Parece que vale: esta empresa de revenda de veículos novos e usados, no mesmo quarteirão da Prefeitura Municipal, não hesitou em expor seus carros sobre o passeio, expondo os pedestres ao perigo do trânsito. Vamos conversar com o proprietário?
E por falar em escolares, quando vão ser colocadas as faixas na frente dos colégios, com um guarda municipal ao lado? É problema de legislação ou falta de tinta? Meninos não podem ficar toreando carros em frente aos colégios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva “deve explicações ao povo brasileiro” sobre o processo de licitação da usina hidrelétrica de Belo Monte, que “se transformou num assunto confuso, mais do que controverso”, cobrou nesta sexta-feira, 23, o senador Pedro Simon, em discurso no plenário. Simon fez “um alerta” ao País por considerar que não está explicada a participação dos fundos de pensão de empresas estatais na licitação.
Continue Lendo ““Lula deve explicações”, diz Pedro Simon sobre Belo Monte.”
O número de mortes em Salvador por falta de vagas nos hospitais administrados pelo governo do Estado preocupa: dos cerca de 125 mil pacientes que aguardavam pela regulação (que é o processo de encaminhamento de um doente para um hospital de referência) nos postos de urgência e emergência da capital, em 2009, 426 morreram porque precisavam de leitos de alta complexidade. Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) evidenciam que o tempo médio que esses pacientes esperaram pela regulação em Salvador foi de 11,2 dias. Em capitais como Porto Alegre (RS), o tempo de espera por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) não chega a 24 horas. (A Tarde).
Os gestores públicos responsáveis por tamanho crime deveriam ser denunciados pelo Ministério Público e julgados em júri popular, com desconhecimento de foros privilegiados. Crime de morte continuado prevê condenações também contínuas. E a infâmia maior: a Justiça não toma conhecimento desses crimes.
O promotor Eduardo Bittencourt recebeu denuncia da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Barreiras, por conta do descumprimento da liminar concedida pela justiça a favor da entidade, que obriga a prefeitura de Barreiras a disponibilizar as contas públicas aos munícipes.
No inicio da semana, Eduardo Bittencourt saiu em busca das notas fiscais, empenhos, cópias de cheques e etc. Tudo o que pudesse especificar onde e como foram gastos os recursos da cidade.
Depois de várias visitas à Câmara Municipal e à Prefeitura de Barreiras, as contas apareceram e foram disponibilizadas na sede do poder executivo. Mas, o promotor voltou a cobrar respeito e comprometimento com a constituição estadual, ao exigir que todos os documentos fossem imediatamente encaminhados ao legislativo municipal, os quais foram transportados ontem à noite (24).
Já na última quinta-feira (22/abr) o MP baiano, instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na compra e distribuição da merenda escolar na rede municipal de ensino de Barreiras.
O promotor esteve pessoalmente em diversas escolas da cidade, entre elas, a Escola do Parque e Cleonice Lopes, na Vila Rica, e constatou a gravidade da situação, crianças se “alimentando” unicamente de suco e biscoito.
“Estou impressionado, de maneira negativa, com o que vi. Daí a convicção de apurar todas as responsabilidades. Não apenas para punir os culpados, mas efetivamente para garantir os direitos das crianças a merendas nutritivas”, enfatizou o promotor Eduardo Bittencourt em matéria de Mirian Hermes publicada no Jornal A Tarde e reproduzida no portal ZDA.
Este é resumo das verbas federais recebidas em 2010, até março, pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Clique na imagem para ampliá-la e tomar ciência. Veja que vem dinheiro até dos royaltes do petróleo. Aos valores abaixo deve ser acrescentada a importância de R$438.697,70, referente à saúde. As informações são da Controladoria Geral da União.
O prefeito Humberto Santa Cruz e o secretário Jaime Capelesso fizeram reunião com os carroceiros da cidade para cadastrar os animais de serviço e criar um depósito para os cavalos abandonados e tirá-los das vias públicas.
A pergunta que não quer calar: Humberto vai criar também um depósito para assessores políticos abandonados, que conspiram em cada esquina de Luís Eduardo?
Na manhã de ontem, 19, os servidores públicos que fazem aniversário no mês de abril participaram de um café da manhã com o prefeito Humberto Santa Cruz. O evento faz parte do projeto de valorização dos funcionários públicos implantado em janeiro deste ano.Para o Prefeito estes encontros mensais representam uma maior aproximação com o funcionalismo público municipal. “Este é o momento de ficar próximo e conhecer um pouco mais as pessoas que tanto se dedicam para o melhor andamento da nossa administração”, resumiu.
Café da manhã com servidores? Quanta diferença em relação a tempos passados!
O site Contas Abertas informa que as prefeituras da Bahia, principalmente as comandadas pelo PMDB, receberam uma atenção especial do Ministério da Integração durante a gestão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que é baiano e peemedebista. Geddel destinou R$ 555,3 milhões para 756 órgãos públicos municipais de todo o país no ano passado. Desse valor, quase a metade, R$ 255 milhões, foram distribuídos entre os municípios baianos. As prefeituras da Bahia administradas pelo PMDB ficaram com 87,8% dessa quantia. O ex-ministro da Integração ocupou o cargo por três anos, mas deixou a pasta para concorrer ao governo da Bahia nas eleições deste ano. Continue Lendo “Geddel beneficia prefeitos baianos do PMDB com verbas da Integração.”
No último dia 8 de abril, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia – CREA, realizou relatório de vistoria na ponte da Prainha (saída de Barreiras sentido Barrocão), que dá acesso ao campus da UFBA.
Segundo os inspetores da entidade, os engenheiros civis Antonio José Dias Feitosa e João Araújo de Sá Teles, atestam que a ponte apresenta diversos pontos de deformações, buracos, ondulações e está desalinhada, por conta do tráfego bastante intenso e até muitas vezes pesado. Os técnicos disseram ainda, que todos os estragos apresentados na ponte são provenientes basicamente do uso constante da mesma, bem como dos agentes naturais e da falta da existência de manutenção constante e adequada.
O laudo técnico detalhou que há condições de trafego leve, entretanto, devem ser corrigidos o mais breve possível os problemas, principalmente o que concerne aos recalques, a reposição e a recuperação de todas as peças faltosas, danificadas e desalinhadas.
O CREA relatou ainda, que o agravamento do problema da ponte poderá ocorrer de forma mais acentuada, caso continuem a sobrecarregar a estrutura e à medida que não se adote providências imediatas de manutenção corretiva e preventiva a fim de conter a deterioração da mesma. Leia mais no site ZDA.
Rogério Rosso, do PMDB, foi eleito com 13 dos 24 votos dos deputados distritais. A posse está marcada para segunda-feira. Rosso foi presidente da Companhia de Planejamento de Brasília no governo Arruda. A eleição indireta foi marcada por protestos e pelo confronto 
de manifestantes com a polícia militar.
Na primeira coletiva como governador, Rosso disse que a prioridade agora é o corte de gastos.
“Quero, na terça-feira, um estudo da Secretaria de Gestão sobre o número de cargos comissionados e de secretarias”, afirmou, acrescentando que pretende fazer uma reforma no Distrito Federal.
O novo governador disse também que está em seus planos mostrar à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que não há necessidade da intervenção federal, pedida pelo procurador, Roberto Gurgel. “A intervenção é o pior para o Distrito Federal”, disse.
Na manhã de hoje, 16, o prefeito Humberto Santa Cruz visitou algumas das ruas que serão asfaltadas no município. Ao lado do secretário de infraestrutura, Sérgio Verri, e do engenheiro responsável pela execução do projeto, foram discutidos algumas das medidas que terão de ser tomadas para evitar transtornos aos moradores e principalmente o acúmulo excessivo de água no período chuvoso.
Duas ruas receberam atenção especial do prefeito. O trecho da Rua Paraíba que liga as Ruas São Francisco e Manoel Novais, próximo da entrada do loteamento Cidade Universitária e um trecho da Rua Pará, onde será preciso refazer parte do sistema de tubulação, uma vez existir no local um desnivelamento do solo que impede a execução da obra tal qual consta no convênio, datado de 2007.
O prefeito conversou com proprietários de estabelecimentos e moradores beneficiados com o asfalto, oportunidade em que reiterou seu compromisso em pavimentar ainda em 2010, o equivalente a 20 mil m² no município. A ideia é fazer a mesma metragem de asfalto nos próximos dois anos, chegando ao final de 2012, com 60 mil m² de ruas asfaltadas.
No bairro Santa Cruz, dois trechos de ruas contempladas pelo convênio começaram a ser trabalhados esta semana. A Rua Paulo Afonso, entre a Avenida Ayrton Senna e Rua Irará e Rua Santa Ana no trecho que vai da Rua Ibitiba até Irecê.
No programa do grande PMDBdoB, a ausência lamentada do senador Pedro Simon, o único que não aderiu à rifa beneficiente do Governo Lula. Melhor Pedro Simon não se conspurcar mesmo dentro desse saco de gatos que se orgulha de ser o maior partido do País. A envergonhada simbiose com que o PMDB vive com os cofres e poderes públicos acabou de vez com a imagem heróica de resistência do Movimento Democrático Brasileiro.
Sem embargo, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi à tribuna do Senado, ontem, para pedir transparência e fiscalização no processo de leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída no Rio Xingu, no Pará. No discurso divulgado pela assessoria do senador, Simon mostra preocupação principalmente com a utilização dos fundos de pensão de empresas estatais para reforçar os consórcios que disputarão o leilão, previsto para a próxima terça-feira, dia 20.
Ele lembra que os fundos de pensão foram fortalecidos nos últimos anos, passando a ser “agressivos” agentes de mercado, e se tornaram “sócios cobiçados”, em vários negócios. Os fundos, segundo o senador, estão formando um “tripé” com empreiteiras e governo e que dessa associação também surgiram relações ilícitas. Ele cita episódios como a privatização do Sistema Telebrás, em que fundos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tiveram participação ativa. A ideia de utilizar os fundos no leilão de Belo Monte, revelada pelo Estado, trouxe, segundo Simon, “a sensação de que velhos tempos e velhas práticas estão de volta”.
Segundo o senador, o governo tem atendido prontamente a tudo que as empresas pediram para garantir a participação delas no leilão, como crédito do BNDES, isenção tributária e “irrestrito apoio” dos fundos. “Tudo o que o consórcio pediu, o consórcio levou. E não são migalhas. São bilhões, bilhões de reais!”. Mesmo com todos as “benesses, favores e concessões governamentais”, continua o senador, “ainda há uma clara indefinição sobre os grupos que disputarão o leilão”.
Continue Lendo “Simon pede lisura na concorrência de Belo Monte.”
Está agendado para as 18h, de hoje, 14, na sede da ACELEM, o lançamento oficial do projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEX) em Luís Eduardo Magalhães. Uma ação conjunta do Governo Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Associação Comercial e Empresarial, e Federação das Indústrias da Bahia (FIEB) através do Instituto Euvaldo Lodi e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
A iniciativa tem por objetivo ampliar o potencial econômico do município e região, de modo a promover seu desenvolvimento através de uma estratégia de aperfeiçoamento técnico e gerencial das micro, pequenas e médias indústrias.
O projeto é um sistema de solução de problemas técnico-gerenciais e tecnológicos que visa incrementar a competitividade, bem como promover a cultura exportadora empresarial. O objetivo é contribuir para a melhoria no desempenho das empresas beneficiadas pelo projeto.
Na oportunidade, o monitor do PEIEX, Henrique Gomez, fará uma apresentação detalhada do projeto e seus benefícios para os micros, pequenos e médios industriais.
Esta semana Humberto Santa Cruz deve anunciar o nome da nova secretária de Ação Social. E discorrer sobre metas da pasta, tão importante num município de desigualdades tão exacerbadas como Luís Eduardo.
Difícil mesmo vai ser a prefeita de Barreiras, Jusmari de Oliveira, explicar para quê contratou a aquisição de R$5,7 milhões de areia e brita, um pouco mais de 4% do orçamento anual da Prefeitura. Ou não precisa explicar, assim como aquela história dos lanches da guarda municipal durante o carnaval?
O número de vítimas em consequência das chuvas no Rio de Janeiro chegou a 229 neste domingo (11), segundo o Corpo de Bombeiros. No Morro do Bumba, em Niterói, foram resgatados até agora 36 corpos e a previsão é que haja mais 150 mortos pelo deslizamento da última quarta-feira (7). Niterói acumula um saldo de 146 vítimas.
O governador Sérgio Cabral esteve hoje à tarde no Morro do Bumba e anunciou que vai investir R$ 1 bilhão para a construção de moradias. Os recursos fazem parte dos cerca de R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional que serão destinados a obras para a Copa do Mundo de 2012 e para as Olimpíadas de 2016.
Também será criado um Plano Diretor de Remoção de Famílias em áreas de risco, com quatro níveis de classificação: azul, baixo risco; amarelo, risco médio; vermelho, alto risco; e preto, altíssimo risco. Nas comunidades classificadas como risco preto a remoção das famílias será imediata. A previsão é que o plano fique pronto na próxima quarta-feira (14).
“Tenho certeza de que com esse dinheiro, mais os recursos do Minha Casa, Minha vida, mais o que as prefeituras podem fazer individualmente, além do Plano de Remoção, nós vamos conseguir, num espaço médio de tempo, dar uma solução para esse problema nas milhares de moradias em áreas de alto risco no estado do Rio de Janeiro”, disse o governador.
No município do Rio, 63 pessoas morreram por causa dos temporais e cerca de 5 mil estão desabrigadas. Também foram registradas mortes em São Gonçalo (16), Petrópolis (1), Paracambi (1), Magé (1) e Nilópolis (1).
O deputado Sandro Régis(PR) fez indicação, na Assembléia, ao governador Jaques Wagner, para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Luís Eduardo. Veja a íntegra do documento protocolado na Mesa Diretora do legislativo estadual:
Continue Lendo “Luís Eduardo deve ter, em breve, seu grupo de combate ao fogo.”
Questionado sobre as exonerações na Secretaria de Trabalho e Ação Social, o chefe da assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal, Aron Ledoux, respondeu:
“Gostaríamos apenas de registrar que os trabalhos da Sec. de Trabalho e Assistência Social estão sendo realizados sem nenhum prejuízo para a população. Serviços como emissão de carteira de identidade, encaminhamento de vagas por meio do SineBahia, encaminhamento para programas que beneficiam famílias de baixa renda, empréstimos através do Desenbahia , cursos de capacitação profissional, atendimento jurídico no Balcão da Justiça e Cidadania e todos os procedimentos de competência da referida secretaria não sofreram alterações.”
A nova Secretária de Trabalho e Ação Social já foi escolhida. Mas a ASCOM não confirma. A verdade é que a escolha está dentro de uma nova aliança política de Humberto Santa Cruz.
Se os governos do Estado e da cidade do Rio de Janeiro não conseguem ordenar a ocupação das encostas, fazer drenagem profunda e superficial com a dinheirama toda dos royaltes do petróleo, imagine se faltar esse dinheiro. Os 8 bilhões dos royaltes perfazem 20% do orçamento. Além disso, o governador tem apoio integral do Governo Lula. E se não tivesse? Prepare-se para a próxima chuva:os favelados imolados na bagunça da gestão atual serão no mínimo o dobro. A combinação de pobreza com administradores incompetentes e demagógicos é pólvora pura.
Este comentário, enviado por Romilda Soares, merece um post. Questionados durante toda a semana passada e nesta, sobre a intervenção na Secretaria de Ação Social, assessores de Humberto Santa Cruz não souberam ou não quiseram explicar o motivo das demissões naquela pasta, como se possível fosse manter tal fato longe dos comentários da população:
“A Diretora de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, de ordem do Excelentíssimo Prefeito e acompanhada de um advogado fechou as portas da Secretaria de Ação Social no dia 01/04/10, deixando os funcionários e os usuários presentes na secretaria muito constrangidos, inclusive porque os usuários que ali estavam presentes não tiveram o atendimento concluído. Informou a todos que precisava de uma reunião urgente, pois os funcionários que ela citasse o nome estariam exonerados do cargo por motivo de contenção de despesas. Ao todo foram 07(sete) servidores exonerados. E o pior… Não puderam pegar os pertences pessoais sob pena de serem autuados pela polícia, ou seja, a Guarda Municipal e um Policial Militar intimidaram todos os funcionários que praticamente foram expulsos da secretaria como se fossem “ladrões” ou “bandidos”.
Até a Secretária, que é importante ressaltar não foi exonerada, foi expulsa e ainda informada que as fechaduras da secretaria seriam trocadas de imediato, onde a referida para entrar no prédio da Secretraria, no próximo dia útil, precisaria de autorização do prefeito.
Os funcionários até agora não entendem o motivo não da exoneração, mas da forma como foram retirados do local. A Diretora ainda enfatizava: “Precisam sair daqui já”.
Segundo comentam a secretária está afastada por motivo de saúde e o atendimento na secretaria está decadente.”
The Wall Street Journal trouxe nesta segunda-feira um editorial com o título “Freie seu entusiasmo com o Brasil”, em que critica a burocracia no País e a proposta de mudar o modelo de exploração do petróleo.
“O presidente Lula da Silva ganha elogios de empresários como Eike Batista, mas uma retrospectiva desde a sua posse mostra que o melhor que ele fez como executivo-chefe do País foi não fazer nada”, diz o texto. “Quer dizer, ele não desfez as conquistas monetárias e fiscais de Fernando Henrique Cardoso.”
A autora do editorial, Mary Anastasia O’Grady, disse que escreveu o artigo após ter se encontrado com o bilionário brasileiro Eike Batista em Nova York, durante o seminário “Invest in Rio”, promovido pelo próprio Wall Street Journal.
O editorial diz que “desde que o Brasil descobriu abundante quantidade de petróleo em sua costa em 2007, parece ter abandonado até as mais modestas reformas”. O texto diz que no País a estrutura de taxas e regulações do mercado é “tão sufocante que negócios pequenos e médios têm que ir para a informalidade para sobreviver”.
A autora duvida da afirmação feita a ela por Eike de que a informalidade está diminuindo no Brasil. “É difícil provar, mas mesmo que seja verdade, parece se dever mais à repressão por parte das autoridades do que a reformas”, diz O’Grady, citando que o País está em 129º lugar no ranking “Facilidade para fazer negócios”, do Banco Mundial.
O’Grady reclama que Eike (descrito como “um barão do petróleo”) comemora o “aumento do protecionismo” com o projeto de mudar a forma de exploração do pré-sal. Na conclusão, o jornal norte-americano diz que “com amplas descobertas de petróleo no mar e com o aumento de receita do governo que isso implica, políticos brasileiros agora esperam rolar no dinheiro”.
O presidente da Aiba, Walter Horita, assinou no dia 31 de março, com o diretor geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – Derba, Wilson Alves de Brito Filho, um Convênio de Cooperação Técnica e Financeira visando à elaboração do projeto executivo e a execução, supervisão e fiscalização das obras de implantação da Rodoagro, corredor viário de 200km que ligará a rodovia a BA 459, conhecida como Anel da Soja, à BA 225 (Coaceral), localizada no município de Formosa do Rio Preto.
Continue Lendo “Assinado convênio para construção da Rodoagro.”
No sábado pela manhã comentava-se na cidade que uma importante secretária do Governo Municipal teria sido demitida. Coordenadores políticos de Humberto Santa Cruz não confirmaram a notícia, mas a luz do sol desta segunda-feira será muito importante para esclarecer toda a verdade.
Nos três primeiros meses, o governo federal (excluindo as estatais), Legislativo e Judiciário dobraram os recursos aplicados em execução de obras e compra de equipamentos. De janeiro a março, os valores pagos, principalmente com ações de melhoria na infraestrutura, alcançaram R$ 8,4 bilhões, valor 116% maior do que o desembolsado no mesmo período de 2009. A quantia é também a maior dos últimos dez anos. Clique na imagem para ver melhor os números.
A agricultura familiar é responsável pelo sustento dos 30 milhões de brasileiros que vivem em ocupações rurais. No entanto, há, entre eles, um baixo nível de educação e a remuneração média é menor do que o salário mínimo. Boa parte (75%) do contingente de trabalhadores não remunerados é composta por mulheres.
A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que tem por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada ontem (1º), no capítulo sobre o setor rural. A publicação é uma descrição da situação rural do país, que deverá ser utilizada para a formatação de políticas públicas no Brasil.
De acordo com a pesquisa, 43% da população rural não é remunerada. “A população rural é estimada em 30 milhões de habitantes. Isso corresponde a pouco mais de 16% da população brasileira. É maior do que a população de muitos países do mundo, mas que, por uma falha histórica do Estado, acaba ficando sem qualquer tipo de vínculo trabalhista, direitos e garantias sociais ou qualquer acesso a bens e serviços”, explica a coordenadora de área de Desenvolvimento Rural do Ipea, Brancolina Ferreira.
A baixa qualidade da educação prejudica sensivelmente a qualidade de vida da população rural e o desempenho da agricultura familiar como um todo, “tanto em termos de produção, acesso e uso de novas tecnologias, como por não dar a eles conhecimentos sobre como reivindicar o que precisam”, avalia a pesquisadora.
As mulheres, segundo a pesquisadora, constituem um grande contingente (75%) dos trabalhadores não remunerados que fazem parte da população economicamente ativa. “São mais de 4 milhões de mulheres e pouco mais de 2 milhões de homens nessa situação”, informou Brancolina.
Segundo ela, a alta concentração de terras no Brasil é um dos causadores dos problemas vividos pela população rural. “Os dados deixam claro que a terra continua concentrada nas mãos de poucos, e que as formas de acesso a ela são ainda provisórias e precárias”, disse a pesquisadora.
O problema não é o acesso à terra: o problema reside no fato de que os agricultores assentados são em sua maioria mão-de-obra desqualificada que estava vivendo à margem de uma sociedade economicamente ativa, na periferia das cidades. Não sabe como produzir, não tem uma herança cultural para produzir e não tem extensão rural. Só na Bahia existem mais de 200 assentamentos e a maioria dos assentados vive das benesses das prefeituras.
Ontem mesmo, um dirigente do Assentamento Rio de Ondas, que tem uma estrutura privilegiada e nada produz, oferecia dois lotes para venda enquanto tomava, prosaicamente, uma fanta laranja. E reclamava do Prefeito.
Eduardo Yamashita, secretário de Agricultura de Oziel de Oliveira, e Jaime Capelesso, atual secretário, lutaram e lutam muito pelo assentamento Rio de Ondas. Mas os assentados ainda não receberam nem o título das terras. Como poderiam então ter acesso ao crédito e à produção? Dizia Yamashita que se fossem titulados os assentados teriam que pagar a infraestrutura. E não tinham recursos para tal. Não são mais de 10% os assentados do Rio de Ondas com capacidade para produzir.
O prefeito Humberto Santa Cruz entregou na manhã de hoje, 31, o certificado de conclusão dos cursos de capacitação em administração e telemática do projeto “Juventude Cidadã”, para os jovens que concluíram o curso no ano de 2009. O projeto é uma parceria dos governos federal, estadual e municipal com objetivo de realizar uma qualificação sócio-profissional dos adolescentes e jovens de baixa renda com idade entre 16 a 24 anos.
Durante quatro meses, os 120 formandos do município participaram de atividades voltadas para formação profissional, teórica e prática, e cidadã através da prestação de um serviço civil voluntário à comunidade de Luís Eduardo Magalhães. Segundo Elias Dourado, Subsecretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do governo estadual, a ideia é ampliar os conhecimentos destes jovens, bem como desenvolver as competências e habilidades dos participantes a fim de aumentar as chances destes jovens se inserirem no mercado de trabalho e na sociedade.
“Com essa formação o SINEBAHIA já começa a trabalhar para empregar estes jovens junto as empresas de Luís Eduardo. É um programa importantíssimo para que o jovem possa ter uma oportunidade, principalmente porque é voltado para o jovem de baixa renda. O jovem que participa deste programa passa a ter uma oportunidade de acesso ao mercado de trabalho além de ter um reforço escolar para que ele possa ter um melhor desempenho no seu processo educacional”, esclarece Dourado.
O deputado estadual Sandro Régis (PR) anunciou hoje que vai iniciar uma nova luta pelo Oeste baiano: a criação e instalação da Secretaria Extraordinária do Oeste, que localizada numa das cidades da Região, recolherá pleitos dos oestinos e gestionará, junto ao Governo do Estado, o atendimento a essas solicitações. Sandro Régis afirma que a distância geográfica do Oeste em relação ao Palácio de Ondina e mesmo o acesso aos parlamentares e demais autoridades do Estado cria um grande vazio administrativo na Região.
Sandro Régis ratificou, em entrevista exclusiva, que acredita firmemente na vitória de Paulo Souto e de José Serra, na Bahia, nas próximas eleições, tendo em vista os números de pesquisas e o forte apoio de lideranças políticas às duas candidaturas.
A ausência de novas notícias neste blog, por mais de 15 horas, deve-se a duas empresas de serviços concedidos: em primeiro lugar a VIVO, que tem mantido a sua conexão 3G praticamente parada. Só se trabalha com uma conexão mediana no meio da madrugada. E, o corte de energia da COELBA, que manteve nosso escritório às escuras por mais de 8 horas. Em Luís Eduardo, basta uma promessa de chuva e a energia acaba. Pior que o serviço concedido no País, só mesmo o serviço público. Veja, por exemplo, o serviço de registro de títulos e documentos em Luís Eduardo.
Em meio às comemorações pelos dez anos de emancipação política de Luís Eduardo Magalhães, na manhã do domingo, 28, o prefeito Humberto Santa Cruz recebeu o deputado federal ACM Neto (DEM) e demais autoridades políticas do Estado como o ex-governador Paulo Souto; Nilo Coelho, prefeito de Guanambi; o atual presidente do PSDB na Bahia, Antônio Imbassahy; e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (Democratas), para a re-inauguração do busto do Deputado Luís Eduardo Magalhães, patrono do município. O busto foi colocado na nova praça localizada às margens da BR 242.
A solenidade foi marcada pela emoção. Representando a família Magalhães, ACM Neto, sobrinho de Luís Eduardo disse em seu pronunciamento que o gesto do prefeito Humberto Santa Cruz em resgatar a história do município e da imagem do tio será sempre lembrado pela família. “É um dos dias mais emocionantes para a família do deputado Luís Eduardo” declarou. Neto lembrou ainda o avô, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães. “Há dez anos quando o município foi criado essa população prestou uma grande homenagem ao senador, que ainda em vida teve seu dolorido coração confortado com esse presente que o oeste da Bahia lhe deu”.
Luciano Trindade, do DEM de Luís Eduardo, afirmou que “aqueles que colocaram o busto de Luís Eduardo na escuridão, receberão do povo também a penumbra e o esquecimento”. Referia-se aos políticos que mandaram arrancar o busto depois de deixar o Partido.
O deputado federal fez questão de frisar aos presentes que a recuperação do busto ficou a cargo da família:
“Assim que o prefeito Humberto Santa Cruz me procurou dizendo que havia localizado o busto, nós combinamos que ele enviasse o busto a Salvador, para que pudesse ser recuperado. A família recuperou o busto também num gesto de apreço ao município, e hoje quando a se comemora os dez anos de criação do município esse busto é reposto”.
No encerramento de seu pronunciamento, ACM Neto surpreendeu a todos com dois gestos: primeiro, beijou a face do busto de Luís Eduardo Magalhães e depois, em sinal de agradecimento beijou também o rosto do prefeito Humberto Santa Cruz.
O ex-governador Paulo Souto, companheiro de luta política do senador Antônio Carlos resumiu em três palavras os dez anos de Luís Eduardo Magalhães: progresso, trabalho e confiança no futuro. Sobre a recolocação do busto, Souto disse ser um “gesto de justiça e gratidão com aqueles que sempre estiveram ao lado da população e da emancipação do município”, principalmente com ACM, que segundo ele enfrentou desafios enormes na luta pela emancipação e sempre demonstrou lucidez em relação ao município e seus moradores.
O prefeito e anfitrião, Humberto Santa Cruz, último a se pronunciar, agradeceu a presença de todos, principalmente as palavras e o gesto do deputado ACM Neto. Para ele a recolocação do busto representa o resgate da esperança de toda população.
“São ações como esta que me fazem acreditar que valeu a pena ser prefeito de Luís Eduardo Magalhães”, sintetizou. Humberto encerrou seu discurso convidando a todos para conhecerem a nova sede administrativa de seu governo, inaugurada em seguida, lembrando que sua luta enquanto prefeito vai sempre priorizar a qualidade de vida e o bem estar coletivo.
Hoje, pela manhã, o Prefeito recorreu toda a nova sede com o Editor deste jornal, mostrando detalhes, como CPD, saídas de emergência e o novo gabinete, onde fez o seu primeiro despacho ao prestar informações sobre o novo aeroporto.
O sistema de saúde pública no Brasil vive uma grave crise, segundo a senadora Marina Silva, pré-candidata à Presidência da República pelo PV. “Temos graves problemas de saúde, um colapso, e os prefeitos não sabem exatamente o que fazer”, disse a senadora, ontem, em Araraquara, onde participou de um encontro estadual de mulheres do PV.
A Senadora só descobriu o buraco da saúde? E a segurança, a educação, a inclusão social, a habitação, o saneamento, a infra-estrutura? No Brasil, só não está em colapso a iniciativa privada, do micro-empresário à grande empresa, que está tirando o time nas costas. Dá dó ver tribos de sequelados pelo crack em plena esplanada dos ministérios.
Nada mais definitivo do que o provisório.
A frase de Vanessa Lisboa, agitadora cultural, produtora e band leader de Brasília, nos faz refletir sobre a tempestade de barraquinhas que assola o centro de Luís Eduardo Magalhães. A cada festa, a Prefeitura toma conta das ruas com o objetivo de trazer diversão ao povão. Ontem à noite, três ruas na periferia da praça central estavam fechadas ao trânsito. E as lojas do centro da cidade? Ora, as lojas que se danem!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jaques Wagner inauguraram, nesta sexta-feira (26), às 11h, o trecho do Gasoduto de Integração Sudeste-Nordeste (Gasene), em Itabuna, abrindo as válvulas de distribuição do gás natural para o Sul da Bahia.
Itabuna terá a primeira central de distribuição, implantada pela Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), que contará com bases também em Mucuri e Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, e Catu, Região Metropolitana de Salvador.
A central de distribuição da Bahiagás é interligada ao city gate (ponto de entrega) da Petrobras, em Itabuna. Até 2012, a Bahiagás planeja investir R$ 60 milhões na construção de 80 km de dutos para atender o mercado não-térmico dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Eunápolis e Mucuri. Para o atendimento de diversos outros municípios do Sul do estado, estarão concluídos, até 2014, 250 km de gasodutos, com investimentos adicionais de R$ 100 milhões.
A distribuição do gás natural no Sul e Extremo Sul do estado cria condições para o desenvolvimento industrial, comercial e automotivo, beneficiando 32 municípios. A região também contará com o reforço do Complexo Multimodal de Transporte, composto pelo Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste e um aeroporto internacional.
Às 15h, no Centro de Convenções de Ilhéus, Lula, Wagner e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, lançam edital de licitação para construção da Ferrovia Oeste-Leste, assinam contratos do programa Minha Casa, Minha Vida, do PAC Saneamento e entregam 27 veículos para as Polícias Civil e Militar na região Sul da Bahia.
A violência e falta de aparelhamento policial foram os temas mais recorrentes da sessão especial realizada ontem na Assembleia Legislativa para comemorar os dez anos de emancipação política do município Luís Eduardo Magalhães. O evento reuniu diversas autoridades políticas, a exemplo do senador César Borges, e representantes das principais entidades dos produtores do agronegócio. Alguns pronunciamentos evocaram a aventura da colonização da localidade, outros lembraram o processo político de desmembramento do território de Barreiras e não houve quem esquecesse de citar a pujança do jovem município que já é a décima economia do estado. No entanto, ninguém se esqueceu de abordar, de alguma maneira, o clima de insegurança.
Penúltima autoridade a falar, o prefeito Humberto Santa Cruz chegou a se dispor a ir à Secretaria de Segurança Pública, assim que terminasse a sessão, para levar uma proposta de convênio envolvendo o município e 30 entidades locais com o objetivo de construir um anexo da delegacia com 400m2. O deputado Júnior Magalhães (DEM), proponente da sessão e o primeiro a falar durante a tarde de ontem, já tinha dito: “Não conheço outro lugar em que a sociedade civil organizada ajude tanto o governo”, citando especificamente a construção da sede de polícia e a compra da viatura pela comunidade.
O parlamentar democrata disse que Luís Eduardo Magalhães cresce a uma taxa de 10% ao ano e mostrou preocupação com os reflexos desse crescimento se for desordenado. Ele fez comparação com sua cidade, Candeias, que passou pelo mesmo processo no passado, o que gerou uma série de desafios a serem vencidos, com destaque para a desorganização social e o consequente aumento da violência. Para o município do Oeste, contou que existem duas indicações – dele e do deputado Sandro Régis (PR) – pedindo a instalação de uma companhia independente da Polícia Militar. São também de sua lavra gestões junto ao Tribunal de Justiça para a instalação de fórum naquela cidade.
Carlos Cabrini, vice-presidente do Conselho de Segurança Comunitário, deu números à situação atual. “Temos apenas um delegado, um escrivão e um agente policial a cada turno na Polícia Civil”, disse, referindo-se ainda ao efetivo de 59 policiais militares e quatro viaturas, sendo duas alugadas pelo próprio conselho. Segundo os cálculos de Cabrini, existe hoje um policial para cada 4,5 mil habitantes. Segundo ele, a delegacia atual foi dimensionada para uma cidade com dois mil habitantes, e hoje o município conta com mais de 50 mil moradores.
Partindo para um discurso mais político, a deputada Antônia Pedrosa (PMDB ) voltou a defender a criação do estado do São Francisco, dizendo que o governador Jaques Wagner pediu um prazo de dois anos para melhorar a situação no Oeste, mas que nada ocorreu. O presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia, Valter Horita, lembrou dos “atores” que transformaram um posto de gasolina no sexto município exportador do Nordeste, citando a atual prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PR), o marido dela, Oziel Oliveira, primeiro prefeito daquele município, e muitos outros imigrantes foram morar em baixo de lona para desbravar o Oeste.
Como empresário, comemorou a retomada da safra este ano aos níveis anteriores à crise econômica internacional de 2008 e da quebra da safra naquele ano por fatores climáticos. Horita aproveitou a sessão para fazer um apelo pela emancipação dos distritos de Roda Velha e Rosário, em São Desidério e Correntina, dizendo que o exemplo de Luís Eduardo Magalhães precisa ser seguido.
A saga da emancipação foi relatada de forma multifacetada. Pedrosa lembrou da participação do então prefeito de Barreiras, Antônio Henrique, para demover o então presidente do PSDB, Saulo Pedrosa, a retirar a ação na Justiça que tentava reverter o desmembramento do território. Jusmari Oliveira, então deputada que encampou o projeto do ex-deputado Luiz Braga, e César Borges, governador da época, contaram a luta para a criação do município (na ocasião foi emancipado também o atual município de Barrocas).
A participação do senador Antonio Carlos Magalhães foi ressaltada como decisiva em todos os pronunciamentos que trataram da ocasião da emancipação.
Jusmari chegou a se emocionar ao lembrar dos ataques pessoais que sofreu por defender a emancipação e o apoio que recebeu de Borges. Ele, por sua vez, lembrou que chegou a colocar a disposição do presidente da Assembleia Legislativa da época, Antonio Honorato, para que sua assessoria jurídica obtivesse liminar junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, para garantir a realização do plebiscito sobre o desejo da população em relação ao desmembramento, marcado para o dia seguinte.
Falaram ainda na tarde de ontem, o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, o presidente da Associação Comercial, Jair Francisco; o representante do Clube dos Advogados do município, Valmor Mariussi; o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Vanir Antonio Koln; e o presidente da Câmara Municipal, Eder Ricardo Fior.
Nem todos os eduardenses estão satisfeitos com a programação do aniversário de 10 anos de Luís Eduardo. Os lojistas estabelecidos nas proximidades da esquina das ruas Paraíba e Paraná escreveram para este blog mostrando sua indignação com a obstrução das duas importantes vias. E alguns até ameaçam entrar com ação de lucros cessantes contra a Prefeitura Municipal. A pergunta que não quer calar: se é um show popular, por que não realizar em local mais próximo do povo, como o Bairro Santa Cruz? Ou então: por que não no largo da nova Prefeitura, em frente à nova praça da Br-242? O pior é que junto com o palco do novo espetáculo, vem as indefectíveis banquinhas para venda de bebidas e assemelhados. A Prefeitura tem que prestigiar mais os comerciantes estabelecidos, que pagam impostos.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e um representante do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participam hoje (23) de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir a criação de uma empresa estatal destinada a produzir fertilizantes no país. A sessão está marcada para as 9h30.
A intenção de criar a estatal de fertilizantes foi divulgada nas últimas semanas. O objetivo é a redução do preço do produto em um prazo de dois anos. A administração da empresa ficará a cargo de um conselho de administração, uma diretoria executiva e um conselho fiscal.
O Ministério do Planejamento contingenciou R$ 5,2 bilhões das transferências a Estados e municípios, previstas para 2010, mesmo diante da retomada do crescimento econômico, da recuperação da arrecadação de impostos e de ser um ano eleitoral. As transferências, que somavam R$ 143,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram rebaixadas para R$ 138,6 bilhões no primeiro bimestre deste ano, segundo relatório da Programação Financeira Orçamentária de 2010, encaminhado ao Congresso sexta-feira.
O corte nos recursos constitucionais para Estados e municípios representa 23,8% do total do contingenciamento, de R$ 21,8 bilhões. A receita líquida das transferências da União foi revisada de R$ 525,6 bilhões para R$ 507,8 bilhões, recuo de R$ 17,77 bilhões nas previsões.
A redução nas expectativas das verbas para Estados e municípios deve-se à previsão de frustração na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que formam a base de cálculo das transferências constitucionais, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
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Quem assistiu esta noite, no programa Custe o que Custar – CQC, da tevê Bandeirantes deve ter ficado arrepiado com o festival de malandragem que assola o País. Funcionários de uma escola não hesitaram em furtar um aparelho receptor de TV, de plasma, doado à escola, em dezembro do ano passado, com a complacência da diretora da escola, do secretário de Educação de Barueri e finalmente do Prefeito, que determinou ao seu jurídico que interviesse, solicitando à justiça o cancelamento da matéria. O Prefeito, um bipolar perfeito, como se pôde notar na matéria, alegou que lutou 34 anos na vida pública para reestabelecer a democracia no País e dar o direito “a babacas sem talento”, como o pessoal do CQC, de denunciar ações corruptas. O Brasil não tem jeito mesmo se continuar com esse tipo de democrata no poder.
Transcrevemos abaixo a íntegra da indicação do deputado Sandro Régis para a criação e instalação da Companhia Independente de Polícia Militar em Luís Eduardo:
“O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do Regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jacques Wagner indicação para que autorize, através da Secretaria de Segurança pública autorizar a criação e instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Luis Eduardo Magalhães/Ba.
A presente indicação surge em decorrência de reivindicação de toda comunidade de Luis Eduardo Magalhães que, apesar da eficácia na prestação da atividade de segurança pública, enfrenta algumas dificuldades decorrentes da grande extensão do batalhão responsável pelo município, com a criação de uma Companhia Independente, a Polícia Militar poderá ter uma atuação mais próxima da comunidade, com a efetiva participação desta.
Considerando que o município de Luis Eduardo Magalhães tem mais de 45.000 ( quarenta e cinco mil habitantes ) com um crescimento populacional acentuado, com grande densidade demográfica, corroborando para o aumento dos conflitos sociais e agravando a prática ostensiva de delitos, especialmente nos bairros mais periféricos da cidade;
Considerando que a Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art 144, 5, reforçada pela Constituição Estadual, Art 148, incisos de I a V.;
Considerando que a ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura;Considerando que a atuação através de Companhias Independentes tem se mostrado vantajosa, pois permitem uma atuação mais próxima da comunidade, atuando dentro da filosofia do policiamento comunitário. A participação da comunidade ocorre através dos Conselhos Comunitários de Segurança, que são associações formadas por moradores dos bairros e que, em conjunto com a Polícia Militar, discutem soluções para os problemas de Segurança Pública.
Indico à mesa, ouvido o plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, que autorize a criação e instalação, através da Secretaria de Segurança Pública, de Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Luis Eduardo Magalhães. Sala das Sessões, 09 de março de 2010. Sandro Régis, Deputado Estadual.”
Barack Obama, hoje, a uma hora da madrugada, no twitter:
Votação desta noite não é uma vitória para qualquer um – é uma vitória para o povo americano. Hoje à noite, nós respondemos ao chamado da história.
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