Até fevereiro, o governo dos direitos humanos gastou R$ 6,1 milhões com cartões corporativos. Não pode ser divulgada a informação de onde foi gasto esse dinheiro todo. Até quando essa farra vai continuar? Com esse valor, daria para comprar 1 milhão de quilos de arroz e feijão, 250 mil quilos de carne, 200 mil litros de óleo vegetal e 15 mil botijões de gás ou umas 500 casas do programa “Minha Casa, Minha Esperança” ou ainda, manter, durante um mês, mais 12 mil alunos na escola. Para que cartão corporativo? Esse pessoal não ganha um lindo salário?
Categoria: gestão pública
Novas regras para a propaganda oficial.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana, em caráter terminativo, o projeto de lei da Câmara que estabelece novas regras para licitação e contratação de serviços de publicidade pela administração pública.
Se não houver recurso para o plenário, a matéria deverá seguir para a sanção presidencial. A proposta inclui uma série de medidas para facilitar a fiscalização dos contratos fechados com agências de publicidade, que passarão a ser obrigadas, entre outros pontos, a apresentar certificado de qualificação técnica como pré-condição para sua participação nas licitações promovidas pelo setor público.
De acordo com o texto aprovado, passa a ser obrigatória a divulgação, pela internet, de informações sobre a execução dos contratos de serviço de publicidade, bem como a especificação, na lei orçamentária, das dotações destinadas às despesas com publicidade institucional e de utilidade pública.
Somente no Orçamento do governo federal estão previstos R$ 699 milhões para despesas com publicidade institucional e de utilidade pública. Também foi aprovada a inversão das fases de habilitação e julgamento das empresas que se apresentarem durante a licitação. O julgamento das propostas técnicas será feito por uma subcomissão constituída a partir de sorteio, que conte com a participação de profissionais dos setores de comunicação, publicidade ou marketing, sem vínculo com a administração pública.
Oziel quer reabertura de escola no Jardim das Acácias
O ex-prefeito Oziel de Oliveira esteve com o secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto, pedindo a reabertura da escola de 2º grau do Jardim das Acácias:
“O fechamento da escola causou inúmeras queixas e pedidos da população. Os moradores do loteamento reclamam do deslocamento. Nem todos podem ir para o centro da cidade ou outros bairros para assistir às aulas. Ficamos sensibilizados pela angústia com a qual os moradores desse bairro estão passando. Por isso, como cidadão, fui a Salvador solicitar ao Governo do Estado que reveja essa situação”, comentou Oziel Oliveira. Leia mais no Jornal Nova Fronteira.
Oziel de Oliveira não é um cidadão comum como declara. É ex-prefeito da Cidade e pré-candidato a deputado federal.
CGU fiscaliza e encontra irregularidades em 110 municípios, inclusive Côcos, na Bahia.
Dos 120 municípios fiscalizados pela Controladoria- Geral da União (CGU), 110 apresentaram algum tipo de problema em suas licitações, o que significa 91,66% do total. Esse é o resultado das duas últimas edições do Programa de Fiscalização por Sorteio. O município de Aparecida de Goiás, na região metropolitana de Goiânia, é o que tem o maior número de irregularidades, segundo a CGU.
A prefeitura de Aparecida aplicava, de acordo com a CGU, uma prática conhecida como “licitação guarda-chuva” para contratar várias obras de saneamento básico e infraestrutura. A administração municipal considerava a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), mantido pela Caixa Econômica Federal, para indicar os custos de materiais e serviços de obras executadas com recursos da União. Nos 11 contratos foram detectados sobrepreço, que custou aos cofres públicos R$5 milhões.
Em Cocos (BA), a CGU constatou a simulação em duas licitações relacionadas a recursos repassados pelo Ministério da Educação. Primeiro, para 51 compras de materiais elétricos com preços propostos pelas empresas participantes do certame, que tinham a mesma diferença percentual para todos os itens . Em segundo, no orçamento de construção e ampliação de escolas municipais.
No município de São Bento (MA), das 57 empresas participantes de obras entre 2006 e 2008, 26 não foram localizadas. A prefeitura alegou que não há obrigação de confirmar o endereço das empresas licitantes. Para a CGU, o curioso é o fato de a licitação ter sido do tipo convite, o que faz suport que a administração saiba onde elas funcionam.
Fraudes relacionadas a notas frias, desvio de dinheiro público e não execução de obras também foram verificadas em outros municípios, como em Porto Grande (Amapá), onde as obras de eletrificação rural foram realizadas pela Eletronorte, por meio do Programa Luz para Todos, e não pela empresa contratada pela prefeitura, que recebeu todos os recursos para a compra dos transformadores, cabos de alumínio e a implantação dos postes de madeira.
Desde 2003, o programa fiscaliza recursos da ordem de R$11,3 bilhões em todo o país. Ele já chegou a 30,5% dos municípios brasileiros, com 1.701 municípios visitados.
Os relatórios das visitas dos sorteios 28º e 29º foram enviados aos ministérios que transferiram aos municípios, ao Ministério Público Federal e dos estados, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Câmara dos Deputados e ao Senado, além das prefeituras municipais e às câmaras municipais para análise e providências. Os relatórios estão disponíveis no site www.cgu.gov.br.
Cidades brasileiras, as mais desiguais no mundo.
As cidades de Goiânia, Fortaleza e Belo Horizonte figuram entre aquelas com maior desigualdade de renda do mundo. Segundo dados divulgados hoje (19) pela ONU-Habitat, a Agência das Nações Unidas para Habitação, esses municípios brasileiros só ficam atrás das cidades sul-africanas, e de Lagos, na Nigéria.
Segundo a ONU, as três cidades brasileiras apresentaram um índice Gini (que mede a desigualdade) igual ou superior a 0,61, em uma escala de zero a 1,00, em que os números mais altos mostram maior desigualdade. As nove cidades sul-africanas pesquisadas apresentaram índices entre de 0,67 e 0,75. Já Lagos tem índice de 0,64.
Os dados constam no estudo Estado das Cidades do Mundo, da ONU. De acordo com o coordenador da pesquisa, Eduardo López Moreno, a desigualdade entre ricos e pobres pode provocar uma série de problemas sociais, como a criminalidade.
“Existe um vínculo muito direto entre as cidades mais desiguais do mundo e um certo nível de criminalidade. Ou seja, a cidade mais desigual vai gerar, mais facilmente, certos distúrbios sociais. E o problema é que as autoridades locais, provinciais e federais vão usar recursos que deveriam ser utilizados para investimentos, para conter esses fenômenos sociais”, disse Moreno.
Brasília também é destacada na pesquisa com um alto índice (0,60). Já na comparação entre países, o Brasil é classificado como um país de “desigualdade muito alta”, com um índice Gini médio de 0,58. Dentro de uma pesquisa com países da África, Ásia, América Latina e do Leste Europeu, o Brasil só fica atrás da África do Sul (0,76), de Zâmbia (0,66), da Namíbia (0,63), do Zimbábwe (0,60) e da Colômbia (0,59).
O estudo também cita as diferenças de oportunidades entre moradores de favelas e aqueles que residem em outras áreas dentro das cidades brasileiras. De acordo com a ONU, a chance de uma pessoa ter desnutrição em uma favela brasileira é 2,5 vezes maior do que no resto da cidade, enquanto que a diferença média no mundo é de duas vezes. Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil.
Governo cancela 820 mil bolsas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS) informou hoje (19) que foram cancelados 86.963 benefícios do Programa Bolsa Família por problemas de falta de preenchimento de informações no Cadastro Único. Desde janeiro deste ano, 820,3 mil famílias tiveram o benefício suspenso.
Esse foi o terceiro cancelamento em 2010. Em janeiro, 23,5 mil famílias tiveram o benefício cancelado por baixa frequência escolar das crianças e em fevereiro 709,9 mil, por falta de atualização cadastral. Alunos de até 15 anos devem ter no mínimo 85% de frequência nas aulas. Os jovens entre 16 e 17 anos devem ter frequência de 75%.
Para evitar a perda do benefício, a população atendida precisa cumprir as condicionalidades nas áreas de educação e saúde e manter o cadastro atualizado.
O MDS informa que as famílias que tiveram os benefícios cancelados ainda têm a chance de reverter a situação. Para isso, os beneficiários devem atualizar os dados na prefeitura de seu município que verificará a possibilidade de reinclusão no programa.
Neste mês, o pagamento do Bolsa Família será realizado entre os dias 18 e 31, nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal em todo o país. Cerca de R$ 1,1 bilhão são transferidos por mês a cerca de 12,4 milhões de famílias. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com o perfil econômico e o número de integrantes da família. O critério para ser atendido pelo programa é renda mensal per capita de até R$ 140.
Luís Eduardo civiliza-se: vai aplicar a legislação contra ruídos
A Secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães lançou o programa PSIU, que tem por objetivo educar e conscientizar a população sobre o controle da poluição sonora no município. A campanha promovida pela SEMA baseia-se na legislação municipal que estabelece o nível máximo de ruído permitido.
A secretária Fernanda Aguiar esclarece que o sucesso do programa depende da participação de toda sociedade. “De nada adianta fazermos o lançamento deste projeto se a população não se conscientizar do importante papel que exerce. Estamos fazendo a nossa parte, divulgando este projeto e fazendo com que as pessoas entendam a importância em se respeitar certos limites”, disse.
O primeiro passo será mapear as faixas determinadas pela lei municipal como zonas de silêncio, localizadas num raio de 200 mts de postos de saúde, creches ou escolas. Durante apresentação aos presentes, a secretária explicou como vai funcionar a fiscalização, tendo por base o que determina a legislação. De acordo como parágrafo 1° do Art. 3° da lei, “o nível do som da fonte poluidora, medido a 5 metros de qualquer divisa do imóvel, ou medido dentro dos limites reais da propriedade onde se dá o suposto incômodo, não poderá exceder os níveis fixados na tabela I, parte integrante desta lei”.
O projeto conta com a parceria da Polícia Militar de Luís Eduardo Magalhães e prevê para breve a realização das primeiras ações de conscientização. A SEMA dispõe de um decibelímetro, o aparelho que mede o nível de ruídos, que servirá para realização deste trabalho.
Cortes radicais no Executivo de Luís Eduardo.
A foice está pegando fundo nos cargos em confiança do Executivo de Luís Eduardo. Só no Gabinete três assessores vão receber o bilhete azul. Mas os cortes radicais recém começaram. Comenta-se que quando entrar nas secretarias vai ser um deus-nos-acuda. A Prefeitura e a Câmara vão lançar editais de concurso público para novos funcionários.
Programação de aniversário de Luís Eduardo
Na terça-feira, 30, o município de Luís Eduardo Magalhães completa 10 anos de emancipação política. As comemorações começam dez dias antes, no sábado, 20, com o lançamento do Projeto Cultura Viva na Praça Sérgio Alvim Motta e a abertura oficial dos festejos pelo décimo aniversário do município.
“Este é o ano 10 de Luís Eduardo Magalhães, o ano das realizações, o ano que vamos colher os frutos que plantamos em 2009”, sintetiza o prefeito Humberto Santa Cruz.
A programação vai contar com atividades em todos os dias que antecedem o feriado dos 10 anos de Luís Eduardo Magalhães. Desde eventos esportivos: campeonato de futebol society, futebol feminino, campeonato de bocha e maratona (5 mil metros), até momentos que promovam a socialização da comunidade nos bairros, com a realização de salas de cinema, uma parceria entre a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e a Galvani Fertilizantes.
Na quinta-feira, 25, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia realiza sessão especial em homenagem ao décimo aniversário de Luís Eduardo.
As comemorações continuam na sexta-feira, 26, com o II Mutirão pela Vida contra o Câncer de Mama que em 2009, atendeu 1.500 mulheres. Este ano, a Secretaria de Saúde vai estender o mutirão também para o sábado. A expectativa é que 3.000 mulheres sejam atendidas. O objetivo é a partir do diagnóstico precoce dos casos suspeitos, dar início ao tratamento e assim priorizar a qualidade de vida da população.
As 18h30 Luís Eduardo Magalhães vai receber homenagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com o lançamento de um selo comemorativo pelos 10 anos de emancipação. A cerimônia acontece no auditório do fórum.
Na segunda-feira, 29, véspera de feriado a banda de forró Calcinha Preta faz o show especial do ano 10 de Luís Eduardo Magalhães. E na terça-feira, 30, a festa continua. Pela manhã o prefeito Humberto Santa Cruz vai entregar 200 casas populares no bairro Santa Cruz. A tarde, será inaugurada oficialmente a nova sede da Câmara de Vereadores. O encerramento acontece a noite, com shows na praça matriz, ao lado da praça de alimentação.
Programação LEM 10 anos (resumida)
20 de março: Projeto Cultura Viva, abertura oficial das comemorações pelo aniversário de LEM e show com bandas locais;
21 de março: Abertura do Campeonato de Futebol Society e continuidade do Projeto Cultura Viva;
22, 23 e 24 de março: Cinema na praça: Ottomar Schwengber, Cezer Pelissari e Vila Buritis;
25 de março: apresentação da banda Guerreiros do Oeste, e continuidade do projeto Cinema na praça, no Jardim Paraíso;
26 de março: II Mutirão pela Vida contra o Câncer de Mama, Show da banda Muleque Travesso, lançamento do selo comemorativo 10 anos de LEM e mais Cinema na Praça, no Novo Paraná;
27 de março: II Mutirão pela Vida contra o Câncer de Mama, Futebol Feminino e Campeonato de Bocha, Super show com atração católica, Cinema na praça Aldo Degrande;
28 de março: Maratona, Futebol Feminino, Campeonato de Bocha, Cinema na praça Sérgio Alvim Motta e show com atração local;
29 de março: Gincana, Show com atração local, Show Pirotécnico e Calcinha Preta a partir das 19h;
30 de março: Entrega das casas populares, Inauguração Câmara de Vereadores (tarde) e Agência do Banco do Brasil (noite), encerramento com shows gospel.
Quem entende essa licitação?
Esta ninguém entendeu: o Diário Oficial da Prefeitura de Luís Eduardo publicou, no dia 2 março, que a empresa vencedora da licitação da propaganda tinha sido a CCA – Comunicação. Agora, no dia 11, publicou outro edital comunicando que a vencedora foi a Estratégia Comunicação. Que o prefeito Humberto Santa Cruz e o presidente da Comissão de Licitação,Carlos Alexandre Kasper, publiquem nota oficial, explicando qual empresa, afinal, vai administrar os 600 mil reais anuais da propaganda do Município.
PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
CNPJ: 04.214.419/0001-05
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do julgamento da proposta de preços referente a Licitação: Processo Administrativo nº 2009/2486, Modalidade: Tomada de Preços nº 002/2009, Objeto: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES. Após análise e julgamento das propostas de preços, declara melhor classificada a empresa CCA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA.,
CNPJ 04.241.496/0001-46. Informações disponíveis na Rua Paraíba, s/nº, Quadra 71, Lotes 13/14. Abre neste ato, prazo para interposição de recursos. 02 de março de 2010 – Carlos Alexandre Kasper – Presidente da CPL
PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
CNPJ: 04.214.419/0001-05
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do julgamento referente a Licitação: Processo Administrativo nº 2009/2486, Modalidade: Tomada de Preços nº 002/2009, Objeto: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que após julgamentos das propostas e propostas técnicas, declara vendedor a empresa ESTRATÉGIA CONSULTORIA E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.476.828/0001-09. Luís Eduardo Magalhães-BA, 11 de março de 2010 – Carlos Alexandre Kasper – Presidente da CPL.
Começa o asfalto do aeroporto de Luís Eduardo.
Estão começando as obras de asfaltamento do novo aeroporto de Luís Eduardo Magalhães. Com a instalação da usina de asfalto, começa o asfaltamento da pista de 2.000 metros, realizada em parceria com empresários, Governo do Estado e Prefeitura Municipal. A pista tem capacidade para cargueiros do tipo Boeing 272 e aviões de carreira do porte do 737. A futura etapa ampliará a pista para mais de 2.500 metros. Também será iniciada a construção de hangares, terminal de passageiros e instalações da brigada de incêndio.
Resultado de licitação favorece parceiros de campanha.
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Luís Eduardo Magalhães, do dia 2 do corrente, o resultado da licitação que escolheu uma agência de propaganda para atender a conta publicitária do Executivo. A escolhida foi a agência CCA-Comunicação, uma das razões sociais ligadas à agência Tempo Propaganda, que fez parte da campanha eleitoral do então candidato Humberto Santa Cruz, junto com a Estratégia Comunicação, de Florianópolis. A Tempo Propaganda idealizou e administrou toda a campanha de Humberto, bem como a de Jusmari de Oliveira, em Barreiras.
CCA Comunicação, Tempo Propaganda e Leiaute Propaganda tem um controlador comum, Sidônio Palmeira, que já foi acusado de monopolizar as contas do Governo Jaques Wagner, movimentando verbas astronômicas.
O fato da CCA administrar as verbas de propaganda de agora em diante não significa que o comitê de Humberto Santa Cruz não pagou os serviços da Tempo durante a campanha, prometendo compensação mais tarde. No entanto, Estratégia Comunicação e Tempo Propaganda, por uma questão de demonstrar a lisura do processo de maneira antecipada, nem deveriam ter tomado parte da licitação.
Abaixo cópia do texto do Diário Oficial do Município:
PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
CNPJ: 04.214.419/0001-05
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação
torna público o resultado do julgamento da proposta de preços
referente a Licitação: Processo Administrativo nº 2009/2486,
Modalidade: Tomada de Preços nº 002/2009, Objeto: CONTRATAÇÃO
DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS
PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS,
SERVIÇOS, INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E
CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES. Após análise e julgamento
das propostas de preços, declara melhor classificada
a empresa CCA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA.,
CNPJ 04.241.496/0001-46. Informações disponíveis na Rua
Paraíba, s/nº, Quadra 71, Lotes 13/14. Abre neste ato, prazo
para interposição de recursos. 02 de março de 2010 – Carlos
Alexandre Kasper – Presidente da CPL
Licitação, ainda que tardia.
O empresariado ligado ao setor de irrigação em Luís Eduardo espera, com ansiedade, que entre na pauta do Executivo a licitação para a instalação do sistema de irrigação da nova praça, fronteira ao Posto 90. Acontece que as obras estão avançando céleres, inclusive com a construção das passarelas. No entanto, a irrigação deveria ser instalada antes da construção dessas calçadas.
O custo do material de irrigação completo deve alcançar entre 60 e 100 mil reais, conforme o nível tecnológico utilizado, o que ultrapassa os valores para os quais a concorrência seria desnecessária. Só para ter uma referência, a irrigação do gramado que circunda a Câmara, objeto de licitação, custaria no máximo 36 mil, no mais alto nível de automação.
Wagner prova do seu próprio veneno.
Informa a assessoria de imprensa do governador Jaques Wagner que está garantida a obra de recuperação da BA-439, que liga os municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe a Bom Jesus da Lapa.
“Eu tive que vir por essa estrada hoje e vi o quanto é difícil. Isso dá mais vontade de acelerar a entrega da obra e acabar com o sofrimento de quem precisa passar por lá todos os dias”.
O avião que transportava Wagner, neste domingo, não conseguiu pousar em Santa Maria e alternou para Bom Jesus da Lapa. O Governador foi obrigado, então, a percorrer, durante quase 3 horas, o trecho de apenas 85 kms, extremamente degradado, com o objetivo de inaugurar a passarela entre Santa Maria e São Félix do Coribe.
Aviões e helicópteros deveriam ser vedados a gestores públicos quando se deslocam por seu território. Só assim dá para ver de perto o sofrimento do seu povo.
Saúde da Bahia realiza inscrições para concursos
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) inscreve até 5 de março para concurso de agentes de combate às endemias. São 1.816 vagas para trabalhar nas prefeituras de 82 municípios baianos. O salário varia de R$ 510 a R$ 729,75, a depender da cidade onde o aprovado vai trabalhar. Para este concurso não existem vagas para os municípios do Além São Francisco.
Outro concurso que está com inscrições abertas é o da Fundação Estadual da Saúde da Família com 1.200 vagas (vagas efetivas e formação de cadastro de reserva) para os níveis médio e superior. A remuneração varia de R$ 830,00 R$ 4.065,69.
Embasa cobra taxa ilegal de esgoto em Barreiras.
Esta semana lemos no site da Câmara de Barreiras um protesto veemente, do vereador Carlos Tito, sob a cobrança de 80% da tarifa de esgoto em Barreiras. A cidade tem apenas 10% da área urbana coberta pelo esgotamento sanitário, mas todos pagam a tarifa cobrada indevidamente pela EMBASA. Questionado sobre o tema, o vereador nos respondeu com um extenso artigo, do qual reproduzimos parte:
“No município de Barreiras, de fato existem alguns bairros que são atendidos parcialmente por redes coletoras de esgoto e suas respectivas ETE´s (Estações de tratamento de esgoto sanitário) tais como os Bairros de Vila Brasil, Vila Dulce, São Miguel, Loteamento São Paulo, Ribeirão, Centro Histórico, Barreiras I, Barreiras II, Cascalheira e São Sebastião, estes sistemas correspondem a menos de 10% de toda a zona urbana do município.
Ocorre que todos esses sistemas já implantados e em funcionamento, foram construídos pela Prefeitura de Barreiras nas duas gestões (1993/1997 e 2005/2008) do ex-prefeito Dr. Saulo Pedrosa de Almeida (PSDB), com recursos da União e do próprio município de Barreiras, nunca com recursos da Embasa, tampouco do Governo do Estado da Bahia. Dito isto, cabe esclarecer, já que a Embasa nenhum recurso financeiro investiu em obras de esgotamento sanitário para a existência desses sistemas em Barreiras, isso em frontal descumprimento ao contrato firmado com o município ainda em 1972, há 38 anos, e ainda não havendo Concessão válida desde o ano de 1992 (vencida há 18 anos) entre Embasa e Prefeitura de Barreiras, e mais, não existindo Lei Municipal que tenha instituído a chamada Tarifa de Esgoto em Barreiras, conclui-se diante disso que a cobrança realizada pela EMBASA num percentual de 80% sobre o valor do consumo de água a título de Tarifa de Esgoto em Barreiras É ILEGAL!
Como dito, não há previsão legal para referida cobrança, de modo que a prestação de serviços públicos municipais de saneamento básico (água, esgoto, águas pluviais e resíduos sólidos) é de titularidade constitucional dos municípios, mesmo podendo ser delegada a sua prestação a terceiros, mas, somente e mediante prévia licitação na modalidade concorrência, o que também não houve e não há com relação a Embasa em Barreiras. Portanto, precariamente presta tais serviços, por enquanto!
É evidente que a competência legal para legislar sobre a política tarifária de tais serviços é das Câmaras Municipais de Vereadores de cada município. Quem deve definir os valores das tarifas para os serviços de água e esgoto em Barreiras é a Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras, em apreciação a projeto de lei que deverá ter por autoria o Poder Executivo municipal, para que não haja vício de autoria da matéria em comento.
O incrível é que desde o dia 1° de junho de 2002 que a empresa Embasa “cobra ilegalmente” dos barreirenses uma dita tarifa de esgoto num percentual altíssimo de 80%. Não bastasse isso, até a presente data não houve uma tomada de providências legais por parte do Ministério Público Estadual, conhecedor desses fatos, uma vez que tramita na Vara da Fazenda Pública de Barreiras uma Ação Civil Pública de nossa autoria desde o ano de 2004 contra a Embasa, combatendo essa cobrança ilegal e o MP declarou naquela oportunidade que sua manifestação seria dispensável no feito.
Mais grave ainda, é que existe uma LIMINAR em plena eficácia nesta mesma ação que proíbe a cobrança daquela tarifa, mas, em total afronta à decisão judicial a Embasa insiste em continuar cobrando, como tem feito. O que é natural na Bahia, infelizmente.”
Informação relevante: não faltam vagas na rede escolar municipal!
Questionada sobre a eventual falta de vagas na rede de escolar municipal, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Luís Eduardo informou o seguinte:
“Não há alunos da rede municipal de ensino fora de sala de aula por falta de vaga . O que pode ocorrer é não existir vaga em alguma escola da preferência dos pais. Nesses casos eles são encaminhados para outra unidade de ensino . Mas há vaga para todos .”
A verdade é que o Prefeito Municipal autorizou a construção emergencial de salas de aula, surpreendido que foi, como no ano passado, pelo incremento considerável da demanda. No ano passado, segundo o próprio Prefeito, foram necessárias mais 2.000 vagas. Este ano não soubemos. Mas soubemos que a migração interna é forte, o que ocasiona crescimento significativo na demanda por vagas. E que no início do ano letivo, muitos pais e alunos foram aconselhados a esperar o remanejamento de vagas para ver onde poderiam ser alocados os novos alunos. A demanda maior é no bairro Santa Cruz.
Favores trocados
Informação privilegiada é isso! Questionada sobre o resultado da licitação da propaganda realizada pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo, a ASCOM – Assessoria de Comunicação informou: “quando sair o resultado no Diário Oficial você vai ficar sabendo”. Que não se preocupe o pessoal da ASCOM: há mais de três meses soubemos o resultado da licitação, que escolheu a Estratégia de Comunicação, uma das duas agências que participou da campanha eleitoral de Humberto Santa Cruz. Como diz o vulgo, uma mão lava a outra e ambas lavam o rosto.
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