gestão pública – Página 20

Tabocas do Brejo Velho: MPF aciona ex-prefeito por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras ajuizou duas ações civis por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Tabocas do Brejo Velho, Gilmar Ribeiro da Silva. O ex-gestor, que é o atual prefeito de Brejolândia/BA, aplicou de maneira irregular os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos exercícios financeiros de 2003 e 2007, respectivamente.

Pnae – De acordo com uma das ações, ajuizada no dia 5 de setembro, no exercício financeiro de 2003, a merenda escolar do município foi comprada, pelo então gestor, com dispensa indevida de licitação, o que constitui ato de improbidade administrativa. Segundo a investigação do MPF, que levou em conta a aplicação das verbas do PNAE, o município realizou diversas compras de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, totalizando mais de cem mil reais, que foram feitas de forma fracionada. De acordo com a ação, a conduta do ex-gestor representa, portanto, violação dos princípios norteadores da atuação administrativa, além de ter gerado danos ao erário.

Fundeb – A segunda ação, proposta com base em outro inquérito, instaurado em 2009, analisou a aplicação dos recursos do Fundeb e identificou diversas irregularidades na tomada de preços para prestação do serviço de transporte escolar, para prestação de “serviços gerais” em escolas e, convite para reforma de escolas, onde foram comprovados diversos erros na publicação de editais e no julgamento das propostas. Neste caso, além de Gilmar Ribeiro da Silva, o MPF acionou José de Deus Reis, então presidente da comissão municipal de licitação no período em que as irregularidades foram detectadas.

Segundo a procuradora da República Antonelia Souza, autora das ações, Silva e Reis “descumpriram seus deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, restringiram a publicidade de atos oficiais, frustraram a licitude de processo licitatório e provocaram lesão ao erário federal”. Em função disso, o MPF requereu a condenação dos réus nas penalidades previstas no art. 12, II e III, da Lei n. 8.429/92, bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos, no caso do ex-gestor, no valor mínimo de 200 mil reais, e em relação ao ex-presidente da comissão de licitações, no valor de 20 mil reais.

A presente ação de improbidade integra a meta dos procuradores da República na Bahia para este ano, a fim de evitar a ocorrência da prescrição em relação às investigações que apuram irregularidades na gestão de prefeitos municipais, cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008. (Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia).

Antonio Henrique sobre questão do concurso: o que fazer? Como demitir 1.400 funcionários?

**O Procurador e o Prefeito: devolvendo a batata quente ao TCM. Foto de Luís Carlos Nunes**

Reportagem de Luís Carlos Nunes

Em entrevista coletiva com a imprensa de Barreiras, realizada nesta terça-feira (17) o prefeito Antônio Henrique (PP), prestou esclarecimentos acerca do imbróglio que se tornou o concurso público realizado no ano de 2007. Ladeado pelo Procurador Geral do município, Wagner Pamplona e de seu vice, Pâe, Tonhão disse que não é de sua responsabilidade os problemas apresentados. “O momento é preocupante, passaram-se mais de 6 anos e as 2 gestões anteriores se omitiram diante dos ofícios do Tribunal de Contas dos Municípios. Não quero que aconteça como o que aconteceu com concurso realizado em 2004, quando um ex-gestor cancelou o certame, e que causa ainda hoje grande prejuízo à administração municipal, onde somos obrigados a fazer pagamentos de salários retroativos. Estão usando indevidamente o meu nome! A politização é excessiva diante de questões técnicas. A bomba estourou na minha mão!”, disse Tonhão.

Segundo o prefeito, o que se deve questionar é porque a ex-prefeita Jusmari Oliveira não tomou as devidas providencias quando recebeu ofício da Coordenadoria de Assistência aos Municípios sob nº 220/2009, onde o órgão já apontava ausência de atos de nomeações dos aprovados, termos de posse dos nomeados e também declarações de bens dos nomeados. O mesmo aconteceu com Saulo Pedrosa, também oficiado pelo TCM e não deu os devidos encaminhamentos para o saneamento da questão.

O procurador Geral do município, Wagner Pamplona, em sua fala, municiado de papéis e documentos, disse que a administração municipal, já está tomando providências. “Fomos oficiados formalmente pelo TCM em 05 de setembro, e dois dias após encaminhamos ao Tribunal, quatro questionamentos acerca das irregularidades encontradas. Tecnicamente, o TCM sempre solicita fundamentações para homologar os concursos públicos. Minha orientação jurídica é de que se for o caso do tribunal manter sua posição de não reconhecimento da legalidade do concurso público, que a Prefeitura recorra judicialmente. Estamos no aguardo de pronunciamento definitivo por parte da câmara fiscalizadora”.

O Procurador enumera os questionamentos enviados ao TCM:

1 – Uma vez declarada a ilegalidade por este Tribunal para efeito de registro, dos atos de admissão de pessoal da Prefeitura de Barreiras, como deve proceder este Gestor Municipal e quais são os exatos efeitos e consequências de tal decisão para o Município e os servidores públicos que tiverem suas nomeações declaradas ilegais? Tal decisão tem eficácia e execução imediata?

2 – Tendo este gestor sido cientificado desta declaração de ilegalidade dos atos de nomeação, os mais de 1.400 servidores que tiveram suas nomeações ora declaradas ilegais pelo TCM, devem ser excluídos a partir de agora da folha de pagamento?

3 – O ato de não exclusão de folha de pagamento destes servidores com nomeações declaradas ilegais pelo TCM e a continuidade de seus pagamentos, implica em ato de improbidade administrativa ou ato de irregularidade perante o TCM com possibilidade de imputação de responsabilidades contra o gestor Municipal, como por exemplo, multas pessoais, reprovação de contas, devolução de salários pagos, etc.?

4 – Os servidores devem ser notificados de tal decisão? Deve ser notificado individualmente e pessoalmente da decisão desse Tribunal ou podem ser notificados por meio do Diário Oficial do Município?

Atualmente a prefeitura tem em sua folha de pagamento, segundo informações do TCM, 3.729 servidores, já inclusos os cargos comissionados que consomem R$ 4.230.766,57 de suas receitas mensalmente. Se a decisão do TCM for mantida e a demissão dos 1.401 for efetivada, Barreiras sofrerá um verdadeiro terremoto, tanto no aspecto social, como no econômico com a retirada de importante numerário que aquece o comércio local.

Tonhão diz que vai fazer de tudo para revalidar concurso de 2007

Enquanto o ex-prefeito de Barreiras, Saulo Pedrosa, discursava no Sindicato dos Servidores, hoje pela manhã, o atual prefeito, Antonio Henrique, reunia a imprensa em coletiva para explicar que está se esforçando para complementar as informações ao Tribunal de Contas dos Municípios, relativas ao concurso impugnado de 2007. Tonhão colocou a culpa no próprio Saulo Pedrosa e na ex-prefeita Jusmari Oliveira pela não complementação das exigências legais do TCM.

13,8 bilhões são beneficiados pelo Bolsa Família, com orçamento de R$24 bilhões

O 2º Seminário Nacional sobre Pactuação Federativa no Brasil Sem Miséria reúne representantes de governos estaduais e do DF para compartilhar experiências sobre ações e programas de superação da extrema pobreza. Foto de Elza Fiúza, da ABr

Desde o início do Brasil sem Miséria, há dois anos, 22 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no país, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao abrir hoje (16) seminário sobre o programa. A ministra lembrou que 910 mil famílias foram incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Bolsa Família nos últimos dois anos e meio.

A meta para o ano que vem é incluir mais 600 mil famílias, informou Tereza, em balanço sobre o programa, durante o 2º Seminário Nacional sobre Pactuação Federativa no Brasil sem Miséria.

Entre os dados apresentados no encontro, a ministra destacou que 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, cujo orçamento alcança quase R$ 24 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Os dados mostram que o Bolsa Família não só beneficia a população pobre, mas também a beneficia a economia do Brasil. ” Segundo ela, o programa tem sido a forma de a população pobre ter acesso à renda e a outros benefícios. Da Abr, editado por este jornal.

Se o orçamento é fruto da distribuição direta para os beneficiados, a média da renda é de R$1.739,00 por ano, para cada família. O que dá uma média mensal de R$144,91.

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Antonio Henrique fará anúncio sobre concurso de 2007

Nota publicada, na página oficial da prefeitura municipal de Barreiras, noticia que o prefeito Antônio Henrique, esteve em viagem a Salvador e São Paulo, cumprindo agenda administrativa e para cuidar diretamente da celeuma que envolve servidores que prestaram concurso público no ano de 2007.

O tema veio à baila, logo após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificar a gestão que considerou ilegais para efeito de registro os atos de admissão de pessoas e solicitar, à Procuradoria do Município, a análise imediata da decisão para garantir a manutenção dos concursados em seus postos de trabalho. Segundo o alcaide, Antônio Henrique, a homologação do concurso, é um exame de rotina realizado pelo TCM, tantos nas admissões de pessoal, quanto nas aposentadorias, e que as irregularidades apontadas pelo Tribunal não foram sanadas pelo ex-prefeito Saulo Pedrosa.

Ainda na publicação, consta que ainda esta semana o Prefeito fará importante anúncio à população de Barreiras, explicará sua viagem a Salvador e a São Paulo, quando se pronunciará sobre os encaminhamentos para garantir o concurso de 2007.

Os carros gastadores da Câmara e o desmazelo do Poder Público

**Os carros da Câmara: quando novos só alegria, agora só desmazelo e abuso. Foto do jornal Classe A.**

Na noite deste sábado, 20h, um carro da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, passeava tranquilamente pela avenida JK. O carro, um Chevrolet Ágile, já perdeu o adesivo do lado direito, onde está escrito: “Uso exclusivo em serviço”. O desmazelo com que o Poder Legislativo trata o patrimônio público é emblemático. Por que o contribuinte precisa pagar a gasolina e a manutenção de veículos para rodar no sábado à noite?

O Presidente da Casa, que durante algum tempo manteve rígido controle sobre os veículos, agora relaxou. Há pouco tempo, o vereador Sidnei Giachini foi visto e fotografado por um eleitor fazendo compras na Feira do Paraguai, em Brasília. Em vez de ressarcir a Câmara, ainda reclamou, na tribuna, que seu carro estava cheio de defeitos e as luzes do painel estavam constantemente acesas, mesmo em deslocamento. O presidente Cabo Carlos fez ouvidos moucos e olhos poucos à irregularidade.

E não é que o Tonhão tinha razão! Agora vai sobrar dinheiro?

O Tribunal de Contas dos Municípios considerou ilegal o concurso público realizado por Saulo Pedrosa, em 2007. As demissões de concursados que Antonio Henrique pretende fazer alcançam mais de mil servidores, que somados aos 317 contratados já demitidos, devem passar de 1.500 ao todo. Pergunta-se: essa mão de obra é dispensável? A medida almeja enquadrar o Município na Lei de Responsabilidade Fiscal? Antonio Henrique vai fazer um novo concurso? Agora vai sobrar dinheiro para pagar os servidores em dia? E as contas atrasadas, como transporte escolar, propaganda, também serão pagas em dia?

Prefeitura reforça ação para recadastramento do Bolsa Família

**Em Luís Eduardo Magalhães a atualização pode ser feita no setor responsável pelo programa no Centro Administrativo.**

Todos beneficiários do Bolsa Família tem até 13 de dezembro para atualizar seus dados cadastrais. Em Luís Eduardo Magalhães a atualização pode ser feita no setor responsável pelo programa no Centro Administrativo. É imprescindível também que os beneficiários compareçam à Unidade de Saúde mais próxima de sua casa para pesagem. “A pesagem é fundamental para o recebimento do benefício”, lembra a secretária de saúde do município, Soraia Vieira Luedy da Trindade.

Desde o início do ano Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães realiza um trabalho específico para realizar a pesagem nas unidades básicas de saúde do município. A pesagem pode ser feita no PSF Jardim das Acácias, Mimoso I, Moacir Marchesan, Luis Gustavo Rosa, Vereda Tropical, Oscar Doerner, Oswaldo Cruz e Buriti. Os beneficiários do Assentamento Rio de Ondas, Novo Paraná, Jardim das Oliveiras e Florais Lea tem agenda diferenciada (conforme tabela abaixo).

A secretária reforça o pedido da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, feito na quinta-feira, 12, para que os beneficiários do programa não deixem de atualizar seus dados. Para isso basta apresentar um documento de identificação com foto, autodeclaração de renda, número de telefone e endereço para fazer a atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que coordena o programa, em todo país cerca de 1,6 milhão de famílias estão nessa condição. No município existem cerca de 3 mil famílias recebendo o benefício. A atualização cadastral é feita a cada dois anos. Em 2013, o Programa Bolsa Família completa dez anos de existência, com a estimativa de ter tirado 22 milhões de pessoas da extrema pobreza.

O governo estima que haja 13,8 milhões de famílias no programa, cujo orçamento alcança R$ 23 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB). O valor médio do benefício é R$ 150, concedido a famílias com rendimento mensal inferior a R$ 140 per capita. O benefício é pago por meio de um cartão magnético, geralmente sob a titularidade da mulher.

Atualmente, os valores dos benefícios pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, com o número de crianças e adolescentes de até 17 anos e o número de gestantes e nutrizes componentes da família. Foto – Claudio Foleto Ascom Lem

Correntina: Prefeitura entrega ponte ao trânsito.

A Prefeitura Municipal de Correntina entregou hoje, ao trânsito, a ponte sobre o rio Arrojado, uma antiga reivindicação da população do povoado de Olivânia. A obra tem investimento de cerca de R$1 milhão. Junto será entregue 10 km de estrada encascalhada. A estrada dará acesso também aos veículos que se dirigem a Jaborandi. A inauguração da ponte está prevista para o dia 22.

São Desidério realiza a segunda oficina de elaboração do Plano Municipal de Saúde

Uma equipe composta por multiprofissionais da saúde de São Desidério e formada por meio da portaria de número 343 de 02 de maio de 2013, reuniu na terça-feira, 10, no auditório do posto de saúde Antônio Pereira da Rocha. A finalidade do encontro foi realizar a segunda oficina de elaboração do Plano Municipal de Saúde para os anos de 2014 a 2017.

Segundo a secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde, Neuracy dos Santos Carvalho Ferreira, as discussões da oficina teve como principal objetivo traçar diretrizes e metas para realizar ações no âmbito da saúde nos quatro anos seguintes e definir compromissos para ampliar a qualidade dos serviços prestados à população nas diversas áreas da saúde do município com ênfase para a atenção básica, odontologia, psiquiatria, saúde da criança, rede hospitalar, saúde do idoso, do adolescente e da mulher; sistema de informação e saúde, gestão e saúde e Conselho Municipal de Saúde.

A primeira oficina para a elaboração do plano aconteceu no último mês de junho. No próximo dia 25 deste mês os resultados desta oficina serão entregues para a avaliação do Conselho Municipal de Saúde, que dará o parecer final. “É importante a construção do Plano Municipal de Saúde para fortalecer o sistema municipal e aprimorar a gestão nas necessidades reais que foram relacionadas e priorizadas pela equipe técnica, comunidade e Conselho Municipal de Saúde”, disse Neuracy Ferreira.

O Plano Municipal de saúde é um documento que sistematiza e publica as principais ações a serem realizadas no período de quatro anos e permite aos gestores, trabalhadores e usuários, o melhor acompanhamento e debate das políticas de saúde.

Barreiras: moradores queixam-se de estado de ponte no vilarejo Rio de Pedras

Moradores do povoado de Rio de Pedras (Sanguera) estão preocupados com as péssimas condições da ponte de madeira. Informações dos moradores daquela localidade, dão conta de que inúmeros carros já precisaram de ajuda dos locais para serem retirados dos buracos sob a ponte e que em outra oportunidade um caminhão caiu com a roda numa fissura e que precisou de trabalho de seis horas, até que conseguissem retira-lo.

Segundo Carlos Pascoal, profissional que presta consultorias em fazenda na área de segurança do trabalho, atualmente está praticamente impossível transitar de carro por lá. “Pelo menos uma vez na semana tenho que passar por aquela localidade, e por duas vezes fiquei preso com a roda do de meu carro nos buracos da ponte. Conversando com uma moradora próximo da ponte, ela me disse que crianças que utilizam do ônibus escolar tem que passar a pé pela ponte porque o motorista por segurança e medo de cair passa o veículo primeiro.

Os moradores já procuraram a prefeitura municipal de Barreiras há mais de quatro meses e até o momento nenhum representante do executivo apareceu no local para tomar ciência.

Formosa: sem salários, professores ameaçam deflagrar greve

Pela terceira vez no ano, Formosa do Rio Preto pode ficar sem aula na rede pública municipal. O motivo é a falta de pagamento dos salários dos professores.

A decisão de indicativo de greve foi tomada em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede da APLB-Sindicato. Segundo informações, a prefeitura vem, ao longo deste primeiro ano de mandato, cometendo uma série de desrespeitos com a classe docente. “Não podemos aceitar mais essa afronta, o dia para recebimento dos salários sempre foi no 5º dia útil de cada mês”, disse uma professora.

Ofício organizado pela entidade sindical, está sendo encaminhado a administração municipal, no intuito de agendamento de audiência com o prefeito Jabes Júnior e para que se preste os devidos esclarecimentos. “Nada justifica o atraso nos salários, as verbas do FUNDEB são suficientes! Se até a próxima sexta-feira (13) não forem feitos os depósitos nas contas, faremos paralisação por tempo indeterminado ou até que se resolva a situação”, dizem os professores.

Prefeitura implanta nota fiscal eletrônica

A partir do dia 1º de outubro todas as empresas prestadoras de serviços de Luís Eduardo Magalhães terão, obrigatoriamente, de aderir ao serviço de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). A ação faz parte do processo de implantação do serviço iniciado em julho deste ano, quando da capacitação de comerciantes e industriais no município, realizado no auditório do Hotel Saint Louis. Estão isentas do uso da NFS-e as empresas cadastradas na categoria Micro Empreendedor Individual (MEI). Para estas algumas regras e exigências são diferenciadas.

Isso significa que muitas atividades do setor tributário da prefeitura poderão ser realizadas via internet. A novidade, que já está a disposição de empresários e comerciantes locais, é o atendimento on-line para a população via chat (ou, bate papo on–line ). “Nesse chat serão esclarecidas dúvidas sobre o credenciamento e tributação relacionada a emissão de NFS-e. Ele está no ar das 08h às 12h e das 14h às 18h, todos os dias, com um auditor sempre disponível para esse atendimento”, explica a gerente de Arrecadação e Fiscalização, Simone Jacobsen. De acordo com Jacobsen “essa medida é importante pois permite as empresas se integrar ao sistema e emitirem suas NFS-e sem precisar acessar o site da Prefeitura”.

O Consultor Tributário da Prefeitura, Gilberto Mattos, declarou que a principal mudança é a eliminação do papel no processo. “Vai facilitar de ambos os lados, tanto as empresas quanto o Poder Público vão ter mais controle sobre as notas. Isso tende a gerar um aumento da arrecadação e uma maior transparência no serviço”, disse.

NFS-e – A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Prefeitura para documentar as operações envolvendo a prestação de serviços, que irá substituir as tradicionais Notas Fiscais de Prestação de Serviços pré-impressas em talão ou formulário contínuo.

Barreiras: autoridades hasteiam bandeiras na Câmara Municipal.

A manhã de hoje, véspera do Sete de Setembro foi marcada pelo hasteamento das bandeiras na Câmara de Vereadores de Barreiras. Esta foi a primeira vez que a cerimônia cívica fez parte da programação oficial da Semana da Pátria. O evento contou com a participação do prefeito Antonio Henrique, vereadores, secretários de governo e comandante do 4º BEC. A animação do ato cívico ficou por conta da fanfarra do Colégio Municipal Octávio Mangabeira.

O presidente Carlos Tito agradeceu a todos e destacou a importância da realização do evento cívico na sede do poder Legislativo. “O poder Legislativo e todos os vereadores estão honrados em contar com a presença de todos neste momento tão importante de comemoração da Independência do Brasil”.

O prefeito Antonio Henrique falou da importância das comemorações da Independência e convidou para o desfile de Sete de Setembro. ‘’Vamos fechar com chave de ouro a Semana da Pátria, agradeço a todos os vereadores, ao presidente Carlos Tito e secretários por este momento aqui na Câmara de valorização e respeito ao nosso País”.

Sete de Setembro – A programação em comemoração ao dia da Independência do Brasil começa às 7:30h de amanhã, com o hasteamento das bandeiras na Prefeitura. Logo depois o desfile cívico toma a Av. Clériston Andrade com a participação de escolas municipais, estaduais e entidades civis e militares.

Prefeitura realiza ação preventiva antes do início do período chuvoso

Supervisão do secretário Waldemar na limpeza do Canal Pluvial na Rua Piauí. Mandou recolher os pneus que estavam lá atrás, Secretário? Pneus são fonte segura de procriação do mosquito da dengue.

Minimizar os efeitos da chuva que está por vir. Com esse objetivo a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães por meio da secretaria de Infraestrutura iniciou esta semana trabalho de limpeza de três importantes canais no município: na Rua Ilhéus, no bairro Santa Cruz, na Rua Piauí, próximo à Escola Ottomar Schwengber e na Rua Paraná.

“São ações preventivas que visam minimizar os estragos causados pelo período chuvoso em nossa cidade”, disse o secretário Valdemar Leite Lobo, que acompanhou de perto toda limpeza.

A ideia é intensificar esse trabalho preventivo enquanto não há liberação de recurso para a realização de uma obra definitiva. O caso mais perto de uma solução é o canal da Rua Ilhéus, no bairro Santa Cruz. A empresa que realizará o serviço de reconstrução já está licitada, dependendo apenas a atualização de documentação junto ao Desenbahia. Até lá, no entanto, Leite Lobo informa que a prefeitura continuará com o trabalho preventivo.

Recuperação – A Secretaria de Infraestrutura também iniciou um amplo trabalho de recuperação de ruas pavimentadas no município. A ação deve percorrer todos os bairros da cidade. Esta semana a Rua Getúlio Vargas no bairro Jardim Paraíso foi contemplada. As ações fazem parte do projeto “Infra no Dia-a-Dia”.

Certeza de bons serviços nos açougues do Mercado Municipal de LEM

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realizou treinamento em ”Boas Práticas de Fabricação e Desossa” com a equipe operacional do Entreposto Frigorífico Modular de Luís Eduardo Magalhães, em meados do mês passado. A inauguração deste Entreposto acontecerá no dia 14 de setembro e a Adab cumpre com o compromisso firmado em reunião de colocar em funcionamento o equipamento para a estruturação da cadeia da carne na região.

Durante a reunião que discutiu a operacionalização e gestão do entreposto, todos os envolvidos se comprometeram em empenhar esforços, porém a Secretaria Municipal de Indústria e Comercio será a responsável pela administração do entreposto, tendo a fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal e supervisão da Adab.

Localizado na central de abastecimento municipal, o entreposto frigorífico modular visa ampliar a oferta de carne segura e de qualidade para a população. “Os entrepostos estão sendo construídos anexos ao comércio varejista, por isso toda a estrutura de equipamentos e instalações precisa estar adequada para a venda do produto nos mercados municipais”, explica o Diretor Geral da Adab, Paulo Emílio.

O diretor-geral da Adab, Paulo Emílio Torres, explicou que os entrepostos criados pela Seagri, através da Adab, são estruturas modulares dotadas de equipamentos em aço inox, onde serão feitas as desossas, separando os cortes de carne. “Depois de passar pelo entreposto, a carne é levada aos balcões frigoríficos instalados nos boxes do mercado municipal para comercialização”, completou Torres.

Prefeito reitera compromisso de construir hospital em Luís Eduardo

Em discurso na abertura da V Conferência Municipal de Saúde, Humberto Santa Cruz informou que o recurso para construção do Hospital Municipal pode vir da dívida ativa do município.

O recurso para construção do Hospital Municipal de Luís Eduardo Magalhães pode vir da securitização da dívida ativa do município. A informação foi dada pelo prefeito Humberto Santa Cruz na abertura da 5ª Conferência Municipal de Saúde, realizada na tarde desta quinta-feira, 29, no auditório do Hotel Solar Rio de Pedras. Esta é a segunda vez que o prefeito toca no assunto. A primeira foi durante a solenidade de inauguração da Unidade Básica de Saúde Egon Riffel, na comunidade do Novo Paraná, na noite do sábado, 17.

“Estamos trabalhando na securitização da dívida ativa do município para fazer com que este recurso seja todo ele utilizado na construção do hospital”, afirmou. Segundo o prefeito o município possui um crédito público, decorrente de dívida ativa, de aproximadamente R$ 32 milhões. “A construção de um hospital representa um investimento muito elevado, aquém as possibilidades do município. Esta seria uma alternativa de viabilizar a construção do hospital nos próximos três anos”, disse. A dívida ativa, ou crédito público, são todos os valores que, independente de natureza jurídica, o Poder Público tem para receber de terceiros.

A possibilidade de utilizar o valor da dívida ativa para construção do Hospital Municipal, de certa forma, minimiza a dificuldade para obtenção de recursos Federais e Estaduais para a obra. “Temos de ter em mente que a construção do hospital é apenas o começo. É necessário, desde já, planejar como será a gestão deste hospital. Precisamos sim, pensar na sua construção, mas sem deixar de planejar a forma como esta unidade hospitalar será gerida”, continuou Humberto.

Aos participantes da 5ª Conferência Municipal de Saúde, Humberto deu o recado: “Todos precisam participar, propondo soluções sobre como poderá ser viabilizado esse hospital. É preciso que fique claro que não é simplesmente construir a obra”.

Políticas preventivas – O prefeito fez ainda um apanhado geral da sua gestão, e daquilo que está por vir nos próximos anos de mandato. “Temos dar um foco especial na prevenção à saúde. Todos nós sabemos que precisamos de um hospital, mas quanto mais pudermos avançar em políticas preventivas, menos filas teremos nas nossas unidades de saúde”, reforçou.

Humberto lembrou também os avanços obtidos na Atenção Básica desde seu primeiro mandato em 2009. “O prefeito não constrói sozinho. Precisamos lembrar que em 2009, quando assumi tínhamos três postos de saúde, hoje estamos com nove, até o final do ano serão 12 e até o final do meu mandato quero deixar 21 Postos de Saúde da Família em funcionamento. Isso tudo só foi possível como trabalho conjunto no governo e a participação da comunidade”, completou.

A 5ª Conferência Municipal de Saúde teve como objetivo a elaboração do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2014/2017. A conferência teve como eixos temáticos: Atenção Básica como ordenadora da rede; Média e Alta Complexidade: Rede Hospitalar, Rede de Atenção às Urgências e Emergências e Saúde Mental e Vigilância e Promoção da Saúde. Completaram a mesa diretiva, o vice-prefeito Marcos Alecrim, a Secretária de Saúde, Soraia Luedy da Trindade, o vereador e líder do governo da Câmara, Jarbas Rocha, a representante da 25ª Diretoria Regional de Saúde (DIRES), Stela Almeida Leite, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônia Cardoso Dourado e representando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), Floreana Batista de Abreu.

Comissão – Em fevereiro deste ano, o prefeito havia se reunido com o secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla para debater a possibilidade da realização de uma Parceria Público Privada (PPP) para construção do hospital. No encontro foi criada uma comissão com membros do município e do estado, para estudar a viabilidade deste tipo de parceria a ser adotada. Além de estratégias para captação de recursos, a reunião também serviu para se discutir maneiras para construção e gestão do futuro hospital de Luís Eduardo Magalhães.

Prefeito esclarece permuta de área pública para construção de armazém da CONAB

**Silos da CONAB: o armazém de Luís Eduardo servirá como regulador para fornecimento de milho ao Nordeste.**

O prefeito Humberto Santa Cruz reuniu a imprensa na tarde de hoje para explicar o processo de permuta de área pública para a construção de um armazém da CONAB em Luís Eduardo Magalhães. O projeto de permuta, já aprovado em definitivo, depois de dois turnos de votação na Câmara, tem sido alvo de pesadas críticas por parte de vereadores da Oposição. O Prefeito alinhou, cronologicamente, as iniciativas do Executivo para a doação da área à CONAB.

“Em primeiro lugar, oferecemos uma área próxima ao Centro Industrial, que foi rejeitada pela CONAB por acreditar que o desnível da área não era compatível com a construção. Oferecemos então a área da empresa Golmur, a 10 km da cidade pela BR 020, aceita então pelo Companhia Nacional de Abastecimento. A área deveria ser permutada por área pública no Jardim Paraíso II, que se encontrava murada pelo empresário Wanderley Ferreira, mas já com Termo de Ajustamento de Conduta assinado para a liberação. A Golmur não aceitou a referida área, quando oferecemos área institucional na Cidade Universitária.

Tudo isso foi feito com o acompanhamento do Ministério Público, em todas as fases do processo, já que a CONAB deu prazo até o dia 30 de agosto, amanhã portanto, para a efetivação da doação da área, prazo para que seja feita a licitação de construção.”

O Prefeito enfatizou ainda o fato de que a área na Cidade Universitária não era destinada a construção de praça:

-Fizemos a permuta com área institucional, de propriedade do poder público, dentro da mais estrita legalidade. Sou o Prefeito que mais construiu praças, com recursos dos cofres públicos ou em parcerias. Jamais utilizaria uma área destinada ao lazer para fazer uma permuta.”

Prefeitura firma convênio para contratação de estagiários

O prefeito Humberto Santa Cruz assinou na tarde desta quarta-feira, 28, convênio com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), associação sem fins lucrativos vinculada à Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). O gerente de estágio e formação de talentos do IEL, Marco Antônio representou o instituto na solenidade. A iniciativa prevê, no período de um ano, a disponibilização de vagas de estágio nas diversas secretarias da administração pública municipal.

Especializada no recrutamento de estagiários, há 44 anos o IEL promove a interação dentre estudantes, instituições de ensino e organizações, através da prática de estágio, contribuindo para a formação de profissionais qualificados capazes de transformar a realidade das organizações.

O prefeito Humberto Santa Cruz acredita que a parceria exercerá uma função de inclusão social, além de servir de estímulo para a iniciativa privada também aderir a prática do estágio. “Queremos dar o exemplo, oferecendo ao estudante uma oportunidade de aprender a prática daquilo que estiver estudando e ainda contribuir para o desenvolvimento do município”, disse.

O único pré-requisito para participar do programa de estágio é estar estudando. As vagas serão disponibilizadas para nível médio, técnico e superior. Atualmente, a prefeitura possui mais de 25 estagiários. Serviços como o PROCON e o Ponto Cidadão estão entre os primeiros que irão receber estagiários oriundos do convênio firmado com o IEL. Participaram do ato de assinatura do convênio todo secretariado do Governo Municipal e a Procuradoria do Município.

Barreiras: Prefeitura quer implantar novo sistema de recolhimento de lixo

A Prefeitura de Barreiras vem trabalhando para melhorar a qualidade do serviço de coleta de lixo em todos os bairros. Uma das medidas que tem o obtido sucesso é a utilização dos contêineres, os novos modelos possuem tampa e são higienizados uma vez por semana com um caminhão especializado.

“Estamos implantando um sistema mecanizado de coleta de lixo, reduzindo o risco de contaminação. Com a colaboração da população, poderemos expandir este sistema para mais bairros e feiras livres, dando assim o primeiro passo para a implantação da coleta seletiva em Barreiras”, destacou o secretário de infraestrutura Maurício Fernandes.

Os primeiros bairros beneficiados foram Barreiras I, Conjunto Habitacional Rio Grande e Centro de Abastecimento – CAB. A retirada do lixo é feita três vezes por semana: terça, quinta e sábado.

A comunidade deve levar o lixo até os contêineres para facilitar a coleta. “Os contêineres chegaram à cidade em julho, foram utilizados durante a EXPOAGRO de forma experimental, definimos três regiões com maiores problemas na coleta e depois vamos ampliar, mas o sistema só funciona se a população colaborar, fazendo a sua parte”, disse Antonio Henrique, Prefeito de Barreiras.

Embasa e CDL fecham acordo para interligar esgoto à rede no centro de Barreiras

Em acordo fechado durante reunião realizada com a Prefeitura de Barreiras e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), na última terça-feira, 20, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) vai incentivar os proprietários ou locatários do Centro Comercial de Barreiras a interligar à rede os seus esgotos domésticos. Com o fim dos testes e da limpeza na tubulação, eles serão notificados a conduzir os esgotos para a caixa de passagem, localizada no calçamento. A ação envolverá os imóveis situados no trecho acima da Avenida Antônio Carlos Magalhães, e que abrangem as ruas Princesa Izabel (das Lojas Americanas) e São Luiz (Fermacom/Clínica Santa Mônica).

Por causa da dificuldade de encontrar os proprietários dos imóveis, os locatários poderão assinar as notificações que estabelece o prazo de 90 dias, bem como as exigências técnicas para executar as ligações. Preocupados com a situação, os diretores da CDL vão apoiar a mobilização com os seus associados na região. Para o presidente da CDL Barreiras, Alberto Celestino, a retirada dos esgotos vai possibilitar maior qualidade de vida e valorização dos empreendimentos localizados na região do comércio. “É a hora dos proprietários fazerem a sua parte para tirar os esgotos definitivamente das ruas do nosso comércio”.

O secretário de infraestrutura de Barreiras, Maurício Fernandes, que conduziu a reunião, pediu essa sensibilização junto ao empresariado para sanar um problema histórico na região central de Barreiras. “É preciso que as fossas também sejam desativadas para evitar os entupimentos e a contaminação dos lençóis freáticos”.

Cerca de 3,2 mil moradores do Centro Comercial e da Sandra Regina passarão a ser beneficiados com a prestação do serviço de esgotamento sanitário antes mesmo da conclusão total das obras, pois se encontram em topografia e proximidade favorável para que os esgotos coletados sejam enviados até a Estação de Tratamento da Vila Brasil. A coleta e o tratamento dos esgotos domésticos no comércio do Centro Comercial e de parte da Sandra Regina fazem parte da ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Barreiras, obra no valor de R$ 87 milhões com recursos da Embasa financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Cristópolis ganha pá carregadeira em convênio com CODEVASF

Um convênio assinado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a prefeitura municipal de Cristópolis, no Oeste baiano, vai beneficiar cerca de 13 mil habitantes do município. Por meio do convênio, será adquirida uma máquina pá carregadeira de rodas, orçada em R$ 300 mil – parte do recurso aplicado é oriundo de emenda parlamentar executada pela Codevasf.

“Essa pá carregadeira vai nos ajudar bastante na recuperação de nossas estradas vicinais e na abertura e limpeza de tanques, fundamentais para o abastecimento de água das comunidades. A expectativa da população é muito grande para receber esse equipamento para que possamos realizar essas ações”, disse o prefeito Antônio Pereira, que assinou a parceria com a 2ª superintendência regional da Codevasf, baseada em Bom Jesus da Lapa (BA).

No Médio São Francisco baiano a Codevasf já doou, somente neste ano, 48 caixas d’água de 10 mil litros, 7 caixas d’água de 5 mil litros, 126 caixas d´água de mil litros, 36.717 tubos de PVC e 24 kits de irrigação para diversas comunidades em São Félix do Coribe, Serra Dourada, Coribe, Riacho de Santana, Ibotirama, Guanambi, Serra do Ramalho, Seabra, Bom Jesus da Lapa, Feira da Mata e Igaporã.

O investimento, somado, foi de mais de R$ 360 mil, provindos de emendas parlamentares. Os equipamentos estão contribuindo para assegurar acesso a água a uma população rural de cerca de 120 mil habitantes, em uma região fortemente atingida pelos efeitos da estiagem.

Órgãos federais e estaduais fazem fiscalização integrada no Oeste

Por Miriam Hermes, com edição de Eduardo Lena, do jornal Nova Fronteira

Empreendimentos públicos e privados de 12 municípios da região oeste da Bahia, que fazem parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco, estão sendo alvo da 31ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma operação conjunta com realização e apoio de mais de 20 entidades, autarquias e órgãos públicos, e colaboração de mais de 100 profissionais.

Fazem parte da Fiscalização Preventiva, além do Ministério Público do Estado da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Ibama, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Divisão da Vigilância Sanitária (Divisa), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e da Fazenda, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar da Bahia.

A operação, que segue até o dia 31 de agosto, será encerrada com uma audiência pública, em Barreiras, para apresentação dos resultados e propostas de recuperação de danos cometidos. Já no dia 28, acontece o Encontro Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal, contando com a presença de representantes dos 12 municípios alcançados por esta FPI.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do Ministério Público Estadual (MPE), promotora Luciana Khoury, embora o principal foco seja o aspecto ambiental, a diversificação da formação profissional dos integrantes das ações, favorece também outros olhares sobre cada situação.

Ela destacou que desde o planejamento até a finalização, todo trabalho é feito em conjunto e que esta edição trás algumas novidades como a avaliação do ambiente cultural, das cavernas e das comunidades tradicionais.

De acordo com o promotor de Justiça Regional Ambiental de Barreiras, Eduardo Bittencourt, outro diferencial deste ano são os sobrevôos que “têm por meta principal identificar a situação das unidades de conservação existentes na região (duas federais e quatro estaduais)”.

CONSÓRCIO REGIONAL

Bittencourt disse que uma preocupação constante em todas as edições da FPI é sobre o destino dos resíduos sólidos “assunto que já estamos tratando com os prefeitos de todos os municípios da região”.

Ele disse ainda que nesta segunda quinzena de agosto todos os lixões dos 12 municípios estão sendo revisitados por uma das oito equipes que compõem a FPI, para a posterior assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

O objetivo é que se adequem à Lei Federal, que prevê a extinção de todos os lixões do Brasil até 2014, com a criação de Aterros Sanitários, o que pode ser feito através de consórcio. Na região, o assunto vem sendo fomentado também pela União dos Municípios do Oeste Baiano (Umob).

EXEMPLO BAIANO

Depois de 10 anos consecutivos de FPIs nas diversas sub-bacias da bacia do São Francisco na Bahia, o modelo desperta atenção de estados vizinhos, como Alagoas e Sergipe. Também no Rio de Janeiro (RJ) representantes do MPE, através do Nusf, já estiveram detalhando a metodologia, conforme Luciana Khoury.

Para ela, o mérito da iniciativa não é multar os agressores ambientais, “mas fazer a análise dos passivos e buscar formas de reparação”. Para isso, uma equipe multidisciplinar já está trabalhando nas pesquisas e conta com uma consultoria contratada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Municípios que fazem parte da 31ª FPI: Angical, Baianópolis, Barreiras, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Wanderley.

Vereador promete defender empresa que emitiu notas fiscais inidôneas

**Sidnei Giachini na tribuna da Câmara: vereadores não deveriam defender o patrimônio da Municipalidade?**

O vereador Sidnei Giachini tem anunciado, para quem quiser ouvir, que vai à tribuna na sessão de hoje da Câmara de Vereadores para defender a posição da empresa terceirizadora de mão-de-obra (atividade meio) da Prefeitura Municipal. Parece estranho que o Vereador possa defender posições indefensáveis de uma empresa, num claro desvio da sua função parlamentar, quando a mesma está sob investigação desde 2011, pela fiscalização tributária do Município, período coincidente, em grande parte, ao tempo em que exerceu a liderança de Governo na Câmara Municipal. A investigação constatou a existência da emissão de notas fiscais consideradas inidôneas, que chegam à casa dos dois dígitos de milhões de reais. Aliás, os diretores da própria empresa não defenderam sua idoneidade no período investigatório, preferindo confessar e parcelar a dívida resultante dessas operações.

As diferenças políticas de Giachini com o atual Governo Municipal, desde as eleições de outubro de 2012, por ter sido preterido como candidato a vice-prefeito na chapa vencedora, não ilidem a sua obrigação de zelar pelo patrimônio público. Esta parece uma atitude diametralmente oposta à defesa de uma empresa que sonegou e depois confessou a sonegação. Este é o motivo pelo qual o secretário de Governo, Carlos Alberto Koch, citou, neste dia 13 de agosto, através da publicação de portaria no Diário Oficial, que a Empresa estaria penalizada, sendo suspensa pelo período de um ano de participar de qualquer processo licitatório.

O insigne Vereador deveria ler a exposição de motivos de tal portaria, evitando que terceiros suscitem dúvida sobre a sua atuação parlamentar.

Vigilância Sanitária apreende produtos impróprios para o consumo

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães apreendeu entre os dias 11 e 16 de agosto, através da Vigilância Sanitária, 270 kg de produtos impróprios para o consumo. O material foi recolhido em supermercados, farmácias, consultórios odontológicos, padarias, lanchonetes, hotéis, entre outros, por estarem sendo comercializados com prazos de validade expirados, sem registro e/ou identificação, em mau estado de conservação ou deteriorados.

De acordo com o setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, de janeiro até a primeira quinzena de agosto, foram apreendidos 3.227kg de produtos impróprios para consumo. Segundo a secretária de Saúde, Soraia Luedy da Trindade, a participação do cidadão na fiscalização dos estabelecimentos infratores é de suma importância para o bom andamento dos trabalhos.

**De janeiro até a primeira quinzena de agosto, foram apreendidos 3.227kg de produtos impróprios para o consumo humano.**

“Exijam seus direitos no próprio estabelecimento ou procurem a Vigilância Sanitária para denunciar. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas e até interdição caso coloquem em risco a saúde da população”, pede Soraia. A Vigilância Sanitária recomenda ainda que a população não compre produtos sem identificação e/ou registro, principalmente queijos, vinagres, desinfetantes, salames, doces caseiros, leite, mandioca ou frangos, e só freqüente estabelecimentos com Alvará Sanitário dentro da validade devidamente exposto ao público.

A diretora de Vigilância em Saúde de Luís Eduardo Magalhães, Luana Leonel ressalta que tanto a secretaria de Saúde quanto a Vigilância Sanitária municipal são parceiras dos comerciantes e empresários. “Nos últimos dois anos a equipe da Vigilância vem realizando ações educativas e orientações nos estabelecimentos da cidade. Nossa orientação é sempre para que estes comerciantes e empresários cumpram com suas responsabilidades perante a legislação sanitária”, explica.

Inaugurado PSF Egon Riffel na comunidade do Novo Paraná

**O Prefeito acompanhado dos familiares de Egon Riffel, a secretária de Trabalho e Assistência Social, Maíra de Andrada e a secretária Saúde, Soraia Luedy.**

O prefeito Humberto Santa Cruz inaugurou na noite do sábado, 17, a Unidade Básica de Saúde Egon Riffel, localizado na comunidade do Novo Paraná, distante 27 km, da sede do município de Luís Eduardo Magalhães. A unidade funcionará como um Posto de Saúde da Família (PSF) com atendimento médico, odontológico, de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

“Esta é a primeira obra inaugurada no meu segundo mandato. É um compromisso que firmei com a comunidade do Novo Paraná, que agora não precisará mais se deslocar até a sede do município para procurar atendimento básico de saúde”, afirmou Humberto, ressaltando que na unidade será dada ênfase à prevenção, com destaque para idosos, hipertensos e diabéticos.

Com a inauguração da Unidade Básica de Saúde Egon Riffel, o município de Luís Eduardo Magalhães chega ao nono PSF. Outros três devem ser inaugurados ainda este ano e já há liberação para a construção de mais nove, a partir de 2014. De acordo com o prefeito isso vai representar uma cobertura de PSF superior a 90% no município.

A Unidade Básica de Saúde Egon Riffel possui auditório para palestras, pesagem do Bolsa Família, prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e reuniões em geral. Com a nova estrutura serão aplicadas todas as vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde, além da realização da coleta do teste de pezinho e acompanhamento de exames de pré-natal.

**O PSF Egon Riffel dispõe de uma farmácia para dar suporte a Comunidade. Os medicamentos serão distribuidos conforme receita médica.**

O homenageado – Representando a família de Egon Riffel, participaram da solenidade a esposa Clarice Stefanello e dois filhos do casal, Diego e Lucas Riffel. Produtor rural e comerciante, Egon foi um dos pioneiros do Novo Paraná. Proprietário do antigo Mercado Concórdia, vendido após seu falecimento em 2003 e que hoje se chama Mercado Alvorada. Membro ativo na comunidade presidiu o Clube Aliança e teve participação na construção da Escola São Paulo e da Igreja Católica. Egon Riffel também integrou a Comissão de Emancipação do município.

Presenças – Prestigiaram a solenidade a titular da pasta de Saúde no município, Drª Soraia Luedy da Trindade, o vice-prefeito e secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Marcos Alecrim, o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ondumar Marabá, a secretária de Cultura e Turismo, Janne Schlosser o presidente da Associação dos Moradores do Novo Paraná, Marcelo Furlan e o comandante da 5ª CIA de Polícia Militar, Capitão Elpídio.

O Poder Legislativo de Luís Eduardo Magalhães foi representado por nove vereadores: Jarbas Rocha, líder do governo municipal na casa, Erik Café, Juvenal Canaã, Zezé da Farmácia, Mardônio Rocha, Guinho da Contém, Deusdete Petronilo, Eltinho e Reinildo Nery.

Asfalto e Iluminação

Depois da Unidade Básica de Saúde Egon Riffel e da entrega de uma viatura e Posto Policial, a comunidade do Novo Paraná pode ser contemplada, em breve, com a pavimentação de algumas de suas principais ruas. A informação dada em primeira mão pelo vereador Jarbas Rocha, líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, durante a solenidade de inauguração da unidade de saúde, no sábado, 17, for confirmada pelo prefeito Humberto Santa Cruz. A obra deve ser feita através de um convênio, com recursos do governo Federal, intermediados pelo deputado Federal João Leão e contrapartida da prefeitura.

“As obras para o Novo Paraná não vão se restringir ao Posto de Saúde e Posto Policial. Esse é um compromisso meu como prefeito. Conversei com o deputado João Leão esta semana que me confirmou a possibilidade do asfaltamento. Em breve vamos trazer para cá também instalação da rede de internet”, disse o prefeito.

Em conversa com lideranças da comunidade, entre eles o presidente da Associação dos Moradores do Novo Paraná, Marcelo Furlan e Fernando Scapini, o prefeito Humberto, acompanhado do vice-prefeito Marcos Alecrim e do secretário de Infraestrutura, Valdemar Leite Lobo, confirmou que uma equipe do seu governo fará um trabalho de avaliação do sistema de iluminação pública da comunidade, para possíveis melhorias.

Dona Dilma abre os cofres ao parlamento

Sob pressão dos partidos aliados e ameaça de derrotas no Congresso, o governo Dilma Rousseff promove neste mês uma liberação inédita de verbas de interesse direto de deputados e senadores.

Apenas nos primeiros nove dias de agosto, as autorizações para despesas incluídas por congressistas no Orçamento -conhecidas como emendas parlamentares- já atingiram o maior montante mensal do ano, com folga.

Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo , as 20 iniciativas orçamentárias que mais concentram emendas receberam R$ 1,2 bilhão, pouco abaixo do R$ 1,4 bilhão autorizado ao longo dos sete meses anteriores.

Desde o início da atual administração, tal volume só tem precedentes nos meses de dezembro, quando o governo inscreve gastos atrasados para execução no ano seguinte, e em julho do ano passado, por ser prazo limite definido pela lei eleitoral para operações do gênero.

Wagner quer cortar 15% do orçamento.

Governador Jaques Wagner em reunião com João Leão Deputado Federal, Antonio Henrique Moreira, prefeito de Barreiras, nesta segunda-feira. Se Tonhão foi pedir dinheiro, voltou com as mãos vazias. — **Governador Jaques Wagner em reunião com João Leão e Antonio Henrique Moreira, prefeito de Barreiras, nesta segunda-feira. Se Tonhão foi pedir dinheiro, voltou com as mãos vazias.**

A Secretaria Estadual de Administração (Saeb) determinou um grande corte de gastos com servidores com a máquina pública, após determinação do governador Jaques Wagner (PT) de reduzir o orçamento em R$ 250 milhões (15% do previsto para 2013). Um decreto no Diário Oficial desta quinta-feira (15) terá, entre as principais medidas, a obrigatoriedade das pastas do Executivo baiano de demitir 10% dos funcionários em cargos de confiança, redução de 20% na frota de veículos e corte pela metade do número de viagens nacionais e internacionais. Também está suspensa a assinatura de novos contratos com empresas de consultoria e locação de imóveis e veículos. A intenção é cumprir o contingenciamento e garantir a verba para aplicação em outros setores, como o investimento em obras. Do Bahia Notícias.

No esporte, o Esporte Clube Bahia já começou o contingenciamento, economizado nos gols: perdeu por 3×0 para o Grêmio no domingo e hoje perdeu por 2×0 para o Atlético Mineiro. Em quatro dias, economizou 5 gols. Aron Ledoux deve estar intratável esta semana.

Prefeitura inaugura, no sábado, Posto de Saúde da Família no Novo Paraná

Pioneiro na Comunidade do Novo Paraná, o comerciante e produtor rural Egon Riffel, ajudou na emancipação do municipio de Luis Eduardo Magalhães. — **Pioneiro na Comunidade do Novo Paraná, o comerciante e produtor rural Egon Riffel ajudou na emancipação do municipio de Luís Eduardo Magalhães.**

Será inaugurada no sábado, 17 de agosto, às 17h, a nova Unidade Básica de Saúde da comunidade do Novo Paraná, distante 22 quilômetros do centro de Luís Eduardo Magalhães. A unidade funcionará como um Posto de Saúde da Família (PSF) com ênfase na prevenção e promoção à saúde. A equipe será composta por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, dentista, auxiliar de consultório odontológico e três agentes comunitários de saúde.

“Anteriormente a comunidade recebia assistência somente com atendimentos de enfermagem e medicações”, explica a secretária de Saúde do município Soraia Trindade. A Unidade Básica de Saúde se chamará Egon Rifflel e atenderá de segunda a sexta-feira. A secretária explica ainda que, enquanto o Posto de Saúde Décio Marques Dias, no Assentamento Rio de Ondas, estiver em reforma a população assentada será atendida no Novo Paraná.

A unidade de saúde também dispõe de um auditório para palestras com a comunidade, pesagem do bolsa família, prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e reuniões em geral. Com a nova estrutura serão aplicadas todas as vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde, além da realização da coleta do teste de pezinho e atendimentos odontológicos. As gestantes receberão mais atenção, com acompanhamento de exames de pré-natal. O local também disponibilizará de uma farmácia pública.

“Vamos envolver a comunidade do Novo Paraná em todos os programas de saúde, enfatizando a prevenção, com total apoio a hipertensos, diabéticos e idosos. Queremos trabalhar também a promoção à saúde com orientações as famílias que procurarem o Posto de Saúde”, explica o prefeito Humberto Santa Cruz, lembrando a importância da população não precisar se locomover para o centro da cidade para obter atendimento médico.

Inaugurações – O município de Luís Eduardo Magalhães tem mais dois postos de saúde para serem inaugurados, um no bairro Jardim da Acácias e outro no Florais Léa. Existem ainda mais três em fase de construção, um no bairro Conquista e os outros dois no bairro Santa Cruz. De acordo com a diretora de Assistência à Saúde do município, Érica Quesado, os Postos de Saúde da Vila Buritis e o Posto de Saúde da Família (PSF) Oswaldo Cruz, no bairro Santa Cruz estão passando por reformas e ampliações. Atualmente o município possui nove PSFs em funcionamento. Foto – Leandro Abreu Ascom Lem.

Formosa do Rio Preto finalmente vai ganhar hospital

Passados mais de 30 meses da assinatura do convênio entre o município de Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia, com a Caixa Econômica Federal, surge a boa nova de que finalmente a construção do hospital de Formosa vai acontecer. O motivo da demora, segundo consta, foi a inversão da ordem de entrega de projetos.

Segundo informou o vice-prefeito Gerson Bonfantti, que representou a administração municipal em reunião junto a área técnica da instituição financeira, o início das obras só depende de autorização. “Participamos de reunião na superintendência da caixa, em Barreiras, e conversamos com funcionários da área técnica e entregamos o projeto contra incêndio que faltava. Assim que o banco der o seu aval, de pronto iniciaremos as obras do hospital”, garantiu Gerson Bonfantti.

A obra é orçada em R$ 4.000.000,00, e foi repassada em sua totalidade pelo Ministério da Saúde ao banco, teve a assinatura do convênio assinada em 27/12/2012 e sua última parcela depositada na conta da Caixa Econômica Federal em 10/10/2012. A contrapartida por parte da prefeitura é de R$ 81.632,65.

Ainda na reunião, também foram discutidos e revistos contratos para continuidade e termino de obras de asfaltamento nas vias da cidade. Do site Oeste Global.

Uma pulga atrás da orelha.

O que deixou o vereador Vôga Pelissari com um enorme pulga falante, atrás da orelha, ao pedir, à Presidência da Câmara de Vereadores, explicações sobre os contratos de material informática, são, certamente, os valores dos dois contratos, assinados com duas empresas de Barreiras, nos valores de R$ 105.325,00 e R$ 78.201,00.

Os dois contratos foram assinados no dia 17 de julho. Um dos contratos inclusive tem erro formal: no preâmbulo do contrato é nomeada uma empresa e, no corpo do contrato, é qualificada outra empresa, com nome e CNPJ diverso.

Secretaria da Indústria e Comércio regulariza descartes de açougues

A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços solucionou um problema em relação aos produtos de origem animal que são descartados no município.

Os comerciantes de carne de Luís Eduardo Magalhães vão receber assistência em relação ao recolhimento dos Produtos Verdes (osso e pele), que eram descartados de maneira inadequada no município. Dois grandes frigoríficos que abastecem os comerciantes municipais se comprometeram a retirar os resíduos diretamente dos estabelecimentos, antes do descarte.

Para facilitar o recolhimento destes descartes, o secretário de Indústria e Comércio do município, Ondumar Marabá, pede que os comerciantes de carne e derivados acondicionem o material rejeitado de maneira correta. A ideia é facilitar o recolhimento. “Os comerciantes que trabalham com esse tipo de alimento, deverão entrar em contato com seu fornecedor que o mesmo encaminhará para um destino adequado, sem custo adicional” disse o secretário, na manhã desta terça-feira, 13.

No que diz respeito aos comerciantes de carne e derivados do Mercado Público Municipal (Feira Livre), a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços está articulando uma estratégia para que seja armazenado no entreposto do Mercado e o recolhimento seja realizado em conjunto.

Trem bala? Só na próxima reencarnação.

O ministro dos Transportes, César Borges (PR), anunciou nesta segunda-feira (12) o adiamento do leilão para a construção do trem bala, que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro, com custo estimado de R$ 35,6 bilhões.

Este é a terceira vez que a data é alterada por falta de concorrência. O Ministro afirmou:

“Depois de muitas conversas e entendimentos com os prováveis participantes, sentimos que o certame caminhava para apenas um participante. E os outros prováveis participantes, concorrentes, solicitavam o adiamento do processo. Solicitaram mais tempo para formar seus consórcios”.

Empresários reclamam dos custos com a obra, pois o edital exige que a tarifa não passe de R$ 0,49 por quilômetro, o que deixaria a passagem com valor máximo de R$ 199, sendo que o Tribunal de Constas da União recomendou que a viagem não deveria passar de 99 minutos. O governo tenta realiza o leilão desde 2010 e garante que, apesar do novo adiamento, o sistema estará operando em 2020.

Para sexagenários como eu, que se acostumaram a voar nos fantásticos quadrimotores Electra na ponte aérea Rio/SP, o trem bala está cada vez mais distante. Talvez se o Supremo Mandatário nos obrigar a comparecer uma segunda vez aqui nesta astronave azul, talvez venhamos a conhecer o trem bala.

A hora das privatizações importantes

O baiano César Borges, do Ministério dos Transportes, vai passar por prova importante. Ele é quem capitaneia a concessão de aeroportos importantes, como o do Galeão e o de Confins, e a licitação do trem bala. O processo deve ser desenrolado neste segundo semestre e a pergunta, entre os governistas, é se os investidores vão comparecer. Se o dinheirão todo for investido, a economia brasileira pode não aquecer, mas fica morna, com certeza.

Nada como uma certa pressão popular para mudar político improbo.

Depois da notícia de que o governador Sérgio Cabral (PMDB) e a família usavam um helicóptero do governo para passar os fins de semana na casa de veraneio, em Mangaratiba (Costa do Sol), o Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (5) publicou decreto que limita o uso da frota de helicópteros oficiais a missões oficiais e “por questões de segurança”.

Podem usar os helicópteros, segundo o decreto, assinado por Cabral, o governador, o vice-governador, chefes de Poderes, secretários de Estado, presidentes de autarquias e de empresas públicas, além de pessoas indicadas pela autoridade. Cada vez que solicitar o helicóptero à Casa Civil, a autoridade deverá informar data e hora do voo, motivo do deslocamento, trajeto, tempo previsto de permanência e lista dos passageiros.

O decreto também transfere três helicópteros da Casa Civil para a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O descumprimento das novas regras implicará em abertura de sindicância e processo disciplinar. Na semana passada, depois de reconhecer que precisava de “muita humildade”, Cabral se desculpou por ter dito que o uso de helicóptero para fins particulares era uma prática comum. Informação editada por Bahia Notícias.

Gaban: o Estado está falido

Apesar de integrantes de o Governo Wagner insistirem em afirmar que a situação financeira do Estado está “equilibrada”, atos administrativos publicados recentemente mostram o contrário, reforçando as críticas e preocupações dos deputados de oposição. “Com certeza, os fornecedores que estão há meses sem receber os seus pagamentos não concordam com este suposto equilíbrio nas contas do Estado”, afirma o deputado Carlos Gaban.

Na última terça-feira, dia 30 de julho, foram publicados pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ os relatórios bimestrais relativos ao primeiro semestre de 2013, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números mostram que o percentual de execução do orçamento aprovado para o período ficou em apenas 35% e que o grupo de despesas classificadas como investimentos foi de apenas 7,7% da dotação. Ou seja, o governo só utilizou R$ 468 milhões dos R$ 6 bilhões previstos.

Além disso, chama a atenção o fato de o governo ter excedido o valor de compromissos assumidos no semestre, criando um débito de R$ 1,6 bilhões. Até mesmo as despesas com pagamento de pessoal e encargos estão empenhadas sem liquidar, o que indica que o governo pagou a folha de junho sem a devida liquidação.

“Qual a explicação para esta situação, se os mesmos relatórios mostram crescimento do ICMS de 14,33% em relação ao mesmo período de 2012? As despesas com pessoal e encargos não cresceram, houve entradas de recursos de operações de crédito para investimentos, além da disponibilidade de R$ 2,8 bilhões em caixa total líquida no encerramento do exercício de 2012”, questiona Gaban.

Reforçando ainda mais a suspeita de falência do estado, o governo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 1º de agosto, decreto que limita dotações orçamentárias de manutenção de projetos e atividades de diversas secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais, com exceção, apenas, das secretarias da Saúde e da Educação.

“Isto é um contingenciamento? Há tempos, nós da oposição afirmamos que o Estado tem um déficit de mais de R$ 2,6 bilhões e, agora, esta informação está sendo confirmada pelo próprio Governo. É preciso reduzir gastos de custeio, com a redução de secretarias e cargos, despesas de publicidade, dentre outras coisas. Não se trata apenas do clamor das ruas, é o clamor do caixa do Tesouro”, concluiu o democrata.

O Deputado deve estar enganado: quando a Bahia está gastando milhões de reais para fazer o projeto de uma ponte que jamais sairá do papel, não pode estar falido. Não está em estado de falência quem tanto desperdiça dinheiro.

O Estado está falido, sim. Como todos os outros, com raríssimas exceções, como São Paulo, que detém quase a metade do PIB brasileiro. Os prejudicados são os contribuintes, que precisam da segurança, da saúde e da educação.

Bahia tem 19 unidades de bombeiros em 417 municípios

Um estudo do Instituto Movimenta Salvador apontou que a Bahia ocupa o penúltimo lugar entre os estados brasileiros com relação ao número de agentes do Corpo de Bombeiros. Dos 417 municípios, 19 têm grupamentos do Corpo de Bombeiros, pouco mais de 5% do estado. Na região oeste do estado, a distância entre municípios e bombeiros chega aos 417 km de distância. Segundo o Instituto, o estado tem um bombeiro para cada seis mil habitantes, quando o ideal da Organização das Nações Unidades (ONU) é que este número seja de um bombeiro para cada mil pessoas.

O grupamento de Juazeiro, no norte do estado, atende a 39 cidades. São 112 bombeiros e cinco viaturas para atender às ocorrências em cidades que chegam aos 300 km de distância. Segundo o Major José Silva Júnior, comandante do batalhão da cidade, atualmente é preciso “cerca de 60 homens, mais umas quatro viaturas e umas duas embarcações para a ter tranquilidade de efetivo para atender à demanda”. Na região de Feira de Santana, a 100 km da capital, o grupamento conta com duas subunidades, em Alagoinhas e em Santo Antônio de Jesus. São 278 agentes para atender a 11 municípios do entorno. Para o tenente-coronel Manoel Antunes, “o efetivo atende a demanda das ocorrências de forma suficiente”.

Se não tem colégio de segundo grau, nem efetivo policial suficiente, além de raros funcionários na Justiça, bem como ausência de cartórios importantes, para que bombeiros? Em caso de incêndio adotamos três ações: gritamos, corremos e depois lamentamos os prejuízos.

Justiça recebe ações penais do MP contra quatro prefeitos

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu ontem, dia 30, as denúncias formuladas pelo Ministério Público estadual, por meio de atuação do Núcleo de Investigação de Crimes atribuídos a Prefeitos (CAP), contra os prefeitos Isaac Calvacante de Carvalho, do município de Juazeiro; Alan Lacerda Leite, de Licínio de Almeida; Raimundo Nonato Hora Filho, de Itaparica; e João Almeida Mascarenhas Filho, de Itaberaba. O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra os quatro gestores.
Isaac de Carvalho, de Juazeiro, é acusado por cometer graves irregularidades no remanejamento de recursos orçamentários durante o exercício fiscal de 2010, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões. Alan Leite, de Licínio de Almeida, segundo a denúncia, gastou mais de R$ 3 milhões na contratação ilegal de 396 servidores sem o devido concurso público nos anos de 2009, 2010 e 2011, por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Raimundo Nonato, alcaide de Itaparica, é denunciado de se valer de decreto “indevido” de estado de emergência, de 16 de janeiro de 2012, para realizar irregularmente, sem licitação, a contratação direta de prestadores de serviços e de fornecedores de produtos. Segundo a ação penal, o prefeito chegou a suspender pagamentos de despesas empenhadas para logo em seguida solicitar dotação orçamentária para contratação de cantores e bandas para apresentação nas festas da Lavagem do Beco, em 28 de janeiro de 2012, e de Iemanjá, em 02 de fevereiro daquele mesmo ano. Já João Almeida Filho, de Itaberaba, é acusado por falsidade ideológica, ao assinar três escrituras públicas de negócios jurídicos no valor aproximado de R$ 108 mil, para construção e compra de imóveis que jamais ocorreram.

Sobram vagas nos presídios federais

A presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta quarta-feira (31), a liberação de R$ 8,1 bilhões para obras de mobilidade urbana, infraestrutura e habitacionais na cidade de São Paulo, em um sinal de apoio ao prefeito Fernando Haddad. Os recursos visam, principalmente, melhorar o transporte na cidade, foco das manifestações que também derrubaram a popularidade da própria presidente. “Temos a maior cidade do mundo com menor sistema metroviário do mundo e precisamos encarar esse desafio com todas as armas”, afirmou. “Vim anunciar mais uma contribuição do governo federal para o enfrentamento desses problemas”, completou Dilma. Do total anunciado, R$ 3 bilhões serão para obras de mobilidade, R$ 1,4 bilhão para drenagem e R$ 2,2 bilhões para recuperação de mananciais das represas Billings e Guarapiranga, que abastecem o município. “Para que a população não perca moradia nas obras, colocamos R$ 1,5 bilhão em moradias do Minha Casa, Minha vida. Moradia é elemento que distingue obras sustentáveis e não sustentáveis”, declarou a presidente.

Sobre a roubalheira denunciada pela Siemens, praticada durante 20 anos pelos governos do PSDB, no metrô e no sistema de trens de São Paulo, Dona Dilma não se pronunciou. Sobram vagas nos presídios federais.

Prefeito anuncia mais R$32 milhões para asfalto da JK e diversas ruas do Santa Cruz

O prefeito Humberto Santa Cruz anunciou, esta semana, com exclusividade ao jornal O Expresso, que assinou a ordem de serviço para o asfaltamento da avenida JK, entre as avenidas Salvador e Brasília, no valor de R$2 milhões. Ele afirmou que ainda deve faltar verba para 2 quadras, para as quais está providenciando parcerias ou adicional para aprontar a obra, das quais consta asfaltamento, meio-fio, calçadas e esgotamento pluvial.

A principal boa notícia para a cidade, no entanto, é mais R$30 milhões, com origem no Ministério das Cidades, que contempla com asfaltamento, calçada, ciclovia, drenagem e macrodrenagem o bairro Santa Cruz. Serão beneficiadas as ruas Xique-Xique, Porto Seguro, Yitzhak Rabina, Paulo Afonso, Santa Ana, Lençóis, Guanambi, Eunápolis, Central, João Dourado, América Dourada, Serra Dourada, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Alagoinhas, Morro do Chapéu, Cafarnaum, Jacobina, Jequié, Utinga, Piritiba, Candeias, Seabra, Geibson Rufino Araújo, Enedino Alves da Paixão, Itaberaba, Ibotirama, Ilhéus, Itabuna, Irecê e continuidade da rua Ibititá e avenida Ayrton Senna. O projeto está aprovado, com possibilidade de tramitação rápida da verba.

Aterro Sanitário

O Prefeito confirmou que o Plano Municipal de Saneamento Básico e Tratamento de Resíduos Sólidos tramita junto às autoridades ambientais, com o objetivo de, após a liberação, iniciar as obras de instalação do Aterro Sanitário, na região Sul da cidade, a 12 km, em área doada pelo empresário Wanderley Ferreira.

Por outro lado, já foi encaminhado, à Codevasf, o projeto de ampliação da rede de esgotamento sanitário, que contemplará os bairros Jardim Imperial, Jardim das Acácias, Jardim Tropical, Tropical Ville, parte do bairro Paraíso, alcançando também o Jardim das Oliveiras , nas suas duas fases.

Segurança Pública

O Prefeito afirmou que o prédio do Disep – Distrito Integrado de Segurança Pública, que reunirá a Polícia Civil, Polícia Técnica e os comandos da 5ª Cia Independente de PM e da Companhia Independente de Políciamento Especial – CIPE/Cerrado, deverá começar em 90 dias, conforme informação repassada pela Secretaria de Estado da Segurança. A área pública destinada à obra já foi doada e realizada a averbação em cartório.

Da Secretaria de Administração Penitenciária, o Prefeito recebeu informações de que o projeto da Custódia Pública, com capacidade para até 80 detentos, está adiantado. Ainda na área Judiciária, permanece a situação do Forum, classificada como insustentável pela maioria dos operadores do Direito, quando da visita do Corregedor do Tribunal de Justiça, há alguns meses. Como Humberto alegou na visita do Corregedor, o Forum é um encargo pesado para a Prefeitura, que fornece mais de 30 funcionários e paga R$15 mil de aluguel.

Administração

O Prefeito informou também que deverá reiniciar a obra inacabada da Prefeitura Municipal, junto à Câmara Municipal, para instalar ali, num primeiro momento, a Secretaria de Administração e Finanças, já que o espaço do atual Centro Administrativo é exíguo. O Prefeito quer iniciar logo a obra interna de isolamento térmico e limatização do prédio III do Centro Administrativo, onde hoje estão abrigados Cartório, Retran, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Cultura, Junta de Alistamento e a área reservada ao PROCON.

Licitação dos Transportes

Segundo Humberto, deverá ser resolvido rapidamente a licitação dos transportes públicos de Luís Eduardo, parado há quase 1 ano por motivo de embargo das empresas concorrentes. “Já solicitamos o reenvio das propostas de prestação do serviço, já que as anteriores nunca foram abertas, tendo acontecido embargos, na fase de habilitação, entre as empresas licitantes”.

Aeroporto

O Prefeito confirmou igualmente que espera para um breve espaço de tempo a liberação, por parte da Secretaria da Infraestrutura do Estado, da ordem de serviço para a construção da taxi way, da iluminação noturna, dos equipamentos de controle aéreo e do terminal de passageiros do novo aeroporto, com a liberação da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.

O Prefeito afirmou também que começa logo a construção dos quiosques que irão descentralizar os principais serviços da Prefeitura, todos conectados online com os servidores centrais. Os quiosques estarão localizados na praça Léia Cordeiro (Santa Cruz), Jardim das Acácias, na praça da escola Onero Costa (Santa Cruz), praça Sérgio Hoffman (Mimoso I) e em área pública da rua Bom Jesus da Lapa.