Categoria: gestão pública

Guerra na Copa, nem pensar!

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje (15) que as bases aéreas serão usadas como aeroportos para receber delegações estrangeiras durante a Copa de 2014. Segundo ele, as bases já começarão a ser usadas, de forma experimental, nos Jogos Mundiais Militares de 2011 e na Copa das Confederações em 2013.

De acordo com o ministro, o objetivo do uso das bases aéreas é desafogar os aeroportos, principalmente com o aumento da demanda previsto, pois a Copa coincidirá com o período de férias escolares. “Uma das ideias que veio da África do Sul é ter áreas especiais para a chegada das delegações e das autoridades estrangeiras . Aí a gente desembaraça com mais rapidez.”

O ministro também disse que haverá espaços em aeroportos alternativos e bases aéreas para receber jatinhos particulares, que precisam de áreas livres para ficarem estacionados.

Quer dizer que guerra com emprego de Força Aérea durante a Copa está fora de cogitação! Que alívio!.

Está garantida a nova praça do bairro Santa Cruz.

O senador ACM Jr. e a secretária Teresa Nemoto na oportunidade da comunicação de designação da verba.

O deputado estadual recém eleito, Bruno Reis (PRP), ex-assessor de ACM Neto, anunciou, hoje, ao diretor de Articulação Política da Prefeitura de Luís Eduardo, Sauro Thiele, que está garantida a verba de R$500 mil para a construção de uma praça no bairro Santa Cruz, na quadra 134, entre as ruas Ibitiba, Irecê, Jequié e Utinga. A liberação da verba, obtida através de emenda do senador baiano Antonio Carlos Magalhães Júnior(DEM), deverá acontecer já agora em novembro, após as eleições.

Estão projetados na praça um parque infantil, cancha poliesportiva, jardins e outros equipamentos de lazer. O projeto encontra-se neste momento no SICONV- Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses do Governo Federal.

Em meados de agosto a verba para a construção da nova praça foi garantida por ACM Jr. à secretária de Cultura e Desporto, Teresa Nemoto. Bruno Reis foi mais enfático ao anunciar a liberação da verba: “Não é momento de fazer política. A obra é importante para a comunidade e vamos acelerar a sua liberação.”

Infraero não aplica verbas destinadas aos aeroportos.

O portal Contas Abertas informa que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, responsável por 67 aeroportos em todo o país, desembolsou, entre janeiro e agosto, apenas R$ 16,5% (R$ 258,6 milhões) de um montante previsto de R$ 1,6 bilhão até dezembro.

Obras como a construção de nova torre de controle do Aeroporto Internacional de Salvador (R$ 15 milhões autorizados), a adequação do terminal de passageiros do Aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará (R$ 26,5 bilhões), a construção do novo terminal de cargas do Aeroporto de Vitória (R$ 25 milhões), a ampliação do terminal de carga do Aeroporto Internacional de Curitiba (R$ 9,5 milhões) e a construção do complexo logístico do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (R$ 52 milhões) ainda não receberam nenhum centavo em 2010.

Para o ex-presidente da Infraero Adyr da Silva, o problema é de gestão. Segundo ele, não adianta ter à frente da empresa “pessoas que não entendem de aviação civil”. “Se você observar as cinco últimas gestões da Infraero, vai perceber que os presidentes não entendem do assunto, uma premissa obrigatória, na minha avaliação, para ocupar o cargo”, afirma.

Então está explicada a confusão nos aeroportos. A INFRAERO  não tem capacidade gestora nem para aplicar o dinheiro disponível para suas obras. O loteamento político de cargos diretivos nas estatais e paraestatais é o maior câncer do atual governo.

Pobre dinheiro público.

A Câmara Federal empenhou, dentro do seu orçamento, R$ 11,2 mil para pagar serviços de desratização a ser realizado em áreas comuns e privativas dos blocos de apartamentos funcionais dos deputados. Espera-se que o veneno não seja muito forte, caso contrário teremos dificuldades crescentes com o quorum do plenário. Por outro lado o Tribunal de Contas da União reservou R$1 milhão para a compra de poltronas giratórias, o Senado igualmente  vai gastar R$583 mil em pintura e a, ABIN, acredite, vai despender R$208 mil para a compra de medalhas e placas. É o fim dos tempos, o apocalipse chegando.

Revisão necessária

Ao que parece, o trabalho da CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco na implantação do esgotamento sanitário está prestes a se concluir no centro tradicional de Luís Eduardo. Seria interessante que a Companhia agora fizesse uma revisão geral  no serviço de recomposição do asfalto. A maioria das valas transversais que abriu na cidade está criando problemas para os veículos.

Debaixo deste angu tem caroço!

A Master Top Linhas Aéreas (MTA) perdeu na Justiça o direito de operar uma das linhas mais nobres da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Os Correios conseguiram derrubar na Justiça a liminar que dava à companhia aérea o direito de fazer o transporte de carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta) por R$ 44,9 milhões. A linha licitada é uma das mais estratégicas para os Correios, porque representa 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga contratada.

A empresa, com sede em Campinas, venceu o pregão eletrônico em 8 de julho, mas foi desclassificada por não ter apresentado a documentação exigida. Por isso, foi convocada a segunda colocada: a Rio Linhas Aéreas.

Um dos quatro aviões da MTA, dois dos quais DC10-30 como o da foto.

A MTA, porém, entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a estatal e obteve decisão favorável, razão pela qual o contrato não pôde ser rompido. Agora, os Correios conseguiram reverter esse cenário. (Agência Estado)

Oziel fazia o que queria, diz Cabo Carlos.

Na tribuna esta semana, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Cabo Carlos alinhou uma série de obras que estariam regulares se não tivessem o alvára de construção da Prefeitura, concedido pelo ex-prefeito Oziel Oliveira, ressaltando principalmente a construção do prédio do Posto Porto Brasil, na intersecção da avenida Barreiras: “Oziel Oliveira fazia do jeito que ele queria fazer. Não importava se era legal ou não”.

E arrematou: “Invasão é moda em Luís Eduardo Magalhães”.

Prefeito mostra seus planos para construção do estádio municipal.

O prefeito Humberto Santa Cruz apresentou à imprensa, secretários municipais e dirigentes do desporto local seus planos de continuidade das obras de construção do Estádio Municipal. Humberto quer ampliar a capacidade projetada do estádio, aumentando para 5.000 pessoas sentadas, e construir uma pista de atletismo. Com isso, o Estádio poderia abrigar jogos do Campeonato Estadual de futebol. Humberto deu uma resposta educada à Administração Pública de Barreiras, que negou a cessão do Estádio Municipal à equipe de Luís Eduardo, para disputar o campeonato estadual:

“Este estádio estará à disposição de todos e também de todos os outros municípios da região, que poderão utilizá-lo para a prática do futebol e de esportes de modalidades olímpicas”.

Estiveram presentes à explanação do Prefeito, as secretárias de Cultura e Desporto, Teresa Nemoto; a secretária de Educação, Ana Amélia Junqueira; o presidente da Liga Desportiva, Mário de Almeida de Souza; e o pessoal da imprensa de Luís Eduardo.

A verba para a construção do estádio é de R$425 mil, podendo ser ampliada, com recursos próprios em 25%. O Prefeito mostrou planos de construção de banheiros públicos (não previstos no projeto inicial), de cabines de imprensa e da pista de atletismo. Esta última reduziria o gramado de 70×100 metros para 60×90 metros, ainda dentro das medidas oficiais. Humberto agora que buscar na iniciativa privada e nos órgãos governamentais recursos para irrigação e iluminação do Estádio, bem como para a construção de um Centro de Treinamento, que abrigaria uma escolinha de futebol, esta uma obra de largo interesse social.

Fotos de Wilson Lima, da ASCOM/PM LEM.

População repercute rejeição das contas de Jusmari em Barreiras.

Observadores políticos reportam que é enorme a repercussão, hoje pela manhã, em Barreiras, da rejeição, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, das contas públicas de 2009 da prefeita Jusmari de Souza Oliveira. A consternação entre políticos, líderes da comunidade e até de alguns populares que, apesar de não entender plenamente o que está acontecendo, compreendem que a Prefeita não tem agido com eficácia na gestão do dinheiro público. Até jornais e outros órgãos noticiosos usualmente alinhados com o grupo político da Prefeita não puderam furtar-se a comentar, em seus portais na internet, a decisão do TCM.

Um advogado de Luís Eduardo explicava, ontem, para leigos, que a Câmara Municipal pode reformar a rejeição do TCM com os votos de 2/3 da Casa, mas que isso pode custar muito caro politicamente para a Prefeita. No entanto, o Ministério Público pode propor ação jurídica contra a gestora, o que pode lhe trazer consequências drásticas.

Rejeitadas as contas da prefeita Jusmari de Souza Oliveira.

A prefeita de Barreiras e seu esposo, Oziel Oliveira, que também teve suas últimas contas (2008) aprovadas com restrição em Luís Eduardo.

Nesta terça-feira (21/09), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Barreiras, na gestão de Jusmari Terezinha Souza Oliveira, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro Fernando Vita, em razão da gravidade das irregularidades remanescentes no parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou à gestora multa no valor de R$ 7 mil. Cabe recurso da decisão.

O acompanhamento da execução orçamentária e a gestão econômico financeira patrimonial destas contas foi realizado pela 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que identificou diversos casos de ausência de licitação, no montante total de R$ 1.429.518 e ausência de licitação por fragmentação de despesa no valor de R$ 451.748.

No exercício de 2009, o município de Barreiras apresentou uma receita arrecadada no importe de R$ 133.869.973 e uma despesa executada de R$ 135.611.201, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 1.741.228.

Foram inscritos em restos a pagar o montante de R$ 1.288.752 e pagas, no exercício de 2010, despesas de exercícios anteriores (2009) na quantia de R$ 3.312.054, o que caracterizou assunção de obrigação de despesa sem que houvesse disponibilidade de caixa suficiente para cobertura, contribuindo, assim, para o desequilíbrio fiscal do município.

Na manutenção e desenvolvimento do ensino, a prefeitura aplicou a quantia total de R$ 36.614.400,47, atingindo o percentual de 30,17%, em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal, que determina aos municípios a aplicação de, pelo menos, 25% da receita de impostos.

Quanto aos recursos do FUNDEB foram investidos o valor de R$ 19.976.828 na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, representando o comprometimento do percentual de 85,61%, satisfazendo o comando legal.

As despesas realizadas em ações e serviços públicos de saúde alcançaram o percentual de 18,66%, equivalente ao montante de R$ 14.103.522, quando a norma de regência para a aplicação desses recursos exige o mínimo 15%.

Conforme registros do Sistema de Cadastramento de Obras – SICOB, a administração municipal remeteu fora do prazo as informações dos meses de janeiro a maio e setembro, concernentes aos processos licitatórios homologados relativos a obras e serviços de engenharia, bem assim os dos 1º e 3º trimestres, atinentes a obras e serviços de engenharia em execução.

Também foram encaminhadas fora do prazo os dados contendo as indicações sobre o número total de servidores públicos, empregados nomeados e contratados referentes aos 1º e 2º trimestres, informações obtidas junto ao Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal – SAPPE, além do atraso no envio dos dados relativos a despesas com publicidade ao Sistema de Informação de Publicidade – SIP.

CÂMARA MUNICIPAL TAMBÉM COM PROBLEMAS.

As contas da Câmara de Barreiras, da responsabilidade de Kelly Adriana Magalhães, relativas ao exercício de 2009, foram aprovadas com ressalvas com imputação de multa a gestora no valor de R$ 800 e determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 26.394,72, referente ao montante pago a maior aos vereadores.

De acordo com o artigo 29-A da Constituição Federal, o Poder Executivo repassou à câmara, a título de duodécimos, a quantia de R$ 4.370.316. A despesa orçamentária foi de R$ 4.344.878.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 2.865.319, correspondendo a 2,23% da receita corrente líquida de R$ 128.473.020.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios, editadas por este jornal.

Arrancadão está suspenso até escolha de outro local.

Estão suspensas por tempo indeterminado as competições de arrancada na avenida Enedino Alves da Paixão, como até agora vinha sendo feito. O prefeito Humberto Santa Cruz assim determinou, ontem, à secretária de Cultura e Desporto, Teresa Nemoto. Humberto quer escolher um novo local, com segurança e instalações adequadas. A gota d’ água talvez tenham sido as manobras arriscadas que esta perua Ômega Suprema realizou durante as provas, inclusive jogando pedras nos assistentes, numa abertura de vidro da Porto Engenharia e até saindo da pista numa barbeiragem explícita do piloto. As marcas no asfalto e o meio-fio quebrado são as provas do ocorrido. O Prefeito estava no local e ficou arrepiado com o que viu.

Nosso dinheirinho escorrendo pelo ralo.

Quem se preocupa com o fato de estar pagando 40% de sua renda em impostos ou trabalhar 5 meses por ano só para sustentar a canalha, veja, no site Contas Abertas, as últimas excentricidades em compras do Governo Federal, do Legislativo e de órgãos da Justiça. Tem de tudo: de caras reformas até aquisição de pendrives de 64 gigabytes. O pessoal não quer saber: se existir algum objeto do desejo recém inventado, eles estão comprando. Pobre Brasil, descendo a ladeira!

Prefeito diz que obra do posto Porto Brasil é acordo antigo.

O prefeito Humberto Santa Cruz explicou hoje, no seu programa da Rádio Cultura, que a obra do posto Porto Brasil, na confluência da rua Paraíba e BR-242 está com alvará em dia. A obra é resultado de um acordo da Prefeitura com os proprietários, realizado em 2006, e aprovado pela Câmara Municipal em 2/10/2006. Resultado: segundo palavras de Humberto, a avenida Barreiras, que fará parte da avenida paralela da BR-242 e do projeto de duplicação, terá que “fazer uma ligeira curva” em frente ao posto. Como parte do acordo, a rua Paraná será liberada para atravessar o posto, já que hoje ela acaba dentro da área do estabelecimento comercial.

Nesta segunda-feira, a Prefeitura abre a I Semana Nacional do Trânsito, às 9 horas, na Câmara Municipal. O tema é “cinto de segurança e cadeirinha.”

O Prefeito também confirmou a interligação digital de escolas, centros de saúde e de outros órgãos municipais através de fibra ótica, com link de 20 megabytes. Inclusive com câmeras de vídeo, o que permitirá o monitoramento do atendimento à população.

Brasil gasta demais com previdência.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que o Brasil gasta o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) no pagamento de aposentadorias e pensões, incluindo as previdências do setor público e privado. Segundo o Ipea, essa proporção coloca o Brasil na 14ª posição entre os que mais gastam com previdência, em um universo de 113 países. De acordo com reportagem do Estadão, como as contribuições não cobrem o total de benefícios, só no ano passado o Brasil registrou um déficit de R$ 90 bilhões na Previdência.

Quem usurpa o dinheiro dos velhinhos são os aposentados do setor público, que em certos casos são jubilados com menos de 10 anos de trabalho e proventos integrais. Vergonha!

Cai mais uma peça do dominó do núcleo duro do poder.

Depois da publicação pela Folha de um novo caso de lobby na Casa Civil, a ministra Erenice Guerra deixou o cargo nesta quinta-feira. O atual secretário-executivo da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima, assumirá interinamente. A coordenadora-geral do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Miriam Belchior, deve ficar com a vaga.

Erenice acertou sua demissão do governo em reunião com o presidente Lula. A Presidência soltará um comunicado sobre a decisão. Mais cedo, ela havia recebido, fora do Palácio do Planalto, o ministro Franklin Martins (Comunicação), emissário de um recado do presidente –de que a situação da ministra havia ficado insustentável e que ela deveria pedir demissão.

Uma empresa de Campinas confirma, segundo reportagem da Folha, que um lobby opera dentro da Casa Civil e acusa o filho de Erenice Guerra, Saulo, de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Erenice também teria atuado, segundo reportagem publicada na revista “Veja”, para viabilizar negócios nos Correios intermediados por uma empresa de consultoria de propriedade de seu outro filho, Israel.

A Casa Civil ganhou o status de super-ministério com José Dirceu. A imagem manteve-se com Dilma, e a pasta ganhou ainda a gerência dos principais programas federais. O episódio de suposto tráfico de influência atinge, portanto, o coração do Palácio, e o PT evita que, por associação, atinja também o sistema nervoso central da campanha. Com informações do jornal Folha de São Paulo e de outros veículos eletrônicos.

As denúncias sobre as contas do Governo de Barreiras.

Está disponibilizado, na internet, por 7 dias, a contar desta data, o documento com a relação das principais denúncias sobre a gestão de Jusmari de Souza Oliveira frente à Prefeitura Municipal de Barreiras. As respectivas informações são de responsabilidade das mesmas pessoas que levaram a denúncia ao Ministério Público da Bahia, portanto sem a devida apreciação da Justiça. Clique no link para acessar: http://bit.ly/dAiCx9.

Mariussi faz projeto para criação do Banco do Alimentos.

Arrecadar alimentos próprios para o consumo, promover ações de educação alimentar junto à comunidade por meio de cursos, palestras e oficinas culinárias, desenvolver atividade de melhoria da qualidade de vida da população e incentivar o combate ao desperdício e educação ambiental. Estes são alguns dos objetivos que se pretende atingir com o projeto de lei que cria o Banco Municipal de Alimentos.

De autoria do vereador Valmor Mariussi (PMDB), o projeto de lei n°037 pretende implantar um programa municipal de segurança alimentar e nutricional sem fins lucrativos, que visa o combate ao desperdício e insegurança alimentar por meio de doações de alimentos e ações educativas. Para tanto, este deverá contar com a realização de coleta, triagem e distribuição de alimentos recebidos em doações de empresas ou pessoas físicas que, da mesma forma, também se preocupam com a questão social do município. Continue Lendo “Mariussi faz projeto para criação do Banco do Alimentos.”

Prefeito inspeciona obras no fim de semana.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, visitou, no fim de semana, diversas  obras em toda a cidade. No Jardim das Acácias, o gestor acompanhou a pavimentação de toda a linha de ônibus do bairro. O asfalto está chegando às ruas Pau Ferro, Sucupira, Buritis, Padre Anchieta, Mangueiras, Ponta D’água, Emburana, Copaíba e Mutamba. “Este é um projeto muito importante para toda a comunidade, principalmente para quem depende do transporte coletivo”, disse Santa Cruz. O prefeito explicou ainda que  a pavimentação da linha de ônibus também vai ajudar a resolver o problema do transporte coletivo de Luís Eduardo Magalhães, pois a empresa detentora da concessão não terá mais a justificativa da falta de condições das vias para não renovar a frota. “A população merece e vai ter  veículos novos em horários definidos”, salientou o prefeito.

No centro da cidade, o asfalto já está sendo colocado na Rua Paraíba: “A Paraíba terá mão única e precisava dessa pavimentação para atender as necessidades dos motoristas, uma vez que o fluxo de veículos por aqui vai aumentar”, disse o prefeito.

A Rua Mato Grosso, no Mimoso I, também vai ser beneficiada. A via já está sendo patrolada para receber o asfalto. “ Aos poucos, depois da casa organizada e das finanças em dia, estamos cumprindo nossos compromissos com a população.”

Humberto Santa Cruz também esteve no posto de saúde do bairro Vereda Tropical. A obra vai auxiliar no atendimento a população do Jardim das Acácias e também do Jardim das Oliveiras. O término está previsto para o fim desse ano e  com essa nova unidade o município passará a ter 8 unidades de atendimento. “No ano passado tínhamos apenas 3. Isso mostra a seriedade com que tratamos a saúde no nosso município.”

No  Mimoso I, o prefeito visitou a construção da Unidade de pronto Atendimento (UPA) , que é a porta de entrada do Hospital de Luís Eduardo Magalhães. A unidade vai atender os casos de urgência e emergência  e assim que os pacientes tiverem condições, serão transferidos para os hospitais.

Outra novidade é a retomada das obras do Estádio Municipal, no Santa Cruz. O novo projeto inclui arquibancadas para 5 mil torcedores e pista de atletismo. Texto da ASCOM PM LEM, editado por este jornal.

Caiu índice de recursos do BNDEs para a Bahia.

O governador Jaques Wagner (PT) pode se reeleger no primeiro turno, mas a Bahia está apreensiva quanto ao futuro. O Estado cresce menos que a média do Nordeste e assiste à escalada da violência. A promessa de ferrovia entre o Oeste baiano e o porto de Ilhéus ficou no papel e a participação do Estado nos desembolsos do BNDES para o Nordeste caiu de 41% para 15%. A demanda imobiliária, porém, garante o emprego em alta na construção civil. A notícia é do Valor Econômico.

Que forças ocultas seguram o aeroporto de Luís Eduardo?

Ninguém entende o que está acontecendo com o aeroporto de Luís Eduardo Magalhães: apesar dos esforços da iniciativa privada, Prefeitura Municipal e do Governo do Estado, as chamadas “forças ocultas” estão impedindo a continuidade da obra.

A revolta surgida no seio do poder público e empresariado de Barreiras pela construção do aeroporto, que supostamente viria em detrimento de melhorias do antigo aeroporto da “Cidade Mãe” parece ser o principal motivo.

O impacto ambiental é apenas uma frágil desculpa, pois ninguém pode conceber que o desmatamento de 200 hectares, numa região com 1,5 milhão de hectares dedicado ao agronegócio, possa causar danos irreversíveis ao meio ambiente. O alto valor financeiro da multa destacada pelo IBAMA também é outro assunto controverso: o valor é mais alto que o total despendido na obra. O que existe é interferência de políticos enciumados pela realização do aeroporto, que deve trazer imensos benefícios à exportação de frutas da região.

A produção frutícola de Luís Eduardo ainda é a grande empregadora de mão-de-obra de baixa qualificação, um dos problemas mais agudos da cidade.Se não acontecer a fase final do recapeamento asfáltico até o início da temporada de chuvas, os prejuízos serão enormes, pois tudo que já foi realizado estará perdido.

Como dizia Voltaire, “luz, mais luz!”

Um problema na linha de transmissão de energia deixou 190 municípios baianos sem energia por quase meia hora nesta terça-feira. Estima-se que cerca de um milhão de consumidores tenham sido prejudicados em todo o Estado. O blecaute durou das 16h45 às 17h13 e atingiu também alguns bairros de Salvador. De acordo com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o defeito teve origem na rede que transporta energia entre as regiões Norte e Sul do País. Tudo indica que o outros estados nordestinos tenham sido afetados. Na Bahia, a Coelba acionou um plano de emergência identificado como Esquema Regional de Alívio de Carga, para evitar que a falta de energia durasse mais tempo. A Coelba informou ainda que a pane atinge a rede administrada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Nenhum representante do órgão foi localizado até o momento para falar sobre o assunto. (A Tarde On Line).

Em Luís Eduardo, alguns bairros em ponta de linha, como o Jardim das Oliveiras a luz faltou por mais de duas horas, à noite. Mas isso já é fato corriqueiro. Como nada nem ninguém fiscaliza nada, fica tudo como antes no quartel de Abrantes.

O PAC vai virar programa de aceleração da calamidade pública.

No Projeto de Lei Orçamentária para 2011, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, estão listadas 29 obras públicas com indicativo de irregularidade grave. Dezesseis delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sobrepreço, superfaturamento, irregularidades nas licitações, projetos básicos deficientes ou inexistentes são as principais infrações identificadas nos empreendimentos. No projeto para 2010, também enviado pelo Executivo ao Legislativo, existiam 42 obras irregulares previstas, sendo oito do PAC. Significa que, enquanto a incidência de obras com possibilidade de causar danos aos cofres públicos caiu 31% em relação ao ano passado, a ocorrência de incorreções em obras do PAC dobrou. Leia mais o artigo de Milton Júnior, no site Contas Abertas.

Em Dourados, PF prende prefeito e toda a sua turma.

A Operação Uragano, deflagrada hoje pela Polícia Federal, prendeu o prefeito de Dourados (MS), Ari Artuzi (PDT), acusado de chefiar um esquema de fraude à licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha. Também foram presos a mulher dele, nove vereadores e quatro secretários municipais. Segundo reportagem do Estadão, as fraudes ocorriam no direcionamento de licitações por meio de corrupção de servidores públicos e agentes políticos. Informação coletada pelo site O Filtro, da revista Época.

Roriz terá que devolver um pouco do que fez sumir.

O ex-governador do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz (PSC) foi condenado pela Justiça a devolver R$ 7,1 milhões à União, após terem sido constatadas irregularidades na compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do DF. De acordo com o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, “não há dúvida” sobre as irregularidades praticadas pelo ex-governador, que novamente é candidato ao Palácio do Buriti.

“É uma ação bastante antiga que agora tem condição de ser julgada. Não tenho nenhuma dúvida sobre as irregularidades cometidas, e falo isso tendo por base um conjunto probatório bem longo, detalhado e embasado, que inclui muitos documentos e audiências com testemunhas”, disse Itagiba.

O caso do Roriz é ímpar: até os peixinhos do grande lago de Brasília sabem que ele sempre esteve metido em negócios escusos durante os seus três mandatos e ele até renunciou a um mandato de senador por falcatruas. Essa é a primeira condenação, uma parcela ínfima do que desviou dos cofres públicos. Roriz tem outro pecado para prestar conta: transformou Brasília num inferno, trazendo mais de 500 mil habitantes para a sua periferia.

O Haiti é aqui.

Dois meses após cheia em Alagoas, moradores continuam isolados. A ajuda médica e alimentos só chegam por meio de helicóptero. E não é um distrito só apenas: são 33 localidades. A água é pouca, as estradas foram destruídas, não há sinal de celulares.

Enquanto isso, nossos candidatos desmancham alguns bilhões de reais em cascatas multicores de propaganda eleitoral. E aparecem em cenários fantásticos na televisão, afirmando que vão mudar o País. É o reino do descaso e da incúria. Ontem mesmo, nosso Grande Timoneiro dizia que vai visitar o Haiti. O Haiti é aqui, Presidente.

Tucanos e democratas na UDN? Isso é notícia do PT!

“O futuro não é o que tememos. É o que ousamos”. A frase é atribuída a Carlos Lacerda e se destaca no site do movimento que objetiva recriar a UDN – União Democrática Nacional. Seus organizadores proclamam que “a UDN é um partido de direita, norteado por princípios republicanos, comprometido como a Democracia e as liberdades individuais, retorna à cena política nacional”.
“Forjado para combater o populismo getulista, a UDN renasce para enfrentar adversários ainda mais maliciosos: o patrimonialismo petista e a hegemonia cultural e política da esquerda estatista do Brasil”. A notícia já está espalhada na internet. Essa eu li no Blog do Aluizio Amorim.

Ontem, um democrata roxo, dizia que a nova UDN seria formada pelo Democratas e PSDB. Eu afirmo: “Que sonho doirado! Como misturar Mário Covas e Fernando Henrique com Carlos Lacerda?” Só em factóides veiculados na internet.

ONGs fazem o que querem, sem controle, no País.

Em um relatório sobre as finanças públicas, o Tribunal de Contas da União diz que além de coletar pouco das multas muitos impostos, o governo não tem acompanhado as ONGs que têm contratos de serviços governamentais. O TCU diz que descobriu que este é um problema crescente que está piorando. Basicamente, a ONG recebe dinheiro público, mas não informa em tempo hábil. Segundo o TCU, esse era um problema com 5.546 contratos em 2006, envolvendo um montante de cerca de R $ 2,8 bilhões. Em 2009, o problema se espalhou para 6.132 contratos no valor de R $ 4,5 bilhões. As informações são da Agência Brasil, veiculadas, pasmem, em Inglês, mas não em Português.

Brasileiro vai a pé para o trabalho.

Manchete de O Globo, que circula nesta quarta-feira: Transporte: 37 milhões não têm dinheiro da passagem. Como é que o nosso Grande Timoneiro não se lembrou disso. Lá vem o Bolsa Passagem. Primeiro tem que resolver o assunto com o monopólio dos transportes nas grandes capitais, grande financiador de campanhas. Aliás, foi por isso que o Celso Daniel morreu. Por não concordar que o dinheiro dos transportes viesse para as campanhas eleitorais.

Frente a isso, dói, e muito, ver o Governo Federal querer investir 30 bilhões no trem bala Rio São Paulo, para servir 50 mil pessoas, enquanto que com um terço disso aí poderia financiar a extensão do metrô de São Paulo no sentido leste, para servir 450 mil  pessoas que dependem de ônibus. Os trens suburbanos e metrôs das grandes capitais vão passar para a história como uma das páginas exemplares da desigualdade no País. E da incúria e do descaso dos seus gestores públicos.

Horas e horas de vôo.

Desde que tomou posse, nosso Grande Timoneiro ficou 984 dias fora do Palácio, em exatos 1.201 dias de presidência. Equivale a 81,9% do seu mandato fora do seu gabinete. E gastou um bocado: enquanto Fernando Henrique gastou, em 8 anos, 58 milhões de reais, o Chefe do Partido da Estrela Vermelha queimou, nos incineradores do Palácio Alvorada, 584 milhões de reais. A informação é do jornalista Joelmir Betting.

Os novos rumos de Humberto.

O prefeito Humberto Santa Cruz tem demonstrado nos últimos 30 dias que, apesar de ter dedicado um ano e meio somente à gestão administrativa da Prefeitura, agora divide decididamente seu tempo com a política e, principalmente, com uma nova política de comunicação. A demonstração efetiva das obras realizadas e em processo de realização e ações de contato efetivo com o público são agora metas de relevo de Humberto. A função de ouvidoria foi absorvida pelo Chefe do Executivo, que no domingo, por exemplo, conversou pausadamente com cada um dos cerca de 350 presentes ao bingo beneficente do CONSEG-LEM. Noblesse oblige.

Novo médico regulador do sistema de saúde do Município.

O endocrinologista Jeferson da Paz é o novo médico regulador do Sistema de Saúde de Luís Eduardo, acumulando ainda as funções de Diretor Clínico do Centro de Saúde  Gileno de Sá. A saúde pública, em Luís Eduardo, está em boas mãos e por isso tem mostrado resultados tão significativos.

Meu palácio, minha vida.

Foto de FABIO POZZEBOM/ABR

Depois de 17 meses e 130 milhões de gastos em reformas, começa a ser feita a mudança de volta para o Palácio Planalto. Não que a gente queira que o nosso Grande Timoneiro trabalhe num barraco, cheio de infiltrações. Mas com esse rico dinheirinho, dava para construir cerca de 8.125 casas. Como se pode ver, o programa “Minha Casa, Minha Vida” funciona muito bem, mas só na Esplanada dos Mistérios(sic). A pergunta que não quer calar: quanto custaria para construir um novo?

Prefeito anuncia a obra de duplicação da rodovia BR-242.

Tráfego pesado, combinado com pedestres, motoqueiros e ciclistas, só pode resultar em acidentes graves.

O prefeito Humberto Santa Cruz anunciou ontem que a duplicação da BR-242, no trecho urbano de Luís Eduardo Magalhães, já tem projeto aprovado pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Os próximos passos seriam a realização da licitação pública e o início das obras. A obra contempla a duplicação da pista principal, as avenidas paralelas e os acessos. Humberto acredita que assim poderá reduzir substancialmente o número de acidentados na rodovia.


O Prefeito anunciou também que os custos com os primeiros atendimentos aos acidentados no trânsito compõem uma parcela significativa do custeio do “Gileno de Sá”, cerca de R$350 mil aos cofres públicos por mês.

Nesta terça-feira, 17, o Prefeito coordena uma reunião entre autoridades e iniciativa privada, já com o objetivo de estabelecer uma base para a municipalização do trânsito no Município, sem a qual, na sua opinião, muito pouco se pode fazer pelo ordenamento do tráfego na cidade.

Obras na Saúde.

As obras da UPA: alvenaria do primeiro piso já está pronta.

O Chefe do Executivo comentou também os investimentos em saúde que a Prefeitura está fazendo, entre eles o do estabelecimento do SAMU, a construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, na avenida Brasília, que tem o objetivo de estabilizar parâmetros médicos de pacientes graves que devam ser encaminhados a hospitais que façam atendimento de alta complexidade. Esta obra vai custar mais de um milhão de reais.

– Estamos fazendo de tudo para realizar rapidamente estas obras. O Governo Federal ajuda, mas o custeio é todo com a Prefeitura. A obra do SAMU custa 200 mil reais, mas depois vem a manutenção dos carros, dos enfermeiros, médicos e demais funcionários. O investimento de hoje corresponde em valores ao custeio amanhã. Só em postos de saúde, gastamos em torno de R$240 mil por mês. Eles eram três quando iniciei o mandato. Hoje são oito.


Esportes

Humberto anunciou também que o Estádio Municipal de Futebol acaba de ser licitado, pois até agora só os muros tinham sido construídos. Vamos fazer também a pista de atletismo, fora do projeto, as custas da Prefeitura. E estamos estudando a possibilidade de fazer arquibancadas para 5.000 pessoas, o que permitiria à cidade participar dos jogos de campeonato estadual.

Asfalto

O Prefeito disse que acaba de ser fechado acordo com empresas e moradores das avenidas JK, Ishiro Murata e Salvador para o asfaltamento ainda antes das estações das chuvas. Da mesma maneira que ficarão prontas em breve mais de 40 mil metros no Jardim Paraíso, também com investimentos dos moradores e da Municipalidade. Os nove quilômetros de asfalto do Jardim das Acácias não foram citados, mas soubemos que mais de 50% da base já se encontra finalizada, em condições de “imprimar”, como se diz no jargão dos engenheiros.

Parcerias entre empresas, moradores e a Prefeitura, partindo custos, proporciona 40 mil metros no Jardim Paraíso e importantes avenidas, como Juscelino Kubistchek, Ishiro Murata e Salvador, até novembro deste ano.

Escolhido o conselho gestor do Santa Cruz no orçamento participativo.

O prefeito Humberto Santa Cruz presidiu, ontem à noite, no Colégio Amélio Gatto, a primeira reunião do orçamento participativo no bairro Santa Cruz. A reunião serviu para escolher os 12 componentes do Conselho Gestor e dar informações sobre os procedimentos para a elaboração das propostas do bairro ao orçamento municipal de 2011. O Prefeito aproveitou a reunião para noticiar as próximas obras da Municipalidade, que publicaremos em outro post.

Alterado o calendário do orçamento participativo de Luís Eduardo.

O calendário das reuniões preliminares do Orçamento Participativo, iniciativa da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores teve pequenas alterações. Hoje acontece a reunião do bairro Santa Cruz, o mais populoso da cidade. Gestores e legisladores estão esperando uma presença grande no encontro.

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Metade do PAC ainda está no papel.

Novo levantamento realizado pelo site Contas Abertas, a partir dos relatórios estaduais divulgados pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revela que apenas 13% das ações previstas para o período 2007-2010 e pós 2010 foram concluídas. Das 13.958 ações listadas pelo governo nos três eixos do programa – logístico, energético e social-urbano –, 1.815 foram finalizadas até abril deste ano. Mais de 7.360 empreendimentos (53%) ainda estão no papel, ou seja, nos estágios classificados como “em contratação”, “não contratado”, “ação preparatória” (estudo e/ou licenciamento) e “licitação”. Exatamente 4.775 ações estão em obras, quantidade que representa 34% do total. Leia artigo completo de Leandro Kleber e Amanda Costa no site Contas Abertas.

Contrato do Governo baiano com Banco do Brasil é irregular.

O deputado estadual Carlos Gaban (DEM) disse, ontem, que o novo contrato assinado pelo governo da Bahia com o Banco do Brasil vai provocar um prejuízo de R$515 milhões aos cofres públicos. “Isso porque, se corrigido pela taxa de juros Selic, a mais usada no mercado, o valor do novo acerto com o banco deveria ter sido de R$1,07 bilhão, mas foi de apenas R$201 milhões”, declarou Gaban. O contrato foi assinado no dia 30 de junho, após o destrato com o mesmo banco, em 8 de junho, quando ainda faltavam dois anos para o seu término.

“O procedimento, como já denunciei, foi irregular porque fere a Lei de Licitações. Além disso, o novo contrato praticamente obriga os servidores, portanto é abuso de poder econômico”, disse o democrata. Ele lembrou que, pelas regras do novo contrato, apenas o BB poderá conceder o empréstimo consignado aos servidores públicos para o pagamento em até 84 meses. Os demais bancos, inclusive aqueles com juros mais baixos, só poderão efetuar o empréstimo para receber do servidor em até 24 meses.

“Por conta de contratos desse tipo, o Banco do Brasil já foi derrotado em estados como Minas Gerais, onde o governo tentou, através de decreto, conceder exclusividade ao banco para empréstimo consignado dos servidores. Em Minas, a Justiça considerou o contrato uma ofensa à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o governo e o banco foram condenados por prática de crime contra a ordem econômica”, concluiu Gaban.

O Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado já investigam o contrato com o BB, a pedido de Gaban.

Prefeitura inicia encontros do orçamento participativo.

O prefeito Humberto Santa Cruz liderou, ontem à noite, a primeira reunião do orçamento participativo do Município. Foram informados, aos presentes, os parâmetros da ação e escolhidos os gestores que vão liderar a elaboração da proposta orçamentária. O Prefeito deixou claro que a primeira reunião em cada bairro – a de ontem foi relativa ao Centro – são meramente informativas. A partir da segunda reunião é que começarão a ser arroladas as prioridades dos bairros. Abaixo, o calendário das primeiras reuniões em cada bairro ou distrito.


Fatos e factóides da capacidade gestora de Dilma Rousseff.

Corredeiras do Xingu, em foto de Pedro Martinelli.

As biografias autorizadas de Dilma Rousseff apontam sua gestão à frente da Secretaria de Minas e Energia no Rio Grande do Sul, como um dos fatores que evitaram o apagão no Estado. Nos anos de 2000 a 2002, El Niño trouxe chuvas intensas para o Sul. A capacidade de transmissão na integração com os sistemas do sudeste era deficitária. Por isso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ficaram jogando água pelo ladrão, enquanto sudeste e nordeste não tinham água para gerar energia. A construção do linhão de 900 quilômetros no Sul integrou os vários sistemas produtivos brasileiros. Não que não houvesse o sistema antes, mas estava sub-capacitado. A mesma coisa foi feita com a energia de Tucuruí, que integrou a produção do Pará com o centro-oeste. O mesmo, ainda, ocorreu com a construção da terceira linha de Itaipu.

O Governo FHC enfrentou 4 anos de poucas chuvas no sistema CHESF e por isso aconteceu o apagão. Lula teve sorte: choveu bem em seus 8 anos – parece mentira – e o crescimento da economia foi singelo. Tanto que os especialistas avisam: se o País crescer 7% este ano teremos problemas de disponibilidade energética. Por isso as represas do Rio Madeira e do Xingu são tão importantes para o Governo e para o País.

A capacidade gestora de Dilma parece ser inegável, mas não é uma política no sentido amplo da palavra. É uma mandona. A sua eleição à presidência pode correr sérios riscos no momento que ela entrar em choque com a diversidade ideológica do PT e com os áulicos do PMDB. Além, é claro, de enfrentar os problemas naturais com as raposas peludas da Oposição.