Categoria: gestão pública

Leia artigo importante sobre o Bolsa Família e suas contradições.

“O programa social mais importante do governo, o Bolsa Família, agregou quase 9 milhões de famílias entre 2003 e 2009, ao mesmo tempo que a quantidade de miseráveis caiu.

De fato, 28,2% da população estava abaixo da linha da miséria em 2003, tendo chegado a 15,5% em 2009. Estimativas recentes da FGV apontam que esse número poderá chegar a algo próximo de 7% em cinco anos.

O governo fez um esforço para aumentar a participação de famílias no programa, o que ajudou a diminuir o índice de miseráveis, apesar de haver controvérsias sobre isso.”

Leia mais a opinião de Sérgio Vale, economista, no Brasil Econômico.

Incuria e descaso dos governos, diz Freire sobre tragédia no Nordeste.

Diz Roberto Freire sobre o desastre em Alagoas e Pernambuco, onde até agora não se tem uma estatística correta sobre os tais 1.500 desaparecidos. Afirmar de novo que Geddel Vieira Lima, então ministro da Infraestrutura gastou 65% da verba de prevenção de tragédias na Bahia não é desculpa, é confissão de culpa:

“É imoral a situação que leva nossos irmãos brasileiros do Nordeste – como já ocorreu também com os do Sul – ao desespero de perder família, casa, enfim, tudo o que tinham.
Esse tudo na maioria das vezes era muito pouco, porque a tragédia das enchentes, como a da seca, golpeia aqueles que menos têm, a quem sobra os espaços mais insalubres e perigosos nas periferias das cidades.
O caráter perverso do drama que estão enfrentando alagoanos e pernambucanos é que dinheiro não deveria faltar para evitar que desastres como o que enfrentam com a chegada das chuvas ocorressem.
Nem para acudi-los com presteza e garantindo-lhes dignidade e agilidade no socorro. No entanto, lá estão eles em meio a escombros de cidades devastadas.”

Leia mais sobre o artigo de Roberto Freire, publicado no Valor Econômico, no site do PPS.

Guanambi: 200 mil pessoas de 5 municípios sofrem com racionamento.

As cidades de Guanambi, Pindaí, Candiba, Malhada, Iuiú e Matina, na região Sudoeste, estão na iminência de sofrer um colapso no abastecimento de água. A barragem de Ceraíma já não suporta a demanda de consumo de uma população de mais de 200 mil pessoas. A crise se agrava a cada dia e a suposta omissão dos governos estadual e federal com o problema causa revolta na região.

Na tentativa de buscar uma solução conjunta para o problema, as prefeituras dos seis municípios tentaram uma reunião na última terça-feira, em Guanambi. Mas, por pressão dos governos estadual e da Codevasf, o encontro acabou esvaziado, diz a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guanambi. Só os prefeitos de Candiba e Guanambi compareceram.

“Há vários meses que vivemos sob ameaça de um colapso total no sistema de abastecimento de água em nossas cidades e o descaso do governo é total com o problema, que já impõe o racionamento de água na região”, reclama o prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSDB). Fonte: Política Livre.

Lula chora ao ver o desastre de Alagoas e Pernambuco.

Lula equilibra-se na pinguela de uma administração de muito marketing e poucas obras. Foto de Ricardo Stuckert, da Presidência da República. Clique na foto para ver detalhes.

Após sobrevoar e visitar as cidades atingidas pelas enchentes em Alagoas e Pernambuco nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista, comparou o cenário que viu ao do terremoto no Haiti, que devastou boa parte do país no início do ano. Além disso, afirmou que, nesse momento, não pode haver limite de solidariedade. Na coletiva, o presidente disse ainda que os governos federal e estaduais têm “obrigação moral de reconstruir” os municípios afetados pelas chuvas. “Foi irresponsabilidade no passado deixar as pessoas morarem na beira do rio e será muito mais irresponsável deixar essas pessoas voltarem”. O Grande Timoneiro calçou botas, colocou os pés na lama e se emocionou com o que viu em Palmares. Lula, que chegou a chorar durante a visita, foi abraçado e aplaudido pelos moradores da cidade. Com informações da Folha de São Paulo.

Que o Presidente aponte os responsáveis pela morte de 35 pessoas e mais de 1.500 desaparecidos, a grande maioria também vitimados pela tromba d’água. O prejuízo material é fácil de compensar. As mortes não serão compensadas.

Humberto fiscaliza obras no Jardim das Acácias.

O prefeito de Luís Eduardo, Humberto Santa Cruz fiscaliza de perto uma de  suas principais obras na cidade: a realização de 6 quilômetros de asfalto no Jardim das Acácias, contemplando toda a linha de coletivos do bairro. Humberto aproveita a formação de engenheiro para fiscalizar e orientar cada detalhe técnico do projeto. Um dos principais aspectos para a execução de uma boa base para o asfalto é o rebaixamento de toda a rede hidráulica, o que evitará futuros problemas na manutenção da pavimentação. Humberto deverá apresentar num futuro próximo seu ambicioso plano de obras para a cidade, que segundo ele “vai alterar profundamente o cenário urbano do Município.”


Presidente anuncia as boas novas na Câmara.

Éder Fior anunciou, ontem, 22, que já estão na Câmara de Luís Eduardo, os consultores técnicos do Instituto Interlegis, do Senado Federal, que vão estabelecer condições técnicas e formação do pessoal para tornar o legislativo eduardense referência padrão e com vistas a obter o diploma ISSO 9000, de gestão máxima de qualidade.

A Câmara é uma das 32 selecionadas, em toda a Bahia, para ter a assessoria do Interlegis e multiplicar os resultados obtidos na região Oeste e Estado.

A Câmara recebeu também cumprimentos da instituição Transparência Municipal na Bahia pela publicação do 1º quadrimestre das contas públicas da Casa.

Na tribuna, Éder Fior elogiou o vereador Sidnei Giachini, que ocupava naquele momento a presidência da Casa, pela atuação na análise das contas do ex-prefeito Oziel de Oliveira e, obviamente, pela corajosa atitude de renegar o alinhamento político e votar pela rejeição.

E deixou transparecer que apoiará Giachini no processo sucessório da Câmara para a próxima legislatura.

A visita de Oziel à Câmara, pela aprovação de suas contas, deixou um rastro de discórdias e mudou o cenário da sucessão na Mesa Diretora. Éder Fior transformou, em um ano e meio, a Câmara de Vereadores de Luís Eduardo. Em primeiro lugar, retirando-a de um prédio acanhado e alugado e levando-a para um local amplo, moderno e com um plenário que pode abrigar os representantes da comunidade. Depois, estabeleceu normas administrativas rígidas, priorizando a transparência e a eficiência das aplicações das verbas públicas. Em detrimento daquele legislativo conturbado dos primeiros 8 anos do município, eivado de interesses do então prefeito, em que a presidência era alternada toda semana por liminares e brigas na Justiça.

Entre os 16 projetos de lei aprovados ontem, em primeiro turno, estava o de Fior que “torna gratuito o transporte coletivo municipal, bem como o ingresso em shows e eventos culturais no Município, aos integrantes da Guarda Municipal”. Éder quer mais: acha que a Guarda não pode ficar apenas cuidando de próprios municipais. Segundo ele, a Guarda tem que se tornar força auxiliar à Polícia Judiciária e à Polícia Militar, com viaturas próprias, já que tem um efetivo maior que as duas instituições policiais citadas”.

Éder lamentou também que o engenheiro responsável pelas obras de saneamento da CODEVASF tenha afirmado que “o asfalto recuperado no local onde foi implantada a tubulação tenha a mesma qualidade do asfalto anterior”. “O serviço que a CODEVASF está fazendo é porco. O caso CODEVASF vai acima do limite do suportável”.

Vereador Cabo Carlos denuncia Oziel por fraude na Saúde.

João Fidélis, Jusmari de Oliveira e o secretário de Saúde de Barreiras, Juca Galvão: as ligações políticas e financeiras de Oziel de Oliveira e João Fidélis foram preservadas em Barreiras.

O vereador Domingos Carlos dos Santos, o Cabo Carlos, voltou a fazer um pronunciamento veemente ontem, 23, na tribuna da Câmara Municipal de Luís Eduardo, sobre os desmandos nos repasses a terceiros, na área da saúde, durante o último ano da gestão Oziel de Oliveira. Na sessão de 14 do corrente, Cabo Carlos afirmou que Oziel repassara uma quantia acima de 900 mil  reais, para prestação de serviços na área da saúde, a uma empresa que não tinha nem sede própria. Hoje, o Vereador apresentou os documentos que relacionam todos os repasses e cópia de processo em que a própria irmã de João Afonso Fidélis Filho, o beneficiário dos repasses, Márcia Fidélis Kowalski, pedia que seu irmão deixasse de usar a empresa Hospital e Maternidade Silvestre Ltda. como endereço para a empresa denominada Fidelis e Calister Ltda.

Na petição inicial à 2ª Vara Cívil  de Barreiras, Márcia Kovalski, afirma, através de seu procurador:

“O arbítrio do réu (João Fidélis) culminou com a constituição, por ele e sua companheira de empresa, Fidélis e Calister Ltda, empresa essa que, sem dispor de qualquer estrutura, passou a usufruir de todo estabelecimento empresarial, de forma fraudulenta, em proveito exclusivamente do réu. Indigita como prova da inconsistência da empresa recém constituída o fato dela não ter sede, valendo indevidamente da sede do Hospital Silvestre.”

João Fidélis, que hoje é diretor da 25ª Diretoria Regional de Saúde, localizada em Barreiras, e mantém um estreito vínculo político com Oziel e Jusmari de Oliveira, simplesmente ignorou o contrato social que tinha com a irmã e a ex-exposa, criou uma outra empresa dentro da sua antiga empresa, colocando sua  companheira na época como sócia e passou a usar o Hospital Silvestre como se fosse exclusivamente seu. Com isso foi beneficiado com os repasses da Prefeitura Municipal, afirma o vereador Cabo Carlos.

“Do início de 2007 até novembro de 2008 foram repassados à nova empresa formada por João Fidélis R$912.632,27, com acentuado aumento na época da campanha eleitoral e após as eleições. Para quê houve esse aumento? Quem vai responder por isso? O ex-prefeito ou o atual diretor da 25ª DIRES? Aqui há crime e existem vários criminosos. Havia uma quadrilha e o chefe era o ex-prefeito. Onde estão o Governador da Bahia, o Secretário de Saúde, que nomearam esse cidadão para a 25ª DIRES?”

Lamentando a aprovação das contas do ex-prefeito, contendo esses buracos negros mal explicados, o Vereador arremata: “Este caso não pode e não deve ficar sem solução”.

Em 5 de março de 2008, o juiz titular da 2ª Vara Cívil, Eustáquio Boaventura, acolheu o pedido de liminar  da irmã de João Fidélis, afastando o réu da administração do Hospital São Silvestre e determinou a retirada das empresas Fidélis e Calister Ltda e Erika Calister Chagas ME da sede do Hospital. Mesmo assim os repasses financeiros do Fundo Municipal de Saúde continuaram em favor do réu.

O debate sobre hidrelétricas tem solução alternativa.


Potencial de ventos no Brasil: o interior baiano e norte de Minas, regiões de baixo desenvolvimento econômico, com excelente capacidade de geração eólica.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disseram hoje (16) que a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, assim como de outras hidrelétricas, é essencial para garantir a energia que o Brasil precisa para crescer economicamente.

A produção de energia eólica no Brasil aumentou 77,7% em 2009. Isso mostra que o crescimento nacional foi muito maior do que a média mundial, que não passou de 31%. Outros países da América Latina, como o México, Chile, Costa Rica e Nicarágua, também tiverem percentuais altos de crescimento.

A energia produzida no Brasil representa cerca de metade de tudo o que é produzido na América Latina e segundo especialistas o país ainda tem muito a evoluir. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Pedro Perreli, explicou que a quantidade não é maior por causa da grande quantidade de energia hidrelétrica aqui disponível. Porém, Pedro completa ressaltando a importância da energia alternativa: “A energia eólica é importante, porque ela é complementar a esse potencial hidráulico. Inclusive porque ela não consome água, que é um bem cada vez mais escasso e vai ficar cada vez mais controlado.”

Preocupado com o crescimento e potencial brasileiro, além da escassez de água, o governo federal realizou um leilão no fim do ano passado que comercializou 1.805 MW a serem entregues até 2012.

Para referenciar: só o potencial eólico do País beira os 100 gigawatts, o dobro da potencia total instalada hoje. Com impacto ambiental igual a zero. A construção de aerogeradores no País baixou o custo. E se tem linhão integrando tudo, qual o problema? Obras faraônicas encantam os gestores. Mas nem sempre são a melhor solução.

A energia do vento pode ser mais estável que o regime de vazão dos rios, como o São Francisco, por exemplo. O risco de apagões pontuais, na estação das secas, pode ficar menor.

Em Salvador, Secretária de Meio Ambiente defende gestão ambiental municipal

A secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar, participou na última quinta-feira, 10 de junho, do Programa Quintas Ambientais, promovido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), em Salvador. Na oportunidade a secretária falou aos presentes sobre a gestão ambiental municipal. O evento contou ainda com a palestra “Avanços e Perspectivas da Gestão Ambiental Compartilhada no Estado da Bahia”, ministrada pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler. Continue Lendo “Em Salvador, Secretária de Meio Ambiente defende gestão ambiental municipal”

Os indeléveis odores maus da Copa de 2014.

Quem quiser saber com detalhes essa história de construções (e reformas), estatais e privadas, dos estádios brasileiros para a copa de 2014, com um horrível cheiro de roubalheira, deve dar uma passada no blog do Lauro Tentardini. Adianto: tem José Dirceu, Boris Berezowski e Kia Jorabichian na história. Cheira mal a milhas de distância. Quem quiser saber quem vai estar por trás (ou não) desse cenário que se avizinha negro, deve dar uma olhada no blog do Augusto Nunes, na Veja online: A parceria que ameaça o País com o que há de pior entre os piores.

Aulas serão retomadas na UFBA após 131 dias.

As aulas do Campus Professor Edgar Santos da UFBA em Barreiras serão retomadas no dia 21 de junho. A paralisação das aulas, iniciada no dia 11 de março de 2010, foi motivada pelas condições precárias do acesso aos prédios da Universidade na Prainha, sobretudo em razão dos riscos de tráfego que a Ponte Baylon Boaventura oferecia. São 131 dias sem aula, obviamente com os custos fixos, salários de professores, funcionários, manutenção dos prédios e outros mantidos. E a perda de tempo dos alunos? Quem poderá ser responsabilizado por tal desmando?

Vacinação infantil atinge 53%.

Luís Eduardo Magalhães registrou 53% de cobertura de vacinas em crianças de 0 a 5 anos,  no Dia Nacional de Vacinação contra a paralisia infantil, realizado no sábado, 12. Ao todo foram imunizadas 3.444 crianças, sendo 784 menores de um ano e 2.260 com idade entre 1 e 4 anos. Continue Lendo “Vacinação infantil atinge 53%.”

Hoje, 14 horas, votação em segundo turno das contas de Oziel de Oliveira.

Hoje a Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães vota, em segundo turno, as contas públicas da gestão de 2008 do ex-prefeito Oziel de Oliveira. A Câmara reunida deve ratificar a votação do primeiro turno, realizada na terça-feira, quando 5 vereadores votaram pela rejeição das contas, enquanto 4 vereadores votaram pela aprovação. No entanto, observadores tem opinião diversa: a pressão do povo foi grande, esta semana, pela rejeição das contas e alguns indicam um novo placar de 7×2, com dois vereadores mudando sua opinião após consultar as bases.  A verdade é que todos reconhecem, adversários e correligionários de Oziel de Oliveira, que o ex-prefeito nunca foi um primor de organização, tendo sempre governado com desprezo às intrincadas normas legais.

Os vereadores que votaram a favor da aprovação:

Alaídio Castilhos.

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Ariston Gomes Aragão


Janete Alves

Ondumar Marabá      

Estes vereadores votaram pela rejeição das contas de 2008 de Oziel:

Cabo Carlos

Geraldo Morais

Eder Fior, presidente da Câmara.

Sidnei Giachini.

Valmor Mariussi.

A Comissão que analisou as contas de Oziel de Oliveira foi formada pelos vereadores Geraldo Morais (presidente), Valmor Mariussi (relator) e Alaídio Castilho (membro que fez constar voto em separado pela aprovação das contas). As fotos deste post são do site oficial da Câmara de Vereadores, onde está postado também o currículo de cada vereador.

Prefeitura inicia novas obras.

A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal iniciou nesta semana uma série de obras importantes para a cidade, sob a supervisão direta de Humberto Santa Cruz, engenheiro de formação e capacitado para isso. Entre elas, estão 6 kms de pavimentação das ruas do Jardim das Acácias, a via lateral da BR-242 e as obras finais de acabamento de 200 casas populares.

Às obras de asfalto no Jardim das Acácias, precede um longo trabalho de rebaixamento dos dutos de fornecimento de água da EMBASA, condição técnica necessária para a realização de uma base de boa qualidade. As obras alcançarão todas as vias utilizadas pelos coletivos urbanos e têm prazo de 45 dias para entrega à população.

Para as 200 casas populares, estão em fase de conclusão, saneamento, luz e água. O asfalto virá logo a seguir. Fotos de Sauro Thiele, da assessoria da Prefeitura.

Obras na avenida paralela à BR-242.

Obras de rebaixamento da tubulação de água.

Obras de retirada do material inservível para substituição por base de cascalho argiloso.

PSOL representa contra Jusmari no Ministério Público.

Informa o Sítio do Zé Dendágua, o mais bem informado sobre cloacas máximas de Barreiras, que na última segunda-feira (7/jun) o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Barreiras, representado por sua presidente Paula Vielmo, protocolou no Ministério Público Estadual, seis representações contra a prefeita municipal de Barreiras, Jusmari Terezinha (PR).

Cinco das seis representações tratam de dispensas de licitação e inexibilidade de licitação em desacordo com os dispositivos legais, fundamentados nas Leis Nº. 8.429/92 e 8.666/93. E uma trata da reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Barreiras, onde segundo o partido, a gestão municipal criou cargos em comissão que não são “atribuições de direção, chefia e assessoramento”, contradizendo o artigo 37 da Constituição federal.

Ao que parece, Jusmari de Oliveira repetirá, em Barreiras, o calvário político sofrido por Oziel de Oliveira em Luís Eduardo Magalhães. Nesta segunda-feira, vota-se em segundo turno as contas públicas, do período 2008, na gestão de Oziel. A pressão de vários setores da sociedade sobre os vereadores que votaram pela aprovação das contas de Oziel pode eventualmente modificar a votação do primeiro turno.

O relatório completo do vereador Mariussi sobre as contas de Oziel.

Vale a pena dar uma lida completa nas 32 páginas do documento produzido pelo vereador Valmor Mariussi sobre as contas de Oziel de Oliveira, à frente da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. A integralidade do relatório: Continue Lendo “O relatório completo do vereador Mariussi sobre as contas de Oziel.”

Educação, Planejamento e Transportes concentram maior volume de cortes no Orçamento.

Os ministérios da Educação, do Planejamento e dos Transportes foram as pastas mais afetadas pelo contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada. Segundo decreto publicado hoje (31), no Diário Oficial da União, esses ministérios responderam por R$ 3,42 bilhões do corte adicional, mas outras pastas ganharam recursos porque houve reestimativa de despesas.

O maior corte ocorreu no Ministério da Educação, que perdeu mais R$ 1,278 bilhão em receitas. Com o novo bloqueio, a pasta agora está com R$ 2,339 bilhões retidos. Em segundo lugar, vem o Ministério do Planejamento, com mais R$ 1,236 bilhão bloqueados e R$ 1,682 bilhão contingenciados no acumulado do ano.

Em relação ao Ministério dos Transportes, o corte adicional somou R$ 906,4 milhões, o que ampliou o total de verbas retidas para R$ 2,286 bilhões. Em quarto lugar, está o Ministério da Fazenda. Com mais R$ 757,7 milhões bloqueados, a pasta agora tem retidos R$ 1,278 bilhão no acumulado do ano.

Apesar dos cortes, dez ministérios tiveram verbas liberadas. Segundo o Ministério do Planejamento, isso ocorreu porque, do contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões, somente R$ 7,488 bilhões vêm de cortes efetivos no Orçamento do Executivo e R$ 125 milhões, de cortes no Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os R$ 2,387 bilhões restantes vêm da reestimativa de despesas obrigatórias. O governo revisou para baixo a previsão de gastos como folha de pessoal, o que abriu espaço fiscal para despesas nesses ministérios.

Em valores absolutos, os ministérios que mais ganharam foram o do Turismo (R$ 567 milhões), da Defesa (R$ 532 milhões) e da Agricultura (R$ 233 milhões). Em termos percentuais, as pastas mais beneficiadas foram Turismo, cujo orçamento foi ampliado em 91%, Esporte (com acréscimo de 58,7%) e Agricultura (17%). Esses ministérios haviam sido os mais afetados pelo primeiro corte, anunciado no fim de março.

Apesar da liberação de recursos, os ministérios do Turismo e do Esporte continuam sendo os mais afetados pelo contingenciamento no acumulado do ano. O Turismo, que tinha 85% do orçamento bloqueado, passou a ter 71% dos recursos retidos. Em relação ao Ministério do Esporte, o contingenciamento caiu de 80,5% para 68%. A pasta proporcionalmente mais atingida foi o Ministério da Pesca, cujo volume bloqueado subiu de 76% para 77%.

Em valores nominais, o ministério mais afetado pelos cortes, no acumulado do ano, é o da Defesa, com R$ 3,862 bilhões retidos. Em seguida, vêm os ministérios do Turismo, com R$ 2,992 bilhões bloqueados, e o das Cidades, com R$ 2,927 bilhões. Por Wellton Máximo e Stênio Ribeiro, repórteres da Agência Brasil.

Tirar dinheiro da Educação e dos Transportes e aumentar as verbas da Defesa não parece ser a solução para um país tão carente nesses dois setores. Sobre Defesa, temos uma aposta a fazer: a decisão sobre o projeto FX-2, de aquisição de novos jatos para a Aeronáutica, deve sair aos 45 minutos do segundo tempo deste Governo, ou em dezembro deste ano. Que a imaginação do leitor eleja o melhor porquê.

Governo não sai do “nunca dantes”, muito menos na agricultura.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, detalhou, na manhã desta segunda-feira (7), os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/2011, que será anunciado hoje, às 15 horas, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rossi destacou o volume de R$ 100 bilhões em recursos destinados à agricultura empresarial: “É o maior de toda a história e extremamente significativo por conta do crescimento da agricultura brasileira”. Ele ressaltou que nenhum programa do Plano terá aumento de juros. Alguns, inclusive, terão as taxas reduzidas, em comparação com anos anteriores. Ainda segundo o ministro, esta edição do PAP tem enfoque nas questões ambientais e no enfrentamento de alguns gargalos da agricultura brasileira.

No último ano do Governo Sarney, o financiamento agrícola era de 30 bilhões de dólares. Considerada a inflação do dólar, algo como 105 bilhões de reais hoje. E a área de plantio era a metade do que é hoje. Lula definitivamente ainda não está fazendo milagres.

Nova praça ganha mudas de árvores nativas.

Hoje, 5, pela manhã, Humberto Santa Cruz, Maira de Andrada Santa Cruz (Saúde) e Teresa Nemoto(Cultura) deram início, informalmente, ao plantio de mudas de árvores na nova praça do Centro Administrativo. As mudas estão sendo produzidas no horto da Secretaria do Meio Ambiente. O Prefeito inaugurou também o Viveiro Municipal de Luís Eduardo Magalhães, uma parceria entre o poder público municipal, através das secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura e o Instituto Lina Galvani.

No local serão cultivados mudas de plantas nativas do cerrado para utilização no projeto de arborização da cidade, lançado em setembro passado. O viveiro tem capacidade para o cultivo de 2 mil mudas e está localizado aos fundos do Centro de Saúde Oscar Doerner no bairro Santa Cruz.

E agora, Wagner? Todos querem saber quanto foi gasto em propaganda.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) fixou um prazo de dez dias para que o Governo da Bahia apresente informações sobre os gastos efetuados com publicidade nos últimos três anos e em 2010. Um procedimento administrativo foi instaurado na última quarta-feira (2) pela Procuradoria para investigar os valores. O prazo do governo começou a contar a partir dessa data, quando foi instaurado inquérito. O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, requisitou que o governo informe os gastos com publicidade na administração direta e indireta, discriminados por entidade. De acordo com a lei que estabelece as normas para as eleições (art. 73, VII, Lei 9.504/97), é vedado, em ano eleitoral, e nos três anos anteriores ao pleito, realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição. (Tribuna e Política Livre).

Absurdo: 45% do valor da conta de luz é do Governo.

A carga tributária repassada ao consumidor na conta de luz alcançou 45,08% em 2008. É o que revela a quarta edição de estudo elaborado em parceria pelo Instituto 19Acende Brasil e a empresa de consultoria internacional PricewaterhouseCoopers. Continue Lendo “Absurdo: 45% do valor da conta de luz é do Governo.”

Assinado convênio com a Junta Comercial

Durante a solenidade de abertura da III Bahia Farm Show, o governador Jaques Wagner, o secretário stadual da Indústria, Comércio e Mineração, James Corrêa e o prefeito Humberto Santa Cruz assinaram termo que assegura a instalação de uma representação da Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) em Luís Eduardo Magalhães.

Reivindicação antiga da população e dos empresários do comércio local, o escritório da JUCEB vai evitar o deslocamento dos micro e pequenos empresários que precisam dos serviços da Junta.

“A partir de agora, com certeza teremos mais facilidade para atender a crescente demanda de empresários, inclusive os pedidos de criação de novas empresas, empreendedor individual, e tudo o que possa auxiliar para o desenvolvimento da região”, observou o secretário James Corrêa.

A confirmação da instalação do escritório da JUCEB no município reforça o trabalho desenvolvido pelo governo municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE) iniciado com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em dezembro passado e recentemente com o mutirão da legalização que tirou da informalidade, segundo informações da Gerência de Indústria e Comércio da Cidade, mais de 600 micros e pequenos empresários.

“A vinda da junta para Luís Eduardo Magalhães fortalece nosso compromisso em promover o desenvolvimento econômico e sustentável da cidade. O micro e pequeno empresário poderão dar entrada no registro de sua atividade mercantil aqui mesmo no município, os processos serão analisados com muito mais rapidez, sem a necessidade de deslocamento para outros município”, comentou o Prefeito.

O escritório da Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) vai funcionar junto da Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal. O início das atividades da junta ainda depende do treinamento do funcionário que ficará responsável pela unidade no Município.

O depoimento de Éder Fior sobre a agressão.

Foto de Gilson Senna, do jornal Classe A.

O depoimento de Éder Fior sobre o assédio da segurança do Governador:

“Durante toda a semana que passou, estive no ar como radialista, nos programas ao meio dia, na radio Mundial FM 87,9 mhz, denunciando problemas sociais locais, onde abordei o problema da segurança pública, inclusive com a participação do deputado Sandro Régis (PR) ao vivo, onde conclamei a população luiseduardense que viesse a abertura do Bahia Farm Show receber o Governador do Estado Jaques Vagner, e reivindicássemos juntos mais segurança para o nosso município.

É inadmissível que uma cidade que se encontra hoje como segunda cidade em número de ocorrências policiais em todo o Oeste da Bahia e cuja força de segurança pública não consegue investigar nem homicídio, tenha apenas 01 (um) delegado de polícia, 05 (cinco) agentes e 01 (um) escrivão.

O que gerou maior perplexidade foi verificar no Diário Oficial do Estado a convocação oficial de 25 (vinte e cinco) policiais civis para a cidade de Correntina, enquanto o município de Luis Eduardo Magalhães, com alto índice de criminalidade, onde empresários e jovens são mortos frequentemente, não receberia do Governo do Estado nenhum policial.

Dessa forma nos mobilizamos com cartazes e faixas para alertar o Governador do Estado do grave problema da segurança pública em Luís Eduardo Magalhães.

Militares, a serviço do Governador, chegaram a Luis Eduardo Magalhães há 02 dias e passaram a perseguir o veículo oficial da Câmara e a me investigar, atribuindo-me a pecha de agitador.

Na manha de hoje, a abertura da Bahia Farm Show culminou numa lamentável agressão a minha pessoa, e ao povo de Luís Eduardo Magalhães na pessoa do Presidente da Câmara Municipal, quando de posse de um cartaz reivindicando pacificamente segurança publica fui atacado fisicamente por um militar da segurança do governador que me empurrou e tomou de minhas mãos um cartaz.

O que impressiona é que o Governador vem de um partido de trabalhadores que sempre usou das mobilizações, greves e reivindicações e hoje agiu com truculência para impedir uma mobilização pacifica e justa, que busca apenas mais segurança para o cidadão luiseduardense.”

Sandro Régis agora na Rádio Mundial.

O deputado estadual Sandro Régis, o mais votado da Bahia, entra agora em link direto de Salvador na rádio Mundial, onde se pronunciará sobre as proposições ao Governo Estadual para melhorias em Luís Eduardo, como uma unidade de bombeiros, a delegacia da Ciretran e a Cia. Independente da Polícia Militar. Sandro Régis é também o criador da proposta de instalação da Secretaria Extraordinária dos Negócios do Oeste, ligada diretamente ao Governador do Estado, para gerir e desenvolver as reivindicações dos oestinos.

Fiscalização notifica na Praça de Alimentação.

Os fiscais da Prefeitura Municipal estiveram ontem à noite na Praça de Alimentação para notificar os proprietários de lanchonetes sobre a colocação de carros na calçada e pátio interno. A Prefeitura vai renovar a brita do local. Por outro lado, a guarda municipal agora vai estar permanentemente na Praça Sérgio Alvim Mota e ajudará na organização da Praça de Alimentação, bem como da segurança durante a copa do mundo. Está assegurada também a realização de eventos durante a Copa do Mundo, com a participação de bandas populares e torcida organizada.

Assassinato de delegado de Camaçari indigna Paulo Souto.

“O assassinato do delegado Cleyton Leão, titular da 18ª Delegacia de Polícia de Camaçari, é mais um lamentável episódio que retrata a crítica situação da segurança pública em nosso estado. O governo estadual não pode continuar nessa leniência com a criminalidade, que, na manhã de hoje, teve a ousadia de assassinar de forma bárbara um servidor público, que exercia com grande eficiência sua função policial”, afirma o presidente estadual do Democratas, Paulo Souto.

A condição da morte do delegado, atingido por tiros de metralhadoras, quando dava entrevista a rádio Líder, de Camaçari, indignou o ex-governador. “O radialista Raimundo Rui me relatou que o delegado estava com o carro estacionado no acostamento da Estrada da Cascalheira, concedendo entrevista pelo celular ao repórter Marco Antonio, quando foi alvejado pelos bandidos”, conta. De acordo com o relato do radialista, diz Souto, o delegado falava sobre segurança, quando foram ouvidos os estampidos e os gritos da esposa dele.

“O delegado Cleyton Leão prestava justamente satisfação sobre os seus serviços ao povo de Camaçari, dando exemplo do espírito público com o qual exercia sua profissão, quando foi assassinado”, lamenta Souto. Para o presidente estadual do Democratas, falta o governo estadual acordar para o grave problema da segurança pública na Bahia, que, a cada dia que passa, piora. “Em 3,5 anos de governo Wagner, já são mais de 14 mil homicídios, 11 mortes violentas por dia. É preciso priorizar a questão e o governador precisa tomar para si a responsabilidade de buscar soluções para acabar com essa tragédia diária que sofre atualmente o povo baiano”.

Câmara aprova Comissão de Inquérito sobre Educação.

O presidente da Câmara, Éder Fior, aprovou, nesta terça-feira, 26 de maio, Comissão Especial de Inquérito, inclusive com poder de polícia, por requerimento do vereador Valmor Mariussi, para averiguar se existem crianças sem aula em Luís Eduardo, de responsabilidade do Município. Será decidida, na próxima sessão do legislativo, na próxima terça-feira, a composição da comissão. Hoje deveremos procurar a Secretária de Educação para que, em entrevista especial, explique a situação.

COELBA e Governo distribuem refrigeradores de baixo consumo.

No início da tarde desta terça-feira, 25, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) entregou 218 refrigeradores em Luís Eduardo Magalhães. José Márcio Oliveira Cruz, morador do bairro Mimoso II, foi um dos beneficiados pelo Projeto “Nova Geladeira”, que tem por objetivo principal a promoção do consumo eficiente, adequando a conta de energia elétrica à capacidade de pagamento de seus consumidores.

Para receber o novo equipamento é preciso que os clientes estejam cadastrados na companhia de eletricidade como beneficiários da “Tarifa Social de Energia”, como consumidores de baixa renda. Outro requisito é estar devidamente cadastrado no programa cadastro único do governo federal e possuir geladeira em estado precário de uso, com motor para entrega.

Cadastrado desde o mês de março, José Márcio conta que estava pensando em trocar seu refrigerador e inclusive iria começar uma pesquisa de preços para comprar um refrigerador mais barato. “Vai ajudar muito. Agora não vou precisar gastar com uma geladeira nova. Posso usar o dinheiro para outra coisa”, conta ele.

A entrega aconteceu na sede do Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado na Avenida Airton Senna, no bairro Santa Cruz, das 11 as 17h desta terça-feira. Os equipamentos recolhidos serão vendidos como sucata. Os valores arrecadados serão empregados em projetos de geração de emprego e renda em comunidades carentes da Bahia. Texto da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Luís Eduardo.

Sei não! Distribuição de refrigeradores em período pré-eleitoral tem cheiro e sabor de “quero seu voto”!

Humberto chega amanhã. E la nave va.

O prefeito Humberto Santa Cruz chega amanhã a Luís Eduardo, retornando do seu périplo à China. Agenda cheia, muito trabalho e areias movediças sobre os pés. Vai ter que administrar torpedos à flor da água, artilharia de bordo inimiga e alguns kamikazes tentando atingir a ponte de comando da nave do Executivo eduardense.

La Pedrosa não titubeia e ataca novamente!

Na última sexta-feira (21/maio), Antonia Pedrosa protocolou no Ministério Público da Bahia, denúncia de improbidade administrativa contra a prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha (PR), o secretário de Infraestrutura, José Antonio Alves e Antonio Eugênio Barboza (Vivi Barboza), sub-coordenador de Infraestrutura e Serviços Públicos, por motivo da tentativa de asfaltamento em empresa privada. É o que informa o jornalista Fernando Machado, no seu Sítio do Zé Dendágua, o mais bem informado sobre o mar de lama que assola executivo e legislativo de Barreiras.

Diz o jornalista: “Segundo Pedrosa, a prefeitura de Barreiras não negou o fato, e mais do que isso, reconheceu o ocorrido e imputou total responsabilidade a Vivi Barboza, ao encaminhar duas mensagens ao Sítio do Zé Dendágua, assinadas pelo secretário José Alves e pela assessoria de comunicação da prefeitura.

A denuncia baseou-se na Lei 8.429/92, que trata de enriquecimento ilícito: utilização em obra ou serviço particular de veículos, máquinas, equipamentos ou material de propriedade da prefeitura, bem como, o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados.

Caso comprovado o crime, as penas por improbidade adminstrativa são, ressarcimento integral dos valores gastos na obra, cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos da prefeita Jusmari, do secretário José Alves e do sub-coordenador Vivi Barboza.”

O terremoto do Piauí foi grande como o do Rio Grande?

“A desgraceira que o PT fez no Piauí foi pior que os terremotos no Chile e Haiti”, garante o ex-governador e senador Mão Santa (PSC). Hoje, no blog de Cláudio Humberto, o mais bem informado sobre a cloaca máxima da Esplanada dos Ministérios.

No Rio Grande também, Senador! Até denunciar contratos referendados um ano antes, como o da Ford, que acabou vindo para a Bahia e hoje é uma das locomotivas econômicas deste Estado. Olívio Dutra nunca mais conseguiu emprego, nem de cantor de churrascaria. Os gestores do PT nunca reinam impunemente em cidades, estados ou no País.

Por quem pesquisas, Sá Teles?

Elson Silva Sá Teles, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, folheava, hoje pela manhã, candidamente, mais de 200 pastas com as contas de 2009 da Administração Humberto Santa Cruz. O que procurava Sá Teles? A sua pesquisa era no interesse dos funcionários ou seria a mando de terceiros. Por quem folheias, Sá Teles?

65% das estradas federais estão em mau estado.


Onde estão, Presidente, as estradas, os portos, a educação, a segurança e a saúde?

As rodovias brasileiras necessitam de R$ 183,5 bilhões em investimentos para dar conta das demandas atuais. Deste total, apenas 13% estão contemplados pela primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o estudo Rodovias Brasileiras: Gargalos, Investimentos, Concessões e Preocupações com o Futuro, divulgado hoje (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Continue Lendo “65% das estradas federais estão em mau estado.”

Wagner, ontem, na TV.

Jaques Wagner, ontem à noite, na televisão Band: o Bolsa Família significa 10% do orçamento baiano, um investimento de R$2 bilhões por ano.

Outro dado importante: “Comecei o governo com 2.150.000 de analfabetos, mas temos uma programação de alfabetização que alcança 600 mil baianos.”

Wagner afirmou também que os portos são o gargalo da infraestrutura baiana: “Aratu ficou 25 anos sem investimentos. Vamos conceder o porto de granéis sólidos para a iniciativa privada e vamos construir o Porto Sul para servir a ferrovia leste-oeste.”

Wagner diz, ainda, que no segundo turno quer o PMDB junto com ele. Mas que acha difícil essa composição.

Guarde sua resposta para quando outubro vier.

Desde que despencou de um ônibus e fraturou o joelho direito, em 2007, o motorista Erismar Sousa Sá, de 36 anos, vive à base de compressas, anti-inflamatórios e injeções para dor. O problema poderia ser resolvido com cirurgia, mas se transformou numa tragédia sem prazo de validade. Quase três anos se passaram, e ele perambula por hospitais públicos do Distrito Federal, à espera do dia de entrar no bisturi. A exemplo de milhares de brasileiros, permanece “encostado” numa fila que não sabe como anda e onde termina. Só nas sete maiores capitais do país – São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte e Curitiba -, pelo menos 171,6 mil pessoas aguardam a chance de se operar, agonia que pode levar até cinco anos. Informações o Globo.

Saúde, Educação e Segurança. Neste  tripé  de gestão pública, o Governo dos oito anos de Lula avançou ou retroagiu? Não responda agora. Dê sua opinião no dia 3 de outubro de 2010.

Luís Eduardo terá escritório da Junta Comercial.

O município de Luís Eduardo Magalhães vai ser contemplado  com  um escritório regional da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB. A notícia foi confirmada  na edição de ontem  do Diário Oficial do Estado. Continue Lendo “Luís Eduardo terá escritório da Junta Comercial.”

Como ordenar, com pouco dinheiro, o trânsito na BR-242.

Agora, em torno de 18h30m, um trator Ford, modelo antigo, trafegava pelo leito da BR-242, na altura do posto Ursa, pasme, com as luzes apagadas e uma criança sentada no estribo. O vereador Alaídio tem razão: a Polícia Rodoviária Federal só vem a Luís Eduardo para multar quem trafega sem cinto de segurança e recolher motinhos de operários com o imposto atrasado.

Enquanto isso, o tráfego do fim da tarde, confuso e perigoso, continua. O prefeito deveria aproveitar o “trânsito livre” de seus assessores junto aos órgãos federais e conseguir três ou quatro sinaleiras (faróis ou sinaleiros luminosos), no DNIT, para ordenar o tráfego e permitir que seus eleitores retornem para casa, em segurança. E que não se venha com a história de que a lei não permite sinais luminosos em rodovias federais. A BR-116 até hoje possui faróis no seu trecho urbano da Grande Porto Alegre. Já que não conseguimos viadutos e passarelas, umas míseras sinaleiras podemos conseguir.

Mais 400 mil beneficiárias vão ser incluídas no Bolsa Família.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, informou durante entrevista a rádios de todo o País realizada no programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (20/5), que mais 400 mil famílias deverão ser incluídas no Bolsa Família até o final de junho deste ano. A medida faz parte do cronograma de expansão iniciado em maio de 2009. O objetivo é chegar a 12,9 milhões de famílias pobres atendidas, número apontado pelo Mapa de Pobreza do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Podemos contabilizar mais um milhão de votos nas próximas eleições? O programa Bolsa Família, criado por Fernando Henrique Cardoso, e oportunamente exacerbado por Lula, é a maior maldade que se faz com a população mais desvalida do País. Alcançar uma esmola mensal é correto. Mas não educar, capacitar e criar outros ações inclusivas para essas famílias é perpetuar a sua miserabilidade. E, evidentemente, perpetuar sua dependência ao voto de cabresto. O Bolsa Família é a expressão moderna do coronelismo e do curral eleitoral no País, bem ao gosto de nossos políticos de baixa extração.

Humberto manda notícias da missão à China.

O prefeito Humberto Santa Cruz esteve no escritório da Agência Brasileira de Produção e Exportação APEX BRASIL, em Pequim, capital da República Popular da China, onde participou de discussão visando à abertura de um escritório para representar a agropecuária baiana no país oriental.

A reunião teve como objetivo a instalação de um escritório que venha a representar todos os segmentos da agropecuária baiana na China, e que possa desde formalizar novos negócios até realizar intercâmbio entre empresários dos dois países. O acordo vai passar, num primeiro momento, por um período experimental de 06 meses antes que seja formalizado oficialmente. “A idéia é que o escritório sirva como suporte para a promoção e o desenvolvimento das áreas comercial, tecnológica e científica”, relatou o Prefeito. Continue Lendo “Humberto manda notícias da missão à China.”