixão, de um ambiente que era inapropriado para se trabalhar e estão no projeto”, afirma a Fernanda Aguiar, secretária do Meio Ambiente.

Os catadores integram uma associação. O dinheiro da venda do material das usinas de reciclagem é dividido com todos. Eles apostam na parceria com a população para que o programa continue reciclando produtos e vidas.

“Esse projeto depende de duas partes: a organização do meio ambiente e o salários dos catadores”, relata Paulo Santos, presidente da Associação dos Catadores da cidade. Da TV Oeste e G1. Fotos de O Expresso.

Hoje a reunião que vai decidir continuidade da obra da ferrovia Oeste-Leste.

Pode acontecer hoje a reunião entre representantes do IBAMA e da Valec, responsável pela construção e futura operação da Ferrovia Oeste-Leste. O objetivo é a sustação do embargo imposto pelo órgão ambiental na construção da ferrovia. Segundo o IBAMA, a Valec Engenharia, a estatal do Ministério dos Transportes responsável pela execução do projeto, não cumpriu as condicionantes ambientais estabelecidas na licença de instalação da obra.
A Valec é uma das investigadas no esquema de corrupção do PR no Ministério Transportes, motivo pelo qual o titular, José Francisco das Neves, foi exonerado pela presidente Dilma Rousseff no inicio do mês.
O embargo do Ibama atinge os quatro primeiros lotes da ferrovia, localizados entre Caetité e Ilhéus, num total de 537 quilômetros. Iniciado há cinco meses, esse trecho tem prazo para ser concluído em julho de 2012, e beneficiará a indústria de extração de minério de Caetité.
O segundo trecho, ligando Caetité a Barreiras, somando mais 485 km, está previsto para julho de 2013. Vai permitir o escoamento da produção agrícola do oeste baiano. O terceiro trecho irá ligar Barreiras a Figueirópolis (TO), onde ocorrerá a integração com a Ferrovia Norte-Sul. 

Soja e milho encontram alta na forte onda de calor nos Estados Unidos.

As condições de clima desfavorável nos Estados Unidos continua ditando o ritmo do mercado de grãos na Bolsa de Chicago. Nesta terça-feira, após as baixas de ontem, o mercado avança e fechou o pregão noturno com altas de dois dígitos tanto para soja, quanto para o milho e para o trigo – o qual registrou variação positiva de mais de 20 cents. 
A previsão é de que o calor excessivo se estenda para as próximas semanas e até mesmo para o mês seguinte, período determinante para a produtividade da soja. Além dos Estados Unidos, o clima na Europa também preocupa, uma vez que há a previsão de tempestades para importantes regiões produtoras, o que dá suporte, principalmente ao mercado do trigo. 
Além disso, o USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) divulgou nesta segunda-feira (18) mais um relatório semanal de acompanhamento de safra informando que caiu o índice de lavouras de soja e milho em boas ou excelentes condições nos EUA. 
Segundo o departamento, 66% das lavouras de milho estavam em boa ou excelente condição até domingo, 3% a menos do que na semana anterior. Na soja, 64% tinham a mesma classificação, ante 66% do último relatório. Da safra de trigo de primavera, 73% estavam em boas ou excelentes condições.
Esse declínio do índice reflete a onda de calor e a falta de umidade que atinge o Cinturão do Milho, principal região produtora dos Estados Unidos. Segundo analistas, o desenvolvimento das lavouras está atrasado e pode continuar assim caso o clima continue sem contribuir. 
Para Shawn Mc Cambridge, analista sênior de grãos da Jeffries Bache, de Chicago, “o mercado de milho deve encontrar suporte nesses sinais de estresse das 
lavouras”. De Carla Mendes, do Notícias Agrícolas.

Em Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, a soja foi comercializada hoje entre R$42 e R$43 a saca de 60 quilos, segundo o Sindicato Rural e a AIBA. A onda de calor nos Estados Unidos é tão forte que dezenas de pessoas já morreram em consequência do fenômeno. Só nos últimos 30 dias foram batidos 300 recordes históricos de altas temperaturas.

Incra, Seagri e Aiba promovem mutirão para reduzir o passivo da certificação de georreferenciamento na Bahia

Uma equipe de oito técnicos do Incra está imersa em um mutirão no Oeste da Bahia. O objetivo é, em duas semanas, reduzir em um quarto os, aproximadamente, mil processos de georreferenciamento parados para certificação junto órgão. O trabalho está sendo realizado na sede da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), desde o dia 12 de julho, e prossegue até o dia 23, com a realização de uma “oficina” para apresentar os resultados e tirar as duvidas de produtores rurais e técnicos sobre os procedimentos. O mutirão é um dos desdobramentos positivos dos pleitos entregues pela diretoria da Aiba ao secretário da Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, durante a Bahia Farm Show 2011. Para viabilizar a logística e a operacionalização, Secretaria da Agricultura (Seagri) e Incra firmaram um convênio.

De acordo com o presidente do Comitê de Certificação do Incra na Bahia, Miguel da Silva Neto, a certificação é a garantia da existência do imóvel. “Ela é feita com base em medições de satélite e virou uma exigência legal desde 2001, para evitar a grilagem”, diz. Com o advento das novas tecnologias, o processo avançou, mas o ritmo do andamento no Incra nem sempre dá conta da demanda. “No escritório, trabalhamos as certificações e atendemos ao público simultaneamente. No mutirão, a equipe opera com um foco único”, explica Silva Neto, acrescentando que dos mil processos a serem certificados, 70% são do Oeste da Bahia. “O trabalho nestas duas semanas será cerca de cinco vezes mais ágil”, afirmou.

 

Tratativas

No dia 23 de março, o vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt e o prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, expuseram o problema para o superintendente do Incra na Bahia, Luís Gugé, que admitiu que era preciso “rever imediatamente o sistema de certificação, simplificando a burocracia imposta pelo sistema hoje”.  Durante a Bahia Farm Show 2011, em que a Seagri transferiu as atividades do seu gabinete para feira, na Seagri Itinerante, a Aiba solicitou a intermediação do Governo do Estado na questão.

“Encontrar uma solução para questões como essa é uma meta da Seagri, cujo papel deve ser sempre de destravar, desatar os nós para permitir que o produtor rural possa fazer tranquilamente o que sabe de melhor: produzir com qualidade e produtividade”, disse Eduardo Salles.

 

Work Shop

Os técnicos do Incra atenderão ao público em uma oficina que será realizada na sede da Aiba, em Barreiras, no sábado, 23 de julho, das 8h ao meio-dia.  Na oportunidade eles apresentarão os resultados do mutirão e tirarão as dúvidas de produtores e técnicos. A certificação georreferenciada dos imóveis rurais é necessária nos atos de alienação, hipoteca e penhor. Para evitar equívocos, o Miguel da Silva Neto, técnico do Incra, esclarece: “Além do georreferenciamento, é necessário certificar as áreas junto ao Incra”.

 

O que é?

Georreferenciamento – Medições topográficas nas quais se atribuem coordenadas geodésicas.

Certificação georreferenciada – Aprovação do georreferenciamento de acordo com as normas técnicas do Incra.

 

E 30 dias depois…

A lei que criminaliza a produção agrícola nacional foi prorrogada por 180 dias. O novo prazo é 11 de dezembro de 2011. Trinta dias já se passaram desde que a Presidente Dilma Rousseff postergou pela 3ª vez o decreto para a validação do novo Código Florestal. Enquanto isso, um silêncio mortal no Senado Federal.

Tudo pronto para reiniciar Angra III

Se não houver nenhum imprevisto pelo caminho, a usina de Angra 3 deve ficar pronta em 2015, três décadas após o início de sua construção. As obras devem custar R$ 9,95 bilhões, segundo a última revisão orçamentária feita pela Eletrosul, em junho de 2010. 
De acordo com a Eletrosul, 70% dos gastos serão efetuados no país. O restante seria justamente a quantia pendente do financiamento indireto do governo alemão, por meio de subsídios à empresa que fornecerá equipamento à usina, a francesa Areva, que produzirá as peças na Alemanha, segundo a ONG Urgewald. O montante chegaria a 1,3 bilhão de euros (cerca de R$ 2,9 bilhões).

Os alemães, responsáveis pela tecnologia de Angra 3, estão fechando suas usinas atômicas por falta de segurança. Nós brasileiros, mais sabidos que todos os outros, vamos ‘encarar o mico’. Como dizia Eistein, só o universo e a estupidez do homem são infinitos.

Tecnocrata faz terrorismo no Exterior contra Novo Código Florestal.

O pesquisador da USP, Luiz Antonio Martinelli, que preside o Conselho da ONG ambientalista IPAM, publicou uma carta na edição de 30 de junho da revista científica internacioal Nature. Na texto, intitulado “Mudanças cruciais ao Código Florestal”, Martinelli destila vários sofismas sobre o atual processo de modernização da lei e, pior, esconde as razões que impõem essa modernização.

O pesquisador faz parecer que o Brasil está tentado mudar a lei por mero capricho.
Martineli tenta aterrorizar o leitor estrangeiro sugerindo que as mudanças do Código Florestal levarão à destruição da Amazônia e não diz palavra sobre o fato de que as mudanças afetam mais o o Brasil não amazônico do que à Amazônia. “Os esforços do governo para reduzir o desmatamento na Amazônia seriam em vão”, aterroriza Martinelli na carta.

O pesquisador tenta ainda ligar a indústria do etanol ao desmatamento da Amazônia numa clara tentativa de intimidar o setor e afastá-lo do apoio aos produtores rurais. Do portal Código Florestal Brasileiro.

Leia a íntegra da carta: Continue Lendo “Tecnocrata faz terrorismo no Exterior contra Novo Código Florestal.”

Hospital do Oeste conscientiza funcionários com bom humor.

A  “Turma do Resíduo”, uma iniciativa bem humorada, marcou presença na II Semana da Emergência 2011 do Hospital do Oeste (HO). A turma levou ao público presente a importância do descarte correto dos materiais e medicamentos (após a sua utilização) em recipientes específicos conforme a classificação de risco.

“A Turma do Resíduo foi criada com a intenção de levar, de forma divertida, a importância da educação e responsabilidade social, minimizando os riscos de contaminação e preservação do meio ambiente durante o descarte dos resíduos que são produzidos dentro do hospital”, explica Joyce Mota, coordenadora da CCIH – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, do Hospital do Oeste.

“Todos que estão na unidade de saúde devem ter a consciência de que o papel ou copo descartável, por exemplo, não deve ser jogado no mesmo recipiente das seringas e agulhas. Imagine se alguém que recolhe este resíduo comum acaba se ferindo? Os prejuízos são inúmeros. Além do profissional ficar machucado, o meio ambiente também é contaminado, já que o descarte foi feito de forma equivocada”, afirma Jaqueline Mascarenhas, assistente social do Hemoba.

 

Em treinamento a Brigada Voluntária para combater incêndios florestais.

Uma equipe de 26 pessoas, composta por 13 guardas municipais, pequenos e grandes agricultores, dois servidores da Secretaria de Infraestrutura e a secretária de Meio Ambiente, de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar, estão recebendo um treinamento com foco na prevenção e combate a incêndios florestais, desde a última segunda-feira, 27.

Essas pessoas serão multiplicadoras dos conhecimentos recebidos e  poderão formar a brigada voluntária de incêndio florestal, no município. Como fazer o acero e abertura de linhas são algumas das técnicas  trabalhadas no curso.

Com aulas teóricas e práticas, o treinamento segue até sexta-feira, 01 de julho,  na sede do Centro de Treinamento do Sindicato Rural de LEM. “O objetivo é somar esforços para a prevenção, o combate e a orientação sobre os danos causados pelo fogo”, afirmou Fernanda Aguiar ao destacar que a iniciativa atende a uma solicitação da Prefeitura Municipal de LEM ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

De acordo com o instrutor do Prevfogo – Centro de Combate e Prevenção aos Incêndios Florestais,  do IBAMA, em Brasília,  Devalcino Francisco Araújo, o diferencial está na participação integrada, o que não tem sido comum nos outros locais onde já ministramos esse curso. Também há participação do instrutor Gabriel Zacarias.

Entre os participantes estão agricultores do Assentamento Novo Paraná, Assentamento Rio de Ondas, Umburana, Agronol, grandes produtores rurais e membros do Sindicato dos Produtores rurais de LEM.

Izabella, a ministra, apaga fogo com gasolina.

O Código Florestal Brasileiro estará no centro dos debates no Senado Federal nesta semana. Na quinta-feira (30), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). Na sexta (1º), serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário a discutir o assunto com os senadores da CRA.

Izabella Teixeira, afirmou na última terça-feira (21) que vai sugerir à presidente Dilma Rousseff que vete alguns artigos do Código Florestal caso a lei seja aprovada com o texto atual.

“Se for aprovado o mesmo texto do senador Aldo Rebelo, eu vou recomendar o veto de vários artigos”.

Incra diz que faltam profissionais para analisar georreferenciamento em MS. Sem a GEO, como averbar reservas ou vender a fazenda?

O INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária afirma que existem 11,7 mil processos em andamento em Mato Grosso do Sul. O chefe da divisão, Helio Akio Toyama, diz que a média para avaliar cada um é de no mínimo 10 dias. Nesse ritmo, seriam necessários ao todo três anos e meio para que todos os processos fossem apreciados.

O georreferenciamento é um sistema para definir a localização exata de uma propriedade rural, levando em consideração as coordenadas e limites da área. Os dados seguem as normas técnicas do Incra. Sem o georreferenciamento, o produtor fica impedido de vender o imóvel nem fazer o desmembramento das terras ou a averbação definitiva da reserva legal.

Um decreto federal assinado em 2005 estabeleceu prazos para que os produtores façam a demarcação da área. Imóveis acima de 500 hectares são obrigados a ter o georreferenciamento. Nas áreas menores, o prazo termina em novembro deste ano.

O pecuarista Ricardo Sassi, de Camapuã, município há 130 quilômetros de Campo Grande, contratou em 2009 uma empresa especializada e investiu R$ 20 mil para fazer a medição de 3 fazendas. Uma delas, a Diamante, possui 1,2 mil hectares medidos e demarcados, onde o pecuarista cria 1,6 mil cabeças de gado nelore.

A área já tem a reserva legal recuperada. Quando a família de ricardo comprou a propriedade, há sete anos, o córrego estava quase assoreado, mas hoje são 120 metros preservados de um lado e outro da margem. A cerca impede a passagem do gado. Mas a área verde da fazenda ainda não foi reconhecida em cartório.

O georreferenciamento da fazenda Diamante, em Camapuã, foi feito em 2009. No mesmo ano o processo deu entrada no Incra em Campo Grande, mas está parado até agora. “Nós gastamos recursos financeiros, fizemos todos os processos legais de medição de área, anexando todos os documentos que o Incra exigia, depois não houve mais resposta”, afirma o pecuarista.

O engenheiro agrícola Aldemir Ribas é dono de uma empresa que faz projetos de georreferenciamento, e conta que tem dezenas de processos parados no órgão. “O Incra tem desde final do ano passado paralisado todas as atividades de conferência dos trabalhos. Isso tem causado transtorno a todos os profissionais que trabalham nessa área”, diz Ribas.

O instituto diz que não tem profissionais habilitados para fazer isso. Segundo o Incra, dois funcionários estão passando pela aprovação do Conselho Regional de Agronomia, Arquitetura e Engenharia (Crea-MS), mas ainda sem data para recompor os quadros do órgão. “Essa habilitação demora em torno de 20 dias, e temos vários funcionários que estão solicitando essa habilitação, e está dentro do prazo”, diz Toyama. Do G1.

Governo lança o Safra verde: ‘Agricultura de Baixo Carbono’ terá R$ 3,15 bilhões

Dilma Rousseff, ladeada pelo vice-presidente Michel Temer e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, junto com os ministros Helena Chagas (Comunicação Social), Wagner Rossi (Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A agricultura sustentável tornou-se um dos principais eixos do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 anunciado nesta sexta-feira (17/6), em Ribeirão Preto, no interior paulista. Criado em 2010, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), vai incorporar todos os programas de investimentos voltados à produção eficiente com sustentabilidade. Com isso, o ABC passa a ter R$ 3,15 bilhões na temporada 2011/2012. O Plano Agrícola e Pecuário foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

“É evidente o empenho governamental para o cumprimento dos compromissos voluntários assumidos pelo Brasil por ocasião da COP-15, em Copenhague, e o reconhecimento da contribuição positiva da agropecuária na mitigação da emissão de gases que provocam o efeito estufa na atmosfera”, diz Rossi.

O acesso ao crédito também ficará mais fácil. A taxa de juros do Programa ABC é de 5,5% ao ano, a menor fixada para o crédito rural destinado à agricultura empresarial. O prazo de pagamento pode chegar a 15 anos. Produtores e cooperativas poderão contratar até R$ 1 milhão por beneficiário.

Rossi explica que o Programa Agricultura de Baixo Carbono engloba agora o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora) e Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa). “Estamos dando passos largos para tornar a agricultura e a pecuária brasileira como uma das mais inovadoras do mundo”, comenta o ministro.

Ele lembra que as linhas de crédito irão financiar a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, implantação e ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, correção e adubação de solos, plantio e manutenção de florestas comerciais, adoção da agricultura orgânica, agricultura de precisão, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal. “Tratam-se de tecnologias reconhecidamente eficientes para ampliar a produtividade por unidade de área e reduzir a emissão dos gases de efeito estufa”, destaca.

Além do ABC, o governo também vai ampliar o limite de custeio da safra, fixado em R$ 650 mil, para os produtores que adotarem práticas sustentáveis como o plantio direto na palha, o sistema de agricultura orgânica e os que já possuam ou apresentem plano de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. Esse valor pode ser expandido em até 45% dependendo da quantidade de técnicas utilizadas pelo produtor.

Veja as ações do Plano ABC:

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Igreja se mobiliza contra o novo Código Florestal.

A Igreja Católica poderá mobilizar suas 12 mil paróquias para fazer circular um abaixo-assinado contra o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 17, em Brasília,  pela cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que pretende criar um fórum com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas na lei.

O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de áreas de preservação permanente (APP) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O documento convoca os católicos “a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação”. Segundo a CNBB, as decisões referentes ao código não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. “Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”, diz ainda a nota da CNBB. Da AgênciaBR.

 As igrejas devem se mobilizar sobre as grandes causas da sociedade brasileira. Assim como a sociedade brasileira deve responsabilizar as igrejas sobre as remessas de fundos do Exterior, com fins políticos nem sempre explícitos e lícitos em relação à soberania do País.

As igrejas devem também ser responsabilizadas pelos dízimos recolhidos entre os fiéis, que não pagam nenhum tipo de imposto, mas entram no sistema financeiro com objetivos de lucro e dominação cultural.

As igrejas tem muito a explicar antes de participar do jogo democrático.  

Galvani planta uma árvore para cada ação ambiental.

A Galvani fez um desafio aos funcionários e a comunidade e assumiu um compromisso:  plantar uma árvore para cada registro de ação ambientalmente correta. A decisão foi tomada em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Ano Internacional das Florestas, decretado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Essa campanha foi realizada em todas as unidades da empresa com os funcionários e estendida também para uma escola de cada localidade onde a Galvani está presente. O plantio de árvores correspondente ao número de relatos deve ocorrer no período das chuvas e mais propício para o crescimento das plantas, com mudas nativas de cada região.

“O objetivo da campanha foi mobilizar as pessoas a repensarem seus hábitos no dia a dia e os desdobramentos disso para o meio ambiente, revendo atitudes como escovar os dentes com a torneira aberta, jogar lixo pela janela do carro, tomar longos banhos, entre outros, promovendo ações positivas”, afirma a Relações Públicas da Galvani, Mônica Bacchiega.

Em Luís Eduardo Magalhães a escola participante foi a Cezer Pelissari, onde os alunos foram estimulados a relatar as ações prol do meio ambiente. Além disso, outras atividades foram realizadas para reforçar a campanha e estimular mais pessoas a registrarem suas atitudes.

Para isso, a Galvani participou da feira semanal que é realizada no bairro Jardim das Acácias, no dia 4 de junho, pela manhã e, à tarde, organizou uma visita de membros Associação de Moradores do bairro ao Parque Fioravante Galvani. A empresa também distribuiu uma cartilha com informações sobre cuidados simples que podem ser adotados no dia a dia e que contribuem para preservar o meio ambiente.

Ao todo foram registradas 550 atitudes ambientais por funcionários da empresa, alunos e comunidade de Luís Eduardo Magalhães. Esse montante será revertido em mudas de árvores de espécies nativas do cerrado que serão plantadas na região no período de chuvas, a partir de novembro.

Ambientalistas continuam pressão

Ontem uma comitiva de ambientalistas de várias ONGs foi até o Ministério do Meio Ambiente pressionar por alterações no Relatório de Aldo Rebelo. Mario Mantovani, da ONG SOS Mata Atlântica, publicou foto do encontro no seu twitter. Sobre o encontro, o ambientalista André  Lima, um dos Marina’s Boys, disse: “A gente veio fazer uma avaliação do que precisa ser aprimorado na negociação agora no Senado. Qual o caminho que o governo vai adotar efetivamente? É importante juntar os cacos e trabalhar para aprimorar a proposta”

Governo da Bahia acha energia nuclear bem-vinda.

O Governo da Bahia continua insistindo na central nuclear à margem do rio São Francisco. Hoje a assessoria de comunicação divulgou nota, da qual reproduzimos parte, sob o título “Governo investe na diversificação da matriz energética da Bahia”.

“O Ministério das Minas e Energia elaborou, através da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE),  o Plano Nacional de Energia Elétrica (PNE)/2030, onde indica as ações necessárias para assegurar a oferta de energia nos próximos 20 anos. Entre elas está a implantação de duas novas centrais termonucleares (uma no Nordeste e outra no Sudeste). Inicialmente, cada central deve contar com dois reatores de mil megawatts. Depois, elas podem ser ampliadas em até seis reatores, cada, totalizando seis mil megawatts.

No Nordeste, a usina termonuclear deve ficar às margens do Rio São Francisco, em sítio a ser definido por estudos de localização desenvolvidos pela Eletronuclear, com grande possibilidade de se situar em trecho de divisa entre a Bahia e Pernambuco.”

Os nossos gestores públicos já tentaram e não conseguiram acabar com o Nordeste sumindo com os recursos federais para a Região desde os tempos de Getúlio Vargas. Agora estão encontrando um meio mais eficaz, contaminando a terra, as águas e os próprios nordestinos. O que interessa para o Governo é apenas o ICMS sobre a energia gerada. Mais nada.

Aldo Rebelo: “Senado não fará alterações no Código Florestal.”

Pouco deve ser alterado no projeto do novo Código Florestal no Senado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Esta foi a informação dada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B – SP) em debate com agricultores realizado nesta quinta-feira (2), durante a Bahia Farm Show, maior feira de tecnologia agrícola e negócios do Norte e Nordeste, que segue até este sábado (4) no município de Luis Eduardo Magalhães.  “Posso dizer que 98% do código é o que foi aprovado e, se houver alguma modificação no Senado, serão questões pontuais. Não haverá um substitutivo e a base para o trabalho do Senado será o texto aprovado na Câmara”, afirmou o deputado que foi o relator do projeto na Câmara Federal.

O único ponto que poderá sofrer alterações, segundo o deputado é o que trata das áreas de proteção permanente (APP’s), em especial, as áreas de beira de rio, encostas e topos de morros com uso alternativo do solo já consolidado. “São cerca de dois milhões de agricultores, a maioria deles pequenos, que desenvolvem atividades nestas áreas. Buscamos uma medida que garantisse a proteção ambiental com a manutenção destas áreas consolidadas”, afirmou Rebelo.

De acordo com o deputado, há por parte do governo federal uma posição de que é necessário flexibilizar esta questão, respeitando características específicas de cada região, como a produção nas margens do Rio São Francisco e a pecuária leiteira em Minas Gerais. “Há o reconhecimento de que a APP não pode ocupar mais de 20% das áreas produtivas nas propriedades, caso contrário, haveria fazendas que seriam incluídas em 100% de APP, o que inviabilizaria a atividade econômica naquelas terras”, argumentou.

O novo Código permite a compensação de reserva legal fora das propriedades, se for preciso, em outro estado, contanto que seja no mesmo bioma, reserva legal em condomínio ou em áreas públicas. O secretário de meio ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, destacou que a compensação de áreas de reserva legal em outros estados não seria o ideal para a preservação dos biomas. “O que eu sugiro, é que esta compensação seja realizada em áreas da mesma bacia, assim poderíamos garantir uma preservação com eficiência naquele ecosistema”, sugeriu.

O presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Walter Horita, pontuou que esta é uma questão que deve ser avaliada respeitando as características de cada região. No caso do Oeste baiano, por exemplo, ele afirma que apesar de algumas propriedades registrarem pendências ambientais, apenas 35% do cerrado na região é utilizado pela agricultura. “Aqui nós temos cerca de 60% da área preservada e ainda assim registramos uma safra recorde aliada a índices recordes de produtividade”, destacou.

Ele lembrou, porém, que em regiões de agricultura mais antiga, houve muito desmatamento irregular porque não havia legislação para regulamentar a atividade, muitas vezes com o incentivo do governo, como aconteceu nas décadas de setenta e oitenta. “No passado, algumas barbaridades foram feitas, quando não havia consciência desta questão ambiental. Em alguns casos, com o incentivo do governo federal. A discussão das questões ambientais é uma discussão recente”, completou Horita.

Sobre este meio termo, o secretário de agricultura da Bahia, Eduardo Salles, acredita que é impossível chegar a um texto sem controvérsia. “Nunca chegaremos a um consenso na questão ambiental, mas neste caso do código florestal, não poderia ter sido aprovado um texto de maneira mais democrática”, afirmou ele.

Segundo Aldo Rebelo, o que as organizações ambientais chamaram de anistia a desmatadores, não é o que o código propõe. “Não é perdão, é o reconhecimento de que não havia legislação específica para estas atividades. As multas não serão perdoadas, serão adiadas e a presidente Dilma já percebeu que anistia não é a proposta do Código”, argumentou ele. Rebelo também contestou o papel de ONGs ambientais no país. “Estas organizações internacionais são bem vidas, mas para cumprir o papel de fiscalização e proposição, para legislar o povo brasileiro elege deputados e senador, este não é o papel destas entidades”, ressaltou. Informações da Agência A Tarde.Texto: Thais Rocha. Fotos: Vaner Casaes. Matéria distribuída pela assessoria de imprensa da Bahia Farm Show, via Agripress.

Assassinatos no Pará: conflitos agrários são o menor motivo.

O jornal o Globo afirma hoje que nos últimos 15 anos morreram 212 pessoas em conflitos agrários no Sul do Pará, contando aí aquelas 19 que morreram em confronto com a PM em Carajás. O que o Globo não comenta é que em Marabá e região morre-se pelos motivos mais fúteis e morrem muitos. Segundo dados da Polícia Civil, em 2011, foram registrados, nos dois primeiros meses, 459 homicídios no Pará. Do total, 309 no interior e 150 na Região Metropolitana de Belém. Em janeiro, houve na grande Belém, 81 homicídios e no interior 164. Apenas em janeiro, portanto, 245 homicídios. Já em fevereiro, foram 69 homicídios na região metropolitana e no interior 145. Um total de 214 homicídios em fevereiro.

Policiais corruptos, tanto na Polícia Civil como na Militar, absoluta falta de infraestrutura policial e migrantes de todo o País, além da herança maldita do ouro de Serra Pelada compõem uma massa explosiva na segurança do Pará.

Particularmente, tivemos uma experiência hilária, se não fosse trágica. Ao atravessar a barca na divisa do Tocantins com o Pará, policiais fardados mandam o carro parar. Um guardinha da PM põe a cabeça para dentro do carro e vendo quatro senhores com cara de sulistas, pergunta:

-“Algum dos senhores é juiz, promotor, polícia ou advogado?”.

Diante da nossa negativa, ele completa, já mais descontraído:

“Então deixa 10 reais de gorjeta prá nóis”.

A força que as ONGs e instituições fundamentalistas estão fazendo para ligar os últimos dois assassinatos da Região Sul do Pará à votação do novo Código Florestal é enorme. Aquela reunião presidida pelo presidente em exercício, Michel Temer, ontem, no Planalto, é apenas o resultado da pressão política desta ala nebulosa do terceiro setor, que nem sempre atende os interesses do País.

Dilma recebe pressões para vetar parte do Código Florestal

A primeira derrota do governo na Câmara – provocada por um racha na base aliada – não foi bem recebida no Planalto. Segundo a agência Reuters, a presidente Dilma Rousseff está preparada para vetar as mudanças que não considera boas no Código Florestal, caso a base governista no Senado também falhe.

A presidente Dilma Rousseff (…) garantiu a uma fonte do governo que participou das negociações que vetará os trechos do texto que considera equivocados, caso a base não consiga promover mudanças no Senado. De acordo com essa fonte, que pediu para não ter o nome revelado, Dilma afirmou antes da votação que esperava a derrota do governo mas se disse confiante de que a base governista conseguirá fazer as mudanças na votação no Senado.

Para tomar essa decisão, Dilma deve ter levado vários fatores em conta. Internamente, é certo que ela sofrerá desgaste. Desde a era Lula, o governo petista sofre críticas por querer resolver muitos assuntos por decreto ou medida provisória, passando por cima do Legislativo. Na noite de terça, pelo menos parte da motivação de muitos deputados contra o governo vinha da indignação gerada pela tentativa de o governo regulamentar as Áreas de Proteção Ambiental por decreto. Contudo, Dilma tem outras preocupações, como conta o jornalista Ilimar Franco, do Globo, citado pelo Blog do Noblat. Informações coletas pelo blog O Filtro, de Época, redigidas por José Antonio Lima e editadas em parte por este jornal.

Câmara aprova texto base do Código Florestal.

Por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A aprovação foi comemorada por parlamentares da bancada ruralista e lamentada por deputados ambientalistas. A proposta, entre outras coisas, dispensa pequenas propriedades de recompor a reserva legal e anistia multas por desmatamento ilegal.

Ainda hoje, os deputados pretendem votar destaques que modificam a matéria. O projeto precisa ainda passar pelo Senado, antes de se tornar lei. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o artigo que trata das chamadas áreas consolidadas, será matéria de um destaque apresentado por partidos da base em conjunto com a oposição. O destaque, assinado pelo PMDB e PR, propõe que todas as áreas de plantio, pecuária e outras atividades rurais já existentes em áreas de preservação permanente (APPs) existentes até 22 de julho de 2008, sejam consolidadas. No texto inicial aprovado há pouco – 22 horas -, está definido que o Executivo é que será responsável por definir quais áreas devem ser consolidadas.

Inicialmente, o governo era contra consolidar qualquer situação em áreas de preservação permanente. Como o nome já diz, essas áreas existem para preservar florestas, e não para a prática de atividades agrícolas ou de pecuária. Diante, porém, da perspectiva de que seria derrotado pelos ruralistas, o governo propôs um acordo, sugerindo a possibilidade de aceitar a consolidação de pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais). Já, porém, com a certeza de que tinham a maioria, os ruralistas recusaram qualquer acordo. Com o apoio do PMDB, segundo maior partido da Casa, não aceitaram a proposta e decidiram bancar a consolidação para qualquer propriedade, de todos os tamanhos.

Mudanças

A proposta de Aldo estabelece a suspensão de multas por desmatamento ilegal cometidas antes de 22 de julho de 2008, data da assinatura do decreto de crimes ambientais. De acordo com o texto, proprietários que se regularizarem a partir das novas regras terão suas dívidas por desmatamento perdoadas.

Proprietários que aderirem ao programa de regularização do governo, que será estabelecido em 90 dias, terão suas multas suspensas. Esse artifício se refere a multas por desmatamento ilegal cometidos antes de 22 de julho de 2008, quando foi assinado a primeira versão do decreto de crimes ambientais. Proprietários que se regularizarem, de acordo com a nova lei, terão suas dívidas perdoadas (anistiadas).

A partir do novo código, o cálculo da reserva legal – área dentro da propriedade privada que deve ser preservada, sem possibilidade de desmatamento – poderá contar com as áreas de preservação permanente, como topos de morros, margens de rios, encostas. O proprietário, de acordo com a lei atual, deve preservar as APPs e a reserva legal.

O percentual de reserva legal previsto na atual lei será mantido. Para propriedades na Amazônia, o dono ou posseiro de terra deve manter 80% da área com reserva legal; no cerrado da Amazônia Legal, esse percentual é de 35%, e nos demais biomas, 20%. O texto de Aldo dispensa as pequenas propriedades de recomporem a reserva legal. De acordo com o texto, imóveis com área de até quatro módulos podem declarar como reserva a área remanescente de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.

Também muda com o novo código a forma de recomposição das reserva. O texto permite que o proprietário de terra possa recompor sua reserva em outro estado, desde que seja no mesmo bioma. O processo administrativo de regularização ambiental da propriedade também será alterado. A proposta cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A adesão ao CAR, que significa aderir ao programa de regularização previsto no projeto, deve ocorrer no prazo de um ano a partir da criação do programa. Texto de Renata Camargo, do site Congresso em Foco.

O jornalista Reinaldo Azevedo resumiu bem, no twitter, a reação do mundo urbano à aprovação do substitutivo de Aldo Rebelo: “Divertido o fim-do-mundismo que toma conta das redes sociais. Oh, será o fim dos tempos! Gente que nunca viu um pé de feijão.”

MAIS UMA DERROTA DO GOVERNO

A Câmara dos Deputados aprovou, pouco depois da meia-noite, uma alteração importante no projeto que promove alterações no Código Florestal. Por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, o plenário aprovou a emenda do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que transfere aos estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação. A emenda contraria a posição do governo federal, manifestada pela presidente Dilma Rousseff.

Agora chega a vez do Senado discutir alterações do Código Florestal. Se modificado, o projeto volta à Câmara para aprovação das alterações. Resta ainda, ao Governo, vetar alterações aprovadas e a derrubada do veto só acontece por maioria absoluta, cerca de 308 votos dos deputados.

O Governo Municipal lança o programa Coleta Seletiva Solidária

União entre Prefeitura, catadores de materiais recicláveis e munícipes de LEM. Assim é o programa Coleta Coletiva Solidária, lançado nesta segunda-feira, 23, em Luís Eduardo Magalhães. Na ocasião foi assinado também um convênio de estágio entre o IEOB –  Instituto Educacional do Oeste baiano  e SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os alunos ajudarão no cadastro das residências e atividades com os catadores.

Os dez catadores de materiais recicláveis presentes no evento de lançamento do programa, receberam carrinhos, uniformes, crachás e equipamentos de segurança. Esses trabalhadores foram cadastrados pela SEMA e irão até as residências, condomínios e empresas coletar o material reciclável doado. Eles comercializarão individualmente o material reciclável doado até constituírem a Associação de Catadores. Os compradores repassarão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a quantidade de material comprado e o tipo de material entregue pelos catadores.

Os trabalhadores assinaram um termo de compromisso, responsabilizando-se a cuidar dos carrinhos, a não adquirir produtos de origem de furto e a não fazerem uso de bebida alcoólica.

Para o prefeito Humberto Santa Cruz essa ação traz estímulo aos catadores, como também a toda a população de LEM, que ganha com a preservação do meio ambiente.

A secretária de Saúde, Maira de Andrada Santa Cruz, anunciou que será organizado um calendário de vacina, em que catadores tomarão três doses, garantindo a imunização.

Agradecendo a todos os parceiros, a Secretária de Meio Ambiente Fernanda Aguiar, adiantou que o objetivo é formar uma associação de catadores, construindo uma política sustentável de resíduos sólidos, com benefícios tanto para o meio ambiente local como para os catadores, através da geração de renda e inclusão social.

“Trata-se do primeiro programa de coleta seletiva da Bahia que será implantado em todo o município. Traz ainda uma palavra-chave no título do projeto: s-o-l-i-d-á-r-i-a. Para dar certo depende muito mais dos catadores e da sociedade que vai abrir a porta de suas casas para receber os catadores e doar o material reciclável para eles. Esse programa preserva o meio ambiente, estimula a reciclagem e gera renda aos catadores”, esclareceu a Secretária de Meio Ambiente”, esclareceu a secretária Fernanda.

Incentivando o projeto, a Aiba – Associação dos Irrigantes da Bahia destinará ao programa Coleta Seletiva Solidária, todo o lixo produzido pelo evento Bahia Farm Show. O prefeito Humberto Santa Cruz também garantiu aos catadores a doação de uma cesta básica, durante três meses, contribuindo com o período inicial desses participantes no programa.

O projeto foi patrocinado pelo Sr. Vanderley Ferreira, da Empreendimentos 90, por sugestão do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Foram representados no evento o IEOB, na pessoa do senhor Renato Junqueira, a Empreendimentos 90, Jarbas Rocha; a AIBA – Alex Rasia; a Associação dos Feirantes do Jardim das Acácias, Arlete Cavalheiro; a Aciagri, Rildo Luiz; o Sindicato Rural de LEM, Arlei Machado; e a CIPE Cerrado, Asp PM Leonardo. Também prestigiram a ocasião, o vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores, Ariston Aragão, secretários, diretores e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo.

Secretária de Meio Ambiente escreve para corrigir erro de comunicação.

A secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo, Fernanda Aguiar, escreveu agora à noite para corrigir matéria veiculada sobre o lançamento do Programa Coleta Seletiva Solidário, realizado hoje, às 17h30m, na praça fronteira ao Centro Administrativo, e o patrocínio do empresário Vanderley Ferreira. O comunicado da Secretária:

Senhoras e senhores,
Venho por meio deste corrigir um equívoco e uma injustiça em relação ao apoio do sr. Vanderlei Ferreira ao programa Coleta Seletiva Solidária.
Peço à imprensa que me ajude a corrigir esse engano.
O apoio do Sr. Vanderlei ao programa Coleta Seletiva Solidária se deu por meio de compensação ambiental. Não houve dano ambiental por parte do Sr. Vanderlei.
Eu usei um nome técnico, por força do hábito, e seria injusto que o apoio do Sr. Vanderlei fosse interpretado como causador de dano ambiental.
Ao contrário, temos que aplaudir a iniciativa e agradecer o apoio.
Na prática, a compensação ambiental foi uma proposta do Conselho Municipal de Meio Ambiente que, ao aprovar a licença ambiental de operação do Posto Mimosão, a qual foi bem elaborada e consistente, ou seja, sem falhas, apresentou a sugestão de um patrocínio a um projeto ambiental. Não houve dano ambiental algum.
Um projeto tão bonito e importante como esse não merece ser manchado com esse engano e nem prejudicar o apoiador. Temos apenas que agradecê-lo.
Peço desculpas pelo transtorno e agradeço a compreensão de todos.
Coloco-me à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,

Fernanda Aguiar
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Luís Eduardo Magalhães-BA

Amanhã é o dia da votação das alterações do Código Florestal

A votação do projeto de lei que muda o Código Florestal (PL 1876/99) está prevista para esta terça-feira (24) pelo Plenário, em sessão extraordinária marcada para as 10 horas. Há possibilidade de convocação de outras sessões, no mesmo dia e no dia seguinte, para a votação das emendas e destaques.  Conforme acordo entre os líderes partidários, também deverá ser votada nesta semana a Medida Provisória 517/10, que trata de incentivos tributários.

Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.

Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das áreas de preservação permanente (APPs), será decidido no voto.

Enquanto o relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas. Da Agência Câmara.

Situação choraminga na Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza anda choramingando que a oposição não deixa o governo votar nada por causa do Código Florestal. Vaccarezza tenta criar uma cortina de fumaça culpando a oposição, porque o problema está na base do governo. Vaccarezza ocupa o cargo de líder da maior bancada de apoio ao governo da história democrática recente.

Realmente, essa vagareza dos deputados não é uma atitude cândida.

Manobra diversionista foi de Rebelo ou de Marina?

Marina Silva: a vestal do meio ambiente sai do episódio no mínimo arranhada.

O jornalista Cassiano Sampaio, editor em Brasília de O Expresso e editor do portal Brasília Confidencial, comenta o episódio da quarta-feira passada, quando Aldo Rebelo e Marina Silva, entraram em rota de colisão:

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) centrou as críticas no deputado Aldo Rebelo por meio do Twitter. Segundo ela, o relator teria inserido uma série de “pegadinhas” na redação do Código.

Em resposta, Aldo revelou que, quando era líder do governo, impediu o depoimento do marido de Marina Silva – Fábio Vaz de Lima – em uma audiência e que ele era suspeito de comercializar madeira ilegal. Na internet, a militância do PCdoB lembrou ainda que Vaz de Lima é réu no “caso Usimar”, que está na Justiça Federal há dois anos e meio, e julgará os culpados do desvio de R$ 44,2 milhões da Sudam para uma indústria de autopeças que nunca foi construída em São Luís (MA).

A senadora classificou as denúncias como “uma cortina de fumaça” para ocultar os problemas do Código, alegou que as denúncias já “foram investigadas pela imprensa” e “nada de errado foi encontrado”.

À Marina interessa que o novo Código não seja votado dentro do prazo hábil. A Rebelo interessa que fique conhecido como o grande conciliador do problema ambiental brasileiro. São apenas políticos na sua faina diária em busca de votos. Rebelo desgastou-se ao deixar claro a eventualidade de ter acobertado um corrupto. E Marina perdeu pontos em mostrar que talvez a sua posição de vestal do meio ambiente não combine com a figura que está tentando semear a discórdia entre os deputados. Além do fato de estar mal casada.

Jogar mais de 98% dos agricultores brasileiros na ilegalidade não deve e não pode ser meta do Partido Verde. Nem de Marina Silva. Sob pena do bonde da história atropelar partido e candidata.

Mídias sociais: Conservação Internacional e Monsanto dão curso.

A Conservação Internacional (CI-Brasil) e a Monsanto estão oferecendo, pela primeira vez no oeste da Bahia, a Oficina de Novas Mídias, com o foco na construção de redes sociais. O evento, que será realizado nos dias 16 e 17 de maio, na Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB), vai incentivar a implantação de uma rede de informação que propicie a discussão e a mobilização sobre os problemas ambientais da região. A organização disponibiliza 30 vagas, com inscrições gratuitas, mas restritas às instituições convidadas.

O curso será ministrado pela jornalista e pesquisadora da Faculdade Casper Líbero e doutora pela Universidade de São Paulo (USP), Daniela Osvald Ramos. Tem o objetivo de capacitar os representantes de instituições ligadas ao poder público, instituições de ensino e ONGs a se comunicarem nas novas plataformas das redes sociais, como twitter e facebook, além de apoio à criação de blogs para o intercâmbio informacional.

Daniela Ramos aproveita a oportunidade para apresentar uma palestra sobre a mobilização por meio das mídias sociais aos acadêmicos de comunicação da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB), na segunda-feira, dia 16, a partir das 19h.

Gabriela Michelotti, gerente de comunicação da Conservação Internacional, entende que o curso vai disseminar o conhecimento sobre informação em rede, atualmente restrito a uma faixa populacional mais jovem de grandes centros urbanos.

“Temas como desmatamento, conservação da biodiversidade e expansão da fronteira agrícola podem depois do treinamento ampliar sua ressonância, alcançando as pessoas que estão vivenciando esses processos no seu dia-a-dia”, avalia.

A proposta da oficina de novas mídias com foco em redes sociais terá uma carga horária de 12 horas/aula e vai apresentar ferramentas de interação social, além de desenvolver as habilidades em plataformas como twitter e facebook, possibilitando aos participantes da oficina o seu uso prático e crítico.

Daniela também discutirá conceitos relacionados à web 2.0 e 3.0 e apresentará casos recentes que envolveram as redes sociais, como mobilizações sociais durante catástrofes ou campanhas de consumidores insatisfeitos. “Ao final da oficina, todos deverão estar aptos a criar e divulgar conteúdos na Internet, em específico nas redes sociais”, afirma.

Serviço:

Evento: “Oficina de Novas Mídias – com foco na construção de redes sociais”

Local: Faculdade São Francisco de Barreiras, localizada na BR-135, Km 01, N. 2341, Bairro Boa Sorte, Barreiras-BA. Saída para São Desidério.

Data: 16 e 17 de maio

Entrada Franca, mas com inscrição prévia

Informações: (77) 9978 0913

Nota da Redação:

A Conservation International é uma instituição do terceiro setor, presente em vários países do mundo. A Monsanto é empresa dedicada a defensivos e à genética avançada, especialmente transgênicos. Portanto os conceitos emitidos pelas duas instituições devem ser analisados com cuidado pelos participantes do curso, principalmente no que diz respeito à divulgação via ferramentas tão eficientes como Facebook e Twitter destes mesmos conceitos.

Governo impõe acordo e afirma que não há mais tempo para votar Código Florestal.

A republiqueta fundamentalista voltou a pressionar hoje o setor produtivo com ameaças de não votar o Código Florestal, enquanto não for assinado acordo  para as modificações. Que obviamente não deve favorecer o setor agropecuário.

Segundo o conglomerado de notícias da Rede Globo, um dia após fracassar no plenário da Câmara a tentativa de votar o texto do novo Código Florestal, o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o Planalto não trabalha mais com prazo para votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Vaccarezza ainda mandou um recado para os “representantes do setor produtivo” ao recomendar a eles que “acelerem” a elaboração de um acordo para votar o código porque o decreto de anistia aos desmatadores, que expira em 11 de junho, não será prorrogado.

“Tem um decreto que vai expirar no dia 11 de junho. E, quero já adiantar, pelo que sei das conversas do governo, esse decreto não será prorrogado. Então, é importante que as pessoas que defendem o setor produtivo, que estão participando desse debate, acelerem para fazer um acordo para a gente poder votar”, disse Vaccarezza.

Desfaçatez e leviandade.

Questionado sobre a nova data para analisar o texto de Rebelo no plenário da Casa, Vaccarezza afirmou que a matéria não poderá ser votada na próxima semana porque os principais líderes partidários da base aliada estão viajando.

“Terça-feira não vai dar para votar. Com o presidente Marco Maia fora da Casa e outros líderes viajando, vai ser uma semana um pouco esvaziada”, relatou Vaccarezza.

Apesar de dizer que não há mais prazo para votar o novo Código Florestal, o líder do governo negou que o projeto tivesse “subido no telhado”. Vaccarezza reconheceu, no entanto, que o clima para votar o Código Florestal “esfriou” no momento em que a maioria dos lideres decidiu adiar a votação para analisar melhor o texto.

“Mais importante do que o prazo é garantir o conteúdo do código. O governo nunca trabalhou com prazo. O prazo foi estabelecido pela oposição e pela base e nós fomos aceitando na expectativa de chegarmos a um acordo. Mas nós vimos que não tem como chegar a um acordo”, argumentou Vaccarezza.

Acordo difícil?

O líder do governo também reconheceu que “ficou difícil” criar um clima favorável para votar o novo Código Florestal, mas afirmou que o governo não irá abrir mão de conciliar os interesses do setor produtivo com a defesa do meio ambiente. Para Vaccarezza, enquanto não houver um acordo, a matéria vai permanecer fora da pauta da Casa.

“Fica difícil ter clima para votar. A oposição e os setores da base têm razão de reclamar. Mas o governo só concordará com a votação do texto quando a situação estiver equilibrada entre a defesa do meio ambiente e as necessidades da produção. Não vamos comprometer a defesa do meio ambiente no Brasil”, disse Vaccarezza.

“Se não tiver condições de votar, nós [o governo] temos o direito regimental de impedir a votação. O governo nunca teve prazo para votar o Código Florestal. Não é a primeira vez que o governo adia uma votação, eu mesmo adiei várias. Isso é tática de plenário”, complementou o deputado petista.

Vaccarezza esclareceu que a ameaça de aprovação de uma emenda patrocinada pelos partidos de oposição DEM e PSDB, que contaria com o apoio de uma parcela da base governista, foi o que motivou o pedido de adiamento da votação: “O DEM, o PSDB, e uma parte da base, infelizmente, patrocinaram uma emenda que a um só tempo consolidava todas as áreas e autorizava municípios e estados a acrescentarem outras áreas de agricultura.” Texto do G1, editado em parte por este jornal.

Quando os esbirros do IBAMA começarem a multar e prender pequenos e grandes produtores e a opinião pública se manifestar de forma avassaladora, aí sim, o governo, hoje um rolo compressor histérico e sem freios, vai cair na realidade.

Vergonha! Governo faz acordo, nega o mesmo e obstrui votação do Código Florestal.

A galeria de manifesta pela votação. Foto de Renato Araújo, da Agência Brasil.

O Governo deu nova demonstração de força, ontem à noite, determinando que seus líderes e a base obstruíssem a votação do parecer de Aldo Rebelo à modificação do Código Florestal, numa noite de vexames, em que o plenário dobrou-se à força do Executivo. O Governo, apesar da ampla maioria, temia uma derrota, pois existe muita dissidência entre a sua base, numa demonstração de que mesmo na democracia pode haver arbítrio. A cronologia da sessão extraordinária da Câmara:

22h48m: Aldo Rebelo encerra seu longo discurso pedindo a votação do seu parecer, tendo em vista principalmente a manutenção do caráter de intertemporalidade da lei, que ratifica o status até o ano de 1998. Isto é: não seria feito o resgate de reservas legais e APPs desmatadas antes deste período. PV e PSOL votam pela retirada de pauta.

23h03m: os votos de liderança pela manutenção da pauta prosseguem. Luiz Carlos Heinze (PP) e Oziel Oliveira (PDT) se manifestam a favor da votação.

23h12m: Cândido Vacarezza, líder do Governo, apóia a retirada do substitutivo da pauta. É vaiado até pelo plenário e pelas galerias.

23h20m: ACM Jr. diz que não se pode confiar na palavra do Governo e do seu líder, pois foi feito um acordo, com a assinatura de todos os líderes para a votação: “Queremos a segurança jurídica  do direito de propriedade e do direito de produzir. Não podemos deixar o Executivo usurpar o direito do Legislativo”

ACM Neto (DEM), indignado pelas manobras do Governo, em foto de Renato Araújo, da ABr.

23h30m: O líder do PSDB pede que o plenário honre o seu mandato e vote pela manutenção da pauta.

23h33m: O líder do PT nega a possibilidade de votar, diz que o texto que foi a plenário está alterado. Alguém mostra a sua assinatura no texto a ser votado.

23h46m: o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, abre seu voto pelo Governo, mas afirma que “nada se vota nesta casa enquanto não se votar o Código Florestal”.

23h53m: Paulo Abi-Ackel (PSDB), líder da minoria: “Vamos resistir. Queremos votar. Ou votamos ou damos uma demonstração de covardia. A base do Governo faz um gesto covarde hoje nesta casa”.

23h59m: os partidos da base do Governo entram em obstrução.

00h02m: Aldo Rebelo, que percebera uma mensagem de Marina Silva (presente) no twitter, chamando-o de traidor, disse que traidor era o marido de Marina Silva. Rebelo afirmou que quando líder do Governo evitou o depoimento dele numa investigação por  extração ilegal de madeira. E afirmou: “Isso é uma leviandade de Marina”. E disse ainda: “Esta casa não pode prosperar como agência dos interesses externos e dos países ricos”. Marina Silva e seus assessores ficaram o tempo todo incendiando no twitter. Conhece a amplitude da ferramenta. Tem quase 500 mil seguidores e propôs até uma consulta popular para o novo Código Florestal. Os verdes querem mesmo a ditadura do ambientalismo fundamentalista no País.

00h13m: É realizada a votação pela manutenção da pauta. 177 deputados votam sim, cinco são contra, mas o quorum não é suficiente.

00h17m: Marco Maia encerra a sessão extraordinária. A votação, se afinal acontecer, será na próxima quarta. Em 11/06 encerra o prazo para as modificações do Código Florestal.

Câmara em compasso de espera para votar acordo.

Líderes da base e da oposição fecharam, no fim da tarde, acordo com o governo para votação, ainda na noite de hoje, do novo Código Florestal Brasileiro. Segundo o líder do PT, Paulo Teixeira, os dois pontos mais polêmicos foram superados: ficarão isentas da obrigatoriedade de manter reserva legal propriedades de, no máximo, quatro módulos fiscais e a extensão das APPs nas margens de rios será regulamentada por decreto presidencial.

20h05m: os deputados clamavam pela apresentação do substitutivo de Aldo Rebelo. Os ambientalistas procrastinavam o máximo, através de vários artifícios. A votação, se acontecer nesta sessão da Câmara, deverá entrar madrugada adentro, principalmente se houver a leitura das quase 300 páginas do documento.

22h10m: anunciado o acordo final, feito nas dependências da Liderança do Governo. Aldo Rebelo entra no plenário para a leitura do substitutivo.

AIBA acompanha de perto votação do Código Florestal.

A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) está acompanhando de perto, em Brasília, desde ontem (10/05), as discussões em torno da reformulação do Código Florestal Brasileiro, que deve acontecer logo mais, na Câmara Federal.

Embora a amplitude maior dos efeitos das mudanças na legislação seja para os estados e regiões onde a atividade agropecuária se consolidou há mais tempo, o texto que deve ser aprovado, após impasses e intervenções diversas, traz inovações benéficas para as chamadas fronteiras agrícolas, como o cerrado baiano, que representam um ativo estratégico do país para atender à demanda crescente por alimentos e fibras têxteis, tanto para o mercado interno, quanto para o mundial.

A possibilidade de promover as eventuais compensações de Reserva Legal dentro de um mesmo bioma é um dos pontos favoráveis à agricultura do cerrado da Bahia.

“Antes, a limitação de uma mesma bacia hidrográfica tornava mais difícil a implantação das reservas de compensação”, explica o vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt, que acompanha a movimentação na Câmara desde ontem. A extinção de data limite para a possibilidade de compensação de Áreas Reserva Legal, que antes tinha como referencia o ano de 98, também é considerado um avanço importante para sanar passivos. “Com isso, aumenta-se o leque de produtores que podem compensar as áreas segundo a lei determina”, afirma Pitt.

Código Florestal: amanhã, quarta, 11 horas, início da votação.

Após um dia de discussões entre lideranças do governo e da oposição, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros) foi adiada para a manhã desta quarta-feira (11). Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

Para o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), todas essas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manterem a reserva, e na noite desta terça-feira (10) ele disse que iria manter essa proposta no relatório. Já para o governo, a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.

Na opinião do líder do governo, a divergência não é fundamental. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, disse Vaccarezza. Da Agência Câmara.

Fernanda Aguiar eleita presidente da ANAMMA-BA.

A secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar, foi eleita presidente da Anamma-BA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Estado da Bahia. A eleição da nova diretoria foi realizada durante  reunião do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), na última quinta-feira, 5, em Salvador.

A chapa eleita é formada pela presidente, Fernanda Aguiar; vice-presidente, Artur Soares Francelino, secretário Municipal de Meio Ambiente de Rui Barbosa; secretário executivo, Valdemir Oliveira Dias, secretário Municipal de Meio Ambiente de Vitória da Conquista.

Na ocasião, foram nomeados ainda os vice-presidentes por região com o objetivo de ampliar a articulação e de que as regiões possam discutir realidades comuns entre elas, sendo o diretor de Meio Ambiente de Pojuca, Arlisson Marques de Abreu, representando a Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte; secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Entre Rios, Ami Silva de Oliveira, representando o território n. 18 (Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas); o secretário Municipal de Meio Ambiente de Remanso, Luiz Carlos Reges Barbosa, representando o território n. 10 (Sertão do São Francisco); o secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo de São Desidério, Demósthenes da Silva Nunes Junior, representando o território n. 23 (Bacia do rio Corrente); o secretário Municipal de Meio Ambiente de Barreiras, João Bosco da Silva Jr., representando o território n. 11 (Bacia do Rio Grande); o secretário Municipal de Meio Ambiente de Lençois, Cristiane Freitas de Gonçalves, representando a Chapada da Diamantina;  o diretor de Meio Ambiente de Castro Alves, Alex da Silva Lima, representando os territórios n. 21, 06 e 09 (Recôncavo, Baixo Sul e Vale do Jequiriça); o secretário Municipal de Meio Ambiente de Ilhéus, Harildon Machado Ferreira, representando o território n. 5 (litoral Sul); o secretário Municipal de Meio Ambiente de Porto Seguro, Luiz Antônio Ramalho, representando o território n. 7 (Extremo Sul) e o assessor especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gongogi, Paulo da Silva, representando o território n. 22 (médio rio da Contas).

Hoje pode acontecer acordo e votação do Código Florestal na Câmara.

Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto.

Participam das negociações os ministros das áreas envolvidas com o tema – do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio – e os líderes dos partidos  que apoiam o governo. À noite, o projeto deve ser colocado de novo em votação no plenário.  O líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), espera anunciar um acordo hoje à tarde.

Código Florestal recebeu 110 emendas num só dia.

Na última quarta-feira, quando deveriam ser votadas as alterações ao Código Florestal, a mesa da Câmara dos Deputados recebeu 110 emendas ao relatório de Aldo Rebelo. O que faz o fim da novela prorrogar-se indefinidamente.

Fernanda Aguiar participa do Forum das Mudanças Climáticas.

A secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar participou do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, em Salvador, representando o município. A reunião, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, discutiu as implicações do substitutivo do deputado Federal Aldo Rebelo nas Ações de Mitigação das Mudanças do Clima assumidas na Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.

O evento contou com a participação do próprio deputado, que fez uma apresentação da proposta de substitutivo à Reforma do Código Florestal.

Também participaram da discussão: o secretário de Meio Ambiente do Estado, Eugênio Spengler, o secretário de Políticas de Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Carlos Nobre, o coordenador do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck, e o secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa.

A secretária Fernanda Aguiar comenta que o Brasil se comprometeu em reduzir o desmatamento e que se espera uma política sobre o assunto e previsão desse tema na mudança do Código Florestal. Na COP 10 as metas do Brasil são: reduzir o desmatamento, conservar 17% das áreas importantes em relação à biodiversidade e restaurar 15% de áreas degradadas.

Johaness Eck comentou que o novo Código Florestal pode contribuir com a redução de emissão de Gases do Efeito Estufa – GEE enriquecendo as reservas legais com exóticas; compensando a reserva legal no mesmo bioma e em unidades de conservação e recuperando áreas de preservação permanente.

O deputado federal Aldo Rebelo foi o último a se manifestar e sustentou que está pactuada a consolidação da vegetação nativa e o esforço para consolidar o que está em risco. Em entrevista a um site, o deputado federal destacou a complexidade do assunto. “Este é mesmo um tema difícil e controverso. Não é fácil de resolver. É um problema de proteção da natureza, mas também de proteger o pequeno agricultor. Estamos fazendo o esforço para tentar remediar o problema, cuja solução passa por muita discussão, mas também por escolhas difíceis”, concluiu Aldo Rebelo.

Comissão da Câmara vai discutir proibição de sacolas plásticas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara vai realizar audiência pública para discutir a proposta (PL 612/07) que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas biodegradáveis. A data ainda não foi definida.

As sacolas convencionais demoram até 400 anos para se decompor, enquanto as biodegradáveis desaparecem da natureza em apenas 18 meses, segundo o autor do projeto, ex-deputado Flávio Bezerra.

A audiência foi sugerida pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que relata o projeto. “Seria oportuno e necessário ouvir não apenas os órgãos governamentais, mas especialmente a sociedade civil”, disse. Ele pondera que a produção das sacolas, ao mesmo tempo em que degrada o meio ambiente, geram emprego e renda.

Outra alternativa são as ecobags, sacolas de algodão que substituem o plástico, podem retornar muitas vezes ao supermercado e ainda captar o patrocínio de entidades preocupadas com o meio ambiente. O custo de uma sacola de algodão está em torno de 5,50.