Publicamos o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas públicas da gestão de 2012, rejeitadas por aquele Tribunal e que deve ser apreciada no início da sessão legislativa ordinária.
Entre as constatações significativas, a dívida ativa do Município, entregue por Jusmari em R$90.678.527,78, dos quais a Gestora, não se empenhando na cobrança, executou apenas 2,56% ou R$1,93 milhão. O que, sem dúvida, poderia sanar as principais dificuldades pelas quais passa atualmente o Município.
Também relevante é oficio do Banco do Brasil – Ag. Barreiras informando os valores de créditos consignados não repassados pela administração anterior no montante de R$3.281.334,84 (apropriação indébita), além dorelatório de auditoria realizados em diversos contratos de construção, com sinalização de desvios e pagamentos de obras não iniciadas, conforme grifo do próprio TCM.
Também é digno de nota que conforme o registrado no Balanço Patrimonial resultou no passivo real a descoberto de R$108.799.646,65. O relatório, já publicado, com nota de improbidade administrativa, foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia.
No mesmo dia em que cancelou duas licitações para compra de gêneros alimentícios “perecíveis” e “não perecíveis”, entre eles 80 quilos de lagosta fresca e 800 quilos de camarão fresco grande, o governo do Maranhão manteve licitação destinada à contratação de empresa para fornecer whisky escocês de 12 anos, vinhos franceses, italianos, chilenos, espanhóis e portugueses, além de champanhe dos tipos brut e demi-sec. Segundo o edital, todos os itens devem ser de “primeira qualidade”.
A licitação, no modelo pregão, em que vencerá a empresa que apresentar o menor preço, está marcada para o próximo dia 17. A compra prevê a contratação de empresa para organização de eventos de interesse da Casa Civil, incluindo serviços de infraestrutura, logística e planejamento, em todo o estado. O governo maranhense estima gasto de R$ 1.392.549,60.
Conforme o edital, a empresa vencedora deverá oferecer cinco opções de cardápio para almoço e jantar. As recepções do governo maranhense preevem caldeirada de camarão grande,tagliatelliao molho de lagosta, bacalhau à Gomes de Sá, além de carneiro ao molho de hortelã e cabrito ao vinho.
Ainda de acordo com o edital de licitação, a empresa vencedora deverá servir também duas opções de cardápio para coquetéis. Eles devem conter tábuas de frios e queijos, camarão ao molho golf à milanesa, cartuchos de lagosta e ovos de codorna ao molhogolf.
Como opções para lanche, o governo maranhense prevê rocambole de bacalhau, trouxinha, croquete, quibe, esfirra, pastel russo, cartucho, empada, torta de sanduíche de metro (recheado de queijo e presunto, patê de frango, alface e tomate), bolo de chocolate em quadradinhos, sanduíche americano, biscoitos finos de polvilho e amanteigados, além de frutas “laminadas”. De Ivan Richard, repórter da Agência Brasil.
A foto de Marlene Bergamo/Folhapress mostra a Governadora irritada e arrogante, sob o olhar do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
As mordomias com dinheiro público não são exclusividade do Governo do Maranhão. Repetem-se em todo o País de forma desavergonhada e assustadora. O agravante no caso maranhense é a crise institucional do Estado, à beira de uma intervenção federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tem em mãos o pedido de intervenção federal no Maranhão, elaborado após o assassinato brutal de detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e os ataques nas ruas de São Luís orquestrados de dentro dos presídios. Janot analisa qual o melhor momento para encaminhar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, historicamente, opta por não acatar esse tipo de pleito, segundo afirma a revista Veja.
Com a assinatura chega a 2.438 o número de casas populares entregues ou em fase de construção no município.
O município de Luís Eduardo Magalhães ganhará mais 776 casas populares. Uma parte delas, 176, integra a segunda etapa Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FHNIS II) e serão construídas no Loteamento Solar Santa Cruz. As outras 600 pertencem a um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal através do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
A assinatura do contrato para construção das casas ocorreu na sala de reuniões do gabinete, na tarde desta quinta-feira, 09, e contou com a presença do prefeito Humberto Santa Cruz, do superintendente da Caixa Econômica Federal, Walter Luís Siqueira e do gerente regional de governo da superintendência da Caixa, Nelson Antônio de Siqueira, bem como de representantes das empresas Atrium e Metro Engenharia, responsáveis pela execução da obra. Também participaram do ato, a secretária de Trabalho e Assistência Social do município, Maira de Andrada e o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Carlos Augusto Daniel.
Todas as 776 casas fazem parte do “Minha Casa Minha Vida I” e tem valor de R$ 60 mil cada e 42 mt² de área. O valor total do convênio, somando os dois contratos é de R$ 46.560 milhões, sendo R$ 10.560.000,00 das 176 moradias do FNHIS II e R$ 36 milhões para as demais 600 casas.
Desde que assumiu a prefeitura para seu primeiro mandato o prefeito Humberto Santa Cruz entregou 262 casas populares e firmou convênio para construção de outras 1.400 todas no bairro Jardim das Oliveiras. Com a assinatura destes dois novos contratos o número de casas populares para ser entregues no município é de 2.438. A previsão é que 500 casas sejam entregues no final de junho e outras 900 em novembro.
“Meu objetivo enquanto prefeito é zerar o déficit habitacional do município. Estou trabalhando para isso e espero até o final do meu mandato ter entregado o equivalente a 3 mil casas populares”, disse, ressaltando, no entanto, que existe a possibilidade do firmar convênio para construção de outras 1.800 casas até o final de seu mandato, o que elevaria para 4.238 o número de casas entregues.
O Prefeito e Walter Luiz Siqueira e Nelson Antonio de Siqueira, da Caixa.
Para se tornar um beneficiário, a pessoa precisa ter renda de até três salários mínimos, não ser proprietário de outro imóvel e possuir vínculo com o município. Também são levadas em conta para a escolha dos beneficiários as mulheres que são chefes de família, pessoas que estejam em área de risco ou insalubres e famílias com pessoas com alguma deficiência.
“Além disso, tem prioridade famílias com crianças e adolescentes que estejam matriculados na rede municipal de ensino e famílias com portadores de doenças graves ou crônicas”, explica a Assistente Social, Luzia Fontana, lembrando ainda que 3% das casas são destinadas a pessoas idosas, segundo determinação do Estatuto do Idoso. A expectativa é que as 176 casas do FNHIS II estejam prontas para serem entregues no aniversário de 15 anos de Luís Eduardo Magalhães, em março de 2015. As outras 600 tem previsão de entrega de 18 meses.
Entregas em junho e novembro
Heron Guimarães Teixeira, da Metro, afirmou a este Editor, que entrega as 900 casas próximas ao Jardim das Oliveiras em 30 de novembro, sem atrasos. Hoje a Empresa está concretando, no método construtivo de formas, 8 casas por dia. O representante da Atrium garantiu, durante o ato, que entrega em 30 de junho, as 500 casas de sua responsabilidade, depois de dois adiamentos.
Assentamento Rio de Ondas
Durante o ato de assinaturas do contrato, os representantes da Caixa aventaram a possibilidade de levar para o Assentamento Rio de Ondas o “Minha Casa, Minha Vida Rural”, já que o regulamento do programa não exige a regularização fundiária.
Durante um café com amigos na praça central da cidade, nesta terça-feira, entre 19 e 20h30m, tivemos oportunidade de contar: passaram 6 ônibus da nova cessionária dos serviços de transporte de Luís Eduardo Magalhães, que transportavam um total de 4 passageiros. Um passou com 2 passageiros, outros dois ônibus com um passageiro cada e três veículos sem nenhum passageiro. Como portavam as luzes internas e os letreiros de destino acesos, acredita-se que não estavam sendo recolhidos à garagem. Alguém que entenda de transporte público e não seja apenas uma pitonisa que nem Madame Almerinda, poderia nos esclarecer: no que isso vai resultar? Em subsídios por parte do Município ou renúncia de contrato da cessionária?
Como dizia o filósofo popular, “tudo na vida é passageiro, menos motorista e cobrador”.
Esgoto em Barreiras corre nas ruas. Que política de saúde pública funciona com uma barbaridade dessas?
Sete milhões de brasileiros não têm banheiro. O Brasil está entre os dez países onde mais faltam banheiros. Cinquenta e dois por cento da população não tem coleta de esgoto e só 38% são tratados.
Em Belém, apenas 8 por cento é coletado. Em Macapá, 5 e meio por cento. A maior parte do que é coletado no Brasil é jogado nos rios, mar e lagoas. Falta de saneamento básico é uma característica do sub desenvolvimento. A informação é de Heródoto Barbeiro, da Record.
Nos dois maiores municípios do Oeste Baiano, saneamento existe, mas ainda não funciona. Em Luís Eduardo Magalhães teremos, segundo informações oficiais, a entrada da rede de esgotamento em operação na região mais central da cidade. A contaminação do lençol freático, o mesmo de onde é retirada a água para a distribuição aos domicílios, já deve ser irreversível. Nos outros bairros, ninguém sabe quando será instalada a rede de coleta.
Em Barreiras, uma pequena parcela dos esgotos são coletados. Mas ninguém sabe quando os barreirenses deixarão de lançar seus esgotos in natura no Rio Grande, depois que extravasam de prosaicas fossas e ganham as ruas.
Os alunos de autoescolas, que irão tirar carteira de motorista na categoria B, terão que usar um simulador de direção antes das aulas práticas. A obrigatoriedade, prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito, entrou em vigor ontem (31). De acordo com o conselho, o uso do equipamento vai complementar a formação dos condutores, permitindo sua exposição a situações virtuais sem comprometer a segurança e a integridade do motorista e de seu instrutor. Pela nova regra, após as aulas teóricas, os alunos deverão ter cinco horas de treinamento com o simulador para, só depois, começarem as aulas de direção nas ruas.
Estudos realizados pelo National Center Injury, dos Estados Unidos, indicam que o uso do simulador pode reduzir até à metade o número de acidentes nos primeiros 24 meses de habilitação. No Brasil, o protótipo do modelo ideal de simulador de direção foi desenvolvido a partir de estudos feitos na Universidade Federal de Santa Catarina. Os estudos comprovaram que os caminhoneiros que tiveram aulas com o uso do simulador provocaram menos acidentes após obtenção da carteira do que aqueles que não fizeram uso do equipamento.
De acordo com o Ministério das Cidades, a maior parte dos acidentes está associada à imprudência ao volante, que engloba desobediência à sinalização, abuso da velocidade e direção sob efeito de álcool. Outra parcela dos acidentes ocorridos no Brasil credita-se à falta de competências para a direção.
A medida só será louvável se não aumentar os custos das auto-escolas, no que particularmente não acredito. Vem aí mais uma patranha para tirar dinheiro da grande e explorada categoria assalariada
Nesta próxima noite de passagem de ano, uma mãe nordestina vai fazer um pirão de farinha de mandioca e feijão fradinho, um restinho que ainda tem no fundo do pote, para encher a barriguinha de seus filhotes, onde o repasto será repartido pelos vermes. Enquanto espocarem os espumantes nas festas da classe média ascendente do Brasil, o assunto principal, aposto, ainda vai ser a canela do Anderson Silva e a cabeça do Schumacher.
As televisões transmitirão ao vivo os fogos de artifício e os políticos renovarão suas esperanças num ano melhor. No Brasil que o Brasil não conhece, analfabeto, maleitoso e sem as mínimas perspectivas de desenvolvimento pessoal, ruge a fera do subdesenvolvimento medieval e da leniência de nossos gestores públicos.
Um texto irretocável, enquadramento de câmeras, passagens de uma cena à outra com suavidade, uma trilha sonora fantástica (ops) ao final. Dona Dilma quase ganhou meu voto com seu pronunciamento de final de ano. Até porque seus concorrentes estão soçobrando em plena pré-campanha, aos gritos de ‘venceremos’.
A explicação de que a economia é como vasos comunicantes e que a função do gestor é acomodar o fluxo entre os vários setores passa para a história como a melhor metáfora do ano em um país de economia débil, com problemas nas áreas de segurança, educação e saúde e, principalmente, na infraestrutura. Faltam investimentos pesados em ferrovias, portos, aeroportos e estradas. A política de privatizações, que já parece acelerada, precisa entrar em ritmo frenético para poder recuperar décadas perdidas sem investimento. Dona Dilma tem uma tarefa ingente pelos próximos cinco anos de mandato.
Em um recado aos “críticos”, a presidenta disse que a “instalação da desconfiança” é muito ruim para o Brasil e que uma “guerra psicológica” pode inibir investimentos e retardar iniciativas.
Em pouco mais de 12 minutos, Dilma frisou que o Brasil tem motivos para esperar um 2014 “ainda melhor do que foi 2013”. “Sinto alegria de poder tranquilizar vocês dizendo-lhes que entrem em 2014 com a certeza que o seu padrão de vida vai ser ainda melhor do que você tem hoje, sem risco de desemprego, podendo pagar as prestações, em condições de abrir sua empresa ou ampliar seu próprio negócio”, disse a presidenta, conforme frisou a Agência Brasil.
O prefeito de Correntina, Ezequiel Barbosa, empossado no cargo após longa batalha na Justiça Eleitoral, declarou situação de emergência administrativa no Município, pelo prazo de sessenta (60) dias, a partir de 20 de dezembro de 2013.
A medida prende-se ao fato de que não só o prefeito Laerte Caires, como o vice-prefeito e todo o secretariado, além de detentores de cargo de confiança abandonaram a Prefeitura sem transmissão de cargo, entrega de documentos e de arquivos de computadores para a nova administração. Ezequiel demitiu todo o secretariado e ocupantes de cargos em comissão e de confiança e trabalha agora na reconstituição da realidade administrativa do Município.
O juiz Douglas Martins, diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, é uma espécie de “pena de morte” imposta por líderes de facções a presos de baixa periculosidade, condenados por crimes simples e a penas leves.
As vítimas não teriam conseguido, através de seus familiares, levar para dentro da cadeia nos dias de visita chips de celular, armas, drogas ou deixaram de cumprir acordos impostos pelos mais fortes. O resultado da inspeção ordenada pelo CNJ, segundo ele, não aponta indícios de guerra entre facções e nem acerto de contas entre detentos na motivação dos oito assassinatos ocorridos na última semana. Este ano já foram mortos 59 detentos em Pedrinhas.
“As mortes ocorreram nos dias de visita e as vítimas são detentos sem qualquer poder no sistema”, diz o juiz. Martins lembra que desde outubro deste ano as facções em guerra no complexo foram separadas e nenhuma invadiu mais o espaço da outra, o que praticamente elimina a hipótese de conflito interno.
A falta de comando entre os presos, aliada a ausência de controle por parte dos órgãos públicos, segundo o juiz, teria gerado um quadro de extremo desrespeito aos direitos humanos: esposas e irmãs de detentos foram obrigadas a manter relações sexuais com outros presos ameaçados de morte.
“Não é convencional que o desrespeito aos familiares e as mortes tenham ocorridas em dias de visita, que é data sagrada no sistema. A situação saiu do controle”, afirma o juiz do CNJ. Segundo ele quando o familiar não consegue levar um objeto ilegal ou deixa de cumprir ordens impostas pelos líderes, a pena é “capital” e quem paga é o preso.
Segundo o CNJ, três facções dominam o complexo: Anjos da Morte, Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e Bonde dos 40, a mais violenta, suspeita de ter ordenado a maioria das mortes para marcar posição no sistema. Douglas Martins disse que a Secretaria de Justiça do Maranhão se comprometeu a adotar medidas para acabar com as visitas íntimas coletivas em Pedrinhas. Da Tribuna da Bahia.
O que está acontecendo no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, é um absurdo: presos matando presos para obrigá-los a conceder vantagens aos mais fortes. Bandido é bandido e tem que ser tratado como bandido; carcereiro incompetente, policial conivente e juiz leniente têm que ser tratados também como transgressores e receberem punição.
O pior é ouvir o “Espírito que Anda”, José Sarney, dizer que tudo está bem no Maranhão e que o conflito já arrefeceu. Um bandido falando de outros.
O consórcio Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar) venceu o leilão pela concessão de trecho da BR-040, entre o Distrito Federal e Minas Gerais, por um período de 30 anos. Com a oferta de R$ 3,22 para cada praça de pedágio, o valor representa um deságio de 61,13% em relação ao valor máximo estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que era de R$ 8,30 para cada 78 quilômetros. Oito grupos participaram do leilão, realizado nesta sexta-feira (27), em São Paulo.
O edital do último leilão de concessão de 2013 prevê a execução dos serviços de duplicação, recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de 936,8 quilômetros da rodovia que passa pelo DF, por Goiás e termina em Juiz de Fora (MG). Em 30 anos, os investimentos na BR-040 estão estimados em R$ 7,92 bilhões. O ministro dos Transportes, César Borges, destacou a melhora no valor de deságio, que foi de 52% nos últimos leilões e subiu para 61%.
Para um governo dito socialista, que se elegeu combatendo a privatização de bens e empresas federais, Dona Dilma está surpreendendo até os próprios correligionários. Aprendeu, em 3 anos, que a gestão pública brasileira, referenciada com a burocracia palaciana dos tempos de Dom João VI, é ineficaz, incompetente e corrupta. Só resta agora devolver um pouco dos pesados tributos que os contribuintes pagam, em típica bitributação, ao assumir os pesados encargos dos automóveis, como Imposto sobre Veículos Automotores, IPI e ICMS. Se vamos pagar pelas estradas, não precisamos pagar impostos absurdos aos governos estadual e federal sobre os carros.
Acontece na próxima terça-feira (31/dez), às 9 horas, na Câmara de Barreiras, nova votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para 2014. Aprovada inicialmente no fim de outubro, o prefeito Antonio Henrique vetou integralmente a proposta, inclusive as emendas dos vereadores que dão sustentação política ao seu governo no legislativo. Antonio tentou obter 100% no remanejamento do Orçamento, mas os edis Ben Hir, Karlúcia Macêdo, Lúcio Carlos, Gilson Rodrigues, Célio da Saúde, Alcione da Santa Luzia, Otoniel Teixeira, Antonio Carlos – Carlão, Hipólito dos Passos, Digão Sá e Marileide Carvalho impediram a manobra votando contrariamente, concedendo-lhe 15%. Com este percentual de remanejamento, a gestão do Prefeito estaria engessada dentro do previsto na proposta orçamentária. Pela previsão a prefeitura de Barreiras terá um pouco mais de R$ 303 milhões de receita para atender todas as áreas, ou seja, mais de R$ 25 milhões mensalmente em 2014. Com informações do jornalista Fernando Machado, do ZDA.
Com a abertura de seis comportas da hidrelétrica de Itapebi, as águas do Rio Jequitinhonha transbordaram e invadiram as cidades de Belmonte e Itapebi, na Costa do Descobrimento, desabrigando dezenas de moradores e colocando em risco a vida de milhares de pessoas dos municípios baiano. A informação é do vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelino Galo (PT). Ele está preocupado com a situação da população local. O petista afirma que a enchente não tem relação direta com as fortes chuvas que caem desde semana passada em Minas Gerais, onde nasce o Jequitinhonha. Mais de 2000 m³ de água passam por segundo pelas comportas da usina.
“Realizamos uma audiência pública em Belmonte no final de novembro e encaminhamos denúncia ao Ministério Público sobre o acelerado assoreamento do Rio Jequitinhonha após a construção da Hidrelétrica de Itapebi. Portanto este não é somente um fenômeno natural, mas tem relação direta com a construção da hidrelétrica. Esta pode ser a maior cheia desde 1964”, ressaltou o deputado.
“Agora o que queremos é uma ação emergencial, por isso acionei o Governo do Estado e entrei em contato com a prefeitura municipal, para somar esforços. Entretanto, temos que resolver esta questão do assoreamento do rio, sob pena de assistirmos outras tragédias como essa. Mudaram o curso natural das águas e agora a natureza cobrou o preço”, adiciona Marcelino Galo.
No mês passado o titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Porto Seguro, Dr. Antônio Maurício Soares Magnavita, recebeu denuncia quanto a situação do Rio Jequitinhonha e os danos ambientais e sociais causados pela construção da barragem de Itapebi. Ao apresentar a documentação e informações colhidas na audiência pública que tratou do tema no município, Marcelino Galo requereu a intervenção do Ministério Público visando à recuperação ambiental do Rio Jequitinhonha.
Na época, o MP comprometeu-se a exigir um novo estudo para medir os impactos da construção da Hidrelétrica de Itapebi e promover uma nova audiência pública em Belmonte para colher novos depoimentos dos moradores e registrar mais denuncias, na perspectiva de exigir medidas compensatórias e de recuperação da área degradada.
Agora ficou claro porque não aparecem as obras do Governo do Estado da Bahia, inclusive os dois presídios prometidos para Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, além de um centro de policiamento integrado, que abrigaria 5ª Cia de Polícia Militar, Cipe-Cerrado e Delegacia de Polícia Judiciária, nesta cidade. O Governo não tem como assinar os convênios de empréstimos pois está inscrito no cadastro de inadimplentes por débitos previdenciários. Só em emendas parlamentares, o Estado perderia, a perdurar a situação, cerca de R$600 milhões. Veja o que diz a matéria do portal Bahia Notícias:
Um dos maiores problemas enfrentados pela prefeitura de Salvador desde o ano passado agora terá de ser encarado pelo governo da Bahia, que está no Cadastro Único de Convenientes, o famoso Cauc. Para quem não está familiarizado com o termo, a tradução mais fácil é a de que o Estado está com o ‘nome sujo na praça’ e não pode receber recursos do governo federal, por exemplo, via convênios ou verbas destinadas por emendas parlamentares. Documentos obtidos pelo site Bahia Notícias revelam que o governo baiano tem pendências no Tesouro Nacional em relação a contribuições previdenciárias. No registro (ver aqui) é possível observar no quesito Tributos e Contribuições – Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias a presença da sigla AC, que significa A Comprovar. O mesmo acontece no Registro de Prestação de Contas de Recursos Federais (ver aqui). As informações foram acessadas nesta quarta-feira (18). Após receber a denúncias, o Bahia Notícias consultou os dados da Bahia no Tesouro Nacional, disponíveis para qualquer cidadão, e comprovou que o Estado está com o nome sujo.
No site do Tesouro Nacional consta uma explicação sobre a Regularidade Quanto a Contribuições Previdenciárias. “Conforme dados da Certidão Negativa de Débito, relativa às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em dívidas ativas do INSS”, explica o portal federal. Na consulta aparece o nome da Bahia com os dizeres: “Pedido com restrição”. Sendo assim, fica permitido apenas que o Executivo baiano receba recursos do governo federal através do PAC ou de do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No entanto, o mais utilizado é o convênio. O Estado já começou a sofrer com os problemas de ter o cadastro sujo, como acontece com consumidores inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. Por causa do nome no Cauc, o governo foi impedido de receber um empréstimo de R$ 80 milhões do Banco Mundial, através do Prodetur. Além do governo, outras oito cidades baianas aparecem com bloqueios na Receita Federal.
O site entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda e solicitou mais informações sobre as restrições, como valores ou possíveis problemas de documentação que tenham levado resultado no cadastro negativo, mas não obteve resposta da pasta. Em contato com o Bahia Notícias, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) aproveitou a deixa para disparar contra o governo Jaques Wagner (PT). “Vejo os deputados lutando para conseguir recursos. Colocaram mais de R$ 600 milhões nas emendas, mas não adianta porque o governo não libera para quem está com o nome sujo. É um absurdo isso e termina prejudicando a Bahia e os baianos. O governo tem que zelar pelo bom nome da Bahia e facilitar que os recursos venham. Não adianta dizer que é do mesmo partido da presidente se não faz o dever de casa. Falta capacidade gerencial”, alfinetou o deputado, lembrando que o aliado – o prefeito ACM Neto (DEM) – decretou um contingenciamento em Salvador para tirar a prefeitura do Cauc.
A última edição da Revista A publica pesquisa contratada ao Instituto Insight, analisando a aceitação das gestões dos prefeitos de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. A aceitação de Humberto Santa Cruz permanece quase igual àquela do período pré-eleitoral: 49% da população tem indicações positivas, enquanto 32% consideram a sua gestão ruim e péssima.
Em Barreiras, 13% dos cidadãos pesquisas consideram a gestão de Antonio Henrique como boa e ótima, enquanto 82% avaliam como péssima ou ruim. Nas eleições, Antonio Henrique teve acima de 34% dos votos válidos, enquanto o restante foi dividido entre Jusmari Oliveira e Zito Barbosa. A edição impressa da Revista A traz mais detalhes da pesquisa.
O Prefeito de Barreiras, Antonio Henrique, vetou a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – aprovada recentemente pela Câmara Municipal com 15% de remanejamento. O veto do prefeito provocou reuniões de urgência na Câmara Municipal durante praticamente todo o dia desta quarta-feira, 18, com a participação de cerca de 12 vereadores. Alguns que fazem parte da base aliada foram pegos de surpresa ao serem informados que até suas emendas foram vetadas pelo Executivo Municipal. Nos bastidores a questão suscitou debates acalorados entre os parlamentares das bancadas da situação e da oposição
O presidente da Câmara, Carlos Tito, deve convocar, até o final do mês, uma sessão extraordinária para discutir o assunto. A Lei Orçamentária é uma peça importante pois é com base nela que o Prefeito faz a programação da gestão financeira para o ano seguinte. O curioso é que quando a Lei foi votada há cerca de um mês, alguns vereadores faziam parte da oposição e agora mudaram para a situação. Com a batata quente nas mãos eles terão que ajudar a desatar o nó. Do Mural do Oeste.
Pagamento do 13º Salário
Ontem, a Prefeitura Municipal de Barreiras anunciou, em nota à imprensa, que pagará hoje, 19, conforme preconiza a lei, o 13º salário dos servidores. Ao mesmo tempo, o Sindicato dos Servidores – Sindsemb anunciou que obteve liminar em mandado de segurança na Justiça, obrigando a Prefeitura a pagar o estipêndio na data aprazada, sob pena de multa diária. Diz a nota do Sindicato:
“A Juíza da Vara da Fazenda Pública de Barreiras, Marlise Freire Alvarenga, concedeu liminar ao Mandato de Segurança Coletivo interposto pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (SINDSEMB) em desfavor da Prefeitura Municipal. A liminar exige o pagamento do 13° salário até o dia 20 de dezembro. Caso não consiga pagar os servidores na data determinada pela Justiça, a Prefeitura de Barreiras pagará multa diária de R$ 5 mil. Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Túlio Viana, a liminar ressalva aos servidores um direito já garantido por Lei. “O Mandado de Segurança foi impetrado por conta da constante irregularidade nas datas de pagamento dos servidores do município. O mais importante dessa decisão foi ver que a justiça reconheceu a situação de abandono e humilhação a que estão sendo submetidos os servidores públicos de Barreiras” A presidente do SINDSEMB, Carmélia da Mata, lembrou ainda que a prefeitura de Barreiras tentou extinguir esse processo na Justiça, alegando que o pagamento do 13° de todos os servidores já estaria aprazado e seria realizado até o dia 17 de dezembro. Hoje, quarta-feira, 18 de dezembro, nenhum servidor foi pago.”
O paciente em questão tem diagnóstico de câncer de próstata, um dos mais agressivos. Se depender do Sistema Único de Saúde só poderá comparecer na hora certa da consulta, em 15 de outubro de 2014, às 8h15m, se levantar a pedra que cobre sua sepultura. A esperança dos pobres no Brasil é que esses malditos vão arder no fogo do inferno por toda a eternidade, sem direito a sursis.
Nesta quinta-feira, 19, às 14 horas, a Prefeitura de Barreiras realiza pregão presencial para contratação de empresa destinada a prestar serviços especializados na elaboração de projeto básico do sistema de transporte coletivo urbano e rural do Município.
Foto de Anderson Dilda para o blog de Sigi Vilares
Ontem, perto da meia-noite, choveu 30 mm em Luís Eduardo, num pancadão só. Sem verbas federais para um grande projeto de captação de águas pluviais e sem asfalto, o Município vai repetir todo ano as pequenas tragédias pessoais, com carros caindo nas voçorocas causadas pela chuva e ônibus e caminhões atolando. Trabalho dobrado para o secretário de Infraestrutura Waldemar Lobo Filho, o Nem. Em setembro de 2011, o ex-ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, esteve em Luís Eduardo e prometeu liberação imediata de R$2 milhões para obras de captação das águas e estudar um grande projeto de macro drenagem, no que seria um grande parque ambiental nas cabeceiras do rio dos Cachorros. O Ministro entregou o cargo, o dinheiro não chegou e o projeto do parque não saiu. Veja aqui e aqui informações sobre a visita do Ministro e a promessa das verbas não cumpridas.
Estão avançando com celeridade, em municípios do Oeste, os contratos de terceirização de pessoal e de gestão de serviços de saúde com organizações do terceiro setor. O primeiro contrato de terceirização de mão de obra foi feito em Luís Eduardo Magalhães. Depois, vieram os municípios de Cotegipe e Santa Rita de Cássia. Agora, comenta-se que Barreiras tem licitação marcada (o site da transparência da Prefeitura não faz referência) e um dos mais sérios candidatos seria o INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde. A instituição já tem uma filial instalada na cidade, à rua Floriano Peixoto, 296.
Sem entrar no mérito das vantagens aos Municípios na terceirização de serviços, a verdade é que já aconteceram problemas de monta com OSCIPs, ONGs, cooperativas, além de outras instituições do terceiro setor, nessa relação íntima com atividades meio e atividades fim dos Municípios, a verdade é que sempre as prestações de contas são complicadas, ao menos aos olhos do Tribunal de Contas dos Municípios. O exemplo da rejeição das contas de Jusmari Oliveira e a prestação de contas da OSCIP ISO é emblemático.
Não conhecemos a performance, a qualidade dos serviços e as vantagens financeiras dessas contratações, mas ao menos em um município, Serra, no Espírito Santo, o INTS e a Prefeitura Municipal sofreram representação do Ministério Público, tanto por participação em licitação com “graves indícios de ilegalidade”, como por outros detalhes do contrato de terceirização. Diz o Ministério Público:
“Tais apontamentos corroboram com o entendimento que não foram respeitados os recursos dos licitantes agindo a comissão com celeridade exagerada ao desfecho do certame sem atentar-se aos princípios da administração já citados e principalmente ao direito de defesa dos participantes.”
O secretário Carlos Augusto, solicitou que os profissionais indicassem propostas para diminuir as obras de regularização. A próxima reunião será 14 de janeiro de 2014.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, promoveu um encontro no último dia 3 de dezembro no Centro Administrativo com profissionais de Engenharia Civil, Técnicos em Edificações e Arquitetura que atuam no município. Na pauta, as obras que são iniciadas sem alvará de construção.
Para o secretário Carlos Augusto esses encontros são necessários “pois precisamos alinhar diferentes assuntos e a prefeitura percebe que muitas obras são iniciadas sem o alvará e os responsáveis não apresentam, na obra, placa de alvará com a aprovação”. Além do secretário, participaram do encontro os analistas de processos da prefeitura e outros 17 profissionais que atuam diretamente na área da construção civil no município.
De acordo com o artigo 12 da lei orgânica 249 de 30 de maio de 2007, as obras, ainda que em andamento, sejam elas de reforma, construção ou demolição, serão embargadas, caso seja verificada falta de licença (Alvará de Construção), ou caso não seja atendida notificação para saneamento de irregularidade detectada pela fiscalização. Continue Lendo “Prefeitura organiza encontro para debater Alvará de Construção”
O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, despede-se nesta sexta-feira (6) do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). A reunião dos secretários de Agricultura prossegue durante todo dia, discutindo pautas de interesse nacional, e termina com a eleição do novo presidente.
Os secretários queriam a reeleição de Eduardo Salles, mas ele explicou a impossibilidade, pelo fato de que no dia 31 de dezembro deste ano estará deixando a pasta para enfrentar novo desafio. Eduardo é pré-candidato a deputado estadual.
Roda Velha, a 140 km da sede, São Desidério, é candidata à emancipação.
Pesquisa divulgada pelo Ipea nesta quinta-feira, 5, prevê que, no mínimo, 363 novos municípios poderão ser criados com a promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002. A Nota Técnica Criação de Municípios depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar põe em duvida o limite máximo de 188 emancipações divulgado no estudo da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) e citado pelo relator do projeto no Senado.
De autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto Adolfo Sachsida e Leonardo Monasterio, em parceria com o pesquisador da Brown University Isaac M. Lima, o estudo foi elaborado por meio de buscas nos sítios das assembleias legislativas de 19 Unidades da Federação entre junho e agosto de 2013. A análise contabilizou os pedidos de criação de municípios encontrados e avaliou quais deles atenderiam às exigências da regulamentação. Ficaram de fora os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
De uma forma mais direta, foram encontrados pedidos para a emancipação de 475 municípios. Contudo, o Art. 7º do PL 98/2002 impõe limites populacionais para os novos municípios e para os remanescentes da emancipação, cálculos que foram considerados. Assim, o número de processos em tramitação que atendem aos requisitos caiu para 363.
FPM
No que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o artigo mostra que o ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será proporcional à perda dos demais municípios. A estimativa é de que a Redistribuição do FPM-Interior entre os municípios ultrapasse a marca de um bilhão de reais por ano.
Embora existam razões legítimas para as emancipações municipais, o texto levanta dúvidas sobre o quanto às populações esquecidas pelo poder público local, distantes das sedes municipais, serão, de fato, beneficiadas. Os autores questionam ainda se os atuais critérios de repartição do FPM não seriam um incentivo à emancipação, o que distorceria todo o sistema. Assim, propõem, antes de uma nova regulamentação para criação de municípios, que tal distorção seja solucionada.
Veto
O projeto de lei complementar do Senado nº 98/2002 (nº 416/2008 na Câmara de Deputados) foi vetado no último dia 12 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, sob a justificativa de que a criação de novos municípios poderia gerar novas despesas públicas. O Congresso Nacional formou uma comissão que tem até o dia 18 de dezembro para concluir um relatório sobre o veto.
Regionalmente, pelos menos 4 aglomerados urbanos são candidatos fortes à emancipação: Vila do Rosário, Roda Velha, Garganta e Coaceral.
O governo realiza nesta quarta-feira (4), na BM&FBovespa, em São Paulo, o leilão de concessão do trecho de 1.176,5 quilômetros de rodovias federais que liga Brasília (DF) a Betim (MG), no eixo da BR 040. Cinco grupos e empresas estão na disputa, informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Este será o terceiro leilão de rodovias dentro do Plano de Investimento em Logística (PIL), lançado em agosto de 2012.
Uma das principais apostas da presidente Dilma Rousseff para destravar gargalos de infraestrutura no país, o plano prevê a concessão de nove lotes – em um total de 7,5 mil quilômetros de estradas – com a duplicação de 5,7 mil quilômetros. É estimado um investimento de R$ 42,5 bilhões em 30 anos.
Ah! Dona Dilma! Se a gente soubesse que a Senhora ia privatizar tudo, portos, aeroportos e rodovias, a gente tinha votado na Senhora. Agora só falta a Senhora tirar da Valec essa tal ferrovia Oeste-Leste e entregar aos chineses, que estão preocupados em baixar o frete de nossa soja e do nosso minério de ferro, para nós nos convencermos de suas posições neo-liberais.
A BR 040 foi a primeira rodovia construída por JK para ligar Brasília ao resto do País. Por ela trafegou o ferro, o cimento e os tijolos que construíram os primeiros prédios da nova Capital Federal.
Para o TCM a acessibilidade aos cargos e empregos públicos constitui um procedimento estatal básico da administração pública. Foto de Cláudio Foleto.
Servidores públicos da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães receberam nesta segunda-feira, 02, um curso de capacitação realizado pelos técnicos Antônio Dourado e Vitor Maciel do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre os assuntos abordados receberam ênfase dois temas: Concurso Público e Estágio Probatório. O evento foi realizado no Auditório do Hotel Solar Rio de Pedras.
Para o TCM a acessibilidade aos cargos e empregos públicos constitui um procedimento estatal que dentro dos princípios básicos da administração pública, seleciona os mais aptos a ocuparem cargos ou empregos públicos. A acessibilidade aos cidadãos, segundo o técnico Antônio Dourado, se dá através do Concurso Público e consequentemente surge o Estágio Probatório, que se resume a um período de avaliação, adaptação e treinamento do servidor.
“Os gestores municipais de muitas cidades da Bahia estão com dificuldades de investimento com gastos muito altos, seja com Concursos Públicos ou até mesmo nas realocações de funcionários”, salientou Antônio Dourado.
Para o diretor de Controle Interno da prefeitura, Edvaldo Bezerra, “os Concursos Públicos são a maneira de combater a corrupção e assegurar eficiência e aperfeiçoamento do material humano da Administração Pública garantindo um maior acesso, de forma justa a população que pretende ingressar no serviço público”.
Para o prefeito Humberto Santa Cruz, que também participou do curso, o TCM precisa ser visto como um parceiro da municipalidade. “Devemos aproveitar essas oportunidades e não ter qualquer tipo de receio. É o que eu chamo de evolução da Gestão municipal”, disse mostrando-se contente pelos servidores que participaram do evento. A capacitação se estendeu até o período vespertino.
Chegaram a Salvador neste domingo (1), mais 183 médicos que irão atuar em unidades básicas de saúde pelo programa Mais Médicos. O grupo se juntou aos 411 médicos que atuam em 170 municípios da Bahia. Segundo informações do governo, a chegada desses novos médicos irá possibilitar que o programa consiga atingir 224 municípios do estado.
Os médicos, todos cubanos, foram recebidos na Base Área de Salvador pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros e outros representantes do governo.
Os profissionais irão realizar a primeira atividade em conjunto no Instituto Anísio Teixeira, nesta segunda-feira (2), às 9h. Na primeira semana, os médicos irão conhecer a realidade local da rede pública de saúde do estado e as características epidemiológicas da população.
Nas últimas três semanas, três mil médicos estiveram concentrados em cinco capitais do Brasil – Brasília (DF), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), participando do módulo de acolhimento e avaliação do Mais Médicos. A aprovação no curso é condição para a emissão do registro profissional provisório pelo Ministério da Saúde, sem a qual os médicos estrangeiros não poderão atuar no Brasil.
Os cubanos que atuam na Bahia estão distribuídos nas cidades de Adustina, Araci, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Cansanção, Carinhanha, Central, Cocos, Coronel João Sá, Correntina, Formosa do Rio Preto, Itiúba, Jeremoabo, Macaúbas, Mansidão, Nova Soure, Remanso, Riacho de Santana, Serra Dourada, Sítio do Quinto, Souto Soares e Tucano. Eles chegaram ao estado no dia 25 de agosto.
Foram cadastradas 317 dos 417 cidades baianas, de acordo com dados informado pelo governo estadual. O número representa 76% do total de cidades. Para o Ministério da Saúde, 264 municípios são considerados prioritários, entre eles, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Ilhéus e Lapão. A lista completa pode ser acessada no site da pasta.
O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta semana, reprovou as contas da Prefeitura e da Câmara de Santana, de responsabilidade de Marco Aurélio dos Santos Cardoso, o Marcão, e José do Nascimento, respectivamente, atinentes ao exercício de 2012.
O relator dos processos, Conselheiro Paolo Marconi, determinou direcionamento do ex-prefeito ao Ministério Público Estadual e imputou multa de R$ 10.000,00, por várias falhas cometidas nos apontamentos, além do ressarcimento de R$ 3.104,20, relativo a despesas com publicidade sem elementos que comprovem a efetiva publicação e seu conteúdo.
Dentre muitos ilícitos, o gestor não apresentou à 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo 16 processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades para análise mensal, em descumprimento à Resolução TCM 1060/05, totalizando R$ 736.576,64; descumpriu o limite da despesa com pessoal, estabelecido no art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 101/00, tendo gasto o equivalente a 56,63% da Receita Corrente Líquida; apresentou déficit orçamentário, demonstrando que o Município gastou mais do que arrecadou e descumpriu determinação deste Tribunal quanto à não restituição à conta do FUNDEB de R$ 124.756,87, relativo a exercício anterior.
O ex-prefeito Marco Aurélio também praticou despesas de R$ 16.533,95 indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade; foi omisso na cobrança da dívida ativa não tributária e apresentou divergências detectadas nos valores registrados nos balancetes mensais e os Anexos que compõem esta Prestação de Conta, que afetaram o resultado da Execução Orçamentária e Patrimonial do exercício, demonstrando descontrole na elaboração das peças contábeis.
Ademais, houve reincidência no descumprimento de determinação do TCM, pelo não pagamento de um ressarcimento a ele imputado no valor de R$ 1.877,75, além de diversas outras falhas.
O Município de Santana, que se localiza no Extremo Oeste e que tem uma população estimada em 25.000 habitantes, apresentou em 2012 uma receita arrecadada de R$ 37.915.913,84 e uma despesa realizada R$ 38.319.354,11, resultando em déficit de R$ 603.440,27.
Enquanto o sargento Moreira fatura ao entregar água contaminada para os pobres ou mesmo não entregando, olha só como está a transposição do rio São Francisco. Rouba-se, neste Brasil, de mamando a caducando.
Demitir 25 servidores, inclusive os oito secretários, para fechar as contas de final de ano foi a opção adotada pelo prefeito de Unistalda, interior do Rio Grande do Sul, José Ribeiro. “A baixa arrecadação precisa ser exposta em Brasília, ao governo federal”, defende o gestor. Por isso, Ribeiro aderiu à Mobilização Alerta Municípios do Brasil! – Sem recursos, os Municípios irão parar.
O prefeito disse que, como administra um pequeno Município de apenas dois mil habitantes, não há nada a mostrar para eles. “Aqui não adianta chamar a população porque todos já sabem como está a prefeitura. Estamos fazendo o mínimo do mínimo. Só Educação e Saúde”, conta. Para Ribeiro, a solução é uma só: pedir auxílio em Brasília.
José Ribeiro quer incentivar os colegas gaúchos e de outros Estados a fecharem as portas das prefeituras nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, em sinal de manifesto. “Tenho conversado aqui e penso também em fecharmos uma vez por semana em todo o mês de dezembro. Alguma coisa precisa ser feita. Mas, quero apoio. Tem que ser todos, ai seria ótimo”, convoca.
Auxílio Para fechar as contas em 2013, o prefeito gostaria que o governo federal antecipasse a segunda parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), prometido para abril do ano que vem. “Nosso orçamento vai fechar com R$ 1 milhão a menos. Os maiores cargos foram extintos para ver se conseguimos fechar as contas”.
Sem os secretários, o prefeito assumiu quatro pastas e o vice-prefeito, Moacir Antolini, está à frente de outras quatro. Alguns ex-secretários ajudam de maneira voluntária. “Nossa sorte é que o pagamento dos servidores e o 13.º estão em dia. Paguei a primeira parcela em maio e vou pagar a segunda normalmente.
As ações incentivadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) têm o objetivo de mostrar à população que as finanças municipais passam por grave situação. Unistalda é apenas um exemplo. “Aqui eu gasto 35,4% do orçamento em Educação e 25% em Saúde, e se somados já passa de 50%”, explica o prefeito.
A mobilização está marcada para os dias 2 a 6 de dezembro, nos próprios Municípios. E no dia 10, o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. A Confederação pede que os gestores repassem à entidade relatos, fotos, vídeos e documentos para o e-mail mobilizacao@cnm.org.br.
O buraco na emenda do asfalto para quem entra à direita na avenida JK, vindo da rua Paraíba, é de profundidade abissal, sem exageros. Para que o Prefeito não tenha que alegar, como fez no Facebook, má condução, recomendamos que o secretário Nem, da Infraestrutura, perca seu sábado de descanso, ou parte dele, para colocar uma meia carga de cascalho lá. Os contribuintes agradecem.
A empresa Linea Consultores Associados de Brasília, representada pelo Dr. Sady Carnot Falcão, apresentou dados sobre o oeste.
A União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob), realizou nesta quinta-feira, 28, um encontro na Sede da entidade em Barreiras para tratar de assuntos referentes à Educação e Saúde dos municípios da região oeste. Alguns prefeitos comentaram a situação atual de suas secretarias.
O prefeito de Formosa do Rio Preto e vice-presidente da Umob, Jabes Junior disse que no município foi necessário realizar correções nos erros das aplicações da Lei de Remuneração. O assessor técnico da prefeitura de Formosa, Aparecido Freitas abordou ainda a necessidade dos governos municipais se precaverem da indústria do aperfeiçoamento. Neste caso Aparecido abordou as comparações salariais entre os professores que estão atuando dentro da sala de aula e os que estão fora da sala de aula.
O assessor técnico de Formosa do rio Preto mostrou valores e Leis sobre planos de carreira na Educação.
O prefeito de Wanderley José da Conceição relatou que em seu município também acontece esse tipo de situação. “Podemos pensar em fazer um Plano Regional para estabelecer os mesmos valores para os municípios da Umob”, disse. Marcelo Mariani, prefeito de Cotegipe corroborou a ideia de José Conceição dizendo que as prefeituras devem estar alinhadas com os sindicatos. “Sou a favor de incentivar quem está dentro da sala de aula, trabalhando duro e por isso devem ser reconhecidos”, comentou.
Para o prefeito de Catolândia, Gilvam Pimentel, os municípios pequenos sofrem muito com essa questão de pagamento da folha da Educação. “Temos que ser realistas e fazer reuniões com a população e não se intimidar com os números, enfrentar os fatos seja como for, para que as pessoas saibam que os prefeitos estão se esforçando e fazendo o possível para que ninguém seja prejudicado. Fazer justiça e valorizar o professor que está dentro da sala de aula”, desabafou.
O presidente da Umob, Humberto Santa Cruz, sugeriu uma reunião com os secretários de Educação de todos os municípios participantes da entidade para discutir o Plano de Carreira do Magistério. Além de Educação, outro tema que debatido foi a Saúde na microrregião oeste.
O presidente Humberto Santa Cruz salientou que com o Consórcio, os municípios têm prioridades para receber recursos do Ministério da Saúde.
Humberto Santa Cruz abordou a importância da criação de um Consórcio de Saúde na região oeste. A empresa Linea Consultores Associados de Brasília, representada pelo Dr. Sady Carnot Falcão, apresentou um diagnóstico situacional e perfis socioeconômico e epidemiológico da Microrregião de Saúde de Barreiras para os gestores municipais. “Com esse consórcio os secretários de saúde receberão atribuição para gerir os recursos do SUS”, disse o presidente da entidade, Humberto Santa Cruz.
Presenças – Estiveram presentes o prefeito de São Desidério, Demir Barbosa; de Cristópolis, Antônio Pereira; de Baianópolis, Anderson Clayton; de Angical, Leopoldo de Oliveira; de Catolândia, Gilvan Pimentel; de Mansidão, Ney Borges; de Wanderley, José da Conceição; de Cotegipe, Marcelo Mariane; e de Formosa do Rio Preto, Jabes Junior. O município de Barreiras foi representado pelo chefe de Gabinete, Dourivaldo Rodrigues e pela secretária de Saúde, Regina Figueiredo. O deputado João Leão (PP) aproveitou a ocasião para abordar algumas emendas parlamentares de sua autoria para a região e também referir-se à homenagem que receberá da Câmara de Barreiras com o título de Cidadão Barreirense.
Na sessão desta quinta-feira (28/11), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, porque irregulares, as contas da Prefeitura de Senhor do Bonfim, correspondentes ao exercício de 2012, da responsabilidade de Paulo Batista Machado.
O Conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, além de imputar ressarcimentos à conta do FUNDEB no valor de R$ 3.189,67, por desvio de finalidade, e de R$ 40.186,38 aos cofres municipais, por saída dos numerários sem comprovação documental, ambas com recursos pessoais. Também foram imputadas multas no importe de R$ 50.400,00, por extrapolar o limite de despesas com pessoal, e de R$ 8.000,00, pelas diversas falhas destacadas nos apontamentos técnicos.
A análise das contas verificou a ausência de saldo suficiente para cobrir os Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro, resultando numa indisponibilidade de R$ 418.668,29, em descumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração não investiu o mínimo de 25% exigido no art. 212, da Constituição Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo aplicado o montante de R$ 26.165.486,21, equivalente a apenas 23,50%.
Também influíram para a reprovação das contas do ex-prefeito bonfinense, a extrapolação do limite de 54% para despesa total com pessoal, vez que foram dispendidos R$ 53.220.475,34, correspondentes a 56,42% da Receita Corrente Líquida de R$ 94.277.675,59. O fato foi agravado em razão da reincidência, pois em 2011, já havia cometido igual ilícito, gastando 55,40%
Graves irregularidades provocam rejeição das contas de Itanagra
A relatoria reprovou as contas dos dois gestores, Percídio dos Santos e Valdir de Souza, em razão do descumprimento dos índices em educação, saúde, pagamento do magistério e gastar com pessoal montante superior à receita corrente líquida municipal.
Ex-prefeito de Queimadas tem contas rejeitadas por múltiplos ilícitos Paulo Sérgio Brandão Carneiro violou várias normas legais, extrapolando em despesa com pessoal, baixa aplicação de recursos na Educação e no pagamento ao magistério público, além de não apresentar diversos documentos de despesas. Foi direcionado ao Ministério Público, sofreu multas e só de ressarcimentos, com recursos pessoais, foi penalizado em mais de R$ 420 mil.
Nova Canaã: contas da Prefeitura são reprovadas pelo TCM O gestor Marival Fraga teve determinação de representação ao MP, ressarcimento ao erário em valor superior a R$ 850 mil e duas multas pelas irregularidades praticadas.
O juiz eleitoral de Santa Maria da Vitória mandou intimar o requerido Amário dos Santos Santana e seu vice, Plínio da Silva Leite Júnior, atuais gestores do Município, de recurso apresentado pelo requerente, Prudente José de Morais, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE Nº 482-59.2012.6.05.0072, conforme o Diário Oficial da Justiça Eleitoral que circula amanhã, 29.
Diz o Magistrado em seu despacho:
‘Recebo o Recurso Inominado de fls. 2.659/2.672. Intime-se os recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Eleitoral com urgência.’ Oclei Alves da Silva, Juiz Eleitoral. Santa Maria da Vitória, 27 de novembro de 2013.
Os catadores que atualmente integram o programa Coleta Seletiva Solidária de Luís Eduardo Magalhães receberam, na tarde desta quarta-feira, 27, capacitação para operar o maquinário que será utilizado na Usina de Triagem de Materiais Recicláveis. Também participaram da capacitação os catadores cadastrados junto à secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária do município. Os catadores foram orientados quanto ao uso, manutenção e normas de segurança.
A usina está equipada com carro para transporte de resíduos recicláveis, triturador de vidros, prensa hidráulica vertical lateral articulada, prensa hidráulica horizontal, esteira de elevação fixa e de triagem, elevador de fardos, carrinho para movimentação de fardos, carrinho de movimentação de tambores, entre outros.
Com dois anos de atuação no município, o programa Coleta Seletiva Solidária conta com apoio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE) e já é referência em toda Bahia. A expectativa segundo a secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária, Fernanda Aguiar é que a usina impulsione ainda mais o programa no município.
“Depois que implantamos o programa os catadores passaram a trabalhar com fardamento, EPI e ainda recebem todo apoio da prefeitura. Estamos trabalhando com dois caminhões, coletando material reciclável de toda a cidade, rua por rua, atendendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com inclusão social”, pontua Fernanda.
A data para inauguração da Usina de Triagem de Materiais Recicláveis ainda não foi definida. A expectativa é que a inauguração ocorra ainda este ano. Texto e fotos da ASCOM.
Diz a Codevasf, que está implantando cisternas até em Barreiras, que o objetivo é oferecer a água para consumo humano, cozimento e higiene bucal.
Pois bem: agora só faltar arrumar os dentes para o povo escovar e a comida para cozinhar. Pode apostar: entre uma caixa d’água e uma cesta básica por mês, o povo escolhe a cesta básica. Se vierem os dois juntos, melhor.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME de nº 638-66.2012.6.05.0098, que corre em segredo de justiça na 98ª Zona Eleitoral – Cristópolis – foi remarcada pelo juiz Leandro de Castro Santos, conforme publicação do Diário Oficial da Justiça Eleitoral na Bahia deste dia 28. A audiência de instrução foi remarcada para o dia 12 de dezembro, pela impossibilidade de comparecimento do promotor eleitoral.
Os oposicionistas de Barreiras estão em polvorosa. Descobriram que o prefeito Antonio Henrique entrou na ação da EMBASA junto ao Tribunal de Justiça que tem por objetivo obter liminar contra a proibição, através de lei, da cobrança da taxa de esgoto.
A lei que proibiu a cobrança da taxa de esgoto de 80% está em vigor desde 17 de abril do ano em curso e nunca foi obedecida pela Embasa, assim como nunca teve por parte do Poder Executivo, qualquer ato com vistas ao cumprimento do disposto no Inciso III do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras, mesmo diante da concessão de várias liminares em Mandados de Segurança expedidos pela Justiça Estadual, determinando o cumprimento da Lei.
Pelo contrário, ao invés de expedir os regulamentos para a fiel execução das leis municipais, num flagrante descumprimento a Constituição e normas infraconstitucionais, bem como ao disposto no Artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Barreiras, o Prefeito recorre ao Tribunal de Justiça da Bahia (Processo: 0014710-59.2013.8.05.0000), afrontando o Poder Legislativo Municipal para defender os interesses da Embasa.
Em decisão que deverá ser prolatada nesta quarta-feira, 27, o TJ/BA decidirá se concede ou não liminar favorável ao Prefeito e a Embasa, suspendendo a eficácia da lei 1.029.
“Esta manobra jurídica do Chefe do Executivo, contrariando os interesses do povo de Barreiras, o coloca em carreira solo, ao abandonar o juramento que fez por ocasião de sua posse de obediência a Lei Orgânica do Município, para avalizar o histórico de desrespeito e extorsão praticados pela Embasa contra nossa população”, dizem líderes da Oposição.
A empresa vencedora da licitação para realizar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira, Ambiental e Social (EVTEA) para construção das novas Unidades Armazenadoras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem até 60 dias para entregar o relatório completo das análises. O prazo é válido a partirda contratação, realizada na sexta-feira (22), após a homologação pelo Banco do Brasil, responsável pelos editais e contratações.
Nesta etapa, o estudo será feito em oito municípios: Estrela/RS, Xanxerê/SC, Anápolis/GO, Luís Eduardo Magalhães/BA, Petrolina/PE, Quixadá/CE, Campina Grande/PB e Eliseu Martins/PI. O município de Viana/ES e o Porto de Itaqui/MA também estão incluídos na primeira fase das construções, mas já possuem os EVTEAs, que foram feitos previamente.
“O próximo passo serão as licitações com as empresas de engenharia para os estudos preliminares e os projetos executivos das obras”, explica o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Marcelo Melo. A licitação para início das obras deverá ocorrer ainda em 2014. (Mônica Simões/ Conab).
O prazo para os prefeitos de todo o Brasil acabarem com os lixões e tomarem outras providências relacionadas à gestão do lixo produzido nos municípios que governam está logo ali. Por determinação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), de autoria do Ministério do Meio Ambiente, os gestores municipais devem elaborar, até 2 de agosto do ano que vem, um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos, focado no fim dos lixões e construção de aterros sanitários, além de implantar a coleta seletiva e promover a educação ambiental.
A nova lei prevê ainda aos municípios regular o setor produtivo quanto ao manejo e disposição final dos resíduos e promover a inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. No entanto, a realidade dos municípios baianos e depoimentos de prefeitos entrevistados pelo CORREIO mostram que dificilmente as determinações da lei serão cumpridas dentro do prazo, o que pode acabar complicando a vida dos gestores.
É o que afirma a promotora de Justiça Coordenadora da Câmara Temática de Saneamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Karinny Guedes. “Após o prazo, os prefeitos poderão ser responsabilizados judicialmente, inclusive, por prática do crime. O desejável é que (os prefeitos) se conscientizem não só das imposições legais, como também das nefastas consequências aos munícipes da existência dos famigerados lixões”, afirmou. Leia mais no Correio*.
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) que o governo vem usando um método inovador para acelerar a construção de creches no país. Pelo sistema alternativo, as estruturas do prédio, as vigas, as paredes e o telhado vêm prontos de fábrica e são montados no canteiro das obras. Com isso, de acordo com a presidenta, o tempo de entrega das unidades cai de dois anos para um prazo de quatro a sete meses e reduz o custo da obra em até 24%, porque evita o desperdício de material.
Durante o programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que o governo começou a contratar em agosto a construção de creches pelo novo método e a previsão é de que em dezembro – quatro meses depois, a primeira seja inaugurada em Aparecida de Goiânia (GO). A unidade vai atender a 120 crianças em tempo integral. Ela ressaltou que está aprovada a construção de 1.877 creches pelo sistema, largamente empregado em países desenvolvidos, e que foi licitado pelo Ministério da Educação (MEC) para ser usado por qualquer cidade do Brasil.
“A creche é um instrumento importantíssimo para combater as desigualdades, dando a todas as crianças do nosso país as mesmas oportunidades de se desenvolverem, tendo acesso à educação de qualidade. Oferecer creche de boa qualidade para a nossa população, principalmente para a população mais pobre, é o primeiro passo para garantir uma saída permanente e sustentável da pobreza e dar um futuro ao país”, disse.
Em Luís Eduardo Magalhães, cinco prédios de creches estão em construção, dos quais três ainda não foram inaugurados por falta de muro e de acabamento interno. A Prefeitura diz que inauguração só em 2014.
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