Luiz Alcione Gonçalves, Mestre e Especialista em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador e Policial Federal, está lançando seu livro “Direito Fundamental de Reunião e Liberdade de Circulação.” Segundo o autor, a obra consiste em descrever formas de manifestações das pessoas nas ruas, na tentativa de desvelar os conflitos existentes no exercício do direito fundamental de reunião e da liberdade de circulação, quando da reivindicação de melhores condições à vida, à honra, à intimidade, à liberdade e à dignidade.
Também defende uma forma de superação do conflito no exercício desses direitos, tendo em vista as constantes manifestações que vem ocorrendo não só no Brasil, mas também no mundo, nos últimos anos.
Notadamente estas manifestações, a cada dia, tem demonstrado força e maturidade. Elas vêm ocorrendo em avenidas e ruas de intenso tráfego e em horários de grande fluxo.
Dessa forma esta obra se respalda nessa necessidade de reflexão e elaboração de uma proposta para superação desses conflitos.
Categoria: Carlos Alberto Reis Sampaio
Na Câmara vazia o vexame é menor.
O recinto do plenário da Câmara Federal, como passamos, com o tempo, a gostar de ver. O Legislativo do País passa por vexame incomum, comandado por uma grande quadrilha de picaretas. Ainda vão passar muitos anos antes que a Câmara se recupere de uma busca e apreensão de documentos no espaçoso gabinete da Presidência.
Ex-governador Olívio Dutra é assaltado e agredido em Porto Alegre
Da Redação do portal Sul 21
O ex-governador Olívio Dutra, 74 anos, foi vítima de um assalto e de uma agressão dentro de uma lotação de Porto Alegre na manhã desta sexta-feira (18). Segundo a assessoria do ex-governador, ele subiu no veículo ao deixar a sede do Partido dos Trabalhadores na Av. Farrapos e foi atacado por dois jovens que tentaram levar a sua bolsa ao descerem na altura da Rua Santo Antônio. Olívio relatou ter levado uma “bordoada” na cabeça, mas não há confirmação sobre qual o objeto utilizado no ataque, que o deixou com um ferimento na cabeça.
O ex-governador foi encaminhado para o Hospital de Pronto-Socorro. Apesar do sangramento causado pelo ferimento, Olívio passa bem. “Comunicamos que o ex-governador Olívio Dutra sofreu um assalto na Lotação que o levava para o centro de Porto Alegre. Ele passa bem, foi levado ao HPS para cuidados com o corte que a abordagem dos dois assaltantes causou. Na entrevista que deu após o assalto, reafirmou que vai continuar usando transporte coletivo para se locomover por Porto Alegre”, diz nota da assessoria publicada no Facebook.
Ele teve uma bolsa roubada com documentos e pertences.
Menor assalta com simulacro de pistola
A Polícia Militar apreendeu hoje o menor NMO, de 16 anos, com um simulacro de arma de fogo. É uma pistola de chumbinho, mas a PM acredita que o menor estava assaltando. Pobre juventude brasileira, entregue à própria sorte, sem a orientação firme dos pais, sem uma escola de verdade, sem uma providência efetiva dos gestores públicos.
Prefeito e dois secretários de Formosa do Rio Preto são acusados de superfaturar obra fantasma
O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, ajuizou na última terça-feira, dia 15, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa Nogueira Júnior; os secretários municipais de Transportes e Serviços Públicos, Arnaldo Rocha Serpa, e de Infraestrutura e Saneamento, Vitor Barreto Galvão; o engenheiro civil da Prefeitura Municipal, Francisco Valter Guimarães Santos; e contra os empresários Antônio Serpa Filho e Leila Bonfim de Araújo Serpa, sócios da empresa WKH Construções Ltda., também acionada. Eles são acusados de enriquecimento ilícito, de causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da Administração Pública.
Os promotores pedem à Justiça que determine, em decisão liminar, o afastamento do prefeito, do engenheiro e dos secretários, e a indisponibilidade de bens de todos os acionados. Em caráter final, eles solicitam que a Justiça determine a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, punições previsões na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o apurado pelos promotores de Justiça durante inquérito civil instaurado em janeiro último, o governo municipal pagou valor superfaturado (até três vezes mais do que o cobrado no mercado), total de aproximadamente R$ 165,5 mil, para a execução da inexistente reforma de uma ponte na comunidade de Vereda do Gado, que, inclusive, teria sido “reformada” com recursos arrecadados pelos próprios moradores locais.
André Fetal e André Garcia destacam outras irregularidades, entre elas o fato da WKH Construções ser a única licitante em processo licitatório de contrato para construção de nove pontes da ordem de quase R$ 1,5 milhão, quando a empresa tem em seu quadro societário pessoas que possuem parentesco com o próprio Jabes Lustosa, uma vez que o empresário Antônio Serpa Filho é sobrinho da avó do prefeito, portanto seu primo. “Resta patente que a atuação lesiva ao erário formosense se reverteu em benefício unicamente familiar”, escrevem os promotores. Eles apontam ainda a falta de projeto e ausência da Anotação de Responsabilidade Fiscal (ART) para a obra na ponte de Vereda.
A informação é da assessoria de comunicação do Ministério Público da Bahia.
Barreiras se mobiliza contra o mosquito da dengue
A mobilização consiste em mutirões em bairros da cidade, com início nesta quinta-feira, 17, no Santa Luzia. Visitas domiciliares, retiradas de entulhos e lixos de terrenos baldios, fiscalizações em borracharias, ferros velhos e locais onde possa haver água parada – pontos de proliferação do mosquito – fazem parte das ações. Na segunda-feira, 21, será a vez do Loteamento São Paulo. A partir da próxima semana os mutirões ganharão o reforço do 4º BEC que disponibilizou homens para auxiliar no trabalho.
Além do mutirão de limpeza e orientação, todas as unidades de saúde de Barreiras estão preparadas para orientar como as grávidas sobre os cuidados que devem proceder para evitar o contato com o mosquito transmissor do Zika, como por exemplo, usar roupas de manga comprida, calças e repelentes.
As gestantes que já fazem acompanhamento e consultas de pré-natal devem manter seus agendamentos periódicos nas unidades que frequentam. Os casos de grávidas que manifestarem sintomas do Zika Vírus (febre, dor no corpo, lesões com pontos vermelhos pela pele, coceira e olhos vermelhos), devem procurar o Centro de Atendimento à Mulher – CAM.
“O CAM está estruturado com todos os equipamentos e profissionais qualificados para atender às gestantes, principalmente aquelas que apresentarem os sintomas do Zika Vírus nos três primeiros meses de gravidez. Estamos prontos para orientar não apenas as grávidas, mas toda a população com um intenso trabalho de panfletagem em locais de grande concentração de pessoas”, explica a secretária Regina Figueiredo.
Produtores do oeste baiano querem garantia sobre a posse de terras
O secretário da Agricultura do Estado, Vitor Bonfim, esteve reunido nesta quinta-feira (17), com produtores do oeste baiano, acompanhados do deputado Estadual Eduardo Salles, que pediram o apoio da Secretaria da Agricultura (Seagri) na busca por garantias jurídicas na divisão de terras na região. A disputa por terras entre os estados da Bahia, Goiás, Tocantins e Piauí nas áreas de divisas datam o ano de 1919. O secretário Vitor Bonfim colocou-se à disposição dos produtores, ressaltando o potencial da produção agrícola da região oeste da Bahia. “A região oeste já está consolidada como celeiro da produção de grãos do Estado”, disse.
Em 2013, Bahia e Tocantins fecharam acordo acerca da disputa territorial entre os estados, estabelecendo, com base nas divisas demarcadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade expedidos até então.
No entanto, a falta da demarcação destas divisórias dos dois estados, até o momento, vem preocupando os agricultores baianos. Os produtores anseiam por garantias jurídicas sobre a posse de suas terras, e temem a perda de suas propriedades, porque muitos deles possuem título de terra concedido pela Bahia, mas as propriedades estão localizadas em Tocantins, e vice-versa.
Participaram da reunião o vice-presidente da Associação dos Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi; o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (LEM), Amauri Pellenz e o produtor Amauri Stracci.
STF derruba chapas avulsas, dá autonomia a Senado e determina votação aberta
Da Agência Brasil*
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.
O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.
Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:
Defesa Prévia (11 votos a 0)
Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.
Chapa Alternativa (7 votos a 4)
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo.
Voto secreto (6 votos a 5)
Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. “Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso”, argumentou Barroso.
Autonomia do Senado (8 votos a 3)
O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentde Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.
Votação no Senado (7 votos a 3)
Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.
Antonio Henrique está na UTI do Hospital Sírio-Libanês
Segundo informações do serviço de atendimento do Hospital Sírio-Libanês (telefone 55 (11) 3394-0200 – faleconosco) o paciente Antonio Henrique Souza Moreira encontra-se na Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Cardiológica, box 31 da Ala 3 daquele estabelecimento. Ele sofreu a cirurgia no dia de ontem, segundo a mesma fonte.
Apesar da tentativa de contato com a enfermeira-chefe, para obter informações detalhadas sobre o estado de saúde do Prefeito, não conseguimos efetivar a ligação transferida através do próprio setor de atendimento.
Na Prefeitura Municipal de Barreiras não conseguimos informações, apesar da insistência no contato.
A verdade por trás do bloqueio do WhatsApp
Já se sabe o motivo pelo qual o WhatsApp teve seu bloqueio determinado pela Justiça. Apesar de o processo seguir em sigilo, o site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo explica que o motivo é o descumprimento de uma ordem de julho deste ano.
O Tribunal conta que no dia 23 de julho deste ano, o WhatsApp recebeu uma determinação que não foi atendida. Em seguida, a empresa foi novamente notificada no dia 7 de agosto, desta vez com uma multa fixada em caso de descumprimento. Sem resultados.
Assim, o Ministério Público decidiu por requerer o bloqueio temporário do aplicativo com base no Marco Civil da Internet. A solicitação foi aceita pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
A liminar conta que solicitação partiu do Grupo de Combate às Facções Criminosas (GCF).
O que motivou o começo da história, entretanto, é um caso que envolve uma série de crimes graves.
Uma reportagem do Conjur informa que o processo gira em torno de um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013 sob as acusações de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital, ou PCC – facção criminosa que age nos presídios do Estado.
O homem, cujo nome permanece em sigilo, foi solto em novembro deste ano pelo Superior Tribunal Federal por excesso de prazo. Isso porque sua prisão preventiva foi decretada em outubro de 2013, mas a sentença em primeira instância saiu apenas em novembro de 2015, então, embora tenha sido condenado a 15 anos e dois meses de prisão, o homem impetrou um Habeas Corpus e teve o direito de responder em liberdade reconhecido pelo STF.
De acordo com o Conjur, o réu é acusado de ter trazido cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai. Ele está solto, mas deve permanecer no mesmo endereço e atender aos chamamentos judiciais, além de informar eventuais transferências.
Como o WhatsApp entra nesse rolo? Acontece que durante as investigações a Justiça solicitou que o Facebook passasse dados de usuários do aplicativo. A determinação foi feita em julho e reiterada em agosto; como não houve cumprimento, o Ministério Público pediu o bloqueio temporário do serviço e deu no que deu.
Fonte: Olhar Digital
Dilma: Meus adversários não resistem a um Google; veja o trecho do discurso
Dilma: “Os que querem interromper meu mandato não resistem a pesquisa no Google”
A presidenta Dilma Rousseff fez hoje (16) um dos mais inflamados discursos em defesa de seu mandato e contra o pedido de impeachment. Ao participar da 3ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília, evento que reúne lideranças jovens de todo o país, Dilma disse que “jamais houve desvio” durante o exercício da Presidência, atacou enfaticamente adversários, disse que há uma “invenção de motivos” por parte dos que “tentam chegar ao poder de forma assaltar a eleição direta” e afirmou que tem o “compromisso de continuar mudando o Brasil”.
Antes de seu discurso, vários participantes do evento puxavam coros de apoio a Dilma e contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Durante o discurso, ela foi interrompida algumas vezes por gritos de “Não vai ter golpe” e “Ai, a Dilma fica o Cunha sai”. Cunha aceitou, no último dia 2 de dezembro, a abertura do processo de impeachment, cujo pedido foi feito pelos juristas Hélio Bicudo, Mighel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal.
“Neste momento, usando todos os instrumentos que o Estado Democrático de Direito me faculta, lutarei contra a interrupção ilegítima do meu mandato”, declarou a presidenta, enumerando argumentos que, segundo ela, comprovam que os que tentam interromper o “mandato popular conquistado legitimamente” não encontram razões consistentes para o impeachment.
“É a falta de razão que nós chamamos de golpe. A Constituição brasileira prevê sim esse processo [de impeachment]. O que ela não prevê é a invenção de motivos. Isso nao está previsto em nenhuma Constituição.” De acordo com Dilma, os argumentos sobre as mudanças no Orçamento não são consistentes pois “jamais houve desvio nenhum”. Segundo ela, seus opositores oscilam entre “invenções e falácias porque não há como justificar o atentado que querem cometer contra a democracia”.
“Não sustenta qualquer argumento porque não houve irregularidade. Nós pagamos o Bolsa Família sim. Pagamos o Minha Casa, Minha Vida sim. E, ao fazê-lo, sempre respeitando as leis e os contratos que existiam. Eu assinei decretos e mudanças na locação de recursos quando estes recursos sobravam e, portanto, podiam ser deslocados para outras atividades pela lei orçamentária aprovada neste país”, afirmou.
UFOB terá mais um curso de Mestrado em 2016
A partir de 2016, a UFOB contará com mais um curso de Mestrado. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, aprovou a criação do Programa de Pós-Graduação em Química Pura e Aplicada (PPGQPA), no Campus de Barreiras. Serão 10 vagas anuais, com ingresso da primeira turma previsto para o primeiro semestre do ano que vem.
O Programa é vinculado ao Centro de Ciências Exatas e das Tecnologias e conta com uma equipe de 13 docentes. De acordo com o coordenador, professor José Domingos Silva, o PPGQPA ajudará na formação de profissionais capazes de realizar pesquisa científica aplicada à realidade da Química. Assim, prossegue Silva, a UFOB contribui para o desenvolvimento da Região e dos estados vizinhos. Também se consolida no cenário de produção de pesquisa científica nacional.
Os interessados em realizar o mestrado no novo Programa terão que ter, dentre outros requisitos, graduação em Química ou áreas afins devidamente reconhecidas pelo MEC e aprovação no processo seletivo realizado pela Comissão de Seleção, constituída por três membros do corpo permanente do Programa, escolhida previamente em reunião do Colegiado.
O processo seletivo será dividido em três etapas: prova de conhecimento em Química, análise de Curriculum Vitae e histórico escolar, e cartas de recomendação (duas) de professor e/ou pesquisador da área.
Quadro de docentes permanentes
Dr. José Domingos Silva, coordenador
Dr. Boaz Galdino
Dr. Danilo Rodrigues
Dra. Dannuza Dias
Dr. Douglas Ferreira
Dr. Edilson Beserra
Dr. Jacques Antônio de Miranda
Dr. João Victor Santos
Dr. Jorge Maurício David
Dr. Mauro Alves
Dr. Oldair Donizeti Leite
Dr. Rauldenis Almeida
Dr. Rodrigo de Paula
OnStar Chevrolet: exclusividade das revendas Topvel
Entre os principais serviços do OnStar estão:
Segurança – ajuda no processo de recuperação em caso de roubo do veículo.
Emergência – notificação automática de acidente, assistência 24 horas por meio de uma central de atendimento e de informações.
Conectividade – possibilidade de comandar e verificar diversos itens do carro à distância por meio de aplicativo no smartphone, incluindo o travamento/destravamento das portas e o acionamento da buzina e do pisca-alerta, por exemplo.
Navegação – envio do destino de forma remota ao sistema multimídia do veículo.
Para contatar um atendente do OnStar em qualquer hora do dia, basta o motorista pressionar um botão localizado na base do espelho retrovisor central do carro ou fazê-lo por meio do aplicativo do smartphone.
No Brasil, os serviços do OnStar serão customizados de acordo com as preferências do mercado local e suas funcionalidades serão anunciadas em breve.
OnStar, LLC (OnStar) é uma subsidiária da GM Holdings LLC (“GM”). Junto com a afiliada Shanghai OnStar Telematics Co. Ltd (uma joint venture envolvendo OnStar, Shanghai General Motors Co., Ltd (SGM) e Shanghai Automotive Industry Corporation (SAIC)), o OnStar possui 7 milhões de assinantes na América do Norte e na China. OnStar é um provedor de serviços de emergência, segurança, navegação, diagnóstico e conectividade. O OnStar com 4G LTE está atualmente disponível em mais de 30 modelos 2015 da GM nos EUA e Canadá.
Venha conhecer as vantagens do OnStar nas revendas Chevrolet Topvel de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Bom Jesus da Lapa.
Eduardo Cunha recebe, enfim, a notificação da Comissão de Ética
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu na manhã desta quinta-feira a notificação da abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. Após uma sequência de manobras de aliados do peemedebista, o colegiado aprovou, na terça, o início das investigações contra Cunha pelas suspeitas de envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras.
Para a contagem de prazos, no entanto, era necessária a formalização do processo, que acontece justamente com o recebimento da notificação. A secretaria do conselho tentou, por duas vezes, acionar Cunha ontem. Nos dois momentos, no entanto, ele se recusou a assinar a documentação alegando ter outros compromissos.
Após ser alvo de pedido de afastamento da Procuradoria-Geral da República por, entre outros motivos, obstruir as investigações de seu processo por quebra de decoro, o peemedebista se comprometeu a receber a notificação. Agora, abre-se prazo de dez dias para ele apresentar a defesa. Como o Congresso entra em recesso na próxima semana, a contagem do prazo ficará congelada durante este período. (Marcela Mattos, repórter da Veja em Brasília)
Pobres são os que mais lamentam bloqueio do whatsapp
Ainda estamos para ver os resultados da pesquisa. O que o povão está lamentando mais: a anunciada redução do volume de verbas para o Bolsa Família ou o bloqueio do aplicativo whatsapp? Sim, porque mesmo os pobres abaixo da linha da pobreza hoje tem smartphone e se comunicam com a parentada via aplicativo de mensagens.
O País já entende que o acesso à comunicação e ao conhecimento, mesmo que isso seja através das simplórias mídias sociais é mais importante até que uma refeição completa. Com o celular o pobre tem acesso a ganhos extras. O leitor pode imaginar uma diarista que não tenha um celular? Ou um jardineiro?
Aí está algo temido pelas forças políticas de Situação e Oposição. A comunicação entre o povão. Nunca esquecendo que a primavera árabe, que convulsionou vários países do Oriente Médio foi fruto da convocação pelas mídias sociais.
Juíza do Trabalho fez conciliação via whatsapp
O nome do grupo criado pela juíza levava o número do processo que corria na Justiça
A juíza Tamara Gil Kemp da 1ª Vara do Trabalho do Gama foi a primeira a utilizar o aplicativo de mensagens de texto WhatsApp para fazer um acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. Ela criou um grupo e fez as negociações entre as duas partes pelo celular.
Com isso, no outro dia, ela apenas firmou a decisão em uma audiência presencial, de apenas dez minutos. Normalmente, uma audiência de conciliação leva horas para ser concluída.
O nome do grupo criado pela juíza levava o número do processo, que tratava de uma briga entre uma cobradora e uma empresa de ônibus. A profissional alegava não ter recebido férias, 13º salário proporcional ao tempo que trabalhou e nem tampouco aviso prévio depois de ter sido demitida.
Operação “Sangue Negro” da PF investiga dinheiro de contratos da Petrobras
A Polícia Federal cumpre hoje (17) quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, contra suspeitos de desviar dinheiro de contratos da Petrobras com a empresa SBM Offshore, que aluga plataformas e sondas. De acordo com a PF, desde 1997, os acusados usavam o dinheiro desviado para pagar propinas.
A operação, chamada Sangue Negro, foi desencadeada mesmo antes da Operação Lava Jato, mas alguns dos alvos da ação de hoje também são investigados pela Lava Jato. Dois dos mandados de prisão, por exemplo, são de pessoas que já estão presas em Curitiba. Mandados também estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis (RJ).
As buscas ocorrem nas casas dos investigados e em uma empresa do ramo de prospecção de petróleo. Os acusados respondem por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal, os procuradores da República Renato Oliveira e Leonardo Cardoso de Freitas denunciaram à Justiça 12 pessoas, acusadas de participar do esquema.
O Brasil hoje amanheceu dividido entre os que tem e os que não tem wi-fi
O início do apocalipse nas mídias sociais teve seus efeitos minimizados com a utilização de redes de wi-fi, particulares e públicas, para o envio de mensagens através do aplicativo whatsapp. A determinação de bloqueio do aplicativo partir da decisão da justiça em São Paulo e atingiu todo o País.
Aquelas operadoras que cobram o fluxo de internet do aplicativo também estão permitindo a sua utilização, enquanto durarem os créditos pré-pagos. Na verdade, o claudicante acesso à internet oferecido pelas operadoras aos usuários é uma das suas melhores fontes de renda, tão significativas, por vezes, como a comunicação telefônica.
Repelentes são seguros e podem ser utilizados por gestantes e crianças
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, esclarece através do Departamento de Vigilância Sanitária, que não há qualquer impedimento para a utilização de repelentes por mulheres grávidas, desde que estejam devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que sejam seguidas as instruções de uso descritas no rótulo do produto.
“Uma das formas de prevenção contra as infecções transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypiti – dengue, febre chikungunya e zika vírus, é o uso de repelentes”, explica o Diretor de Vigilância em Saúde, José Lima.
Em nota, a Anvisa informou que estudos conduzidos em humanos durante o segundo e o terceiro trimestres de gestação, e em animais durante o primeiro trimestre, indicam que o uso tópico de repelentes à base de n,n-Dietil-meta-toluamida (DEET) por gestantes é seguro.
No entanto, tais produtos não devem ser usados em crianças menores de dois anos. Em crianças entre dois e 12 anos, a concentração dever ser no máximo 10% e a aplicação deve se restringir a três vezes por dia. Concentrações superiores a 10% são permitidas para maiores de 12 anos.
Além do DEET, no Brasil são utilizadas em cosméticos as substâncias repelentes Hydroxyethylisobutylpiperidinecarboxylate (Icaridin ou Picaridin) e Ethylbutylacetylaminopropionate (EBAAP ou IR 3535), além de óleos essenciais, como Citronela. Embora não tenham sido encontrados estudos de segurança realizados em gestantes, estes ingredientes são reconhecidamente seguros para uso em produtos cosméticos conforme compêndios de ingredientes cosméticos internacionais.
Um assunto que ainda não foi debatido pela Vigilância Sanitária são as fossas de esgoto como fonte de proliferação de mosquitos. Como Luís Eduardo Magalhães tem um pequeno número de domicílios ligados a rede de esgoto, a maioria se serve de fossas comuns. Com a natural decantação, sempre sobra um pouco de água turva na fossa para que a fêmea do Aedes Aegypti ponha os seus ovos. Como medida preventiva, é importante tapar os respiros da fossa e os ralos por onde os mosquitos costumam escapar. Só tire a tampa do ralo do chuveiro, por exemplo, quando for utilizá-lo.
Seis morrem no Oeste baiano em dois acidentes nas estradas. Sete feridos.
As estradas do País já começam a cobrar o seu quinhão macabro das festas de final de ano. Ontem, 4 pessoas pereceram e outras cinco ficaram feridas na famigerada BR 135, entre Riachão das Neves e Formosa do Rio Preto. À tardinha, outra colisão, na BR 020, entre Roda Velha e Luís Eduardo Magalhães. Um veículo Chevrolet Prisma, com placas de Maceió, e um Toyota Corolla, com placas do Rio Grande do Norte, que seguia para Brasília, colidiram numa ultrapassagem mal sucedida que o motorista de um caminhão tentava efetuar.
O motorista do Corolla foi obrigado a jogar o carro para a contramão para não colidir com o caminhão. Ao atingir a lateral do Prisma, dois dos ocupantes deste morreram na hora. O motorista do Corolla e um acompanhante do carro Prisma foram trazidos gravemente feridos para a UPA de Luís Eduardo.
Quase 50 mil pessoas morrem por ano no trânsito do País e um grande contingente de 170 mil ficam feridos, alguns com sequelas que os incapacitam para qualquer atividade produtiva. O Brasil é o quarto país do mundo em acidentes rodoviários. Estradas de pouca qualidade, motoristas inabilitados ou sob efeitos de bebida ou drogas e velocidade são as principais causas.
Assaltante é baleado por segurança em loja de gás e água
Um assaltante, provavelmente menor de idade, foi baleado ou ferido com gravidade no baixo ventre, quando tentava assaltar uma revenda de gás e água do Grupo Santo Antonio, em Barreiras. O pé do segurança no pescoço do bandido, mesmo depois de baleado, parece um exagero.
O povão adora um evento festivo do tipo.
Primeiro a votar, Fachin valida rito da Câmara para o impeachment
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.
Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.
Para Fachin, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvidas de que a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo o ministro, não cabe ao STF editar novas normas sobre a matéria.
De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e a Lei 1.079/50, disse.
Sobre a alegação de imparcialidade de Eduardo Cunha para deflagar impeachment, o ministro afirmou, em seu voto, que a questão trata de julgamento político, que não pode ser impedido pelo Judiciário, em função de o deputado atuar como representante de seus eleitores.
Após o voto do relator, a sessão deve ser interrompida e será retomada amanhã (17). Falta o voto de dez ministros.
As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade. Da Agência Brasil.
59 municípios são alvo de operação por não comprovarem uso de recursos públicos
A falta de comprovação da utilização de recursos públicos em convênios que somam mais de R$ 23 milhões motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais em 59 municípios baianos. A medida é fruto da “Operação Check-Out” deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrução, celebrado em 9 de dezembro.
Após apuração do Ministério Público de Contas, foi constatado que mais de 300 convênios celebrados entre os anos de 2011/2012 pelo Estado da Bahia com Prefeituras Municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até os dias atuais. Foi identificado que não existia qualquer comprovação da utilização dos recursos públicos nas finalidades previstas nos convênios, que ultrapassavam a soma de R$ 23 milhões.
Tendo por base estas informações, o Ministério Público estadual, através da atuação conjunta de 79 promotores de Justiça, instaurou procedimentos e propôs 60 ações por atos de improbidade administrativa e 14 ações penais contra 38 gestores públicos e 36 entidades (associações e cooperativas). Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões; além de fianças que, somadas, chegam a mais de R$ 300 mil.
A expectativa é que o número de processos aumente, uma vez que as investigações continuam em diversos municípios baianos e os MPs ainda aguardam informações referentes a convênios celebrados em 2013 e 2014, que ainda não foram disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.
Foram propostas ações e instauradas investigações de convênios nos municípios de Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal, Ubaitaba, Varzedo e Vereda.
Enquanto o Ministério Público da Bahia molha a camiseta atrás de verbas estaduais mal aplicadas, o Governador mantém à frente da ADAB um ex-prefeito, Oziel de Oliveira, condenado pelo Tribunal de Contas por apropriação indevida de verbas de convênio com o Estado.
Isso tudo depois que a Justiça de Primeira Instância – 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador – exigiu a demissão de Oziel, em decisão recente. Veja aqui. Veja também a Certidão Positiva de Contas Desaprovadas do próprio Tribunal de Contas do Estado, emitida em agosto.
Bolsonaro é condenado por homofobia em Vara Cível do Rio de Janeiro
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do TJ-RJ e por esta razão pode se tornar inelegível.
Por Fábio Flores
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, o FDDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos), criado pelo Ministério da Justiça, por causa de declarações contra homossexuais. Cabe recurso da sentença. O parlamentar afirmou, na noite desta segunda-feira (13), que irá recorrer da decisão.
De acordo com o TJ-RJ, a ação, ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização, se baseou, entre outras questões, as declarações do parlamentar ao programa “CQC”, da “TV Bandeirantes”, no dia 28 de março de 2011, quando ele fez críticas à comunidade LGBT. A emissora não foi implicada na ação.
Na sentença, a juíza Luciana Santos Teixeira afirmou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.
“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, escreveu a magistrada.
“A decisão é dela e eu tenho que respeitar”, declarou Bolsonaro.
Na defesa, o deputado argumentou que detém imunidade parlamentar, mas a juíza decidiu que a prerrogativa “não se aplica ao caso”.
“Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relatou a Luciana Santos Teixeira.
“Eu acho que a juíza lamentavelmente se equivocou. É a primeira vez que eu perco um processo em primeira instância”,afirmou o deputado, nesta segunda.
Vale destacar que a condenação abre precedente para o deputado ser enquadrado na Lei de Ficha Limpa. Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
No Supremo Tribunal Federal, ainda tramitam dois inquéritos contra o deputado. Um é por crime ambiental. Foi aberto porque o deputado foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios, entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio, em 2013. O outro envolve racismo. Trata da sua polêmica com Preta Gil, que lhe perguntou no programa CQC, da TV Bandeirantes, o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma negra. Respondeu que não discutiria “promiscuidade” com ela.
A inelegibilidade ocorre depois do trânsito em julgado da sentença na última instância judicial, quando não couberem mais recursos. A partir daí começam a contar os 8 anos previstos na Lei da Ficha Limpa. Se isso não ocorrer até o início do período eleitoral de 2018, Bolsonaro pode ser candidato a qualquer cargo no País. Da redação de O Expresso.
Brasil ultrapassa China na produção de frangos e é 2º no mundo
O Estado do Paraná tem 35% da produção nacional
Responsável por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, o setor avícola nacional conseguiu bons números durante todo este ano, tanto em produção e, principalmente, nas exportações. Para consolidar a boa movimentação, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) confirmou em seu último relatório divulgado que o Brasil deverá ultrapassar a China e assumir o segundo lugar no ranking dos maiores produtores de carne de frango, ficando atrás apenas dos norte-americanos.
A expectativa é que o País feche em 13,13 milhões de toneladas, alta de 3,5% superior ao ano passado, e ultrapassando os 13,09 milhões previstos no país oriental concorrente.
O Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) projeta que o ano feche com pelo menos 4% de aumento comparado a 2014 nas duas frentes: mercado interno e externo.
De janeiro a outubro de 2015, foram exportados 1,23 milhão de toneladas de frango para um valor de US$ 2 bilhões. O ano passado fechou com 1,28 milhão de toneladas e montante financeiro de US$ 2,36 bilhões. No que diz respeito à produção, o Estado abateu de janeiro a novembro 1,53 bilhão de cabeças, sendo que 2014 fechou em 1,56 bilhão.
O presidente do Sindiavipar, Domingos Martins, explica que o setor atingiu bons percentuais de crescimento, “apesar de um ano de economia travada”.
“Focar na exportação foi uma das estratégias para o crescimento. O consumo interno, de 45 quilos per capita ano, também nos ajudou. O sucesso da carne de frango está diretamente ligado à sua acessibilidade. As empresas têm que continuar realizando esse mix que envolve o mercado interno e a exportação”.
O Estado é responsável por 35% da carne de frango enviada a outros países e temos potencial para atingir 50%. Com isso, conseguiremos, inclusive, aumentar o número de abates no futuro”.
Prefeito empossa secretário interino em recém-criada pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, assinou, na manhã desta terça-feira, 15, o termo de posse do secretário de Saúde, Werther Brandão, no cargo de secretário interino da recém-criada pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para a nova secretaria não serão criados cargos. A ideia é fazer com que a pasta trabalhe de maneira transversal com as demais secretarias do governo municipal.
Segundo o prefeito a necessidade de criação de uma secretaria específica de Ciência, Tecnologia e Inovação se deu devido ao avanço nos trabalhos, primeiro do projeto Cidade Digital e depois para a implementação do Cidade Inteligente. “A medida que as coisas avançaram e conseguimos 72 km de fibra ótica e agilizar a ligação do serviço público nos prédios da prefeitura, principalmente, através do e-cidades, tivemos aval do Ministério para desenvolver mais projetos”, observou o prefeito, que ainda lembrou que este ano a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia teve, oficialmente, seu início em Luís Eduardo Magalhães.
A nova secretaria já nasce com boas notícias. Há 15 dias, o município teve o projeto de criação de um Centro de Vocação Tecnológica (CVT) aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, num valor de R$ 2 milhões. No CVT terão laboratórios de física, biologia, matemática, química, eletromecânica e informática, além de auditório, biblioteca e sala multimídia.
“Mesmo a tecnologia sendo muito dinâmica, é algo que demanda tempo para uma mudança de cultura e entendimento pleno de todas suas possibilidades”, disse o secretário da pasta, Werther Brandão, destacando alguns do projetos que estão em desenvolvimento no município, como o Centro de Controle e Operações (CCO), o projeto de vídeomonitoramento nas escolas e outros pontos do município e o Cartão de Saúde.
A assinatura do termo de posse foi acompanhada pelo vice-prefeito Marcos Alecrim, os secretários: Maira de Andrada Santa Cruz, Trabalho e Assistência Social; Fábio Lauck, Infraestrutura; Carlos Koch, Agricultura; Renato Faedo, Governo; Carlos Augusto, Planejamento, Orçamento e Gestão; Sérgio Pitt, Indústria, Comércio e Serviços; a chefe de gabinete, Rosa Maria Sthalke e a procuradora do município, Danielle Almeida Luz.
Polícia Judiciária inicia paralisação
Segundo o repórter Sigi Vilares, policiais civis da Bahia, inclusive de Barreiras, farão uma paralisação de 72h, a partir das 8h desta quarta-feira, 15, onde só serão feitos apenas partes dos serviços, como flagrantes, apresentações de corpos. A finalização da paralisação será até as 8h, da sexta-feira, 18.
Dentre as reivindicações, os policiais civis juntamente com o sindicato querem:
Reestruturação Salarial, com igualdade entre os cargos da Polícia Civil, baseada na atividade de investigação criminal;
Promoções da classe II para classe I, conforme lei 12.601/2012;
Instituição do Decreto Permanente de Promoção Classe III para II, Classe II para I;
Reconhecimento do Laudo de Papiloscopia pelo Perito Técnico, conforme Lei Orgânica da Policia Civil;
Reforma e Construção de Unidades Policiais Civis para atendimento a sociedade e a categoria policial civil;
Retirada do projeto 21.631/2015;
Retirada do Projeto de Emenda Constitucional 148/2015;
Diminuição do percentual de mensalidade do Planserv para os agregados dos associados;
Manutenção do convênio do programa de habitação do Servidor Público – CONDER;
Estorno financeiro do reajuste do Planserv aos associados com filhos menores de 24 anos;
Nomeação e Designação dos Policiais Civis do Concurso de 1997 e 2013;
Prefeito entrega documentação de moradias populares no Loteamento Conquista
O prefeito Humberto Santa Cruz entregou na manhã desta terça-feira, 15, a documentação de 125 moradias populares localizadas no Loteamento Conquista.
“Vocês já tinham a posse da casa, já moravam nela, agora passam a ter o papel, o documento registrado que confirma que a casa é de vocês. Isso, ninguém mais tira de vocês”, disse o prefeito, em pronunciamento aos moradores. No total, 200 famílias serão beneficiadas.
As casas foram entregues no ano de 2010, mas, devido às normas da Caixa Econômica Federal serem, à época, diferentes, foi possível realizar a entrega sem que o documento das casas estivesse regularizada. “Antes se podia entregar as casas sem necessidade de assinatura dos contratos. Hoje isso não acontece mais, tanto que nessa quarta e quinta-feira, os beneficiários do Residencial Solar dos Buritis irão assinar seus contratos, para só depois procedermos com a entrega das casas”, explicou Humberto.
Acompanharam o prefeito na entrega da documentação, a secretaria de Trabalho e Assistência Social, Maira de Andrada Santa Cruz e equipe; o vice-prefeito e secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Marcos Alecrim; o secretário de Infraestrutura, Fábio Lauck e o vereador Jarbas Rocha.
Tempos bicudos: agora carga valiosa segue em caminhão blindado
A Scania vendeu para a Prosegur os primeiros oito caminhões completamente blindados para transporte de cargas com alto valor agregado, como cigarros, eletrônicos e medicamentos.
A estimativa da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística indica que o Brasil chega a perder por ano cerca de R$ 1 bilhão com o roubo de cargas. Somente em 2014, foram registrados 17,5 mil roubos, número 42% maior do que em 2010 (12,3 mil).
Tem o dia da caça, em que o predador se dá mal
Foi o que aconteceu com esse miserável da foto, hoje, em Barreiras. Ele roubou o celular de uma menina, mas não contava com a reação de populares, que deram uma sequencia de rabo-de-arraia no dito cujo enquanto a Polícia não chegava.
E se a lavoura naufragar este ano?
Chuva na lavoura em Campo Mourão (Foto: Hugo Harada/Gazeta do Povo)
Agricultura é um negócio complicado, desde o dia que Caim ofereceu batatas murchas em sacrifício ao Senhor. Ontem, em deslocamento para Barreiras, vi uma lavoura de soja com 2 pares de folhas numa situação de absoluta penúria pela falta de umidade no solo. Enquanto isso, no Paraná, a soja está naufragando em doenças fúngicas e falta de luz depois de 30 dias de chuva.
Não sei não, mas está difícil alcançar a meta de 99 milhões de toneladas, prevista pelos órgãos oficiais.
Se a lavoura afundar este ano, aí sim o País vai com força para o fundo do poço. Hoje, por exemplo, a Ford demitiu 2.000 funcionários em Camaçari. A indústria automobilística já enfrenta quase 30% de redução nas vendas.
E agora, Eduardo Cunha, quem será por ti?
O jornalista Ricardo Boechat, da rede Band, ligou pela manhã para o telefone do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. A ligação caiu na caixa de recados. Só por um motivo: o telefone já estava de posse da Polícia Federal.
Então, se o caro leitor tinha o número de Cunha e ia ligar, para lamentar o seu “waterloo”, esqueça. O nome de Eduardo Cunha passou hoje para o rol da infâmia da pátria brasileira, assim como Joaquim Silvério dos Reis e Calabar. O seu aparelho celular passará no mínimo uns 8 anos “fora da área” ou “temporariamente desligado”.
Que sirva de exemplo a esta grande legião de homens públicos e empresários desonestos que povoam a banda podre deste País.
O fim de Cunha: Conselho de Ética da Câmara aprova continuidade do processo
Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.
Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.
Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.
Pedido de vista
Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.
Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista. Continue Lendo “O fim de Cunha: Conselho de Ética da Câmara aprova continuidade do processo”
Prefeito Humberto Santa Cruz assina mais 70 escrituras de lotes do bairro Independente
O prefeito Humberto Santa Cruz assinou, na manhã da segunda-feira, 14, no Centro de Convivência do Bairro Conquista, 70 escrituras públicas – de um total de 192 – de moradores do Bairro Independente, onde havia uma divisão de lotes sem a devida regulamentação perante a prefeitura. O processo de regularização fundiária iniciou no final do mês de outubro, quando o prefeito assinou 41 escrituras.
“Fizemos a regularização fundiária desses lotes, para que todas essas pessoas que possuíam a posse desses lotes tivessem também a sua propriedade”, disse o prefeito. “Com essa regularização e assinatura da escritura, todas serão registradas e a pessoa passa a ser dona, de fato e de direito, do seu lote no bairro Independente”, ratifica.
O consultor jurídico da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Dr. Regis Adriano Ferreira explica que no Bairro Independente havia uma divisão dos lotes sem a devida regulamentação perante a prefeitura. “Ou seja, as pessoas que lá moravam não tinham como comprovar seu endereço perante a Embasa, Coelba, etc”, aponta.
A Secretaria de Trabalho e Assistência Social alerta aos moradores do Bairro Independente que ainda não assinaram sua escritura a procurarem o Setor de Habitação da Secretaria, portando todos documentos do lote, o mais rápido possível.
Cai sobre Eduardo Cunha e aliados a mão pesada da Justiça
A Polícia Federal (PF) está na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília. Três viaturas da PF, com aproximadamente 12 agentes, isolam o local e cumprem mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Lava Jato. Os mandados estão sendo cumpridos também na residência de Cunha no Rio de Janeiro.
O Comando de Operações Táticas da PF chegou à Península dos Ministros, onde fica a residência oficial do presidente da Câmara, às 5h50, e a operação começou às 6h. A Polícia Legislativa acompanha os trabalhos da Polícia Federal.
Informações preliminares indicam que novos mandados estariam sendo cumpridos em outros locais de Brasília e em alguns estados.
Hoje, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresenta o parecer favorável ao prosseguimento das investigações.
Operação Catilinária
A Polícia Federal publicou a nota a seguir em seu site oficial:
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje, 15, a Operação Catilinárias que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.
Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zawascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.
Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.
Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.
O Senado Romano e o discurso de Cícero
As Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina. “Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?”, dizia Cícero sobre Lúcio Sergio Catilina.
Até quando, Catilina, abusarás
da nossa paciência?
Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?
A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?
Nem a guarda do Palatino,
nem a ronda noturna da cidade,
nem o temor do povo,
nem a afluência de todos os homens de bem,
nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado,
nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?
Não te dás conta que os teus planos foram descobertos?
Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?
Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?
Oh tempos, oh costumes!
Se ser amigo é crime, ser sócio é o quê?
Por Helena Sthephanowitz
Em mais uma fase da Operação Lava Jato foi preso preventivamente o pecuarista José Carlos Bumlai, na manhã do dia 24 de novembro. Hoje, 14, Bumlai foi denunciado pelo Ministério Público. E numa busca, a PF achou até uma arma na casa da nora de Bumlai. O Ministério Público afirma que as delações premiadas justificam a prisão. A defesa de Bumlai afirma que o empresário tem como provar com documentos que os delatores mentiram no caso dele.
As manchetes da imprensa tradicional usaram e abusaram da expressão “amigo de Lula” para se referir ao empresário preso, numa tentativa de mais uma vez associar o ex-presidente a denúncias de corrupção. Se depender da leitura das manchetes o pecuarista está preso por ser “amigo de Lula”, tamanha a ênfase dada. Apesar disso, os próprios procuradores da força-tarefa que prenderam o pecuarista afirmaram claramente, em entrevista coletiva, que não há nenhuma prova contra o ex-presidente.
O que existe é o “uso indevido do nome e da autoridade do ex-presidente da República, que, mesmo não mais no cargo, ainda é uma das pessoas mais poderosas do país”, segundo despacho do próprio Sergio Moro, o juiz que encabeça as investigações e sobre o qual pairam inúmeras denúncias de seletividade e parcialidade de sua condução.
De acordo com as notícias publicada na imprensa, Bumlai só foi apresentado a Lula em 2002, quando já era um dos maiores criadores de gado do Brasil. Fez o mesmo que outros grandes empresários dispostos ao diálogo, considerando que, à época, muitos hostilizavam ou temiam um governo petista.
Mas, convenhamos, se “ser amigo” já é criminalizado pela imprensa tradicional, como deveriam tratar “ser sócio”?
Pois o narrador esportivo da TV Globo Galvão Bueno foi sócio de Bumlai na rede de fast food Burger King no Brasil, numa composição empresarial que tinha ainda o ex-prefeito de Santos e atual deputado federal Beto Mansur (ex-PSDB, ex-PP e atualmente no PRB) e do piloto de Fórmula Indy Hélio Castro Neves.
João Carlos Saad, dono da TV Bandeirantes, foi sócio de Bumlai na TV Terraviva, dedicada ao agronegócio, que também teve como sócio o também empresário Jovelino Mineiro, que por sua vez, foi sócio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na fazenda Córrego da Ponte, no município mineiro de Buritis.
O pecuarista José Carlos Bumlai tem muitos outros amigos políticos, alguns deles graúdos empresários da bancada ruralista. O ex-governador de Mato Grosso e atual senador Blairo Maggi (PMDB-MT), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB-RJ), criador de gado; Jonas Barcelos (ex-dono de freeshops em aeroportos e ligado ao ex-senador Jorge Bornhausen (PSD-SC), também criador de gado. E se aproximou de petistas matogrossenses antes de Lula chegar à presidência, no período em que o PT governou Mato Grosso.
É óbvio que ninguém pode ser criminalizado por atos de terceiros, apenas por ser sócio, parente, amigo, colega de trabalho ou o quer que seja, se não participou de atos ilegais.
Mas é óbvio também que há muito cinismo dos veículos de comunicação que tiveram negócios com Bumlai, em apresentá-lo ao distinto público apenas como se fosse “amigo” exclusivamente de Lula.
Entrevista de Bumlai em 2009 à revista IstoÉ Dinheiro Rural mostra a trajetória do então queridinho da mídia: “Nascido em Corumbá, sua família o mandou para estudar em São Paulo em um colégio católico frequentado pela elite paulistana. Foi colega de aula de Luiz Fernando Furlan (ex-dono da Sadia e ex-ministro no primeiro governo Lula) e do ex-presidente da Nestlé, Ivan Zurita. Depois estudou engenharia na Universidade Mackenzie nos anos 1960, frequentada pela elite na época.
Trabalhou 30 anos com o “rei da soja” Olacyr de Moraes, boa parte do tempo em cargos de direção do Grupo Itamaraty, que tinha a empreiteira Constran e o extinto Banco Itamaraty. Com Olacyr, Bumlay introduziu o cultivo de cana em Mato Grosso do Sul e produção de etanol.
Ele também fez parte da diretoria de associações patronais ligadas ao agronegócio. É óbvio que, com um currículo destes, Bumlai deva ter conhecido muitos políticos e autoridades desde o tempo da ditadura – de alguns pode ter virado amigo e de outros, sócio e parceiro.
Em 2002 conheceu o ex-presidente Lula, e foi um dos empresários de grande porte do agronegócio que abriu canais de diálogo com o governo petista, quando o setor tinha um diálogo difícil com o PT. Integrou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), fórum criado no governo Lula para empresários, trabalhadores e outros agentes da sociedade debaterem ideias e pactuarem soluções e políticas públicas para o desenvolvimento.
Se Bumlai se meteu em alguma falcatrua, ou se usou o nome do ex-presidente indevidamente (ele nega), ainda está para ser esclarecido. Se o Ministério Público vai provar algo realmente ilícito contra o pecuarista, ou se ele está preso apenas por ser “amigo de Lula”, como insinuam as manchetes, também veremos.
Afinal na fase anterior da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal escreveu com todas as letras que Gregório Marin Preciado – ex-sócio e muito ligado e parente do senador José Serra (PSDB-SP) – foi o operador de uma propina de US$ 15 milhões na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, mas nenhuma prisão preventiva foi pedida, muito menos nenhum mandato de busca e apreensão em seus endereços foi feito.
Bumlai foi sócio de Jovelino Mineiro, que por sua vez, foi sócio do ex-presidente FHC na fazenda Córrego da Ponte, na localidade de Serra Bonita, no município mineiro de Buritis.Capitalismo de compadrio, mancheteia a rede Globo, através de William Wack, em seu famigerado Jornal da Globo.Mas e quando o compadrio está, preto no branco, no contrato social registrado nas juntas comerciais?Não se pretende aqui fazer a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. Até por desconhecimento de causa dos inquéritos que possa a vir sofrer. No entanto, essas relações incestuosas, acima relacionados, precisam ser expostas ao sol, para a devida profilaxia.O País tem que ser passado a limpo na Justiça, com certeza. Mas essa tal Justiça não deve, nunca, espiar por baixo da venda que a faz justa e imparcial.
O artigo foi editado por O Expresso, para atualizá-lo. Os comentários finais são do Editor de O Expresso.
Lojas O Boticário de Barreiras funcionarão neste domingo (20)
Para oferecer maior conforto e comodidade para quem deseja presentear neste fim de ano, as lojas O Boticário de Barreiras abrirão, excepcionalmente, no próximo domingo (20) em horário especial. As unidades localizadas na Avenida ACM (n° 400) e na Rua Guiomar Porto (nº 177) estarão abertas das 9h às 12h. Líder em perfumaria no país, a marca oferece neste Natal 23 kits presente, incluindo algumas de suas fragrâncias mais vendidas, maquiagem, cuidados pessoais e acessórios exclusivos, além de sete combos com preços a partir de R$ 29,99.
Kits presente
Um dos grandes destaques é o Kit Lily, ideal para mulheres sofisticadas e femininas. Além do eau de parfum e do hidratante corporal, o kit conta com um hair mist para perfumar os cabelos e um creme para as mãos, itens desenvolvidos exclusivamente para a data. Continue Lendo “Lojas O Boticário de Barreiras funcionarão neste domingo (20)”
Abertas oficialmente as festas de Natal em Luís Eduardo Magalhães
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, entregou, na noite deste domingo, 13, na Praça Sérgio Alvim Motta, a chave da cidade para o Papai Noel, na abertura oficial da programação do Natal Iluminado 2015. A programação teve início com a Orquestra Filarmônica Lira Angicalense, de Angical e participação dos alunos da escola de música das oficinas artísticas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Logo após a entrega da chave, o prefeito Humberto Santa Cruz e o bom velhinho se dirigiram até a casa do Papai Noel, que permanecerá aberta à visitação durante todo período de festas. Antes, o prefeito agradeceu as famílias de Luís Eduardo Magalhães. “Gostaria de fazer um agradecimento todo especial a todas as famílias de nossa cidade e desejar um Feliz Natal e prospero Ano Novo a todos”, disse o prefeito.
Para a secretária de Cultura e Turismo, Janne Schlosser, Natal é tempo de unir ainda mais as famílias. “Esperamos contar com a presença de todos, novamente no dia 20, quando terá continuidade a programação do Natal Iluminado, que continuará sendo um espetáculo de luz, harmonia e belas apresentações”, disse.
A programação da primeira noite do Natal Iluminado foi encerrada com o espetáculo infantil “Deu a Louca nos Contos de Fadas”, encenado pela Companhia de Teatro Carlos Moreira de Goiânia. O espetáculo teatral promoveu o encontro dos contos Branca de Neve, Chapeuzinho Vermelho, Rapunzel, Cinderela, João e o Pé de Feijão, encantando a todos, em especial as crianças.
Programação – O Natal Iluminado 2015 continua no próximo domingo, 20, com o espetáculo “O Natal de hoje”, seguido de apresentações culturais da Secretaria de Cultura e Turismo de Luís Eduardo Magalhães. A programação começará, novamente, às 19h.
Carro sai da estrada, capota e dois se ferem gravemente
Um capotamento deixou duas pessoas feridas na BR-020, na altura do distrito de Roda Velha, em São Desidério, na madrugada deste domingo (13). De acordo com informações da Polícia Militar, o carro saiu da pista durante o acidente, que ocorreu por volta das 2h.
Os dois homens feridos foram atendidos por uma ambulância da prefeitura de São Desidério e levados para uma unidade médica em Luís Eduardo Magalhães. Uma das vítimas foi ferida com gravidade, conforme a polícia. Do G1, com foto de blogbraga.
Madame Almerinda foi às ruas, junto com suas colegas
A pitonisa da rua Irecê anda desaparecida. Mas é por um bom motivo. Está organizando o Coletivo Nacional da Prestidigitação. Hoje ela estava em Brasília, mas parece que não está acreditando nesta lenda das oposições sobre “governo transitório”. A foto que ela mandou é da sua amiga íntima ( sim, Almerinda é up-to-date) Mãe Prix.
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