A juíza federal substituta, Manoela de Araújo Rocha, coordenadora da Subseção Judiciária de Barreiras, concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal na Bahia, na última quarta-feira (14/nov), obrigando a prefeita Jusmari Terezinha (PSD) a readmitir mais de 200 servidores da secretaria municipal de Saúde exonerados em outubro, bem como exigindo o pagamento integral dos salários atrasados. Entre os profissionais demitidos estão médicos, enfermeiros e auxiliares.
A magistrada estabeleceu o prazo de 72 horas para o cumprimento da medida provisória sob pena de prisão por desobediência. Pelo fato de não ter sido notificada, já que o paradeiro da Prefeita é desconhecido, a liminar acabou sendo recebida pela Procuradoria do Município, que imediatamente comunicou à vice-prefeita Regina Figueiredo (PSB). Uma banca de advogados da cidade estuda a possibilidade de solicitar à Justiça o afastamento da gestora. A notícia foi dada com exclusividade, no início da noite, pelo jornalista Fernando Machado, do ZDA.
A presidenta Dilma Rousseff, neste sábado (17), em Cádiz, na Espanha, na primeira sessão plenária da XXII Cúpula Ibero-americana, que as políticas de austeridade implementadas por alguns países europeus não são a melhor resposta para enfrentar a crise:
“Levamos assim duas décadas de ajuste fiscal rigoroso tentando digerir a crise da dívida soberana e bancária e, por isso, neste período, o Brasil estagnou, deixou de crescer e tornou-se um exemplo de desigualdade social. Nossos esforços só resultaram em solução quando voltamos a crescer (…) Hoje, não só o Brasil, mas toda a América Latina, dá demonstrações de dinamismo econômico, de vigor democrático, de maior equanimidade social, graças às políticas que privilegiaram o crescimento econômico com inclusão social”.
Quer dizer que enfim, pela boca de Dona Dilma, entende-se, agora, que Fernando Henrique, tirou o pé do acelerador, por no mínimo 4 anos, para proceder o ajuste fiscal. E que por isso perdeu o poder.
Leia esta notícia e veja que maravilha é o nosso Governo:
A Secretaria Nacional de Defesa Civil, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),enviou nesta quarta-feira (14/11), 500 cestas básicas para atendimento à população afetada pelas chuvas em cidades da região serrana do Rio de Janeiro nos últimos dias.
Cinco técnicos especialistas em avaliação de desastres estão no estado para análise da situação em cidades da região serrana. Ao menos seis municípios estão em estado de alerta: Cachoeira do Macacu, Bom Jardim, Nova Friburgo, Teresópolis e Santa Maria Madalena. Um óbito foi registrado na cidade de Trajano de Moraes.
Não é confortador saber que temos um Governo tão pronto a reagir em caso de catástrofes naturais: 500 cestas básicas, que primor! Os fariseus do novo testamento ficariam envergonhados com tanta caridade e amor ao próximo.
Se a sua conta de luz, caro leitor, não tiver uma redução significativa em 2013, não estranhe. Isso vai depender da data de aniversário da renovação da concessão; de cálculos complicadíssimos, aos quais os organismos regulatórios não dão acesso aos mortais comuns; da absorção da inflação; e, finalmente, da renúncia dos pesadíssimos tributos que recaem sobre a conta, da ordem de 45% do valor nominal.
Isso quer dizer, em outras palavras: somos reféns do Governo Federal, das concessionárias e de uma certa leniência dos reguladores, bem como de uma compreensibilidade da Justiça que ainda não pronunciou-se sobre o furto do século no Brasil: R$10 bilhões de aumentos tarifários não autorizados.
No País, segue a longa noite do baile, com o estado perdulário, representado em princípio pelos gigolôs corruptos do Executivo, pelo legislativo gastador e ainda mais corrupto e por uma justiça que se mostra não só cega, mas amputada dos seus membros superiores e inferiores.
Pague a sua conta de luz com gosto ou mude-se para a Europa, caro consumidor. Lá você terá uma certa dificuldade para conseguir emprego, mas terá saúde, educação e infraestrutura adequada. Aqui, nesta república de faz de conta, neste grande circo de feras amestradas, você é apenas o palhaço.
O juiz federal Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal – TRF1 – Brasília, determinou, dentro do processo 0007807-08.2011.4.01.3400, em que são réus Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Previdência, Amir Francisco Lando, medidas que assegurem o ressarcimento dos danos causados ao erário no montante de R$ 9.526.070,64, em virtude de improbidade administrativa. No dia 19 de setembro, última movimentação indicada no site do TRF 1, os autos encontravam-se conclusos ao Juiz.
Apesar da inicial, de autoria do Ministério Público Federal, ter sido autuada em 02 de fevereiro de 2011, já em 9 de fevereiro do mesmo ano havia sido emitida a carta precatória para o município de São Bernardo, para a intimação do ex-Presidente. Lula foi citado em 2 de junho do mesmo ano.
Em 22 de fevereiro de 2011, a assessoria de imprensa do MPF/DF explicava em detalhes a ação:
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência, Amir Francisco Lando, por improbidade administrativa. Segundo o MPF, os dois teriam usado a máquina pública para fazer promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, entre outubro e dezembro de 2004. Segundo o Ministério Público, o governo enviou mais de 10 milhões de cartas aos segurados do INSS, com propaganda sobre empréstimo consignado com taxas de juros reduzidas. Na época, somente o BMG fazia este tipo de empréstimo, depois de ter firmado um convênio com o INSS. As cartas eram assinadas por Lula e por Amir Lando Para o MPF/DF, a carta não foi enviada baseada no interesse público. A entidade afirma que ela pretendia enaltecer Lula e o ministro da Previdência, e beneficiar o Banco. ”Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, defende o MPF/DF na ação. Ainda de acordo com o MPF, dados do Tribunal de Contas da União mostram que a impressão e o envio das cartas custaram R$ 9,5 milhões aos cofres públicos e os pagamentos foram feitos de forma irregular, sem contratos. A ação pede a devolução do dinheiro ao governo e o bloqueio de bens dos acusados, em caráter liminar. Se forem condenados pela Justiça, os acusados poderão, ainda, ter os direitos políticos suspensos, pagar multa, ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público e perder a função pública ou aposentadoria.
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), foi taxativo, em seu discurso para mais de mil prefeitos, durante o movimento pela sanção do projeto da distribuição dos royalties do petróleo.
Ele apresentou o mandato de segurança que impetrou na Justiça para que os gestores baianos não tenham contas rejeitadas nesse exercício pelo TCM-BA por ultrapassarem os 54% com pagamento de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A medida é em virtude da grande perda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e a contradição com o Fundeb, que determina o mínimo de 60% para pagamento dos servidores da Educação. Além disso, ele quer compensações pela redução do Fundo em mais de 30%. Da Tribuna da Bahia.
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães informa que nesta quinta-feira, 15 de novembro de 2012, é feriado em comemoração à Proclamação da República. Na sexta-feira, 16 de novembro, será ponto facultativo para os servidores públicos e municipais.
Os serviços que são considerados essenciais à população não serão interrompidos. A coleta de lixo e o atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) terão seu horário de funcionamento regular. As escolas municipais não terão aula.
caminhões parados na garagem, impedidos por funcionários de sair para trabalhar.
Desde ontem, diante da negativa em efetuar pagamentos atrasados, por parte da prefeita Jusmari Oliveira, o transporte escolar de Barreiras está parado. A empresa que presta o serviço recolheu à garagem os veículos, depois que os pagamentos foram parciais e procrastinados durante quase todo o mandato de Jusmari. Hoje teremos uma lista completa das linhas paralisadas, atendidas por 13 veículos. Como grande parte das verbas destinadas ao pagamento do transporte escolar provém do Governo Federal, como o FUNDEB, por exemplo, a Prefeita vai ter que explicar como sumiram as chamadas verbas carimbadas. Existe um pequeno percentual de contrapartida da Prefeitura, com recursos próprios, mas não significativo no contexto.
Lixo também parou
Segundo o jornalista Roberto de Sena o tempo começou quente na garagem da Prefeitura Municipal, nesta quarta-feira, apesar da copiosa chuva que caía sobre Barreiras. Cerca de 50 funcionários concursados atravessaram máquinas pesadas no portão da garagem impedindo a saída dos caminhões que recolhem o lixo nas ruas de Barreiras. Os manifestantes alegam que estão com os salários atrasados e que não há perspectivas de data para recebimento. Com isso o movimento dos garagistas provocou um efeito cascata atingindo também os garis que não tiveram como sair para trabalhar e ficaram em frente a garagem acompanhando a movimentação.
Um dos funcionários ligou para o secretário de Finanças do Município de Barreiras, Diran Almeida, e ele disse que todo o dinheiro do mês de outubro da prefeitura foi bloqueado e que os cofres do município estão vazios não tendo como efetuar o pagamento dos salários atrasados neste momento. Diran deu alguma esperança de resolver o problema na próxima terça-feira, embora não desse certeza. Um grupo de funcionários seguiu para o gabinete do secretário para ter uma conversa mais de perto com ele. Vale lembrar que os funcionários da garagem são concursados e dizem que só vão liberar o portão para a saída dos carros de lixo depois que o pagamento for feito. Até o fechamento desta matéria a confusão continuava grande em frente a garagem da Prefeitura.
O governo da Bahia firmou contratos sem licitação na área da saúde no valor de R$ 272 milhões com ONG ligada a aliado político do governador Jaques Wagner (PT). Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados.
Os contratos são para fornecimento de mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Fundação José Silveira, no período de 2007 a 2011. A fundação teve como superintendente, de 1997 a 2008, o deputado federal Antônio Brito (PTB).
Hoje, a mulher dele, Leila, ocupa o cargo. O PTB apoiou Wagner em sua eleição para governador, em 2006. Na Secretaria de Saúde, o pagamento tinha o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje também deputado. Ambos dizem que os pagamentos são legais e estão respaldados por parecer do Ministério Público da Bahia.
Só neste ano é que foi feita uma concorrência, vencida pela mesma fundação.
De acordo com o relatório do TCE, a principal irregularidade está no fato de a Fundação José Silveira cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do INSS.
A fundação está liberada da obrigação de pagar esse encargo. Apesar disso, cobra os valores do Estado e não os repassa à Previdência.
Nos R$ 272 milhões de 2007 a 2011, o relatório aponta que o governo da Bahia pagou indevidamente R$ 39,2 milhões, que correspondem aos encargos ao INSS que a fundação não precisa pagar.
Além do TCE, o Ministério Público da Bahia finaliza um inquérito sobre o caso.
“A fundação tem que fazer filantropia com recursos dela, não do Estado”, disse a promotora Rita Tourinho.
OUTRO LADO
A Fundação José Silveira e a Secretaria de Saúde afirmam que a cobrança da contribuição patronal do INSS se baseia em um parecer do núcleo do terceiro setor do Ministério Público da Bahia.
A opinião diverge da avaliação do setor do Ministério Público que combate a improbidade administrativa, que diz que a cobrança é irregular. Advogados do escritório Siqueira Castro dizem que, pela regra geral, não poderia ser cobrado o INSS patronal em um caso desse tipo, mas que há brechas na lei.
A Secretaria de Saúde afirma que, no processo de dispensa de licitação, foi dada oportunidade a outras empresas. Diz ainda que os contratos foram submetidos à Procuradoria-Geral do Estado e cumprem a lei. Fonte: Folha/Aguirre Talento, Nelson Barros Neto de Salvador.
Como se dizia antigamente, aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei.
Com a presença de mais de 350 prefeitos eleitos e reeleitos, deputados federais, estaduais, secretários, vereadores, entre outras autoridades, no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, teve início nesta sexta, dia 09 de novembro, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, cujo tema principal é “Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão”.
Orientar os atuais e novos prefeitos para transição municipal, fortalecer o diálogo entre as três esferas de poder, discutir sobre os principais desafios do novo mandato municipal 2013/2016, e disseminar boas práticas de gestão municipal são alguns dos objetivos do evento. A solenidade de abertura contou com as participações do governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, do presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, do Subchefe de Assuntos Federativos a Secretaria da Presidência da República, Olavo Noleto, do presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Júnior, do Secretário de Relações Institucionais, Cesar Lisboa, o vice-governador Otto Alencar, dos senadores Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata parabenizaram o presidente Caetano pela condução da UPB e por todas as lutas que foram alavancadas na sua gestão, dando cada dia mais força para a instituição.
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, é um dos candidatos à presidência da UPB. Através do deputado João Leão, ele negocia uma chapa de coalizão para concorrer à direção da entidade.
ACM Neto luta por compensação aos Municípios
O prefeito eleito ACM Neto (DEM) defendeu, ontem à noite, no evento da UPB, que o governo federal adote medidas compensatórias em função da perda de receita por conta da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Infelizmente, em função das desonerações, que são válidas para o consumidor, os municípios têm perdido receita. Por isso, é preciso que haja uma compensação por parte da União, sobretudo para as prefeituras que dependem dessas transferências, como Salvador”, afirmou.
“Perdemos no FPM e no ICMS. Por isso, eventos como esses são fundamentais porque temos uma pauta comum, e os prefeitos precisam se mobilizar em busca dos recursos”, afirmou Neto, elogiando a iniciativa da UPB. O democrata afirmou que pretende participar das lutas de mobilização da entidade em defesa de repasses maiores para as cidades baianas e brasileiras.
Dos sites e jornais da Capital, editados por este jornal.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão defende, através de nota oficial, que recursos advindos da exploração do petróleo brasileiro sejam investidos, em sua integralidade, na educação. Veja a nota:
“A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a quem cabe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, vem a público defender que a arrecadação dos royalties advindos da exploração do petróleo brasileiro seja investida, em sua integralidade, na educação. Para a PFDC, além de constituir fonte de financiamento indispensável para viabilizar o cumprimento da necessária e audaciosa meta de investir 10% do PIB na área, prevista pelo Plano Nacional de Educação, a destinação desses recursos representa oportunidade histórica para corrigir as graves lacunas e demandas existentes na área, projetando um futuro melhor para o País e as novas gerações. Dentre os enormes desafios do Brasil está alfabetizar 13 milhões de pessoas com mais de 15 anos que ainda permanecem fora de sala de aula; cumprir a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, visto que há cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola; atender à demanda às creches públicas; valorizar a carreira dos profissionais da educação e sua formação continuada; além de cumprir as diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais e municipais. Atualmente, estados e municípios têm autonomia para definir as áreas prioritárias de investimento dos royalties do petróleo. Nota-se, no entanto, que essa fonte de financiamento não tem sido aplicada de modo eficaz na educação de qualidade. Basta lembrar que as dez cidades que mais recebem esses aportes têm modesta posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano na área de educação, variando entre 52º e 3.409º. Os royalties do petróleo constituem riqueza não renovável e temporária de todos os brasileiros. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é indispensável que o Estado assuma o compromisso com as futuras gerações de investir no mais importante mecanismo de transformação econômica e social do país: a educação.”
Tornar indisponíveis os bens móveis e imóveis do prefeito de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, e da empresária Cileide Reis de Sena, responsável pela empresa Meir Transportes Ltda. Isso é o que requer, liminarmente, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rosa Patrícia Salgado Atanázio, que pede que seja anulado o contrato firmado entre o Município e a empresa para prestação de serviço de locação de veículos. Caso o pedido seja atendido, o prefeito e a empresária terão ainda que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 2.698.100,00.
O contrato, celebrado em 26 de março de 2010, destinou-se à prestação de serviços de locação de veículos por um período de dez meses no valor de R$ 2.698.100,00. No entanto, investigações do Ministério Público constataram que, apesar do valor milionário, a empresa contratada seria uma “empresa de fachada”, tendo sido criada especialmente para atender ao Município de Umburanas e aos “interesses do prefeito Raimundo Nonato da Silva”. A promotora Patrícia Atanázio destacou que chamou a atenção do MP a falta de estrutura da empresa, que não possuía aparelhamento nem corpo técnico adequado para o cumprimento da licitação. “Instalada em local precário, a empresa sequer tinha horário contínuo de atendimento estabelecido”, destacou. Outro fato que chamou a atenção da promotora de Justiça foi que a abertura da empresa se deu no dia 02 de março de 2010, com um capital social subscrito de apenas R$ 200 mil, e, menos de um mês depois de sua constituição formal, sem nenhuma experiência comprovada, ter celebrado contrato junto ao ente público com valor tão elevado.
A ação pontua também que o Município de Umburanas transferia substancial parcela do seu orçamento para a empresa e não apresentava ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a documentação indispensável, nem mesmo um termo de contrato, os roteiros dos veículos, qualquer identificação dos automóveis locados, dos serviços prestados, ou sequer a comprovação do pagamento do IPVA dos veículos. “Tudo isso, colocou em dúvida a efetiva execução do serviço declarado, bem como a verdadeira destinação dos recursos repassados”, destacou Patrícia Atanázio, acrescentando que, apesar do TCM ter condenado os gastos excessivos com a locação de veículos, no ano de 2011, o gestor municipal celebrou o segundo termo aditivo ao contrato, sem qualquer previsão contratual, no mesmo valor do contrato original.
Chamou ainda a atenção do Ministério Público o fato de que os valores dispendidos em apenas um ano de locação seriam suficientes para adquirir todos os veículos locados. Somando todo o montante de R$ 12.193.923,98, contratado entre agosto de 2008 e dezembro de 2012 para locação de veículos, seria possível adquirir cerca de 450 automóveis populares zero km, afirmou a promotora de Justiça, destacando também que a empresa Meir Transportes não é proprietária de um veículo sequer, tendo sempre sublocado 100% da frota que alugava para o Município. Muitos dos 140 veículos alugados nunca tiveram sua documentação apresentada, nem mesmo as cópias dos contratos firmados entre os seus proprietários e a empresa Meir, o que, no entender da promotora responsável pela ação, é um indicativo de que os contratos foram firmados verbalmente ou em valor diferente ao declarado na licitação.
Por fim, Patrícia Atanázio destaca que esse “amadorismo” comprova que a empresa seria apenas uma “fachada”, tendo por fim emprestar o seu CNPJ e suas “notas fiscais frias”, além de sua conta bancária, para servir como um “caixa dois” do Município de Umburanas. A verba destinada para a empresa, na verdade, afirma a promotora de Justiça, era desviada em valores não contabilizados oficialmente de, no mínimo, R$ 22.069,99 por mês, distribuídos em contas bancárias de 26 pessoas distintas, todas estranhas à administração municipal, a exemplo de representantes do Poder Legislativo local, correligionários do prefeito, policiais militares e civis, todos elencados numa folha de pagamento da Meir Transportes. “Esse contrato deixa os cofres públicos de Umburanas vulneráveis à vontade do gestor. Nossas investigações confirmaram que a senhora Cleide Reis, que responde pela empresa, transferia todos os valores recebidos da municipalidade para as contas bancárias de quem o prefeito determinava”, conclui, acrescentando que os editais, quando lançados, não foram publicados em nenhum jornal de grande circulação, como determina a lei, o que fez com que a concorrência não tomasse conhecimento da licitação, restando inscrita apenas a empresa Meir.
Outra multa pesada
Em agosto deste ano, O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu pela aplicação de multa ao prefeito de Umburanas por conta de saídas de numerários sem lastro documental, durante o exercício de 2008. O relator, o conselheiro Raimundo Moreira, solicitou formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 224.561,11, com recursos próprios, além de aplicar a multa de R$ 7 mil.
Segundo o TCM, foi constatada a entrada irregular de R$ 422.880,84, na conta específica do Fundeb, sem justificativa plausível. Ainda teria sido comprovado outras 14 saídas irregulares de numerário que perfazem um total de R$ 153.561,11, além de 17 movimentações registradas nos valores de R$ 11 mil, R$ 21 mil e R$ 39 mil, todos oriundos do Banco do Brasil, sem qualquer documentação que justificasse as transações, de acordo com o órgão fiscalizador. Com informações do MP-Bahia e do TCM, editadas por este jornal.
O abastecimento de água não deverá ser mais problema para a região de Guanambi, no sudoeste da Bahia, que agora conta com uma importante obra hídrica, a Adutora do Algodão. A inauguração da primeira etapa foi feita nesta sexta-feira (09) pela presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do governador do Estado, Jaques Wagner, e do presidente da Codevasf, Elmo Vaz.
A partir do funcionamento da primeira etapa da adutora, mais de 110 mil pessoas serão beneficiadas em uma área que compreende sete municípios e quatro povoados. Durante a cerimônia de inauguração, foi anunciada pela presidenta a segunda etapa da Adutora do Algodão, orçada em R$ 55 milhões, que vai atender a mais cerca de 55 mil pessoas nas sedes municipais de Caetité e de Lagoa Real e nas localidades rurais de Morrinhos, Maniaçu e Ibitira. Foto de Roberto Stuckert Filho.
Fontes oficiosas dizem que Dona Dilma teve dificuldades para chegar a Guanambi, devido ao mau tempo na região. Ou melhor, bom tempo, já que a região enfrentava uma seca de mais de 10 meses. Pelo mesmo motivo, foi frustrada a vinda de autoridades federais ao encerramento do Fórum dos Prefeitos Eleitos do Oeste. Como o que queremos é mesmo muita chuva, que fiquem as autoridades federais na sede da Federação.
O governador Jaques Wagner garantiu, ontem, a sua participação na audiência de conciliação, convocada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) para o dia 13, em Brasília, quando deve ser debatida a fixação das fronteiras entre os estados da Bahia e limítrofes. O governador, que desmarcou uma agenda internacional para defender o estado no STF, convidou o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, para participar da reunião em Brasília, assim como um representante do corpo jurídico da Associação. Os estados de Tocantins, Goiás, Piauí e Minas Gerais também estarão representados. Afirmou Wagner:
“É preciso respeitar a dinâmica territorial, a cultura estabelecida no lugar, a relação das pessoas com o estado de origem. Entender o que é o limite real e o limite formal”.
A voz dos produtores da Aiba foi reforçada pela presença da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), e Fundeagro. “Essa audiência de conciliação pode ser positiva. A ação foi movida no passado, pela própria Bahia. Não estou aqui para julgar o passado, mas eu faria diferente. Teria buscado uma conciliação lá atrás”, refletiu o governador.
Os representantes da Aiba mostraram em um mapa, junto com os técnicos da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), as alterações territoriais que ocorrerão caso o parâmetro de “divisor de águas” for estabelecido como limite formal do estado. O consenso é de que historicamente o acidente geográfico é o que determina os limites. No caso da Bahia, este marco é a Serra Geral. “A Bahia está em cima da escarpa. Em alguns pontos o divisor de águas fica antes do limite da serra, criando ilhas isoladas nas quais os estados que passarão a administra-las não conseguem chegar”, disse Sérgio Pitt.
Segundo o técnico da SEI, Antonio Cunha, que estará presente na reunião do dia 13, o divisor de águas deveria ser adotado nos casos em que não há acidente geográfico:
“É preciso atualizar as divisas de acordo com a dinâmica atual. As lei são antigas e não correspondem à dinâmica atual”, disse Cunha.
A Aiba argumenta que a mudança no marco divisório não contemplará a evolução da ocupação e não atenderá às necessidades da vida atual da população atingida. Além disso, será um retrocesso no licenciamento ambiental, pois, com a promulgação da Lei Complementar n°140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, em áreas comuns a dois estados, caberá ao IBAMA o licenciamento ambiental. Pelo modelo atual, a competência é municipal. Mudando para o âmbito federal, o processo é mais burocrático, propiciando a geração de passivos ambientais.
Durante a reunião, Jaques Wagner elogiou a atuação do secretário da Agricultura, Eduardo Salles na questão:
“O secretário é um ferrenho defensor dos produtores baianos, e quando se trata do Oeste da Bahia, essa defesa é apaixonada”, disse Wagner.
Incentivo à produção de algodão
Na reunião, os produtores apresentaram para o Governador o pedido de renovação do Programa de Incentivo à Cotonicultura do Estado da Bahia (Proalba) pelo prazo de dez anos:
“A renovação por esse prazo vai estimular os produtores a entrar na cotonicultura ou ampliar suas áreas, pois os investimentos necessários a isso são altos, e demandam um longo prazo para viabilizar a amortização. Com a renovação, acreditamos que poderemos dobrar a área plantada hoje no Oeste da Bahia, gerando muito mais empregos, renda e arrecadação para o estado”, disse Ademar Marçal, presidente do Fundeagro.
O Forum dos Prefeitos Eleitos do Oeste Baiano tornou pública, hoje, 9, a Carta do Oeste, relação das necessidades prioritárias para a continuidade do desenvolvimento da Região. O documento, assinado pelos 11 prefeitos presentes, relata as principais necessidades dos municípios da região e será enviada na próxima semana para os governos federal e estadual.
CARTA DOS MUNICÍPIOS DO OESTE BAIANO
Nós, prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos do oeste da Bahia, tornamos pública esta carta resultante dos debates realizados no 1° Fórum dos Prefeitos Eleitos da Bahia, realizado em Luís Eduardo Magalhães nos dias 8 e 9 de novembro de 2012.
Entendemos e de maneira conjunta continuaremos defendendo que o papel atribuído aos municípios pela Constituição Federal precisa ser efetivamente resgatado, como ente federado dotado de integral autonomia político-administrativa.
Os demais entes da federação precisam reconhecer o protagonismo dos municípios como entes capazes de executar as políticas públicas no cotidiano de convivência das pessoas, dando ao gestor municipal seu papel de destaque nas discussões e grandes decisões que interfiram na vida dos munícipes.
No plano regional, os municípios que compõem o território do “oeste da Bahia”, de forma conjunta irão mobilizar todas as suas forças políticas nos três níveis da federação, com vistas a buscar soluções para as questões que seguem:
1. Construção da ponte sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Barra e Xique-Xique; 2. Ampliação da capacidade da rede elétrica regional; 3. Instalação de cabo de fibra óptica para atender à demanda regional de banda larga; 4. Conclusão da Ferrovia Oeste-Leste; 5. Ampliação do aeroporto do município de Barreiras; 6. Garantir a finalização das obras de infraestrutura do aeroporto do município de Luís Eduardo Magalhães; 7. Conclusão da rodovia BR 020; 8. Construção da Central Regional de Descarte de Resíduos Hospitalares; 9. Recuperação ambiental da Bacia do Rio Grande; 10. Construção do presídio regional; 11. Implantar uma central regional de atendimento cardiovascular; 12. Construção de uma nova unidade hospitalar com caráter de atendimento regional; 13. Asfaltamento da rodovia BA 351, que liga os municípios de Santa Rita de Cássia, Mansidão, Buritirama e Barra; 14. Asfaltamento da rodovia BA que liga a sede do município de Riachão das Neves aos distritos de Cariparé e São José; 15. Conclusão do Anel Viário de Barreiras; 16. Implantação de Centro de Oncologia no Hospital do Oeste, em Barreiras; 17. Construção de um hospital regional pediátrico em Barreiras; 18. Asfaltamento da rodovia que liga os municípios de Barreiras a Catolândia pelo povoado Bezerro; 19. Término da rodovia BA 161, que liga os municípios de Barra a Pilão Arcado; 20. Conclusão da pavimentação da rodovia que liga os municípios de Catolândia e São Desidério; 21. Asfaltamento da rodovia que liga os municípios de Cotegipe e Riachão das Neves até a BR 020, com a construção de uma ponte no Rio Grande no distrito de Jupaguá, em Cotegipe; 22. Asfaltamento da rodovia originada no distrito de Missão do Aricobé no município de Angical, passando pelos municípios de Cotegipe, Wanderley e Muquém do São Francisco, interligando à rodovia BA 161; 23. Implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Missão do Aricobé no município de Angical; 24. Pavimentação da estrada que liga a rodovia BR 242, na altura do ponto do queijo, ao distrito de São José no município de Riachão das Neves, via Angical; 25. Instalação dos campi da Ufob (Universidade Federal do Oeste da Bahia); 26. Asfaltamento da estrada vicinal que interliga os municípios de Formosa do Rio Preto a Santa Rita de Cássia, às margens do Rio Preto; 27. Construção da sub-estação de energia elétrica no município de Formosa do Rio Preto; 28. Asfaltamento da Rodoagro, interligando os municípios de Luís Eduardo Magalhães a Formosa do Rio Preto, passando pela Panambi até a rodovia BA 825 (Coaceral). Os gestores eleitos e reeleitos no pleito de 2012, sabedores das dificuldades de arrecadação no plano próprio e os recursos oriundos das transferências voluntárias, estarão permanentemente mobilizados para alcançar mudanças pragmáticas e fundamentais orientadas para contribuir no processo de melhoria do cenário de arrecadação e administração, nos termos da transparência e impessoalidade que a Lei estabelece, entre as quais destacamos: 1. Excluir as despesas com folha de pagamento do Sistema Local de Saúde (SUS) dos índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 2. Reduzir os índices de aplicação previdenciária sobre a folha de pagamento a título patronal que hoje alcança 20% para percentual com mais equilíbrio e justiça social em torno de 10%. Luís Eduardo Magalhães, 8 de novembro de 2012”.
As contas do Instituto Municipal de Previdência – IMUPRE, de Correntina, mais uma vez foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, principalmente pela inadimplência da parte patronal das contribuições, de responsabilidade da Prefeitura Municipal, e do consequente aumento do saldo da dívida ativa da instituição em mais de 44% no ano de 2011. Veja o despacho do TCM-BA:
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS Processo TCM no 04394-12
Exercício Financeiro de 2011 INSTITUTO DE PREVIDENCIA-IMUPRE Município de CORRENTINA
Gestor: Regina de Castro Neves Dias Barbosa Relator Cons. Raimundo Moreira
DELIBERAÇÃO
Decide pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da IMUPRE – INSTITUTO DE PREVIDENCIA do município de CORRENTINA, relativas ao exercício financeiro de 2011.
Paralelamente ao fato retromencionado, verifica-se que houve um aumento de 44,48% no saldo da divida ativa do IMUPRE, tendo em vista que o saldo do exercício anterior de R$8.616.738,29, passou para R$12.449.795,58 no exercício em exame. Tal fato demonstra que está havendo inadimplência por parte do Município para com a Previdência dos servidores públicos, devendo tal fato ser avaliado nas prestações de contas da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Correntina.
Questionada sobre quais as ações adotadas para o recebimento de R$943.649,85 inscritos no ativo realizável, a Gestora em sua resposta à notificação informa que o referido valor se refere à parte patronal devida pela Prefeitura, confirmando assim o fato transcrito anteriormente quanto à inadimplência da Prefeitura para com suas obrigações previdenciárias, que deverá ser contabilizada intraorçamentariamente quando efetivados os pagamentos.
O presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Domingos Carlos Alves dos Santos, o Cabo Carlos, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios em R$1.000,00 e instado a devolver a importância de R$13.005,15, referente a impressão de um informativo denominado “Câmara em Ação” no ano de 2011. Segundo o voto do relator, conselheiro Antonio Emanuel, trata-se de “consecução de publicidade irregular e auto-promoção”, conforme o previsto no Parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal.
A condenação do Vereador deu-se no dia 5 de setembro de 2012 e o recolhimento da multa e do principal deve dar-se em até 30 dias depois do trânsito em julgado, o que já deve ter ocorrido se os advogados do legislador não tiverem recorrido da decisão.
Clique na imagem para ler o teor de parte do voto do relator.
Cícero Monteiro, secretário da SEDUR; o prefeito Humberto; o presidente da CODEVASF, Elmo Vaz.
Após a cerimônia de abertura, duas palestras foram realizadas, hoje, durante o Forum de Prefeitos Eleitos do Oeste da Bahia. A primeira delas foi ministrada pelo chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Eduardo Copello, que apresentou as ações da Sedur na região oeste da Bahia. “O ritmo de crescimento dessa região é muito grande e as ações devem ser feitas medindo isso”, salienta.
A segunda palestra, intitulada “Os consórcios intermunicipais como instrumento de gestão do sistema local de saúde: a experiência e o modelo bem-sucedido do Estado do Paraná”, ministrada pelo Dr. Alfredo Ayub, diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e pelo Dr. Gláucio Cícero da Silva, diretor do Departamento de Licitações e Contratos do Cisnorpi (Consórcio Público Intermunicipal do Norte Pioneiro, sediado em Jacarezinho, no Paraná).
Os anfitriões e convidados
De acordo com os palestrantes, a realização de consórcios soluciona problemas e traz benefícios especialmente para pequenos municípios. “Através dos consórcios nós podemos atender a mais pessoas com menos gastos”, afirma o Dr. Alfredo Ayub.
Participações estaduais e federais
No início da tarde, o fórum teve continuidade com uma palestra do deputado federal João Leão, que retratou as principais necessidades da região oeste, especialmente na questão de infraestrutura e de transporte. “Dou um conselho, principalmente aos novos prefeitos: poupem dinheiro e mantenham sempre o município adimplente”, aconselha.
João Leão, relatando a implantação, em breve de uma usina de açúcar e de álcool no município de Barra, com investimentos de R$1,6 bilhão, em área de 40 mil hectares, alertou:
-Precisamos acordar o semi-árido, no vale do São Francisco. No cerrado, o agronegócio já tomou a iniciativa.
João Leão levantou também o problema da FIOL, a ferrovia que o Oeste tanto espera:
-A empreitada já tem mais de 2 bilhões de verba empenhada e agora está parada por causa das cavernas de São Desidério. Ou encontramos a solução técnica, como foi feita com a BR-135, ou chegaremos a conclusão que os responsáveis estão brincando de fazer ferrovia.
E mostrou como o produtor brasileiro gasta quase 30% do valor da produção para fazer chegar os grãos até o porto, enquanto os norte-americanos gastam menos de 15%:
– Se o produtor ganhar mais, ganham o comércio, os serviços, a indústria.
O secretário do Desenvolvimento Urbano do Estado, Cícero Monteiro, abordou sobre as ações da Sedur e relatou que um fórum como este trará ainda mais benefícios para a região. “A Sedur tem uma ação muito grande no desenvolvimento dos municípios e o governo estadual quer investir mais na região oeste”, garante.
Para o presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Elmo Vaz, este fórum é fundamental para que novos projetos sejam elaborados para a região. “A Codevasf tem muito a contribuir com o desenvolvimento da região oeste e num fórum como este vocês devem exatamente escolher o que é estruturante, o que vai agregar valor e renda para a região e elaborar projetos para nós”, orienta.
Durante a tarde foram ministradas três palestras. A primeira delas feita pelo especialista palestrante na área de desenvolvimento humano e organizacional, Norival Silva, que abordou o futuro da administração pública e o papel fundamental dos prefeitos. Em seguida, o professor do Centro de Câncer da Universidade Federal de Brasília, João Nunes, falou da importância dos municípios criarem centros de tratamento de câncer.
Norival Raulino Silva
A última palestra da tarde foi realizada pelo professor universitário e auditor fiscal de Salvador, Arthur Mattos, que tratou da transição de governo e a lei de responsabilidade fiscal.
Agenda do Oeste
Hoje à noite, os prefeitos estarão reunidos para o início da elaboração da Carta do Oeste, onde serão apontados aos governos estadual e federal, as prioridades em obras públicas de infra-estrutura para a Região.
Amanhã, Eduardo Sales, secretário de Agricultura da Bahia, fala sobre “Ações para o Desenvolvimento da Agropecuária do Oeste da Bahia.” E o senador Walter Pinheiro falará sobre “O Planejamento como Ferramenta de Gestão na Administração Pública”.
Um dos anfitriões, Humberto Santa Cruz, embarca amanhã, antes do almoço de encerramento, para evento da UPB – União dos Municípios da Bahia, quando negociará a elaboração de uma chapa de coalizão para a escolha da próxima diretoria da Entidade.
Leão, Humberto e Poty Lucena. Assunto: instalação da UFOB em Barreiras, Luís Eduardo, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria Vitória.Jonas Paulo e Humberto:articulando a volta do PT.Antonio Pedrosa, Mazinho e Antonio Xavier, de Cristópolis: pensando em 2014.
O vereador eleito, Jarbas Rocha, e o prefeito Ney, de Mansidão.
Foi aberto, agora pela manhã, no Hotel Saint Louis o Fórum de Prefeitos Eleitos do Oeste da Bahia, com a presença de 13 futuros mandatários dos municípios da Região. Após a instalação da mesa de honra e breves discursos dos anfitriões, Humberto Santa Cruz e Antonio Henrique, foram realizadas as primeiras palestras técnicas, com a presença de um auditório lotado.
Mas o que chamou a atenção de todos, foi a palestra do deputado João Leão, que asseverou aos presentes:
– Só existem dois grandes prazeres na vida: fazer filhos e comandar uma cidade. Porque o prefeito é o único que pode afirmar: “Esta rua fui eu quem fez; esta escola fui eu quem construiu”.
João Leão relembrou passagens de sua vida como prefeito de Lauro de Freitas, sempre com o seu habitual bom humor. E advertiu os futuros prefeitos:
– O dinheiro que vocês vão administrar é público. Trata-se sempre os recursos disponíveis como dinheiro público.”
João Leão aproveitou a oportunidade para apresentar dois de seus candidatos à Presidência da UPB – União dos Municípios da Bahia: Maria Quitéria Mendes de Jesus, atual vice-presidente e prefeita de Cardeal da Silva, e Humberto Santa Cruz.
O projeto Recicla LEM, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, foi aprovado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente e receberá um repasse de R$ 219.621,83. O projeto será realizado com professores, alunos e catadores e está previsto para o ano letivo de 2013.
O objetivo do Recicla LEM é implantar ações educativas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, sensibilizando os moradores a reduzirem e reutilizarem esses materiais. Dividido em duas metas, o projeto realizará oficinas com professores da rede municipal de ensino, oficinas com cartilhas lúdicas e passatempos educativos para estudantes e a capacitação dos catadores a fim de auxiliá-los na formação de uma cooperativa.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães realiza inúmeros projetos ambientais como o Coleta Seletiva Solidária, o Recicla Saúde e Recicla Santa Cruz, APP 100% Legal, Agente Ambiental Mirim, dentre outros.
O Tribunal de Contas da União está prestes a comprar briga com toda a população. Sem alarde, na véspera do feriado de Finados, a corte deu seguimento à votação do processo que determina a devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores, cobrados a mais na conta de luz. Em 2008, o relator Benjamim Zymler deu parecer pela devolução. Este ano, Valmir Campelo foi o único a favor. Curiosamente outros quatro agora entendem que o TCU não tem autonomia para julgar o caso. Dois deles tem laços com o setor elétrico.
A ANEEL reconhecera o erro de cálculo em 2008, mas recuou dois anos depois com justificativa de que a revisão não poderia ser retroativa. As distribuidoras festejaram.
O Governo Federal diz agora que vai mapear os impactos da estiagem a partir do próximo ano. Que boa nova! De acordo com órgãos envolvidos, serão observadas as práticas de 900 famílias em nove estados (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Paraíba, Alagoas e Minas Gerais) durante a primeira fase do projeto, marcada para começar em março de 2013.
Parece brincadeira! Depois de quase um ano sem chuvas e mais de três anos com pouca precipitação, o que acabou secando os principais açudes, as autoridades correm com cisternas de plástico, máquinas para construir pequenas barragens e bolsa estiagem e outros quetais.
Enquanto isso, a pequena pecuária e as pequenas lavouras de sobrevivência desapareceram. O Governo Federal gasta mais de R$2 bilhões por ano no Haiti e está enterrando mais de R$30 bilhões na organização da Copa.
A indústria política da seca continua. Desde os primeiros anos do século passado.
Relata o jornalista Fernando Machado, em seu site ZDA:
“Na tarde desta quinta-feira (01/nov), por volta das 16h, um carro pegou fogo na garagem de uma casa no bairro Morada Nobre, em Barreiras. Por muito pouco as chamas não provocaram um grande incêndio. Uma equipe do corpo de bombeiros, que fica a 100 metros do local, chegou rapidamente e conseguiu debelar as chamas com auxílio de baldes e pulverizadores antes que o pior acontecesse. Fica aqui registrado nosso e reconhecimento aos bombeiros de Barreiras que mesmo sem um carro de combate ao fogo não se furtam no auxílio à população.”
Se uma cidade como Barreiras, centenária, com um vasto colégio eleitoral e um grande número de prédios, ainda não tem direito a um caminhão de bombeiros, duas alternativas se apresentam: ou o “Além São Francisco” não existe mesmo para o Vice Reino da Bahia ou a leniência dos políticos que representam este torrão abandonado por todos é exemplar.
As contas da Prefeitura de Barreiras, da responsabilidade de Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, referentes ao exercício de 2011, foram aprovadas porém com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (31/10). Atenta às falhas encontradas no parecer técnico, a relatoria aplicou uma multa de R$ 5 mil à gestora, que pode recorrer da decisão.
A Prefeitura de Barreiras teve uma arrecadação na ordem de R$ 221.039.843,79 equivalente a 136,84% do valor previsto em orçamento, realizando um dispêndio de R$ 220.810.290,00, registrando assim um saldo positivo no montante de R$ 229.553,79. O Executivo demonstrou competência quanto à aplicação dos investimentos na educação com o percentual de 27,48%, que traduzem o montante de R$ 56.853.048,54, como um mínimo exigido é 25%; da mesma forma se comportou com os recursos de Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB, aplicando R$ 29.080.575,92, que corresponde a um percentual de 70,42%, superando o índice mínimo de 60%. Não foi diferente com o cumprimento das obrigações constitucionais em relação as despesas com ações e serviços públicos em saúde, que alcançaram o percentual de 17,27%, em atendimento ao art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina o limite mínimo de 15%. Em relação ao limite de despesa total com pessoal restou registrado um gasto na ordem de R$ 109.758.943,79, que equivale a 49,72% da receita corrente líquida que é de R$220.758.943,84, sendo o máximo permitido 54%. A relatoria, mesmo diante da razoável prestação de contas, advertiu à gestora informando que a permanência das falhas discriminadas poderá comprometer o mérito das contas futuras, sendo elas: desvio de finalidade dos recursos do FUNDEB atinente a despesas glosadas da ordem de R$ 3.701.265,66, a inércia da gestora na cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal, tímida cobrança da dívida ativa não tributária e demais inconsistências contidas no processo.
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 6ª Vara da Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio até o limite de R$ 440,3 mil em bens da prefeita de Candeias (BA), do secretário de Infraestrutura e Obras do município, de uma construtora e de dois empresários responsáveis pela empresa. O valor corresponde aos danos provocados ao erário pelo superfaturamento observado em relação aos quantitativos de serviços realizados pela construtora, contratada por dispensa de licitação, no ano de 2009, relativos a serviços de contenção de encostas em Candeias.
Por conta das fortes chuvas ocorridas na cidade, em maio daquele ano, a prefeitura decretou estado de emergência. Em julho do mesmo ano, o município firmou um termo de compromisso com o Ministério da Integração Nacional, com recursos da ordem de R$ 4 milhões, para ações de recomposição de estradas, recuperação e reconstrução de unidades habitacionais e a contenção e estabilização de encostas.
Dos R$ 4 milhões, cerca de R$ 2 milhões foram empenhados na contratação da empresa para construção de quase 3 mil m² de muro de contenção de encostas nos bairros do Santo Antônio, Sarandi e Santa Clara, nas ruas San Martim, Pará, Santa Clara e 5 de Dezembro. Ocorre que da contratação da construtora – sem processo licitatório – à execução parcial dos serviços foram detectadas diversas irregularidades, destacando-se o sobrepreço da proposta vencedora, o superfaturamento com medição de quantitativo de serviços superior ao executado, além de extrapolação do prazo na conclusão das obras.
Antonio Henrique, hoje, falando sobre a gestão da Prefeitura de Barreiras:
-Eu assumo no dia 1º de janeiro e governo dessa data em diante. Quem deve preocupar-se com o passado é a comissão de auditores, que será contratada para analisar as finanças da Municipalidade. E o resultado desta auditoria eles devem levar direto para o Ministério Público.
Antonio Henrique reafirmou que sua primeira medida é o faxinaço, com vassoura na mão e máquina na rua. Este faxinaço deve incluir ( ele não falou isso, mas deixou nas entrelinhas ) o enxugamento da máquina pública.
Paê, vice-prefeito eleito de Barreiras; Antonio Henrique e Humberto Santa Cruz.
O prefeito Humberto Santa Cruz e o prefeito eleito de Barreiras, Antonio Henrique, confirmaram hoje, em coletiva à imprensa, a realização do “Fórum de Prefeitos Eleitos do Oeste da Bahia, entre os dias 8 e 9 de novembro, em Luís Eduardo Magalhães. Humberto, o anfitrião do evento, afirmou que mais de 30 convidados já confirmaram a presença, que deve contar com palestrantes de peso:
-“O Oeste precisa de mais espaço no centro das decisões, em Salvador e Brasília. Por isso estamos nos unindo para apresentar nossa agenda de reivindicações e protagonizar o desenvolvimento da Região”.
Afirmou ainda Humberto:
“Antes de mais nada queremos mostrar que o Oeste está unido para a elaboração de uma pauta de demandas. As forças políticas do Oeste estão dispersas. Nós queremos a união, numa ação municipalista forte e determinada”
Deputados estaduais e federais que compõem a bancada do Oeste, senadores, secretários de Estado, prefeitos e autoridades municipais estarão presentes ao Fórum.
A imprensa regional compareceu em peso à convocação da coletiva sobre o Fórum
A PROGRAMAÇÃO PROPOSTA:
Dia 08 – Quinta-Feira
09 horas
Mesa Oficial de Abertura do Evento.
10h15
Palestra: OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE – A Experiência e o Modelo bem sucedido do Estado do Paraná.
PALESTRANTES:
Dr. Alfredo Ayub: Administrador com Especialização em Gestão Hospitalar, Diretor Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro e Secretário Executivo da Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Estado do Paraná – ACISPAR.
Dr. Glaucio Cicero da Silva: Diretor do Departamento de Licitações e Contratos do CISNORPI – Consórcio Público Intermunicipal do Norte Pioneiro, sediado em Jacarezinho – PR.
11h15
Palestra: Ações da SEDUR no Estado.
Palestrante: Cícero Monteiro – Secretário do Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h15
Palestra/Debate
A Gestão Ambiental e o Desenvolvimento Municipal.
Palestrante: Eugênio Spengler – Secretário Estadual de Meio Ambiente da Bahia.
15h30
Palestra/Debate
Inovando na Gestão Pública.
Palestrante: Norival R. Silva – Pedagogo, Palestrante na área do Desenvolvimento Humano e organizacional com especialização em Gestão Pública e Acolhimento de Usuários, Ex-Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina e outras funções públicas exercidas no âmbito de Administração Municipal.
16h45
Palestra/Debate
A Transição do Governo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Palestrante: Dr. Arthur Matos – Professor Universitário, Economista com especialização em finanças públicas, auditor fiscal do Município de Salvador.
18 horas
Agenda Política Livre.
Dia 09 – Sexta-Feira
09 horas
Palestra/Debate
Ações Para o Desenvolvimento da Agropecuária do Oeste da Bahia.
Palestrante: Eduardo Sales – Secretário de Agricultura da Bahia.
10h15
Palestra/Debate
O Planejamento como Ferramenta de Gestão na Administração Pública.
Palestrante: Senador Walter Pinheiro.
11h15
Palestra/Debate
Descentralização do Governo Estadual.
Palestrante: Senadora Lídice da Mata.
12 horas
INTERVALO PARA ALMOÇO
14 horas
Reunião de Planejamento Político Institucional.
Definição da pauta de encaminhamentos e ações a serem desenvolvidas no âmbito do Bloco de
Em entrevista coletiva à imprensa, ontem, o prefeito Humberto Santa Cruz detalhou pontos relevantes do novo governo que iniciará em janeiro.
Aeroporto
Firmado o convênio com o DERBA, o objetivo da municipalidade é transformar o novo aeroporto em aeródromo público, equipando-o para pouso noturno, construindo a estação de passageiros e deixando-o pronto para receber linhas aéreas regionais.
Habitação popular
O Prefeito confirmou que as primeiras 500 casas, no extremo leste da cidade, devem estar prontas em meados do ano. E que espera ter o contrato de mais 500 casas assinado até o final do ano. Sem perder a meta de construir mais 1.000 até o final do seu segundo mandato, abrigando cerca de 7.200 pessoas. Estão nos planos do Governo a construção também de novas 170 casas, dentro do programa do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, do Ministério das Cidades, para o qual prepara a aquisição de terreno nas proximidades do bairro Conquista.
Esporte
O Prefeito diz que está trabalhando forte para viabilizar o projeto do Complexo Multidesportivo para Esportes Radicais. Para isso renovou contatos esta semana com o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado, Nilton Vasconcelos, e já tem audiência marcada com o ministro dos Esportes, Aldo Rabelo, além de ter mantido contato com o superintende de esportes da SUDESB, Raimundo Nonato, o ex-jogador Bobô.
Humberto afirmou também que já está plantada a grama do Estádio Municipal e que dependendo do estágio vegetativo dessa grama poderá realizar o jogo inaugural a partir do dia 30 de novembro, com a participação de uma equipe da primeira divisão do futebol baiano.
Saneamento
Com o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Cícero Monteiro, tratou sobre a segunda etapa do esgotamento sanitário de Luís Eduardo, que deve atingir todos os bairros da cidade, com exceção do Jardim das Oliveiras.
“Recolhimento de águas pluviais e saneamento básico é condição primordial para conseguir novas verbas de asfaltamento,” disse o Prefeito.
Por outro lado, o Prefeito disse acreditar que até o final do ano deverá estar pronta a ligação da rede de esgotos no centro da cidade, pois a EMBASA já contratou empresa para fazer a desobstrução das galerias e reposição dos bueiros quebrados e roubados.
Saúde
O Prefeito anunciou também que já levou ao secretário de Estado da Saúde, Jorge Solla, um pré-projeto para a construção de um novo hospital regional em Luís Eduardo, na modalidade parceria público/privada. Humberto quer também realizar ampliações na UPA para agilizar a triagem e manter um plantão 24 horas, a partir de janeiro, em odontologia.
O Prefeito anunciou também que em breve poderá fazer cirurgias ortopédicas no Hospital Gileno de Sá, através de convênio com o Governo Federal. Também com recursos do Governo Federal implantará, no bairro Santa Cruz, na avenida Itabuna, um novo CAPS para tratamentos especializados em dependentes de drogas. E também quer construir um laboratório central em convênio com o Governo do Estado, construindo um novo prédio ao lado da UPA.
Humberto quer melhorar também o relacionamento com o Hospital do Oeste: “No último ano, de 30 mil procedimentos que tínhamos direito no HO só conseguimos utilizar 800”, afirmou, confirmando o que vínhamos dizendo aqui em O Expresso sobre o aparelhamento político da saúde regional de Barreiras.
Lixo e reciclagem
Humberto também anunciou que está prestes a conseguir recursos da ordem de R$940 mil, do Governo do Estado, para a construção de uma usina de reciclagem de lixo, com melhorias de emprego e renda para uma faixa da população menos assistida. Também anunciou o desenvolvimento do projeto do aterro sanitário até 2014, em algum terreno ao longo da ligação, pela BR-242, com Barreiras, para que pudesse ser aproveitado pelos 2 municípios, não descartando também a utilização por São Desidério.
Cultura
Uma das metas do Prefeito no novo mandato é a criação de uma orquestra sinfônica em Luís Eduardo e a construção de uma sede para essa instituição, com uma pequena sala de audições. Ele quer aproveitar a cooperação da Fundação Carlos Chagas e do maestro João Carlos Martins na empreitada.
Sistema viário
Como já havia anunciado antes da campanha, Humberto confirmou a iluminação das principais avenidas, entre elas a Salvador, Kichiro Murata e JK, após o que quer participação da iniciativa privada em paisagismo e arborização dos canteiros centrais dessas avenidas.
Humberto afirmou que quer asfaltar toda a extensão da avenida JK, mesmo que em princípio uma das pistas, ligando o aeroporto ao centro da cidade sem a utilização da BR-242. E falou sobre o novo esquema viário da cidade e o aproveitamento da sua intervenção no trecho urbano da 242:
– Se tivermos salvado uma única vida, evitado uma única morte, já valeu a pena. Pelo que já se pode sentir foi interrompida, com a implantação do sistema viário, a sequência de acidentes graves e mortes na rodovia.
Tecnologia
câmeras speed dome
Humberto anunciou que está bem adiantado o projeto de R$2 milhões, financiados pelo BNDEs, através do Banco do Nordeste, para a implantação de um sistema avançado de controle dos sistemas da administração tributária, assistência social básica, educação e frota do Município, incluindo novos softwares, capacitação e vídeo-monitoramento do patrimônio público, com instalação de 29 câmeras, inclusive 6 speed dome, de alta resolução, capazes de ler a placa de veículos a distâncias superiores a 1 km.
Dentro do projeto está a criação de um anel de fibra ótica, com cerca de 60 km dentro do perímetro urbano, ligando os principais equipamentos. Com isso, será viabilizado acompanhar quase uma centena de veículos e máquinas da frota da municipalidade, que portando um chip se comunicarão o tempo todo com essa rede inteligente.
O prefeito Humberto Santa Cruz concedeu, hoje pela manhã, entrevista coletiva à imprensa, discorrendo sobre seu plano de Governo para o próximo quadriênio. Entre outros assuntos importantes, Humberto destacou habitação popular, expansão do sistema de esgotamento sanitário, realização do complexo multi-esportivo e novos equipamentos hospitalares.
O Prefeito reeleito em 7 de outubro falou também sobre a implantação do aterro sanitário, implantação da usina de reciclagem de resíduos sólidos, iniciativas no campo cultural, reforma político-administrativa no novo governo e desenvolvimento do projeto do anel de fibra ótica no Município.
Humberto fez referência também à iniciativa de, em conjunto com o prefeito eleito de Barreiras, Antonio Henrique, comunicar, nesta semana, a realização de um seminário com todos os prefeitos eleitos da Região, para o estabelecimento das principais demandas de todo o Oeste baiano, encontro ao qual deverão estar presentes autoridades estaduais e federais.
O jornal O Expresso está detalhando em matéria especial a longa entrevista de Humberto, que teve duração de quase 3 horas, para publicação, logo a seguir.
O Prefeito Humberto Santa Cruz irá conceder uma coletiva de imprensa, sobre as propostas para a nova gestão, que acontecerá na segunda, 29/10/2012, às 08:30 horas, no Gabinete do Prefeito, na Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães (Endereço: Av. Barreiras, 825.).
Humberto deverá anunciar na segunda a realização de um seminário de gestores públicos, entre os dias 8 e 9 de novembro, com a presença de mais de 12 prefeitos da região Oeste, deputados estaduais e federais, senadores e especialistas na área. Como resultado deste encontro, deverá acontecer a edição de uma Carta do Oeste, onde serão alinhadas as principais reivindicações de infraestrutura da região.
As informações a seguir veiculadas são extra-oficiais, foram divulgadas durante a campanha política, mas nem por isso são precisas:
– A Prefeitura Municipal teria deixado de recolher aos cofres federais a importância de R$157.000.000,00 de impostos, precatórios e principalmente INSS, inclusive aqueles descontados do servidor. Só em uma atuação do INSS a importância seria de R$63.000.000,00.
– Fazem parte dessa importância acordos e parcelamentos obtidos ainda no governo Saulo Pedrosa, num valor entre R$35 e 42 milhões de reais.
– Continuam atrasados os depósitos de parcelas de empréstimos consignados dos servidores, com as mesmas consequências: os servidores, apesar de ter as parcelas descontadas do seu pagamento, são considerados inadimplentes pela financiadora.
– São grandes os débitos das chamadas verbas carimbadas, aquelas destinadas pelo Governo Federal à saúde e educação, por exemplo. Jusmari Oliveira pode ter remanejado essas verbas sem estar autorizada para isso.
– Os funcionários da Saúde ameaçam greve. Entre os motivos estão atrasos no pagamento de salários e de outros benefícios trabalhistas, como 13º salário, vale transporte e férias. Além disso, demissões desorganizaram o setor, sobrecarregando os funcionários remanescentes.
– A Prefeitura Municipal, devido à inadimplência com órgãos federais, não consegue negativas de débito para a obtenção de qualquer tipo de verba federal.
Aguardamos um pronunciamento oficial dos gestores das finanças municipais, que declarem os números efetivos dos valores aqui anunciados.
O prefeito eleito de Barreiras, Antonio Henrique (PP), encaminhou nesta terça-feira (23/out) à atual gestora do município, Jusmari Terezinha (PSD), relação com os nomes dos membros de sua equipe de transição, grupo este responsável por obter todas as informações relativas ao funcionamento, recursos, dívidas e outros dados da máquina pública municipal com vistas aos próximos quatro anos.
Antonio Henrique Júnior (filho do prefeito eleito), Luiz Holanda (ex-vereador), Dourivaldo Aquino (advogado), Marcio Reuter (contador) e Paê Barbosa (auditor fiscal e vice-prefeito eleito) formam o conjunto que dará os primeiros passos da nova administração municipal. Do jornalista Fernando Machado (ZDA).
“Tudo que seja relativo à Agricultura Familiar passa pela Bahia, pois somos o estado com maior número de agricultores familiares do país” afirmou o secretário de Agricultura do estado, o engenheiro agrônomo Eduardo Salles, na abertura oficial da 1ª Exposição Estadual da Agricultura Familiar (Expoagrifam) realizada em Feira de Santana, no último domingo (21). O evento tem como objetivofortalecer a agricultura familiar e discutir políticas públicas para o homem do campo e terá discussões e palestras até o dia 27 de outubro.
Durante a cerimônia de abertura da 1ª Expoagrifam, o secretário Eduardo Salles falou para centenas de agricultores familiares e destacou os avanços da agricultura nos últimos anos. “O Governo do Estado não tem medido esforços para fortalecer a agricultura. Aumentamos o número das Declarações de Aptidão ao Pronaf (Dap), Aumentamos significativamente o número de agricultores com assistência técnica, reduzimos a inadimplência dos agricultores e multiplicamos por 30 os agricultores beneficiados pelo seguro Garantia Safra,” explicou
Mesmo sendo uma novidade, a primeira edição da Expoagrifam conseguiu atrair um público significativo. Através de caravanas, os produtores da região visitaram os estandes da feira e algumas associações e cooperativas aproveitaram a oportunidade para comercializar seus produtos e conhecerem técnicas adaptáveis voltadas para a convivência com a seca.
Algumas das tecnologias foram apresentadas pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que é vinculada a Seagri. Segundo o engenheiro agrônomo da EBDA, Antônio Carneiro, o estande da empresa tem diversas técnicas e dicas para que o agricultor familiar possa aperfeiçoar a sua produção e garantir o sucesso da colheita. Continue Lendo “Eduardo Salles: “Agricultura familiar passa pela Bahia””
O Governo do Estado obteve, no mês de outubro, a concessão de exploração de um aeródromo e quatro aeroportos regionais. A edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União trouxe a delegação do aeródromo de Ruy Barbosa para o governo, por um prazo de 35 anos. Já os terminais de Teixeira de Freitas, Feira de Santana, Barreiras e Lençóis, desde o dia 2 de outubro, estão sob concessão do Estado, também por 35 anos. De acordo com o secretário da Casa Civil, Rui Costa, a oficialização das delegações é resultado da atuação do Governo da Bahia junto à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. “Iniciamos esse processo para alavancar a aviação regional. A atuação e o acompanhamento do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, trará melhorias aos nossos aeroportos regionais. Estamos trabalhando para investir na qualidade e no atendimento disponibilizados”, disse Costa.
Juntas, a União e as empresas estatais deixaram 310 ações do Programa de Aceleração do Crescimento paradas este ano. As iniciativas somam R$ 15 bilhões que ainda não saíram dos cofres públicos. Na maioria das rubricas sequer foram realizados empenhos, a primeira fase da execução orçamentária. Apenas R$ 5,3 bilhões foram reservados em orçamento.
Ao todo, 651 ações do PAC são tocadas pela União e empresas estatais em 2012. Somadas chegam à cifra de R$ 116 bilhões, dos quais, passados nove meses do ano, apenas R$ 63,3 bilhões foram efetivamente pagos (54,6%). Os dados consideram os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário até setembro e das estatais até agosto.
Entre as obras paradas, somente 37 são “tocadas” pelas empresas estatais. O economista Roberto Piscitelli explicou à reportagem que a tendência do ritmo do PAC nas estatais é que flua com mais facilidade e rapidez, sem as “amarras” da Administração centralizada. No entanto, Piscitelli ressaltou que a programação da rubrica de maneira geral precisa ser coerente, o que não está acontecendo.
Grandes iniciativas paradas
A principal iniciativa parada é a de apoio à aquisição de equipamentos, que não mexeu no R$ 1,7 bilhão previsto para 2012. A rubrica entrou no orçamento federal este ano, denominada de PAC Equipamentos. Cerca de R$ 8,4 bilhões devem ser investidos até 2014.
O intuito era estimular o crescimento econômico brasileiro por meio da compra de oito mil caminhões, três mil patrulhas agrícolas, duas mil ambulâncias, 8.570 ônibus, 3.591 retroescavadeiras, além de motoniveladas, furgões, vagões de trem e móveis para escolas.
A recuperação da capacidade operacional do Comando do Exército, também em nível nacional e incluída no orçamento deste ano, não aplicou o R$ 1,3 bilhão autorizado. Os recursos serão destinados a recuperar a capacidade operacional do órgão, que tem como atribuições defender a pátria e apoiar a política exterior brasileira.
No topo da lista também está a aquisição de máquinas e equipamento para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50 mil habitantes, ação para a qual R$ 1,1 bilhão estão previstos para 2012. Até agora nenhum centavo foi sequer empenhado.
A Pasta do Planejamento ressaltou para o Contas Abertas no final de setembro que os empreendimentos do PAC estão dentro do cronograma previsto. De Dyelle Menezes, do site Contas Abertas, editado por este jornal.
O edital do DNIT para a construção da travessia de Luís Eduardo Magalhães será objeto de pregão eletrônico neste dia 29 de outubro, com as alterações pertinentes, aproveitando certamente a intervenção já realizada pela Prefeitura Municipal.
Começam nesta quinta-feira (18) e seguem até o dia 8 de novembro as inscrições para o concurso público da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Sema/Inema).
Lançado pela Secretaria da Administração (Saeb), o processo seletivo oferece 179 vagas para os cargos de especialista e técnico em meio ambiente e recursos hídricos, sendo 139 para nível superior e 40 para nível médio. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 140 (superior) e R$ 60 (médio).
Os cargos têm remuneração inicial de R$ 5.047,96 (especialista) e R$ 1.360,55 (técnico), para carga horária de 40 horas semanais. De acordo com o cronograma provisório da seleção, as provas objetiva e discursiva serão aplicadas em janeiro de 2013.
Polícia Militar
Também estão abertas as inscrições para o provimento de cargos da Polícia Militar e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), ligada à Secretaria de Planejamento (Seplan). Com os três editais, o Estado está oferecendo somente neste segundo semestre 2.209 vagas para ingresso no serviço público, sendo 2 mil para a Polícia Militar, 30 para a SEI e 179 para a Sema/Inema.
Este número pode ser ampliado para 2.809, com o lançamento de novo edital, até o final do ano, para atender à Polícia Civil. São 600 vagas e organizadores já estão em fase de contratação da empresa para realização do concurso. Da Tribuna.
Neste fim de mandato, prefeitos não reeleitos e seus secretários de finanças exercem, em todo o Oeste baiano as artes mágicas do desaparecimento. Ao ponto de ser recomendado, ao Comitê Olímpico Internacional, que a caça ao prefeito e ao tesoureiro se torne esporte incluso nas acirradas disputas das olimpíadas. Tem gente com mais de 7 meses esperando uma tênue chama no fim do túnel, mas já reservando um lugar, na coluna de devedores duvidosos, para as prefeituras.
O Prefeito decretou novo horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais às sextas-feira, das 7h30m às 13h30m. São exceções os serviços da Diretoria de Captação de Recursos, as unidades de Saúde, a Policlínica Municipal e as escolas públicas do Município.
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