Categoria: Carlos Alberto Reis Sampaio

O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Faltam votar três destaques.

Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC).

Destaques

Antes da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre questão preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro, para não prejudicar o mérito do parecer.

A primeira delas, pedia que fosse retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa argumentou que esse artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que invalidaria a imputação.

A defesa também pediu o arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de afastamento. Além disso, também foi pedida a suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. Apesar dos argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a favor e 21 contra.

O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Informações e foto da Agência Brasil, editadas por O Expresso.

Passar-se-ão alguns pares de anos ou talvez mais de década para que esta sessão do Senado seja classificada pelos historiadores como uma grande farsa, um espetáculo circense sem cavalinhos, montada com exclusividade para cassar o mandato de uma presidente eleita pelo voto. É apenas um julgamento político da mais baixa extração.

Talvez no futuro Dilma Rousseff seja condenada por não evitar ou, quem sabe, assentir, o uso de caixa 2 em campanha ou pelo fato de que, na condição de presidente do Conselho da Petrobrás, não evitar a camarilha lá instalada que forçava empreiteiras a fornecer propinas.

Dilma sempre foi a principal vítima da camarilha do PT.

Mas este argumento das pedaladas fiscais é chocho, vazio, insustentável, desenxabido, insosso, fraco, débil. Para aprovar somente senadores comprometidos com as benesses de Eduardo Cunha e Michel Temer, que estão escrevendo uma das páginas mais obscuras do legislativo brasileiro.

Quem, em algum tempo, respeitará as decisões de um Anastasia, Aécio Neves ou Renan Calheiros? Ou as promessas e manobras de Michel Temer para equilibrar-se precariamente no poder, mesmo que a grande maioria da Nação repudie o seu Governo? 

A moralidade não está sendo restaurada no País. A ética, a democracia, estas sim, estão comprometidas. E talvez passe um longo tempo antes que sejam ratificadas e restauradas.

Como disse o senador Lindbergh, “a história não os absolverá”, referindo-se aos 59 calabares, silvérios dos reis que são!