Na VEJA: Policia Federal apura se Lula se associou a quadrilha de lobistas na venda de Medidas Provisórias
Na Óia desta semana: D’Alessandro deixa o Inter e vai para o River Plate. Polícia Federal investiga se Lula estaria favorecendo o Curinthia.
Falar sobre roubo de merenda escolar, trensalão e pauladas nos alunos do curso médio ninguém quer falar. Só a “Óia” mesmo.
Ô, Chuchu, adevorve o estandarte do bróquio, sô!
A presidência da República é um símbolo pátrio. Vaiar a presidente dentro da casa da democracia é um precedente gravíssimo. É um dia triste!
A afirmação é do jornalista de O Globo, Jorge Bastos Moreno. Que o nível intelectual e moral dos eleitos à Câmara dos Deputados é baixíssimo todos sabem. Refletem a realidade de um povo inculto e reacionário. No entanto, congressistas se portando como escolares, sem postura, sem urbanidade, não deixa de ser um atentado não só à instituição da Presidência da República como um desrespeito à pessoa de Dilma Rousseff, tendo em vista não só o seu passado como combatente da democracia como também à sua carreira de bons serviços públicos prestados.
Os brasileiros que são representados na Câmara por esses obscurantistas de fato não merecem Dilma Rousseff.
O ex-deputado e ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, conseguiu ontem mais uma liminar em sua vida, para permanecer no cargo de Diretor da ADAB. A “liminar de agravo” no Tribunal de Justiça teve o patrocínio discreto de gente importante do Governo do Estado, suspendendo assim as decisões da Justiça de novembro do ano passado, que o afastava da ADAB.
Em 2012 Oziel já concorreu à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães com uma liminar contra a decisão da justiça eleitoral de não aceitar a sua candidatura, por estar incurso na Lei da Ficha Limpa. Oziel foi condenado, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por aplicação indevida de fundos estaduais em 2006, decisão que transitou em julgado em 2011.
Agora em dezembro de 2015 Oziel foi novamente condenado, em primeira instância, a quatro anos de prisão, transformada em pena de prestação de serviços sociais, por licitação fraudulenta.
Assim, de liminar em liminar, Oziel vai empurrando a sua carreira política com a barriga, com base no amplo espectro recursório de nossa justiça.
Liminar é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada in limine litis (em latim), literalmente “na soleira, isto é, na fronteira ou início do litígio, da lide, da disputa.”
Leia mais sobre a novela da permanência de Oziel na ADAB nas matérias de O Expresso:
Congresso retoma trabalhos legislativos hoje à tarde
Depois de mais de um mês de recesso parlamentar, deputados e senadores retomam na tarde de hoje (2) os trabalhos legislativos deste ano. A reabertura dos trabalhos está marcada para as 15h no plenário da Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso Nacional. Serão apresentadas aos congressistas as mensagens dos poderes Executivo e Judiciário, sinalizando as prioridades do país neste ano. A presidenta Dilma Rousseff levará pessoalmente a mensagem.
Tradicionalmente, as mensagens dos poderes Executivo e Judiciário são entregues ao Parlamento pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, mas não há impedimento para que a mensagem do Executivo seja apresentada pelo próprio presidente da República.
As mensagens são lidas no plenário e, em seguida, são feitos os pronunciamentos dos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao deixar a Câmara na noite de ontem, o presidente da Casa disse aos jornalistas que fará seu discurso de improviso.
Como é vedada a realização de sessões deliberativas no dia da abertura dos trabalhos do Congresso, a primeira sessão de votação da Câmara deverá ocorrer no fim da tarde de quarta-feira (3), já que a sessão ordinária das 14h daquele dia é destinada só a debates. Cunha já convocou reunião de líderes para as 10h de quarta-feira para definir a pauta de votações. A pauta da Casa está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei. Da Agência Brasil, com edição deste jornal.
Mino Carta sabe o que fala. Ele foi o fundador da moderna imprensa brasileira, a partir da criação da Revista Veja, um exemplo do que se poderia chamar de bom jornalismo. Ficou célebre inclusive o cursinho que dirigiu para formar novos jornalistas, que criou uma geração de periodistas que hoje estão aposentados ou fora do mercado.
O seu justo azedume com a realidade atual da grande mídia, como ele diz, mais um partido político que qualquer outra coisa, e aquilo que classifico como o lixo da história da imprensa, tem bons motivos.
Preferimos, com responsabilidade, assumir o ônus de não realizar a festa, priorizando a assistência as pessoas e a nossa cidade.
Está cada vez mais definida a arquitetura da sucessão municipal em Barreiras. Com os problemas de saúde que o prefeito Antônio Henrique enfrentou está cada vez mais claro que Antônio Henrique Júnior, o Toinho, será o seu sucessor. Toinho tem se aproximado do empresário Moisés Schmidt e pode compor com ele uma frente alinhada com a base do Governo Estadual.
Por outro lado, Jusmari Oliveira, que esteve próxima a Zito Barbosa, parece ter sido aconselhada por seu líder e guru, o senador Otto, afastando-se de uma posição frontal a Toinho Jr. Não apoia, mas também não faz Oposição, deixando Zito em um mato com muito pouco cachorro.
O que ainda não está definida é a posição do prefeito em exercício, Paê Barbosa. Mesmo que deixe o cargo em meados de fevereiro, ele teria que reassumir no final de março, com a renuncia de Tonhão, obrigado pela lei eleitoral por ser parente de primeiro grau de seu candidato.
Resta, então, saber quem será o candidato da terceira via, que por enquanto ainda tem o nome do vereador Carlos Tito divulgado pelos homens do bico grande. Carlos Tito, sestroso, ainda não deixou o PDT, e depois dessa marola grande, criada pelo presidente do PSDB, Caduda Braga, ainda pode ser candidato à reeleição na Câmara.
O resto é tudo candidato de 4.000 votos e abaixo, que não devem ter papel decisivo nas eleições de 2 de outubro.
Depois de tanta saliência e ousadia, dedinho gordo apontando o Governo que tanto lhe serviu, Geddel Vieira Lima, encontrou afinal seu Waterloo. Veja o que dizem os jornais:
A troca de mensagens com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, indicam que o presidente estadual do PMDB, Geddel Vieira Lima, atuou na Caixa Econômica Federal, – da qual foi vice-presidente entre 2011 e 2013 – na Secretaria da Aviação Civil da Presidência, e junto à prefeitura de Salvador para atender interesses da construtora.
Segundo informações do jornal O Globo, Geddel também fez pedidos de recursos à empreiteira destinados a aliados no interior na Bahia e para sua candidatura ao Senado em 2014.
Os ventos que trazem a chuva do leste, trazem também, ainda que de maneira entrecortada, uma notícia pouco auspiciosa para as oposições da Bahia: ACM Neto estaria desistindo do grande salto de 2018, quando se candidataria ao Governo do Estado. Ele adiaria a odisseia para 2022, esperando que as caravelas do PT, ainda muito fortes nos mares baianos, soçobrem ou sejam desviadas pelas correntes marinhas.
Neto vislumbra dois anos de penúria financeira à frente da Prefeitura, que não permitiriam a realização de obras importantes para a campanha eleitoral. O fato de não ter conseguido aprovar um aumento genérico do IPTU apenas reforça essa situação de caixa ralo.
Além disso, pesa sobre sua cabeça, a espada da grande aceitação popular de Rui Costa, um dos mais elogiados em recente pesquisa com todos os governadores.
A atitude pragmática e conservadora de Neto poderá enfraquecer e adiar vários projetos de Oposição nos municípios, tanto nas eleições deste ano, como em 2020.
Documento obtido pelo jornal Valor indica que Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional da Petrobras e delator do esquema de corrupção na estatal, modificou sua versão sobre um suposto pagamento de propina de US$ 4 milhões à campanha de reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, com recursos que teriam origem na obra de Renovação do Parque de Refino (Revamp) da refinaria de Pasadena, no Texas.
Ao negociar o acordo de delação premiada, o investigado apresenta um resumo sobre o que tem a revelar. As informações entregues pela defesa de Cerveró aos investigadores da Operação Lava-Jato registram que “foi acertado que a Odebrecht faria o adiantamento de US$ 4 milhões para a campanha do presidente Lula, o que foi feito”.
O suposto pagamento seria a contrapartida por contrato obtido por Odebrecht e UTC para o Revamp de Pasadena, disse Cerveró.
No entanto, a menção ao suposto caixa dois pago pela Odebrecht à campanha de Lula desaparece do termo de depoimento em que Cerveró trata do assunto, de número 5 de sua delação premiada, homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente Lula não é mencionado no termo de declarações sobre Pasadena. O ex-diretor da Petrobras também altera a fonte de pagamento do suposto suborno, que passou a ser a UTC, e não mais a Odebrecht.
“Foi decidido que (…) a contrapartida da UTC pela participação nas obras do Revamp seria o pagamento de propina; que se acertou que a UTC adiantaria uma propina de R$ 4 milhões, que seriam para a campanha de 2006, cuja destinação seria definida pelo senador Delcídio do Amaral [PT-MS] “, informa o documento.
Delcídio está em prisão preventiva desde novembro e já foi denunciado ao STF por obstruir a delação premiada de Cerveró.
O prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Junior, acaba de transferir dois importantes órgãos do desenvolvimento baiano de Salvador para Brasília. Ao menos é que se pode concluir vendo dois empenhos de igual valor emitidos no penúltimo dia do ano pela administração de Formosa. As passagens além de caras – não se definiu a data da viagem – para duas pessoas levam o alcaide da progressista cidade para o lado contrário que deveria seguir.
A reprodução do Portal da Transparência explica tudo. Ou quase tudo que é possível explicar.
Bastou algumas chuvas fortes em Barreiras e a feira livre da Vila Rica virou um mar de lama. Já pensou que maravilha se ainda restassem alguns daqueles 5.000 m³ de brita que Jusmari Oliveira comprou no início da sua gestão? A aquisição acabou causando a sua ruptura com a vice Regina Figueiredo, um dos esteios da oposição na eleição de Antonio Henrique.
É sempre assim: os cachorros grandes brigam, mas quem sai ferido são mesmos os cachorros pequenos.
Um ex-assessor do deputado Luiz Argolo, que circula pelos corredores do Congresso, teve uma conversa informal com o senador Otto Alencar, esta semana. Otto diz que Oziel é candidato este ano e no próximo será prefeito de Luís Eduardo Magalhães. E arrematou: “Ou não me chamo Otto Alencar”.
Pelo visto, o Senador acredita numa maleabilidade extraordinária da Justiça Eleitoral, de segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral, que permitiu que Oziel Oliveira concorresse nas eleições municipais de 2012 com um despacho liminar ao seu questionamento sobre inclusão na Lei da Ficha Limpa.
Oziel perdeu as eleições de 2012, mas uma derrota pode não significar nada para políticos. Lula perdeu 3 vezes as eleições presidenciais e acabou ganhando na quarta. Portanto a pertinácia e a faculdade de acreditar no impossível são características de políticos profissionais.
O prefeito de Barreiras, Antonio Henrique, mandou distribuir foto à imprensa, em que aparece almoçando, junto com os netos e o sobrinho Juvenil, num dos restaurantes do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde se encontra em recuperação de uma delicada intervenção coronariana.
Antonio Henrique diz, através dos netos, que está pronto para reassumir o cargo. A foto circulou nas mídias sociais na tarde de hoje.
O senador Alvaro Dias assinou na quinta-feira (7), em Londrina, a desfiliação dele do PSDB do Paraná. Segundo a assessoria do parlamentar, o destino será o Partido Verde (PV), e a ficha de filiação deve ser assinada nos próximos dias.
Apesar de ainda não ter ingressado oficialmente no PV, o senador já gravou uma propaganda partidária de rádio e televisão que deve ser exibida na próxima terça-feira (12).
A assessoria de Alvaro Dias confirmou a existência um convite por parte do PV para que ele seja candidato a presidente da República em 2018 pela legenda. Apesar disso, o senador diz não confirma a intenção de ser candidato, e diz que mudança teve por base o desconforto dele em relação ao PSDB do Paraná.
Alvaro Dias rompeu com o grupo político do governador Beto Richa (PSDB) em 2010, quando ambos disputaram a indicação para ser o candidato tucano ao governo do Paraná. Preterido na disputa, estava afastado da vida partidária desde então.
Em 2014, na campanha pelo Senado, houve uma reaproximação entre os dois políticos, mas segundo a própria assessoria do senador ambos não mantêm relacionamento partidário.
Sobre a escolha pelo PV, o senador informou que foi baseada dos compromissos de que o partido mantenha oposição aos atuais governos federal e do Paraná, além de ser um partido sem envolvimento nos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Alvaro Dias teve duas passagens pelo PSDB – uma entre 1994 e 2001, e outra entre 2003 e 2016. Pelo partido, foi eleito senador em 1998, 2006 e 2014. Foi filiado ainda ao MDB e ao PMDB entre 1968 e 1989, partido pelo qual foi eleito deputado estadual, federal, senador e governador do Paraná. Passou também pelo PST, pelo PP, e pelo PDT ao longo da vida pública.
Pelo visto, a vida político/partidária do Senador é uma cornucópia de manobras para sobrenadar nas armadilhas de seus correligionários. Político profissional, o que aliás não recomenda ninguém neste País.
A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), entidade privada que congrega e, legitimamente, representa Promotores e Procuradores de Justiça da Bahia, ativos e aposentados, vem a público, a propósito da recente declaração do Prefeito de Formosa do Rio Preto, veiculada pela imprensa, externar seu irrestrito apoio aos Promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, e esclarecer que:
É vocação Constitucional do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses coletivos, sendo uma de suas missões institucionais promover a ação civil pública para a defesa do patrimônio público, nos termos dos arts. 127 e 129 da Carta Magna;
A ação civil pública ajuizada foi fruto de legítima investigação conjunta, com designação publicada na imprensa oficial, e se embasou na proteção do erário, do interesse público e da legalidade;
A AMPEB reafirma seu apoio aos Promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus na defesa incansável do patrimônio público, repudiando ataques pessoais a qualquer Membro desta Instituição, e afirmações inverídicas e tendenciosas, que tentam atingir a independência funcional e macular o excelente trabalho desempenhado pelos Promotores indicados, grandes profissionais que sempre honraram o Ministério Público na proteção da moralidade administrativa e do patrimônio público.
Janina Schuenck
Presidente da Ampeb
Entenda o caso:
Segundo um dos titulares da coluna “Tempo Presente”, do jornal A Tarde, Biaggio Talento, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) não gostou dos ataques do prefeito de Formosa do Rio Preto Jabes Nogueira aos promotores André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, acusados de “má-fé” pelo gestor, que foi denunciado à Justiça por, supostamente, superfaturar uma abra fantasma.
O caso é incomum. Conforme os promotores, o prefeito aproveitou que moradores da comunidade Vereda do Gado reformaram uma ponte para assumir a obra como da prefeitura, pagando R$ 165 mil à construtora WKH pelo “serviço”.
Jabes disse que tudo não passou de um erro tipográfico: a prefeitura reformou a ponte de Vereda do “Gato” e não do “Gado”. Afirma que os promotores sabiam disso e mesmo assim ele foi denunciado. Em nota, a Ampeb diz que as afirmações do prefeito são “inverídicas e tendenciosas” e que a “ação civil pública ajuizada foi fruto de legítima investigação conjunta”.
Numa reunião em sua casa de Luís Eduardo Magalhães, o famoso “Pátio dos Milagres”, o ex-deputado Oziel Oliveira anunciou aos seus correligionários, que caso não consiga afastar os obstáculos jurídicos que atualmente impedem a sua candidatura nas eleições de outubro, o seu candidato será o empresário Júnior da Aracruz.
O que frustra as aspirações de mais uma meia dúzia de pré-candidatos de oposição que povoam a imaginação popular.
Agora só falta definir a chapa da terceira via, reunindo PSDB, DEM e outros partidos de menor representatividade. O empresário Jair Francisco, da Rede, anuncia, em conversa informal: “Este ano a terceira via será a primeira!” O médico Luciano Trindade, apesar de, também informalmente, afirmar que não existe nada definido, é o mais cotado nas bolsas de apostas das rodinhas políticas.
Nesta próxima noite de passagem de ano, uma mãe nordestina vai fazer um pirão de farinha de mandioca e feijão fradinho, um restinho que ainda tem no fundo do pote, para encher a barriguinha de seus filhotes, onde o repasto será repartido pelos vermes. Enquanto espocarem os espumantes nas festas da classe média ascendente do Brasil, o assunto principal, aposto, ainda vai ser as propinas e a falta de vergonha dos políticos.
As televisões transmitirão ao vivo os fogos de artifício e os políticos renovarão suas esperanças num ano melhor. No Brasil que o Brasil não conhece, analfabeto, maleitoso e sem as mínimas perspectivas de desenvolvimento pessoal, ruge a fera do subdesenvolvimento medieval e da leniência de nossos gestores públicos.
Publicado originalmente em 30/12/2013. Apesar dos esforços do Governo Federal, a situação é muito parecida dois anos depois. O Brasil continua precisando de saúde, educação, segurança e, principalmente, da promoção social de seus filhos mais humildes.
A Presidente da República ordenou, ontem, o repasse de saques, do Executivo, às instituições financeiras controladas pelo Governo, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES. Como não deve mais nada das chamadas “pedaladas fiscais” foi pilotar sua bicicletinha com a consciência tranquila.
O Tesouro Nacional informou ontem (30) que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos junto a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015.
O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Do volume em pagamentos, R$ 70,9 bilhões são recursos da conta única do Tesouro. Destes, R$ 21,1 bilhões são recursos de emissões de títulos realizadas anteriormente, sem necessidade de emitir novos títulos. Os R$ 49,8 bilhões restantes vieram de outras fontes da conta única.
Além disso, o Tesouro informou que cerca de R$ 1,5 bilhão, devido ao Banco do Brasil, será acertado por meio da emissão direta de títulos, sem necessidade de realização de novos leilões. O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, concede entrevista esta tarde para falar sobre o pagamento dos repasses atrasados.
Há menos de 15 minutos (agora são 20 horas) foi baleado, no Espetinho do Japão, na rua São Francisco, o cabo eleitoral Ivanor Pedro Taparello. Ele levou 5 tiros à queima-roupa, perecendo no local. Até agora não foi identificado o autor do homicídio.
Pela foto enviada por nossos repórteres e outras publicadas nas redes sociais, os tiros foram quase todos na cabeça.
Informações não confirmadas dizem que os dois assassinos, que tripulavam uma moto, acabaram, na fuga, caindo no canal da rua Goiás (córrego Ponta d’Água). Eles teriam continuado, então, a fuga a pé. Populares ajudaram a tirar a moto, com placa de Barreiras, do canal. Veja fotos abaixo:
Siquara Santos, líder do MST e do PT de Barreiras, destilando, hoje, toda a sua ironia, tendo em vista a notícia de que Aécio Neves foi também agraciado com propinas da UTC:
Eu não acredito que ninguém do PSDB esteja envolvido em corrupção. Até porque quem inventou a corrupção foi o PT. Esse negócio de trensalão de São Paulo é mentira. Esse negócio de esquema do DETRAN no Governo Ieda Crusius é mentira. Esse negócio de Carlos Cachoeira, Demóstenes Torres e Marconi Perilo é mentira. Esse negócio de Mensalão Mineiro do PSDB, em 1997, é mentira. Como pode ter havido mensalão mineiro nos anos noventa se o mensalão foi fundado em 2004 pelo PT?
As comemorações do final de ano e recepção a 2016 irão acontecer na Praça Landulfo Alves, no Centro histórico de Barreiras, com a tradicional queima de fogos a meia noite do dia 31.
Além da queima de fogos, a população poderá comemorar a chegada do novo ano ao som das bandas locais Fernando Xekerê e Los Coringas a partir das 22 horas.
Uma legião de brasileiros perece todo ano na luta contra o Câncer de Mama. Estão previstos quase 60 mil casos para 2016, segundo o INCA – Instituto Nacional do Câncer. Desses, mais de 14 mil mulheres morrerão, acompanhadas por 200 óbitos entre os homens.
Definitivamente o Papai Noel não foi bom com o ex-prefeito e ex-deputado Oziel Alves de Oliveira. A edição do Diário Oficial da Justiça, do dia 23, quarta-feira, traz espelhada em sua quarta página, do quarto caderno, a condenação do político e atual diretor-presidente da ADAB a quatro anos de prisão, pena transformada em prestação de serviços sociais e pagamento de multa de 50 salários mínimos.
Na visita que fez a São Desidério, há poucos dias, o senador Otto Alencar defendeu o seu pupilo e seguidor, dizendo que ele estava sendo vítima de ações jurídicas maldosas. Agora ficou fácil de entender a que o Senador se referia. A ação foi impetrada pelo Ministério Público da Bahia.
No mês de novembro, Oziel teve outra decisão desfavorável da Justiça baiana, quando o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, decidiu acatar ação popular contra a nomeação do ex-deputado Oziel Oliveira para a direção geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. Passado um mês, a decisão ainda não foi acatada pela Procuradoria Geral do Estado, por influência política do próprio senador Otto Alencar.
A nova condenação de Oziel, com base na lei de licitações, combinado com o artigo 71 do Código de Processo Penal – crime continuado – condena-o também ao perdimento de cargo, função pública ou mandato eletivo. Abaixo, print do Diário Oficial.
Utilizando sua conta no Twitter nesta quarta-feira (23), a presidenta Dilma Rousseff manifestou solidariedade ao cantor e compositor Chico Buarque. Nesta semana, um grupo abordou o artista em via pública e o ofendeu por suas posições políticas.
Pela rede social, Dilma ressaltou que o Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com as diferenças e que as divergências de opinião devem ser respeitadas. “A disputa política é saudável, mas deve ser feita de forma respeitosa, não furiosa”, publicou.
A presidenta também disse repudiar qualquer tipo de intolerância e de patrulha ideológica. “A Chico e seus amigos, o meu carinho”, finalizou Dilma no microblog.
O bundinha que ofendeu Chico já teve seus 15 minutos de glória. Agora pode dar seu adeus às ilusões. É apenas um iconoclasta, mas duvido que ele saiba o que isso significa”.
O bispo Daniel, ex-vereador e homem de ambições políticas explícitas, está deixando o presidente da Câmara Municipal de Barreiras, vereador Carlos Tito, em maus lençóis. Nos últimos dias está distribuindo mensagens aos seus fiéis, pedindo contribuições para a manutenção do seu programa na TV Câmara. Como a TV Câmara é uma emissora pública e não pode vender no todo ou em parte o seu tempo de transmissão, resta saber de que tipo de custos o Bispo Daniel está falando.
Nem essa reaça feiosa é agora fã do Cunha. E o apitinho, sabe-se lá onde ela escondeu?
O prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Júnior, que tem colecionado processos eleitorais e de improbidade, agora cometeu um erro, simples, mas que demonstra que não conhece nem a história do Município que administra. Ao aprovar a propaganda de comemoração do aniversário de emancipação da Comuna, deixou lá registrado que isso aconteceu há 53 anos. Na verdade, o Município deve comemorar o 54º ano de emancipação do seu território de Santa Rita de Cássia, nesta terça-feira, 22 de dezembro.
Assim não dá, não é JJ? O agente esperado é o Japa da Federal? Explica pra ele, Psirico!
A Operação Catilinárias, deflagrada na última terça-feira (15), reuniu indícios de que o vice-presidente, Michel Temer, teria recebido R$ 5 milhões do dono da OAS, José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), um dos empreiteiros condenados após as investigações da Petrobras.
A informação sobre o suposto pagamento em uma das manifestações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavazcki. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a menção ao pagamento está em uma troca de mensagens entre Pinheiro e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em que o deputado reclama que o empreiteiro pagou a Temer e deixou “inadvertidamente adiado” o repasse a outros líderes peemedebistas.
“Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma'”, afirmou.
Na sequência da conversa, via Whatsapp, Pinheiro pediu a Cunha “cuidado com a análise para não mostrar a quantidade de pagamentos dos amigos”.
A conversa foi encontrada no celular do dono da OAS, apreendido em 2014. De acordo com a Folha de São Paulo, o vice-presidente enviou, em resposta as acusações, extrato de cinco doações da OAS ao PMDB declaradas à Justiça Eleitoral entre maio e setembro de 2014, totalizando valor semelhante ao citado por Pinheiro, ou R$ 5,2 milhões, o que não condiz com o texto das mensagens, que afirmam o recebimento dos R$ 5 milhões de uma única vez.
Cunha é descrito, no documento nos autos da Catilinárias, como uma espécie de despachante dos interesses da OAS junto ao governo federal, a bancos estatais e a fundos de pensão, mantendo uma relação estreita com Pinheiro, à época o principal executivo da empreiteira. O pagamento a Temer não aparece no texto como propina, mas em um contexto geral de suborno a membros do partido.
Informações da Folha editadas pelo Bahia Notícias.
O novo ministro da Economia, Nelson Barbosa, enfrentará, de cara, um grave problema para administrar: a vinculação da aplicação de verbas no orçamento federal de 2016. No nível dos municípios o percentual não vinculado chama-se “remanejamento orçamentário”.
Pois o Congresso não votou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e isso vai complicar o remanejamento de mais de R$110 bilhões de orçamento.
No dia 31 de dezembro perderá validade a atual regra da DRU, que permite ao governo federal movimentar com maior liberdade até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias.
O ministro Levy queria elevar de 20% para 30% a desvinculação, e disse que este dispositivo permitiria à União maior liberdade no uso de um montante de mais de R$ 110 bilhões, o que possibilitaria melhores condições para o enfrentamento da crise financeira. Entretanto, por conta também de seus problemas de articulação política, o governo Dilma não terá 30%, nem 20%.
A nova taxa da DRU poderá ser alterada durante o curso da execução do orçamento, mas só depois que o Congresso voltar do recesso.
Esta história, contada hoje pelo jornalista Fernando Albrecht, amigo de velhas redações, em seu blog, mostra como caminha a humanidade:
“Nos anos 1930, o ditador Benito Mussolini tinha um grande prestígio nos Estados Unidos. Administrativamente, o Duce era bom. Drenou os pântanos de Roma, botou os trens italianos nos trilhos e, no horário, e exportou a Máfia para a Sicília, o que na época parecia uma boa ideia.
Mussolini encantava os Estados Unidos. Até o cantor e compositor Cole Porter fez uma música em sua homenagem, com letra tipo “você é meu Houdini, meu mágico Mussolini”, alusão a um ilusionista que fazia sucesso. Quando chegou em Nova Iorque, deu uma entrevista para uma famosa jornalista, que ao final perguntou a ele se era difícil governar a Itália. Mussolini deu de ombros.
– Difícil não é. Mas é inútil.”
A história é emblemática e se aplica ao Brasil de hoje, conforme a própria opinião de Fernando. Não é difícil tentar colocar o País nos eixos, mas é inútil. O Brasil será sempre o Brasil.
O recinto do plenário da Câmara Federal, como passamos, com o tempo, a gostar de ver. O Legislativo do País passa por vexame incomum, comandado por uma grande quadrilha de picaretas. Ainda vão passar muitos anos antes que a Câmara se recupere de uma busca e apreensão de documentos no espaçoso gabinete da Presidência.
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.
O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.
Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:
Defesa Prévia (11 votos a 0)
Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.
Chapa Alternativa (7 votos a 4)
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo.
Voto secreto (6 votos a 5)
Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. “Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso”, argumentou Barroso.
Autonomia do Senado (8 votos a 3)
O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentde Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.
Votação no Senado (7 votos a 3)
Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.
Segundo informações do serviço de atendimento do Hospital Sírio-Libanês (telefone 55 (11) 3394-0200 – faleconosco) o paciente Antonio Henrique Souza Moreira encontra-se na Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Cardiológica, box 31 da Ala 3 daquele estabelecimento. Ele sofreu a cirurgia no dia de ontem, segundo a mesma fonte.
Apesar da tentativa de contato com a enfermeira-chefe, para obter informações detalhadas sobre o estado de saúde do Prefeito, não conseguimos efetivar a ligação transferida através do próprio setor de atendimento.
Na Prefeitura Municipal de Barreiras não conseguimos informações, apesar da insistência no contato.
Dilma: “Os que querem interromper meu mandato não resistem a pesquisa no Google”
A presidenta Dilma Rousseff fez hoje (16) um dos mais inflamados discursos em defesa de seu mandato e contra o pedido de impeachment. Ao participar da 3ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília, evento que reúne lideranças jovens de todo o país, Dilma disse que “jamais houve desvio” durante o exercício da Presidência, atacou enfaticamente adversários, disse que há uma “invenção de motivos” por parte dos que “tentam chegar ao poder de forma assaltar a eleição direta” e afirmou que tem o “compromisso de continuar mudando o Brasil”.
Antes de seu discurso, vários participantes do evento puxavam coros de apoio a Dilma e contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Durante o discurso, ela foi interrompida algumas vezes por gritos de “Não vai ter golpe” e “Ai, a Dilma fica o Cunha sai”. Cunha aceitou, no último dia 2 de dezembro, a abertura do processo de impeachment, cujo pedido foi feito pelos juristas Hélio Bicudo, Mighel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal.
“Neste momento, usando todos os instrumentos que o Estado Democrático de Direito me faculta, lutarei contra a interrupção ilegítima do meu mandato”, declarou a presidenta, enumerando argumentos que, segundo ela, comprovam que os que tentam interromper o “mandato popular conquistado legitimamente” não encontram razões consistentes para o impeachment.
“É a falta de razão que nós chamamos de golpe. A Constituição brasileira prevê sim esse processo [de impeachment]. O que ela não prevê é a invenção de motivos. Isso nao está previsto em nenhuma Constituição.” De acordo com Dilma, os argumentos sobre as mudanças no Orçamento não são consistentes pois “jamais houve desvio nenhum”. Segundo ela, seus opositores oscilam entre “invenções e falácias porque não há como justificar o atentado que querem cometer contra a democracia”.
“Não sustenta qualquer argumento porque não houve irregularidade. Nós pagamos o Bolsa Família sim. Pagamos o Minha Casa, Minha Vida sim. E, ao fazê-lo, sempre respeitando as leis e os contratos que existiam. Eu assinei decretos e mudanças na locação de recursos quando estes recursos sobravam e, portanto, podiam ser deslocados para outras atividades pela lei orçamentária aprovada neste país”, afirmou.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.
Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.
Para Fachin, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvidas de que a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo o ministro, não cabe ao STF editar novas normas sobre a matéria.
De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e a Lei 1.079/50, disse.
Sobre a alegação de imparcialidade de Eduardo Cunha para deflagar impeachment, o ministro afirmou, em seu voto, que a questão trata de julgamento político, que não pode ser impedido pelo Judiciário, em função de o deputado atuar como representante de seus eleitores.
Após o voto do relator, a sessão deve ser interrompida e será retomada amanhã (17). Falta o voto de dez ministros.
As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade. Da Agência Brasil.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do TJ-RJ e por esta razão pode se tornar inelegível.
Por Fábio Flores
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, o FDDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos), criado pelo Ministério da Justiça, por causa de declarações contra homossexuais. Cabe recurso da sentença. O parlamentar afirmou, na noite desta segunda-feira (13), que irá recorrer da decisão.
De acordo com o TJ-RJ, a ação, ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização, se baseou, entre outras questões, as declarações do parlamentar ao programa “CQC”, da “TV Bandeirantes”, no dia 28 de março de 2011, quando ele fez críticas à comunidade LGBT. A emissora não foi implicada na ação.
Na sentença, a juíza Luciana Santos Teixeira afirmou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.
“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, escreveu a magistrada.
“A decisão é dela e eu tenho que respeitar”, declarou Bolsonaro.
Na defesa, o deputado argumentou que detém imunidade parlamentar, mas a juíza decidiu que a prerrogativa “não se aplica ao caso”.
“Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relatou a Luciana Santos Teixeira.
“Eu acho que a juíza lamentavelmente se equivocou. É a primeira vez que eu perco um processo em primeira instância”,afirmou o deputado, nesta segunda.
Vale destacar que a condenação abre precedente para o deputado ser enquadrado na Lei de Ficha Limpa. Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
No Supremo Tribunal Federal, ainda tramitam dois inquéritos contra o deputado. Um é por crime ambiental. Foi aberto porque o deputado foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios, entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio, em 2013. O outro envolve racismo. Trata da sua polêmica com Preta Gil, que lhe perguntou no programa CQC, da TV Bandeirantes, o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma negra. Respondeu que não discutiria “promiscuidade” com ela.
A inelegibilidade ocorre depois do trânsito em julgado da sentença na última instância judicial, quando não couberem mais recursos. A partir daí começam a contar os 8 anos previstos na Lei da Ficha Limpa. Se isso não ocorrer até o início do período eleitoral de 2018, Bolsonaro pode ser candidato a qualquer cargo no País. Da redação de O Expresso.
O jornalista Ricardo Boechat, da rede Band, ligou pela manhã para o telefone do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. A ligação caiu na caixa de recados. Só por um motivo: o telefone já estava de posse da Polícia Federal.
Então, se o caro leitor tinha o número de Cunha e ia ligar, para lamentar o seu “waterloo”, esqueça. O nome de Eduardo Cunha passou hoje para o rol da infâmia da pátria brasileira, assim como Joaquim Silvério dos Reis e Calabar. O seu aparelho celular passará no mínimo uns 8 anos “fora da área” ou “temporariamente desligado”.
Que sirva de exemplo a esta grande legião de homens públicos e empresários desonestos que povoam a banda podre deste País.
Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.
Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.
Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.
Pedido de vista
Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.
Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista. Continue Lendo “O fim de Cunha: Conselho de Ética da Câmara aprova continuidade do processo”
A Polícia Federal (PF) está na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília. Três viaturas da PF, com aproximadamente 12 agentes, isolam o local e cumprem mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Lava Jato. Os mandados estão sendo cumpridos também na residência de Cunha no Rio de Janeiro.
O Comando de Operações Táticas da PF chegou à Península dos Ministros, onde fica a residência oficial do presidente da Câmara, às 5h50, e a operação começou às 6h. A Polícia Legislativa acompanha os trabalhos da Polícia Federal.
Informações preliminares indicam que novos mandados estariam sendo cumpridos em outros locais de Brasília e em alguns estados.
Hoje, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresenta o parecer favorável ao prosseguimento das investigações.
A Polícia Federal publicou a nota a seguir em seu site oficial:
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje, 15, a Operação Catilinárias que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.
Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zawascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.
Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.
Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.
As Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina. “Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?”, dizia Cícero sobre Lúcio Sergio Catilina.
Até quando, Catilina, abusarás
da nossa paciência?
Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?
A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?
Nem a guarda do Palatino,
nem a ronda noturna da cidade,
nem o temor do povo,
nem a afluência de todos os homens de bem,
nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado,
nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?
Não te dás conta que os teus planos foram descobertos?
Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?
Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?
Oh tempos, oh costumes!
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