Humberto Santa Cruz, prefeito de Luís Eduardo, faz aniversário hoje. Para comemorar, convidou amigos, secretários, imprensa e correligionários para um coquetel, agora as 20 horas.
A vida política de Humberto Santa Cruz tem revelado um perfeito cavalheiro, urbano, atencioso, amigo de seus amigos. Um gentleman na acepção verdadeira da palavra. Hoje, na Câmara Municipal, correligionários e adversários fizeram referência à capacidade de relacionamento de Humberto.
O jornal Expresso e sua pequena equipe mandam um abraço ao gestor.
Encerra-se nesta sexta-feira, 29 de abril de 2011, o prazo para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Muitos contribuintes preferiram pagar em dia para evitar transtornos. “Acho importante pagar o imposto dentro do prazo, pois é uma forma de contribuirmos para melhorias em nossa cidade”, disse o gerente comercial, João Alberto Santos, durante atendimento, nesta sexta-feira,29, no setor de tributos da Prefeitura.
Quem não pagar até esta data perderá o desconto de 30% sobre o imposto devido e a dívida será acrescida de juros de 1% ao mês e multa de 2 a 10%, de acordo com o tempo de atraso. O não pagamento pode ocasionar a inclusão do nome do contribuinte na Dívida Ativa do Município.
A presidente Dilma Rousseff assinou hoje a Medida Provisória (MP) 532, que determina a redução do percentual mínimo de mistura de álcool anidro na gasolina. Atualmente, esse percentual varia entre 20% e 25% e, agora, poderá variar de 18% a 25%. A mesma MP também muda a classificação do etanol de produto agrícola para combustível. Com a mudança, a comercialização, estocagem, importação e exportação do etanol estarão sob controle da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de agora, e não mais do Ministério da Agricultura. A medida será publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
As duas medidas aumentam a capacidade do governo de regular o setor e são tentativas de reduzir a pressão inflacionária do álcool combustível, provocada pelo aumento dos preços do produto na entressafra da cana-de-açúcar.
Cândido Henrique Trilha, que respondia interinamente pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Luís Eduardo Magalhães desde março deste ano, assumirá definitivamente o cargo a partir de agora. O anúncio foi feito pelo prefeito Humberto Santa Cruz durante confraternização de aniversário com os servidores municipais, nesta quarta-feira, 27.
“Conheço o secretário Trilha há muito tempo, sei que tem trabalhado pelo nosso município e o momento é de agregar todos que querem o melhor para nossa cidade”, disse o prefeito Humberto Santa Cruz ao dar efetividade ao cargo.
Num cenário de absoluta incapacidade do Governo em prover as obras de infra-estrutura que o País, em crescimento econômico, precisa com urgência, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou, pela boca de Antonio Palocci, que finalmente vai conceder, à iniciativa privada, as operações dos aeroportos.
Há poucos dias, este noticioso eletrônico, dava conta que o caos nos aeroportos demandava 20 bilhões de investimentos dentro da próxima década e que 14 dos 20 maiores terminais aéreos já operavam acima de sua capacidade.
Limitado pelo aperto fiscal e sem poder arrochar ainda mais o contribuinte com novos impostos, o Governo finalmente descobre que ovos podem ser colocados em pé.
O Governo é mau gestor e a privatização, isenta de politicagens e penduricalhos do Partidão, é a única saída para o apagão aéreo, das rodovias, dos portos, da saúde e até mesmo da Educação.
Rezemos para o anjo Gabriel que iluminou a cabecinha de nossa Presidente, evitando um apagão aéreo de proporções. O Governo tem que abster-se de investimentos na infraestrutura, concedendo-a à iniciativa privada e agilizando a capacidade regulatória, com seriedade e fiscalização dos instrumentos institucionais do País, como a Justiça, o Ministério Público, o Legislativo e a representação da sociedade civil.
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães Humberto Santa Cruz se reuniu nesta terça-feira, 19, com diretores e especialistas na sede do BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, um dos órgãos do Banco Mundial, em Washington (EUA). O encontro foi realizado durante almoço de negócios na sede do Banco.
Na reunião, foram tratados diversos assuntos, especialmente quanto ao plano de logística de escoamento da safra do Oeste da Bahia, com foco na inclusão da pavimentação das estradas vicinais, que abrangem o município de Luís Eduardo Magalhães e demais municípios vizinhos.
“O diálogo tem que ser permanente para que os resultados sejam os melhores. Recentemente, uma comitiva do BIRD esteve na nossa região e, agora, estamos estreitando ainda mais os estudos sobre o prosseguimento desse projeto”, disse Humberto Santa Cruz.
Durante o encontro, o prefeito discutiu com o diretor do setor de Transportes do BIRD, Aurélio Menendez, e sua equipe, formas de estruturação financeira para viabilizar este projeto, que poderá fazer parte do Plano Estadual de Logística da Bahia. No decorrer do almoço, o prefeito aproveitou a oportunidade para consultar os executivos sobre uma possível parceria para um projeto de estruturação de transporte urbano na cidade de Luís Eduardo.
A reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Miriam da Costa Oliveira, foi condenada a 8 anos, 5 meses e 10 dias de detenção por dispensar licitações irreguarmente por 47 vezes entre 1998 e 2002, quando foi Pró-Diretora de Desenvolvimento Institucional da universidade. A juíza federal Eloy Bernst Justo considerou que a ausência de licitação – e fraudes em outros dois processos licitatórios – beneficiava Paulo Roberto Pedott, contratado diretamente para a prestação de serviços de publicidade à instituição de ensino.
Miriam, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), encaminhava requisições fracionadas de serviço de publicidade para o setor de compras da UFCSPA, explicando que a instituição precisava de elaboração de agendas, calendários, capturas de imagens, serviços de webdesign e outros. Caso os orçamentos fossem inferiores a R$ 8 mil, o setor de compras recomendava a dispensa de licitação e a contratação direta da empresa que apresentasse o menor preço, mediante aval da direção da faculdade. Caso o valor fosse superior a R$ 8 mil, uma licitação deveria ser elaborada e submetida ao setor jurídico da instituição.
O que ocorria, ainda segundo o MPF, é que Miriam encaminhava as requisições já acompanhadas de três orçamentos: um de Paulo Pedott (com preço sempre inferior ao dos concorrentes) e outros dois, descobertos como falsos e assinados por Dóris da Silva Garcia e Fernando Coelho, parentes de Pedott.
O MPF também apontou que o então diretor da UFCSPA, Jorge Lima Hetzel, condenado no processo à mesma pena que Miriam, tinha participação direta nas irregularidades. O valor estimado do prejuízo aos cofres públicos que a fraude
Foto de Elson Sempe Pedroso, da Câmara Municipal de Porto alegre
causou é de cerca deR$ 100 mil. Pedott foi condenado a 6 anos e 4 meses de detenção, além de 20 dias-multa no valor três salários mínimos cada.
A assessoria da UFCSPA informou ao Terra que a reitora vai recorrer da decisão e que ela não estava disponível para falar sobre o assunto.
Foi inaugurada neste domingo, 17, a ponte que corta o Rio São Desidério na localidade de Paulista e que dá acesso às comunidades de Baixa do Coqueiro, Palmeira, Sucupira, Canabravão, Campo Grande, Mutamba, Pontezinha, entre outras. A ponte é ainda, rota de ligação com o município de Correntina. Participaram da solenidade vereadores e secretários de governo.
A antiga ponte, com mais de 60 anos, desmoronou no dia 18 de março e como é bastante utilizada para o tráfego do transporte escolar municipal e para o escoamento da produção agrícola, o Governo Municipal, com recursos próprios, imediatamente iniciou a construção da nova ponte. A obra possui 18 metros de vão e 4,20m de largura e foi construída com estrutura capaz de suportar o tráfego pesado. A ponte recebeu o nome de João Almeida em homenagem a um antigo morador da localidade de Paulista.
“Em tempo recorde concluímos esta grande obra, não em valores financeiros, mas em importância para os munícipes que precisam atravessá-la para chegar à sede e realizar diversos serviços e para moradores de outros municípios, como Correntina e Santa Maria da Vitória”, afirmou o prefeito Zito Barbosa.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um projeto-de-lei esta semana que pode ser o fim das OSCIPs, ONGs e cooperativas de trabalhadores. O projeto pede o fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta. Pinheiro defende que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe – os terceirizados – que não dispõem de qualquer proteção social.
Na prática, a proposta proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores.
Acredita-se que poucas prefeituras do interior baiano não tenham contrato com uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG – Organizações Não Governamentais ou com cooperativas de trabalhadores. A verdade é que essas instituições do chamado terceiro setor podem oferecer, aos gestores públicos, preços diferenciados, pois não recolhem as obrigações trabalhistas patronais e, na maioria das vezes, oferecem um bom retorno ao propinoduto de prefeitos, governadores e entes governamentais em geral.
Aos olhos do Ministério Público estadual e do Ministério Público do Trabalho, essas ligações de Prefeituras com organizações do terceiro setor não estão dentro da legalidade. Mas os tribunais de contas de vários estados têm aceitado os contratos.
Até o SEBRAE, uma sociedade civil sem fins lucrativos, funcionando como serviço social autônomo, gerida pelo segmento empresarial e apoiada pelo poder público, com a missão de estimular e promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade das empresas de pequeno porte, tem incentivado a criação de OSCIPs, com claro desvio dos seus objetivos primordiais.
Ao que parece, a lei de licitações no País vai continuar plena de subterfúgios e meandros escusos, com a anuência do Legislativo, mais especificamente do Senado. Segundo o jornalista Cláudio Humberto publicou ontem, domingo, em seu site, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou sugestão de projeto de lei moralizador.
O projeto foi apresentado pela OAB-DF à Comissão de Legislação Participativa, para fechar as brechas da lei de licitações (8.666/93), que possibilitam direcionamento e superfaturamento de contratos, na administração pública. O projeto foi obra de especialistas, após o escândalo de corrupção da Operação Caixa de Pandora.
Segundo o relato do jornalista, a CCJ acolheu parecer do senador Lindberg Farias (PT-RJ), para quem o projeto moralizador iria apenas “burocratizar” as licitações. Ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias foi acusado de contratar sem licitação, fraude, superfaturamento e teve os bens bloqueados.
O pior é que o projeto da OAB apenas tornava obrigatório o exame de minutas de edital e contratos por procuradores jurídicos concursados e de carreira.
Hoje, a lei permite parecer jurídico de qualquer bacharel ocupante de cargo em comissão, subordinado a dirigentes interessados na licitação.
Lindberg foi o líder dos estudantes caras-pintadas que deram o golpe de misericórdia na “república das alagoas”, quando Collor de Mello foi apeado da cadeira presidencial. Como se vê, mudam-se as moscas mas o monturo continua o mesmo no País.
Na foto, o moderno estádio de abertura da Copa, em São Paulo, vistoriado na oportunidade por dois gestores públicos.
Eita povo sem imaginação! Se o problema são os aeroportos, transporte coletivo e estádios para a Copa, porque não construir os aeroportos ao lado dos estádios ou vice-versa. Ao menos se elimina um dos itens do desastre anunciado.
O processo não anda mesmo é porque todo mundo quer se assegurar do seu quinhão nesta montanha de dinheiro que o governo vai investir nesta bobagem inventada pelo PT. Os argentinos inventaram um factóide semelhante, a Guerra das Malvinas, e agora os generais estão apodrecendo na cadeia.
Que estes (des)governos criem vergonha na cara e construam mais escolas, mais transporte coletivo para os trabalhadores, mais assistência médica na qual não seja necessário morrer sem atendimento.
A história próxima não vai perdoar mais este estupro coletivo da Nação.
No dia 21 de março, o impostometro marcava 300 bilhões de arrecadação no País.
O preço da gasolina que hoje gira em torno de R$ 2,94 em Luís Eduardo Magalhães e Região poderia ser de apenas R$ 1,26 se a soma de impostos dos governos federal e estadual não estivessem ficando com a maior fatia do bolo: 57%. Veja os cálculos que faz Kelly Lima, para o jornal O Estado de São Paulo:
“O litro da gasolina custa, em média, US$ 1,73 na cidade de São Paulo, valor 70% maior do que o cobrado em Nova York e 105% maior do que na Rússia, um dos países emergentes do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os dados são do estudo realizado pela Airinc, consultoria norte-americana especializada em preços globais.
Apesar de sair das refinarias 25% mais barato do que de uma refinaria dos EUA, o combustível chega à bomba muito mais caro do que em qualquer posto de lá.
A carga tributária representa 57% do valor do litro da gasolina, perdendo só para os países europeus, onde a política de desestímulo ao uso de carros puxa para 70% o tributo sobre a gasolina.
A pesquisa considera a cotação do dólar em R$ 1,67. Sendo assim, o preço médio do litro do combustível na capital paulista foi de R$ 2,89. No ranking das Américas, preparado pela consultoria, o Brasil possui o maior preço entre seus vizinhos, todos com tributação menor.
Os maiores preços estão na Turquia, com o litro da gasolina custando US$ 2,54, e na Eriteia, país africano que vive em conflito com sua vizinha Etiópia, US$ 2,53. Nas Américas, atrás do Brasil, estão o Chile US$ 1,57, Cuba (US$ 1,35) e Canadá (US$ 1,31). Nos Brics, o Brasil também lidera o ranking: China cobra US$ 1,11; Índia US$ 1,26 e a recém incluída África do Sul, US$ 1,27.”
Um estado menor, com impostos menores e apoio à livre iniciativa é o que o País espera. O Estado não deve e não pode sacrificar 190 milhões de brasileiros de maneira contínua em nome de uma inclusão social que nunca chega, de um resgate de despossuídos que só acontece na propaganda governamental.
Esta situação pode prolongar-se por anos, até o momento em que um choque de desobediência civil faça “na marra” a reforma política, tributária e previdenciária e coloque na cadeia um punhado de corruptos que dirigem os destinos da Nação.
A gasolina no Hawai está custando US$4,46 o galão, 65 centavos de dólar mais cara que a vendida no continente. Justificável, pois os petroleiros americanos precisam atravessar todo o Pacífico para entregá-la aos consumidores. Isso daria mais ou menos R$1,97 o litro para a gasolina de alta qualidade, 120 octanas, sem adição de álcool anidro como aqui no Brasil.
Como então aqui ela custa 50% a mais, apesar do País ser auto-suficiente em petróleo. Os americanos importam mais da metade do seu petróleo e têm que manter duas ou três guerras para assegurar-se do fornecimento de combustíveis. A verdade é que os mais pobres (90% da população) estão financiando a Petrobrás e o governo dos oprimidos através de passagens caras nos “navios negreiros” urbanos e no transporte de alto custo dos alimentos.
Segundo o jornal O Globo, pressionado pela Petrobras, o governo já estuda uma redução do valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para acomodar um reajuste da gasolina e evitar impacto nos preços cobrados do consumidor. A decisão, no entanto, ainda depende do efeito da medida para os cofres públicos. Isso porque, além da inflação, a equipe econômica tem em seu radar a preocupação com a área fiscal. Num ano em que o governo tem como compromisso cumprir a meta cheia de superávit primário (de 2,9% do Produto Interno Bruto), abrir mão de receitas não é algo simples. A Cide tem o valor fixado em reais e é cobrada sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados, gás e etanol.
– Temos que pesar uma redução da Cide na arrecadação. O desempenho fiscal da União este ano também será importante no esforço de domar a inflação – afirmou um integrante da equipe econômica.
“Desempenho fiscal, dona Dilma Vana, se obtém com redução do custeio público. Reduzir impostos e deixar o mesmo preço no varejo, para beneficiar a jurássica estatal, de nada vai adiantar, pois lá naquela curva a inflação vai lhe pegar! E se ela lhe pegar, a Senhora vai ver de perto o bicho-da-cara-preta!”
O prefeito Humberto Santa Cruz entregou, oficialmente, 236 lotes na tarde desta terça-feira, 12, às famílias do loteamento Conquista, em Luís Eduardo Magalhães. A partir desta quarta-feira, 13, os contemplados poderão procurar a Secretaria de Trabalho e Assistência Social para retirar o documento de doação.
O prefeito Humberto Santa Cruz afirmou ser um momento importante para o município, cujo resultado final da entrega passou por um processo democrático de discussão com os moradores, a partir de uma comissão. “Levamos 60 dias para cumprir o que havíamos acordado, foi um prazo pequeno em vista dos oito anos em que essa população esperava uma solução. Fico muito feliz em poder realizar isso e quero agradecer o empenho de todos que fizeram parte deste trabalho”, frisou o prefeito.
A secretária de Trabalho e Ação Social, Alessandra Hillmann, falou sobre esta nova etapa. “O prefeito já entregou, nesta mesma comunidade, 200 casas populares, em junho de 2010, e 700 lotes em agosto do mesmo ano. Agora, nesta nova etapa, o prefeito beneficia mais de 200 famílias, cumprindo o acordo firmado”, destacou.
Na ocasião, o prefeito entregou simbolicamente o contrato de doação do lote a seis famílias beneficiadas. A entrega dos lotes foi a partir de um cadastro junto à Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
No início da semana passada, mandamos, via e-mail, uma série de perguntas à secretária do Meio Ambiente de Luís Eduardo, Fernanda Aguiar, sobre a evolução do projeto de implantação de um aterro sanitário e a organização do atual lixão. Era para montarmos uma entrevista do tipo perguntas e respostas. Fernanda nos respondeu também por e-mail e foi tão objetiva, clara, concisa, sem perder o aspecto coloquial e informal, que reproduzimos aqui, na íntegra, sem o formato jornalístico, sua mensagem:
“O pré-projeto de recuperação do lixão foi apresentado dia 28 de outubro do ano passado e de lá pra cá vínhamos trabalhando nos ajustes do projeto até que o mesmo foi finalizado.
Quarta-feira, dia 06 de abril, foi emitida a ordem de serviço para que as obras se iniciem dia primeiro de maio.
Neste período que trabalhamos com o projeto algumas áreas foram vistoriadas e analisadas para instalar o aterro sanitário, mas a mesma não foi adquirida.
Era e é uma decisão que cabia ao Prefeito e a mim restava aguardar. De tempos em tempos cobrava e alertava sobre o problema. Graças a Deus deu tudo certo! Para mim é uma das ações mais importantes do Governo Humberto Santa Cruz. Se eu saísse da Prefeitura sem essa decisão sairia frustrada, mas Dr. Humberto é um governante administrador e quer o bem da cidade, está trabalhando para humanizar LEM, dar qualidade de vida, e isso inclui cuidados com o nosso meio ambiente.
Bem, quanto às respostas, seguem abaixo:
O projeto de recuperação do lixão prevê tratamento dos gases, compactação do lixo e monitoramento.
A impermeabilização do solo só vai ocorrer no aterro sanitário, que ainda não temos a área definida.
O aterro sanitário prevê tratamento do chorume e gás.
Atualmente são levados 50 toneladas/dia de lixo para o lixão, sendo a maior parte de resíduos orgânicos.
O governo Humberto Santa Cruz atendeu em sua gestão uma demanda antiga, coletar resíduos no Assentamento rio de Ondas e na Muriçoca, duas vezes por mês. A comunidade está muito feliz! Isso é qualidade de vida!
Não haverá coleta seletiva executada pela empresa que venceu a licitação. Vamos trabalhar a coleta de outra forma: primeiro através
do projeto Recicla Saúde, o qual já está em andamento. Daqui a 30 dias lançaremos o projeto Coleta Seletiva Solidária, com catadores
cadastrados, que irão até nossas casas coletar o material reciclado.
Seremos referência na Bahia sobre esse assunto também, não tenho dúvidas. São 300 lixeiras que serão distribuídas e serão individuais e não coletivas porque a experiência trocada com a ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – de outras localidades demonstram que na prática o lixo não é separado. Essas lixeiras são caríssimas, é dinheiro público que está sendo investido e colocado à disposição da população para a nossa qualidade de vida.”
O prefeito Humberto Santa Cruz visitou a nova feira do bairro Santa Cruz, neste domingo, para comprovar a funcionalidade e, é óbvio, recolher os frutos políticos da sua obra. Entregue no dia 30 de março, dentro da programação dos 11 anos de aniversário do município, a cobertura em 2 mil m² de área construída especialmente para abrigar as bancas, beneficia mais de 200 feirantes. Humberto quer que o espaço também seja usado para atividades de lazer e cultura. A Prefeitura fez o novo piso, cercou o local e construiu a cobertura, capacitou os feirantes, instalou novas bancas e organizou todo o funcionamento da feira.
Com certeza a inflexível Dra. Maira (quando se trata do regime alimentar do Prefeito) não estava junto na oportunidade. Caso contrário, Humberto não estaria tomando caldo de cana.
Mais do que supostamente deslegitimar a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as duas liminares expedidas nos últimos 15 dias pelo Poder Judiciário em favor dos gestores municipais Maria Maia (Candeias) e João Henrique (Salvador) criam precedente para que 75 prefeitos e 65 presidentes de câmaras municipais, em situação semelhante, se utilizem do mesmo expediente para se livrar da possibilidade de ficarem inelegíveis por 8 anos. Isso se forem consideradas apenas as contas de 2009.
Daisy Lago Ribeiro: uma liminar polêmica.
No último dia 23 de março, a desembargadora Daisy Lago Ribeiro suspendeu temporariamente o parecer do TCM que concluiu pela rejeição de contas da prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB), relativas ao exercício de 2008, com o argumento que o TCM ainda não tem um representante do Ministério Público de Contas para acompanhar o Pleno.
Duas semanas depois, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Mário Albiani Júnior, concedeu liminar em favor do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela rejeição de suas contas relativas ao exercício de 2009. Dessa vez, o principal argumento era que o prefeito João Henrique não teve direito à ampla defesa.
“São decisões como estas que apequenam tanto o Tribunal de Contas dos Municípios quanto o Tribunal de Justiça da Bahia”, comentou José de Souza Pires, advogado de diversos prefeitos baianos. Pires disse que, antes de qualquer decisão, prefere aguardar o andamento dos processos já que acredita na derrubada do efeito das liminares pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Segundo ele, uma liminar só poderia ter poder de impedir os efeitos de um parecer do TCM quando há um erro crasso. Mas argumenta que, caso o TJ-BA ratifique o efeito da liminar, adotará o mesmo procedimento nos processos dos seus clientes. “A lei determina que não devemos tratar iguais como desiguais”, disse.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia se reúne na próxima quarta-feira (13), quando poderá apreciar as matérias. Leia mais o artigo de Valmar Hupsel Filho, no jornal A Tarde, online.
A prefeita Jusmari Oliveira, uma das que teve as contas de 2009 rejeitadas pelo TCM, poderá ser uma das beneficiadas pelas liminares.
Stephen Kanitz, consultor de empresas e conferencista, agora há pouco no twitter:
“200 crianças morreram ontem devido a precariedade do sistema de saúde, que tem 70 dias de espera, mas ninguém noticiou a vergonha.”
É verdade. Quando um maluco alveja e mata crianças, os jornais ocupam todo o seu espaço com a notícia. Mas quando centenas de crianças e adultos morrem todo dia, vítimas da incúria e do descaso dos governantes, ninguém dá a mínima. O Brasil não é um país sério!
Esplanada dos "Mistérios", vista da torre do Senado. Aqui some o suado dinheiro do brasileiro comum.
Em março deste ano o governo federal se comprometeu, por meio do decreto número 7.446, a reduzir em até 50% os gastos com passagens, diárias e locomoção dos servidores e autoridades federais. Hoje, pouco mais de um mês após o lançamento da legislação, já é possível observar os primeiros resultados da ação governamental. Comparando-se o primeiro trimestre do governo Dilma com igual período no ano passado, a meta alcançada foi a redução de R$ 260 milhões nas despesas com viagens, o que representa 13%, percentual ainda aquém do esperado.
A contenção mais significativa foi nas despesas com diárias de pessoal civil, que foram reduzidas em 31,6%, com relação ao mesmo período de 2010, o que representa economia de mais de R$ 40 milhões no orçamento público. Mesmo assim, o valor foi inferior ao previsto quando o ajuste fiscal foi anunciado, com a intenção de conter os gastos públicos.
Houve ainda aumento no valor referente ao pagamento de passagens e locomoção. O valor subiu para 120 milhões, 10,4% a mais que o desembolsado em 2010. Dentre os órgãos que menos economizaram, até o mês de março, destacaram-se, o Ministério da Educação e o Ministério do Meio Ambiente, que ao contrario do espírito de economia incentivado pela Presidente, aumentaram os gastos com diárias em 9,9% e 5,5% respectivamente. E nos gastos com passagem o Ministério de Relações Exteriores encabeça a lista com o aumento de 243%, 10 milhões a mais para a movimentação dos funcionários públicos. Do site Contas Abertas.
Ou seja: estão economizando, mas só um pouquinho em relação à loucura que foi 2010 em termos de gastança. A “viúva” continua explorada e vilipendiada. Enquanto, neste País não se introduzir, pela força das urnas ou de um levante popular, o governo mínimo, a cornucópia dos cofres públicos continuará aberta, sangrando o contribuinte. São 39 ministérios, a grande maioria criada no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso e nos dois períodos do Governo do PT, para abrigar os “cumpanheiro”. O número de cargos de confiança dobrou nos últimos 16 anos e as mordomias ficaram cada vez maiores, como os famigerados cartões corporativos.
“Se a Rodovia Ayrton Senna fica tão parada, imagine se ela se chamasse Rubens Barrichello!”
Hoje passamos a tarde toda em Barreiras, coordenando a distribuição do jornal O Expresso. O trânsito da cidade continua uma loucura, com bi-trens desfilando lentamente numa única pista a partir da ponte velha, até sair novamente na BR-242. O prejuízo que isso traz para a região é incalculável. A travessia da cidade, a partir da Rodoviária não fica por menos tempo de uma hora. Quando afinal sai o anel viário. Do jeito que está, é uma violência com os motoristas e com os barreirenses.
No primeiro bimestre do governo Dilma, os gastos sigilosos com cartão corporativo do gabinete da Presidência da República somaram R$1,66 milhão. Com isso, a média mensal dessas despesas este ano, de R$832 mil, supera em 62% a média mensal de 2010, de R$512 mil.
Foi prorrogado até o dia 29 de abril de 2011, o prazo para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O imposto pode ser recolhido em parcela única até essa data, com desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor devido.
Para imóveis com valor de até R$ 200,00 de IPTU, o pagamento será dividido em cinco parcelas, vencíveis, até o último dia útil do mês de abril de 2011. Já para os imóveis que tenham o valor do imposto devido acima de R$200,00, o valor pode ser dividido em (10) dez parcelas, com vencimento no último dia útil do mês de abril deste ano, a janeiro de 2012.
O contribuinte que efetuar o recolhimento em parcelas poderá gozar de desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido no ano. O direito do desconto está vinculado ao pagamento das parcelas com vencimento nos meses de abril a julho, na data dos respectivos vencimentos, e é representado pela dispensa do pagamento da parcela com vencimento em agosto de 2011, para os contribuintes que tenham dívida do imposto de até R$200,00.
As parcelas vencíveis de abril a novembro, na data de cada vencimento, terão dispensa do pagamento das parcelas com vencimento em dezembro de 2011, e em janeiro de 2012, para contribuintes que tenham o valor do imposto devido superior a R$200,00.
Quanto aos imóveis em que o fato gerador do IPTU ocorra na data da concessão do habite-se, o imposto será lançado e recolhido proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício, incluindo o mês de início.
É importante lembrar que os proprietários de lotes vazios deverão procurar o setor de Tributos, na Prefeitura Municipal, para pegarem seus carnês.
Números – Em 2010, foram arrecadados R$ 2.135.270,00 com o IPTU. Esses recursos foram usados em obras de asfalto, saúde e educação. Só para se ter uma ideia, no ano passado a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães aplicou 21% da receita municipal em Saúde, índice acima do que determina a lei que é de 15%. Em 2010, de acordo com dados preliminares da Secretaria de Saúde, foram realizadas 117 mil consultas (entre clínicas médicas, médicos especialistas e profissionais não-médicos). O mesmo ocorre com a Educação, onde foram aplicados em 2010 27,95% da receita municipal, ou seja, 2,95% a mais do que determina a lei.
De um total de R$ 1,414 trilhão, o orçamento de 2010 dedicou R$ 635 bilhões ao pagamento de juro, amortização e refinanciamento da dívida pública da União. Isso corresponde a 44,93% do gasto público da União em 2010. Com a Previdência Social (incluída aí a previdência dos funcionários públicos) gastou menos da metade disso, 22,12%; com a saúde, 3,91%; e, com a educação, 2,89%. Do site socialismo.org.br, onde o leitor poderá ver as notas explicativas.
Esta é a República dos Milagres fundada nos últimos anos de governo. A base desta dívida, que dobrou no Governo Lula, são as despesas realizadas com o crescimento desmesurado da máquina pública e a realimentação do serviço da dívida. O Governo Lula ainda vai ter que explicar na sua biografia autorizada ou, por pior que seja, no seu obituário, onde foi parar esse bi-trem carregado de dinheiro.
Segundo o Blog do Josias, Dilma Rousseff não resistiu e começa a desarmar uma bomba relógio que Lula acionou no último dia de sua gestão. Envolve centenas de emendas penduradas pelos congressistas no Orçamento da União entre 2007 e 2009. Antes de sair, Lula baixou decreto fixando um prazo de validade para essas emendas. As que não forem pagas até 30 de abril serão anuladas.
O Planalto estima que, somando-se os atrasados antigos às emendas que não foram pagas em 2010, o espeto vai à casa dos R$ 18 bilhões. Somando-se essa cifra às emendas passadas na lâmina em 2011 –mais R$ 18 bilhões—, o dique imposto aos parlamentares represaria R$ 36 bilhões. A perspectiva de aridez monetária instalou no condomínio governista uma atmosfera de pré-rebelião.
Choveram queixas nos gabinetes dos ministros palacianos Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais). Os queixumes respigaram na sala de Dilma na forma de ameaças de retaliação nas votações do Legislativo.
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães iniciou nesta quinta-feira, 24, o cadastramento geral de empresas e imóveis para atualização do sistema de Tributos. O foco são os imóveis urbanos – edificados ou não e as empresas, incluindo todos os tipos de atividades comerciais.
O Departamento de Captação de Recursos da Prefeitura orienta os moradores da cidade para que recebam os cadastradores e prestem as informações solicitadas.
Quem ainda não tem cadastro será instruído a fazê-lo. Os servidores estarão identificados e em caso de dúvidas pode-se entrar em contato com a Prefeitura, no departamento de Tributos.
A rentável colheita de grãos e algodão esperada neste ano no oeste da Bahia consolida a riqueza dos agricultores da região, mas não afasta o risco de que, com uma infraestrutura material e social precária, o crescimento desordenado trave o desenvolvimento futuro de municípios importantes como Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério.
Assim, o jornal Valor Econômico abre uma longa reportagem (só para assinantes) sobre os contrastes da região Oeste, onde as cidades crescem muito e desordenadamente, criando um cenário de desigualdade econômica e cinturões de favelados.
Diz ainda o jornal, em entrevista com Humberto Santa Cruz:
“Estamos com produtividades elevadas e preços [dos principais cultivos agrícolas] em nível excelente, e é claro que isso ajuda. LEM é o município que mais cresceu no país na última década e o gestor público não consegue resolver seus problemas sozinho”, diz o prefeito. Segundo ele, governo e produtores assinaram em 2010 um convênio para melhorias em 800 quilômetros de estradas vicinais e outras parcerias foram firmadas para a pavimentação das ruas de bairros carentes da cidade.
Além desse tipo de associação, Santa Cruz diz que o aumento do orçamento da prefeitura em 2011 servirá para irrigar projetos sociais, sobretudo em saúde e saneamento. Em 2010, o orçamento total de LEM foi de R$ 96 milhões, valor que cresceu para R$ 121 milhões em 2011 – 36% do total voltado a gastos com pessoal. Não há um hospital na cidade, e, à única maternidade e sua pequena estrutura para pequenas cirurgias, o prefeito esperar agregar novos postos de saúde.
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, anunciou que o governo brasileiro doará US$ 500 mil para atividades humanitárias de atendimento emergencial à população atingida pelo terremoto e tsunami ocorridos em 11 de março. Segundo a assessoria do Itamaraty, por indicação do governo japonês, os recursos serão destinados à Cruz Vermelha daquele país, que os utilizará para a aquisição de suprimentos de primeira necessidade, como alimentos, água, medicamentos, artigos de vestuário e abrigos provisórios. Do blog do Planalto.
O ministro Antonio (patriota?) precisava mesmo era fazer uma visita a alguns alunos da rede municipal de Esperantina-PI, na localidade Lagoa dos Macacos, que fica situada a aproximadamente 10 km da sede do município e fazer uma vistoria neste estabelecimento de ensino. Mandar 500 mil dólares para um País que tem a segunda maior economia do mundo, com alto índice de educação escolar e esquecer seus conterrâneos do sertão não deixa de ser uma ofensa pessoal para cada um dos brasileiros. Os governos continuam diletantes e alienados da realidade do seu povo.
A Comissão de Ética Pública decidiu ontem aplicar “censura ética” à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra por tráfico de influência. A decisão refere-se ao processo que investigou denúncias de que ela teria beneficiado parentes em contratos durante sua gestão na Casa Civil.
Então, agora é assim: contratos espúrios, malandragens, ganho fácil do dinheiro público e, depois, um simples pito! Tenha dó.
Instado por líderes comunitários de Luís Eduardo Magalhães, o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Eder Fior, oficiou no dia 17 de fevereiro, ao procurador da República, Fernando Túlio da Silva, pedindo, em caráter emergencial, um semáforo no cruzamento da BR-242, no km 883, além de sinalização vertical e horizontal das rodovias BR-020 e Br-242, nos trechos urbanos de Luís Eduardo.
No dia 25/02, o dr. Fernando Túlio determinou que se oficiasse ao Superintendente Regional Interino do DNIT-Ba, João Sílvio Cerqueira Monteiro, pedindo sua manifestação, com urgência, sobre o assunto.
No dia 02 de março, o Procurador da República comunicou a Eder Fior suas providências.
Hoje, 18 de março, ainda não temos solução do problema e os trechos urbanos da BR-242 e BR-020 continuam território de ninguém: não podem sofrer intervenção do Município e não recebem os cuidados da União. Enquanto um desastre de proporções, capaz de traumatizar toda a população, não acontecer, ficará tudo ao sabor das decisões de gabinetes longínquos e descolados de nossa realidade.
O construtor e proprietário de imóveis para locação, Mário Estevão Milckvicz, foi notificado pela Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento, Procuradoria e Vigilância Sanitária para regularizar a situação do imóvel localizado no lote 9 da quadra 55, na rua Paraná, 555. Segundo informações da Secretaria de Planejamento, o imóvel não possui “habite-se” e tem sérios problemas com efluentes sanitários, que em algumas ocasiões são lançados “in natura” na via pública. A Secretaria de Meio Ambiente exige a construção imediata de fossa séptica que sirva o prédio.
Caso não seja regularizada a situação do imóvel, dentro do prazo de 10 dias, a partir do dia 16, o imóvel será interditado e os órgãos municipais não emitirão alvarás de funcionamento das unidades comerciais existentes no prédio.
Carlos Augusto e Cândido Trilha explicaram à imprensa sobre as novas tarifas do IPTU.
Dez mil contribuintes, ou seja, 33% do total de 30 mil inscrições tributárias estarão isentas de pagar o IPTU 2011- Imposto Predial e Territorial Urbano. Essa e outras informações foram apresentadas na manhã desta quinta-feira, 17, pelos secretários Cândido Henrique Trilha (de Planejamento, Orçamento e Gestão), Carlos Augusto Prazeres Daniel (de Administração e Finanças), e pela diretora de Captação e Recursos da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Maria da Glória Maximiano Ferreira, durante uma coletiva sobre o assunto à imprensa.
Este ano, a taxa de isenção foi ampliada. Antes, estavam isentos os que pagavam IPTU de R$ 10,00, agora também estão livres do pagamento aqueles que pagam até R$ 50,00 do imposto. “Essas pessoas terão o IPTU quitado. Com essa ampliação estamos fazendo justiça tributária”, afirmou o secretário de Administração e Finanças Carlos Augusto Prazeres Daniel. Os isentos ficarão apenas com a TRSD – Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (coleta de lixo) e a COSIP (Contribuição de iluminação) para os lotes vazios.
De acordo com a diretora de Captação, a faixa de desconto também foi ampliada de 10% para 30%, àqueles que pagarem o imposto à vista. O prazo para pagamento da cota única, que dá direito a esse desconto sobre o valor total do carnê, é dia 30 de março. O IPTU também pode ser parcelado, com 20% de desconto, da seguinte forma:
Para imóveis com valor de IPTU entre 50,01 e R$ 200,00 será dividido em cinco parcelas e quem pagar em dia até a 4ª parcela não pagará a última, o que corresponde a 20% de desconto.
Para imóveis com valor de IPTU acima de R$ 200,01, o imposto será dividido em dez parcelas e quem pagar até a 8ª parcela em dia não pagará a 9ª e a 10ª, totalizando um desconto de 20%.
No ano passado, a inadimplência do IPTU chegou a 70% para os proprietários de terrenos e 30% dos imóveis prediais. Dos valores de 2011, das 30 mil inscrições tributárias, 10 mil estão isentos (33%), 6.500 pagam IPTU até R$ 100,00 (22%), 9.800 (32%) pagam IPTU entre R$ 100,00 e R$ 300,00 e 3.700 (13%) pagarão acima de R$ 300,00. “Como se pode ver, o número de pessoas que vai pagar acima de R$ 300 é menor, ou seja, 55% dos contribuintes ou estão isentos ou pagarão até R$ 100,00”, frisou o secretário Trilha.
PGV
Segundo o secretário de Planejamento, Cândido Trilha, é importante destacar que o reajuste no IPTU seguiu a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) feita através de estudos realizados por uma comissão formada pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, CRECI, Associação de Engenheiros, ACELEM e Associações de Moradores. A comissão realizou o estudo da PGV e do mercado imobiliário da cidade e com base no princípio da Justiça Fiscal e da Capacidade Econômica chegou aos valores aplicados. Os trabalhos foram realizados, segundo o secretário, no segundo semestre de 2010.
A nova PGV estabeleceu uma avaliação mínima de 30% e máxima de 50% do valor de mercado, quando antes, o mínimo era de 1% e máximo de 98%. De acordo com o secretário de Administração e Finanças, esse valor será cobrado gradativamente no IPTU. “Faremos isso em cinco anos”, afirmou Carlos Augusto.
Segundo Trilha, havia uma distorção nos valores. “Agora houve uma readequação mais justa, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, ou seja, quem tem condições paga mais, quem não tem, paga menos”, explicou o secretário. De acordo com ele, o IPTU ocupa o 3º lugar na arrecadação de Luís Eduardo Magalhães. “No ano passado, tivemos arrecadação de R$ 17.530 milhões e o IPTU representou 12,5% dessa receita”, disse.
Números
Em 2010, foram arrecadados R$ 2.135.270,00 com o IPTU. Esses recursos foram usados em obras de asfalto, saúde e educação. Só para se ter uma ideia, no ano passado a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães aplicou 21% da receita municipal em Saúde, índice acima do que determina a lei que é de 15%. Em 2010, de acordo com dados preliminares da Secretaria de Saúde, foram realizadas 117 mil consultas (entre clínicas médicas, médicos especialistas e profissionais não-médicos). O mesmo ocorre com a Educação, onde foram aplicados em 2010 27,95% da receita municipal, ou seja, 2,95% a mais do que determina a lei.
Se o caro leitor for tomar um cafezinho após o jantar, saiba que quase 40% do seu custo, incluindo o açúcar, vai para os cofres do Governo. Amanhã de manhã quando abastecer e gastar 100 reais com gasolina, 57 serão da Dona Dilma. Se for um fumante, piorou: dos 5 reais que custa uma carteira de cigarros, 4 reais são do Governo. E pasme: se gastar 50 reais para adquirir um medicamento, saiba que 18 já foram pagos à Pátria, Mãe Gentil. Essa é a infame carga tributária que o brasileiro paga todo dia, sem saber a proporção exata de impostos imbutidos. Quer saber mais? Clique no link do site do Sindicato dos Procuradores da Fazenda e veja quanto está contribuindo, a cada minuto, para impostos que nem sempre vão para as obras meritórias do Governo.
O clima esquentou nesta quarta-feira (16 de março) na prefeitura de Barreiras. Uma multidão de professores grevistas tentou entrar no prédio do Executivo Municipal. A Guarda Municipal e a Polícia Militar foram acionadas para conter os manifestantes. Houve um princípio de enfrentamento, mas os ânimos se serenaram rapidamente.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Edson Vieira Lima, disse que a greve continua por tempo indeterminado e que até agora os professores não foram recebidos pela Prefeita. “Fomos informados que ela teria viajado para Brasília e colocou prepostos para falar conosco” explicou o Presidente.
A professora Luzimar Santos, que faz parte da Comissão de Coordenação da greve, disse que o tenente Leonardo da Polícia Militar esteve na prefeitura e afirmou que os professores não poderiam entrar no prédio sem a autorização da Prefeita ou de quem ela determinasse. Hoje a greve chega ao terceiro dia e o ponto principal das reivindicações da categoria é a correção no Piso Nacional do Magistério. As informações são do blog Mural do Oeste.
Cerca de 400 servidores municipais de Luís Eduardo Magalhães, aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, foram homenageados nesta terça-feira, 15, durante café da manhã organizado pela Prefeitura. O evento aconteceu na sede social da Estação Gê e contou com a presença do prefeito Humberto Santa Cruz, da secretária de Saúde Maira de Andrada Santa Cruz, demais secretários municipais, autoridades e convidados. A confraternização faz parte da agenda municipal e será realizada mensalmente.
Durante o café da manhã, três servidores foram homenageados, representando os aniversariantes de cada mês, com um vídeo exibido para todos os presentes. São eles: Andiária Pires Tarrão, coordenadora de expediente do Gabinete da Prefeitura, o inspetor da Guarda Municipal, Márcio Alves Moreira dos Santos e a gerente de Programas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Rosa Maria Stahlke.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o governo federal entrou na briga entre a Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em torno do valor dos royalties de mineração devidos a Estados e municípios produtores com um propósito: o de forçar a mineradora a reconhecer sua dívida de cerca de R$ 4 bilhões para, então, negociar o parcelamento dos débitos em até 60 meses.
Com o sinal verde da presidente Dilma Rousseff para “dar um aperto” no presidente da Vale, Roger Agnelli, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi duro na abordagem. Na reunião de ontem à tarde com Agnelli, o ministro deixou claro que o governo não aceita mais “essa conversa de não pagar” os royalties.
“Vocês publicam um balanço com R$ 30 bilhões de lucro e não querem pagar R$ 4 bilhões?”, cobrou Lobão. Outro ministro que acompanha o assunto desde o governo passado informa que o Planalto está convencido de que a Vale “planejou” o impasse para pagar menos royalties e acertar a diferença quando fosse cobrada.
O governo federal também está sob pressão de municípios da Bahia, Pará e Minas Gerais, mas o assunto ganhou destaque na Presidência quando a superintendência do DNPM no Pará cassou o alvará da Vale para explorar Carajás. A decisão foi cancelada pela direção do departamento por ordem do ministro Lobão, mas o Planalto quer aproveitar a oportunidade para rediscutir os “compromissos” da Vale com o desenvolvimento do País.
Lobão, pau mandado, é o mesmo que disse hoje que o programa nuclear brasileiro não será interrompido pelos acontecimentos do Japão. Pergunta-se: as populações ribeirinhas do Vale do São Francisco foram consultadas sobre a viabilidade de se construir reatores nucleares ao longo do rio?
Quanto à Vale, o governicho do PT não vai descansar enquanto não reverter a privatização feita por Fernando Henrique Cardoso, que transformou a empresa na maior mineradora do mundo, antes um cabide de empregos.
A dívida externa brasileira está batendo de novo em US$240 milhões, depois do presidente Lula ter anunciado que pagou toda a dívida e ainda emprestou dinheiro para o Fundo Monetário Internacional. Por outro lado, o estoque da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFI) subiu 1,84% em dezembro de 2010, para R$ 1,603 trilhão, depois de ficar em R$ 1,574 trilhão em novembro. Os dados constam de relatório do Tesouro Nacional divulgado há pouco. No fim de 2009, o estoque estava em R$ 1,398 trilhão.
Desta dívida, os papéis pré-fixados são quase 38% e a parcela de títulos públicos federais atrelada a índices de preços ficou praticamente estável na composição do total, saindo de 28,08% em novembro para 28,14% um mês depois, ou R$ 451,30 bilhões.
Moral da história: se o Governo pagar o serviço da dívida, tudo está bem. Apesar de que o grande buraco, interno e externo, só cresce. Este é o resultado do “grande salto para o futuro” ou ainda, da “Epopéia do Nunca Antes”, de 8 anos do Governo Lula. A camarilha locupletou-se, o país endividou-se e a desigualdade permanece igual.
Crescer 7,5% às custas de investimento obtido com o lançamento de títulos da dívida pública não é crescimento. É apenas sórdido endividamento para as gerações futuras. Se o brasileiro, pobre ou rico, nascer nesta madrugada, já nasce devendo o equivalente a 8.500 reais. Os mais pobres vão pagar esse valor, sabe-se lá como, na boca do caixa do supermercado e na passagem do coletivo. E o empresariado vai ser achacado, todo dia, toda hora, com a maior carga tributária do planeta.
Quem viu o Fantástico hoje, na Globo, ficou sabendo que a engenharia em licitações públicas é primitiva e banal. Não se rouba com a sofisticação que se poderia esperar de gente esclarecida, como grandes empresários e funcionários públicos de alto coturno. No Brasil, os salteadores, tanto aqueles que carregam tatuagens como aqueles que usam colarinho branco, tem métodos semelhantes e agem na busca do seu dinheirinho até com uma certa ingenuidade.
O prefeito Humberto Santa Cruz não perdeu mais de vista o tal canal que lhe trouxe problemas no último final de semana: tem visitado todos os dias e acompanha par-e-passo as obras de redimensionamento do extravasor. Certamente Humberto, como engenheiro, já viu que o fator limitante de escoamento são as manilhas de pouca bitola colocadas no canal. Ele só vai ter segurança a hora que colocar ali manilhas de 1 a 1,20 metros.
Oziel Oliveira visitou também, hoje à tarde, os moradores, para, é lógico, colher frutos políticos.
O prefeito Humberto Santa Cruz se reuniu na manhã desta sexta-feira, 11, com vereadores na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães para repassar as ações realizadas pela Prefeitura para atendimento às famílias atingidas pelas chuvas e também buscar soluções em parceria com o Legislativo Municipal.
Participaram da reunião os vereadores Cabo Carlos, presidente da Câmara Municipal, Valmor Mariussi, Janete Alves, Ondumar Marabá, Alaídio Castilho, Cledinei Bosa, Ariston Aragão, Sidnei Giachini, o coordenador de Manutenção de Vias da Secretaria de Infraestrutura, Roni Alcione Drunn Klein e o secretário de Agricultura Jaime Cappellesso.
As máquinas da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães voltaram hoje ao canal que transbordou neste último sábado. O prefeito Humberto Santa Cruz determinou estudos técnicos para a elaboração de um projeto definitivo para a área.
Equipe da Prefeitura visita as casas atingidas.
Uma equipe formada por profissionais das Secretarias de Infraestrutura e de Trabalho e Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, já está visitando as famílias atingidas pela chuva do último final de semana. Na tarde desta quinta-feira, 10, foram visitados os moradores da Rua São Francisco, e serão visitadas outras famílias afetadas, que residem próximo ao canal.
Compõem a equipe: a diretora de Gestão de Programas Governamentais da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Camila Friedrich Caldas, a assistente social, Jaqueline Antunes, o engenheiro Clóvis Zamuner e o coordenador de Manutenção de Vias da Secretaria de Infraestrutura, Roni Alcione Drunn Klein.
Humberto reunido, pela manhã, com a equipe volante.
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