A Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária (SEMA) de Luís Eduardo já plantou mais de 18.500 mudas em diferentes locais da cidade e a intenção, ainda para este ano, é plantar mais 10.000 mudas em canteiros centrais, passeios, escolas, unidades de saúde, associações de bairros e praças. O plantio faz parte de um amplo projeto de Arborização Urbana do município, intensificado esta semana com o plantio de 520 mudas de árvores nos canteiros das avenidas JK, Kishiro Murata e Salvador.
Os plantios de mudas são executados nos períodos de chuva, para facilitar o controle e manejo. Entre as espécies plantadas estão o Tamboril, Jatobá, Copaíba, Ipês Amarelo, Rosa e Branco, Chichá, Flamboyant e Pata de Vaca. Após a etapa de plantio, os locais são monitorados para o controle de pragas e em épocas de seca a realização de irrigação. A arborização da cidade é um trabalho conjunto entre a população e a prefeitura, com apoio da Secretaria de Infraestrutura.
De acordo com a gerente de Planejamento e Desenvolvimento Ambiental do município, Poliana de Holanda, existe um conjunto de ações que integram esse projeto de arborização urbana, desde a produção das mudas, o plantio e o manejo.
“Estamos incentivando o plantio de mudas produzidas no viveiro municipal, o objetivo é sensibilizar a população, para que plantem árvores e torne a cidade mais agradável de se viver. Qualquer pessoa pode retirar mudas do viveiro, basta escolher a espécie que mais se adapta no local desejado do plantio”, comenta Poliana ao falar sobre as orientações que o viveirista recomenda.
A SEMA informa que o Viveiro Municipal dispõe de mudas para arborização urbana. A distribuição é gratuita, interessados entrar em contato pelo telefone 3628-3800.
O bairro cidade universitária, está recebendo a operação tapa buracos
A Secretaria de Infraestrutura realizou inúmeras atividades nos últimos dias para corrigir parte dos danos causados pelas chuvas. Já são dois finais de semana que a equipe trabalha no intuito de para suprir as necessidades que o município vem enfrentando devido ao período de chuvas. Ações de tapa buraco, patrolamento de ruas, mutirões de limpeza e serviços de terraplanagem na zona rural foram intensificados.
“Nossa equipe está atenta para todos os problemas que a cidade apresenta em tempos mais críticos, a população está nos ajudando indicando pontos difíceis para serem reparados” explica o secretário da pasta, Waldemar Lobo.
No bairro Santa Cruz, Cidade Universitária, Centro e Jardim das Acácias está sendo realizado um grande Mutirão de Limpeza de lotes e entulhos das ruas. O encarregado de turma, José Bonfim, relata que estão sendo recolhidas 48 caçambas de entulho por dia, chegando a quase 1.000 cargas de resíduos por mês, nesses Mutirões de Limpeza da cidade.
A equipe de Infraestrutura, também está realizando serviços de Terraplanagem na zona rural nas estradas que ligam a cidade até as comunidades de Muriçoca e Galhinho. A Secretaria de Infraestrutura informa que mesmo no período de feriado de Carnaval continuará trabalhando.
A oposição ingressou nesta segunda-feira (24) com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tribunal obrigue o governo federal a divulgar informações sobre contratos firmados entre o BNDES e os governos de Cuba e Angola.
O pedido é assinado pelo vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que recorreu à corte depois que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lhe negou acesso às informações. O mandado de segurança é contra a presidente Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges Lemos (MDIC) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por “ato atentatório à moralidade e à transparência pública”.
Marileide Carvalho lidera comissão de vereadores que foi ao depósito da Prefeitura.
Uma comissão de vereadores resolveu aproveitar o recesso do audiência pública, na qual a secretária Regina Figueiredo apresentava relatório, para fazer uma visita de surpresa a um depósito de materiais de saúde da Prefeitura. Os primeiros relatos dão conta que material recebido do Governo Federal, sem utilização, está se deteriorando no depósito. Os vereadores vão voltar para a audiência e questionar a Secretária sobre o assunto.
O tamanho da obra necessária para fazer a ligação do esgoto cloacal do Centro de Saúde Gileno de Sá deixou a população preocupada. Se toda ligação doméstica ou comercial fosse criar confusão igual no trânsito, enfrentaríamos uma onda de buracos sem precedentes. O secretário de Infraestrutura, Waldemar Lobo Filho, o Nem, tranquilizou os moradores:
“A obra do Gileno foi necessário em função do volume do esgoto. Temos 5 fossas no Hospital. Por isso, a obra de ligação exigiu uma tubulação de maior porte. Para as ligações domésticas, já existem caixas de espera nas calçadas”.
O prefeito Antônio Henrique manteve na terça-feira (18/02), audiência com o Secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Dr. Manoel Ribeiro, para tratar de assuntos relativos à infraestrutura urbana de Barreiras.
No encontro, o prefeito apresentou ao Secretário o projeto de drenagem pluvial com prioridade para os loteamentos São Paulo, Morada da Lua de cima e de baixo, além de asfaltamento das ruas.
O prefeito informou ao secretario, que já iniciou com recursos próprios as obras de novo asfaltamento das ruas. “ Inicialmente, estamos investindo com recursos próprios, aproximadamente 1 milhão de reais por mês, para melhorar a malha viária de Barreiras. Esperamos contar com apoio do Estado e do Governo Federal para ampliar esse investimento”, disse Antonio Henrique.
O secretário Manoel Ribeiro confirmou a orientação do governador Jaques Wagner, que solicita agilização de recursos para iniciar brevemente as obras solicitadas pelo prefeito no município de Barreiras. A análise projeto, licitação e contratação de obras esta prevista ainda para o primeiro semestre 2014.
“Barreiras contará com apoio da SEDUR para viabilizar recursos e realizar projetos para melhorar as condições urbanísticas. Vamos apresentar também, esses projetos ao Ministério das Cidades nos programa PAC Prevenção”, garantiu Manoel Ribeiro.
Sei não: pela cara de quem comeu jiló do Secretário, dinheiro está mais difícil do que nunca em Salvador.
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, visita novamente, nesta quinta-feira (20), o Aeroporto Internacional de Salvador. A vistoria faz parte de uma série de inspeções aos aeroportos da Copa, iniciada no começo deste ano. A primeira visita a Salvador foi no dia 20 de janeiro. Agora, o ministro retorna ao aeroporto para verificar se houve avanço nas obras de melhoria.
O Ministro deve estar se especializando também na fiscalização de puxadinhos, terminais provisórios que acabam definitivos, como os de Fortaleza, Brasília, Guarulhos, Confins, Teresina e Porto Alegre.O Brasil é a vergonha do Brasil.
A chuva prejudicou, no final da tarde de ontem, a sessão inaugural do ano legislativo de 2014. Pouca gente compareceu ao evento. A ausência mais notada foi a de três vereadores: o presidente da Casa, Domingos Carlos Alves, Katerine Rios e Juvenal Canaã, o que vem se tornando uma constante na Câmara. Não temos os dados precisos, mas podem ser contadas na mão esquerda as sessões em que todos os vereadores compareceram durante o ano passado. A baixa assiduidade dá a impressão que a sua missão está cumprida. Na verdade, para realizar apenas 32 sessões por ano, a Câmara poderia se reunir apenas durante um mês, julho por exemplo, quando as temperaturas são mais amenas, economizando uma caríssima estrutura que custa mais de R$700 mil por mês e a conta de energia do ar condicionado.
O prefeito Humberto Santa Cruz ocupou a tribuna para levar a mensagem do Executivo (clique aqui para ler o discurso na íntegra), onde destacou as obras da sua segunda gestão e relacionou aquelas que pretende realizar este ano. Humberto não fez referência, no entanto, aos problemas de recursos enfrentados por Luís Eduardo e a maioria das comunas do País, com a forte retração nas somas do Fundo de Participação dos Municípios, provocada pela renúncia fiscal do Governo Federal nos setores de automóveis e da linha branca de eletrodomésticos. Na mesma proporção, reduziram-se substancialmente as verbas federais, direcionadas para a ação social do Governo, principalmente para a Habitação. O próprio Prefeito, lamentou, em conversa informal, há poucos dias a redução dessas verbas, que nos últimos dois anos do seu primeiro mandato alcançaram mais de R$45 milhões.
Humberto Santa Cruz chegou a citar o fato do Município ser autossustentável com a sua arrecadação, no que diz respeito a custeio e pagamento de pessoal. Mas os investimentos com origem no Governo Federal são definitivamente mais baixos. Um exemplo disso é a duplicação do complexo BR-242 e BR-020, parado provavelmente por falta de verbas, apesar do total da obra ultrapassar em pouco os R$30 milhões. Definitivamente a fonte dos cofres do sr. Mantega estão secas.
O vereador Jarbas Rocha, com a sua habitual veemência, disse, por outro lado, que o Governo do Estado também está esquecendo Luís Eduardo Magalhães: “Como pode o Governo esquecer obras importantes como o Aeroporto e a Rodoagro, a estrada mais importante para o escoamento da nossa fronteira agrícola da região da Vila Coaceral?”, perguntou Jarbas Rocha. E acrescentou: “Temos que ir buscar essas obras nos corredores das secretarias do Estado.
Com o objetivo de evitar a ocorrência da prescrição de casos de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais de 177 ações com risco prescricional em toda a Bahia em 2013. O número – que não inclui ações de improbidade sem risco de prescrição – integrou meta dos procuradores da República na Bahia, a fim de evitar a prescrição em relação às investigações que apuram irregularidades durante gestão de prefeitos municipais cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008.
As ações foram ajuizadas pelo MPF na capital e nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, abrangendo mais de 109 municípios baianos.
Entre os atos de improbidade investigados pelo MPF estão fraudes em licitação, malversação de recursos federais, ausência de prestação de contas, apropriação de recursos, aplicação irregular de recursos federais e desvio de verbas. Os ilícitos foram praticados, em sua maioria, com recursos da educação, saúde, agricultura e turismo.
Somente pelo MPF em Guanambi foram ajuizadas 22 ações com risco de prescrição. Em Alagoinhas, Irecê e Teixeira de Freitas, unidades do MPF criadas em 2013, foram ajuizadas 33 ações. Na capital foram ajuizadas mais de 15 ações que buscam responsabilização por atos de improbidade em sete municípios diferentes. As 14 ações ajuizadas na unidade do órgão em Paulo Afonso somaram mais R$ 3 milhões em prejuízo ao erário. Apenas uma das 14 ações do MPF em Irecê, movida contra o prefeito do município de Gentio do Ouro, na região a Chapada Diamantina, busca reparar o prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
De acordo com o Mapa da Improbidade da Procuradoria Geral da República, publicado aqui , a Bahia é o estado com o maior número de ações de improbidade ajuizadas nos últimos cinco anos na Justiça Federal, com 1.079 ações. Prescrição – é a perda da pretensão perante a justiça decorrente do lapso temporal. Nas ações de improbidade, o prazo para propositura da ação pelo Ministério Público é de até cinco anos após o término do mandato do Prefeito no qual foi cometida a irregularidade, conforme o artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa.
As matrículas para a rede estadual de ensino começam nesta segunda-feira (17) e vão até o próximo dia 26 de fevereiro. Independentemente de qual escola o aluno deseja estudar, o processo poderá ser feito em qualquer unidade de ensino, presencialmente, ou por meio do Portal da Educação. O ano letivo de 2014 será iniciado no dia 10 de março. Poderão fazer a matrícula pela internet os estudantes regularmente matriculados na rede estadual que tenham frequência regular até o final do ano letivo 2013, os que não renovaram sua matrícula ou aqueles que pretendem se transferir para outra unidade.
Izolda Maia
Procuramos hoje pela manhã a coordenadora da 25ª Direc, Izolda Leite Pereira Maia, mas segundo sua secretária, Rosilda, ela está em Salvador, justamente para resolver o assunto de vagas para matrícula e eventual demanda reprimida por vagas. No ano passado, cerca de 1.500 alunos que se formaram no fundamental ficaram sem vagas no secundário, em Luís Eduardo. E outra grande parte foi acomodada em salas do Município, no horário noturno. Atualmente, são nove salas de aulas que o Município cede para o Estado em Luís Eduardo Magalhães.
Na Escola José Cardoso de Lima, o Município cede 4 salas, com 40 pessoas em cada sala. E na zona rural na comunidade do Novo Paraná, Escola São Paulo com três salas, 30 pessoas em cada. No Assentamento Rio de Ondas, Vila II, Escola Henrique de Freitas, uma sala com 20 pessoas e na comunidade Bela Vista, Escola Fábio Johner, uma sala com 15.
O anúncio feito pelo deputado Oziel Oliveira e transmitido pela vereadora Katerine Rios na Câmara Municipal (veja aqui) no ano passado, sobre a locação de um prédio para abrigar alunos da rede pública estadual não se confirmou.
Somente agora o Estado locou o prédio em frente ao Hotel Paranoá, de propriedade de nosso “correligionário” Alaídio Castilho, onde já funcionou um anexo do Colégio Constantino e uma escola municipal, para abrigar alunos do Estado. O bispo Ricardo, articulador político, informou que outro prédio está sendo preparado para abrigar alunos.
A vereadora Katerine Rios se encontra em Salvador e não atendeu o telefone hoje pela manhã para confirmar as informações. O deputado Oziel Oliveira não se encontrava no gabinete, em Brasília, e não estava atendendo os celulares, provavelmente porque se encontrava em deslocamento.
Para celebrar o Aniversário dos 52 anos de Emancipação Política de São Desidério, comemorado no dia 22 de fevereiro, o Governo Municipal preparou uma programação ampla e diversificada para presentear os seus munícipes. São shows musicais, eventos culturais e esportivos, além da entrega de obras e veículos, que reforçam a prestação dos serviços públicos.
A programação tem inicio neste sábado, 15, onde a prefeitura inaugura na comunidade de Angico, a 07 km da sede, obras que visam à melhoria da infraestrutura local. A entrega está prevista para acontecer às 19 horas e será feita pelo líder do executivo, Demir Barbosa.
As obras que serão inauguradas são: iluminação pública, praça, reforma de quadra poliesportiva e pavimentação asfáltica de algumas ruas, além de duas paradas de ônibus que ficam na entrada do povoado, às margens da BR 135, que dá acesso à sede municipal e ao município de Barreiras.
O evento contará com a presença de autoridades e lideranças políticas, moradores da sede, dos povoados de, Morrão e Ribeirão. Haverá transporte saindo destes locais.
Segue programação das demais festividades:
Dia 20 (quinta-feira)
· 08 às 22 horas – Iº Sebo da Biblioteca Municipal Dom Ricardo Werberberger.
· 19 horas – Inauguração da Quadra Poliesportiva do povoado de Palmeiral.
Dia 21(sexta-feira)
· 19 horas – Lançamento do Sistema Municipal de Cultura e Apresentação do Plano Municipal de Cultura, no Centro Cultural Celso Barbosa.
Dia 22 (sábado)
· 05:30 hs – Alvorada pelas ruas da cidade acompanhada pela Filarmônica Maestro Heliodoro Ribeiro.
As 240 crianças que serão beneficiadas com a inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Patrícia Oshiro Brentan, realizado na noite desta sexta-feira, 07, serão recebidas, a partir da segunda-feira, 10, data do início das aulas na rede municipal de ensino, pelo sorriso jovial da homenageada, desde já eternizado no hall de entrada da unidade.
“O exemplo deixado pela Paty com certeza irá frutificar nas crianças que serão atendidas aqui”, comentou o prefeito Humberto Santa Cruz em pronunciamento durante o ato de inauguração, fazendo um apelo a todos os professores e monitores que vão trabalhar no CEMEI Patrícia Oshiro Brentan para que mostrem e preservem importância de tudo que Patrícia representou em vida.
Patrícia, ou Paty, como ficou conhecida não só entre os amigos e familiares, mas entre todos que se sensibilizaram com sua luta em busca da medula perfeita, nasceu no Mato Grosso do Sul no ano de 1988, mas desde os seis residia na região de Luís Eduardo Magalhães. Aos 19 se mudou para Goiânia onde se formou no curso de Engenharia de Alimentos.
De volta a Luís Eduardo Magalhães em fevereiro de 2012, mantinha o sonho de ingressar no mercado de trabalho e construir um futuro na cidade que passou a infância, a adolescência e fez grandes amizades. No entanto, três meses depois, em maio do mesmo ano, foi diagnosticada com leucemia e desde então travou uma intensa luta na busca de um doador de medula. Paty, faleceu no último dia 20 de janeiro, deixando um legado de esperança e acima de tudo, muita vontade de viver.
Emoção – Com os olhos marejados, o pai Luís Carlos Brentan, a mãe Elizete Osiro Brentan e os irmãos Bruna e Lucas Osiro Brentan acompanharam a homenagem feita pela amiga Débora Francisco e a leitura de uma mensagem dedicada à Patrícia. “Talvez não nos caiba entender os caminhos da vida, apenas ter a gratidão por podermos ter compartilhado momentos com uma pessoa tão bonita e inspiradora, tão valente e perseverante, tão querida e insubstituível. Você que a todos nós transformou, se transformou na nossa mais bela saudade. Nasceu Patrícia, renasceu Anjo!”.
Na sequência da solenidade o secretário interino de Educação, Carlos Koch, afirmou que o mundo precisa de mais pessoas que assim como a Paty façam a diferença. “Se todos formos um pouco que seja, imitadores dessa menina, com certeza teremos uma sociedade muito melhor”, disse. Representando a juventude na Câmara de Vereadores o vereador Erik Café disse acreditar que a missão dela não terminou. “Em vida ela nos mostrou o quanto é bom viver, sendo um exemplo a ser seguido por todos. Agora tenho certeza que ela será como uma guardiã dessa creche, olhando para todas essas crianças”, disse.
“A força da Paty contagiou a todos, por isso, tenho absoluta certeza que os sonhos dela estarão presentes em cada criança e cada família beneficiada com a inauguração deste centro de educação infantil”, comentou o prefeito, pouco antes do descerramento da fita e placa inaugural.
Início das aulas – O prefeito Humberto Santa Cruz confirmou o início das aulas na rede municipal de ensino para a segunda-feira, 10. As visitas agendadas para os CEMEI Menino Jesus no bairro Mimoso II e Pequeno Princípe no bairro Florais Lea e a solenidade de inauguração do CEMEI Vitória Fontana, no bairro Jardim das Acácias foram adiadas. Na segunda-feira, 10, o prefeito estará em Brasília onde se reunirá com representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Ministério da Agricultura. Na terça e quarta-feira, Humberto cumpre agenda na capital federal e em Salvador.
Foram definidas na tarde de ontem (06/02) no Gabinete do Prefeito, os últimos detalhes para a mudança do tráfego de carretas, caminhões e veículos pesados na cidade de Barreiras, que acontece a partir do dia 10 de fevereiro (segunda-feira).
Reuniram-se com o prefeito Antonio Henrique e o vice-prefeito Paê Barbosa, o coordenador geral da 10ª Ciretran Getúlio Cardoso, o inspetor da PRF Vanderlúcio Alves, o Major do 10º BPM César Elpidio do Sacramento, o Comandante da Guarda Municipal Marcelo Feitosa, Secretários de Infraestrutura Simone Kuriki, Administração Antonio Henrique Júnior, Transportes e Serviços Públicos João Muniz, Finanças Pedro Antonio (Peu), o Chefe de Gabinete Dourivaldo Aquino e o Assessor de Comunicação Social, Adalto Soares.
A Prefeitura de Barreiras iniciou essa semana ações efetivas para a transferência do trânsito de veículos pesados para o Anel Viário. Ontem pela manhã foram colocadas as placas de sinalização nas vias urbanas do centro de Barreiras, que define os locais para estacionamentos de carretas, caminhões, veículos pesados, máquinas e o horário de carga e descarga de mercadorias. Também está sendo realizada durante toda semana, a campanha educativa com distribuição de panfletos para os caminhoneiros e empresas de transporte e cargas.
“ Estamos trabalhando para melhorar o tráfego na cidade. As carretas e caminhões estão proibidas de circular pelo centro da cidade, passando a transitar pelo Anel Viário que já está pronto. Essa parceria com a PRF, 10º BPM, DNIT e Polícia Rodoviária Estadual é muito importante para ordenar o trânsito nas rodovias e nas ruas de Barreiras”, disse o prefeito Antonio Henrique.
Para melhoria no trânsito, além da colocação de novas placas de sinalização, todos os semáforos começaram desde a última terça-feira, 04, a passar por uma ampla manutenção.
Programação “Dia D Trânsito Livre Barreiras” – 10 de Fevereiro
* 5:30 horas: As equipes de agentes da PRF, 10ºBPM, Policia Rodoviária Estadual, SAMU, Guarda Municipal e Cootrans estarão nos pontos estratégicos, para iniciar o fechamento o trânsito para veículos pesados pelo centro.
* 06:00 Horas: as principais entradas da cidade serão interditadas, a partir das 06 horas da manhã. As carretas, caminhões e veículos pesados serão proibidos de entrar na cidade. (durante todo dia os acessos estarão fechados);
* Duas bases de informações integradas de Segurança e Orientação funcionarão durante todo dia. Localização: próximo a rodoviária – Saída para 135, trecho em direção Riachão das Neves e outra no Entroncamento da BR 242 , acesso Anel Viário/Angical.
* As carretas, caminhões ou qualquer veículo pesado que entrarem na cidade vindo sentido de São Desidério/Barreiras receberão orientação de trânsito na entrada da Rua Barão de Cotegipe, para o novo percurso que encaminha para a BR 135 sentido Riachão das Neves.
O prefeito destacou a importância do CEMEI para a comunidade. Enquanto os pais trabalham as crianças recebem carinho e educação de profissionais qualificados.
Cento e vinte crianças de 2 a 3 anos. Esta é a capacidade do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Maurílio Comparin, inaugurado nesta quinta-feira, 06, no bairro Vereda Tropical. A nova unidade de educação infantil é a primeira de uma série de cinco CEMEI que serão inaugurados até a próxima terça-feira, 11. “Ao todo são cinco Centros Municipais de Educação Infantil , contando com este aqui do bairro Vereda Tropical. Três com capacidade para 240 crianças e dois, incluindo este, para 120 crianças”, comentou o prefeito Humberto Santa Cruz no discurso de inauguração.
As aulas começam já na próxima segunda-feira, 10, conforme o calendário letivo de toda a rede municipal de ensino no município. Contando com salas de aula e banheiros adaptados as necessidades das crianças, o CEMEI Maurílio Comparin dispõe ainda de ampla área recreativa e um berçário. Ao todo serão servidas cinco refeições diárias: café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar.
“Essas novas unidades que estamos inaugurando representam um aumento de aproximadamente mil crianças matriculadas em relação ao ano passado”, observou o prefeito. Além dos cinco CEMEI inaugurados: Maurílio Comparin (Vereda Tropical), Patrícia Oshiro Brentan (Mimoso I), nesta sexta-feira, 07, Menino Jesus (Mimoso II) e Pequeno Príncipe (Florais Lea/Santa Cruz), na segunda-feira, 10, e Vitória Fontana (Jardim das Acácias), na terça-feira, 11.
Para atender a demanda crescente de alunos a Secretaria de Educação manterá anexos nos bairros Mimoso I, Mimoso II, Jardim das Acácias, além das unidades de educação infantil no bairro Jardim das Oliveiras e Maria Amélia Uchoa Santa Cruz na Vila Buritis.
O Prefeito, o deputado João Leão e a família Comparin
Homenagem – Ainda durante seu pronunciamento o prefeito Humberto Santa Cruz afirmou que Luís Eduardo Magalhães tem o dever de reconhecer as pessoas que ajudaram a construir a história da cidade. “Somos nós quem temos de agradecer a família Comparin por tudo que fizeram pelo desenvolvimento de nossa cidade”, comentou, ressaltando que a educação é melhor maneira para se construir uma cidade e um país melhor.
Representando a família do homenageado, o filho do senhor Maurílio Comparin, Loreni Comparin, não mediu as palavras para agradecer pela homenagem prestada ao pai. “Estamos toda nossa família extremamente emocionada com esta homenagem. Se tivéssemos que escolher uma forma de homenagear nosso pai talvez não conseguíssemos pensar em algo tão grandioso como este estabelecimento”, disse.Loreni comentou ainda que se pudesse viria aqui todo dia para sentir a presença do pai nas crianças que serão beneficiadas. “Essas crianças serão como 120 bisnetos que meu pai não teve em vida. Acredito que o real benefício dessa unidade só será sentido daqui alguns anos”, finalizou emocionado.
Tranquilidade para pais e mães – Com as crianças permanecendo o dia todo no CEMEI, os pais e mães poderão trabalhar cientes que seus filhos estão em segurança e sob os cuidados de pessoal capacitado. Para o secretário interino de Educação, Carlos Koch, isso representa além de mais tranquilidade para esses pais e mães que passam o dia todo no ambiente de trabalho, também uma oportunidade de crescimento profissional. “Não são apenas as crianças as beneficiadas, mas o pais também, que terão mais tranquilidade para trabalhar. A pessoa rende e produz mais, podendo evoluir e crescer na sua profissão”, disse.
O prefeito Humberto Santa Cruz inaugura hoje, a partir das 17h, no bairro Vereda Tropical, o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), Maurílio Comparin. Do tipo C, com capacidade para 120 crianças, o CEMEI do Vereda Tropical atenderá crianças de 2 a 3 anos no Maternal I e II.
Maurílio Comparin foi um dos primeiros agricultores a apostar na região do oeste baiano. Gaúcho de Tapejara-RS, depois de 20 anos no Mato Grosso do Sul, Maurílio decidiu desbravar a então remota região de Mimoso do Oeste, em 1988. Movido pela esperança no futuro da região, dedicou-se a diversos plantios, tais como soja, feijão, arroz, milho, banana e posteriormente, à pecuária, que acabou se tornando sua grande paixão, com um dos maiores rebanhos de elite do Brasil.
O bonitão João Leão, que passou a manhã em Barreiras, acompanhando Antonio Henrique, participa da festa.
Técnicos da Controladoria Geral na União (CGU) estão desde a semana passada em Barreiras levantando dados referentes à administração da ex-prefeita Jusmari Terezinha (2009 a 2012). Contratos, convênios e ordens de pagamentos realizados pelas secretarias de Saúde, Educação e Ação Social são os principais alvos da auditoria.
A CGU esteve em Barreiras no fim de 2011 e, após dias de trabalho, publicou em seu sítio oficial relatório de fiscalização das contas da prefeitura municipal que constatou o mau uso dos recursos públicos pela gestão Jusmari, como superfaturamento em obras, irregularidades em processos licitatórios, prestação de serviços de qualidade inferior à população, dentre outras imperfeições administrativas.
A Controladoria Geral na União atua na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência da gestão por meio das atividades de controle interno, prevenção e combate à corrupção.
Localizados nos bairros Vereda Tropical e Mimoso I, novos CEMEI´s homenagearão Maurílio Comparin e Patrícia Oshiro Brentan.
Dois novos Centros de Educação Infantil (CEMEI) serão inaugurados esta semana em Luís Eduardo Magalhães. Na quinta-feira, 06, no bairro Vereda Tropical o prefeito Humberto Santa Cruz inaugura o CEMEI Maurílio Comparin e na sexta-feira, 07, o CEMEI Patrícia Oshiro Brentan. “Esses novos centros de educação representam mais vagas para nossas crianças, além de mais apoio e benefícios para as nossas famílias”, destaca o prefeito Humberto Santa Cruz. Ambas as inaugurações estão marcadas para as 17h.
Na segunda-feira, 10, data do início do ano letivo acontece a inauguração e início das aulas em outros três novos Centros Municipais de Educação Infantil: CEMEI Jardim das Acácias, CEMEI Menino Jesus (no bairro Mimoso II) e CEMEI Pequeno Príncipe (no bairro Florais Lea). As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal através do Pró Infância veiculado ao Ministério da Educação (MEC). Todas contam com contrapartida financeira do município. O investimento total supera os R$ 6,5 milhões.
Os Centros Municipais de Educação Infantil atendem crianças de 0 a 5 anos e em princípio receberão a demanda dos centros de educação infantil que funcionavam em prédios alugados (anexos). Dos cinco CEMEIs, três são do tipo B, com capacidade para 240 alunos, e dois do tipo C, com capacidade para 120 alunos. “Estou feliz em poder inaugurar essas obras antes do início do ano letivo deste ano. Elas já estavam prontas desde o ano passado, mas dependiam de alguns ajustes, como a chegada da mobília e organização do quadro funcional”, observa o prefeito.
Para atender a demanda crescente de alunos, a Secretaria de Educação manterá anexos para os CEMEI Menino Jesus (no bairro Mimoso II), Patrícia Oshiro Brentan (Mimoso I) e Jardim das Acácias, além das unidades de educação infantil no bairro Jardim das Oliveiras e Maria Amélia Uchoa Santa Cruz, na Vila Buritis. Somente para educação infantil o aumento no número de alunos matriculados – até o momento – em 2014 é 44% maior que no ano passado. “Todos os anos registramos aumentos significativos na procura por vagas na rede de ensino municipal. Isso faz com que tenhamos de aumentar também a oferta de salas de aula para atender esses novos estudantes”, avalia Humberto.
Homenagens
Maurílio Comparin foi um dos primeiros agricultores a apostar na região do oeste baiano. Gaúcho de Tapejara-RS, depois de 20 anos no Mato Grosso do Sul, Maurílio decidiu desbravar a então remota região de Mimoso do Oeste, em 1988. Movido pela esperança no futuro da região, dedicou-se a diversos plantios, tais como soja, feijão, arroz, milho, banana e posteriormente, à pecuária, que acabou se tornando sua grande paixão, com um dos maiores rebanhos de elite do Brasil. Pessoa muito conhecida na região pela sua simplicidade, solidariedade e espírito empreendedor, Maurílio faleceu, no último mês de dezembro, aos 74 anos deixando além de esposa, cinco filhos, doze netos e muitos amigos, um legado de progresso, coragem e amor à vida.
Patrícia Oshiro Brentan nasceu no dia 1º de julho de 1988 em Campo Grande-MS, vindo para o então distrito de Mimoso do Oeste, atual Luís Eduardo Magalhães, em 1994. Aqui iniciou seus estudos, passou sua adolescência e construiu grandes amizades. Em 2007, Patrícia foi cursar o ensino superior em Goiânia-GO, onde se formou em Engenharia de Alimentos. Em fevereiro de 2012 retornou para Luís Eduardo Magalhães, recém formada com grandes sonhos de ingressar no mercado de trabalho. No mês de maio do mesmo ano, diagnosticada com Leucemia Linfoblástica Aguda iniciou tratamento em Campo Grande-MS, sendo posteriormente transferida para São Paulo. Devido à necessidade da realização de um transplante de Medula Óssea e sem nenhum doador compatível, Patrícia iniciou a busca pela “medula perfeita”. Sua história sensibilizou o Brasil e até outros países. Milhares de pessoas se tornaram doadoras de Medula Óssea. Patrícia faleceu no último dia 20 de janeiro deixando um grande legado de solidariedade, perseverança, fé e vontade de viver.
O prefeito Humberto Santa Cruz, acompanhado pelo secretário interino de Educação Carlos Alberto Koch e pelo secretário de Infraestrutura, Waldemar Lobo Leite, realizaram visitas em algumas escolas da rede pública nesta segunda-feira, data em que tiveram início as atividades da Semana Pedagógica em cada uma das escolas. A comitiva aproveitou para verificar as condições das escolas, tanto a parte de infraestrutura como as questões organizacionais do quadro profissional.
De acordo com o prefeito todas as instituições municipais de ensino serão visitadas. Nesta primeira etapa as visitas foram nas escolas Mozart Feliciano, Ivo Hering e Vânia Aparecida Santos Ribeiro. “Quero nivelar a qualidade das escolas, já estamos com um nível ótimo, porém eu proponho uma parceria de ações para elevar a qualidade da Educação no município. Não me importo em gastar mais com esta pasta é o mínimo que um prefeito pode fazer pelo futuro da cidade”, disse o prefeito Humberto Santa Cruz em conversa com os professores. O prefeito fez questão de estimular diferentes assuntos com os docentes, que participaram da reunião de planejamento, para que aumente o canal de comunicação que existe entre professores e a prefeitura.
O secretário interino de Educação, Carlos Koch comentou que esse ano a intenção é inovar na educação de Luís Eduardo Magalhães. “Queremos que os professores estejam trabalhando com qualidade e dignidade, pois sabemos que isso será reflexo nos alunos”. Koch conversou também com as gestoras das escolas sobre os Espaços Multifuncionais, que são prioridades nas escolas que necessitam do espaço.
Os professores abordaram principalmente questões sobre plano de carreira, capacitações, pagamento do 13º e outras vantagens para os docentes. A gestora da Escola Municipal Mozart Feliciano, Rjania Fischer, disse que a escola tem hoje 650 alunos. “Estamos muito contente com a atuação da prefeitura, somente a instalação dos condicionadores de ar, foi uma grande conquista que facilita o processo de aprendizagem” disse.
O secretário de Infraestrutura, Waldemar Lobo, conversou com a equipe das escolas para realizar diferentes reparos nos prédios desde reforma em banheiros, janelas, portas, pinturas e manutenção de jardins. A equipe aproveitou e convidou os professores para as inaugurações dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) Maurílio Comparin na próxima quinta-feira, 06 às 17h no bairro Vereda Tropical e o CEMEI Patrícia Oshiro Brentan na sexta-feira, 07 às 17h no bairro Mimoso I. Foto – Claudio Foleto – Ascom Lem.
A interinidade de Carlos Alberto Koch tem data para acabar: logo após o Carnaval, assume a nova secretária de Educação, cujo nome já está certo.
Neste sábado, por volta das 22 horas, a Prefeitura de Barreiras recapeava a pista em frente ao prédio do Executivo. Hoje o trabalho continuou. Uma camada de 3 centímetros recobre o asfalto “pururuca” da avenida, tantas vezes remendado. Nos tempos de Baltazarino Andrade, nos anos 80, Barreiras tinha uma usina de asfalto. Será que ainda funciona? Vai precisar, porque o estado das ruas de Barreiras já tinha passado do sofrível, na gestão de Saulo Pedrosa, há 6 anos.
Em Luís Eduardo, parece que serão retomadas as também encantadas obras da avenida JK. No total, a Prefeitura de Luís Eduardo mandou asfaltar algo como 6 ou 7 quarteirões ao longo de 2013.
No final da tarde o Prefeito nos declarou, em conversa informal, que 2013 foi péssimo para captação de recursos federais. No entanto, está esperançoso de que em 2014 consiga recursos para continuar o processo de urbanização da cidade. “Temos um grande problema a ser resolvido: o saneamento de águas pluviais. E estamos buscando verbas também para essas obras”.
A Prefeitura de Barreiras realiza a partir de hoje e até 25 de fevereiro 2014, as inscrições do processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do Município de Barreiras a serem preenchidos de acordo com os requisitos das Leis Nº 762/2007, 997/2012 e suas alterações posteriores.
Os interessados poderão obter mais informações e o Edital 001/2014 a partir do dia 03 de fevereiro de 2014, nos endereços eletrônicos www.barreiras.ba.gov.br.
A maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões, 2 agosto de 2014, sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu em 2 de agosto de 2012.
Esse plano é pré-requisito para a eliminação dos lixões e precede uma série de providências, como a implantação de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. O plano deve conter conceitos introduzidos pela Lei 12.305/2010, como a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais. Esses instrumentos visam colocar em prática a logística reversa, pela qual se viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos fabricantes ou distribuidores.
A reduzida adesão à primeira etapa é um prenúncio de que o prazo final dificilmente será cumprido pela maioria dos municípios, conforme avaliação de senadores ouvidos pela Agência Senado. Relator do projeto que deu origem à lei, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) anunciou a apresentação de um plano de trabalho da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos para apoiar a implantação da lei em todos os municípios brasileiros.
Apoio
O parlamentar defendeu apoio técnico e financeiro do governo federal para que os pequenos e médios municípios cumpram as metas da lei, que considera um instrumento importante para a preservação do meio ambiente e a garantia da qualidade de vida da população. Posição idêntica foi manifestada pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSDB-DF), relator da subcomissão; Romero Jucá (PMDB-RR); e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Cícero Lucena lembrou, inclusive, ter apresentado emendas ao Orçamento da União para viabilizar o apoio financeiro do governo federal à implantação das medidas previstas na lei em cidades com até 50 mil habitantes. Entretanto, as emendas não foram executadas pelo governo.
Segundo Cícero Lucena, a lei resultou de uma “construção coletiva” do Congresso Nacional, após um debate de quase 20 anos – o projeto foi apresentado em 1991 pelo então senador Francisco Rollemberg. Trata-se de uma “lei moderna”, na avaliação do parlamentar paraibano, apesar do tempo decorrido entre a proposição e a sanção, em 2010. É que, conforme o parlamentar, foram incorporados ao projeto “inúmeros aprimoramentos” durante a discussão.
Avaliação
Rodrigo Rollemberg disse lamentar que apenas 9% dos municípios tenham cumprido a primeira meta, de elaboração dos projetos, que considerou de baixo custo. O parlamentar pelo DF afirmou que a CMA, pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, deverá realizar uma profunda avaliação quanto às dificuldades de implantação da lei.
De acordo com Rollemberg, as dificuldades financeiras dos municípios certamente contribuíram para essa situação. Para ele, é preciso rever o pacto federativo a fim de que os municípios possam fazer “esse e outros investimentos”.
Randolfe Rodrigues disse que não basta aprovar uma lei – “é preciso que a União dê apoio efeito a sua implantação”. Segundo ele, a gestão dos resíduos sólidos requer uma política nacional, coordenada pelo governo federal.
PAC do lixo
Convicto de que os municípios não terão condições de, sozinhos, cumprirem as metas, Romero Jucá defendeu a ampliação dos prazos, para evitar que eles sejam punidos com a suspensão de repasse de recursos federais – uma das sanções previstas na lei.
Além disso, sugeriu a criação de “um PAC do Resíduo Sólido”, semelhante ao Programa de Aceleração do Crescimento, que viabilizou recursos para investimentos em infraestrutura. Jucá defendeu também autorização para municípios pequenos criarem consórcios na gestão dos resíduos sólidos, com o compartilhamento de soluções e custos. Com informação da Agência Senado.
Palavras de um empresário da chamada terceira via, natimorta nas eleições de 2012, e que obviamente não gosta do prefeito Humberto Santa Cruz:
“Nós perdemos 16 anos de gestão pública, mas não concorremos com Barreiras, que já perdeu quase cem anos”. Desde que o Dr. Geraldo Rocha, construiu o prédio para colocar as turbinas da segunda hidrelétrica da Bahia, no Rio Grande, em 1928, nada se faz em Barreiras.”
Cinco novos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) serão inaugurados em Luís Eduardo Magalhães no mês de fevereiro. Na quarta-feira, 29, o prefeito Humberto Santa Cruz visitou as obras acompanhado do secretário interino de Educação, Carlos Alberto Koch, do secretário de Infraestrutura, Waldemar Leite Lobo e do secretário de Industria Comércio e Serviços, Ondumar Marabá. Em cada uma das unidades de ensino foram conferidas as instalações – salas de aula, banheiros e cozinha – e o equipamento – mobília e eletrodomésticos – que começam a ser instalados a partir desta quinta-feira,30.
Os Centros Municipais de Educação Infantil atendem crianças de 0 a 5 anos e em princípio receberão a demanda dos centros de educação infantil que funcionavam em prédios alugados. Dos cinco CEMEIs, três são do tipo B, com capacidade para 240 alunos, e dois do tipo C, com capacidade para 120 alunos.
Na quinta-feira, 06, a partir das 17h, será inaugurado CEMEI localizado no bairro Vereda Tropical, que receberá o nome do produtor rural e pioneiro do município Maurílio Comparim, falecido em dezembro do ano passado. Na sexta-feira, 07, no mesmo horário, o prefeito Humberto Santa Cruz inaugura o CEMEI do bairro Mimoso I, que receberá o nome de Patrícia Oshiro Brentan, falecida no último dia 20 de janeiro, após dois anos de luta contra a leucemia.
Os demais Centros Municipais de Educação Infantil beneficiaram crianças dos bairros Florais Lea/Santa Cruz (CEMEI Pequeno Príncipe), Mimoso II (CEMEI Menino Jesus) e Jardim das Acácias (CEMEI Jardim das Acácias).
Nos últimos dez anos, 15 estados e o Distrito Federal não usaram R$ 187 milhões liberados pelo governo federal para construir e reformar presídios, aponta um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. Segundo o G1, não tiveram continuidade dezenas de projetos, entre eles estabelecimentos de saúde e educação para detentos, aprovados entre 2004 e 2013, para Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Entre as justificativas apresentadas para a não utilização das verbas, estão a falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos alterados, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais. Há também casos de cancelamento de contratos por determinação do governo federal e mudanças na política carcerária. A edição da matéria é do Bahia Notícias.
O País já tem 0,5% da população economicamente ativa detidas nos presídios. Mais de 100 mil dos 500 mil detidos são presos provisórios, a espera de uma sentença que nunca chega. Como diz Joaquim Barbosa, os políticos não dão atenção aos presídios porque “isso não dá voto”. A Bahia não é citada no documento do G1, mas certamente está perdendo verbas para construção de presídios por leniência e deficiência nos projetos.
O porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, foi guindado à Secretaria de Comunicação Social, com status de Ministro, no lugar de Helena Chagas. É o primeiro passo na reforma administrativa de Dilma Rousseff. Thomas é filho de Michael Traumann, alemão refugiado de Guerra, e de uma pedagoga norte-americana, e cresceu numa fazenda em Rolândia, no norte do Paraná.
Formou-se em jornalismo na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Mora em Brasília, com sua mulher e três filhos. Teve várias passagens pela Veja, UOL, Época e agencias de notícias. Em janeiro de 2011 assumiu a coordenação de imprensa da Casa Civil da Presidência da República, como assessor especial do então ministro Antonio Palocci. Com a saída de Palocci do governo, em junho de 2011, tornou-se assessor especial da ministra-chefe Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social. Desde janeiro de 2012 é o porta-voz da Presidência da República.
Dona Dilma afirmou que o porto de Mariel significou faturamento para perto de 400 empresas brasileiras e muitos empregos. E se a obra do porto fosse no Brasil, não seriam contratadas empresas brasileiras?
A obra do posto fiscal sobre a BR 020, na fronteira com Goiás, está parada há mais de um ano, depois de praticamente pronta. Entre as especulações dos moradores da Vila do Rosário, uma delas dá conta que a obra foi interditada, por decisão judicial, depois de mandado de segurança impetrado pelos procuradores do Governo de Goiás, argumentando que o Posto estaria dentro do Estado goiano se vigorar as novas fronteiras que ora se discutem no Supremo Tribunal Federal. Ressalte-se que o posto está aquém uns 5 quilômetros da Vila do Rosário. Enquanto isso, a fiscalização é feita num improvisado trailer instalado na Vila do Rosário, com os caminhões parando no acostamento da pista.
A ponte sobre o Rio Grande: a redenção do trânsito de Barreiras.O Anel Viário de Barreiras começa a funcionar efetivamente no dia 15 de fevereiro. A informação foi dada ao Mural do Oeste pela pré-candidata a deputada estadual Antonia Pedrosa. Ela informou também que o prefeito de Barreiras, Antonio Henrique foi a Salvador para uma reunião com Amauri Souza Lima, Superintende do DENIT na Bahia e reivindicou que o trafego pesado fosse desviado para o Anel Viário o mais rápido possível. O Prefeito argumentou que não dá mais para suportar cerca de 3 mil carretas que passam diariamente pelo centro de Barreiras provocando acidentes graves inclusive com diversas mortes.
Depois da argumentação de Antonio Henrique ficou acertado que serão feitas algumas obras para melhorar o acesso como sinalização, quebra-molas e alguns outros ajustes para que dia 15 de fevereiro o trânsito pesado seja retirado do centro da cidade.
A localidade de Almas, a 30 km da sede, estará em festa neste sábado, 25 com a inauguração de quatro obras que irão melhorar a qualidade de vida dos moradores. A entrega está prevista para acontecer às 19 horas e será feita pelo Governo Municipal, por meio do prefeito, Demir Barbosa e do vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Reginaldo César.
As obras são iluminação pública, praça, quadra poliesportiva e pavimentação asfáltica em todo o povoado.
O evento contará com a presença de autoridades, moradores da sede de São Desidério, do distrito de Sítio Grande, do povoado de Almas e das comunidades vizinhas. Haverá transporte saindo destes locais.
O caro leitor espanta-se pelo fato da recuperação do dedo de Cristo, na estátua do Corcovado, custar R$2 milhões de reais. Um dedo danificado numa prensa hidráulica, há 30 anos, já causou mais problemas ao País que o dedo do Cristo. Pior: alguns gestores públicos perderam, mais que o dedo, a vergonha na cara, e se locupletam nos cofres da Viúva com a maior cara de não-sei-de-nada.
Não é caso de nos perguntarmos por que maus elementos como aqueles do mensalão do DEM/Distrito Federal, flagrados em vídeo recebendo dinheiro público de propina, estão fora da cadeia? E os articuladores do propinoduto em Santo André? E os artífices da abissal maracutaia dos trens e metrô de São Paulo? E os malandrinhos do Caixa 2 de Minas Gerais?
Vamos ter que sair à rua com uma lanterna para encontrar um político honesto?
Além do gestor, três empresas e mais cinco pessoas foram condenadas por desvio de recursos oriundos do Programa Comunidade Ativa, Fundef, FNDE e Funasa e mau uso de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Piso de Atenção Básica.
Albércio
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou o prefeito da cidade de Ituaçu, a 524km de Salvador, Albércio da Costa Brito Filho, o ex-presidente da comissão de licitação do município Aroldo Lima Chaves, os ex-secretários de municipais de Saúde Maria José Silva Braga e Marcelo Alves Bezerra Santana, as empresas Sercol Odonto-Médico, Santana Odontológica e Base Construções e os empresários Eustáquio Magela Magalhães e Euzano Teixeira Santana por improbidade administrativa.
Além das condenações por improbidade administrativa, o gestor e o ex-presidente da comissão de licitação foram condenados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, em ação relativa ao desvio de recursos da Saúde e Educação.
Umob quer aumento do efetivo das polícias no Oeste
Prefeitos da região oeste se encontram com a cúpula da Policia Militar do estado da Bahia, para reivindicar mais qualidade na segurança pública e mais efetivo para os municípios.
A União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob) começou suas atividades do ano de 2014 tratando de um assunto que vem preocupando os gestores municipais da região oeste, a Segurança. Para a primeira reunião da entidade no ano, a Umob foi até Cotegipe, distante 102 km da sede da entidade em Barreiras. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Vereadores com a presença de 13 prefeitos da região: Angical, Barra, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Wanderley, Mansidão, Muquém do São Francisco e Formosa do Rio Preto.
O alto escalão da Policia Militar e Civil da Bahia também participou: o Comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Coronel Alfredo Castro, o Coronel (PM-BA) Inácio Paz de Lira Júnior, o comandante regional do Oeste; Tenente Coronel (PM-BA) Paulo Salomão Portugal, subcomandante regional do Oeste; Tenente Coronel (PM-BA) Osival Moreira Cardoso, comandante do 10º Batalhão de Barreiras; Major (PM-BA) Elpídio Sacramento Almeida, coordenador de policiamento do 10º BPM de Barreiras e o delegado de Polícia Civil Carlos Freitas.
O Comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Coronel Alfredo Castro, comentou que os prefeitos devem também, levar a situação para o poder Judiciário.
Fazendo menção a situação da segurança pública em seus municípios, os prefeitos presentes aproveitaram para reivindicar e solicitar esclarecimentos. Ao final foi redigida uma carta denominada “Carta de Cotegipe”, entregue ao Comandante-geral, Coronel Alfredo Castro.
O prefeito anfitrião, Marcelo Mariane, relatou que a Umob está prestando um trabalho de fundamental importância para os gestores municipais. “Conseguimos unir forças e levar as demandas e necessidades da região oeste para o Estado”, disse Mariane comentando sobre sua preocupação com a Segurança e o privilégio de receber o Comandante Geral da PM-BA em sua cidade.
O presidente da Umob e prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, destacou que o tema Segurança foi escolhido por unanimidade pelos prefeitos. “A situação da segurança de todos municípios que fazem parte da Umob é crítica, os municípios tiram dos cofres públicos muito dinheiro, que seria tarefa do estado, por isso nossos pedidos de socorro, para uma melhoria na atuação das Policias Civil e Militar”, abordou Santa Cruz ao se dirigir ao Comandante-geral Coronel Alfredo Castro.
Carta de Cotegipe – Os prefeitos relataram as dificuldades dos municípios com a Segurança Pública e a partir dessas informações foi elaborada uma carta (clique aqui para ler a íntegra da carta )com todas as dificuldades e demandas da região oeste. A grande necessidade é um número maior de efetivo policial nas ruas.
O prefeito de Muquém do São Francisco, Marcio Mariano, contou que sua cidade não tem Policia Civil e apenas três policiais militares. “Uma grande preocupação que temos é o distrito do Javi, que é um ponto estratégico de facções criminosas”, desabafou. Leopoldo de Oliveira, prefeito de Angical, relatou que seu município tem a maior reforma agrária da America Latina e sem estrutura de policiamento, Leopoldo ainda destacou que existem indícios de suborno e corrupção na corporação militar.
O prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Junior, comentou que em sua cidade aumentam a cada dia os crimes envolvendo roubos de cargas agrícolas e a quantidade de efetivo tanto da Policia Militar como da Civil é insuficiente. O prefeito Artur Silva de Barra relatou um episódio recentemente que apavorou a cidade. “Depois de algumas mudanças no Comando de Barra, ficamos com poucos policiais na rua, final do ano passado um grupo aterrorizou a cidade, assaltaram um banco e alvejaram a casa dos policiais e de muitos moradores, um verdadeiro pavor”, relembrou.
Antônio Pereira, prefeito de Cristópolis, foi a exceção nos elogios. “Nossa cidade é pequena, temos um viatura que roda toda a noite, a Polícia Militar Civil está desenvolvendo um trabalho inovador junto nossa comunidade”, falou agradecendo.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, em alusão a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público da Comarca de Luís Eduardo Magalhães contra a Administração e a Empresa Cotton Bahia Ltda., acerca da permuta de áreas entre o município e a referida empresa, vem a público esclarecer que durante o trâmite foram obedecidas todas as exigências previstas, tanto, na Lei Orgânica do Município, quando na Constituição Federal.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a permuta das áreas, foi encaminhado na data de 20 de agosto de 2013, em caráter de urgência, para apreciação e autorização da Câmara de Vereadores. Nele, constava a permuta de uma área institucional pública num total de 7.500,35 m² sem benfeitorias, avaliada previamente pela Comissão Especial de Avaliação em R$ 1.500.070,00, com área de dez hectares pertencente à Cotton Bahia Ltda, avaliada também previamente pela mesma Comissão em R$ 1.500.000,00.
Cabe salientar que a permuta se fez necessária para que o Município disponibilizasse um local para a instalação da UNIDADE ARMAZENADORA DE GRÃOS da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), empresa pública federal vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Continue Lendo “Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Nota pública de esclarecimento”
Prefeitura espalha terra em ruas asfaltadas, na esperança de melhorar a trafegabilidade.
De Fernando Machado, no site ZDA.
Os vereadores Alcione Rodrigues (PHS) e Otoniel Teixeira (PCdoB), presidente e relator da comissão de Planejamento, Trânsito e Obras da Câmara Municipal, respectivamente, estão intrigados com a nova técnica usada pela prefeitura de Barreiras na recuperação de ruas e avenidas da cidade. Os edis enviaram documento ao prefeito Antonio Henrique (PP) na última segunda-feira (21/jan) no qual pedem esclarecimentos “sobre o real motivo da utilização desses materiais, bem como da não utilização de asfalto para esses reparos”. Os parlamentares alegam que o “serviço inadequado” tem colocado em risco a segurança da população. Veja a cópia do ofício na íntegra.
O Ministério Público da Bahia ingressou na última sexta-feira, 17, com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Município de Luís Eduardo Magalhães e a empresa Cotton Bahia Ltda. Os promotores de Justiça da comarca, André Bandeira de Melo Queiroz e George Elias Pereira, pedem a Justiça que declare inconstitucional a Lei Municipal 605/2013 e anule os decretos administrativos que efetivaram uma permuta realizada, em 29 de agosto de 2013, entre uma área pública e outra privada. Segundo a ação, o terreno municipal passado à empresa foi avaliado por pessoa sem a devida habilitação junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), em um valor abaixo do mercado, enquanto a área que a empresa Cotton concedeu ao Município foi superfaturada, avaliada três vezes acima dos preços negociados por terrenos vizinhos. Além disso, a aprovação do projeto de lei enviado pelo prefeito Humberto Santa Cruz Filho, que resultou na autorização da permuta, foi realizada de forma irregular pela Câmara de Vereadores, com “celeridade incomum” e sem que alguns edis soubessem do conteúdo do projeto de lei votado, uma vez que a Mesa da Câmara não cumpriu a formalidade de enviar a proposta para conhecimento prévio dos parlamentares.
O imóvel urbano pertencente ao Município é identificado como Área Institucional 02, localizado na Rua 12 do Loteamento Cidade Universitária, e tem aproximadamente 7,5 mil metros quadrados. Ele teria sido avaliado em R$ 1.500.070,00 (a R$ 200,00 o metro quadrado). Os promotores apuraram, no entanto, que o mesmo terreno estaria sendo oferecido atualmente à venda pelo valor de R$ 1,875 milhão por imobiliárias da região. Já o imóvel rural, de propriedade da empresa Cotton, está localizado na BR-020, aproximadamente a dez quilômetros do centro urbano de Luís Eduardo Magalhães, e tem dez hectares, ou 100 mil metros quadrados. Ele teria sido avaliado em exatos R$ 1,5 milhão (a R$ 150 mil o hectare ou a R$ 15,00 o metro quadrado). Contudo, áreas próximas ao imóvel teriam sido vendidas a R$ 50 mil o hectare, ou a R$ 5 o metro quadrado, “numa disparidade de três vezes o valor de mercado”, sustentam os promotores. Eles argumentam também que outra área pertencente à empresa, com mais de 14 hectares e vizinha do imóvel permutado com o Poder Executivo, foi vendida a um particular, em 19 de julho do ano passado, pelo valor de R$ 16.860,00. “Como uma área bem maior, vendida quarenta dias antes para um particular, poderia custar tão menos que a área permutada entre a acionada empresa e o Município?”, questionam os promotores. Continue Lendo “MP aciona município de Luís Eduardo Magalhães e empresa privada por permuta ilegal de área pública”
O prefeito Antonio Henrique está anunciando a entrega de uma nova frota de veículos a várias secretarias. Na situação atual, seria melhor que entregasse veículos QT (qualquer terreno) ou fora de estrada. A situação da pavimentação na cidade, onde ainda existe, é tão ruim quanto o tráfego na grande imensidão de vias não pavimentadas.
Antonio Henrique precisa articular politicamente mais brevidade nas ligações locais do sistema de saneamento e providenciar a ampliação das obras de esgoto, além de verbas para micro e macro drenagem pluvial, uma exigência do Governo Federal. Só assim conseguirá obter financiamento para refazer o asfalto da cidade.
Barreiras precisa se livrar dos esgotos correndo a céu aberto, em ruas centrais da cidade, uma vergonha para cada barreirense e fator importante de saúde pública.
O empresário Dó Miguel, de Barreiras, que já deixou claro que vai se apresentar como uma terceira via na vida política da cidade, representando principalmente aquela parcela da população que pensa, está, como todo barreirense, indignado com o fato do trânsito da BR 242 ser obrigado a passar por dentro das ruas estreitas da cidade. Neste artigo, ele questiona o assunto, agravado que foi pela morte de barreirenses no trânsito:
“Diversas famílias de Barreiras ao longo dos anos enfrentaram o sofrimento de ter um ente querido morto em acidente provocado pelo grande fluxo de veículos pesados que atravessam o Centro da cidade.
Nas últimas semanas, em menos de 72 horas, três famílias perderam parentes em condições trágicas. O motivo: o mesmo. Acidente com veículos pesados nas principais avenidas de Barreiras. As vítimas, em sua maioria, são pessoas humildes que se deslocavam dos seus bairros para o local de trabalho, às vezes de bicicleta, às vezes andando ou pilotando uma moto Biz. Foram arrastados para a morte no momento em que iam defender o pão de suas famílias. Além da dor e da saudade fica também uma sensação de desamparo.
Estas sucessões de tragédias poderiam ser evitadas se uma simples providência tivesse sido tomada: o funcionamento efetivo do tão falado anel viário de Barreiras. A obra iniciada há mais de 15 anos, se arrastou a passos de tartaruga e agora que finalmente foi concluída não é inaugurada e nem utilizada como deveria ser, para desviar o tráfego pesado do Centro de Barreiras, e, assim, evitar que novas mortes ocorram.
Entendo que hoje, devido ao crescimento de Barreiras, o funcionamento pleno do anel viário seria apenas um paliativo, já que as carretas continuariam passando por dentro da cidade, atravessando as confluências da Vila Rica com o bairro São Pedro, Vila dos Funcionários e Vila Amorim, mas, ainda assim, diminuiria o impacto e desafogaria o trânsito, enquanto se buscasse soluções técnicas adequadas para resolver definitivamente o problema.
Da forma que foi construído, o anel viário precisa, para funcionar, de algumas intervenções que podem ser feitas com rapidez, dependendo apenas da agilidade e da boa vontade dos poderes públicos: municipal, estadual e federal, para que se faça uma rotatória na BR 242, no acesso a estrada de Angical, uma melhoria na camada asfáltica e duplicação da via que vai da entrada para Angical até a ponte do anel viário, e uma rotatória, no outro extremo, na BR 135. Fazendo-se acompanhar de sinalização horizontal e vertical, com advertência de trânsito de pedestres, limite de velocidade, faixas para pedestre, semáforos, redutores de velocidade, radar eletrônico, guard rail, além de passarelas para possibilitar o cruzamento com segurança da BR 135 a altura das Vilas Amorim, dos Funcionários e Vila Rica, proporcionando segurança tanto aos motoristas quanto à população daquela área.
Essas intervenções não demandam altas somas em dinheiro. Basta querer fazer. O que não sabemos é porque não se faz? E enquanto tantas mortes acontecem, os poderes constituídos não se movimentam para tomar essas medidas.
Um dos fundamentos da gestão pública é preservar a vida, proporcionando bem estar à população. O trânsito de Barreiras é um dos fatores que contribui para piorar a níveis insuportáveis a qualidade de vida dos moradores. Soluções existem, se o assunto for tratado com a seriedade que merece, com profissionais competentes e com uma gestão comprometida em oferecer aos munícipes uma cidade melhor para se viver.
Finalizo, solidarizando-me com todas as famílias que perderam parentes; vítimas de acidentes provocados pelo tráfego pesado de Barreiras. Apesar da dor não se pode perder a fé e a esperança. Sem isso o ser humano não sobrevive.
*Dó Miguel é empreendedor, formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.
Como foi anunciado aqui, a obrigatoriedade de instalação e uso dos simuladores de direção nas auto escolas estava cheirando a confisco do dinheiro da população. Bingo! Só no Rio Grande do Sul, calcula-se que os CFCs(Centro de Formação de Condutores faturem R$14 milhões por mês, em 60 mil exames a R$235,30 cada um. O DETRAN fatura a metade disso, sem nada fazer.
Pior: só quatro empresas fabricam o simulador no País, que custa em torno de R$280 mil. O faturamento dos fabricantes, só no RS, ultrapassa R$1,4 bilhão. Imagine-se em todo o País.
Neste dia 14, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, assinou o decreto Nº 3.109/2014, que desapropria área de 3 hectares, junto à BR 020, na chamada fazenda São João. A área destina-se a construção do Centro de Detenção Provisória.
Novos nomes das ruas na Cidade Universitária
O prefeito sancionou, igualmente, projeto do Executivo, aprovado pela Câmara, que denomina as ruas do Loteamento Cidade Universitária.
As Ruas e Avenidas que compõe o Loteamento “Cidade Universitária”, autorizadas de
acordo com o Decreto n. 1.014/2006, passam a ter a seguinte nomenclatura:
I – A Rua “01” passará a denominar-se como Rua Paraíba;
II – As Ruas “02, 04, 19 e 20”, passarão a denominar-se unicamente Rua Martha Fischer;
III – A Rua “03” passará a denominar-se Rua Lindinalva Lins Barbosa;
IV – A Rua “05” passará a denominar-se Rua Maria de Lourdes Santos;
V – As Ruas “06, 07, 21 e 22”, passarão a denominar-se unicamente Rua Aldori José Tolaze;
VI – A Rua “08” passará a denominar-se Rua Walter Pepino;
VII – A Rua “09” passará a denominar-se Rua Maria de Lourdes da Silva Santos;
VIII – A Rua “10” passará a denominar-se Rua João José Aires de Sousa;
IX – A Rua “11” passará a denominar-se Rua Paulo César de Souza Takamatsu;
Humberto Santa Cruz comentou os pontos a serem melhorados e destacou atividades emergenciais para todos os bairros do município.
O prefeito Humberto Santa Cruz afirmou, em entrevista ao programa Informativo Cultura da Rádio Cultura FM, de Luís Eduardo Magalhães, nesta segunda-feira, 13, que a secretaria de Infraestrutura do município intensificará o trabalho de prevenção e manutenção neste período de chuvas mais constantes. “Vamos atacar os pontos mais críticos da cidade”, disse, citando como exemplo a obra de contenção realizada no Canal da Rua Ilhéus no bairro Santa Cruz, em outubro do ano passado.
Segundo Humberto, a solução definitiva para os problemas de infraestrutura enfrentados pela cidade, todo ano, durante o período de chuva, é a finalização do projeto de drenagem das águas pluviais. “Enquanto esse projeto não for concluído continuaremos com dificuldades. Luís Eduardo Magalhães é uma cidade muito plana. Na época da aprovação dos loteamentos no Mimoso I e II não se considerou o leito e a nascente do Rio dos Cachorros. Hoje, todo projeto aprovado preserva esses pontos”, explicou.
O prefeito explicou ainda que entre novembro e dezembro de 2013 choveu metade do previsto para esse ano – 750 milímetros – o que contribuiu para o aumento dos buracos e dos transtornos. Questionando sobre a erosão que provocou um enorme buraco em uma rua que liga o bairro Santa Cruz e o Florais Leia, Humberto garantiu que a prefeitura irá ajudar na reconstrução da via.
“Já entramos em contato com o empresário dono do loteamento. Vamos fazer uma parceria pra resolver o problema. A obra é da loteadora, mas a prefeitura não vai fugir da sua responsabilidade”, disse, destacando ainda que vai continuar em busca de recursos federais tanto na esfera estadual, quanto federal e que não descarta a possibilidade em adquirir uma usina de asfalto para o município. “Tenho pensado seriamente comprar uma usina de asfalto pra que consigamos, não só durante a chuva, mas durante o ano todo realizar um asfaltamento e um tapa buraco de qualidade”, pontuou.
Lixão – Sobre o lixão localizado no bairro Cidade Universitária o prefeito Humberto Santa Cruz espera ter uma solução, até agosto deste ano, prazo dado pelo Ministério do Meio Ambiente para a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “Estamos em andamento com o Plano Municipal de Saneamento, inclusive devemos ter audiência pública no final desse mês ou início de fevereiro para tratar dos ajustes finais desse plano. Para fazer um novo Aterro Sanitário, eu tenho de esperar a finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico”, disse. De acordo com o prefeito houve uma melhoria no lixão e a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária, tem procurado diminuir o impacto ambiental que existe no local. “É um problema de mais de 20 anos de nossa cidade e eu vou resolver ainda esse ano”, comentou.
Mais Médicos – As reclamações da população quanto a falta de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) também foi pauta da entrevista desta manhã. O prefeito, novamente, destacou que o grande problema nos dias de hoje é fazer com que os médicos queiram trabalhar em municípios do interior. “Nós temos três médicos contratados para prestar atendimento na UPA e muitas vezes não conseguimos contar com eles todos os dias do mês”, justificou, lembrando que a UPA atende casos de emergência e que após 24h de internação o paciente deve ser encaminhado para a unidade hospitalar de referência.
Humberto lembrou ainda que o município se cadastrou no Programa Mais Médicos do Governo Federal e que espera ser atendido para, deste modo, melhorar ainda mais o atendimento à população do município. Foto de Claudio Foleto, da Ascom Lem.
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