Neste domingo, dia 14, completa 20 anos a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para apurar o desvio de R$ 79,9 milhões em uma licitação para construir 11 subestações de transmissão da CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica.
A ação reúne 37 volumes e 80 anexos, está na 2ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre e corre em segredo de Justiça (Processo nº 10502694894).
Em valores atualizados, o desvio chegaria aos R$ 800 milhões – quase 20 vezes o prejuízo causado ao Detran/RS, conforme apuração da “Operação Rodin”, que incriminou 39 pessoas.
É a maior fraude já cometida contra o patrimônio público no Rio Grande do Sul, dentre as mais de 200 Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do MP, que estão em andamento no judiciário gaúcho.
Os dois contratos fraudados foram assinados em 1987, no governo Pedro Simon. A ação foi ajuizada em 1996, depois de uma das mais longas e rumorosas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) instaladas na Assembleia gaúcha.
CPI FOI PRIMEIRA A APONTAR CORRUPTORES
A fraude contra a CEEE, denunciada pela então secretária estadual de Minas e Energia, Dilma Rousseff, foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do RS, em 1995. Tumultuada, a CPI só foi concluída no ano seguinte, mas foi a primeira no país que apontou as empresas que promoveram a corrupção de funcionários públicos. A Comissão revelou em detalhes como agentes das empresas, organizadas em dois consórcios, agiam, alguns com trânsito livre dentro da companhia.
A CPI, que teve como relator o deputado Pepe Vargas (PT), deu origem a uma Ação Civil Pública, ajuizada em 1996 pelo Ministério Público Estadual que estimou em R$ 79 milhões o prejuízo à estatal de energia. Houve fraude no edital, na licitação e nos contratos, segundo o MP.
Na ação, são réus 11 empresas e 23 pessoas físicas. Entre as empresas estão a Alstom e a Siemens, as duas envolvidas nas fraudes do metrô de São Paulo.
Entre as pessoas físicas, o principal acusado é Lindomar Rigotto, ex- assessor da diretoria financeira da CEEE, irmão do ex-governador Germano Rigotto. Lindomar foi assassinado num assalto em fevereiro de 1999, no litoral gaúcho.
A história completa da falcatrua na estatal e os demais fatos que motivaram uma reportagem no jornal JÁ – como a morte de uma dançarina, do próprio Lindomar e ações judiciais movidas pela família Rigotto contra os poucos veículos de imprensa que ousaram publicar sobre o assunto – pode ser conferida em artigos assinados pelo jornalista Luiz Claudio Cunha para o Observatório da Imprensa e, com muito mais detalhes, no livro Uma Reportagem, Duas Sentenças – O caso do jornal JÁ.
http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/o-jornal-que-ousou-contar-a-verdade/
http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/como-calar-e-intimidar-a-imprensa/

CPI foi instalada em 1995, uma das mais longas e tumultuadas da Assembleia gaúcha/ALRS




















O Ministério da Saúde está há cinco meses sem enviar aos estados os kits de sorologia para os exames de detecção de dengue.
















PRF e PF apreendem cerca de 100 kg de maconha em Feira de Santana
Ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) apreendeu, na noite desta quinta-feira (4), cerca de 100 kg de maconha. O flagrante ocorreu por volta das 21h30, no KM 429 da BR 116, trecho de Feira de Santana, cidade localizada a 108 km de Salvador.
Nesta última quarta, dia 03 de fevereiro, realizou-se a eleição da Diretoria da AMA-LEM – Associação dos Amigos do Autista de Luís Eduardo Magalhães.
Durante as grandes operações, como nesta Operação Carnaval, as ações com o radar são bastante intensificadas, uma vez que nestes períodos no Brasil, tradicionalmente mais veículos utilizam as rodovias federais para seus deslocamentos.

Na VEJA: Policia Federal apura se Lula se associou a quadrilha de lobistas na venda de Medidas Provisórias




O ex-deputado e ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, conseguiu ontem mais uma liminar em sua vida, para permanecer no cargo de Diretor da ADAB. A “liminar de agravo” no Tribunal de Justiça teve o patrocínio discreto de gente importante do Governo do Estado, suspendendo assim as decisões da Justiça de novembro do ano passado, que o afastava da ADAB.
Por volta das primeira hora da madrugada de hoje, 3, aproximadamente 20 homens fortemente armados explodiram o cofre da agência do Banco do Brasil da cidade de Seabra.

A escola ganhou nova pintura, decoração, móveis e brinquedoteca numa ação promovida pela Galvani em parceria com a Prefeitura

