A decoração de natal de Barreiras está uma beleza. A prefeita Jusmari Oliveira prometeu, pessoalmente, há 15 dias, que pagaria os artesãos, serralheiros e eletricistas, antes do Natal. Empenhou sua palavra. Não pagou e as esperanças de que pague antes do final do ano agora são poucas.
Categoria: gestão pública
154 milhões de reais em festas. Pensa que Lula ruborizou-se?
Durante o primeiro mandato do governo Lula, os gastos da administração federal direta com festividades (não incluindo aí empresas estatais e sociedades de economia mista) atingiram R$ 40,8 milhões, atualizados monetariamente. O valor é inferior aos gastos do último mandato de FHC (R$ 50 milhões), mas se somados aos gastos realizados entre 2007 e 25 de dezembro de 2010 atinge mais uma cifra digna de ser incluída na série nunca antes na história deste país – R$ 154,4 milhões. A informação é do site Contas Abertas, onde o leitor pode conhecer, em detalhes, por onde está escorrendo seu rico dinheirinho.
Bolsa Família já atende 50 milhões de pessoas.
O Bolsa Família tornou-se o principal programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, ano de criação, o programa atendeu a 3,6 milhões de famílias. Fechará o ano de 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas, quase 50 milhões de brasileiros. Mais da metade das famílias estão no Nordeste.
Nesse período, o orçamento do programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mais do que quadruplicou, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões.
O programa atende a famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97. Continue Lendo “Bolsa Família já atende 50 milhões de pessoas.”
Prefeitura anula licitações do FHNIS e do mercado municipal do Santa Cruz.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães publicou editais, nesta quarta-feira, 22, anulando licitações, com base no artigo 49 da Lei 8.666. Diz o seguinte tal artigo:
Art. 49 – A autoridade competente para aprovação do procedimento somente poderá revogar licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
§ 1º – A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.
§ 2º – A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 59 desta Lei.
§3º – No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
§ 4º – O disposto neste artigo e seus parágrafos aplicam-se aos atos do procedimento de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Lula contratou funcionários como nunca antes neste País.
Durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram no Executivo 151,2 mil servidores, número 193% maior que os 51,6 mil contratados para a carreira pública no governo de Fernando Henrique Cardoso. Os dados integram o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento e foram divulgados neste mês, com atualização até setembro. As nomeações apenas até setembro deste ano (32.302) já batem o recorde dos últimos 15 anos, e são 347% superiores as realizadas no decorrer de 2003 (7.220), quando o presidente Lula assumiu o governo. Os números podem ser ainda maiores, depois de confirmados os resultados de admissões feitas entre outubro e dezembro. Desde 1995, ingressaram no serviço público 202,8 mil servidores, dos quais 75% sob a gestão de Lula. Cerca de 60% (122,5 mil) são professores, engenheiros, médicos, administradores, bibliotecários, entre outras profissões de nível superior. Outros 38% (77,9 mil) têm nível de escolaridade intermediário, como auxiliar de enfermagem, técnico de contabilidade e assistente administrativo. Mais 1% (2,5 mil) são cozinheiros, copeiros, encanadores, marceneiros e auxiliares de serviços gerais. As informações são do portal Contas Abertas.
Adivinha quem paga o salário desse pessoal?
Orçamento fecha em 2 trilhões e 73 bilhões.
A dona Dilma vai poder gastar 2 trilhões e 73 bilhões de reais no próximo ano. É o que prevê o orçamento aprovado agora, um pouco antes da meia-noite, pelo Congresso. Isto quer dizer que cada brasileiro tem obrigação de mandar 10.910 reais para a Presidente. Fora o que tem que mandar para o Jaques Wagner e para o prefeito de sua cidade.
Lula torra 9,3 bilhões de reais em propaganda.
Se propaganda é a alma do negócio, não à toa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrará o mandato com uma aprovação popular recorde de 83%, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. Em oito anos de mandato, Lula gastou pouco mais de R$ 9,3 bilhões dos cofres públicos no intuito de manter a sociedade informada sobre os atos de governo – em valores corrigidos pela inflação. Um balanço preliminar da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), divulgado na última semana, informa aplicações de R$ 1,1 bilhão em publicidade neste ano, apenas até o início de dezembro, uma média diária de R$ 3 milhões. A cifra refere-se a todos os ministérios, autarquias, fundações, empresas estatais e sociedades de economia mista. Leia mais no portal Contas Abertas.
Boeing ainda não perdeu esperanças. Decisão da compra de caças deve sair esta semana.
O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, recebeu na quarta-feira, em seu gabinete, o vice-presidente da Boeing, Joseph McAndrew, o diretor da empresa na América Latina, Thomas DeWald, e o representante da companhia no Brasil, Norbert Gehr. Na ocasião, os executivos norte-americanos apresentaram o projeto do FA-18 Super Hornet, que disputa o contrato para o fornecimento do novo avião de combate da FAB (Força Aérea Brasileira) com outras duas empresas.
Marinho falou sobre o interesse de trazer investimentos para a cidade e região. “Esse contato é importante independentemente da disputa pelo caça, pois, como prefeito, tenho interesse em trazer investimentos para São Bernardo”. E disse estar em sintonia com o presidente Lula quanto à análise de transferência, pelas companhias concorrentes, de tecnologia, desenvolvimento de novos produtos e geração de empregos para o País.
O vice-presidente da Boeing prevê gerar 5.000 empregos no País. ( Selo por Defesa.Net)
Como várias vezes previu este blog, a decisão da compra de aviões de caça será mesmo no apagar das luzes do Governo Lula. Neste segunda-feira, Lula, Jobim e Dilma Rousseff se reúnem para tomar uma decisão. Um eventual adiamento poderia causar uma saia justa sem precedentes com a confirmação da vinda da secretária de Estado norte americana, Hillary Clinton, à posse da nova Presidente.
A decisão sobre a compra dos caças envolve um grande processo de engenharia diplomática e se arrasta por 15 anos. A Força Aérea brasileira está colocada hoje nos últimos lugares no continente sul-americano, a frente talvez de países como Uruguai, Paraguai, Bolívia e Equador. Por outro lado, uma licitação que atinja valores próximos dos 10 bilhões de dólares é de deixar qualquer gestor de olhos esbugalhados.
O brinquedo de Wagner troca de prefixo.
O governador Jaques Wagner mandou trocar o prefixo do seu helicóptero. Antes, poderia argumentar que o prefixo PR-GJW teria sido uma lamentável coincidência. Agora, demonstra com a troca, que efetivamente a escolha do prefixo foi planejada. Os políticos de Oposição, na falta de assunto mais relevante, criticam a troca e dizem que o ato pode ser classificado como improbidade administrativa. Nós já achamos que a aquisição de um helicóptero é um exagero, num estado onde a educação e a saúde andam tão mal, por exemplo. Os homens nascem, crescem e envelhecem mas não deixam de pensar como meninos.
Fotos e montagem do Política Livre.
Odebrecht implicada na relação com os Viana no Acre.
O Ministério Público Federal identificou, em computadores apreendidos no Acre, durante investigação de crimes eleitores do governador eleito Tião Viana e também de seu irmão, senador eleito Jorge Viana, uma complexa relação financeira com a empreiteira baiana Odebrecht. A mais forte das sete irmãs vai ter que dar uma longa explicação às autoridades. Só isso. Depois se esquece tudo. Ou alguém viu, em algum momento da história nacional, algum empreiteiro de porte preso e algemado?
1 bilhão vai cair no saco sem fundo do terceiro setor. Vergonha!
No próximo ano, as instituições sem fins lucrativos de várias áreas, em especial as da área de cultura e turismo, deverão receber pouco mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos referentes a emendas apresentadas por deputados e senadores. Deste valor, quase R$ 136 milhões são de autoria de parlamentares do PMDB, partido que mais ofereceu emendas em benefício de entidades. Ao todo, 452 parlamentares, entre deputados e senadores, sem contar as emendas de bancada e comissões, apresentaram propostas que beneficiam diretamente instituições sem fins lucrativos, como ONGs, OSCIPs e fundações. Leia o artigo completo em Contas Abertas.
Governador perde na Justiça posse de aparelhos hospitalares.
Uma decisão da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu nesta sexta-feira (17) um decreto do governador Jaques Wagner, que requisitava compulsoriamente 406 equipamentos médico-hospitalares da empresa Alliance para uso em 32 unidades de saúde do estado.
Segundo a desembargadora, não existia pressuposto legal para que o governo fizesse uso da requisição administrativa, instrumento jurídico que permite à administração pública utilizar bens privados em casos extremos, tais como calamidades públicas, epidemias ou iminente perigo da coletividade.
Desde abril deste ano, quando teve fim o contrato de locação, o governo fazia uso dos equipamentos da Alliance sem pagar o aluguel, através do decreto de Wagner. A empresa entrou com um mandado de segurança em setembro, no qual contestava a legitimidade de tal decreto.
O Hospital do Oeste, em Barreiras, é um dos grandes prejudicados com a retirada dos equipamentos.
Mais dinheiro para aplicar bem o dinheiro público.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (13) a destinação de R$ 1 bilhão no próximo ano para estudos de viabilidade de obras nas rodovias e ferrovias brasileiras. A ideia é evitar atrasos e cancelamentos nos empreendimentos, principalmente naqueles que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta original previa R$ 674,8 milhões para a elaboração de projetos ou licenciamento ambiental no setor de transporte, inclusive para implantação do Trem Bala. Mas, o relator setorial de infraestrutura do orçamento federal para 2011, Leonardo Quintão (PMDB-MG), elevou a verba para pouco mais de R$ 1 bilhão
De acordo com a proposta, os estudos de viabilidade técnica e socioeconômica dos projetos, conforme exigências estabelecidas por lei, deverão atender a construção de pontes, manutenção de trechos rodoviários, sinalização, melhorias e adequação da capacidade de rodovias e ferrovias em todo o país. O procedimento é pré-requisito para a liberação de recursos públicos.
Mas, segundo Leonardo Quintão, parlamentares costumam destinar emendas para obras que ainda não possuem licenciamentos aprovados, atrasando a tramitação do orçamento. “Mesmo com a emenda aprovada, os recursos correspondentes são frequentemente cancelados ou não utilizados até o final do ano”, conta. “Há necessidade, portanto, de que o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] promova o aporte de recursos adequados para a elaboração de projetos”, completa. O texto é do portal Contas Abertas.
Como diz o gaúcho, que barbaridade! A gestão pública brasileira dos últimos anos vai passar para a história como uma loucura.
Aprovadas contas de 2009 da Câmara e Prefeitura.
As contas públicas de 2009 da Câmara Municipal de Luís Eduardo, primeiro ano da gestão de Eder Ricardo Fior, foram aprovados pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta terça-feira. Também as contas da Prefeitura do mesmo ano, primeiro da gestão de Humberto Santa Cruz, foram aprovadas na mesma oportunidade.
Um aumentinho, no apagar das luzes, para quem tanto trabalha.
Os senadores aprovaram o reajuste salarial que eleva para R$ 26.723,13 os rendimentos de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República. A matéria foi votada hoje mais cedo na Câmara e assim que chegou ao Senado foi posta em votação.
Agora, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), promulgar o projeto de decreto legislativo apresentado pela Mesa Diretora da Câmara.
Pelo texto aprovado, deputados e senadores, que ganham atualmente R$ 16,5 mil, terão a partir de fevereiro um reajuste de 61,8%, mais as vantagens que recebem além dos salários. O reajuste para o salário de presidente da República será de 133,9%, já que hoje o salário do chefe do Executivo é de R$ 11,4 mil. Para os ministros de Estado, que recebem R$ 10,7 mil, o percentual do reajuste será ainda maior.
No caso do reajuste dos parlamentares, haverá um efeito cascata, já que pela Constituição deputados estaduais e distritais recebem até 75% do vencimento dos parlamentares federais. O impacto poderá chegar também nos municípios, que podem ou não reajustar os salários de vereadores e prefeitos baseado no aumento de hoje.
No caso das Câmaras Municipais, o percentual de reajuste permitido varia de acordo com o tamanho do município e não é automaticamente incorporado. Considerando que o teto seja aplicado para todos os vereadores e prefeitos do país a partir de 2013, quando eles podem incorporar o reajuste, o impacto pode ser de R$ 1,8 bilhão.
Então vão assaltar os cofres públicos em quase 2 bilhões de reais, no apagar das luzes, sorrateiramente, e a gente vai ficar quietinho no nosso canto, sem falar nada, sentado no colo do Papai Noel? Que vergonha!
Fiat investirá até 5 bilhões em Pernambuco.
A montadora Fiat anunciou ontem que instalará em Suape, Pernambuco fábrica com capacidade de produzir 200 mil veículos por ano. Segundo reportagem da Folha, a futura unidade deve ficar pronta em três anos e produzirá um novo modelo, ainda a ser desenvolvido pela Fiat, que terá como público-alvo os consumidores das regiões Norte e Nordeste. O investimento deve ser de entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões.
Quando o PT expulsou a Ford do Rio Grande do Sul, um dos primeiros atos do diligente governador Olívio Dutra, a Bahia, através de Antonio Carlos Magalhães, a recebeu de braços abertos. Agora, o mesmo PT pouco ou nada fez para abrigar a Fiat. A criação de um polo da indústria automobilística na Bahia poderia ter. mantido o estado em crescimento constante e em altas taxas.
Bairro Santa Cruz ganha Praça da Juventude do PAC2
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Teresa Nemoto, anunciou hoje que foi aprovado projeto da sua pasta, dentro do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC2, para a construção da Praça da Juventude, na Quadra 134 do Bairro Santa Cruz. O projeto aprovado terá área construída de 3 mil metros quadrados e conter várias instalações de esporte e lazer: salas multiuso, telecentro, biblioteca, cinema para 60 lugares, pista de skate, sala para jogos de mesa, quadra coberta, espaço criança, equipamentos de ginástica, pista de caminhada e conjunto de equipamentos esportivos.
Teresa Nemoto ressalta, porém, que o mais importante é a alocação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, que atualmente ocupa espaço adaptado para o seu funcionamento. O projeto foi aprovado depois de análise de carta consulta, elaborado pela sua Secretaria, pelo Ministério dos Esportes, e incluído no Orçamento Geral da União de 2011.
Em toda a Bahia, serão construídas 27 praças da Juventude, com projetos semelhantes. O prazo final de construção das praças é 2012.
Veja a relação dos inscritos para o concurso da Prefeitura.
Já está publicada a homologação das inscrições ao concurso da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Os inscritos poderão conferir a validade de sua inscrição no site da RCV Concursos, clicando no link.
Estudantes paralisam ônibus em Barreiras.
O projeto de reajuste tarifário para o transporte público proposto pela prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha (PR), e que o legislativo municipal aprovou na sessão de quarta-feira última (08/dez), foi novamente alvo de manifestação pública por parte dos estudantes no dia de ontem (10/dez).
A estudantada organizou uma barreira humana na BR 242, em frente à UNEB, interrompendo o tráfego normal de uma dezena de ônibus das empresas Cidade de Barreiras e Soluções, paralisando o serviço público por cerca de quatro horas, o que deixou muitos passageiros a pé.
Segundo os revoltosos, as manifestações que perduram desde o inicio do mês, devem continuar durante toda a semana que se aproxima. O objetivo dos secundaristas e universitários é chamar a atenção da população quanto à precariedade dos transportes em Barreiras. O texto e as fotos são do jornalista Fernando Machado. No Sítio do Zé Dendágua o leitor poderá ter maiores informações sobre o evento e ver a coleção de fotos.
Ninguém aguenta a EMBASA, nem mesmo a Prefeitura.
O secretário de Infraestrutura de Barreiras, José Antonio Alves, foi hoje a uma emissora de rádio para pedir que a população e a imprensa iniciem uma campanha para obrigar a EMBASA a recuperar as ruas onde está implantando a rede de saneamento da cidade. Acontece que a Empresa abriu as ruas, colocou os tubos, tampou com terra, mas não está fazendo a recuperação devida da pavimentação.
Pelo visto, o feitiço causa males também ao feiticeiro. A prefeita Jusmari Oliveira entregou, sem licitação, o serviço de água e esgoto à EMBASA, depois de o ex-prefeito Saulo Pedrosa ter retomado na Justiça e municipalizado o serviço, durante sete meses. A EMBASA não é concessionária de direito dos serviços, sustenta sua atuação em liminares da Justiça e não presta um bom serviço. Ninguém merece, nem os contribuintes, nem mesmo a Prefeita, a bagunça que a EMBASA está aprontando na cidade.
O vereador Carlos Tito Marques Cordeiro é quem afirma:
“Existe sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, nos autos da Ação Popular nº 457602-6/2004, de minha autoria, contra a Embasa, onde foi declarado que o Contrato de Concessão de Serviço Público para o fornecimento de água e esgoto no município de Barreiras está vencido e que o Município de Barreiras poderia retomar a administração dos serviços a qualquer tempo, inclusive municipalizando o sistema, coisa que já ocorreu em 15 de maio de 2008, ficando os sistemas administrados pelo município através da Autarquia Municipal SANAB (Saneamento Básico do Município de Barreiras) por sete meses.”
A mesma EMBASA vem cobrando taxa ilegal de esgoto dos barreirenses quando ainda não presta o serviço.
A ponta do iceberg.
A criação de novas secretarias municipais, aprovada pela Câmara Municipal esta semana, é apenas a ponta visível do iceberg das profundas reformas políticas que o prefeito Humberto Santa Cruz quer implantar neste final de ano. Já são nomes carimbados: Bruno Martinez, procurador-geral do Município, na nova Secretaria de Governo; e Eder Ricardo Fior, na Secretaria de Segurança e Ordem Pública. A nível de diretorias, as mudanças serão ainda maiores.
Humberto Santa Cruz só volta a despachar nesta segunda-feira. Está em Brasília, percorrendo ministérios e comissões do legislativo e procurando garantir investimentos para o próximo ano. O orçamento do Município para 2011, também aprovado em primeiro turno na Câmara na última sessão ordinária, saltou para 126 milhões. E os vereadores aprovaram um índice de remanejamento de 60% das verbas públicas, o que certamente fornece terreno amplo para as estratégias de gestão pública que Humberto pretende implantar.
Jornalista da Prefeitura de Barreiras pode trabalhar para Oziel?
O incisivo jornalista chefe da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Barreiras, Tiago Lira, é funcionário concursado em regime de dedicação exclusiva. E tem cumprido bem a sua tarefa, divulgando as ações da Prefeita. Só que de uns dias para cá, o jornalista ganhou também outra missão: a de divulgar as ações do deputado eleito Oziel Oliveira, distribuindo notícias para a imprensa e publicando em sites e jornais da Região, principalmente no portal do Jornal Nova Fronteira, onde quase todo o dia assina diligentemente uma matéria laudatória ao legislador recém eleito.
Das duas uma: ou o jornalista é contratado do Jornal Nova Fronteira e está ferindo a disposição da dedicação exclusiva ou não é contratado e alugou sua pena para Oziel Oliveira por uma simples extensão de comunhão de bens com a Prefeita e esta, mais uma vez, está cometendo uma improbidade administrativa. Desinformados não são Oziel, Jusmari e Tiago Lira. Simplesmente acham natural que um funcionário público trabalhe para a Prefeitura e por meio de ligações políticas e afetivas trabalhe também para o Deputado.
Prefeito assassinado em Jandira, na Grande São Paulo.
O prefeito da cidade de Jandira, localizada a cerca de 38 km da capital paulista, Walderi Braz Paschoalin (PSDB), foi assassinado a tiros por volta das 8h desta sexta-feira, segundo informações da Polícia Militar. Conforme a PM, ele estava com seu motorista, cujo nome ainda não foi divulgado, na rua Antônio Conselheiro, no bairro do Mirante, indo rumo à Radio Astral, quando seu carro foi alvejado por diversos disparos. Ele participava todas às sextas-feiras do programa chamando “Bom Dia, Prefeito”.
Os dois chegaram a ser socorridos ao pronto-socorro da cidade, mas já chegaram mortos. Ainda não há informações sobre os criminosos.
O prefeito de 62 anos foi eleito em 2008 com 42% dos votos válidos e estava em seu 3º mandato na cidade. Ele começou a carreira política aos 28 anos quando foi eleito vereador. Segundo informações disponíveis no site da cidade, a primeira vez que Paschoalin concorreu ao cargo de prefeito foi em 1982, ficando em 3º lugar nas eleições.
A Polícia Militar deteve dois homens para averiguação e encontrou um carro que pode ter sido usado no ataque ao prefeito de Jandira (Grande SP) na manhã desta sexta-feira.
Nestas primeiras horas após o assassinato, fica claro que é crime perpetrado por profissionais, a mando de terceiros. Cidades-dormitório como Jandira têm problemas sistêmicos no transporte público. A investigação tem que começar por aí.
Professores recebem 13º amanhã.
Amanhã o 13º salário dos funcionários da Secretaria de Educação de Luís Eduardo Magalhães já estará disponível. Esse foi um compromisso do prefeito Humberto Santa Cruz com a categoria, que está sendo cumprido antes do prazo combinado , que era dia 15 de dezembro.
Bahia poderá ser campeã em dengue.
Das 24 cidades brasileiras com risco de surto de dengue, de acordo com um levantamento do Ministério da Saúde, quatro estão na Bahia. Além da capital Salvador, Simões Filho, na região metropolitana, Itabuna e Ilhéus, no sul baiano, estão em estado de alerta. A situação é mais grave nos municípios do sul do estado.
Quase 1/3 dos vôos do País têm atrasos.
Até as 13h, dos 1.261 voos previstos, 348 tiveram atrasos e 63 foram cancelados. A empresa com mais voos domésticos atrasados é a Azul (44,8%).
Reage, Jobim! Deste jeito o caos aéreo do final do ano vai ser mais complicado que catar piolho em tricô.
Com Lula, impostos da energia dobram. Dá-lhe, Lula!
Reportagem da Folha de S. Paulo revela que durante os oito anos de governo Lula o peso dos tributos federais na conta de energia dobrou. Segundo a reportagem, a cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14. Segundo levantamento feito pelo Instituto Acende Brasil, a carga tributária total do setor elétrico saltou de 35,9%, em 2002, para 45% em 2008.
Sai dia 10 a data das provas do concurso da Prefeitura.
No dia 10, portanto nesta sexta-feira, sai o edital da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães marcando a data dos exames do Concurso Público que realizou as inscrições na semana passada. Os coleguinhas da TV Oeste comeram uma leve barriguinha e adiaram, sem ser verdade, o dia do concurso. Muitos dos inscritos são de outros estados e já estavam com a faca nos dentes para protestar. De Barreiras, veio até ônibus com lotação completa para fazer a inscrição. Sinal de que trabalhar para a Prefeitura ainda é o sonho dourado de muita gente. Quem precisar maiores informações pode consultar o site da empresa organizadora do concurso: http://www.rcvconcursos.com.br/
Lula assina obras do PAC 2. Barreiras beneficiada.
O Presidente Luz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira, às 10 horas da manhã, no Palácio do Planalto, a liberação para as primeiras 1.258 obras/projetos do PAC 2. Entre elas, quatro serão direcionadas para Barreiras e região. Confira abaixo:
– Pavimentação em TSD (tratamento superficial duplo – o chamado asfalto frio) de vias nos bairros Aratu, Morada da Lua e São Paulo – R$ 22,9 milhões
– Elaboração de estudos, projetos e planos – elaboração de estudo de concepção, projeto básico e executivo para os sistemas regionais de gestão integrada de resíduos sólidos do estado da Bahia (beneficia 11 regiões do Estado da Bahia que totalizam 180 municípios), a saber: Região Metropolitana de Salvador, Região de Barreiras, Região Litoral Sul, Região Costa do Descobrimento, Região do Sisal, Região do Piemonte de Diamantina, Região Médio Rio de Contas, Região de Vitória da Conquista, Região de Recôncavo ,Região de Piemonte Norte de Itapicuru, Região Baixo Sul – R$ 4 milhões
– Elaboração de projeto de ampliação do sistema integrado de abastecimento de água de Barreiras – R$ 700 mil
– Elaboração de estudos e projetos para urbanização – bairro da Vila – Barreiras – R$ 270 mil.
Notícia de amanhã, com muitas fotos, nos principais jornais eletrônicos da Região: “Oziel trás dinheiro para obras importantes”. Os coitados dos eleitores vão saber que o milagroso deputado eleito fez mais uma porção de milagres. E durma-se com um barulho destes.
Mais denúncias de contratos com OSCIPs
A Prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul baiano, está sob suspeita de fazer Termo de Parceria no valor de R$ 5,26 milhões de forma irregular. É que o contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa (Ibrama) estaria em desacordo com a Lei, pois a parceria tem como finalidade a área tributária, o que não é permitido, já que a entidade é registrada como uma Organização Social de Interesse Público (Oscip).
De acordo com o jornal A Tarde, o objetivo do termo é a “transferência de tecnologia e assessoramento na recuperação, incremento e gerenciamento de receitas tributárias do município”. Desde 2002 registrado como Oscip, o Ibrama só poderia ter atividades dirigidas, como manda a Lei, ao ensino, pesquisa científica, cultura, paz, saúde, meio ambiente e ao desenvolvimento tecnológico. Não há nas leis atividades referentes à área tributária. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considera a situação do termo de parceria como “totalmente irregular”. A Corte também informou que investigará o caso. Com informações do Bahia Notícias.
Estes contratos com organizações do chamado terceiro setor, antigamente ONGs, hoje OSCIPs, ainda vão dar muito o que falar. Vistos mesmo com pouca acuidade legal, são repositórios de falcatruas, maracutaias e furto simples. Que os anjos do Senhor iluminem o pessoal do TCM na busca desses malversadores do dinheiro público.
Não existe água em 300 escolas brasileiras.
Cerca de 300 escolas públicas que não têm água potável receberão R$ 30 mil do Ministério da Educação (MEC) para fazer a instalação ou a ampliação da rede hidráulica, perfuração de poços artesianos ou cisternas e aquisição de bombas elétricas. Para isso, as secretarias de Educação devem enviar ao MEC até 10 de dezembro um termo de compromisso, preenchido e assinado, além de fotos do prédio da escola e das imediações.
O repasse será feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do programa Dinheiro Direto na Escola. Entre as 834 escolas do país que não têm abastecimento regular de água, segundo o Censo Escolar de 2009, o fundo identificou 299 que preenchem os pré-requisitos para receber o dinheiro.
A maior parte dessas escolas está nas regiões Norte e Nordeste, especialmente na Bahia (109) e no Pará (83). As informações para os gestores que querem receber os recursos e a relação das escolas selecionadas estão disponíveis no site do FNDE.
Como podem dormir em paz um Governador, um Secretário Estadual de Educação, um Prefeito que sabe que existem 109 escolas em seu Estado e Município nas quais os alunos não têm água para beber e lavar as mãos? Pobre Bahia, pobre Pará, pobre Nordeste brasileiro vivendo a Idade Média em pleno século XXI! Pobre País que repousa em berço esplêndido quando suas crianças passam sede e fome! Uma notícia destas é para envergonhar o mais humilde dos brasileiros.
PMDB leva seis ministérios.
Depois de dias de impasse, a presidente eleita, Dilma Rousseff, acertou ontem que o PMDB ficará com as pastas da Previdência e do Turismo, além das já definidas Minas e Energia e Agricultura. Uma quinta vaga está em negociação na cota do vice-presidente, Michel Temer. E o partido terá ainda a Defesa, com Nelson Jobim. Também ontem, em reunião na Granja do Torto, o senador Aloizio Mercadante (SP) foi convidado e aceitou assumir o Ministério de Ciência e Tecnologia, que sai do controle do PSB e ao do PT. Em nota divulgada pela assessoria, Dilma oficializou as escolhas de Antonio Palocci para a Casa Civil, Gilberto Carvalho na Secretaria-Geral da Presidência e José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça. Agora são seis os ministros já confirmados. Com informações da Folha.
Está refundada, em bases modernas, a República de Ribeirão Preto. Resta saber se o caseiro Francenildo dos Santos vai ser convidado para ministro na jovem democracia. Jobim mostrou força e ficou para ser a cabeça-de-ponte do bilionário projeto FX-2. Os encantos de Carla Bruni mudam, então, de foco, temporariamente.
Aerodilma vai custar R$ 422 milhões.
O governo negocia a compra de um Boeing 777 para uso da futura presidenta Dilma Rousseff. Fonte do Comando da Aeronáutica confirmou que as negociações estão em curso. O modelo capaz de poupar o presidente Lula da humilhação do reabastecimento, o Boeing 777-200LR, pode voar 17,446 km em 18 horas e custa até US$ 250 milhões (R$ 422 milhões), dependendo da decoração interna. A decoração do avião de Lula custou US$ 15 milhões à Aeronáutica. Configurado para vôo de carreira, o Boeing 777-200LR pode carregar até 330 passageiros. Na Europa, chefes de Estado e governo europeus usam vôos de carreira em suas viagens. Informações do blog de Cláudio Humberto.
Jusmari, a nova mecenas das artes populares.
A prefeitura de Barreiras contratou, no mês de julho, o cantor gospel Davi Sacer para se apresentar na 28ª ExpoBarreiras, mas, o custo da atração foi 8 vezes superior ao valor pago pela cidade de Amambai, no Mato Grosso do Sul. É o que descobriu o jornalista Fernando Machado, verdugo das contas públicas da República Independente de Barreiras, em seu Sítio do Zé Dendágua, onde podem ser vistos os documentos que comprovam a trapalhada da gestora pública.
Enquanto Barreiras desembolsou R$ 80 mil com o espetáculo musical de Davi Sacer, a cidade guaicuru pagou ao mesmo músico apenas 11,3 mil reais no mês de setembro último, uma diferença de R$ 68.700,00.
É por isso que a inefável Prefeita se queixa de certos setores venenosos da imprensa.
Barreiras: promotor recomenda manutenção do preço das passagens urbanas.
Informa o jornalista Fernando Machado, no seu portal de notícias relevantes, o Sítio do Zé Dendágua, que a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras enviou, no último dia 24, documento à Prefeitura e Câmara Municipal de Barreiras recomendando que ambas não aprovem e nem sancionem qualquer projeto de lei de reajuste tarifário relativo ao transporte coletivo municipal.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, alerta para a inexistência de licitação pública de concessão do serviço. “A situação só tende a obter melhorias após a licitação, motivo pelo qual consideramos inoportuna a elevação da tarifa antes do processo seletivo e de regularização do vínculo com os prestadores serviço público”, afirma o Promotor.
O documento diz que o possível reajuste é “flagrantemente ilegal”, o qual ofende os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal. Isso porque até o momento a municipalidade não promoveu a licitação devida.
Segundo Eduardo Bittencourt, o MP tomou conhecimento do Projeto de Lei de reajuste da tarifa através de notícia veiculada nos meios de comunicação. Veja a íntegra do documento no Sítio do Zé Dendágua.
Este aumento fora de hora nos parece:
1) Base financeira para a campanha de 2012.
2) Quem ajuda os correligionários, empresta a Deus.
Os políticos sabem que o dinheiro das próximas campanhas está nas mãos das empresas de transporte coletivo, do recolhimento do lixo, de terceirização de mão-de-obra e da empreitada de obras. Infelizmente, neste caso, sabem também a imprensa, a oposição, o Ministério Público e até as pedras do leito do rio Grande.
Transparência do Governo da Bahia perto do último lugar.
O portal Bahia Notícias e o jornal A Tarde informam que, apesar do propalado portal da transparência instalado no atual governo, a Bahia continua a ser um dos estados do país em que há mais dificuldades para se conseguir informações sobre as contas públicas. Segundo ranking divulgado pela ONG Contas Abertas, que realiza trabalho de acompanhamento de gastos públicos, a Bahia está na 23ª posição, empatada com o Acre e o Rio Grande do Norte. Os três estados receberam nota 3,82. Estão à frente apenas de Roraima e Piauí, que ocupam respectivamente a 24ª e a 25ª colocações. Em termos de transparência, o Executivo Federal lidera como o melhor, com nota 7,56, seguido dos estados de São Paulo, com 6,96, e Pernambuco, com 6,91.
E os nossos terrenos baldios? Quando vamos resolver?
A Câmara Municipal de Salvador está se articulando para apreciar um novo pacote de mudanças tributárias desenvolvido pela Prefeitura de Salvador. O aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado de terrenos sem edificações (conhecidos como terrenos de engorda) é o foco do projeto. O documento também acrescenta novas categorias de empresas na qualificação de substitutos tributários, com a obrigação de reter o imposto repassado aos seus consumidores. Haverá também uma nova anistia, de até 100%, para os contribuintes em débito com o fisco municipal. Neste momento em que a prefeitura se encontra em dificuldade até para pagar fornecedores e até funcionários, as novas medidas, caso aprovadas, trarão um incremento estimado em R$ 180 milhões à sua receita. O prefeito João Henrique (PMDB) pediu que a matéria seja apreciada em regime de urgência, visando à aprovação ainda neste ano, para que as novas regras já sejam válidas em 2011. Fora no caso dos terrenos, não houve mudanças no valor do IPTU. Com informações do A Tarde.
São muitos os loteadores que não fazem a mínima questão de vender, que não facilitam negócio, em Luís Eduardo. Maior é o número de proprietários muito ricos que seguram seus terrenos a espera de um bom negócio. E deixam suas propriedades criando capim, sem muro sem passeio.
O vereador Cabo Carlos defendeu esta semana na Câmara que a Prefeitura construa os passeios e cobre parcelado dos contribuintes. Deveria fazer mais: construir muros, passeios e cobrar a vista. Aqueles que não têm condições de pagar deveriam então procurar o órgão municipal competente e propor o parcelamento.
No entanto, sempre existirão aqueles que defenderão a permanência das coisas como estão, porque a dois anos das eleições, não é bom para vereadores e prefeito tomar medidas desse quilate. O resultado é que a cidade vai continuar assim, do jeito que está, parecendo um acampamento provisório e lembrando bem pouco uma cidade civilizada.
Humberto anuncia reformas políticas e novas obras.
O prefeito Humberto Santa Cruz anunciou neste dia 25 que a prometida reforma política do seu governo está praticamente pronta e deverá ser implementada até o último dia do ano. Humberto afirmou que após dois anos de Governo, da elaboração de projetos de desenvolvimento em todas as áreas, chegou hora de implantar uma visão voltada ao social: “A população precisa e o governo tem que diminuir as carências”.
Mudanças no secretariado e remanejamento de cargos tem sido o tom das conversações com líderes políticos da cidade, vereadores, sindicatos e pessoas chegadas ao Executivo com o objetivo de mudar seu primeiro escalão. Queremos um secretariado politicamente mais ativo, pois não escondo o fato de que sou candidato à reeleição e faço planos de longo prazo para realizações em Luís Eduardo Magalhães.
Novas verbas
Humberto garantiu que está praticamente assegurada a verba de 408 mil reais para capacitar, habilitar e equipar a Guarda Municipal para formar uma guarda de trânsito, uma reivindicação de toda a população e meta sonhada pelo secretário de Ordem Pública e Trânsito que vai assumir nos primeiros dias do próximo ano, Eder Fior. Dentro deste objetivo, estão equipamentos (dois carros e duas motos), a municipalização do trânsito e a criação de um pelotão de trânsito dentro da Companhia Independente.
Educação
Humberto anunciou também que deverá implantar, em parceria com o Governo Federal, o turno de 7 horas em quatro escolas municipais: Amélio Gatto, Cezer Pelissari, Vânia Aparecida e Irani Leite. Que também devem receber o projeto “Segundo Tempo”, que trata do compartilhamento das escolas, nos finais de semana, com pais, mestres e alunos.
Brasília
A passagem de Humberto por Brasília na última semana também parece ter sido produtiva. Ele entregou ao Ministério das Cidades um segundo grande projeto para ser enquadrado dentro do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), reivindicando recursos de 14,5 milhões de reais para construção de 170 casas populares, melhorias em habitações já existentes, drenagem, regularização fundiária e creches. Luís Eduardo é um dos 8 municípios baianos pré-selecionados.
Humberto prometeu assinar esta semana a ordem de serviço para a cobertura da Feira Municipal, fato que deve preceder não só a obra, mas melhorias na capacitação do pessoal, na vigilância sanitária, padronização de bancas e a instalação de uma praça de alimentação, com prazo de realização para março de 2011.
Indústria
Outro ponto que Humberto destaca no desenvolvimento da cidade é a intensificação da industrialização: “Queremos trazer um fiação de algodão para a cidade, através da elaboração de engenharia tributária e fiscal e já estamos preocupados com detalhes como a qualidade de energia disponível no Centro Industrial e formação de mão-de-obra especializada em convênio com o SENAI.” Essa nova empresa deve ocupar 200 pessoas qualificadas.
O aeroporto.
Humberto ratificou ainda que a licença ambiental para o término das obras do novo aeroporto está concedida pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente; que o projeto está aprovado pela ANAC ( Agência Nacional da Aviação Civil), restando agora o último degrau, a retirada do embargo da obra pelo IBAMA. O Prefeito diz que a PPP que se formou ( Estado, Prefeituras e empresários privados) já encaminharam também o aumento da pista de 2.000 x 30 metros para 3.050 x 45 metros, o que daria condições de pouso e decolagem para aeronaves de porte internacional. Para se ter uma idéia, a pista do aeroporto de Salvador tem 3.000 metros e o do Aeroporto Internacional dos Guararapes, que possui a maior pista de pouso e decolagem do Nordeste e é referencia em cargas internacionais, tem 3 305 metros.
Segundo Humberto, além da demanda de cargas do setor do agronegócio, Luís Eduardo precisa ter um aeroporto com movimentação de passageiros, pois prepara-se para ser em 15 anos a maior cidade do Oeste baiano, com mais de 200 mil habitantes: “Hoje 70% das pessoas que desembarcam em Barreiras, seguem sua viagem para Luís Eduardo. A ampliação do aeroporto de Barreiras não ilide o fato de que precisamos de um aeroporto”.
Bahia pode perder R$1,1 bilhão do Fundo da Pobreza.
A não-aprovação do projeto que renova o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o ressarcimento da União aos estados exportadores pelos créditos da Lei Kandir (que isenta de ICMS produtos para a exportação) poderá trazer à Bahia em 2011 a perda de R$ 1,1 bilhão. Acontece que a grande maioria dos congressistas condiciona a aprovação da matéria à criação do piso salarial nacional para os policiais militares, a tal PEC 300. Jaques Wagner não quer a criação do piso: foi o que disse nesta terça-feira ao vice-presidente eleito Michel Temer. Portanto pode perder a verba do Fundo.
Aviso aos navegantes: lei municipal deve preceder parcerias com ONGs e assemelhadas.
A partir de agora, os municípios terão que ter uma lei que autorize contratos de gestão ou termos de parceria com Organizações Sociais (OSs) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A lei municipal deverá observar as disposições das leis federais 9637/98 e 9790/99, “respeitando, sempre, o preceito constitucional de realização de concurso público para admissão de pessoal”. As informações são do Tribunal de Contas da Bahia.
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