A Assembleia Legislativa da Bahia reabre os trabalhos ordinários em sessão solene, nesta segunda-feira (3), às 15h. A solenidade terá a presença do governador, Jaques Wagner, que fará a leitura da mensagem do Executivo ao parlamento. Nesta tradicional mensagem, o governador deverá fazer um balanço do exercício do ano anterior e apresentar as metas e objetivos para o ano atual.
Principal meta de 2013: ganhar as eleições a qualquer custo.
Nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, o Programa Roda Viva, na TV Cultura, agora sob a coordenação do jornalista Augusto Nunes, entrevistará o Romeu Tuma Jr, autor do livro “Assassinato de Reputações – um crime de Estado”.
Acontece um fenômeno interessante com esse livro: é o primeiro em vendas nas livrarias há várias semanas e com exceção da Revista Veja ninguém fala dele. Nem o grandioso ex-presidente Lula, apresentado como informante do DOPS pelo testemunho pessoal do autor se manifesta. Tinha a obrigação de processar o autor por injúria, calúnia, difamação e sei lá mais o que, mas nem toca no assunto.
Os Tumas, pai e dois filhos, nunca foram flor que se cheirasse e inclusive tiveram forte ligação com a repressão, nos 21 anos de chumbo. Mas se 10% do que ele diz no livro for verdade, o sr. Da Silva, deveria estar fechado na Papuda há muito tempo. Sem direito a semiaberto, celular e blog na internet.
Durante a cerimonia de inauguração da BA-046, rodovia que liga a cidade de Itaberaba à Ruy Barbosa na manhã deste sábado (01/02), um homem teve um ataque de epilepsia e foi socorrido pelo vice-governador Otto Alencar, que deu os primeiros atendimentos. O homem foi encaminhado para o Hospital Geral de Itaberaba pela equipe do corpo de bombeiros. Otto Alencar é natural do município de Ruy Barbosa, formado em medicina, já foi deputado estadual, governador da Bahia entre 2002 e 2003 e atualmente é vice no governo de Jaques Wagner. Do site Itaberaba Notícias.
Com informações de Luís Carlos Nunes, do site Oeste Global.
Um grupo de jornalistas e políticos debatia, ontem, durante a posse da nova diretoria do CDL, em Barreiras, as últimas informações sobre a situação política e institucional de Formosa do Rio Preto, depois da decisão da Justiça Eleitoral que cassou o diploma de Jabes Júnior e Gerson Bonfanti, atuais prefeito e vice-prefeito. Ameaças de morte dão o tom da política na cidade, com polarização exacerbada entre partidários de Jabes e de Bira Lisboa.
Ontem, uma audiência na Justiça Eleitoral, que trata da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 248-23.2012.6.05.0187 , iniciou às 8 horas da manhã e terminou às 19 horas. Os representantes de Jabes Júnior abriram mão dos depoimentos de 16 testemunhas, cujos nomes foram apresentados previamente à Justiça. Apenas um deles fez o seu depoimento, mas foi aconselhado pelo representante do Ministério Público, Ícaro Bezerra, a mudar seu depoimento, em face da flagrante inverdade proferida.
A continuidade da audiência, com novos depoimentos, já está marcada para o dia 21 deste mês de fevereiro.
O processo apura captação de sufrágio ilegal nas eleições municipais de 2012, onde são réus o ex-prefeito Manoel Afonso de Araújo e o atual prefeito Jabes Lustosa Júnior.
Ontem, o Prefeito fez publicar, no site Folha de Formosa News, a seguinte nota:
“Queremos tranquilizar a população, no sentido de que a administração municipal não será prejudicada neste momento em que foi proferida a sentença do processo AIJE n° 249-08/2012. Hoje, apenas acontece mais uma audiência como trâmite normal dos processos. A decisão definitiva do processo acima referido, foi condicionada a julgamento de instâncias superiores, portanto, nada foi afetado com relação à qualidade dos serviços públicos.
Aos nossos correligionários, solicitamos que aguardem com tranquilidade as decisões da justiça, inclusive com relação aos recursos às instâncias superiores e suas sentenças, o que leva tempo para que isso ocorra. Sejam pacíficos e mantenham a calma.”
Hoje parece ser o dia das decisões da Oposição, na Bahia, em relação às eleições de outubro. Paulo Souto (PSDB) e Geddel Vieira Lima (PMDB) têm reuniões particulares com ACM Neto (DEM) para decidir o assunto. Geddel já perdeu uma vez como candidato a Governador; Paulo Souto, duas. No entanto, Paulo Souto já foi governador em dois mandatos.
Neto, sempre apontado nas pesquisas como favorito, principalmente quando confrontado com os candidatos da situação, pode ser a solução de última hora. É o único que pode caminhar com a sua bagagem política, sem apoio dos companheiros e ainda enfrentar um segundo turno que se prenuncia sangrento e devastador.
Texto e fotos de Luís Carlos Nunes, do blogoesteglobal.com.br
Foi publicado hoje (29), no Diário Oficial Eleitoral sentença que cassa o diploma do prefeito Jabes Júnior. Na decisão condenatória o magistrado diz que não tem dúvida quanto a cassar o diploma do prefeito e que a “execução tem efeito imediato”, independente do seu transito em julgado ou de ser proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral sem necessidade do aguardo e confirmação em eventual recurso.
Jabes Júnior continua, no entanto, no cargo por motivo de segurança jurídica, segundo o Magistrado que proferiu a sentença, uma vez que, segundo seu entendimento, determinar o imediato afastamento dos investigados, levando-se em consideração que a sucessiva alternância na titularidade da chefia do Poder Executivo gera, nessas circunstâncias, instabilidade política e administrativa.
Vejam a seguir a sentença proferida pelo juiz Francisco Moleda de Godoi:
“Concluo, com fundamento na análise das provas presentes no autos que os candidatos Jabes Júnior, ao prometer, durante o período eleitoral, a doação de um milheiro de blocos cerâmicos ao eleitor Paulo Fernandes em troca do seu voto, praticou o ato ilícito previsto no art. 41-A, da Lei nº 9.504/1997.
Da mesma forma, os investigados praticaram outro ato de captação ilícita de sufrágio, posto que a Sra. Juranda, representante política dos mesmos na comunidade Canadá, prometeu, poucos dias antes da eleição municipal de 2012, blocos de cerâmica à eleitora Josalene da Silva, em troca do seu voto nos na chapa Jabes Júnior/Gérson Bonfantti.
A instrução processual evidenciou claramente que a liberdade de voto de Paulo Fernandes de Carvalho e Josalene da Silva Soares, eleitores deste município, foi violada pelos investigados, tornando prescindível qualquer análise sobre a potencialidade ou mesmo gravidade da conduta ilícita.
Dessa feita, tenho o dever de cassar do diploma dos investigados, nos termos do art. 41-A, da Lei nº 9.504/1997.
No tocante ao momento da produção dos efeitos desta sentença, filio-me à posição defendida por Elmana Viana Lucena Esmeraldo, ou seja, entendo que são imediatos:
A decisão “tem execução imediata”, independe do seu trânsito em julgado ou de ser proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, não sendo aplicado o art. 15, da LC nº 64/90, uma vez que a conduta tipificada no art. 41-A da lei nº 9.504/1997, não prevê a decretação de inelegibilidade, mas cassação do registro ou do diploma que, segundo o TSE, não se confunde com a inelegibilidade, tampouco o art. 216 do Código Eleitoral, restrito ao RCED. Assim, ainda que a decisão seja proferida por juiz eleitoral, poderá ser executada imediatamente, sem necessidade do aguardo e confirmação em eventual recurso.
(…)
Conclui-se, portanto, que a decisão condenatória proferida pelo juiz eleitoral, em eleições municipais, terá efeito instantâneo, gerando a cassação do diploma, nos termos do art. 41A da Lei nº 9.504/97. Entretanto, somente após transitar em julgado ou ser confirmada por decisão do TRE, em eventual recurso, é que vai implicar a inelegibilidade do art. 1º, I, j, da LC 64/90 (…)
Por fim a multa depende de decisão transitada em julgado.
Não obstante, com fulcro no princípio da segurança jurídica, deixo de determinar o imediato afastamento dos investigados o caso em julgamento, levando-se em consideração que a sucessiva alternância na titularidade da chefia do Poder Executivo gera, nessas circunstâncias, instabilidade política e administrativa.
Além do mais, percebi nesses poucos meses que resido em Formosa do Rio Preto, que trata-se de uma cidade fortemente dividida entre grupos políticos, em que animosidade demonstrada entre eles é muito grande.
Vislumbro que o afastamento imediato dos investigados poderia ocasionar comemorações adiantadas pelo grupo dos investigantes, com possíveis enfrentamentos de partidários e eleitores, utilizados como massa de manobra, com real conturbação da ordem pública.
Da mesma forma, uma eventual suspensão dos efeitos desta decisão pelo TRE/BA ou pelo TSE poderia ocasionar uma “festa” do grupo político dos investigados, com as ocorrência dos tumultos acima expostos.
Importante frisar que este magistrado refletiu muito antes de não impor efeitos imediatos a esta sentença, haja vista que, em princípio, é inconcebível a continuidade de pessoas que praticaram ilícitos eleitorais graves na chefia do Poder Executivo local.
Contudo, ponderei que as consequências sociais maléficas trazidas pela manutenção provisória dos investigados na Prefeitura de Formosa do Rio Preto são menores do que as que ocorreriam neste município no caso de cassação imediata dos diplomas dos mesmos.
Por fim, ressalto que Poder Judiciário é instrumento de pacificação social, não criador de crises. Assim, este juiz tem o dever ético de agir com prudência em sua atividade jurisdicional (art. 25, do Código de Ética da Magistratura Nacional), resguardando a segurança dos cidadãos formosenses e a estabilidade das instituições desta cidade.
POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e, por via de consequência, determino a cassação dos diplomas de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JÚNIOR e GÉRSON JOSÉ BONFANTTI, Prefeito e Vice-Prefeito deste município, pela Coligação “UNIDOS PELA VITÓRIA DO POVO”, com fulcro no art. 41-A, da Lei n. 9.504/97, anulando-se a respectiva votação dos investigados, nos termos do art. 222, do Código Eleitoral, por terem praticado captação ilícita de sufrágio na eleição municipal de 2012.
Por cautela, fica o afastamento dos investigados da chefia do Poder Executivo local condicionado a decisão colegiada de órgão da Justiça Eleitoral, e/ou ao trânsito em julgado desta sentença.
Na forma do dispositivo acima, aplico-lhes a multa no valor de 25 (vinte e cinco) mil UFIR´s, para cada um dos investigados – em razão da situação financeira privilegiada dos mesmos, conforme é fato notório neste município -, que deverá ser paga após o trânsito em julgado desta AIJE.
Confirmada a cassação dos diplomas dos investigados por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, ficam o Sr. Jabes Lustosa Nogueira Júnior e o Sr. Gérson José Bonfantti inelegíveis pelo período de 8 (oito) anos a contar da data da eleição municipal de 2012, nos termos do art. 1º, inciso I, letra “j”, da LC 64/1990.
Deixo de condenar os investigados em custas e honorários advocatícios, por tratar-se de ação eleitoral.
Realizem-se todas as comunicações e providências administrativas necessárias.
Transitada em julgado a decisão, extraiam-se cópias dos autos e remetam-se-as ao MP para que tome as medidas que entender cabíveis nas searas criminal e administrativa.
Publique-se em Cartório.
Formosa do Rio Preto, 28 de janeiro de 2014
Francisco Moleda de Godoi
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 29 solicitações de registro de pesquisas eleitorais feitos por empresas e entidades especializadas nesse tipo de serviço. Deste total , seis pedidos são para levantamentos de âmbito nacional e 23 para pesquisas sobre eleições estaduais.
As solicitações obedecem à nova norma do tribunal, que estabeleceu a necessidade de comunicação prévia para os levantamentos este ano. As pesquisas têm de seguir critérios científicos, que incluem amostragem mínima, segmentação dos entrevistados e metodologia, entre outras coisas. As chamadas sondagens ou enquetes, que não obedecem a esse tipo de critério, estão proibidas este ano.
A resolução do TSE permite que os institutos utilizem equipamentos eletrônicos como tablets e similares, mas estabelece que eles podem ser submetidos a auditoria dos técnicos do tribunal a qualquer momento. As pesquisas poderão ser divulgadas até um dia antes das eleições, exceto as de boca de urna, que só poderão ser veiculadas após o término da votação.
Os registros de pesquisas eleitorais podem ser feitos no TSE, em caso de levantamentos de opinião pública sobre os candidatos à Presidência da República, e nos tribunais regionais eleitorais, no caso das candidaturas para o Senado, a Câmara dos Deputados e os governos estaduais. A divulgação de informações de pesquisas não registradas pode acarretar multa de até R$ 106 mil.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) representou contra o deputado estadual João Carlos Bacelar e o Instituto Crescer por propaganda eleitoral antecipada. A representação foi movida perante o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) na última terça-feira, 28 de janeiro, com pedido liminar de suspensão de entrega de “santinhos” e retirada da propaganda afixada em clínica médica mantida pelo Instituto Crescer, na Boca do Rio, em Salvador/BA.
A PRE requer, em caráter liminar, que seja suspensa toda e qualquer distribuição de santinhos, bem como retirada dos banners, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de mil reais para cada representado. Como pedido final, a PRE requer ainda a condenação de Bacelar e do instituto ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada um.
O procurador Regional Eleitoral José Alfredo identificou o ilícito por meio da matéria publicada na coluna “Política” do Jornal da Metrópole de 20 de setembro de 2013. Segundo a reportagem, o deputado divulgou, nas dependências da clínica, a mensagem: “(…) prosperidade, em um mundo mais justo. João Carlos Bacelar”. No local havia banners com sua foto e “nome de urna” utilizado em campanhas eleitorais passadas.
A matéria jornalística relatou que estavam sendo distribuídos santinhos com fotografias do político aos cidadãos que procuravam a clínica e reuniu depoimentos de moradores da comunidade local que acreditavam que o Instituto Crescer é de propriedade de Bacelar.
Numa reunião realizada nesta segunda-feira (27), o grupo de empresários e jovens lideranças denominado “Senadinho”, entre eles o empreendedor Dó Miguel, bateu o martelo e marcou para 07 de fevereiro um evento batizado de “Um dia sem caminhão em Barreiras”.
Durante a reunião foi discutida a logística do movimento e como será feita a mobilização, e também relacionada às entidades que participarão da manifestação.
A ideia, segundo os organizadores é montar diversos grupos que ficarão no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Barreiras, no povoado do Riachinho e na rotatória em frente à rodoviária.
Essas equipes terão a missão de orientar os caminhoneiros a seguirem pelo Anel Viário para que a população veja os efeitos no trânsito sem caminhões atravessando as principais vias do centro da cidade.
Como forma da campanha, serão feitas faixas que serão colocadas em pontos estratégicos e panfletos explicativos que serão distribuídos aos caminhoneiros e a população.
Também será feito um documento que será assinado por diversas entidades da sociedade civil organizada de Barreiras pedindo agilização no desvio do tráfego pesado para o Anel Viário
Prefeitura convidada a participar
Os organizadores pretendem convidar o prefeito Antonio Henrique a apoiar e participar do movimento. Segundo a organização, não há nenhuma conotação política na manifestação que é movida, apenas e tão somente pela vontade de se organizar o trânsito e diminuir as mortes e acidentes que frequentemente acontecem por conta do grande fluxo de carretas e caminhões no centro da cidade e também para a melhoria da sinalização nas ruas da cidade.
O prefeito Antonio Henrique já havia anunciado que o trânsito de veículos pesados será desviado para o Anel Viário até o dia 15 de fevereiro.
Apesar disso, os organizadores entendem que o movimento deve ser feito como forma de alerta e demonstração de união da sociedade em torno de um assunto que provoca debates acalorados em todos as camadas sociais de Barreiras e Região Oeste. Texto e foto de Roberto Sena.
O editor do Bahia Notícias assegura: tudo caminha para que o Partido Progressista, sigla presidida na Bahia pelo deputado federal Mário Negromonte, ser realmente escolhido pelo governador Jaques Wagner (PT) para compor a chapa majoritária ao lado do candidato ao Palácio de Ondina, o secretário da Casa Civil estadual, Rui Costa (PT).
Antes mesmo de ensaiar entrar definitivamente na briga, o PCdoB já retirou a reivindicação da mesa do chefe do Executivo. O nome especulado era o da deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que contava com o fato de ser mulher, aliada antiga, além da simpatia de membros de várias legendas da base governista. No entanto, em entrevista ao Bahia Notícias, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) cravou que a sigla está fora da disputa.
A Câmara analisa proposta que convoca plebiscito entre os eleitores de Goiás e do Distrito Federal para criação de um novo estado, o Planalto Central. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1127/13.
A intenção é que o novo ente federativo seja composto “pelo desmembramento das áreas onde se situam as Regiões Administrativas do DF”, mas o texto não especifica quais. Hoje, o DF conta com 31 regiões administrativas, incluindo Brasília.
De acordo com a proposta, o novo estado também deverá englobar os seguintes municípios de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalina, Damianópolis, Flores de Goiás, Formosa, Luziânia, Mambaí, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João da Aliança, Simolândia, Sítio d’Abadia, Valparaíso de Goiás e Vila Boa de Goiás.
O autor da proposta, deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), acredita que a criação do estado do Planalto Central deve gerar desenvolvimento, principalmente para a região do entorno do DF.
“Além de o Distrito Federal figurar como capital, é patrimônio cultural da humanidade, o que impossibilita o desenvolvimento de meios de sustentação próprios, dependendo dos recursos do governo central”, observa o parlamentar.
“Mas, paradoxalmente, grandes fluxos migratórios foram atraídos para a região, gerando crescimento urbano desordenado e caótico, de difícil administração, o que gerou carências de escolas, hospitais, saneamento básico e outras necessidades de atendimento à coletividade”, argumenta.
PRIMEIRO PASSO
O plebiscito é o primeiro passo necessário para a criação de um novo estado. Caso as populações envolvidas aceitem a mudança, os parlamentares ainda precisam aprovar uma lei complementar, que seguirá para sanção presidencial.
TRAMITAÇÃO
A proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmera – Brasília
Como estava previsto, a grande imprensa repercutiu com estardalhaço a notícia da parada turística de Dona Dilma, em Lisboa, em preparação a sua viagem para Cuba no dia de hoje. Hotéis caros, restaurante de primeira qualidade e, na saída, pela porta dos fundos, uma pouco discreta sacola com vinhos de escol da enologia portuguesa. Veja a matéria do Estadão:
Sem falar uma só palavras sobre os protestos que ocorreram no Brasil no sábado ou fazer qualquer declaração, a presidente Dilma Rousseff deixou pelas portas do fundo o hotel que se hospedava em Lisboa e embarcou na manhã de hoje para Havana. Ontem, enquanto os protestos ocorriam em várias cidades, ela jantava em um restaurante com estrela pelo Michelin, a referência da boa gastronomia no mundo.
Dilma e sua comitiva passaram o sábado em Portugal, ocupando um total de 45 quartos de dois dos hotéis mais caros de Lisboa, com um custo total de R$ 71 mil. A presidência optou por não usar o palácio do século XVII mantido pelo governo brasileiro e que serve de embaixada do País em Portugal por indicar que o local não comportaria a delegação.
A viagem estava sendo mantida em sigilo e apenas foi explicada depois que a reportagem do Estado revelou ontem com exclusividade o momento em que Dilma entrou num hotel de Lisboa. Segundo este jornal apurou, a suite que ela utilizará está tabelada com um valor de R$ 26 mil.
Hoje, as 9,35 da manhã do horário de Lisboa, o comboio que levaria a presidente do hotel ao aeroporto foi obrigado a entrar em uma garagem pública que da um acesso ao hotel. Enquanto um dos funcionários lavava carros sem saber o que ocorria, os seguranças realizavam a operação para driblar os jornalistas e impedir que a presidente tivesse contato com a imprensa que a aguardava.
Jantar ao Tejo – Na noite de ontem, ao contrário do que o Palácio do Planalto havia informado, Dilma saiu para jantar no elegante restaurante Eleven e com uma vista privilegiada sobre o rio Tejo. (site com fotos do restaurante: http://www.restauranteleven.com/eleven/?page_id=830).
O Planalto chegou a dizer ao Estado que ela estava “dormindo”, enquanto outros assessores indicavam que “desconheciam” qualquer plano de saída da presidente.
Mas uma foto publicada no jornal português Expresso de hoje deixou a comitiva sem explicações. Na foto, Dilma está entrando no luxuoso restaurante, acompanhada pelo embaixador do Brasil em Portugal, Mario Vilalva. O ministra Helena Chagas, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, também aparece na foto.
Pode-se ver um dos segurança e o próprio embaixador carregando uma sacola com garrafas de vinho. (Ver a foto: http://expresso.sapo.pt/dilma-rousseff-esta-em-lisboa=f852615). O restaurante é um dos melhores de Portugal e um dos poucos no País classificado com estrela Michelin.
Dilma esteve na Suíça desde quinta-feira e, sexta-feira, foi uma das palestrantes no Fórum Econômico Mundial, em Davos. O próximo compromisso da presidente é a inauguração de um porto financiado pelo Brasil em Cuba, amanhã.
Em Davos, Dilma falou do combate à pobreza, de que o déficit seria controlado e apelou a investidores para que apostem no Brasil.
Oficialmente, a explicação para a parada em Portugal é a de que o avião da FAB não teria autonomia para viajar entre Zurique e Havana. Mas o Planalto não explica nem porque a visita foi mantida em sigilo e nem porque o abastecimento do jato não poderia ter ocorrido com a comitiva dentro do avião, algo que levaria cerca de uma hora.
Dona Dilma resolveu, na volta da Suíça, certamente estressada depois da reunião com Joseph Blatter, da Fifa, e da arenga sem fim de Davos, dar uma paradinha em Lisboa, para degustar um bacalhau que adora, em seu restaurante preferido. Pior que a comitiva presidencial ocupa mais de 30 quartos de dois dos hotéis mais caros de Lisboa, segundo o Estadão. Só a suíte da Presidenta custa 8.000 euros por dia.
Na segunda-feira, Dona Dilma estará trabalhando no Planalto, pronta para vergastar qualquer um dos 8.800 funcionários com as quais divide o Palácio, dos subterrâneos, passando pelo Anexo, até o famigerado terceiro andar, de onde comanda a Nação.
Eita Presidenta valente!
Em tempo: nesta segunda Dona Dilma não estará no Planalto. Estará em Cuba para inaugurar o porto de Mariel, segundo a Oposição a maior obra do seu Governo.
O general argentino, Leopoldo Galtieri, inventou a guerra das Malvinas para reforçar sua imagem de comandante-em-chefe da Nação. Foi consumido pela humilhação da derrota.
Thomas Jefferson dizia que a guerra é o pior flagelo da humanidade. Foi um dos autores da Declaração da Independência (1776). Durante o seu segundo mandato, ele ficou cada vez mais preocupado em evitar que a nação se envolvesse nas guerras napoleônicas, apesar de tanto a Inglaterra quanto a França terem criado obstáculos aos direitos de neutralidade dos navios mercantes americanos. A solução tentada por Jefferson, um embargo sobre a frota mercante americana, não teve bom resultado e foi impopular. Acabou se retirando do comando direto da Nação por causa de uma guerra que não lhe dizia respeito.
Roosevelt justificou a entrada na 2ª Grande Guerra como um conflito que deveria acabar com todos os conflitos. Morreu no posto, lutando pelo fim da guerra.
Lula da Silva, primeiro e único, inventou as batalhas da Copa do Mundo e das Olimpíadas como propaganda dos feitos do seu Governo e agora dona Dilma está tensa com os eventuais resultados negativos dos dois eventos, o primeiro coincidente com a guerra pela sua reeleição. Já prometeu até o Exército nas ruas para evitar protestos.
Um insucesso na organização, os conflitos de rua ou até uma prosaica desclassificação da seleção brasileira, podem trazer sérios prejuízos à Candidata.
Segundo o Ministério Público, Demóstenes Torres recebeu vantagens indevidas para favorecer Cachoeira e Dias de Abreu entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, período em que ele ocupava o cargo de senador. O MP apurou que o ex-senador recebeu mais de R$ 5 milhões, garrafas de bebidas importadas e eletrodomésticos de luxo.
Os procuradores também identificaram que Demóstenes participou ativamente da negociação de interesses da Delta na prefeitura de Anápolis (GO) em julho de 2011. Não há indício de que o prefeito tenha aceitado o valor oferecido.
As denúncias resultaram da participação do ex-senador nos episódios relativos às operações Vegas e Monte Carlo, que apuraram esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal. Primeiramente, o material relativo a Demóstenes foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com o afastamento dele do cargo político e a perda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados à Justiça goiana. O ex-senador renunciou ao mandato em 2012. Do Jornal de Brasília e Agência Brasil.
Se o deputado Oziel Oliveira dará continuidade à sua meteórica carreira política, só o desenrolar dos processos judiciais que enfrenta poderão dizer. O sonho do Deputado é ser Senador da República. O mesmo acontece com Jusmari Oliveira, sua esposa, que já garantiu que é candidata a Prefeita em 2016, em Luís Eduardo Magalhães.
No entanto, fontes bem informadas garantem: a carreira de agropecuarista de Oziel vai de vento em popa, com aquisição de glebas no novo Paraná; em Gurupi, no Tocantins; e em Cáceres, no Mato Grosso, esta última fazenda de porteira fechada, com cerca de 1.000 cabeças de gado empastadas.
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou, em primeira instância, o ex-prefeito de Porto Alegre e atual governador do estado, Tarso Genro, por improbidade administrativa. Duas vezes prefeito da capital gaúcha (1993-1996 e 2001-2002), Tarso foi acusado de autorizar a contratação de auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde em caráter temporário e sem concurso público.
Pelas mesmas acusações, foram condenou João Verle (2002-2004) e Raul Pont (1997-2000), também ex-prefeitos da capital, e os ex-secretários municipais de Saúde, Henrique Fontana (atualmente deputado federal), Lúcio Barcelos e Joaquim Kliemann. Ainda cabe recurso da condenação, em primeira instância.
Além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos (a contar do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de interposição de recursos), Tarso Genro, João Verle, Raul Pont, Henrique Fontana, Lúcio Barcelos e Joaquim Kliemann terão que pagar R$ 10 mil de multa, cada um. Os cinco réus ficam proibidos de assinar contratos com o Poder Público, e de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, até a conclusão do processo.
Na ação civil pública que moveu contra os ex-prefeitos e ex-secretários de Saúde, o Ministério Público estadual sustenta que as contratações temporárias feitas pela prefeitura de Porto Alegre entre 1993 e 2002 foram irregulares e violaram o princípio constitucional que exige a realização de concursos públicos.
Na sentença, a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, ressaltou que “a demanda da população não era provisória, mas permanente,” o que, para ela, descaracteriza a motivação para contratações emergenciais”. A juíza lembrou que, em 1996, a prefeitura assinou um termo de cessão de recursos humanos que previa a realização de concurso, mas continuou a contratar profissionais de forma temporária. O concurso para médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem foi realizado apenas uma vez, em 1998. Para Regina, “alguns contratos, sob forma temporária, foram privilegiados, em prejuízo de outros candidatos aprovados em concursos públicos para os mesmos cargos”. Continue Lendo “Justiça gaúcha condena três ex-prefeitos de Porto Alegre.”
O prefeito ACM Neto (DEM) terá dificuldades para se desvencilhar da pressão que cresce em seu próprio partido e entre lideranças do interior para que aceite ser candidato da agremiação ao Governo. O presidente do DEM em Uauá, Marco Aurélio, por exemplo, organizou uma mobilização pela internet que está ganhando corpo e já tem novos líderes no interior.
Levando em conta o fato de Neto aparecer liderando as pesquisas de intenção de voto ao governo, apesar de negar qualquer possibilidade de disputar as eleições, o movimento utiliza o Facebook para apresentar uma série de fotos com intervenções de Neto em Salvador e pedir sua candidatura sob o slogan “A Bahia quer ser mais Feliz!”.
Segundo os líderes do movimento, em pouco menos de duas horas mais de mil pessoas haviam compartilhado o apelo a Neto. Eles informam que a mobilização não pára de crescer.
“Para os líderes do movimento Aceita Neto, a candidatura do prefeito é um cavalo selado que não pode ser perdido. Apesar de avaliarem todos os nomes como excelentes (Paulo Souto, Geddel e João Gualberto), eles têm a certeza que somente com Neto governador a eleição será definida no 1º turno e o risco é perto de zero do PT vencer as eleições. Além disso, que este é o momento da Bahia ter um gestor político e não um político sem gestão”, diz Marco Aurélio em email ao Política Livre.
Parece óbvio que se um candidato tem ampla maioria nas pesquisas, em contraposição com outros abaixo dos 2 dígitos, não vai se furtar à missão de candidatar-se. A nossa teoria é de que Neto é candidato desde que assumiu a Prefeitura.
O empresário Dó Miguel, de Barreiras, que já deixou claro que vai se apresentar como uma terceira via na vida política da cidade, representando principalmente aquela parcela da população que pensa, está, como todo barreirense, indignado com o fato do trânsito da BR 242 ser obrigado a passar por dentro das ruas estreitas da cidade. Neste artigo, ele questiona o assunto, agravado que foi pela morte de barreirenses no trânsito:
“Diversas famílias de Barreiras ao longo dos anos enfrentaram o sofrimento de ter um ente querido morto em acidente provocado pelo grande fluxo de veículos pesados que atravessam o Centro da cidade.
Nas últimas semanas, em menos de 72 horas, três famílias perderam parentes em condições trágicas. O motivo: o mesmo. Acidente com veículos pesados nas principais avenidas de Barreiras. As vítimas, em sua maioria, são pessoas humildes que se deslocavam dos seus bairros para o local de trabalho, às vezes de bicicleta, às vezes andando ou pilotando uma moto Biz. Foram arrastados para a morte no momento em que iam defender o pão de suas famílias. Além da dor e da saudade fica também uma sensação de desamparo.
Estas sucessões de tragédias poderiam ser evitadas se uma simples providência tivesse sido tomada: o funcionamento efetivo do tão falado anel viário de Barreiras. A obra iniciada há mais de 15 anos, se arrastou a passos de tartaruga e agora que finalmente foi concluída não é inaugurada e nem utilizada como deveria ser, para desviar o tráfego pesado do Centro de Barreiras, e, assim, evitar que novas mortes ocorram.
Entendo que hoje, devido ao crescimento de Barreiras, o funcionamento pleno do anel viário seria apenas um paliativo, já que as carretas continuariam passando por dentro da cidade, atravessando as confluências da Vila Rica com o bairro São Pedro, Vila dos Funcionários e Vila Amorim, mas, ainda assim, diminuiria o impacto e desafogaria o trânsito, enquanto se buscasse soluções técnicas adequadas para resolver definitivamente o problema.
Da forma que foi construído, o anel viário precisa, para funcionar, de algumas intervenções que podem ser feitas com rapidez, dependendo apenas da agilidade e da boa vontade dos poderes públicos: municipal, estadual e federal, para que se faça uma rotatória na BR 242, no acesso a estrada de Angical, uma melhoria na camada asfáltica e duplicação da via que vai da entrada para Angical até a ponte do anel viário, e uma rotatória, no outro extremo, na BR 135. Fazendo-se acompanhar de sinalização horizontal e vertical, com advertência de trânsito de pedestres, limite de velocidade, faixas para pedestre, semáforos, redutores de velocidade, radar eletrônico, guard rail, além de passarelas para possibilitar o cruzamento com segurança da BR 135 a altura das Vilas Amorim, dos Funcionários e Vila Rica, proporcionando segurança tanto aos motoristas quanto à população daquela área.
Essas intervenções não demandam altas somas em dinheiro. Basta querer fazer. O que não sabemos é porque não se faz? E enquanto tantas mortes acontecem, os poderes constituídos não se movimentam para tomar essas medidas.
Um dos fundamentos da gestão pública é preservar a vida, proporcionando bem estar à população. O trânsito de Barreiras é um dos fatores que contribui para piorar a níveis insuportáveis a qualidade de vida dos moradores. Soluções existem, se o assunto for tratado com a seriedade que merece, com profissionais competentes e com uma gestão comprometida em oferecer aos munícipes uma cidade melhor para se viver.
Finalizo, solidarizando-me com todas as famílias que perderam parentes; vítimas de acidentes provocados pelo tráfego pesado de Barreiras. Apesar da dor não se pode perder a fé e a esperança. Sem isso o ser humano não sobrevive.
*Dó Miguel é empreendedor, formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.
Um grupo de pelo menos 200 militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) faz um protesto desde as 18h20 de ontem (16) em frente ao Shopping Jardim Sul, zona sul de São Paulo. O ato é em apoio aos chamados “rolezinhos”, encontros que têm sido promovidos, desde dezembro de 2013, por jovens da periferia em centros comerciais da cidade.
O shopping foi evacuado por volta das 17h30 e todas as áreas de acesso bloqueadas com grades. O centro comercial também reforçou o seu corpo de seguranças para impedir a entrada dos manifestantes. O ato ocorre simultaneamente a outro protesto, no Shopping Campo Limpo, na mesma região.
O Brasil não é um país risível? Os Sem Teto preocupados com aqueles que querem livre acesso aos centros de consumo? Talvez fosse a hora do PCC apoiar o movimento dos policiais por maiores salários ou, na contra-mão, dos PMs do Maranhão pedirem mais direitos aos presidiários de Pedrinhas. Ou ainda: hora dos black blocks protestarem em prol daqueles que não tem dinheiro para comprar uma máscara. Como disse a The Economist na edição desta semana, comentando os recentes protestos dos presidiários, “Brasil, bem vindo à Idade Média”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou nesta quinta-feira (16) o pedido de impeachment da colega de partido e governadora Roseana Sarney. O requerimento foi protocolado na terça-feira (14), por sete advogados e um bacharel de Direito que pediam a saída da gestora, graças à crise do sistema penitenciário que explodiu no estado no final de 2013.
O documento responsabilizava a peemedebista por “não proporcionar direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís”. Segundo a assessoria do Legislativo maranhense, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base em recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisão já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta sexta (17).
O parecer aponta não terem sido indicados fatos que comprovem a culpa da peemedebista sobre a situação nos presídios. Dessa forma, não haveria justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria concluiu ainda que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma cópia da solicitação deveria ter sido enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolada, o que, segundo o parecer, “impede a continuidade da representação por vício de forma”.
Notícia veiculada por Cláudio Humberto, hoje, no portal Diário do Poder:
Na tentativa de segurar apoio à reeleição, Dilma quer manter o PP no Ministério das Cidades, e o Pros dos irmãos Cid e Ciro Gomes na Integração.
Mais: vai entregar ao PTB, de Roberto Jeferson, a Secretaria de Portos, na pessoa ímpar, por que não dizer singular, de Benito Gama.
O PMDB de Michel Temer inicia movimento de entrega dos cargos. Pura encenação. Mamateiros de cruz na testa, os peemedebistas, que foram situação nas últimas quatro décadas, ficarão quietinhos, como sempre, gozando as delícias extremas do poder. Aliás, acredito que o Brasil tem três pragas, das quais não vai se livrar tão cedo: a burocracia oficial, as empreiteiras e os partidos políticos.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) representou contra Rui Costa, Secretário da Casa Civil, contra o Estado da Bahia e o jornal A Tarde por veicularem propaganda eleitoral antecipada em página de destaque do jornal, no dia 16 de dezembro de 2013.
Rui Costa é pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT – Partido dos Trabalhadores e se utilizou do seu cargo para publicar mensagens de cunho promocional no caderno em que divulgou a entrega do “Prêmio 2013 – Os Destaques do Agronegócio na Bahia”, acompanhada de sua fotografia, com o apoio institucional do Estado. A primeira folha do referido caderno traz a mensagem “A Bahia no caminho certo”, e ao virar a folha o leitor se depara com a foto de uma obra e outra do pré-candidato.
Segundo o procurador Regional Eleitoral, José Alfredo Silva, “(…) para estimular psicologicamente o consumidor, a propaganda não necessita ser explícita, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita, destinada a agasalhar-se no subconsciente do consumidor.”
Além disso, em entrevista apresentada no mesmo material, Costa aborda as ações governamentais para o setor agrário com a perspectiva de futuro. Para a PRE, com tal atitude, ele menciona implicitamente uma ação política que poderá desenvolver se for eleito, insinuando, ainda, uma continuidade da gestão em curso.
Devido ao grande alcance do jornal, ao valor gasto na propaganda e ao emprego de recursos públicos financiando o material, a PRE pede a condenação dos representados ao pagamento de multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei n. 9.504/97, no valor de 25 mil reais para cada um.
Norma – De acordo com o art. 36 da Lei n. 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. As propagandas divulgadas antes desse período constituem fraude à legislação, pois difundem, em época proibida, o nome e a imagem de um eventual candidato com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas.
A propaganda foi veiculada pelo jornal A Tarde e financiada pelo estado da Bahia, que também foram representados.
Esta é do José Simão, repórter do humor na Folha: “Se continuar como está a situação no Maranhão, José Sarney vai lançar nova edição de sua obra prima “Marimbondos de Fogo”, agora com o título “Moribundos de Fogo”.
Humor à parte, o senador maranhense Lobão Filho (PMDB) criticou nesta segunda-feira (13) a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que está em São Luís para analisar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Para o parlamentar, a preocupação com os direitos humanos dos presidiários é um “equívoco”.
Lobão Filho disse que a “prioridade absoluta” da comissão deveria ser com as vítimas – como a menina Ana Clara, que morreu após incêndio de um ônibus na capital maranhense. Em seguida, segundo ele, deveria estar nos policias que foram agredidos durante as ações criminosas dentro e fora do presídio.
Por último, ficariam os presidiários, de acordo com o senador.
Parlamentar biônico – assumiu no lugar do Pai, Edison Lobão, que está no Ministério das Minas e Energia – Lobinho deveria antes de filosofar sobre a ética e os bons costumes, pagar o que deve, como avalista de sua empresa, Bemar, distribuidora de bebidas, dívida que o Banco do Nordeste tenta executar há 11 anos.
O Estado é responsável pelos presidiários em qualquer País do Mundo, assim como pela vida de seus cidadãos e dos seus policiais. O Maranhão não deveria ser exceção. Se a vida de bandidos e inocentes que estão detidos não tem valor nenhum, deveríamos, com urgência, inserir a pena de morte na Constituição. Os ônus moral e financeiro seriam menores.
O Partido dos Trabalhadores redescobriu a sua capacidade de mobilização. Em dois dias de campanha pela internet, já arrecadou quase R$90 mil para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente José Genoíno. Se a arrecadação ultrapassar o valor da multa, um pouco mais de R$600 mil, poderá ser registrada como “sobras de campanha”?
Já está no ar o site apoiogenoino.com destinado a recolher contribuições para o pagamento da multa imposta no julgamento do Supremo Tribunal Federal. O site é ilustrado, como se vê, pela foto “heroica” do ex-deputado, de punho cerrado, e pelo manto com o qual se apresentou à Polícia Federal, na qual está inscrita o famoso verso de Mário Quintana, “eles passarão, eu passarinho”.
Este Editor, após 45 anos de faina e labuta na imprensa, que certamente em breve vai passar e não tem vocação para passarinho, estará lançando, em breve o site apoiosampaio.com, que espera ultrapasse a importância de R$667 mil, única maneira que tem para passar uns dias na Europa.
Fonte das mais confiáveis nos assegurou ontem: o Governador Jaques Wagner já ofereceu um lugar na chapa às eleições majoritárias deste ano ao Partido Progressista (PP). Mas a oferta não foi bem recebida por conta do ungido de Wagner, Rui Costa.
A mesma fonte nos confiou: é difícil ACM Neto sair candidato, unindo as oposições, porque alguns dos seus correligionários desaconselham a assunção da vice, Célia Sacramento (PV), na gestão dos destinos de Salvador.
Por outro lado, Otto Alencar parece estar acomodado na cadeira da candidatura ao Senado, ainda mais agora que Dona Dilma elogiou publicamente a renuncia de Wagner à vaga. Dilma quer Wagner na coordenação de sua campanha no Nordeste e governador até o último dia de 2013. Isso significa que, num eventual segundo mandato de Dona Dilma, Wagner ocuparia cargo de destaque, num dos ministérios reservados ao partido da Casa, o PT.
No mesmo dia em que cancelou duas licitações para compra de gêneros alimentícios “perecíveis” e “não perecíveis”, entre eles 80 quilos de lagosta fresca e 800 quilos de camarão fresco grande, o governo do Maranhão manteve licitação destinada à contratação de empresa para fornecer whisky escocês de 12 anos, vinhos franceses, italianos, chilenos, espanhóis e portugueses, além de champanhe dos tipos brut e demi-sec. Segundo o edital, todos os itens devem ser de “primeira qualidade”.
A licitação, no modelo pregão, em que vencerá a empresa que apresentar o menor preço, está marcada para o próximo dia 17. A compra prevê a contratação de empresa para organização de eventos de interesse da Casa Civil, incluindo serviços de infraestrutura, logística e planejamento, em todo o estado. O governo maranhense estima gasto de R$ 1.392.549,60.
Conforme o edital, a empresa vencedora deverá oferecer cinco opções de cardápio para almoço e jantar. As recepções do governo maranhense preevem caldeirada de camarão grande, tagliatelli ao molho de lagosta, bacalhau à Gomes de Sá, além de carneiro ao molho de hortelã e cabrito ao vinho.
Ainda de acordo com o edital de licitação, a empresa vencedora deverá servir também duas opções de cardápio para coquetéis. Eles devem conter tábuas de frios e queijos, camarão ao molho golf à milanesa, cartuchos de lagosta e ovos de codorna ao molho golf.
Como opções para lanche, o governo maranhense prevê rocambole de bacalhau, trouxinha, croquete, quibe, esfirra, pastel russo, cartucho, empada, torta de sanduíche de metro (recheado de queijo e presunto, patê de frango, alface e tomate), bolo de chocolate em quadradinhos, sanduíche americano, biscoitos finos de polvilho e amanteigados, além de frutas “laminadas”. De Ivan Richard, repórter da Agência Brasil.
As mordomias com dinheiro público não são exclusividade do Governo do Maranhão. Repetem-se em todo o País de forma desavergonhada e assustadora. O agravante no caso maranhense é a crise institucional do Estado, à beira de uma intervenção federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tem em mãos o pedido de intervenção federal no Maranhão, elaborado após o assassinato brutal de detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e os ataques nas ruas de São Luís orquestrados de dentro dos presídios. Janot analisa qual o melhor momento para encaminhar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, historicamente, opta por não acatar esse tipo de pleito, segundo afirma a revista Veja.
Dona Dilma, na inauguração de campus avançado da Universidade de Alfenas, em cerimônia recente:
“E é essa a forma pela qual um país vira uma grande nação, porque uma coisa é um grande país, outra coisa é uma grande nação. Uma grande nação é grande porque a sua população é grande. E nós só podemos ser de fato um país desenvolvido, não é se o nosso PIB crescesse – é também –, não é só se nós descobrimos mais riquezas, é também, mas é, sobretudo, se nós mudarmos radicalmente a qualidade da educação prestada às crianças e aos jovens deste país, e também aos adultos, porque também adulto não pode pará de estudar, não”.
Queira repetir, por favor!
*Psicografado pelo jornalista Augusto Nunes.
A notícia passou despercebida, no final do ano, pela imprensa regional, com a honrosa exceção do Correio do Oeste, mas não deixou de ter repercussão nos meios políticos de Barreiras: o ex-prefeito, Saulo Pedrosa (PSDB), e o empresário Onildo de Souza, o Pingo, foram condenados e terão de devolver aos cofres públicos quase R$ 2 milhões. A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), e inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por seis anos. Entre as irregularidades detectadas estão despesas não comprovadas e fraudes nas contratações municipais de alugueis de automóveis, em 2005, além de pagamento de comissões para formalização e manutenção de contratos. Além de Saulo Pedrosa e de Onildo de Souza, também está relacionado José Roberto Araújo, candidato à prefeitura em 2012 pelo PSDB.
A bancada da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia está comemorando a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a antecipação dos royalties até 2018, acontecida ontem à noite em sessão extraordinária. A oposição tentou acordo com a base governista durante os últimos dias para que a antecipação dos recursos, da ordem de R$ 2 bilhões, fosse aplicada apenas para cobrir o rombo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), mas na sessão desta terça-feira (07) a PEC foi derrubada. “O governo queria era governar oito anos com recursos de 12. Fez uma gestão ineficiente e queria colocar a responsabilidade nas mãos da Assembleia Legislativa”, criticou o deputado Bruno Reis.
Seriam necessários 38 votos favoráveis à proposta, mas apenas 37 concordaram com a antecipação, ou seja, um voto foi o suficiente para que a oposição saísse vitoriosa da queda de braço. “Derrotamos uma manobra que serviria para preencher rombos de uma gestão marcada pela ineficiência. O governo passou sete anos sem realizar os aportes necessários para o Funprev, só que servidores se aposentam e é necessário que isso esteja previsto durante a gestão”, afirmou o parlamentar, destacando que a oposição precisava apenas da garantia de que os recursos da antecipação fosse aplicados exclusivamente no Funprev, e não em demais áreas da administração.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento.
Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso. “Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações”, decidiu Barbosa. Da Agência Brasil.
O presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras Carlos Tito, afirmou que vai convocar os vereadores para uma sessão extraordinária.
Segundo Tito a sessão extraordinária vai acontecer nesta terça-feira, dia 07 de Janeiro, as 19h30mim com transmissão ao vivo pelas Rádios Nova FM, Vale do Rio Grande AM e com a presença dos blogs e imprensa barreirense.
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, o presidente Tito promoveu a edição do Edital n°. 003/2013, convocando assim os vereadores para sessão extraordinária em que estarão na pauta os vetos parciais propostos pelo prefeito às leis orçamentárias, já aprovadas, sendo elas: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Plurianual 2014-2017) e LOA (Lei Orçamentária Anual para 2014).
A pauta desta sessão extraordinária é específica para apreciar em um único turno de discussão e votação todos os vetos feitos pelo prefeito à essas leis, uma vez que os três projetos de lei orçamentárias foram aprovados com emendas individuais de todos vereadores, isso, desde o último dia 30 de outubro do corrente ano. A informação é do radialista Fernando Pop.
BNDES libera R$ 1,5 bi para concessionária de Viracopos . Esta é a manchete do Blog do Zé Dirceu, neste dia 31, que avisa, ainda, amanhã ser feriado e, portanto, não terá novas atualizações. Dada a situação do escriba, a página deveria ganhar um nome mais sonoro: “Cartas da Papuda”. Ou ainda, coerente com suas ligações cubanas: “Desde Papuda”.
Na página da José Genoíno, a última postagem é uma nota pública de 14 de novembro, publicada no dia 15, sob o título: “Do que me acusam, não existem provas.”
Já o blog do Jefferson, que resolveu se fazer de mortinho para ganhar sapato novo ou de leitão para mamar deitado, a última postagem é do dia 24, desejando feliz natal a todos. Pelo twitter, mandou um recado: “”Que todos possam estar ao lado dos que amam e admiram nesta virada de ano. Feliz 2014 para todos”
É ou não sui generis presos e condenados escrevendo na internet, mesmo que sob a batuta de ghost writers.
Nesta próxima noite de passagem de ano, uma mãe nordestina vai fazer um pirão de farinha de mandioca e feijão fradinho, um restinho que ainda tem no fundo do pote, para encher a barriguinha de seus filhotes, onde o repasto será repartido pelos vermes. Enquanto espocarem os espumantes nas festas da classe média ascendente do Brasil, o assunto principal, aposto, ainda vai ser a canela do Anderson Silva e a cabeça do Schumacher.
As televisões transmitirão ao vivo os fogos de artifício e os políticos renovarão suas esperanças num ano melhor. No Brasil que o Brasil não conhece, analfabeto, maleitoso e sem as mínimas perspectivas de desenvolvimento pessoal, ruge a fera do subdesenvolvimento medieval e da leniência de nossos gestores públicos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira para realizar uma viagem. O deslocamento tinha como intuito um implante de cabelo para Renan. Ele pagou os custos da viagem – o que, para o apresentador Boris Casoy, “não refresca em nada” a situação. As aeronaves foram compradas e mantidas com o dinheiro do contribuinte e, portanto, não podem ser usadas para atender desejos pessoais de políticos, na opinião do jornalista. Como os 10 mil fios de cabelo implantados por Renan, a história tende a se tornar cabeluda, a exemplo de outras protagonizadas pelo Senador.
Um texto irretocável, enquadramento de câmeras, passagens de uma cena à outra com suavidade, uma trilha sonora fantástica (ops) ao final. Dona Dilma quase ganhou meu voto com seu pronunciamento de final de ano. Até porque seus concorrentes estão soçobrando em plena pré-campanha, aos gritos de ‘venceremos’.
A explicação de que a economia é como vasos comunicantes e que a função do gestor é acomodar o fluxo entre os vários setores passa para a história como a melhor metáfora do ano em um país de economia débil, com problemas nas áreas de segurança, educação e saúde e, principalmente, na infraestrutura. Faltam investimentos pesados em ferrovias, portos, aeroportos e estradas. A política de privatizações, que já parece acelerada, precisa entrar em ritmo frenético para poder recuperar décadas perdidas sem investimento. Dona Dilma tem uma tarefa ingente pelos próximos cinco anos de mandato.
Em um recado aos “críticos”, a presidenta disse que a “instalação da desconfiança” é muito ruim para o Brasil e que uma “guerra psicológica” pode inibir investimentos e retardar iniciativas.
Em pouco mais de 12 minutos, Dilma frisou que o Brasil tem motivos para esperar um 2014 “ainda melhor do que foi 2013”. “Sinto alegria de poder tranquilizar vocês dizendo-lhes que entrem em 2014 com a certeza que o seu padrão de vida vai ser ainda melhor do que você tem hoje, sem risco de desemprego, podendo pagar as prestações, em condições de abrir sua empresa ou ampliar seu próprio negócio”, disse a presidenta, conforme frisou a Agência Brasil.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia retomaram os trabalhos nesta quinta-feira (26), após o recesso natalino, com mais uma maratona de atividades em função do embate entre as bancadas de governo e oposição. O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), tentou negociar um acordo que viabilizasse a limpeza da pauta, ofereceu o acatamento de emendas impositivas até o limite de R$1 milhão no orçamento do próximo ano e uma cota de ambulâncias e tratores para ser indicada para prefeituras.
As matérias que estavam em discussão, ontem, tramitavam em regime de urgência. A primeira a ser apreciada foi o PL 20.620, acrescentando gastos em infraestrutura no rol previsto pela Lei 12.627, que autoriza o Estado a contrair empréstimo de R$1,2 bilhão junto ao Banco do Brasil. A matéria foi relatada em plenário pelo deputado Euclides Fernandes (PDT) e aprovada em plenário por 38×1.
O PL 20.595, que institui a Política Estadual de Turismo e o Sistema Estadual de Turismo, foi a proposição apreciada em seguida, tendo sido aprovada no âmbito das comissões, após parecer favorável da deputada Ângela Sousa (PSD).
Durante a sessão plenária houve alguns desentendimentos e diante das dificuldades os deputados terão que estender os trabalhos durante todo o mês de janeiro. A pauta inclui a PEC 134, que permite a utilização dos royalties provenientes dos recursos minerais para capitalização de fundos financeiros do regime previdenciário dos servidores públicos, os PLs 20.652 e 20.624, também relativos aos royalties, e o orçamento do Estado para 2014.
Os eleitores estão morrendo de dó dessa perda irreparável dos deputados.
Foto publicada no Facebook de Robertinho Melo.
Neste momento centenas de pessoas estão nas ruas de Correntina comemorando. A casa do novo prefeito está lotada de amigos e aliados políticos. A festa não tem hora para acabar. Do Mural do Oeste.
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