O futuro chefe do ex-ministro José Dirceu, o empresário Paulo de Abreu, foi beneficiado nesta semana com uma medida do governo aprovada mesmo contra relatórios elaborados por técnicos.Abreu ganhou o direito de transferir antenas da Top TV — uma de suas emissoras — do município de Francisco Morato, na grande SP, para a avenida Paulista, em São Paulo.
Dono do hotel Saint Peter, que contratou Dirceu sexta-feira, e de várias rádios e TVs, ele é filiado ao PTN, integrante da coligação da presidente Dilma Rousseff em 2010.
Na segunda, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido do Ministério das Comunicações, permitiu que algumas emissoras mudassem suas antenas para a capital, o que melhora a cobertura dessas TVs em São Paulo e aumenta o potencial de telespectadores. (Folha de S.Paulo).
O Tribunal de Justiça da Bahia julgou procedente nesta quarta-feira (27) a ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela prefeitura de Barreiras contra o projeto aprovado pela Câmara Municipal que extinguia a cobrança da taxa de esgoto. O processo número 0014710-59.2013.8050000, relatado pelo desembargador José Cícero Landim foi acolhido por unanimidade na corte baiana. Com isso a Embasa fica autorizada a continuar a cobrança de 80% da taxa de esgoto nas contas de água. A decisão já está no site do Tribunal e deve ser publicada nesta quinta feira no Diário Oficial da Justiça.
O presidente da câmara municipal de Barreiras, vereador Carlos Tito, em contato telefônico com o Mural do Oeste, afirmou que a câmara irá recorrer da decisão a instâncias superiores. “O Tribunal de Justiça já havia decidido em decisão monocrática que a cobrança da taxa de esgoto era ilegal. Portanto, para nós o quadro não muda e continuaremos lutando para que o povo de Barreiras não seja penalizado”.
Tito lembrou ainda que paralelo a isso, tramita uma Ação Popular contra o convênio e o contrato da prefeitura com a EMBASA, e quando a Ação Popular for julgada cairá por terra a taxa de esgoto e a prefeitura é quem irá gerir o sistema de abastecimento de água e também o esgotamento sanitário do município. Editado pelo Mural do Oeste.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME de nº 638-66.2012.6.05.0098, que corre em segredo de justiça na 98ª Zona Eleitoral – Cristópolis – foi remarcada pelo juiz Leandro de Castro Santos, conforme publicação do Diário Oficial da Justiça Eleitoral na Bahia deste dia 28. A audiência de instrução foi remarcada para o dia 12 de dezembro, pela impossibilidade de comparecimento do promotor eleitoral.
Como foi provado que a doença de José Genoíno não é grave, a ponto dele não ser aposentado, bem como ele não é pobre, pois recebe salários astronômicos e ajuda de custo que chegam a R$100 mil por mês, tratemos pois de fazer uma inspeção nas celas dos mensaleiros para ver a densidade dos colchões, a largura mínima dos leitos, a qualidade da luz para a leitura e, é claro, a consultoria de um nutricionista para ver a qualidade da comida servida.
Hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possibilidade de os mensaleiros que já cumprem pena começarem a trabalhar imediatamente. A manifestação do chefe do Ministério Público foi anexada ao pedido formulado pelo ex-assessor do PL (atual PR) Jacinto Lamas, mas deve ser estendida a todos mensaleiros, incluindo o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Musiquinha muito cantada pelos mensaleiros presos em regime fechado: “Zum, zum, zum, na Papuda falta um!” O cara que disse “tamo junto” ainda não pintou no pedaço para ver a “cumpanherada”.
A informação é do portal Bocão News e, apesar de aparentar notícia ‘plantada’ tem lá a sua relevância:
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), vem fazendo pesquisa dia sim e o outro também. Desde que pôs na cabeça que quer ser candidato a governador, os levantamentos têm sido constantes.
Segundo a coluna Tempo Presente, de Levi Vasconcelos, o DataNilo entrou em campo mais uma vez. A novidade, desta vez, é a liderança do ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB). Ele aparece com 21% desbancado Paulo Souto, com 19%. A senadora Lídice da Mata a(PSB) aparece ostentando 12%. Nilo, 6%; Rui Costa, 5% e Otto Alencar, 2%.
Em outro cenário, troca-se Rui Costa por Walter Pinheiro, que aparece com 9%.
Pesquisas sem registro, realizadas 10 meses antes das eleições, nada significam, a não ser como documento para reivindicar vagas em listas de pré-candidatos. Pelo fato de não ser registrada, nunca se saberá onde a pesquisa foi feita e quais os seus públicos-alvo. Políticos tem pouco o que fazer, por isso são tão ativos em “fazer política”.
O ex-ministro José Dirceu, preso desde o último dia 15 devido à sua condenação no processo do mensalão, quer trabalhar como gerente administrativo no St. Peter Hotel, em Brasília. Seu advogado, José Luis Oliveira Lima, enviará nesta terça-feira (26) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, um pedido para que ele possa trabalhar no local. Na petição a defesa diz que três dias após a prisão, Dirceu, que é advogado, pleiteou o emprego e recentemente o conseguiu. Até mesmo a carteira de trabalho do ex-ministro já foi assinada. O trabalho externo é previsto legalmente para quem cumpre penas no regime semiaberto, que é o caso de Dirceu. A informação é da Folha.
Hoteleiro durante o dia, albergado durante a noite. Como dizia De Gaulle, o Brasil não é um país sério. Sobre o assunto, Paulo Brossard de Souza Pinto, ex-ministro da Justiça e Senador: “Atinge as raias da desfaçatez o desembaraço com que condenados pela Justiça dela escarnecem”
O líder do governo vereador na Câmara Municipal, Jarbas Rocha, e o empresário Vanderley Ferreira estiveram reunidos hoje pela manhã, na secretaria de Infraestrutura com o vice governador e secretário Otto Alencar/PSD. O assunto em pauta foi a retomada da construção do novo terminal rodoviário de Luís Eduardo Magalhães e o início das obras da rodovia chamada Rodoagro, que liga o Anel da Soja a vila Coaceral. Otto afirmou que a obra já foi licitada e que está aguardando a liberação dos recursos para assinar a ordem de serviço. Outro assunto que dominou a pauta foi a sucessão estadual, onde Alencar manifestou o desejo de concorrer a uma vaga no senado.
As tornozeleiras dos deputados poderiam vir até com o logotipo do partido impresso.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul pretende ampliar o projeto de monitoramento eletrônico no estado. Nos primeiros seis meses de implantação do sistema, quase mil apenados do regime semiaberto e aberto da Região Metropolitana de Porto Alegre usaram a tornozeleira. Dos 90 que conseguiram fugir, 50 ainda estão foragidos. Novas tornozeleiras devem chegar em setembro e a expectativa é que, até fevereiro de 2014, cinco mil apenados da capital, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Passo Fundo e Santa Maria passem a usar.
O sistema deve ser mais eficiente que o atual, conforme a Secretaria de Segurança Pública do estado. Em setembro, dois apenados foram flagrados cometendo crimes após as tornozeleiras terem sido violadas. Em outubro, outro dispositivo foi encontrado em uma parada de ônibus em Porto Alegre.
A partir de dezembro, as tornozeleiras eletrônicas também serão usadas por 50 homens que estão sendo investigados na Lei Maria da Penha. As mulheres com medidas protetivas usarão um dispositivo que permite o aviso à polícia em casos de risco. Do G1 RS.
Então? Em vez de ficar sustentando os 25 mensaleiros condenados e já que aqueles que possuem mandato parlamentar não serão cassados, por que não colocar um tornozeleira neles e mandar para o Congresso de novo?
Foto de Fernanda Carvalho, do jornal O Tempo.Renilda
A atual mulher, de 21 anos de idade, e a ex-mulher de Marcos Valério, Renilda Santiago, se engalfinharam, segundo o colunista Josias de Souza, pela posse da fazendinha do operador mestre do mensalão, localizada em Caetanópolis, próximo a Sete Lagoas. Quando a fome grassa na belonave perdida no oceano, os ratos partem para o canibalismo. Com bom comportamento, Marcos Valério, sai da cadeia depois de 6 anos de regime fechado.
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) ocupou a tribuna da Câmara nesta última terça-feira para criticar duramente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a quem chamou de “nefasto” e “desonesto” por ter transformado em “patrimônio pessoal” a decisão de mandar prender de forma ilegal os condenados na Ação Penal 470 no feriado de 15 de Novembro, sem consultar seus pares na Corte.
“Ele tomou esta ação como se fosse um patrimônio pessoal para fazer propaganda política, para fazer marketing político de si próprio”, afirmou o deputado. Com isso, segundo Berzoini, Barbosa “confessou a sua intenção nefasta e inconstitucional, a sua intenção desonesta com esse processo”.
Que belo processo está a caminho! O PT já considera Dilma eleita e abre o verbo contra o presidente da Suprema Corte do País. Depois que Natan Donadon foi mantido no cargo, mesmo condenado a 13 anos de cadeia e chegando algemado ao Congresso, tudo pode acontecer neste País.
O julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelos candidatos Ubiraci Moreira Lisboa, Bira, e Heder Cássio da Rocha Bispo (processo nº 248-23.2012.06.05.0187) contra o atual prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Júnior, seu vice Gerson José Bonfantti, e o antigo gestor do Município, Manoel Afonso de Araújo, sofreu uma reviravolta com a obtenção de liminar em mandado de segurança obtido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelos réus do processo.
A motivação do mandado de segurança era a troca de testemunhas de última hora, solicitada pelos impetrantes. Acontece que hoje, no final da tarde, Bira Lisboa e seu procurador Domingos Bispo peticionaram ao Juiz Eleitoral, requerendo desistência do pedido de substituição da testemunha. Assim perderia objetivo o mandado de segurança e o deferimento da liminar. Dentro do exposto, o Magistrado poderia manter a audiência marcada para esta sexta-feira ou remarcá-la para data próxima.
Pelo telefone, o candidato Bira Lisboa afirmou que existem quatro outras ações eleitorais contra seus oponentes nas últimas eleições.
Notícia relevante do jornalista Fernando Machado, no site ZDA:
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em decisão liminar, proferida pelo Juiz Relator Cássio Miranda, cancelou a audiência que seria realizada nesta sexta-feira, 22, em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, e suspendeu o processo movido pelo segundo colocado nas eleições de 2012, Bira Lisboa (PMDB), contra o atual prefeito do município, Jabes Júnior (PDT).
Zé Dirceu adorando o beliche da cela. Ele dorme embaixo e o ego dorme em cima.
Na foto, José Dirceu, (segundo à partir da esquerda), ao embarcar com mais 14 prisioneiros da ditadura, rumo ao México, em troca da vida do embaixador americano no Brasil.
Humor à parte, José Dirceu sabe o que é estar preso e também sabia como manter os inimigos em cárcere privado. Segundo relato do delegado do DOPS, Alcides Cintra Bueno Filho, em documento de 18 de agosto de 1970, o estudante João Parisi Filho, membro do Comando de Caça aos Comunistas, descoberto enquanto se passava por militante do movimento estudantil, foi levado vendado ao Conjunto Residencial da USP, o Crusp, onde os apartamentos 109, 110 e 111 do bloco G eram utilizados como uma “delegacia informal” da turma de José Dirceu.
Nesse conjunto residencial, Parisi foi submetido a interrogatório, sob ameaça de morte. Permaneceu preso durante dias, em condições desumanas. Após ter passado por esses atos de atrocidade, o estudante Parisi foi conduzido de olhos vendados para a copa do quinto andar do pavilhão G, onde foi trancafiado por uma noite e dois dias, permanecendo nesse local todo esse tempo deitado, com as mãos algemadas e presas ao cano da pia daquela dependência. Nessa situação, foi encontrado por duas empregadas que faziam a limpeza. Da Wikipedia.
Olívio, aposentado pobre, anda de ônibus em Porto Alegre.
Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul, sindicalista, fundador do PT¨e reserva moral do Partido contrariou frontalmente as posições do atual governador Tarso Genro, que criticou as decisões do STF em relação aos condenados da Ação Penal 470, o chamado Mensalão.
Destoando do discurso de lideranças petistas, intelectuais de esquerda e juristas, o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra não acredita que houve cunho político na condenação e na prisão dos correligionários José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, detidos, na semana passada, pelo escândalo do mensalão durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Funcionou o que deveria funcionar. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e a Justiça determinou a prisão, cumpra-se a lei”.
No entendimento de Olívio Dutra, o desfecho da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão, foi uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, permeiam a política nacional, independentemente de partidos.
Olívio Dutra, que vive de sua aposentadoria como escriturário do Banrisul e mora no mesmo apartamento financiado pelo BNH há anos, é exemplo daquele PT que conhecemos: aguerrido, corajoso, organizado, probo. Hoje o PT é um saco de gatos, que se arranham entre si. Foto de Denison Fagundes.
Neste dia 29 parte um ônibus lotado de Barreiras, em direção a Salvador, para levar dirigentes do PT de todo o Oeste para a cerimônia de anúncio do nome do candidato do Partido ao Palácio de Ondina. Os petistas, entre eles Amador Araújo, novo presidente da Agremiação em Luís Eduardo, dizem que a cabeça de chapa é do Partido e disso os ‘vermelhos’ não abrem mão. Outro assunto importante é a consolidação da candidatura de Fernanda Aguiar, atual secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, ao legislativo baiano, em dobradinha com o deputado federal Valmir Assunção, representante do MST no Estado.
Segundo Jonas Paulo, presidente do PT na Bahia, não existe tensão entre o seu partido e o PDT, do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo. O PDT, em busca de uma vaga de candidato a vice-governador para Nilo, anda blefando com o apoio à candidatura de Lídice da Mata (PSB), que nem a própria senadora deseja. No meio da conversa, Jonas Paulo saiu-se com esta para o jornalista Fernando Duarte: “O PDT é um parceiro desde os tempos do Brizola e a preferência é que os partidos que compõem a base permaneçam”. Na verdade, Brizola odiava o PT e o seu líder Lula da Silva. Tanto que o apelidou de “sapo barbudo”.
Barrozo e Zito, nome mais citados, apesar da precocidade das pesquisas
O diretor de um Instituto de Opinião Pública já está realizando consultas eleitorais sobre as eleições de 2014 e o principal assunto são os mais cotados para a Assembleia e Câmara Federal. Apesar do grande número de indecisos, mesmo na pesquisa estimulada, quando questionados sobre os candidatos que prefeitos e líderes vão apoiar, a pesquisa fica mais interessante. O nome de Zito Barbosa aparece com destaque em ambas as modalidades e por isso puxa também o nome de uma de suas dobradinhas, no caso o ex-assessor de ACM Neto, Pablo Barrozo.
Mais um nome na corrida presidencial: o senador Randolfe Rodrigues – Psol/AP vai disputar a indicação do seu partido para concorrer à presidência da República. Randolfe foi eleito dois anos seguintes o melhor senador do país pelo Site Congresso em Foco. Uma página da campanha interna ao PSOL pela aprovação da pré-candidatura à presidência da república em 2014 já foi lançada no Facebook e agora pela manhã tinha 152 ‘curtidas’. Randolfe está pronto para ser o Enéas do Século 21.
“Enquanto eram cumpridos os 12 primeiros mandados de prisão do mensalão, Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB condenado a pena alternativa no processo, participava de um evento de motoqueiros em Curitiba. Há um ano, ele se divide entre a capital paranaense e Assunção, no Paraguai, onde abriu loja de produtos para motos. Palmieri é apaixonado por motocicletas e já percorreu a América do Sul sobre duas rodas.”
Emerson comemora aniversário do então vereador Eder Fior (2012) em companhia do amigo “João da Saúde”.
Palmieri foi um dos denunciantes do mensalão, como secretário geral do PTB, junto com o seu presidente Roberto Jefferson. Nos anos de 2009 e 2010 serviu a pátria como ‘vaqueano’ da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães na “Esplanada dos Mistérios”. Mas em 2011 e 2012 foi o principal articulador da chamada Terceira Via, que sob a liderança de Jaime Capellesso fez campanha eleitoral para a Prefeitura, com pouco sucesso. Com um papo agradabilíssimo e o conhecimento dos escaninhos secretos da República, Emerson granjeou muitas amizades em Luís Eduardo Magalhães.
O colunista Ricardo Setti, de Veja, denunciou, com base em matéria do Correio Braziliense, nesta última sexta-feira, que o Governo do Distrito Federal (PT) chegou a iniciar a construção de celas especiais, no complexo penitenciário da Papuda, para os correligionários que seriam presos. A operação foi abortada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos: “O Estado não é para privilegiar deputados.”O magistrado informou ao Secretário de Segurança Pública que desautorizava qualquer mudança na estrutura do presídio sem sua prévia concordância. Veja a íntegra da matéria clicando no link acima.
A sucessão estadual na Bahia se aproxima de verdades incontestáveis. Tanto a situação, como a oposição, não sabem quem querem, mas sabem que não querem. Resumindo o libreto da ópera: as candidaturas de Rui Costa e Geddel Vieira Lima não estão decolando. Por outro lado, as candidaturas de Otto Alencar e, do outro lado, ACM Neto, já tiraram a biquilha do chão, como se diz na gíria de pilotos.
A verdade é uma só: mesmo que Wagner escolha um cabeça de chapa do PT, agora no final do mês, a exposição demorada ao sol pode queimar a pele do candidato. Aí fica mais fácil para o Governador, em petit comité, afirmar ao seu eleito: “Olhe, sua candidatura não decolou e vamos substituí-lo pelo “cumpanhero” Otto. Do outro lado, se as candidaturas de Geddel e de Paulo Souto permanecerem estagnadas como agora, ACM Neto será intimado a assumir o protagonismo da campanha. Se pesquisas tão precoces valem alguma coisa, a briga entre oposição e situação vai ser uma luta de foice na escuridão da noite. Qualquer um pode ganhar, qualquer um pode perder. Mesmo que quem mande na Bahia sejam os programas sociais e as tais transferências de renda, capitaneadas pelo Bolsa Família, Bolsa Seca, Minha Casa, Minha Vida, tarifas sociais de água e luz, etc.etc.
A afirmação é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, publicada no site 247:
“Eu não posso imaginar que alguém atilado como é o ex-presidente Lula, safo como eu disse, não tivesse conhecimento do que estava ocorrendo na República. Será que durante os oito anos [de mandato] ele delegou tanto a chefia do governo?”
Sidney Madruga em foto de Tiago Melo, Bahia Noticias
Em seu último dia como procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, ajuizou hoje, 18 de novembro, mais 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do interior baiano. Os políticos se desfiliaram dos partidos em que foram eleitos para os cargos sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.
Com esta nova leva de ações, propostas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, já são 73 políticos acionados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), somente neste mês, por infidelidade partidária. A procuradoria busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos em que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos – fatos que, para a PRE, evidenciam a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.
Para a Madruga, “antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado; daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente” – como consta nas ações.
Norma – segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação.
A partir de amanhã, 19 de novembro, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva assume o cargo de procurador Regional Eleitoral e Sidney Madruga passa a atuar como procurador Regional Eleitoral substituto.
Os dois Josés, Dirceu e Genoino, “deveriam ter dito a verdade”, diz Celso Lungaretti, em artigo para o Congresso em Foco: “É praticamente impossível governar o Brasil sem comprar o apoio da ralé parlamentar”.
Lungaretti foi guerrilheiro, torturado pela repressão durante meses a fio e execrado, até hoje, como traidor. Veja o artigo clicando aqui.
Injustiçado por mais de 34 anos o ex-guerrilheiro Celso Lungaretti, conseguiu provar a sua inocência no final de 2004, com o lançamento do livro Náufrago da Utopia.
Ele foi acusado por Lamarca e pela VPR, de ter sido o delator da área de treinamento de guerrilha no Vale do Ribeira, e por conta dessas falsas acusações ele ficou de fora da lista de militantes a serem trocados pelo embaixador alemão que foi seqüestrado em julho de 1970. Isso gerou na repressão uma grande repulsa por ele que ficou por vários meses incomunicável e sendo torturado.
Barbosa: a política ou quem sabe aproveitar a graça dessa morena em tempo integral?
O atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, deixa a Suprema Corte em março de 2014, para a assunção de Ricardo Lewandowski à presidência. Segundo fontes bem informadas de Brasília, inclusive o jornalista Cláudio Humberto, Barbosa pendura a toga no mesmo dia que entregar a presidência. Aí começa a sua vida política, que pessoalmente não acredito passe necessariamente por uma candidatura à Presidência da República. Quem sabe uma vaga para Senador?
Vice-prefeito de Lauro de Freitas, deputados estaduais e vereadores de Salvador e de cinco municípios do interior podem perder mandato por terem se desfiliado sem justa causa dos partidos em que foram eleitos para os atuais cargos
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) entrou com ações de decretação de perda de cargo eletivo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em face de 14 políticos que exercem cargos públicos e se desfiliaram, sem justa causa, dos partidos nos quais se elegeram. A partir das ações, de autoria do procurador regional eleitoral Sidney Madruga, podem perder seu mandato o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Robério Franco de Carvalho (ex-PSL), os deputados estaduais Elmar José Vieira Nascimento (ex-PR), Maria Luiza Orge de Barradas e Carneiro (ex-PSD), Maria das Graças Pessoa Pimenta (ex-PR) e Manoel Isidorio de Santana Júnior (ex-PSB) e o vereador de Salvador Orlando Pereira Palhinha (ex-PP), além de oito vereadores de municípios do interior baiano.
Para a PRE/BA, a filiação de seis dos acionados a novos partidos, realizadas de um a três dias após a desfiliação sem justa causa, evidencia a intenção de trocar de legenda tendo em vista as eleições gerais, em 2014. Os partidos de destino desses políticos também foram acionados pela PRE: DEM, PSC, PMDB e PSB.
Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação.
De acordo com as ações, “antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado; daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente”.
Confira quem são os políticos acionados: o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Robério Franco de Carvalho (ex-PSL) e os deputados estaduais Elmar José Vieira Nascimento (ex-PR), Maria Luiza Orge de Barradas e Carneiro (ex-PSD), Maria das Graças Pessoa Pimenta (ex-PR) e Manoel Isidorio de Santana Júnior (ex-PSB). Vereadores: de Salvador, Orlando Pereira Palhinha (ex PP); de Itororó Genivaldo da Silva Carneiro (ex-DEM) e José Pereira Santos (ex PT); de Luís Eduardo Magalhães Mardonio da Rocha Carvalho (ex-PMDB), Renildo Nery dos Santos (ex-PCdoB) e Wangles Glicério Santos (ex-PSD); de Arataca, Maria Soleide Barreiros de Souza (ex-PTB); de Guanambi, José Carlos Lélis Costa (ex-PCdoB); e de Santana, Adalto Marques do Bonfim.
Relato do jornalista Políbio Braga, dá conta que a equipe de peritos internacionais que foi fazer a exumação do ex-presidente João Goulart, andou se complicando em São Borja. Diz Políbio: “Por duas vezes seguidas, os peritos e agentes que a ministra Maria do Rosário mandou para São Borja, desenterraram os corpos errados no jazigo da família Goulart. Os serviços ocorreram durante a tarde e a noite de
Peritos antes do início dos trabalhos de exumação do corpo do ex-presidente João Goulart no cemitério Jardim da Paz em São Borja (RS) nesta quarta-feira. Foto: Itamar Aguiar / Futura Press
quarta-feira, mais a madrugada desta quinta. A missão só acertou o passo depois que foi chamado ao cemitério o filho do coveiro que enterrou Jango, porque o coveiro propriamente dito já morreu há muito tempo.”
O fato seria cômico se não envolvesse a tragédia da morte de um ex-presidente, apeado do poder por uma ditadura sanguinária. Leia toda a história clicando aqui.
O deputado Oziel Oliveira está indignado com o veto de Dona Dilma ao projeto de emancipação dos Municípios. Ao menos é o que transpareceu de nota enviada à imprensa, agora há pouco. Diz o Deputado:
– Lamento profundamente que a presidente Dilma tenha vetado essa matéria. A criação de novos municípios iria contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento da economia do país, a exemplo disso, é a cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, que foi o último município a ser emancipado no Brasil e, hoje é a que mais cresce também. Não podemos admitir que distritos fiquem a mais de duzentos quilômetros de suas sedes, como ocorre com o Distrito do Rosário e de Roda Velha, também situados na região oeste.
Os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart foram recebidos hoje (14) com honras militares, pela presidenta Dilma Rousseff. O corpo de Jango, como era conhecido, começou a ser exumado ontem, em São Borja (RS), e será submetido a perícia da Polícia Federal, na capital. A exumação faz parte de uma investigação para esclarecer se a causa da morte de João Goulart foi mesmo um ataque cardíaco, conforme divulgaram na ocasião as autoridades do regime militar.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor também acompanharam a cerimônia. Fernando Henrique Cardoso, que se recupera de uma diverticulite, não pode participar da homenagem.
A presidenta Dilma Rousseff disse, em sua conta no Twitter, que a solenidade de honra ao ex-presidente João Goulart “é uma afirmação da democracia” no Brasil, que se consolida com este gesto histórico. “Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história. Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstâncias ainda a serem esclarecidas por exames periciais. Junto comigo estarão ex-presidentes da República, o presidente do Senado e políticos de todas as vertentes. Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart e sua memória”.
Deposto pelo regime militar (1964-1985), Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado. Por imposição do regime militar brasileiro, Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por uma autópsia. Desde então, existe a suspeita que a morte de Jango tenha sido articulada pelas ditaduras do Brasil, da Argentina e do Uruguai.
Após os exames, que serão feitos em Brasília e em laboratórios internacionais, os despojos voltarão para São Borja em 6 de dezembro, data de morte do ex-presidente. A exumação é coordenada pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal e ocorrerá em duas etapas.
A primeira etapa é a análise antropológica, que detalhará informações sobre substâncias venenosas que eram usadas no Brasil, na Argentina e no Uruguai e podem ter causado o envenenamento do ex-presidente. Nesse momento, serão reunidos dados médicos e pessoais do ex-presidente. Além disso, será feita a análise do DNA. A segunda etapa constará do exame toxicológico dos restos mortais de Goulart para confirmar se houve envenenamento.
José Dirceu na praia, em Itacaré, em foto da Agência Estado.
A informação é do Bahia Notícias, repercutindo informe de O Globo: “O advogado de defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, disse ao jornal O Globo que se reunirá com o petista ainda na manhã desta quinta-feira (14) para discutir como será feita a apresentação do político à polícia. Dirceu já retornou a São Paulo, depois de viagem a Itacaré, no litoral sul da Bahia, onde estava desde segunda-feira (11) e pretendia ficar durante o feriado prolongado em comemoração à Proclamação da República. Nesta quarta (13), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela execução imediata da pena dos condenados no processo do mensalão que possuem condenações definitivas, entre eles o ex-ministro do governo Lula.”
Na verdade, José Dirceu cumprirá prisão em regime aberto, com obrigação de se recolher para um albergue à noite. No regime semi-aberto, como anunciam os jornais, os condenados não saem do estabelecimento prisional, geralmente uma colonia penal agrícola, onde podem transitar livremente durante o dia e recolher-se à sua cela à noite, após conferência dos detidos.
Esta semana, milhares de jovens analfabetos foram flagrados com meia dúzia de pedras de crack, ou algumas trouxinhas de maconha ou ainda de alguns ‘pinos’ de uma substância que um dia foi cocaína, mas de tão ‘malhada’ já virou substância análoga. Pergunte onde eles estão? Trancafiados numa cela imunda e insalubre, submetidos à convivência com malucos, mentecaptos, assassinos e estupradores. Enquanto isso, os pró-homens da República, condenados por um crime que cometeram há quase 10 anos, não pegaram e não pegarão um só dia de prisão.
O deputado João Leão deverá ser o novo presidente do Partido Progressista na Bahia neste dia 25 de novembro, quando os pepistas estarão reunidos em Salvador para eleger a nova executiva baiana da agremiação. Leão está organizando um seminário de lideranças e prefeitos do PP, como preparação para a campanha que se avizinha.
Fontes da capital admitem que a dobradinha Otto Alencar – Leão para o Palácio de Ondina é a mais cotada nos meios políticos da base governista. Rui Costa, secretário da Casa Civil de Jaques Wagner, seria candidato a Deputado Federal, com a missão de ser o mais votado e puxar votos e vagas para a coligação situacionista. Mário Negromonte assumiria no Tribunal de Contas do Estado. Debate-se ainda quem seria o candidato a Senador.
Na sessão realizada nesta terça-feira (12), os vereadores comemoraram a sanção da lei 1048/13, de autoria do vereador Alcione, que altera a lei 667/05 e possibilita a transferência da permissão para o exercício de moto taxista após dois anos da prestação do serviço.
Duras críticas foram dirigidas ao governo do Estado em relação à área da saúde, sobretudo pela falta de investimentos em novos hospitais uma que que o Hospital do Oeste tem altíssima demanda atendendo toda a oeste e os estados do Piauí, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. “O governo estadual deveria construir unidades hospitalares em outras localidades da região, para que as pessoas não tivessem que vir a Barreiras buscar atendimento, superlotando o HO”, afirmou a vereadora Graça Melo.
O presidente Tito usou a tribuna para cobrar da administração municipal mais transparência e eficiência em relação aos requerimentos que são enviados pelo Legislativo e permanecem sem retorno oficial. “Muitos mandados de segurança foram impetrados pelos vereadores contra a atual gestão, que ainda assim, se nega a prestar contas a esta Casa e, consequentemente, à população. Mesmo com a omissão, a mesa e os demais edis tem unido esforços junto ao Tribunal de Contas dos Municípios para acompanhar rigorosamente a aplicação dos recursos públicos”. O vereador também criticou o atraso dos salários de servidores e a inexistência de obras municipais.
Foi aprovada ainda pelo plenário moção de Aplausos aos radialistas pelo dia da categoria que é comemorado no dia 7 de novembro, a pedido da vereadora Karlúcia Macêdo.
Projeto de Lei 070/13, de autoria do vereador Otoniel, que dispõe sobre a proibição de pintura em muros com propaganda ou publicidade no âmbito do município.
Projetos de Decreto Legislativo números 034/13, 035/13, 036/13, 037/13, 038/13, 039/13 e 040/13 que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Barreirense a pessoas que prestaram relevantes serviços à população.
Foi distribuída ontem, no Tribunal Regional Eleitoral, ação de cassação de mandato eletivo do vereador Wangles Glicério Santos, o Guinho da Contem (591 votos), por desfiliação partidária com ausência de justa causa. A juíza Maria do Socorro Barreto Santiago será a relatora do processo. Também os vereadores Renildo Neri (430 votos) e Mardonio da Rocha Carvalho (705 votos) estão sendo processados pelo mesmo motivo. O Ministério Público da Bahia pediu a cassação dos vereadores e solicitou a assunção dos suplentes ao cargo.
O primeiro suplente da coligação Trabalho e União, de Wangles, seria o candidato Valério, do Partido Social Democrático. O suplente da coligação “Semente da Renovação”, de Mardonio, seria o candidato dr. Márcio Rogério. O suplente da coligação “Fé para Vencer”, de Renildo, seria o candidato Leci Oliveira.
A Procuradoria da República no Distrito Federal considerou a emissão do documento ilegal e fora do interesse do País. A história do caso é simples: a concessão do passaporte de Luís Cláudio ocorreu três dias antes do término do mandato de Lula. Dos 328 passaportes emitidos durante o segundo governo Lula, apenas sete foram considerados irregulares e um deles é o de Lulinha. Do jornalista Políbio Braga.
Jabes Júnior, Neo Afonso e o novo aliado vereador Gillian Rocha
O juiz da 187ª Zona Eleitoral de Formosa do Rio Preto, Francisco Moleda de Godoi, em despacho nesta segunda-feira 11 de novembro de 2013, intima as partes para prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 248-23.2012.6.05.0187, para audiência designada para o dia 22 próximo, às 10:30 horas que tem como objetivo, a inquirição de testemunhas nos processos que apuram captação de sufrágio ilegal nas eleições municipais de 2012, onde são réus o ex-prefeito Manoel Afonso de Araújo e o atual prefeito Jabes Júnior.
A AIJE nº 248-23.2012.6.05.0187 movida contra o ex-prefeito Neo apura denúncias de condutas vedadas em ano de eleição. Segundo a denúncia, o ex-prefeito Neo aliciou eleitores mediante doações de blocos cerâmicos, cesta básica e sacos de cimento utilizando recursos federais do Fundo de Assistência Social. Afirmam os representantes da coligação “Formosa de um Jeito Novo, com a Força do Povo, dentre outras irregularidades, que o então prefeito Neo, no ano de 2012, fez licitação e contratou a Cerâmica Paraíba para fornecimento de blocos porém as compras na verdade tinha fins eleitorais (compra de votos).
Em audiência anterior, o ex-juiz da comarca, Claudemir da Silva Pereira colheu depoimento de pessoas que teriam recebido as doações e determinou que o atual prefeito, Jabes Júnior, apresentasse, no prazo de 5 dias, cópias dos processos de licitação, contratos, empenhos e relação dos beneficiários das doações em 2012 para averiguações de sua legalidade, o que foi feito.
Sustentam os representantes da acusação que é vedado por lei (art. 73. Inciso I, Lei 9.504/97) fazer qualquer doação a eleitores em ano eleitoral e o descumprimento de tal norma pode ser punido com a cassação do diploma, multa e inelegibilidade, além de responder o agente público responsável por ato de improbidade administrativa. Alegam ainda, os acusadores que este processo foi formado com cópias de notas apreendidas na Cerâmica Paraíba nas quais constam o nome do ex-prefeito Neo como autorizador das ditas doações. Se condenado, Neo Afonso poderá ficar inelegível, o que frustraria sua pretensão de candidatar-se a deputado nas eleições do próximo ano e Jabes Júnior ter cassado o mandato e perder seus direitos políticos, dentre outras punições.
Quem assistiu a entrevista de Eduardo Campos, no programa Jô Soares, nesta madrugada, ficou com a sensação de que agora o Governador de Pernambuco começará a ser conhecido no País. É claro que operários e a base da pirâmide, aqueles que realmente elegem presidentes, não viram o programa. Precisam levantar cedo para trabalhar e levar o País nas costas. Eduardo Campos fez questão de se mostrar sereno e conciliador, sem falar mal do Governo do PT, do qual fez parte nos últimos anos. E deixou claro que Marina Silva ainda pode ser a cabeça de chapa na campanha.
Jabes Júnior, em foto recente, na companhia de Marcelo Nilo, presidente da Assembleia.
O Ministério Público Eleitoral -MPE concluiu que houve abuso do poder político na eleição para prefeito de Formosa do Rio Preto e pede a cassação, inelegibilidade por 8 anos e multa para Jabes Júnior.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acatou pedido da Coligação “Formosa de um Jeito Novo, com a Força do Povo”, proposta por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE de número 249-08.20126.05.0187, entendendo pela comprovação de abuso de poder político, que comprometeu o pleito de 2012. O parecer declara a inelegibilidade do prefeito Jabes Júnior por 8 anos, além da cassação do diploma do mandato, consequente anulação dos respectivos votos além de multa.
Promotor Ícaro Bezerra
Conforme o parecer publicado pelo promotor público Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra em 6 de novembro de 2013, as investigações comprovaram que Jabes Júnior utilizou expediente ilícito para captação de sufrágio (votos).
Segundo o despacho, após investigação, levantamento de provas, análise de notas fiscais, diversas audiências, oitivas com as testemunhas, foi constatado que o prefeito Jabes Júnior cometeu crime de captação de sufrágio ilegal (compra de votos) por doações de blocos nas eleições realizadas no ano de 2012, o que causou desequilíbrio no pleito em desfavor de seus adversários políticos por abuso de poder político.
Em Formosa do Rio Preto, a população aguarda ansiosamente pelo julgamento desse processo e também de outros crimes eleitorais ao qual envolvem o nome do atual gestor. O resultado poderá ser conhecido no prazo de 10 dias, quando o juiz da comarca pode proferir sentença judicial.
José Carlos Becker de Oliveira e Silva, o Zeca Dirceu, filho de José Dirceu; e Monica Valente, mulher de Delúbio Soares integram o diretório nacional do PT, para o qual foi reeleito o presidente Rui Falcão. Zeca é deputado federal pelo PT do Paraná e fruto do casamento ao qual José Dirceu compareceu com nome falso e plástica, depois do estágio em Cuba.
Como diz o adágio popular: Deus cria, o Diabo separa e eles, por si só, vão se reunindo novamente.
As emissoras de rádio que operam na frequência AM e quiserem migrar para FM poderão operar nas duas faixas por até cinco anos. Além disso, as quase 2 mil emissoras AM terão um ano para decidir se mudam de frequência. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que permite essa migração.
No programa Café com a Presidenta, veiculado hoje (11) pela Rádio Nacional, Dilma Rousseff disse que “só devem continuar como [emissoras] AM aquelas rádios que têm alcance maior, chegando a pegar, às vezes, todo o estado”.
A presidenta observou, ainda, que a migração das rádios para a faixa de frequência AM é um “salto tecnológico” e que, ao migrar para a banda FM, as rádios AM terão a vantagem de poder transmitir sua programação por meio de celulares e tablets, “o que vai ajudá-las também a conquistar as novas gerações”.
Além disso, Dilma lembrou que a mudança de faixa poderá significar “a sobrevivência dessas pequenas rádios que estão em todo o nosso país” já que várias delas sofrem interferências com o funcionamento de aparelhos celulares, eletrodomésticos e carros. Agora, segundo a presidenta, está colocado o desafio, para o governo, de criar condições para a transição.
O decreto que autorização a migração das rádios AM para a faixa FM foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (7), Dia do Radialista. A medida atende a um pleito do setor, preocupado com o aumento dos níveis de interferência na faixa AM. No discurso de assinatura da medida, Dilma disse que as rádios AM são um patrimônio do país e que o Estado deve dar as condições para que elas continuem prestando serviços e se adaptando.
Com a decisão de dona Dilma, talvez seja instalada a concessão do deputado Oziel Oliveira em Luís Eduardo Magalhães, a tempo de ajudar na campanha de 2016. Entre os radialistas comenta-se que a potência da nova emissora, 1 Kw, teria alcance em todo o Município, o que certamente os deixa excitadíssimos. A nova emissora poderia vampirizar as duas rádios comunitárias, Mundial e Cultura, existentes na cidade, com potência limitada pela sua natureza jurídica.
Siquara Santos, eleito hoje para presidir o PT de Barreiras, entrevistado ao telefone não preocupou-se em se mostrar cordato com a atual situação do Partido. Prometendo fazer uma gestão ligada aos movimentos populares, pois recebeu o apoio do Movimento Sem Terra e de 4 sindicatos, Siquara foi incisivo:
“As minhas convicções não permitem que eu acredite em governo que semeia cargos públicos para parentes e apaniguados. Não tenho cargos no Governo. No entanto, as decisões a serem tomadas serão feitas por toda a Executiva”.
Diz ainda o novo Presidente:
“Nossa tendencia conseguiu eleger a ex-prefeita de Santa Rita de Cássia, Elisangêla, o companheira Amador em LEM, mas ainda é precoce para se falar em rompimento com o governo”.
Vereadores de Oposição a Antonio Henrique, como Otoniel Teixeira, saudaram o novo presidente:
“Siquara é o novo presidente do PT de Barreiras. Parabéns Siquara! A luta deve ser grande para que o partido em Barreiras seja tão grande quanto no estado, em especial no Brasil!
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