Já foram encaminhados ofícios a diversos órgãos a fim de que registrem em um banco de dados informações sobre políticos e cidadãos que se tornaram inelegíveis pelos critérios da Lei da Ficha Limpa
A fim de formar um cadastro único para fiscalizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa – Lei 135/2010 – a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) solicitou a diversos órgãos nomes e dados dos cidadãos baianos que, segundo critérios dessa lei, não podem ser eleitos no pleito deste ano. Os ofícios já foram encaminhados aos órgãos fiscalizadores, legislativos e judiciais. As instituições que receberem os ofícios deverão registrar suas respostas em um banco de dados desenvolvido dentro de um projeto do Gabinete do Procurador-Geral da República para agilizar a análise e o cruzamento das informações, inclusive em âmbito nacional.
Nos ofícios, a PRE solicita aos tribunais de contas a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, e ao Tribunal de Justiça os nomes dos condenados por crimes contra a administração pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, entre outros. O cadastro deve ser alimentado também pelos poderes Executivo e Legislativo com informações sobre os agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram a eles; pelos órgão de classe, com dados sobre cassação de registros profissionais, e pela Auditoria Geral do Estado com a relação de servidores públicos demitidos por motivos que possam torná-los inelegíveis.
Além desses órgãos, o Tribunal Regional Eleitoral deverá informar a existência de condenação de candidato em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, por corrupção eleitoral, compra de votos, irregularidades em doações eleitorais e outros casos.
Inelegibilidade – Entre os inelegíveis, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, estão as pessoas condenadas à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa; as que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas – seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa ou por decisão irrecorrível do órgão competente -; e os condenados por crimes praticados contra o meio ambiente, a economia popular, a fé, a administração, a saúde e o patrimônio públicos, além de crimes eleitorais, de abuso de autoridade ou poder econômico ou político, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo e tortura, entre outros.
O jornalista Ricardo Boechat, da Band e da rádio BandNews, foi condenado a seis meses e 16 dias de prisão por ofensas e calúnias contra o senador Roberto Requião em abril de 2011. “Ontem me avisaram que tinha uma condenação e o jurídico da Band vai recorrer. Não tem muito o que comentar, mas não mudo uma vírgula daquilo que eu disse”, declarou Boechat à imprensa.
Em seu comentário desta quinta-feira(8/5) para as emissoras de rádio, o senador falou sobre a condenação do jornalista e reafirmou a necessidade da aprovação pela Câmara dos Deputados de seu projeto que garante o direito de resposta por ofensas e inverdades veiculadas pela mídia. Aprovada no Senado, a proposta está na Câmara, para votação.
“Essa condenação me deixa muito satisfeito com a Justiça do Brasil. Eu sou completamente a favor da liberdade de imprensa, mas a irresponsabilidade de alguns jornalistas tem que ser questionada”, disse o senador paranaense.
Em 26 de abril de 2011, Boechat falou sobre a polêmica causada pelo senador ao ouvir pergunta sobre pensão vitalícia. Além de não responder, Requião se irritou e tomou o gravador da mão de um repórter para tentar apagar a entrevista. À época, o jornalista questionou o valor da pensão e disse, ainda, que Roberto Requião não tem autoridade moral para tirar microfone de ninguém.
A sentença é da juíza Aparecida Angélica Correa, da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros, São Paulo.
A pergunta é a seguinte: a agressão do Senador ao repórter vai ficar impune? Quantos requiões são necessários para encostar na moral de um jornalista sereno como Boechat? Liberdade de imprensa, uma pinoia! Essa sentenças será reformada com facilidade em segunda instância.
O blogueiro Rodrigo Grassi foi detido ontem pela Polícia do Senado depois de entrevistar o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); conhecido como “Rodrigo Pilha”, Grassi fez perguntas sobre o cartel dos trens e o suposto envolvimento de Aloysio com o caso Alstom-Siemens, provocando uma reação violenta do parlamentar; “Vai para a puta que te pariu”, disse o senador, que tentou também impedir o registro das imagens; Pilha é o mesmo que, recentemente, vaiou Joaquim Barbosa na saída de um restaurante em Brasília.
A blogueirada vermelha não é fácil! No entanto, políticos precisam ter sangue frio e manter a compostura. O Senador adora atirar uma pedra no telhado alheio, mas quando é no seu, a história é outra.
A produção de grãos no Brasil, medida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgada nesta quinta-feira (08), deve chegar a 191,2 milhões de toneladas. A estimativa é do 8º Levantamento de Grãos da Safra 2013/2014 e representa um aumento de 1,4% ou o equivalente a 2,6 milhões de toneladas acima da safra passada que foi de 188,7 milhões de toneladas.
Com relação à pesquisa do mês passado, houve um incremento de cerca de 600 mil toneladas, devido à recuperação das lavouras de soja, algodão, arroz e feijão, que tiveram menor influência de intempéries climáticas ocorridas nas regiões produtoras. No entanto, o trigo, cultura passível de sofrer mais os efeitos das mudanças do clima e por se encontrar no início do plantio, pode alterar este resultado.
A cultura deste grão, em termos percentuais, é destaque também neste levantamento, apresentando um incremento de 24,5% (mais de 1,35 milhão t), atingindo 6,9 milhões de toneladas. A seguir vem a soja que continua com bom desempenho. O crescimento foi de 6,2% ou 5,1 milhões de toneladas, atingindo 86,6 milhões de toneladas. O arroz também contribuiu, com um aumento de 6,9% (812,6 mil t), elevando-se a mais de 12,6 milhões de t nesta safra. O feijão total cresceu 26,8% (752,6 mil t), chegando a 3,6 milhões de toneladas.
Já o milho total (primeira e segunda safras) sofreu redução de 7,7% (6,3 milhões de t), devendo ser colhidas 75,2 milhões de toneladas. No ano passado, a produção foi de 81,5 milhões de toneladas. A primeira safra reduziu 9%, totalizando 31,5 milhões de toneladas e a segunda, 6,8%, alcançando 43,8 milhões de toneladas.
Área – O total destinado ao plantio de grãos deve chegar a 56,3 milhões de hectares, com uma alta de 5,1% se comparado à área de 53,6 milhões de hectares da última safra. A soja cresce 8,3%, passando de 27,7 para 30,1 milhões de hectares. Outras culturas que ampliaram a área foram trigo (15,2%), arroz (1,1%), feijão total (9,4%), algodão (22,2%), mamona (21,6%), girassol (96,3%) e amendoim total (10%).
Para este levantamento, foram ouvidos representantes de órgãos públicos e privados das principais regiões produtoras de grãos do país, no período de 22 a 25 de abril. (Raimundo Estevam/Conab)
Políticos são mestres da arte da desfaçatez. São manhosos. Pinçam uma frase, vão à tribuna e num farsesco pronunciamento, distorcem, corrompem. São atores formados. Representam para os eleitores um drama, uma pantomima, com o objetivo de induzi-los a seguirem suas ideias, na maioria das vezes maus frutos de sua imaginação fértil.
O pronunciamento de ontem, da deputada Kelly Magalhães, sobre o comentário realizado por mim, na Tribuna da Câmara, em relação à Administração Oziel Oliveira, na prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, é um exemplo escarrado da hipocrisia nativa. A Deputada, sem pejo ou leve rubor nas faces, pinçou a frase do vereador, retirou-a do contexto e saiu em defesa bobagenta de um feminismo sem sentido, repudiando uma ofensa às mulheres que então trabalhavam na Prefeitura, que só existiu na sua cabecinha pouco criativa.
A Deputada sabe que não se trata disso. Mas como mestre dos malabares, representa para a plateia como se fosse um espetáculo. O assunto ao qual me referi, trata-se na verdade de comparar a gestão do Ex-Prefeito com aqueles jogos realizados nos lupanares, em que as licitações eram peças de ficção; o dinheiro saia fácil, em moeda sonante, do bolso de assessores, gerentes, diretores e secretários; o óleo diesel seguia, em caminhão fretado da Prefeitura para as fazendas dos todo-poderosos. Na época, ganhava-se 30% dos lotes de um loteamento, para comercializar como bem entender, liberavam-se loteamentos sem infraestrutura, e como citei na tribuna, fugia-se da Grande Imprensa e dos órgãos federais de fiscalização como o diabo da cruz. Tal não seria se não fosse a herança maldita de Oziel, que hoje repousa, por força de foro privilegiado, no Supremo Tribunal Federal, alvo de 4 processos em andamento e 5 investigações da Procuradoria Geral da República. Tal não seria se Oziel não tivesse concorrido nas eleições de 2012 com uma liminar canhestra do Tribunal de Justiça, quando foi condenado, com trânsito em julgado, em 2011, no órgão fiscalizador da gestão dos prefeitos, o Tribunal de Contas dos Municípios.
Era hora de a Deputada subir à tribuna e contar onde foi parar o dinheiro da construção da sede da Prefeitura, na praça dos Três Poderes. Ou então do estádio, que foi encontrado pelo sucessor apenas com o muro pronto. Ao ainda: das casas populares no bairro Santa Cruz, que ficaram em meias paredes por um longo tempo, até a assunção do sucessor. E se quer lembrar mais: onde foi parar o dinheiro da construção do balneário do Rio de Pedras. Não, preocupou-se, hipocritamente, com a honra das mulheres que trabalhavam na Prefeitura, sobre cuja honradez o Vereador não fez a mais leve insinuação.
Seria melhor ainda que a Deputada explicasse como o Governo de sua Madrinha e correligionária, no período de 2009-2012, em Barreiras, foi abortado, por força de decisão judicial, 15 dias antes do término. Jusmari Oliveira foi afastada, então, da Gestão Pública e não vimos nenhum depoimento candente da Deputada em defesa das funcionárias públicas, que permaneceram com seus vencimentos em aberto durante um bom tempo.
Como sempre afirmamos, a Deputada levantou mais uma vez a bandeira errada, mesmo que isso sirva precipuamente e somente aos seus interesses, nem sempre confessáveis.
Jarbas Rocha (PHS), vereador e líder do Governo na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) está participando do movimento de conscientização para redução de acidentes de trânsito internacional “MaioAmarelo”, o projeto nasceu com uma única proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo, durante todo o mês de maio, o órgão realizará comandos educativos com distribuição de material em diversos pontos da capital baiana, além de outdoor em toda a cidade divulgando a ação.
Para o diretor geral do órgão, Maurício Botelho, a adesão do Detran-Ba ao movimento é o primeiro passo para que outras instituições se interessem, “Esperamos que a sociedade apoie esse movimento e nos ajude a promover maior segurança para as pessoas no trânsito, para que possamos diminuir o índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo”, disse.
O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre poder público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e, mais do que chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortos, feridos e sequelados permanentes no trânsito, mobilizar o seu envolvimento e também dos órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada para, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.
Na carona do sucesso de outros movimentos, como o “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, os quais, respectivamente, tratam dos temas câncer de mama e próstata, o “MaioAmarelo” irá promover atividades voltadas a conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.
E por isso, o seu símbolo não poderia ser diferente do laço escolhido, na cor amarela, que simboliza a atenção e sinalização de advertência no trânsito, e está amplamente consolidada pela sociedade. A escolha propositada do laço como símbolo do movimento vai ao encontro da necessidade da sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar as cautelas e prudência hábeis a poupá-lo de ser uma vítima.
Em oito de maio de 1945, o Alto Comando das Forças Armadas da Alemanha de Hitler assina em Berlim a rendição incondicional do Terceiro Reich. Era o fim o da Segunda Guerra Mundial na Europa depois de sangrentos cinco anos e meio. Estima-se que entre 37,5 e 50 milhões de pessoas morreram no conflito, a grande maioria civis. A intolerância racial fez desaparecer 5,75 milhões de judeus em todos os países da Europa. Pior: a guerra ainda não acabou. Veio logo depois a guerra da Coréia, a guerra da Indochina (Vietnam) e uma série de conflitos étnicos violentos, como o da antiga Iugoslávia, até os dias de hoje em que as pessoas morrem como moscas no Oriente Médio. A sede de poder cria feras dentro da raça humana e elas não tardam a entrar em conflito.
Após 14 anos de espera, o metrô de Salvador, administrado pelo Estado, começa a funcionar no dia 10 de junho em operação assistida, com linha expressa que sai da estação do Acesso Norte e chega à do Campo da Pólvora. De acordo com o governo, o início da operação do metrô faz parte do esquema especial de mobilidade montada para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014.
Além da operação do metrô, o esquema inclui criação de linhas especiais de ônibus, uma rota especial destinada aos pedestres, do Centro Histórico até o estádio, além de monitoramento de estradas e de outros pontos de acesso à cidade, como a rodoviária e o porto.
O metrô vai funcionar em horários específicos e atenderá a torcedores que tiverem ingressos nos dias 13, 16, 20 e 25 de junho e 1º e 5 de julho, ou seja, quem não conseguiu entradas não poderá desfrutar do benefício. Nas demais datas do período do Mundial, quando o metrô funcionará em operação assistida, o acesso será permitido somente pela manhã e pela tarde, fora dos horários de pico, para todos os passageiros.
Como a rota fica dentro de perímetro monitorado pela Fifa, só terão acesso ao metrô os ônibus e vans credenciados que estiverem fazendo o transporte de pessoas para os jogos. Do Bocão News, com foto de
Matéria editada pela redação Nova Fronteira, com informações e foto do blogbraga.com.br
O caminhoneiro paranaense, Ari Hartwig Brocco, se encontra internado no Hospital do Oeste de Barreiras, após levar um tiro na região do abdômen e capotar o caminhão de placa AAE 9975 de Marechal Cândido Rondon/PR, que transportava uma máquina retroescavadeira.
De acordo com relatos, o caminhoneiro parou num posto em Roda Velha, zona rural de São Desidério por volta das 19h30, para dormir, mas em conversa com dois homens recebeu a infomação de que podia seguir viagem uma vez que a BR 020 não apresentava perigo algum. De posse dessa informação o caminhoneiro desistiu de dormir e seguiu viagem.
O acidente – O acidente ocorreu por volta das 20h de antes de ontem, 06, no momento em que o veículo trafegava no sentido Luís Eduardo Magalhães, quando começou a ser perseguido por um carro preto não identificado durante o trajeto na serra. Ele acabou sendo surpreendido por um homem pendurado na cabine que mandava parar o caminhão. Ari Hartwig Brocco jogou o caminhão para o acostamento perdendo o controle, capotando o veículo.
O bandido fez dois disparos, um deles atingiu a região abdominal do motorista. Após provocarem o acidente, os assaltantes fugiram sem deixar pistas.
O caminhoneiro foi socorrido por um usuário da rodovia e levado para Unidade de Pronto Atendimento de Luís Eduardo Magalhães, sendo transferido posteriormente para o HO de Barreiras.
Morreu por volta das 02h da madrugada de hoje, 08, o empresário barreirense Alberto Lins. De acordo com informações, o empresário passou mal durante a noite de ontem, chegou a ser socorrido para o Hospital do Oeste, mas não resistiu ao infarto e morreu naquela unidade hospitalar.
Em outubro de 2012, o empresário já havia perdido sua companheira de convívio, Lucinha Lins, vítima de AVC, quando estava na casa de uma filha, em Goiânia/GO.
A família de Alberto Lins foi pioneira no ramo de supermercados e postos de combustíveis em Barreiras.
O corpo está sendo velado na Estância Lins, às margens da BR 020/242, saída para Brasília. O velório está previsto para às 17h, no cemitério São Sebastião, no bairro Barreirinhas, onde está sepultado o corpo de Lucinha Lins. Do Jornal Nova Fronteira.
Os procuradores de Justiça, lotados nas varas Civil e Crime de Luís Eduardo Magalhães, André Bandeira de Melo e George Elias Gonçalves Pereira,apresentaram ontem para os líderes comunitários e forças de segurança do Município o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia – CISP e o CEOSP – Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social, que tem por finalidade contribuir com um Sistema de Justiça Criminal e de Defesa Social mais ágil e efetivo, compete, além das atribuições estabelecidas no Ato Nº 346, de 30 de junho de 2010:
I. promover a atuação integrada dos órgãos e entidades que
compõem o Comitê, contribuindo com ações que assegurem a inserção
transversal da temática segurança pública;
II. fomentar redes de cooperação para apoiar a ação dos
órgãos que integram o sistema de segurança pública e a sociedade;
III. propor e viabilizar uma agenda estratégica em contribuição
à temática de segurança pública;
IV. estimular o intercâmbio de ideias e experiências com
órgãos e entidades voltados às questões de segurança pública;
V. identificar oportunidades de parcerias com instituições
públicas e privadas e a sociedade civil organizada, especialmente na
promoção de ações proativas de defesa social e de segurança pública;
VI. promover ações e iniciativas que propiciem o
compartilhamento de informações relevantes, com a utilização dos recursos
de inteligência;
VII. promover a divulgação de informações sobre segurança
pública, junto aos diversos setores da sociedade, por meio da realização de
audiências públicas, palestras, material impresso e meios de comunicação
disponíveis;
VIII. opinar sobre estratégias de intervenção em situações concretas.
Estiveram presentes no evento Vanderlúcio Alves dos Santos ( Polícia Rodoviária Federal), major Aloysio Herwans (Cipe Cerrado), Cap. Paulo Vinícius Rego (5ª Cia de Polícia Militar), Rivaldo Luz (Polícia Civil), ten. Felipe Marques (4º BEC), Pacífico Murata (CDL), Isabel da Cunha (ABAPA), Ida Barcellos ( ASSOMIBA e APAE), Jair Francisco (CONSEG), Adilson Campos (Aciagri), Carlinhos Pierozan (ACELEM), Marcos Bridi (loja Maçônica), Ricardo Knupp (secretário parlamentar), Luiz Alfredo Rocha (loja Maçônica), Rodrigo Schutzemberger (loja Maçônica) Fernando Murata(CONSEG), Ana Vieira (CONSEG), Romenil ( Sec. Mun. Segurança), Carlos Cabrini (OAB), Marcos Alecrim (vice-prefeito), José Carlos de Souza (AMA), Leomário Silva (AMELEM), Leandro de Amorim ( Associação bairro Independência), Teófilo Jerônimo Motta (AMMO), Claudinéia Santos (FILEM/UNIESP), Marcelo Rossato (ROTARY CLUB) e Jair Valdinei Hoffmann (CTG Sinuelo dos Gerais).
Os professores da rede municipal de ensino de Serra do Ramalho estão a quase 30 dias com as suas atividades paradas. Segundo o comando de greve, coordenado pelo Sindicato dos Servidores Públicos, a greve foi deflagrada no dia 14 de abril por falta de diálogo por parte do prefeito Padre Deoclides (PPS).
Segundo Jucélia Bertoldo Mariano, presidente do sindicato, os professores e a população sofrem com os desmandos do prefeito que geri o município como administra a própria casa. “O prefeito não respeita os trabalhadores, os repasses dos FUNDEB não são utilizados como deveriam ser. Nossas escolas não estão em boas condições e sumariamente sem ao menos receber o sindicato e os trabalhadores foi descontado dias parados. Isso é uma arbitrariedade!”, protestou.
Nesta segunda-feira, com a participação de mais de 500 pessoas entre estudantes, pais de alunos e educadores, uma marcha foi realizada nas principais ruas da cidade em protesto contra os baixos salários, em reivindicação a participação no fundo de previdência dos servidores (IMUP), cumprimento.
Para Dalva Maria Santos Cruz, que há mais de 25 anos é professora no município a situação causa grande insegurança quanto ao futura. “Sou graduada e pós graduada, tenho salário base de R$ 797,67 e a quatro anos não temos reajuste. Estou as vésperas de minha aposentadoria e o nosso fundo de pensão que deveria ser superavitário está com o caixa negativo. Tenho medo com relação a minha aposentadoria”, desabafou.
A professora Dalva disse ainda que há suspeita por parte de toda a categoria de que todos os gestores que já passaram pela administração municipal desviarem os recursos do IMUP uma vez que nunca houve gestão democrática no Instituto previdenciário.
Segundo o advogado da categoria, Drº Marcos Menezes, até o momento a prefeitura não entrou na justiça questionando a ilegalidade da greve. “Após quase trinta dias da deflagração o gestor não se manifestou na justiça. Isso é uma ilegalidade, e como não bastasse pagar vencimentos abaixo do estabelecido em lei descontou de seis dias parados causando grave prejuízo aos trabalhadores. Entraremos na justiça para que os valores sejam creditados em favor dos profissionais”, disse o causídico.
José Heitor Vinícius, vice-presidente da entidade disse que os recursos do FUNDEB estão sendo de forma suspeita. “Nossas escolas em sua maioria não apresentam reformas apresentadas nas contas direcionadas ao Tribunal de Contas dos Municípios, a merenda escolar é de péssima qualidade, a fortes indícios de que os valores pagos pelo transportes escolar estão fora da realidade. O prefeito tenta nos intimidar com o uso da força por isso estamos na luta contra o sucateamento da educação. Nosso sentimento é de que o prefeito não tem compromisso e por isso estamos na luta contra esses desmandos”.
Outra denúncia foi apresentada pela professora Rosangela Dourado que afirmou que o prefeito chegou ao limite da irresponsabilidade com os professores e sociedade de Serra do Ramalho. “Um verdadeiro absurdo esses descontos são injustos uma vez que o prefeito chegou ao cúmulo de cortar ponto de professores que deveriam estar trabalhando numa creche que não tem sala de aula para comporta-los”, disse.
Outra denúncia feita pela docente, refere-se a 47 professores que estão a dias sem aula num curso de formação continuada na UNEB por conta do prefeito não estar fornecendo transporte para uma única professora se deslocar de Bom Jesus da Lapa até o município. Segundo informou a professora e estudante Rosangela Dourado “o transporte seria a contrapartida da prefeitura no acordo com a universidade da Bahia”.
Em protesto os trabalhadores simbolicamente deram um abraço na sede da administração municipal.
Recentemente veiculamos a matéria intitulada “prefeitura faz farra milionária na compra de combustível e locações” (ver aqui) onde é demonstrado gastos milionários com aquisição de combustível, aluguel de máquinas/equipamentos e frete de veículos no ano de 2013.
Para espanto geral, os gastos sobem a cada dia. Prova disso são “detalhamento de pagamento” referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril que juntos somam R$1.467.231,60 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) somente nesse início de 2014 para aluguel de máquinas/horas máquina.
Somado os valores acima como os alugueis realizados no ano anterior temos o milionário gasto de R$ 3.616.667,50 (três milhões seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).
Uma verdadeira farra e desrespeito com o dinheiro público, que piora quando se constata através de publicação de um blog local (ver aqui) que o prefeito Jabes Júnior “atendendo solicitação prontamente, colocou as máquinas à disposição para que o trabalho fosse realizado”. Detalhe, as máquinas e caminhões são da prefeitura municipal de Formosa do Rio Preto.
R$ 10.182.094,24 (dez milhões, cento e oitenta e dois mil, noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) é a soma gasta e que deverá ser averiguada pelo ministério público estadual e pela câmara de vereadores.
veículos da prefeitura de Formosa do Rio Preto trabalhando na estrada do Arroz (foto: Folha de Formosa News)
O Grupo de Assessoria e Consultoria Educacional Aplicada – GACEA, gestor do polo da Unopar em Luís Eduardo Magalhães anunciou o inicio das inscrições do vestibular de inverno 2014.2 com uma grande novidade. Além de oferecer 24 cursos de graduação, entre bacharelados, licenciaturas e superiores de tecnologia com aulas noturnas, o polo de LEM terá cursos com aulas no sábado de manhã.
A Unopar é referência internacional em Ensino a Distância, oferecendo sempre qualidade e credibilidade nos seus cursos e procurando atender às necessidades educacionais do País. Fundada em Londrina, a Unopar oferece cursos de graduação e pós-graduação em ensino presencial e a distância, sendo que é pioneira e líder no Brasil no ensino a distância. Através do Sistema de Ensino Presencial Conectado possui aulas diferenciadas, ao vivo, o que permite interatividade entre professores, alunos e tutores eletrônicos de forma online. Todos os cursos são reconhecidos pelo MEC e o diploma é igualzinho ao do ensino presencial. As aulas presenciais acontecem uma vez por semana.
Os cursos oferecidos pela Unopar são: administração, análise e desenvolvimento de sistemas, artes visuais, ciências biológicas, ciências contábeis, ciências econômicas, educação física, estética e imagem pessoal, geografia, gestão ambiental, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão hospitalar, gestão pública, história, letras, logística, marketing, matemática, pedagogia, processos gerenciais, segurança do trabalho, serviço social e sociologia.
As inscrições para o vestibular já estão abertas e vão até o dia 24 de maio. A prova acontece às 09h do domingo, dia 25 de maio, no Gacea, polo da Unopar, localizado na Rua Regina Gomes Bergamini, nº 129, bairro Jardim Imperial (próximo à Câmara dos Vereadores). Maiores informações pelo telefone(77) 3628.5370 ou pelo site www.unoparead.com.br.
Acho que esta notícia enviada pela SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, do Governo do Estado, responde aos requerimentos de informações formulados, ontem, por vereadores, à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. Veja a nota:
As Associações, Cooperativas de Agricultores Familiares e Laticínios ainda podem participar do edital de credenciamento para prestação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição do produto para atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) na Bahia. O prazo para a inscrição das beneficiadoras de leite foi prorrogado até a próxima terça-feira (13) e os interessados podem obter informações através do endereço eletrônico www.sedes.ba.gov.br
Com a aquisição e distribuição de 46 milhões de litros de leite, o programa pretende fortalecer o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e caprino, por meio da geração de renda e da garantia de preço ao produtor, além de promover a segurança alimentar e nutricional de crianças entre 02 a 07 anos, matriculadas em creches e pré-escolas municipais. Atualmente, o programa tem como metas a aquisição e distribuição diária de 145 mil litros de leite e está presente em 320 municípios baianos.
Da esquerda para a direita: Jabes Júnior, Neo Afonso e vereador Gillian Rocha.
Por Luís Carlos Nunes, do Oeste Global
O ministério Público da Bahia (MP), em parecer datado de 30 de abril, analisou procedente a denúncia apresentada pela coligação “Formosa de um Jeito Novo com a Força do Povo”, onde o prefeito (já com diploma cassado) Jabes Júnior e o ex-prefeito Neo são acusados por abuso de poder político e prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições realizadas em outubro de 2012.
Segundo o promotor André Garcia de Jesus, o ex-prefeito Neo Afonso aliciou eleitores mediante doações de blocos cerâmicos, cesta básica e sacos de cimento utilizando recursos federais do Fundo de Assistência Social o que teria culminado com a eleição de seu sobrinho Jabes Júnior.
Ainda no documento, para o MP ficou claro e nítido que o número de beneficiários durante o período anterior e posterior é grande e que o programa é irregular, especialmente se levado em consideração que não somente o indivíduo beneficiado foi influenciado, mas também toda a família que recebeu blocos cerâmicos e outros materiais de construção.
A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 248-23.2012.6.05.0187, segue para as mãos do juiz eleitoral que poderá acatar o parecer e cassar os direito políticos eleitorais de tio e sobrinho, impondo a Neo inelegibilidade por oito anos, pagamento de multa, bem com retirar Jabes Júnior do cargo de prefeito municipal dentre outras penalidades legais.
Assim, vindo a se confirmar a cassação do prefeito Jabes Júnior, o presidente da Câmara de vereadores Gillian Rocha tomará posse imediata como prefeito interino de Formosa do Rio Preto e os segundos colocados nas eleições, Bira Lisboa e Héder Cássio, serão diplomados como prefeito e vice-prefeito efetivos da cidade.
Jabes Júnior além de ser réu em diversos processos de crime eleitoral por compra de votos, consta em sua folha corrida algumas dezenas de processos por improbidade administrativa e é alvo de críticas da sociedade e de organizações sociais.
Informações não oficiais da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães: o programa Leite Fome Zero Bahia, ao qual o Município aderiu, espera apenas o credenciamento, por parte do Governo do Estado de um laticínio que forneça o produto. A Prefeitura cumpriu toda a burocracia do Programa, cadastrando 349 crianças carentes, que receberão um litro de leite por dia. A Secretaria de Ação Social é responsável por esse cadastramento e pela distribuição do leite a seguir.
De maneira que os vereadores Claudionor Machado e Wangles Glicerio dos Santos, o inoxidável Guinho da Contem, devem cobrar, dos seus líderes no Estado, a tramitação célere desse credenciamento da fonte produtora.
Receber um convite para madrinha de casamento seja por uma amiga ou alguém da família, nos faz sentirmos lisonjeadas pela demonstração de carinho e consideração por parte dos noivos. Outra preocupação que temos é em relação ao traje a ser usado na cerimônia. As madrinhas sempre tem que estar com um excelente visual, afinal de contas, ela estará ao lado dos noivos e sairá na maioria das fotos. Os padrinhos não tem tanto com que se preocuparem, já que dependendo do traje do noivo, poderão usar fraque ou terno, atentando apenas para as cores que jamais devem ser claras para não serem confundidos com o noivo. Já as madrinhas, devem seguir algumas regras para conquistar seu espaço no altar com um traje especial.
Para escolher o traje ideal é preciso levar em consideração o tipo de festa (religião), o horário e o local da cerimônia, a estação do ano para tentar adivinhar o clima e que tipo de vestimenta mais combina com seu estilo e tipo físico. Cuidado com o decote, as fendas e a transparência, afinal de contas é um evento solene. Uma opção é seguir as orientações e o gosto da noiva e conversar com as outras madrinhas para chegarem a um consenso de modelo, comprimento e cor dos vestidos. Geralmente a noiva deixará a critério de cada madrinha o que melhor lhe convém. Só lembrando que a tradição de não usar preto, marrom, branco ou tons claros que se assemelham ao vestido da noiva, continuam valendo. patriciavilleroy@ig.com.br – 77-9972-5224
Ninguém dos presentes à 11ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Luís Eduardo, ontem à noite, pode queixar-se de monotonia. Primeiro, que compareceram 14 dos 15 vereadores eleitos (só faltou Zezé da Farmácia). Segundo, a votação de projetos importantes, como o reajuste salarial de professores, funcionários da Câmara e funcionalismo público em geral, objeto da sessão ordinária e também de uma extraordinária. E a terceira razão: o embate entre o Líder do Governo, Jarbas Rocha, e a vereadora Katerine Rios, líder da Oposição.
Ao ocupar a tribuna, a Vereadora declinou longas críticas ao prefeito Humberto Santa Cruz, “que faz de conta que nada sabe”, citando inclusive o fato de um dos banheiros femininos da sede da Prefeitura estar quebrado, sem a porta. Jarbas Rocha revidou, citando mazelas do antigo prefeito, Oziel Oliveira, padrinho político de Katerine, como o prédio inacabado da Prefeitura ao lado da Câmara, “que deveria ser objeto de uma investigação parlamentar apurada nesta Casa”.
– Humberto é probo, bradou Jarbas Rocha. E arrematou: “A Prefeitura era um prostíbulo no tempo de Oziel”
Katerine Rios retrucou: “Vamos abrir uma CPI e investigar os verdadeiros motivos da Prefeitura não estar construída”.
Coletivos desconectados
O vereador Claudionor Machado reivindicou um espaço para baldeação e conexão com a mesma passagem para os coletivos da cidade: “Quem se dirige de um bairro a outro na cidade, além de precisar ir até o centro, precisa pagar uma nova passagem e esperar por um novo coletivo”. Claudionor também pediu providências para a extensão das ciclovias pela cidade e para o conserto dos telefones públicos. Ao final de sua primeira intervenção, durante o Grande Expediente, Claudionor deixou uma pergunta no ar: “Por que ainda não está funcionando a rede de esgotos de Luís Eduardo Magalhães?”
Durante o período das comunicações de liderança, Claudionor ainda protagonizou uma afirmação que deixou todos impressionados. “Se a palavra Requerimento pudesse ser sobrenome, eu passaria a me chamar Claudionor Requerimento”, referindo-se à longa lista de pedidos de informações que fez ao Executivo, sistematicamente obstados pelos vereadores da Situação.
O vereador Alaídio Castilho (PSD) criticou, ontem, na sessão ordinária da Câmara, os aumentos do Imposto Territorial Urbano (IPTU) implementados este ano pela Prefeitura: “Tenho recebido inúmeras reclamações, principalmente em relação aos terrenos. Além do percentual aumentado e dos valores exagerados pautados para os imóveis, o prazo de pagamento com o desconto de 20% foi apertado.”
Alaídio foi aparteado por Eltinho, quando este subiu a tribuna: “O aumento do IPTU se deve à aferição do real valor dos imóveis, que estava muito defasada em relação ao valor de mercado”, disse o Vereador. Que arrematou: “Não se justifica cobrar pouco de terrenos, que permanecem sem nenhum benefício, à espera de valorização, sem função social alguma, especulando por preços melhores”.
Alaídio, um dos grandes proprietários de imóveis na cidade, junto com sua esposa, não deixou de advogar em causa própria.
Outra proposição de Alaídio foi uma campanha para que o Executivo alardeasse as vantagens do emplacamento de carros na cidade, que segundo ele “deixam cerca de 50% do valor para o Município: “Tem muitos eduardenses emplacando carros em Posse, Dianópolis e outras cidades de Goiás, onde o IPVA é mais barato e o trânsito tem burocracia menor.”
Alaídio só esqueceu que, para emplacar o carro em outra cidade, o proprietário do veículo precisa declarar residência naquele município, o que implicaria em crime de falsidade ideológica.
Mais Saúde na Reforma
O vereador Guinho da Contem reivindicou que o Executivo dê mais atenção à saúde das localidades de Novo Paraná e Assentamento Rio de Ondas:
“Anteriormente tínhamos médicos toda a semana e dentista uma vez por semana. Agora não temos dentista e o médico só aparece uma vez por semana.”
Vôga Pelissari, líder do PP na Câmara, lamentou a ação do Departamento de Trânsito na cidade: “Parece que está mais difícil sinalizar um quebra-molas do que construir”. Por outro lado, denunciou que vários loteamentos estão demorando demais para construir a infraestrutura de seus empreendimentos:
“Temos notícia de mutuários, que pressionados pelo aluguel, resolveram construir em seus lotes, mas estão sem fornecimento de energia, água e asfalto. A Prefeitura deveria contingenciar a venda de parte do loteamento, 30% por exemplo, à entrega da infraestrutura completa.
Agricultura familiar
Ondumar Marabá (PSC) deu a boa notícia que, após problemas enfrentados, está solucionado, por ingerência direta do Prefeito, o problema de transporte dos hortifrutigranjeiros produzidos no Assentamento Rio de Ondas. “O Prefeito entendeu que precisamos dar sustentabilidade financeira ao trabalho da pequena agricultura, que fornece para 3 ou 4 feiras da cidade, produtos orgânicos e de boa qualidade”.
Por outro turno, reivindicou que a saída de coletivos para os bairros, no final do expediente, seja postergada no mínimo para 18h15m: “Os funcionários deixam o trabalho às 18 horas e perdem o ônibus que sai no mesmo horário”.
Unanimidade
Foram aprovados em primeira e segunda votação, ontem, nas sessões ordinária e extraordinária da Câmara:
O projeto de lei 017/2014, de autoria do vereador Sidnei Giachini, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos ônibus coletivos da cidade ter emplacamento no próprio Município.
O projeto de lei 021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores.
O projeto de lei 022, de autoria do vereador Claudionor Machado, que institui o dia 20 de junho como “Dia do Vigilante”
O projeto de lei 024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários do Legislativo.
O projeto de lei 025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial do magistério.
O fato da campanha governista de Rui Costa (PT) ainda não ter decolado, com a contrapartida de Paulo Souto (DEM) estar com ventos favoráveis na popa, faz com que uma série de aliados coloquem suas barbas de molho, principalmente aqueles relacionados com o Partido Progressista. A nível federal, o crescimento de Aécio Neves, tirando rapidamente sua diferença com Dilma, só reforça o plano estadual. A possibilidade de Aécio trazer o PP para o seu lado tem causado frisson na cabeça dos líderes dessa agremiação no Estado, mormente do candidato a vice na chapa governista, João Leão.
Hoje um observador afirmava que Otto Alencar pode ter sua chance de ser cabeça de chapa do PT, como todos queriam, ainda no lançamento da campanha.
No nível municipal, o prefeito Humberto Santa Cruz (PP) procura se preservar deste ruído estridente da sucessão estadual, enquanto que sua opositora, a vereadora Katerine Rios afirmava, ontem, durante um intervalo para o cafezinho, na cozinha da Câmara: “Estou preocupada só com o Dr. Otto e Oziel Oliveira. Do resto da campanha, não participo.”
Área do Parque Nacional do Taim, ao norte da região onde se construirá o complexo eólico.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, visitou nesta segunda-feira o parque eólico de Geribatu, em Santa Vitória do Palmar, no extremo sul do Estado, que, junto com os parques Chuí e Hermenegildo passarão a formar o Complexo Eólico Campos Neutrais, que será o maior da América Latina. Tarso Genro assinou a ordem de serviço para o início das obras do Parque Eólico do Chuí, destacando que o novo complexo simboliza o modelo de desenvolvimento econômico e social apoiado pelo governo gaúcho.
O novo complexo eólico gerará energia para 3,7 milhões de pessoas e 8,9 mil novos empregos, possuindo 302 aerogeradores, 583 megawatts de capacidade instalada e totalizando investimentos de R$ 3,5 bilhões.
“Este polo eólico tem o mesmo significado para o sul do Estado que o pré-sal tem para todo o Brasil”, comparou o chefe do Executivo gaúcho. O prefeito de Santa Vitória, Eduardo Morroni, informou que as mudanças trazidas pelos parques eólicos já são visíveis, com os novos postos de trabalho criados, viabilizados por meio da capacitação técnica trazida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Instalado em uma área de 4.750 hectares, o Parque Eólico Geribatu está 30% construído e tem previsão de conclusão total das obras para outubro deste ano, quando deverá gerar energia para 1,6 milhão de pessoas e proporcionar 2,1 mil empregos diretos e indiretos. Do investimento total de R$ 3,5 bilhões no Complexo Eólico Campos Neutrais, R$ 2,7 bilhões são em geração e R$ 800 milhões em transmissão. Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, o Grupo CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), parceiro do empreendimento na área de transmissão, já investiu R$ 200 milhões na metade sul do Estado.
A previsão de conclusão do parque Eólico Chuí é para o primeiro semestre de 2015, onde estão sendo instaladas seis usinas com 72 aerogeradores, suficientes para gerar energia para 900 mil habitantes. Os investimentos de R$ 800 milhões também são uma parceria com o Fundo de Investimentos Rio Bravo e garantem a geração de 2,5 mil empregos diretos e indiretos.
Já o Parque Eólico Hermenegildo, também localizado em Santa Vitória do Palmar, tem previsão de conclusão para o segundo semestre de 2015. Ele terá 101 aerogeradores, que garantirão energia para o consumo de 1 milhão habitantes e onde estão sendo investidos R$ 900 milhões em parceria com a Renobrax. No local, serão gerados 1,5 mil empregos diretos e indiretos.
Recursos de cerca de R$ 800 milhões para o sistema de transmissão irão escoar energia gerada para seis instalações do Complexo Campos Neutrais. O sistema é uma parceria entre a Eletrosul e a CEEE e devem gerar mais 2,8 mil empregos. A Eletrosul será responsável por 51% e a CEEE, por 49% do sistema. Até 2018, dentro do Programa RS Eólica, estarão operando 88 parques no Rio Grande do Sul, com capacidade para gerar 1.978,9 megawattes, o que representa cerca de R$ 8,3 bilhões em investimentos no setor.
A região do Chuí, na fronteira com o Uruguai, tem um bioma ambiental de banhados, terras baixas e lagoas, entre elas a grande Lagoa Mirim, bastante delicado. Em parte da região se produz grande quantidade de arroz. A energia eólica chega como redenção no desenvolvimento de pequenas cidades como Santa Vitória do Palmar e o próprio Chuí.
Cerca de 20 homens fortemente armados assaltaram no dia de ontem, 05, a Fazenda São Pedro, propriedade agrícola localizada às margens da BR 020, nas proximidades do distrito de Roda Velha, zona rural de São Desidério.
De acordo com informações, os integrantes do bando chegaram na fazenda usando capuzes, armados com espingardas, pistolas, fuzis e metralhadora e anunciaram o assalto.
Na ação os suspeitos renderam os seguranças, subtraindo todas as armas e coletes balísticos e usaram um funcionário da fazenda como escudo humano. Durante a ação a quadrilha roubou dois caminhões carregados de defensivos agrícolas. Esse é o terceiro roubo nesta propriedade. O prejuízo estimado pelo proprietário é de dois milhões de reais.
De acordo informações policiais, uma Caminhonete Hilux branca, foi vista rondando a fazenda durante a noite antes do crime.
Na Fazenda Gatto/Sementes Oilema foi roubado, na madrugada de domingo, um trator John Deere, que sumiu sem deixar rastros.
Leia mais já publicado sobre o assunto aqui, aqui e aqui.
Regina Figueiredo, em foto do jornal O Expresso, com o então ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho
A secretaria de Saúde de Barreiras, Regina Figueredo, diz que entende perfeitamente o pedido de seu afastamento feito por alguns vereadores. E reitera que continuará na sua luta pela moralização e universalização dos serviços da Secretaria, mesmo atingindo aos interesses pessoais, e nem sempre éticos, de alguns vereadores.
Gestão de Saúde não é para iniciantes. Administrar o Serviço Único de Saúde, verificar cada posto de atendimento e os hospitais, cobrar, transigir sempre com bom senso e no sentido de desburocratizar as ações, procurar soluções práticas no dia-a-dia exigem o clássico “endurecer sem jamais perder a ternura”.
O jornalista Claudio Humberto, do portal Diário do Poder, afirma que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, fará delação premiada para reduzir sua pena e livrar familiares, que também vêm sendo investigados na Operação Lava Jato; segundo ele, foi levado de volta à PF, porque, no presídio comum, “poderia ser alvo de queima de arquivo”.
As maiores empreiteiras do País estão com comitês de crise montados, neste momento, em seus quartéis-generais. O motivo é que o maior homem-bomba do País acendeu seu pavio. Dono de 36 pen drives em poder da Polícia Federal, nos quais fez anotações detalhadas sobre os negócios em que atuou como diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa registrou nomes de executivos com os quais se relacionou, os tipos de problemas que trataram e as “soluções” encontradas. As primeiras explosões em cima dessa lista podem ser feitas por Costa dentro da própria Petrobras, que o chamou para falar numa comissão interna de apuração.
Mas PR, como o preso já é conhecido na Polícia Federal, em razão das rubricas que fazia sobre seu nome nos documentos apreendidos, pode ir muito mais além.
A delação premiada e a entrada no programa nacional de proteção a testemunhas estão nos planos do ex-diretor preso. Ele se sente absolutamente inseguro e vazou um novo bilhete, o segundo, relatando pressões e ameaças ali. Ele chegou a ser transferido para um presídio comum, mas retornou à PF em razão de risco de morte por ‘queima de arquivo’. A filha e o cunhado de Costa foram indiciados em inquérito por suspeita de queima e extravio de documentos. PR não tem muito a perder.
O advogado e ex-ministro Marcio Thomaz Bastos está advogando para a Camargo Corrêa, empreiteira mais atingida pela Operação Lava Jato.
Bastos avisou os sócios da companhia que o material em poder da PF é absolutamente explosivo. A empresa já se prepara para enfrentar o pior. Em março de 2009, na Operação Castelo de Areia, a Polícia Federal tomou a sede da empreiteira em São Paulo e prendeu quatro diretores e três secretárias, além de três homens apontados como doleiros. A história pode se repetir a qualquer momento.
Um caixa eletrônico do Banco do Brasil que fica na entrada de Centro de Abastecimento de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, foi explodido na madrugada desta terça-feira (6).
A polícia não soube informar se o grupo chegou a levar o dinheiro da agência. Por conta da explosão, o equipamento ficou destruído.
Itagimirim
Também na madrugada desta terça-feira, assaltantes explodiram dois caixas eletrônicos do Bradesco em Itagimirim, no sul da Bahia. Segundo a polícia, o barulho da explosão foi ouvido pelos moradores. O dinheiro da unidade foi levado. Ninguém foi preso.
Caldeirão Grande
Uma unidade do Banco do Brasil de Caldeirão Grande, no norte da Bahia, foi explodida por volta das 4h desta madrugada. Toda a agência, que fica na Praça Edgar Pereira, foi afetada. O grupo fugiu levando dinheiro do banco.
Banco foi explodido em Caldeirão Grande durante a madrugada (Foto: Dr. Plif / site rfnoticias.com)
Agência do Banco do Brasil de Antas foi explodida (Foto: Carlino Souza/ site carlinosouza.com.br)
Antas
No município de Antas, nordeste do estado, bandidos explodiram todos os caixas eletrônicos instalados no Banco do Brasil da cidade nesta terça. A agência ficou completamente destruída. Não há informações sobre o valor da quantia que foi levada.
Balanço
Segundo levantamento do Sindicato dos Bancários da Bahia, até segunda-feira (5) foram contabilizadas 55 explosões envolvendo agências bancárias no estado em 2014.
Bandidos fugiram levando dinheiro de agência em Caldeirão Grande (Foto: Dr. Plif / site rfnoticias.com)
Agência da cidade de Antas ficou completamente destruída (Foto: Carlino Souza/ site carlinosouza.com.br)
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (6), a presidenta Dilma Rousseff anunciou investimento de R$ 2,8 bilhões de reais para contratação da terceira etapa das ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para municípios com até 50 mil habitantes. Foram selecionados, no processo seletivo da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), 635 municípios de 26 estados. Serão beneficiadas 5,2 milhões de pessoas.
“Investir em serviço, notadamente em saneamento, é algo fundamental para o país. Jamais podemos retomar o padrão de 15 anos atrás, que se investia em média R$ 1 bilhão por ano, só do governo federal.(…) Tenho orgulho dos R$ 37,8 bilhões. (…) Porque temos uma grande carência na área de esgotamento sanitário. Temos de procurar zerar o nosso déficit em esgotamento sanitário de modo que cumpra os dispositivos do Plano Nacional de Saneamento, e esses dispositivos mostram a necessidade que tenha uma taxa de investimento crescente”, afirmou.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) tem como principais metas alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana; alcançar 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana; universalizar a coleta de lixo na área urbana e acabar com lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país.
“Falo para cada prefeito que pode contar com o governo federal, vamos continuar investindo nem investir nessas áreas que aparentemente não tinham atratividade política. A gente devia medir uma parte de um crescimento e uma parte expressiva da riqueza de um pais ou nação baseado no fato de cobertura da água e esgoto. Isso é saúde para população!”, completou.
Na realidade, apenas 53% dos brasileiros residentes em área urbanas (84% da população) podem ligar seus esgotos a uma rede pública. Quanto à coleta de lixo com tratamento em aterros sanitários ainda é incipiente, mesmo que a lei determine que até julho deste ano todos os municípios construam suas novas instalações de recolhimento.
Quem vende um veículo, geralmente tem problemas com o novo proprietário que demora a fazer o processo de transferência do bem. Essa situação vem crescendo na Bahia, onde o Detran-Ba tem recebido várias queixas. Isso acontece porque se o novo proprietário comete uma infração e o documento do veículo permanece em nome do antigo, este último deverá assumir as responsabilidades de ordem administrativa, fiscal e criminal, podendo perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação ou responder por algo que não fez.
O que muita gente não sabe é que, para se isentar, o antigo proprietário tem a obrigação, de acordo com o art. 134, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de fazer a chamada “Comunicação de Venda” do veículo e evitar os possíveis transtornos futuros, tais como, ser responsabilizado pelas multas cometidas, danos físicos e materiais que venham a ser provocados pelo veículo (batidas, multas, atropelamentos etc.), e ainda, ter o nome inserido na Dívida Ativa do Estado.
Fazer a “Comunicação de Venda” é muito simples. Basta o proprietário antigo do veículo se dirigir à sede do Detran ou Ciretran, e dar entrada, gratuitamente, no protocolo geral ou na diretoria de veículos. Ele deve estar munido de cópia autenticada do Certificado de Registro Veicular (CRV) com firma reconhecida, devidamente preenchido (no verso) com os dados do comprador, datado e assinado por ambos, comprovante de residência do comprador e RG do vendedor. Em seguida, ele deve preencher um formulário comunicando a venda e informando o nome do comprador. Ao final do processo, é emitido um comprovante de que o registro foi efetivado. A partir dali, tudo o que vir a acontecer com o veículo será de responsabilidade do novo comprador.
Serviço de Transferência – Ao comprar um veículo seminovo, é preciso ser feito o serviço de transferência de propriedade, passando o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para o nome do comprador, este procedimento pode ser feito na sede do Detran e unidades do SAC na capital, e para quem está no interior, basta se dirigir as Ciretrans, Retrans e unidade do SAC em Feira de Santana. O novo proprietário tem um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data da compra, para realizar a transferência. A transferência realizada após este prazo resultará em infração de trânsito de natureza grave.
Para ser feita a transferência, deve ser reconhecida a firma por autenticidade em cartório, do comprador e do vendedor. Caso o veículo seja de outro município ou estado também é necessário o sinal público e o CRV deve está devidamente preenchido.
O veículo deve passar pela vistoria no Detran, que pode ser realizada na sede do órgão, na Avenida ACM, das 7h30 às 13h30 ou com hora marcada pelo call center pelo 3535-0888. Outra opção é por hora marcada no Salvador Shopping ou no Shopping Paralela, a marcação deve ser feita com no mínimo 24 horas de antecedência, pelo call center 0800-0715353, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos sábados, das 8 às 18 horas.
O Conselho de Varejo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) referendou o Oeste Shopping Barreiras como o único em Barreiras para a vinda de grandes lojas âncoras e franquias. Com esta chancela, as obras do shopping voltaram a ser intensificadas com o fim das chuvas. Com inauguração prevista para 2016, o empreendimento já confirmou diversas lojas âncoras como Americanas, Lojas Avenidas, Giovanna Calçados, Harry´s Brinquedos, Marisa e Riachuelo, e franquias como Subway, Flytour e O Boticário.
Nelson Felipe Kheirallah, presidente do Conselho de Varejo da ACSP, informou oficialmente aos diretores da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Barreiras sobre a desistência de possíveis concorrentes para a implantação de outros shopping centers na cidade. “Alguns dos grandes varejistas já têm conhecimento do fato e já o deram como fato consumado. Desta forma, fica consolidado que o seu projeto (Oeste Shopping Barreiras) como o único na cidade de Barreiras”, afirma. Para Avelino Cortellini, diretor da Marca Empreendimentos, parceiro da Deltaville na implantação do Oeste Shopping Barreiras, esta é uma definição importante que caracteriza o Oeste Shopping como dominante na região.
Projeto de lei que atualiza o Estatuto da Microempresa para, entre outras coisas, ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples deve ser aprovado hoje (6) pela Câmara dos Deputados. A proposta acaba com o critério de categoria de empresa para ser enquadrado no Supersimples e estabelece que o enquadramento obedecerá ao critério de faturamento, que poderá chegar até a R$ 3,6 milhões.
A proposta a ser votada foi apresentada pelo relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-PA), após muitas conversas e negociações com o governo. Segundo ele, um dos pontos mais importantes acordados foi a universalização do Supersimples. “A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam estarão no Simples”, explicou.
De acordo com o relator, as empresas incluídas na nova sistemática de pagamento de impostos serão tributadas segundo uma nova tabela intermediária e pagarão impostos que variam de 16,93% a 22,45%, conforme o faturamento anual. Esses impostos são maiores do que os cobrados hoje das micro e pequenas empresas do comércio, que têm alíquota de 4% a 12%.
“Não há ganho tributário direto. O ganho é com a desburocratização, com a redução dos custos de obrigações acessórias”, explicou Puty. Segundo ele, o governo se comprometeu a apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de revisão das alíquotas em 90 dias, “mudando teto, a redução da tabela de tributação e propondo regras de transição do Supersimples para outros sistemas tributários”.
Pelo texto a ser votado, serão cerca de 230 novas categorias que poderão optar pela nova sistemática de tributação. Entre as categorias que poderão aderir ao Supersimples, com a aprovação do projeto e sua sanção, estão micro e pequenas empresas dos setores de medicina veterinária, medicina, laboratórios, advocacia, arquitetura topografia, agronomia, corretagem , consultoria, jornalismo e publicidade e outras.
Se o projeto for aprovado pelos deputados, ele será encaminhado à apreciação do Senado. Se na votação dos senadores a proposta for alterada, ela retornará à Câmara para deliberação dos deputados. Da Agência Brasil.
Acho essa pesquisa uma “puta falta de sacanagem”. Como citar os gremistas com apenas 5%, se eles estão a 1.200 km de São Paulo? Apesar de estar permeados na elite dos torcedores, também tem muita bixa pobre entre os gremistas, que certamente não conseguiram pagar as passagens e estadia. Tem que fazer essa pesquisa em Porto Alegre. Lá os gremistas são a unanimidade nos desfiles gay. O que é compensado pela presença das moças fortes, que são machas como os gaúchos eram num tempo distante na história.
A defesa do vereador baiano Marco Prisco, um dos líderes da greve da Polícia Militar da Bahia que ocorreu no mês passado, entrou com pedido de prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi protocolado neste domingo (4).
No documento, a defesa argumenta que Prisco sofreu infarto do miocárdio dentro da prisão, além de sofrer refluxo gástrico grave e ter úlceras hemorrágicas. Ele pede a liberdade ou, caso não seja concedida, para que seja mantido preso em casa.
Já que a filha de José Dirceu está reclamando que a cela do Pai tem goteira e a família de José Genoíno diz que ele pode morrer na prisão, junta todo mundo com Prisco e faz a pensão dos anjos caídos. Com verba dos partidos, é óbvio.
Chumbo grosso
O PT lavou as mãos com o deputado André Vargas. E agora que tem voto aberto na Câmara, o linchamento público é iminente. O doleiro Alberto Yousseff está quietinho. Mas dizem que ele tem 45 nomes na sua lista de sócios remidos da Lavanderia Brasil, cuja divulgação, além de jogar cocô no ventilador, abalaria poderosas instituições da Esplanada dos Ministérios. Hoje a campanha eleitoral entrou na sua contagem regressiva de 180 dias. Um prazo suficiente para Yousseff abrir o jogo caso sinta que as poderosas forças ocultas também o abandonaram. O pior vai acontecer se ligarem o doleiro com o tráfico internacional de drogas. Aí vai respingar pesado mesmo.
Talento. Com tanto corrupto na gestão pública, juízes se preocupam em condenar crime de opinião.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestaram publicamente contra a condenação, em primeira instância, do jornalista Aguirre Talento. Ele foi condenado a seis meses de serviços comunitários por difamação, após publicação de uma matéria no jornal baiano A Tarde. Um ato público está marcado para o próximo dia 15, para protestar contra a condenação e pedindo que os veículos de imprensa sejam processados, en vez do jornalista.
A presidenta do Sinjorba, Marjorie Moura, explicou que a entidade entrou com ação no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual por denunciação caluniosa. “O que ocorreu é uma tentativa de processar o jornalista para fazer com que ele pare de escrever esse tipo de matéria. Se houve um erro de informação, deveria ter sido pedido um direito de resposta, e isso nem sequer aconteceu”, explicou Marjorie.
A Abraji reforçou o tom crítico à decisão judicial. “Para a Abraji, a decisão de sentenciar um repórter à prisão por um texto publicado é um atentado à liberdade de imprensa. A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil”, informou a associação em nota.
“[Esse tipo de ação] inibe totalmente o nosso trabalho, porque a grande característica é processar o jornalista em vez de processar o veículo. E como você tem tranquilidade de fazer matérias sobre esse tipo de assunto se existe ganho de causa para eles?”, questiona o jornalista Biaggio Talento, pai de Aguirre.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) também divulgou nota em defesa da liberdade de imprensa e pedindo o cumprimento do Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, da ONU. A entidade também demonstrou preocupação com processos movidos contra jornalistas no estado. Segundo seu vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Rodrigues, a OAB-BA está aberta para conversar com entidades de classe de jornalistas baianos em prol de uma ação a favor da liberdade de imprensa.
A sentença contra o jornalista foi proferida pelo Juiz de Direito Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal de Salvador, em 22 de abril. Ele entendeu que houve prejuízo ao autor da ação, o empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, após a publicação de matérias publicadas em dezembro de 2010.
Em reportagens publicadas no A Tarde, Talento cita uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o empresário e seus sócios por não respeitarem regras de proteção ambiental durante execução de obras. A matéria informava que a prisão de Riella Sobrinho havia sido pedida pelo órgão, mas o empresário negou o fato e acrescentou que a notícia provocou “problemas familiares terríveis”.
Segundo o advogado de Talento, João Daniel Jacobina, a denúncia do Ministério Público retratada na reportagem pedia a condenação e, como consequência disso, a prisão de Riella Sobrinho e de seus sócios. A reportagem, no entanto, possibilitou a interpretação equivocada de que estava sendo pedida uma prisão imediata. “Só que essa imprecisão não foi criminosa. A condenação não cabe por não ter havido dolo, ou seja, intenção de prejudicar. E essa intenção não foi provada no processo”, explicou Jacobina.
O jornalista foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto, com pena revertida à prestação de serviços comunitários e o pagamento de dez salários mínimos a título de “reparação de danos causados pela infração”. Talento recorreu da decisão. A defesa pediu ainda que outros juízes fossem designados para julgar os processos dos sócios de Riella Sobrinho contra o jornalista, uma vez que Antônio Silva Pereira também estava responsável por esses processos.
A justiça Eleitoral acolheu liminarmente pedido da assessoria jurídica do PT e suspendeu as inserções de propaganda política do PMDB. O motivo foi a participação de ACM Neto (DEM) na propaganda peemedebista, fazendo, na avaliação dos petistas, campanha antecipada para o pré-candidato a senador Geddel Vieira Lima, do PMDB.
Por outro lado, o Democratas da Bahia propôs uma representação eleitoral contra o governador Jaques Wagner, o deputado federal Rui Costa e a presidente Dilma Rousseff, ambos petistas, por propaganda antecipada, com base na participação do pré-candidato governista à chapa majoritária em eventos realizados no estado com a presença da líder nacional, nos dias 28 e 29 de abril.
Alguém tem dúvida de que a campanha já começou? A briga eleitoral promete ser cruenta e dominar as páginas dos jornais.
O elenco do LEM Vento em Popa Janjar Futsal reapresentou-se nesta segunda-feira, 05 de abril, na Praça do Bairro Jardim Paraíso para treino físico. Após uma semana de descanso em virtude da jornada de 15 dias na disputa da 41º Taça Brasil de Clubes no Estado do Pernambuco.
O técnico Fininho e o preparador físico Sergio Louzada irão preparar a equipe visando chegar à final da XXII Taça Estado da Bahia, que será realizada em Luís Eduardo Magalhães no período de 6 a 8 de junho. Vale ressaltar que na edição de 2013, o LEM Vento em Popa Janjar ficou com o vice-campeonato.
Após o descanso, o primeiro dia de trabalho foi marcado pela ausência dos craques gêmeos Alan e Alex que voltam aos treinos somente na próxima semana e outro atleta que se fez presente foi o fixo Sidinho, porém não participou do treino por ter fraturado uma costela em jogo contra a equipe do Tigre/PE. A novidade do clube é a contratação do jovem Mateus, que estava atuando no Corinthians, atual campeão da Taça Brasil, 1ª divisão. O elenco volta a treinar a partir das 18 horas na Academia Atlética. Na terça segue com academia também na parte da manhã. Por Régis Santos.
O prefeito de Loanda, no noroeste do Paraná, Flávio Accorsi (PPS), foi preso na tarde deste sábado (3) por usar tratores da prefeitura no sítio dele. Segundo a Polícia Civil, funcionários do município também trabalhavam na propriedade particular do prefeito. Sete deles estavam no local quando a polícia chegou.
Accorsi, de 78 anos, e os funcionários foram levados para a delegacia da cidade. Todos foram liberados depois de prestar depoimento, com exceção do prefeito, que permanecia detido até a noite deste sábado e será indiciado por uso indevido de serviços e bens do patrimônio público, de acordo com o delegado de Loanda, Luciano Purcini. Os advogados do prefeito não quiseram se pronunciar sobre o caso.
Boas novas! Nosso legislativo esta evoluindo, já não consta mais do nosso parlamento, somente a bancada do “Amém”. Atualmente podemos classificar nossos legisladores em bancada ‘fiscalizadora’ e bancada do “morde e assopra”. Claro! Há ainda os que se intitulam “independes”.
Não irei nomear quem é quem, identificá-los, entendo ser uma tarefa que interessa muito mais ao leitor/eleitor do que a mim. Mas que não se iluda os barreirenses, a bancada do “morde e assopra” só morde no discurso, na hora do voto, é ordem unida todos só assopram.
Contudo, nos pronunciamentos a bancada do “morde e assopra” engabela direitinho, tem vereador (a) que turra ser independente, mas que no mesmo discurso deslineado, afirma ‘se a coisa não andar como nóis quer, eu prefiro sair da base’. Ôxe! É independente ou é da base?
Normal, em momentos anteriores no programa Caso de Política (segunda a sexta, das 12h00 as 13h00, ao vivo pela Nova FM 104,9), já discorri sobre a diferença entre coerência e conveniência, palavras que de parecidas só tem o som. Se não vejamos:
Coerência:
– Relação lógica e harmônica entre idéias, atos, situações etc.; LÓGICA; NEXO [+ com, entre : A coerência do depoimento com os fatos reais.: A coerência entre o discurso e a prática.]
Dicionário Aulete.
Conveniência:
– Qualidade do que está de acordo com os interesses, as necessidades, as condições ou o gosto de uma pessoa ou de um grupo: Isso não é de minha conveniência.
– Aquilo que corresponde a tais interesses, necessidades, condições etc.
– O que pode representar vantagem material ou que pode ser do interesse de alguém (namoro de conveniência; amizade de conveniência)
Dicionário Aulete.
Neste sentido, há vereador (a) que no discurso faz uma prosopopeia danada, usando e abusando do termo coerência, mas que na hora do voto, se guia pela conveniência. E qual é o problema? O problema é que poderíamos ser ainda melhores enquanto Câmara, porque a composição deste parlamento é muito interessante, era preciso que seus membros, considerando ai as importantes exceções se abstivessem de apequenar-se.
Trata-se de uma composição de vereadores (as) preparados, em sua maioria bem resolvidos financeiramente, e ademais, esta cidade precisa de novas lideranças, o ‘PALÁCIO CAPARROSA’ (minha denominação para prefeitura de Barreiras), precisa de novos postulantes.
Mas infelizmente o sofismo fala mais alto, nos decepciona quando assistimos vereadores (as) defenderem com muita veemência o combate às drogas, tomando como parâmetro um projeto de lei municipal, que cria “um conselho”, enquanto nós sabemos que todos os conselhos da cidade funcionam precariamente desprovidos das condições mínimas de funcionamento, no entanto, tais edis votam contra projetos que propiciam a emancipação pela educação, por exemplo.
Por outro lado, a Política Nacional Antidrogas já esta amplamente definida na RESOLUÇÃO Nº3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de OUTUBRO de 2005, pelo CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS – CONAD, sem perder de vista que não obstante a obrigação, é a União quem tem dinheiro para investir no enfrentamento as drogas, “guerra perdida”, porque a estratégia é ruim e a condução pior ainda, grifo nosso. É ridículo concentrar repressão ao tráfico e afrouxar as rédeas para produção e consumo.
Voltando aos nossos vereadores (as) nota-se que eles/elas são espertos (as), não chega a serem sábios (as), mas são espertos (as). Prova disso é que agradam ao governo votando/assoprando, mais cuidam de agradar o eleitor menos avisado mordendo nos enérgicos e quase sempre vazios discursos proferidos na tribuna.
Assim sendo, o parâmetro é sempre o eleitor, o cidadão, é nossa a responsabilidade. Somos nós que votamos e elegemos os vereadores (as), ter um legislativo fiscalizador e comprometido com os anseios da população e não com a conveniência de cada vereador (a), é algo que esta absolutamente dentro do nosso campo de influencia. Já conquistamos um punhado de bons fiscalizadores, se vamos avançar ou retroceder, dependerá do acompanhamento e fiscalização de quem outorga o mandato.
“Para o triunfo do mal, basta que os bons façam nada”. Edmund Burke.
Escola Pedra Branca, no Ceará, um exemplo de excelência.
Dados do Censo Escolar 2013 sobre matrículas e infraestrutura das escolas brasileiras são disponibilizados em primeira mão pelo portal QEdu
No Brasil, há um projeto de lei em tramitação que prevê a obrigatoriedade de um acervo com pelo menos um livro por aluno em cada instituição de ensino do país. Mesmo assim, somente 35% das escolas brasileiras possuem bibliotecas. Os números foram disponibilizados em primeira mão pelo QEdu, portal aberto e gratuito que passa a oferecer a partir de hoje os dados mais recentes do Censo Escolar 2013 sobre infraestrutura e matrículas de todas as escolas públicas e privadas do Brasil.
Ao longo de 2014, a ferramenta também atualizará os microdados do Censo Escolar referentes a taxa de aprovação e abandono escolar e distorção idade-série. E, ainda no mês de maio, os dados de evolução do Censo de 2010 até 2013 também estarão visíveis para consulta.
Para facilitar a pesquisa do usuário, o número de alunos matriculados está organizado por etapa escolar. Já os dados de infraestrutura estão divididos em categorias como alimentação, serviços (água, energia, esgoto e coleta de lixo periódica), dependências (biblioteca, cozinha, quadra de esportes, laboratórios, sala de leitura, etc.), equipamentos (DVD, impressora, retroprojetor, televisão e outros), tecnologia (internet e banda larga) e acessibilidade.
O site é destinado a secretários de educação e gestores escolares, que a partir de dados da sua cidade, estado ou escola, têm uma visão geral da educação na sua área de atuação com possibilidade de comparação com outras escolas e localidades.
O portal também atende a sociedade interessada em indicadores educacionais e a imprensa, que usa o QEdu como ferramenta para análise de dados sobre a educação brasileira. Na ferramenta, também são disponibilizadas informações sobre a qualidade do aprendizado em cada escola, município, estado e país a partir do desempenho dos alunos na Prova Brasil.
O projeto foi criado pela startup Meritt em parceria com a Fundação Lemann, instituições que acreditam que políticas educacionais devem ser baseadas em evidências e, por isso, construíram o QEdu com o intuito de promover o debate público. A ferramenta auxilia no entendimento do cenário atual da educação brasileira e pode fomentar diferentes abordagens para a melhoria da qualidade do ensino e do aprendizado no país. Entre as muitas informações e dados oferecidos pelo QEdu, veja algumas destacadas abaixo:
Na comparação com outros estados do Brasil, a rede particular de São Paulo é a que tem o menor número de escolas equipadas com bibliotecas do país: 39% (em 2011, eram 38%). Na esfera estadual, São Paulo também tem o menor porcentual de escolas com bibliotecas em todo o país: apenas 13% (em 2011, eram 11%). Vale ressaltar que o percentual é baixo justamente devido à inexistência da figura do bibliotecário.
Enquanto isso, as escolas particulares de Acre e Amapá são as mais bem equipadas, com 93% e 89% de instituições com biblioteca, respectivamente.
Discute-se muito no país a necessidade de inovação e da formação de mais profissionais nas áreas científicas. De acordo com os dados do QEdu, apenas 30% das escolas estaduais do país tem laboratório de ciências, onde estão a grande maioria dos alunos do ensino médio da rede pública; na rede particular, no entanto, esse número é ainda mais baixo, apenas 21% das escolas têm esse laboratório. O dado mostra que, nesse quesito, as escolas privadas estão em pior situação do que as públicas.
Em todo o Brasil, a rede particular do DF é a mais preparada em questões de acessibilidade: 85% das escolas têm dependências acessíveis. A rede pública estadual do DF (com 638 escolas) também lidera, indicando total de 60% neste mesmo quesito. A rede particular de São Paulo, por outro lado, tem os menores índices: apenas 11% das 9.974 escolas têm dependências acessíveis (em 2011, esse número era de 9%).
Matrículas em creche, que são um dos gargalos da educação infantil, cresceram 23% no país: 2,7 milhões de matriculados em 2013 ante 2,2 milhões 2011.
Diante de um cenário em que cada vez mais se discute a importância da tecnologia aliada ao ensino e seu impacto na aprendizagem dos estudantes, apenas 58% das escolas do país têm acesso à internet, revelando que mais de 80 mil escolas brasileiras não possuem conexão à rede.
Para entender o Censo Escolar
O Censo Escolar é um levantamento de estatísticas educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação. Feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, trata-se de um levantamento utilizado para auxiliar no diagnóstico, planejamento e na elaboração das políticas públicas educacionais do país.
Os dados do Censo Escolar são públicos e disponibilizados para toda a sociedade, devido à importância e necessidade de que estados, municípios e as próprias escolas conheçam melhor a sua realidade e a do local em que estão inseridos. Todos os níveis de ensino são envolvidos: ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio e EJA.
Sobre o QEdu
O QEdu é um portal aberto e gratuito, onde você irá encontrar informações sobre a qualidade do aprendizado em cada escola, município e estado do Brasil. Queremos que, por meio do QEdu, toda a sociedade brasileira tenha a oportunidade de conhecer melhor a educação no país. O projeto foi criado pela startup Meritt em parceria com a Fundação Lemann para mostrar números sobre aprendizado dos alunos e qualidade de ensino de forma visual e gratuita.
Escolas de Excelência
Segundo o site, que confere o selo de Escola de Excelência (EE) para escolas públicas que tenham se sobressaído no atendimento aos seus alunos, das 215 escolhidas em todo o País, nenhuma está na Bahia. No Nordeste, o Piauí tem duas escolas EE, Pernambuco tem uma e o Ceará, 18 escolas EE. Entre os vizinhos do Norte, o Tocantins tem 2 e o Maranhão, uma. Enquanto isso, em Minas Gerais, 109 escolas tem o selo EE. É o Estado com melhor colocação no País.
Foram encontradas pelo estudo 215 escolas públicas que atendem alunos de baixo nível socioeconômico e que garantem o aprendizado de seus alunos. Essas escolas passaram pelos seguintes critérios:
Na média, alunos de nível socioeconômico baixo. A partir deste critério, as escolas foram divididas em sete categorias, e apenas as que estavam nas categorias muito baixo, baixo, médio baixo e médio foram consideradas;
Pelo menos 70% dos alunos com nível adequado em matemática e em língua portuguesa*;
Máximo de 5% dos alunos no nível insuficiente em matemática e em língua portuguesa**;
Taxa de participação de pelo menos 70% nas avaliações de matemática e língua portuguesa, no 5º ano;
Evolução no Ideb de 2007 para 2009 e de 2009 para 2011;
Um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mínimo, em 2011, de 6,0.
Os soteropolitanos Alexandre dos Santos Rosa e Filipe Santos da Silva foram mortos em confronto com policiais militares da CIPE/Cerrado na madrugada desta segunda-feira, 05.
No final da noite de ontem, domingo, 04, a dupla invadiu a residência de um empresário do ramo de combustíveis em busca de dinheiro e saíram de lá com joias, celulares, aparelhos eletrônicos e diversos objetos. Na fuga, eles utilizaram o próprio veículo da vítima, um VW Saveiro para deixar a cidade.
No caminho, a gasolina do carro acabou e a dupla tomou uma motocicleta de assalto.
Os policiais da CIPE/CERRADO empreenderam rondas e conseguiram localizar os indivíduos, que receberam os policiais na bala. Na troca de tiros, eles foram abatidos. Do blog de Sigi Vilares.
Policial em estado grave
É grave o estado de saúde do policial militar baleado em um assalto no bairro Guarani, em Vitória da Conquista, na região sudoeste, de acordo com as informações do IBR Hospital, obtidas nesta segunda-feira (5). De acordo com médico que coordena a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade de saúde, os sedativos já foram retirados para se fazer uma avaliação do nível da lesão. “Ele não está mais em coma induzido”, explicou.
O soldado Nelson Nascimento Vilas Boas, 32 anos, foi baleado na noite do último sábado (3), quando estacionou o veículo que dirigia para atender a uma ligação.
Investigação das causas
A capital baiana está entre as 39 cidades, capitais e municípios de regiões metropolitanas, que receberão o repasse de R$ 1,4 milhão do Ministério da Saúde (MS) para investigar mortes por acidente e violência. Quatro postos de Salvador vão ter 44,8 mil (teto máximo) para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2014).
A portaria do Ministério que autoriza a verba foi publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, o recurso será repassado, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde ao fundo do Distrito Federal e aos fundos municipais de saúde, para a realização do inquérito. Implantado em 2006, o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) tem como objetivo coletar dados e gerar informações para subsidiar políticas em saúde pública para prevenir esses agravos.
Segundo o MS, lesões causadas por acidentes (trânsito, envenenamento, afogamento, quedas, queimaduras e outros) e violências (agressões, homicídios, suicídios ou tentativas, abusos físicos, sexuais, psicológicos, negligências e outras) representam a principal causa de morte na faixa etária de 10 a 39 anos, e a terceira entre crianças de até 9 anos. Do Bahia Notícias.
A investigação das causas, principalmente das mortes violentas, é de fácil resolução. Não era necessário gastar este dinheiro todo. O núcleo da questão está nas famílias sem valores, nos adolescentes sem escolas, no abandono de um senso geral do que é educação e formação de jovens. Pressionados por uma sociedade consumista, com base em valores éticos discutíveis, jovens procuram o atalho da delinquência e das drogas, um jeito simples de se fazer importante. Faltam escolas, faltam professores e faltam principalmente os pais, unidos em torno de um objetivo comum de formação de uma nova sociedade.
Luís Eduardo Magalhães é um exemplo. Há mais de 5 anos centenas de estudantes ficam a cada ano fora do colégio, pela ausência do Estado que promete construir uma simples escola. E a escola que ainda existe pratica um mero sucedâneo de educação, com professores contratados, nem sempre preparados para a função. Para substituir essa educação seria necessária uma estrutura familiar reforçada por ação comunitária competente.
A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, deflagrou, na semana que passou, a Operação Grande Truque, com o objetivo de desbaratar quadrilha internacional de doleiros especializada em realizar operações ilegais de câmbio e de remessas internacionais de divisas ao exterior, o que atinge o Sistema Financeiro Nacional. A operação é resultado de investigação iniciada no ano de 2010, quando a Polícia Federal passou a apurar as movimentações financeiras em nome de doleiros, os quais, naquele momento, já estavam envolvidos em operações suspeitas da ordem de mais de R$ 4,3 milhões de reais em cerca de nove meses, segundo Relatório do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Cerca de 180 policiais federais, com apoio de servidores da Receita Federal, deram cumprimento a 30 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de condução coercitiva e três mandados de prisão preventiva, em 12 empresas, como casas de câmbio, importadoras e empresa de segurança privada, e nas residências dos investigados, além de mandados de sequestro de bens. Os locais onde estão sendo realizadas as ações são: Boa Viagem, Areias, Avenida Recife, Afogados, Paulista, Pombos, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Jaboatão, Goiana, Estância, Olinda, Ibura, Águas Compridas e Pau Amarelo.
A operação foi deflagrada em Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. A quadrilha é investigada por práticas de evasão de divisas (art. 22 da Lei nº 7.492/86 – pena de até seis anos de reclusão), instituição financeira clandestina (art. 16 da Lei nº 7.492/86 – pena de até quatro anos de reclusão), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98 – pena de até dez anos de reclusão) e associação criminosa (art. 288 do CP – pena de até três anos de reclusão).
Após quatro anos de investigação, foi possível identificar uma ampla rede de doleiros, com atuação em Pernambuco (24 Mandados de Busca, 11 de Condução Coercitiva e 3 de Prisão Preventiva), no Rio Grande do Norte (2 Mandados de Busca e 1 de Condução Coercitiva), Rio de Janeiro (2 Mandados de Busca e 1 de Condução Coercitiva), Minas Gerais (2 Mandados de Busca e 1 de Condução Coercitiva) e outros países, como Bélgica, Inglaterra,Portugal, Itália e China. A quadrilha é especializada em operações ilegais de evasão de divisas conhecidas como dólar-cabo, pelas quais é possível remeter divisas para instituições financeiras no exterior sem o conhecimento da Receita Federal do Brasil e Banco Central do Brasil.
Ademais, eles operam um sistema de câmbio paralelo, através do qual, transações em espécie são possíveis sem ciência dos mesmos órgãos fiscalizadores. O esquema visa, fundamentalmente, ajudar empresários-importadores a pagarem seus fornecedores no exterior sem registro da Receita Federal do Brasil, a fim de subfaturar as importações, de modo a diminuir ilicitamente valor dos tributos devidos ao Estado.
Agência do Banco do Brasil de Antas foi explodida
Bandidos fugiram levando dinheiro de agência em Caldeirão Grande (Foto: Dr. Plif / site rfnoticias.com)
Agência da cidade de Antas ficou completamente destruída (Foto: Carlino Souza/ site carlinosouza.com.br)
jornaloexpresso.com 